Eurodeputados deixam caderno de encargos a Elisa Ferreira. Audição da nova comissária é esta quarta-feira

Evitar cortes na Política de Coesão, acelerar a execução dos fundos europeus, impulsionar reformas nos Estados-membros, reduzir as disparidades territoriais, ativar o instrumento orçamental da zona euro e criar um novo fundo de transição energética. Estas são algumas das preocupações que fazem parte do caderno de reivindicações dos eurodeputados que pertencem às comissões que a vão questionar, esta quarta-feira, Elisa Ferreira, a comissária indigitada para a pasta da Coesão e Reformas.

“O caderno de encargos é muito importante”, reconhece o presidente da comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, órgão competente para avaliar as competências e conhecimentos de Elisa Ferreira. Ao ECO, Younous Omarjee começa por dizer que é uma “boa notícia” a comissária portuguesa ter ficado com a Coesão. “Portugal é um país amigo da coesão”.

Por presidir aos trabalhos mostra-se prudente, mas não deixa de sublinhar várias prioridades para a audição. Elisa Ferreira deverá elencar as iniciativas que pretende tomar durante a legislatura. A comissária designada por Portugal deverá igualmente explicar “qual é a sua ambição para a política regional num contexto em que a proposta da Comissão é regressiva”. Bruxelas propôs um corte global no próximo orçamento europeu plurianual 2021-2027 para a política de coesão de 10% (cerca de 7% para Portugal). O quadro financeiro plurianual ainda está a ser negociado pelos Estados-membros e a aprovação global carece de consentimento do Parlamento.

Younous Omarjee compreende que a futura comissária não se pode dessolidarizar da proposta de orçamento plurianual apresentado pelo (ainda) executivo comunitário liderado por Jean-Claude Juncker, mas espera que, nas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, Elisa Ferreira “apoie os esforços do Parlamento” e não se afaste muito da proposta dos eurodeputados que rejeitam cortes no financiamento da coesão.

Outro aspeto importante está relacionado com o Pacto Ecológico Europeu (que pretende ser a marca de água da nova Comissão liderada por Ursula von der Leyen). Esse pacto deverá incluir um novo instrumento financeiro — o fundo para uma transição justa para apoiar os mais afetados pela transição energética –, que a comissária portuguesa deverá conceber. “O instrumento deverá reduzir as fraturas territoriais”, sublinha Omarjee. “As chaves de repartição não devem fragilizar” a coesão entre regiões da UE.

A defesa da solidariedade e a redução das disparidades entre regiões também é uma prioridade para José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD e coordenador do Grupo do PPE na comissão parlamentar dos Orçamentos, cujos membros são associados à audição. Para isso, considera essencial evitar cortes no quadro financeiro 2021-2027.

“O primeiro objetivo é ter uma posição próxima da do Parlamento Europeu, fazer com que o envelope global da política de coesão não seja reduzido e evitar os cortes de 7% para Portugal”. José Manuel Fernandes, que é um dos relatores parlamentares para o próximo orçamento plurianual, alerta para a necessidade de se manterem os critérios de distribuição dos fundos e as taxas de cofinanciamento. “Outro desafio imediato é acelerar a execução dos fundos”, diz o social-democrata que denuncia a baixa taxa de execução em países como Portugal. Finalmente, considera “urgente” ativar o futuro instrumento orçamental para a convergência e competitividade (vulgo orçamento da zona euro), cujos objetivos “não podem ser contrários aos da coesão”.

Este é precisamente um dos pontos que mais preocupa José Gusmão, da comissão dos Assuntos Económicos. O eurodeputado do Bloco de Esquerda pretende que Elisa Ferreira esclareça “como vão funcionar os instrumentos de política económica que terá ao seu dispor” e que tipo de reformas a comissária portuguesa vai promover, lembrando o registo da Comissão, “em termos de desregulação do mercado de trabalho e de cortes nos serviços públicos”. “Queremos garantias de que estes novos instrumentos não vão ser utilizados para prosseguir velhas políticas”. “A segunda questão está relacionada com a condicionalidade. Não aceitamos que o acesso aos fundos seja condicionado à aceitação da agenda de reformas estruturais que a Comissão quer impor aos governos“, diz o bloquista.

Já a eurodeputada socialista Margarida Marques, que pertence à comissão dos Orçamentos e é também relatora parlamentar do próximo quadro financeiro plurianual, destaca vários pontos na pasta da Coesão e Reformas. A começar pelo fundo para uma transição justa que “interessa a toda a UE”. Considera necessário “esclarecer o seu financiamento e o modelo de gestão”. Sublinha a importância da vertente das reformas estruturais e a forma de as financiar, através do instrumento orçamental para a zona euro. E aponta, igualmente, o quadro financeiro plurianual como um dos principais desafios do mandato da comissária portuguesa.

As primeiras críticas à comissária indigitada

Ainda antes de passar a audição parlamentar desta quarta-feira, Elisa Ferreira já recebeu algumas críticas de eurodeputados do PSD e do BE pela opinião que manifestou nas respostas às perguntas escritas que lhe foram dirigidas pelas comissões do Parlamento Europeu, competentes pela audição. A comissária indigitada considerou que os cortes na Política de Coesão previstos na proposta da Comissão para o orçamento comunitário 2021-2027 são “moderados” e “o melhor cenário possível”, face ao atual contexto (do Brexit, já que a saída do Reino Unido implica o fim da contribuição britânica, e de novas prioridades políticas).

O social-democrata José Manuel Fernandes critica estas afirmações. “Atirou a toalha ao chão. É uma estratégia errada”, diz. Admitir que “já vai perder” ainda antes de assumir funções “é um mau começo“, afirma o eurodeputado do PSD. “O Parlamento Europeu criou boas condições para uma negociação e isto não é positivo”.

Também o BE manifesta preocupação. “Elisa Ferreira dá o seu acordo ao corte na Política de Coesão que foi proposto pela Comissão e ao qual o Parlamento Europeu se opôs. Elisa Ferreira põem-se do lado dos que defendem cortes na coesão. Temos dificuldade em perceber que, ainda antes de ser comissária, venha a correr apoiar os cortes à sua própria pasta“, diz José Gusmão

Já a socialista Margarida Marques prefere sublinhar a importância de “assistir a uma nova geração de políticas” no novo orçamento plurianual que favoreçam a convergência e competitividade na UE. Sublinha que os comissários são europeus (e não representantes nacionais) e faz a distinção entre o orçamento plurianual global e os envelopes nacionais. “Não vamos discutir os envelopes financeiros, mas sim o quadro financeiro plurianual na sua globalidade”.