BES: A defesa de Carlos Costa em cinco pontos

Pressionado à esquerda para se demitir, Carlos Costa diz que tudo fez para evitar a queda do BES. Em entrevista ao Público (acesso pago), o governador do Banco de Portugal considerou que a carta que o presidente do BPI, Fernando Ulrich entregou, onde alertava para o elevado endividamento do Grupo Espírito Santo, pouco acrescentou àquilo que o supervisor já sabia. Fala sobre a impossibilidade de retirar a idoneidade a Ricardo Salgado e de operações “estranhas” ocorridas no segundo trimestre de 2014 e que precipitaram a medida de resolução do banco.

Sublinhamos os principais pontos da entrevista de Carlos Costa, que deixa mais esclarecimentos sobre a intervenção do Banco de Portugal no caso BES, antes de ir novamente ao Parlamento explicar-se.

A carta de Ulrich

Foi Fernando Ulrich, presidente do BPI, quem entregou, em agosto de 2013, exatamente um ano antes da resolução aplicada ao BES, um documento ao governador onde alertava para a elevada dívida do Grupo Espírito Santo (GES). Nessa altura, “o grupo — que não tem nada a ver com o BES — já tinha sido identificado como uma das grandes entidades devedoras do sistema”, declarou Carlos Costa, que considerou que, se “o BPI entregou um documento que foi devidamente tido em conta”, esse documento não acrescentou nada ao que o banco central já sabia sobre a área não financeira do grupo.

Porém, foi dois meses depois, em outubro de 2013, que o governador tem a “indicação de um endividamento grande do GES”, o primeiro de dois momentos em que se apercebe de que há um problema muito grande no BES. Houve a constatação de que havia parte da dívida da Espírito Santo International (ESI), a holding de topo do grupo, “que não era sediada em Portugal, nem supervisionada pelo Banco de Portugal, que não estava registada”.

A partir deste momento, o supervisor determinou aquilo “que continua a ser uma medida que foi útil, muito embora seja predominantemente mal tratada, que foi o ring fencing, a blindagem do banco”, que veio cortar a ligação do BES com o grupo e evitar a contaminação dos problemas da área não financeira à área financeira. “O banco ficou impedido de conceder mais crédito àquelas entidades” do grupo, constatou Carlos Costa.

Nesta altura, o GES passou a entrar “claramente no radar” do supervisor, enquanto o BES se mantinha em cumprimento dos rácios de solvência. Um cenário de robustez financeira que se alterou profundamente no segundo trimestre de 2014, depois de operações “estranhas”, que tiveram intervenção humana e que serão clarificadas pela justiça a devido tempo.

A idoneidade de Salgado

Ainda antes de se ter apercebido da elevada dívida do GES, Carlos Costa tomou a iniciativa de, em fevereiro de 2013, desenvolver dentro do Banco de Portugal “uma série de reflexões internas” sobre o mandato de Ricardo Salgado à frente do BES. Uma iniciativa que surgiu a propósito de “notícias publicadas na imprensa que visavam determinar se havia fundamentação para aquilo que era publicado e qual a gravidade dessas mesmas atuações”.

Um dos documentos produzidos referiu-se especificamente a “uma atuação tempestiva que não devia ser posta de lado”, sugerindo que o Banco de Portugal poderia retirar a idoneidade a Salgado, impedindo-o de exercer funções à frente do BES. Mas, para Carlos Costa, o que resultou dessas reflexões internas era outra coisa. Deviam “prosseguir a reflexão sobre os factos que estavam a ser indiciados”, em primeiro lugar. Depois, “confrontar as pessoas em causa com esses mesmos factos”. E, em terceiro lugar, “construir a prova para depois em função da prova saber quais as consequências que se deviam retirar dessa prova”.

Além disso, havia outro impedimento para retirar a idoneidade a Salgado. Carlos Costa aponta para três acórdãos, “o primeiro, proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo em 2005 e o segundo pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, em 2012, e depois um terceiro acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, já depois da Resolução, em 23 de setembro de 2015, que diziam claramente que a retirada da idoneidade dependia da existência de prévias condenações judiciais“.

Ou seja, o Banco de Portugal só podia retirar a idoneidade a Salgado se as condenações judiciais tivessem transitado em julgado ou se o próprio pedisse a demissão. “E por isso é muito importante a carta que o Dr. Ricardo Salgado escreveu ao Banco de Portugal na época, a abdicar, no fundo, na possibilidade de pedir um novo registo”, sublinhou Carlos Salgado.

Neste ponto, o governador destaca “o ato de grande afirmação da independência e da capacidade do Banco de Portugal para interpretar de forma estrita a lei”. “Como imagina, em outubro, novembro de 2013 ou janeiro de 2014, ter comigo a família Espírito Santo, como tive de uma vez, ou o Dr. Ricardo Salgado, ou todos os outros e dizer-lhes cara a cara, os senhores não têm idoneidade para continuar à frente de uma instituição, foi uma grande novidade para os próprios e foi também um ato de grande afirmação da independência e da capacidade do Banco de Portugal para interpretar de forma estrita a lei. Só que a lei não permitia ir além de um certo ponto”, contou Carlos Costa.

A queda do BES

Sobre a queda do BES, Carlos Costa considera que “tudo foi feito para que o GES não arrastasse o BES, para evitar o contágio”. E, na verdade, “não foi pela via do contágio que o problema aconteceu. Foi por via de outras operações que, a seu tempo, serão clarificadas”, explica o governador.

Em causa, estão operações “que se revelaram no final do segundo trimestre de 2014”. Uma semana antes de o BES apresentar as contas do segundo trimestre, “o auditor começou-nos a alertar para situações estranhas que afetavam a solidez do banco”. “Neste momento está em segredo de justiça, mas não foi senão mão humana que fez com que o BES, de um momento para o outro e surpreendendo todos (incluindo quadros do banco) apresentasse uma perda de uma dimensão que jamais poderíamos antecipar”, diz Carlos Costa.

As contas, apresentadas a 30 de julho, reportavam prejuízos no primeiro semestre de 2014 atingiram os 3,57 mil milhões de euros. No fim de semana seguinte, o Banco de Portugal anunciava a medida de resolução que dividiu o BES entre o banco mau (com os ativos tóxicos) e o banco bom (o Novo Banco).

“Nada faria supor uma situação destas, como resulta de todos os testemunhos [da altura]. Há motivos suficientes para pensar que o banco teve um processo de descapitalização que só se revelou no final do segundo trimestre”, ressalva Carlos Costa.

E a troika?

“No programa de assistência, o que foi seguido pelo Banco de Portugal e pela troika foi o sistema financeiro. As empresas só foram seguidas na medida que eram devedoras do sistema financeiro. Por isso fizemos o ETRIC 2, que é uma ação completamente excecional em que vamos pedir aos auditores para auditar empresas que não estão sujeitas à nossa supervisão de forma a perceber qual é o risco que delas resulta para os bancos”, explicou Carlos Costa.

Acrescentou que avançaram com programa de auditorias externas e independentes de todos os bancos, e “que foram promovidas pelos auditores sob o controlo do Banco de Portugal e da troika, que para o efeito constituíram uma comissão de acompanhamento onde estava a troika, o BdP, três peritos e três peritos de bancos centrais – da Bélgica, França e Espanha”. “O primeiro programa foi de inspeção às carteiras de crédito, seguiu-se um programa de inspeção aos modelos de gestão e outro que foi aos grandes clientes. E, num passo suplementar, fomos verificar já não como os clientes foram tratados do ponto de vista de risco no banco, mas o risco implícito na própria empresa”, recordou Carlos Costa.

Teve medo que Portugal não conseguisse terminar o programa de assistência se a queda do BES tivesse sido mais cedo? “Já tínhamos saído do memorando quando a questão [da queda do BES] se colocou”, respondeu Carlos Costa. O problema só se manifestou no dia 27 de julho de 2014, em que “apresentaram as contas trimestrais – e apresentaram uma insuficiência de capital, abaixo dos mínimos exigíveis”, explicou.

Governo e esquerda

Defendendo-se da sua atuação no caso BES, Carlos Costa diz entender as críticas ao seu papel enquanto governador do Banco de Portugal, sem sujeito ao escrutínio público. Diz que as relações com o Governo são “normais, institucionais” e que há vários assuntos nos quais tutela e supervisor têm colaborado intensamente. “E que têm sido objeto de declarações por parte do senhor primeiro-ministro, relativamente aos quais espero êxitos tão rapidamente quanto possível, para bem da estabilidade financeira do país”.

Carlos Costa não sente a pressão do PS para abandonar o cargo de governador do Banco de Portugal e mostra-se firme no cumprimento do seu mandato até ao fim. Só assim é capaz de garantir a independência da instituição e a missão que lhe está confiada, da estabilidade financeira.

“Só não teria condições para exercer o meu mandato se não fosse capaz de garantir a independência do Banco de Portugal e de garantir o cumprimento da missão que lhe está confiada. Tenho um compromisso muito forte com a missão e os objetivos – e estamos a alcançá-los, nomeadamente o objetivo da estabilidade financeira –, não vejo por que razão não devo prosseguir. Pelo contrário. Não há independência de uma instituição sem compromisso forte com o cumprimento dos mandatos”, salientou o governador do banco central nacional”, salientou.