Novo Banco já recebeu 1.149 milhões do Fundo de Resolução no início da semana

O ministro das Finanças confirmou esta quinta-feira que o Novo Banco já recebeu a injeção pedida no âmbito do chamado mecanismo de capital contingente. Mário Centeno, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, confirmou que “a injeção já foi feita no princípio desta semana”. “E foi o valor que tínhamos projetado”, disse o responsável. Em causa está um valor de 1.149 milhões de euros.

“Tudo decorreu normalmente”, disse Centeno. “O valor foi o que tínhamos projetado, foi feita através do Fundo de Resolução com recursos a um empréstimo para parte desse valor. Empréstimo esse que foi concedido pelo Tesouro ao Fundo de Resolução“, disse Centeno, à margem das comemorações do Dia da Europa.

O ECO sabe que o Tesouro já tinha colocado os 850 milhões de euros no Fundo de Resolução, liderado por Máximo dos Santos, a título de empréstimo, o teto máximo anual que está previsto no mecanismo que foi acordado aquando da venda do banco aos americanos do Lone Star.

O ministro das Finanças garantiu ainda que não há riscos acrescidos no que diz respeito ao impacto que o Novo Banco possa vir a ter nas contas públicas, depois de o Conselho de Finanças Públicas ter reiterado o alerta, na avaliação que publicou esta quinta-feira ao Programa de Estabilidade. Nazaré Cabral já tinha defendido em abril, no Parlamento, que a revisão em alta das receitas fiscais que o Governo prevê para 2019 e a revisão em baixa do investimento “acomodam” o agravamento da injeção de capital no Novo Banco.

“Tendo tido resultados positivos na sua atividade corrente, naquilo que não é o banco mau dentro do Novo Banco, não há nenhum risco que acresça a esta atividade do Novo Banco que seja conhecido neste momento. E, portanto, falar de qualquer risco também tem caráter especulativo”, disse Mário Centeno.

No relatório desta quinta-feira o Conselho das Finanças Públicas sublinha que pode surgir uma nova “surpresa” em termos do valor a injetar no Novo Banco, uma vez que “subsistem pressões relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao setor financeiro” no horizonte temporal do Programa de Estabilidade. “No caso do Novo Banco, as previsões do Ministério das Finanças consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente“, sublinha a equipa de Nazaré Cabral.

A injeção de capital de 792 milhões de euros feita em 2018 foi o fator que mais pesou nas contas públicas do ano passado, respondendo por 87% do défice total contabilizado em 2018 — 792 milhões de euros dos 912,8 milhões de euros de necessidades de financiamento.

Nas previsões do Executivo, inscritas no Programa de Estabilidade, está a transferência de mais mil milhões de euros em 2020 e 2021, depois dos 1.941 milhões já injetados o ano passado e este. Isto quer dizer que a garantia pública de 3.900 milhões concedida em 2017 aquando da venda do banco de transição ao Lone Star vai contar ainda com um “plafond” de 1.000 milhões de euros que pode ser usada até 2026. Em 2023 não está prevista qualquer injeção.

(Notícia atualizada às 18h50)