Banco de Portugal manteve idoneidade de Ricardo Salgado por falta de provas

O Banco de Portugal (BdP) garantiu esta quarta-feira que só não reavaliou a idoneidade de Ricardo Salgado no final de 2013 por falta de "factos demonstrados" que o justificassem à luz da lei.

O Banco de Portugal (BdP) emitiu um comunicado na noite desta quarta-feira para prestar “esclarecimentos” no âmbito de uma reportagem da SIC que garante que o governador Carlos Costa sabia da falência do Banco Espírito Santo (BES) 17 meses antes do momento do colapso. Segundo a estação de Carnaxide, nove meses antes, vários técnicos já assinalavam a urgência de afastar Ricardo Salgado do banco.

De acordo com o comunicado do BdP, a instituição “não dispunha de factos demonstrados que — dentro do quadro jurídico então aplicável e atenta a jurisprudência dos tribunais administrativos superiores — permitissem abrir um processo formal de reavaliação de idoneidade dos administradores em causa”, lê-se. O regulador garante que “acompanha, em permanência, todas as informações que possam ser relevantes para” verificar se “os membros dos órgãos de administração e de fiscalização das instituições de crédito reúnem” os requisitos para exercerem funções.

Espera-se que a SIC revele vários documentos na reportagem “Assalto ao Castelo”, incluindo uma nota interna da autoria de técnicos do banco central onde a continuidade de administradores do BES, incluindo de Ricardo Salgado, era posta em causa. Sobre isso, o BdP reitera que “a nota citada na reportagem, com data de novembro de 2013, refere expressamente que a informação existente à data tinha que ser devidamente verificada e confirmada para efeitos de eventuais ações ao nível da idoneidade. Foram, assim, desenvolvidas pelos serviços competentes do Banco de Portugal várias diligências na sequência daquela e de outras informações, ainda em 2013 e também ao longo de 2014″, indica o esclarecimento.

“Perante a avaliação dos factos que foram chegando ao seu conhecimento, o BdP não aprovou pedidos de registo para o exercício de funções em outras entidades do Grupo BES, o que veio a culminar – após solicitação de sucessivas explicações e esclarecimentos aos administradores em causa, através de várias diligências escritas e presenciais — com a retirada desses pedidos pelos próprios em março e abril de 2014″, acrescenta a instituição.

Por fim, o BdP indica que “foram desenvolvidas múltiplas diligências junto dos acionistas de referência do BES, com destaque para o Crédit Agricole, exigindo um plano de sucessão para o órgão de administração do BES, no quadro da transição para um modelo de gestão profissionalizada, com nomeação de uma administração independente. Este processo conduziu à apresentação pelo Dr. Ricardo Salgado, em meados de abril de 2014, da calendarização da sua sucessão e de um plano que pressupunha a saída dos membros da família do órgão executivo do BES.”

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