Sem medidas novas, Portugal não faz consolidação estrutural em 2020

O Governo prevê um agravamento do défice estrutural entre 2019 e 2020, colocando este saldo, que mede o esforço de consolidação efetiva, em -0,5% do PIB no próximo ano, pior em oito décimas que o previsto em abril. Isto significa que, sem medidas novas que melhorem o défice estrutural, Portugal arrisca-se a ver o primeiro Orçamento do Estado da legislatura rejeitado pela Comissão Europeia.

No Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas em abril, o Governo contava atingir finalmente o Objetivo de Médio Prazo — o valor do saldo estrutural estipulado pela Comissão Europeia — em 2020, com um excedente estrutural de 0,3% do PIB potencial. Só tendo em conta esta regra, isto significaria que Portugal não teria de continuar a implementar medidas que consolidassem verdadeiramente o Orçamento, sem depender da ajuda da conjuntura externa (como as poupanças acrescidas com os juros que todos os anos dão uma ajuda ao Orçamento).

No entanto, as novas previsões enviadas para Bruxelas são muito menos otimistas a este respeito. Nas contas do Governo, o saldo positivo (0,1%) que se previa já este ano desapareceu, passando a prever-se um défice estrutural de 0,3%. Já para 2020, o resultado será ainda pior, prevendo-se agora um défice estrutural de 0,5%, quando antes se previa um saldo positivo de 0,3%, ou seja, uma diferença de 0,8 pontos percentuais.

Os novos dados significam que tanto este ano, como em 2020, não haveria lugar a qualquer consolidação estrutural. No entanto, o Governo dá uma justificação parcial na nota introdutória que acompanha as previsões: “Neste Projeto de Plano Orçamental 2020, atualiza-se o crescimento do PIB potencial face ao valor subjacente ao Programa de Estabilidade 2019-2023 devido, em parte, à revisão da base das Contas Nacionais, a qual teve um impacto nas séries do PIB e do Investimento. Dada a metodologia utilizada para o cálculo do produto potencial, e respetivas especificidades, com a incorporação da revisão das séries obtêm-se resultados diferenciados”.

A revisão do PIB potencial, que é a base usada para calcular o saldo estrutural, é de uma décima em cada um dos anos, passando de 2% para 1,9% nas novas previsões em 2019 e 2020.

Como este projeto de plano orçamental não inclui qualquer medida daquilo que será o Orçamento do Estado para 2020, e que deverá ficar conhecido no final do ano, isto significa que à luz das regras atuais, caso o Orçamento não tenha medidas que impliquem uma redução estrutural do défice, a Comissão pode chumbar o Orçamento e pedir ao Governo que apresente um documento novo com medidas para atingir o objetivo.

A partir do momento em que um país reduz o seu défice orçamental para menos de 3%, o limite imposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, a variável orçamental que passa a ser avaliada pela Comissão Europeia é esta medida do saldo estrutural, que desconta as medidas extraordinárias e o efeito do ciclo da economia.

Para esta medição, a Comissão Europeia estabelece um Objetivo de Médio Prazo para o qual os países têm de trabalhar para alcançar e um ritmo de redução do défice estrutural em termos anuais que tem de ser alcançado. Para que o orçamento seja aprovado sem a Comissão exigir mais medidas na avaliação que faz nas semanas seguintes à apresentação dos orçamentos, tem de haver uma redução do défice e a diferença entre o ritmo de ajustamento anual definido para o país (0,6 pontos percentuais no caso de Portugal) e aquele que o país apresenta tem de ser inferior a 0,5 pontos percentuais.

Centeno ganha margem para negociações com partidos à esquerda do PS

No caso de Portugal, sem novas medidas, os resultados apresentados violariam estas duas regras, tanto de reduzir o défice estrutural como da diferença mínima admitida entre o objetivo anual e o que o Governo se propõe a fazer.

Nestes casos, a Comissão Europeia envia uma carta ao país, como fez com Portugal em 2016, a exigir novas medidas ainda dentro da proposta de Orçamento, e começa negociações com o país sobre essas medidas e as novas metas. No limite pode fazer o que fez com Itália, rejeitando a proposta de Orçamento e pedindo ao Governo para apresentar uma nova versão que respeite as regras orçamentais do Tratado Orçamental.

No entanto, Portugal tem ainda alguma margem para evitar um conflito com Bruxelas. Se, por um lado, o Governo optou por manter o envio do projeto de esboço do Orçamento, apesar de não estar em funções plenas devido às eleições, por outro, será depois de tomar posse — em princípio na próxima semana — que começa a construir o Orçamento do Estado.

Tendo em conta que António Costa optou por ter um Governo minoritário do PS, sem acordos de legislatura, os Orçamentos serão negociados caso a caso. O que implicará conversas com os partidos à esquerda dos socialistas que se mostrar disponíveis para negociar o principal instrumento de política económica. Ao assumir um quadro de consolidação estrutural pior do que o previsto em abril, Mário Centeno, que continuará como ministro das Finanças ganhando o título de ministro de Estado (e reforçando assim peso político), amplia a sua margem para nas negociações tentar travar as exigências da esquerda, que na campanha classificou — em particular as do Bloco de Esquerda — como “devaneios”.