Segurança Social já recebeu 75 pedidos de lay-off

A Segurança Social já recebeu 75 pedidos de lay-off de empresas que estão em crise devido à tempestade Kristin. O balanço foi feito esta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho, que indica que estes pedidos abrangem mais de 600 trabalhadores. Ao abrigo deste regime, o empregador recebe um apoio para o pagamento dos salários, que equivale a 80% dos vencimentos nos dois primeiros meses.

“Quanto ao lay-off simplificado, a que as empresas em crise na sequência da tempestade Kristin também podem recorrer, deram entrada nos serviços da Segurança Social 75 pedidos, que abrangem um total de 642 trabalhadores“, informa o gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho, numa nota enviada esta tarde às redações.

“Os concelhos que registam um maior número de empregadores a requerer este apoio, são Leiria, com 22, e Marinha Grande, com 16“, detalha a tutela. O lay-off é um regime que permite às empresas em crise reduzir temporariamente o período de trabalho ou até mesmo suspender os contratos de trabalho.

Face ao impacto da depressão Kristin em vários municípios do país, o Governo lançou uma versão extraordinária deste regime, que garante apoio mais rápido (eliminando-se os passos relativos à comunicação e à negociação com os trabalhadores) e mais generoso (nos primeiros dois meses, a Segurança Social cobre 80% — e não 70%, como aconteceria em circunstâncias normais — dos salários devidos aos trabalhadores abrangidos).

Contudo, há, pelo menos, um ponto em que este lay-off extraordinário não difere do previsto em circunstâncias normais: no que diz respeito ao rendimento garantido aos trabalhadores.

O Governo até chegou a anunciar que os salários até 2.760 euros estariam assegurados a 100%, mas acabou por esclarecer que seriam aplicadas as regras do Código do Trabalho, isto é, o trabalhador abrangido por este regime tem direito a dois terços do seu vencimento bruto normal, com um mínimo de 920 euros e um máximo de 2.760 euros.

A CGTP tem insistido que o rendimento deve ser protegido na íntegra, criticando os cortes previstos nesta medida.

68 empresas pedem apoio ao IEFP

Em alternativa a esta versão extraordinária do lay-off, está também previsto um incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho para as empresas afetadas pela tempestade Kristin.

Tal como o lay-off esta medida garante um apoio para o pagamento dos salários, mas com outras condições: não implica a suspensão dos contratos de trabalho, o apoio financeiro corresponde ao montante da retribuição normal bruta do trabalhador deduzida da contribuição para a Segurança Social (com um limite de 1.840 euros) e tem a duração de três meses, sendo operacionalizado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

De acordo com o balanço feito esta tarde pelo Ministério do Trabalho, até ao momento, foram submetidas 68 candidaturas por empregadores, que abrangem 340 trabalhadores, num montante global de apoio de mais de um milhão de euros.

“Em termos geográficos, os concelhos de Leiria, Marinha Grande e Pombal concentram 62% das candidaturas. A região Centro regista 52 empregadores apoiados, abrangendo 253 trabalhadores e um montante de 788 625,27 euros. Segue-se a região de Lisboa e Vale do Tejo, com 15 candidaturas que representam apoio a 80 trabalhadores, e o Alentejo, com uma candidatura que abrange sete trabalhadores”, detalha a tutela.

“Este instrumento visa mitigar o impacto económico da tempestade Kristin, contribuindo para a estabilidade do emprego e para a recuperação da atividade empresarial nas regiões afetadas“, remata o Ministério do Trabalho.

(Notícia atualizada às 17h26)