Parceiros sociais dizem que “será difícil” fechar acordo de salários até março. Governo defende que é “possível”

Há pelo menos um ponto no acordo sobre competitividade e rendimentos que merece a concordância tanto de patrões como de sindicatos: vai ser difícil fechar a discussão no prazo previsto pelo Governo, isto é, até ao final do primeiro trimestre. Questionado sobre esta posição dos parceiros sociais, o ministro da Economia admite que o calendário “é ambicioso”, mas insiste: “É possível e desejável”.

Os ministros responsáveis pelas pastas do Trabalho e da Economia estiveram reunidos, esta terça-feira, com os parceiros sociais para continuar a discussão sobre o acordo sobre competitividade e rendimentos.

Este é o terceiro encontro sobre esta matéria, tendo o Governo apresentado agora uma lista de matérias a serem discutidas neste campo: da valorização dos jovens qualificados às migrações, passando pelos fluxos migratórios, pela fiscalidade e pela atualização dos salários.

À saída, os parceiros sociais esclareceram que, nesta reunião, poucos passos em frente foram dados, já que este encontro serviu, fundamentalmente, para definir calendários. “O Governo não propôs nada a não ser uma agenda”, disse aos jornalistas o dirigente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). João Vieira Lopes acrescentou, ainda, que ficaram marcadas múltiplas reuniões quinzenais a começar a 15 de fevereiro.

O líder da CCP voltou, além disso, a defender que não será possível abordar todas as matérias desejável “nos timings pretendidos”, já que o acordo, diz, tem de “ter profundidade” e não ser feito “à pressa”.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), partilha a mesma opinião. “É difícil, temos um calendário curto”, afirmou. Saraiva defendeu que é importante conseguir “fundamentação” para os vários pontos deste acordo, mais do que cumprir um calendário.

Do lado dos sindicatos, a posição é semelhante. A UGT disse estar disponível para dar o seu contributo, mas sublinhou que não fará um “acordo a qualquer preço” e acrescentou que “não será muito viável” alcançar este entendimento até ao final do primeiro trimestre de 2020. “Até podemos fechar, mas em termos genéricos”, atirou Arménio Carlos, da CGTP, referindo que a discussão precisa de profundidade.

Questionado sobre esta matéria, o ministro da Economia reconhece que o “calendário é ambicioso”, mas adiantou: “Veremos como será o andamento, mas achamos que é possível e desejável”.

Governo não desfaz tabu sobre referenciais setoriais

No documento entregue esta terça-feira aos parceiros sociais, o Governo identificou como uma das áreas que deverá ser trabalhada a definição de uma “metodologia de fixação anual de referencial para a atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade”.

À saída do encontro, João Vieira Lopes considerou “positivo” o Governo ter deixado claro que esse trabalho acontecerá setor a setor, não sento fixado um referencial para a generalidade do mercado de trabalho. “É útil que a abordagem seja feita por setores”, disse. António Saraiva, por sua vez, insistiu na rejeição de qualquer referencial.

Da parte da CGTP, a proposta do Governo serviu de argumento para, mais uma vez, pedir a revogação da caducidade da contratação coletiva, já que, diz o sindicato, tal norma tem bloqueado a negociação que servirá agora exatamente para encontrar e aplicar um referencial setorial para a atualização dos salários. A UGT salientou uma ideia semelhante, referindo que deverá no seio da contratação coletiva que se deverá definir tal fasquia para o crescimento dos salários.

Já o Governo, à saída do encontro desta sexta-feira, disse apenas que será discutida uma “metodologia que permita em sede de contratação coletiva” valorizar os salários, setor a setor. Pedro Siza Vieira não se comprometeu, assim, a incluir neste acordo de valores específicos que venham a guiar a contratação coletiva e deixou mesmo claro que a estimativa de inflação e produtividade trazida pelo Governo em novembro para guiar os aumentos deste ano (2,7%) não era um “referencial”. “Queria esclarecer que o Governo nunca propôs o referencial único de 2,7%” para atualização dos salários no privado, disse o ministro Pedro Siza Vieira aos jornalistas.

No documento distribuído em novembro pelos parceiros sociais, o Executivo avançara: “A manutenção do poder de compra e os ganhos de produtividade estimados requerem aumentos anuais dos salários nominais até 3,2% em 2023”. Para 2020, o valor indicado era de 2,7%.

Dois meses depois, o ministro da Economia diz agora: “Não podemos esperar que o mesmo valor faça sentido” para todos os setores. Siza Vieira defende que esta valorização salarial seja feita setorialmente. E não adianta, contudo, se tal aumento será guiado por uma fasquia mínima negociado entre parceiros sociais, não levantando o véu sobre a referida metodologia.