Banca confiante que tribunal vai anular coima milionária da Concorrência

Caixa Geral de Depósitos (CGD) e BCP estão convictos de que o tribunal vai anular a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência por práticas restritivas da concorrência no mercado de crédito. No BPI e Banco Montepio assume-se que é maior a probabilidade de não terem de pagar as coimas milionárias impostas pelo regulador do que o contrário, razão pela qual não vão constituir provisões. Para já não há registo de reclamações de clientes, notam as instituições.

Os principais bancos visados pela Autoridade da Concorrência estão confiantes em relação ao desfecho dos recursos que vão apresentar junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, para contrariar a coima de 225 milhões de euros devido a troca de informação sensível sobre preços nos produtos de crédito durante 11 anos. Há um prazo legal de 30 dias úteis para a apresentação de recursos a partir da data em que foram notificados.

Do lado do banco público, quando anunciou que iria impugnar judicialmente a coima de 82 milhões de euros, a CGD revelou essa intenção “convicta de que os tribunais competentes confirmarão a total improcedência e absoluta falta de fundamentação da imputação de irregularidades que lhe é feita“.

Aliás, as outras instituições visadas também contestam os argumentos do regulador liderado por Margarida Matos Rosa, nomeadamente o “salto” que dá entre a prova de que houve intercâmbio de informação sigilosa e a conclusão de que daí resultaram perdas para os clientes.

“A nossa convicção é que vamos ganhar o processo. Se a troca de informação não era permitida por lei, é obvio que é uma prática incorreta, o que se questiona é o salto quântico para ter havido prejuízo para os clientes”, revelou há dias Miguel Maya, presidente do BCP, à margem de uma conferência da sociedade de advogados Sérvulo & Associados, em Lisboa. O BCP teve a segunda maior multa: 60 milhões. Ao ECO, Miguel Maya tinha adiantado há duas semanas que o banco não tinha recebido qualquer queixa dos clientes a propósito do assunto. E disse que os auditores ainda estavam a analisar eventual impacto do evento nas contas.

A nossa convicção é que vamos ganhar o processo. Se a troca de informação não era permitida por lei, é obvio que é uma prática incorreta, o que se questiona é o salto quântico para ter havido prejuízo para os clientes.

O BPI também entende que “a alegada troca de informação não produziu quaisquer efeitos negativos para o mercado, nem para os consumidores, tendo, pelo contrário, pelo menos em parte, tido efeitos pró-concorrenciais”. O banco dos espanhóis do CaixaBank foi multado em 30 milhões, mas acredita-se num desfecho favorável porque não vê “motivos para a decisão e condenação agora proferida vir a ser mantida por decisão judicial definitiva”.

“É convicção da comissão executiva do conselho de administração do BPI de que as probabilidades de o processo vir a terminar sem o banco ter de pagar uma coima são mais elevadas do que as de suceder o inverso, não existindo, por isso, qualquer provisão para este processo reconhecida nas demonstrações financeiras do banco em 30 de junho de 2019″, lê-se no relatório e contas semestral divulgado esta semana.

Também no domínio das probabilidades, o Banco Montepio, alvo de uma coima de 13 milhões — reduzida em 50% porque o banco colaborou com as investigações –, acredita que o tribunal vai anular a decisão da Autoridade da Concorrência. “Considera-se existir uma probabilidade séria e significativa de a responsabilidade contraordenacional do Banco Montepio não se tornar efetiva na sequência dos recursos judiciais que vierem a ser interpostos contra a decisão”, refere a instituição liderada por Dulce Mota no relatório e contas semestral.

É convicção da comissão executiva do conselho de administração do BPI de que as probabilidades de o processo vir a terminar sem o banco ter de pagar uma coima são mais elevadas do que as de suceder o inverso.

Ao banco também não chegou qualquer ação judicial de indemnização de clientes que tenham sentido prejudicados. Mesmo que o fizessem, “as hipóteses de sucesso (…) com fundamento na decisão [da Autoridade da Concorrência] seriam reduzidas“, afirma o Banco Montepio.

Além destes quatros bancos, também o Santander Totta anunciou que vai impugnar judicialmente a multa de 35,6 milhões. Ou seja, 98% do montante das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência vai ser litigada por apenas cinco bancos. Foram 14 as instituições financeiras multadas neste caso.