Almedina lança guia sobre law enforcement, compliance e direito penal

“Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal” é a obra que acaba de ser lançada pela Edições Almedina. O livro contou com a coordenação de Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes, e compila textos que abordam os principais problemas e desafios que autoridades independentes, empresas e dirigentes enfrentam em matéria de law enforcement e compliance.

A obra analisa a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória, tanto preventiva como sancionatória, e da atividade empresarial e questiona a possibilidade da relação compatível entre o compliance e o law enforcement a cargo das autoridades competentes.

Foi nestes temas, precisamente, que a primeira edição da pós-graduação sobre “Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica” tocou, organizada pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e que serviram de base para a origem desta obra.

À semelhança do programa multidisciplinar do curso, “Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Dreito Penal” pretende também tratar de forma sistemática os principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance.

Com base em doutrina e jurisprudência relevantes, tanto nacionais como estrangeiras, este guia cruza temas substantivos e processuais, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.