Parlamento aprova auditoria ao Novo Banco pedida pelo PSD. Socialistas votam contra

PS rejeitou proposta do PSD para que se recomende ao Governo fazer uma auditoria ao Novo Banco. Mas restantes partidos acabaram por dar luz verde ao pedido dos sociais-democratas.

O Parlamento aprovou o projeto de resolução apresentado pelo PSD para que a Assembleia da República recomende ao Governo a “realização de uma auditoria ao Novo Banco, por uma entidade independente por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016″.

A proposta teve esta sexta-feira luz verde de todos os grupos parlamentares, à exceção do PS.

Foi o deputado do PSD António Leitão Amaro quem em março, numa audição com o presidente do Novo Banco, António Ramalho, anunciou a intenção de pedir uma auditoria independente “à venda e à gestão” do banco que nasceu em 2014 da medida de resolução do BES. Os sociais-democratas respondiam assim ao Ministério das Finanças, que semanas antes tinha solicitado ao Banco de Portugal que fizesse uma auditoria à fase anterior à resolução do Novo Banco, isto depois do pedido do banco de 1.150 milhões de euros ao Fundo de Resolução no âmbito da garantia pública concedida na venda de 75% do capital aos americanos do Lone Star.

O projeto de resolução n.º 2090/XIII/4.ª deu entrada nos serviços do Parlamento no dia 3 de abril. A referida auditoria pedida pelo PSD deve abranger:

  • Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;
  • Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;
  • Decisões de aquisição e alienação de ativos;
  • Os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução;
  • A estratégia e opções de imparidades, provisões, gestão dos ativos do CCA, e outras ações, omissões ou escolhas que de modo direto ou indireto contribuam para o recurso ao mecanismo de capital contingente e às chamadas de injeções pelo Fundo de Resolução;
  • Todas e quaisquer ligações e relação do Novo Banco com a Lone Star e suas partes relacionadas, designadamente na gestão e venda de ativos e passivos do Novo Banco;
  • A atuação da Comissão de Acompanhamento e do Fundo Resolução no controlo da gestão do Novo Banco.

Apesar da aprovação do projeto de resolução do PSD, o Banco de Portugal referiu ao Expresso que já desencadeou o processo para a realização da auditoria especial. Vai abranger as fases pré e pós resolução do BES em agosto de 2014, há cinco anos.

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