Do Novo Banco à pandemia, os 7 trabalhos de Centeno na supervisão da banca

Mário Centeno foi acusado de “abandonar o barco” quando o país se prepara para enfrentar uma grave crise. Mas a mudança do cargo de ministro das Finanças para ser governador do Banco de Portugal não significará menos dores de cabeça. Porque há questões pendentes em vários bancos, desde logo no Novo Banco (com o rasto do BES). E também porque o impacto do surto de Covid-19 também vai afetar o setor. Estes são os sete trabalhos do novo governador do Banco de Portugal.

Novo Banco e fardo do BES

Mário Centeno conhece bem o dossiê do Novo Banco. E a sua opinião sobre a resolução do BES também é conhecida. “Foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa“, disse há poucas semanas, ainda vestia a pele de ministro das Finanças.

O Novo Banco, já se sabe, vai pedir mais dinheiro ao Fundo de Resolução no próximo ano (tendo em conta os prejuízos que terá este ano) e o seu CEO, António Ramalho, já deixou antever que pedirá a totalidade dos 3,89 mil milhões de euros a que tinha direito ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Mas a incerteza em relação a este processo não termina com o fim dos pedidos ao Fundo de Resolução.

Há contingências associadas à resolução do BES. Muitos processos em tribunal ainda à espera de decisão e que poderão aumentar a fatura da medida aplicada há seis anos. Quanto ao Novo Banco, o contrato de venda ao Lone Star contém cláusulas que poderão aumentar os encargos potenciais para o Fundo de Resolução. Isto para lá do acordo mencionado na notificação da Comissão Europeia relativa à ajuda de Estado ao Novo Banco, segundo o qual o Estado se responsabilizará por capitalizar o Novo Banco num cenário adverso (backstop) através de uma injeção direta ou da garantia pública à emissão de instrumentos de capital Tier.

EuroBic e o Luanda Leaks

A solução para o impasse acionista no EuroBic já esteve mais perto. O Abanca esteve prestes a adquirir o banco a Isabel dos Santos e a outros investidores angolanos, incluindo Fernando Teles, mas o negócio caiu à última hora por desacordo em relação ao preço. Ao que o ECO apurou, os galegos terão oferecido cerca de 160 milhões, um valor que os donos do EuroBic consideraram irrisório.

Após a queda do negócio, o Banco de Portugal disse estar a acompanhar de perto o banco. Quando saíram as primeiras notícias sobre o caso Luanda Leaks, envolvendo Isabel dos Santos e alegadas transferências irregulares de contas do Estado angolano para uma offshore no Dubai, o EuroBic sentiu um forte impacto ao nível dos depósitos — veio-se a saber depois, a fuga de depósitos ascendeu a 600 milhões ao longo do primeiro trimestre, em parte recuperados em abril e maio.

Isabel dos Santos colocou novamente a sua posição de 42,5% à venda. Disse estar a negociar com investidores que já tinham manifestado interesse no banco. Também não é ainda claro se o Abanca desistiu por completo do negócio.

O caso Luanda Leaks poderá ter mais repercussões para outros bancos, como é prova disso a nacionalização da Efacec. De acordo com o Expresso, Isabel dos Santos devia 570 milhões a 13 bancos.

Desafio Montepio

Ainda há dias, o presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) rejeitou qualquer cenário de apoio público ao grupo, apesar dos rumores de necessidade de ajuda que vieram nos jornais nos últimos meses. “Se a pergunta é para o banco, o banco está estável. Se a pergunta é para associação, não é uma situação de capital. Não compreendemos porque é que a questão surge. Nessa medida, não é uma questão de descartar, é uma questão que não faz sentido na nossa leitura”, disse Virgílio.

Para o Banco de Portugal, a entidade sob sua alçada é o Banco Montepio, enquanto a tutela e a supervisão mutualista continua a ser responsabilidade do regulador dos seguros.

Os desafios do Banco Montepio são enormes, como deu conta uma nota da Fitch na semana passada, depois de ter cortado o rating da instituição: Rácios de capital frágeis e abaixo dos níveis regulamentares quando incluída a reserva de conservação de fundos próprios (cuja inclusão foi entretanto flexibilizada a nível europeu pelo BCE, pelo que o banco cumpre atualmente os requisitos em vigor), baixa rentabilidade, elevado nível de malparado e necessidade de reestruturação a rede para voltar a reposicionar-se no mercado. Para já, o banco liderado por Pedro Leitão avançou com o fecho de 31 balcões, não se sabendo ainda o impacto ao nível dos trabalhadores.

Moratórias antes do malparado

A pandemia virou o mundo do avesso. O confinamento travou a economia. Enquanto se procura recuperar do impacto intenso na atividade económica, foram lançadas medidas para “anestesiar” os efeitos do coronavírus, como as moratórias no crédito, que permite que famílias e empresas em dificuldades possam pagar os seus empréstimos aos bancos mais tarde.

Mas as moratórias têm um prazo: final de setembro ou, para quem estiver em maiores apuros, 31 de março de 2021. É a partir daí que poderão surgir os maiores problemas, como o Banco de Portugal já assumiu no último Relatório de Estabilidade Financeira. “As consequências económicas e financeiras desta pandemia poderão prolongar-se muito para além do fim previsto do período de vigência dos regimes de moratórias, pelo que, após o seu término, poderá ocorrer um aumento do incumprimento das obrigações de crédito tanto dos particulares, como das empresas”.

Por outras palavras, o impacto da crise nos bancos será inevitável, nomeadamente no que diz respeito ao aumento do crédito malparado. Se uma boa parte dos bancos está agora em boa posição para lidar com os efeitos da crise, há outros que nem por isso.

A banca fez um esforço na redução dos empréstimos problemáticos nos últimos anos, mas continua a apresentar um rácio elevado. Os últimos dados indicam que o rácio de malparado se situava nos 6,1% no final de 2019, abaixo dos 17,5% registados no final de 2015.

Rentabilidade da banca

Outro dos impactos da pandemia será na rentabilidade dos bancos. O setor já não era propriamente muito rentável: perdas com crédito, estruturas pesadas para um negócio cada vez mais digital, custos regulatórios penalizam o setor.

A crise do coronavírus vai implicar um reforço das provisões para eventuais perdas com crédito. A banca já o está a fazer. No primeiro trimestre, e por precaução, as principais instituições colocaram de lado mais de 200 milhões de euros para responderem a potenciais incumprimentos de famílias e empresas. Isto penalizou os resultados dos bancos em grande medida. E assim deverá continuar nos próximos trimestres.

Em junho de 2019, o ROE dos bancos portugueses fixou-se nos 5,3%, acima dos 0,9% registados em 2015. Apesar da melhoria, a pandemia poderá representar um novo “caminho das pedras” para o setor.

Influência dos bancos estrangeiros

Se o Abanca tivesse comprado o EuroBic, era mais um banco espanhol a reforçar-se no mercado português. Já não há muitos bancos de base acionista portuguesa. Contam-se a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Montepio e o Crédito Agrícola, para mencionar os maiores.

A “espanholização” da banca portuguesa não é um tema novo, mas foi ganhando outros contornos nos últimos anos depois de o BPI ter sido adquirido pelo CaixaBank e o Santander Totta se ter tornado num dos maiores bancos por cá. Se o Bankinter, hoje com uma presença modesta no mercado nacional, confirmar o seu interesse no Novo Banco, como já deixou indicações, então quatro dos cinco maiores bancos passarão para as mãos de nuestros hermanos.

Já houve manifestos a alertar para o domínio espanhol no setor português. A pandemia e, sobretudo, as respostas desiguais dos vários governos europeus à crise, poderão acelerar estes movimentos de consolidação.

Ascensão das bigtech

É uma reclamação antiga dos banqueiros: a diferença nas exigências regulatórias que os bancos têm de cumprir face àquilo que está a ser exigido às fintech e bigtech como a Google, Apple e Facebook que estão de olhos postos no setor financeiro.

Do lado dos bancos, é legítimo pedir regras iguais para todos os que atuam no mercado de depósitos e empréstimos. Do ponto de vista do regulador, a questão deverá ser vista com equilíbrio sob pena de o excesso regulatório travar a inovação ou de o defeito regulatório criar vantagens para os novos estreantes no setor financeiro.

Em todo o caso, a tecnologia e a digitalização continuará a ser um fator cada vez mais relevante para os bancos. E isso também deverá impor um olhar diferente da parte do supervisor.