Eurodeputados querem inquérito da Autoridade Bancária Europeia ao Luanda Leaks

O Parlamento Europeu aprovou esta sexta-feira uma resolução em que num dos pontos apela à Autoridade Bancária Europeia (EBA) para que realize um inquérito sobre as revelações do caso Luanda Leaks, que envolve a filha do ex-Presidente angolano, Isabel dos Santos.

Em concreto, os eurodeputados pretendem que o regulador bancário europeu conduza essa investigação para “avaliar se tiveram lugar violações da legislação nacional ou da União Europeia e analisar as medidas tomadas pelos supervisores financeiros“.

O caso Luanda Leaks resultou de um trabalho de investigação de consórcio internacional de jornalistas, que revelou no início do ano detalhes sobre alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos que terão desfalcado o Estado angolano. No passado dia 19 de janeiro, o Expresso revelou que a empresária angolana terá feito com que a Sonangol, petrolífera para a qual tinha sido nomeada presidente pelo pai quando este ainda era o Chefe de Estado de Angola, transferisse pelo menos 115 milhões de dólares de fundos públicos de contas no banco português EuroBic para uma offshore no Dubai.

Os eurodeputados exortam a EBA a formular recomendações às autoridades competentes com vista à “realização de reformas e à adoção de medidas”, instando as autoridades nacionais a iniciarem ou a prosseguirem as investigações sobre as revelações do caso Luanda Leaks e a intentarem ações contra as partes interessadas que violem as normas em matéria de luta contra o branqueamento de capitais.

Na sequência do caso, o Banco de Portugal iniciou uma inspeção ao EuroBic no sentido de avaliar “qual o comportamento das operações e qual foi o seguimento dado em termos de comunicação às autoridades” neste caso. Essa inspeção foi concluída em março, de acordo com o governador do Banco de Portugal.

O Parlamento Europeu solicitou ainda que o Banco Central Europeu (BCE) esteja habilitado a retirar as licenças a quaisquer bancos operantes na área do euro que violem as obrigações em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, “independentemente da avaliação das autoridades nacionais responsáveis”.

Na resolução aprovada esta sexta-feira com 534 votos a favor, 25 contra e 122 abstenções, os eurodeputados defendem que casos como o Luanda Leaks, Panama Papers, o Lux Leaks ou os Paradise Papers “evidenciam a necessidade de a União Europeia continuar a dar prioridade à luta contra o branqueamento de capitais e atualizar o seu quadro legislativo” nesta matéria.