BRANDS' ECO Quanto vale, afinal, a educação?

Num mundo onde a Inteligência Artificial ameaça extinguir o sentido crítico e a capacidade de pensar, o ensino superior assume (ou deveria assumir) uma posição de relevo na promoção da autonomia cognitiva dos jovens estudantes. No entanto, paradoxalmente, assistimos a uma crescente desvalorização do ensino, agora que toda a informação está ao alcance de um clique. Uma falsa sensação de segurança que pode aliciar à desacreditação do papel do professor (humano) no ensino contemporâneo, com consequências ao nível de competências como o raciocínio lógico, a atenção e, fundamentalmente, a capacidade de resolução de problemas. Competências essas cada vez mais importantes num mundo onde tudo é virtualmente possível, com a Inteligência Artificial.

Nos últimos meses, o debate sobre o Orçamento do Estado trouxe a questão da valorização do ensino para o centro das atenções, disfarçada sob a forma de (des)congelamento das propinas vigentes nas universidades portuguesas. Chumbada a proposta de atualização que permitiria ao custo do ensino superior acompanhar, pelo menos, a taxa de inflação, o Parlamento decidiu mesmo manter as propinas congeladas nos 697 euros, como noticiado no ECO a 24 de novembro. Adicionalmente, foi removido o limite mínimo ao valor de propina, que estava fixado nos 495 euros anuais.

A decisão foi recebida com euforia nas redes sociais. Encarada como vitória social, até. Mas será, certamente, oportuno questionar o impacto desta tendência para a qualidade do ensino superior, que forma os jovens, o futuro e a competitividade do nosso país. Por um lado, exige-se às universidades a capacidade de acompanhar, em tempo real, o ritmo da investigação e do desenvolvimento tecnológico, um ensino com mais qualidade e mais inovação pedagógica. Por outro, trava-se o progresso das propinas, agravando o fosso entre o custo real da educação e o custo suportado pelos estudantes.

É certo que um estudante de licenciatura numa universidade pública portuguesa representa um custo real anual muito superior a 697 euros. De acordo com o relatório mais recente da OCDE, Education at a Glance 2025, Portugal gasta cerca de 8.000 dólares por estudante do ensino superior, quase metade da média da OCDE. O mesmo relatório diz-nos que, em Portugal, um trabalhador com o ensino superior ganha, em média, 74% mais do que alguém com o ensino secundário. O ensino superior representa, portanto, um investimento com elevados benefícios financeiros ao longo de toda a vida laboral do seu detentor. No entanto, o debate público tem a tendência para tomá-lo quase como um direito gratuito e ilimitado. Um caminho sem retorno que confunde, muitas vezes, preço e valor, culminando na sua desvalorização.

Congelar propinas é uma ilusão perigosa disfarçada de igualdade de oportunidades. A longo prazo, o resultado é um ensino desprovido de recursos e menos capaz de preparar os jovens para competir num mercado de trabalho global. E, paradoxalmente, são os estudantes mais carenciados que mais perdem. Precisamente aqueles que mais necessitam de um ensino público de qualidade para reverter ciclos de pobreza e exclusão.

Mas a solução não passa, igualmente, por exigir uma maior injeção de capital do Estado na Educação, para compensar o efeito das propinas artificialmente baixas. É necessário repensar o atual modelo de propinas, considerando a progressão para um modelo híbrido que promova e valorize a qualidade do ensino e o mérito dos estudantes, com um sistema de apoio que assegure o acesso aos mais carenciados. Neste tipo de modelo, que já tem provas dadas internacionalmente, como o caso australiano, quem tem capacidade financeira paga um valor mais próximo do custo real da formação, enquanto o Estado concentra o seu papel de financiador onde ele é mais eficiente e necessário, através de bolsas para estudantes de mérito e para estudantes de estratos económicos mais desfavorecidos, garantindo assim realmente a igualdade de oportunidades. O resultado é um sistema que não promove a desvalorização do ensino nem o torna inacessível a determinados estratos sociais. Pelo contrário: valoriza a educação pelo seu custo real, assegura o acesso a quem precisa e liberta as universidades deste paradoxo em que lhes é exigida mais qualidade, inovação e acompanhamento, enquanto se mantém um financiamento estruturalmente insuficiente.

Voltando à pergunta que deu o mote a esta reflexão: Quanto vale, afinal, a educação? Os estudos existentes mostram que vale muito mais do que 697 euros por ano, seja em benefícios salariais ou em inovação, produtividade ou competitividade. Se continuarmos a tratar o ensino superior como um serviço de baixo custo, arriscamo-nos a ter exatamente aquilo por que pagamos: um sistema cada vez mais frágil, menos competitivo e incapaz de sustentar o desenvolvimento económico e social que tanto reivindicamos.

Este artigo expressa apenas a opinião do seu autor, não representando a posição das entidades com as quais colabora.

Carina Jesus é Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. É doutorada em Ciências Económicas e Empresariais, no ramo de Gestão.