TSU: Governo avisa que “cada um assume as suas responsabilidades”

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares garantiu ao ECO que o acordo de dezembro da concertação social é para cumprir: o Governo vai aprovar um decreto-lei para reduzir a Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais, a contrapartida dada aos patrões, independentemente das movimentações na Assembleia da República. “Vamos cumprir a nossa parte e cada um fará a sua”, afirmou.

“O Governo valoriza a concertação social, por isso mesmo chegou a um acordo muito importante para o país com os parceiros sociais. O Partido Socialista honrará os seus compromissos”, garantiu Pedro Nuno Santos ao ECO. A vontade do Governo pode, efetivamente, ir para a frente, mas foi conhecido esta quinta-feira a oposição que vai receber: ao contrário do ano passado, o PSD vai alinhar-se com PCP e BE para evitar a redução da TSU.

Sobre isso, Pedro Nuno Santos afirma que a “Assembleia da República é soberana e cada um assumirá as suas responsabilidades”. “Vamos cumprir a nossa parte e cada um fará a sua”, argumenta, referindo que “não há nenhuma surpresa” sobre as posições do BE, PCP e PEV. “Não há aqui nenhum novo ponto para abrir”, remata.

"Vamos cumprir a nossa parte e cada um fará a sua.”

Sobre mais pormenores do processo e possíveis consequências da (na prática) revogação do decreto-lei no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares não avança pormenores: “Temos de esperar que a apreciação parlamentar seja pedida, pelo debate e depois pelas votações”. “O que depende de nós vai ser cumprido. Valorizamos a concertação social e respeitámos os acordos feitos em concertação social. A Assembleia da República é soberana, o PS não tem maioria absoluta”, conclui.

Apesar de ser certo que o decreto-lei vai para a frente, ainda não se sabe se a formulação vai ser idêntica àquela aprovada em 2016 e que também mereceu a oposição do PCP, BE e PEV. “Não conheço em pormenor o decreto porque isso é responsabilidade do Ministério do Trabalho”, respondeu o secretário de Estado.

Cerco ao Governo aperta

O PSD anunciou esta quinta-feira que vai votar contra a redução da TSU que o Governo prometeu conceder às empresas em troca do aumento do salário mínimo, caso a medida vá ao Parlamento. O mesmo é dizer que — uma vez que o PCP e o BE garantiram ao ECO que mantêm firme a intenção de fazer cair a redução da Taxa Social Única — o Governo vai avançar com a medida, mas esta será alvo de uma apreciação parlamentar e depois o PSD, PCP e BE vão aprovar na prática a revogação da medida.

Também esta quinta-feira, Correia de Campos, presidente do Conselho Económico e Social (CES), colocou-se ao lado dos sindicatos: a redução da TSU é negativa para a evolução dos salários em Portugal e “os sindicatos têm razão em ter discordâncias”. “O que ela traz de menos positivo é o incentivo que representa a que os salários em vez de se organizarem numa grelha retributiva real, retribuindo diferenças de desempenho, acabam por se conglomerar, por se esmagar à volta do salário mínimo ou pouco acima dele”, argumentou.

Além disso, alguns parceiros patronais já reagiram com desagrado. A Confederação dos Agricultores Portugueses já avisou que a TSU é uma peça essencial do acordo e que, se cair, este fica inviabilizado. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal lamenta e “estranha” a decisão do PSD.

Editado por Mónica Silvares