Luís Filipe Vieira é um dos acusados na Operação Lex. Veja aqui a lista dos 17 nomes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu por encerrada a investigação em torno da Operação Lex, tendo deduzido acusação para julgamento contra 17 arguidos. Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo o comunicado da PGR.

No banco dos arguidos estão Rui Rangel, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel e juíza com funções suspensas, Octávio Correia, o empresário José Veiga, Ruy Moura, Fernando Pagamim Tavares, Jorge Rodrigues Barroso, José Bernardo Martins, Bernardo André Proença Santos Martins, Nuno Miguel Proença da Costa Ferreira, Albertino Figueira, Rita Filipe, Bruna Amaral, Elsa Marília Correia e Oscar Juan Hernandez Lopez, de acordo com a acusação a que o ECO teve acesso.

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, está a ser acusado pelo crime de recebimento indevido de vantagem, em coautoria com Fernando Pagamim Tavares e Jorge Rodrigues Barroso.

“Três destes arguidos, à data da prática dos factos, eram magistrados judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa, sendo que um mantém a qualidade de juiz desembargador, ainda que jubilado, facto determinante da competência do STJ. Os restantes arguidos encontram-se indiciados por factos conexos”, lê-se no comunicado.

Os três magistrados citados na acusação são Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz da Neves. Rui Rangel é acusado pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito (dois), recebimento indevido de vantagem, abuso de poder (quatro), falsificação de documento (seis), fraude fiscal (seis), usurpação de funções e branqueamento de capitais. Já a sua ex-mulher, Fátima Galante, é acusada pelo crime de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, branqueamento de capitais e seis crimes de fraude fiscal.

Por sua vez, Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, está a ser acusado de corrupção passiva para ato ilícito e dois crimes de abuso de poder.

Até ao momento foi admitida a constituição de dois assistentes e foi arquivado um dos arguidos por “insuficiência de indícios probatórios. No decorrer do inquérito foram inquiridas 89 testemunhas.

O inquérito da Operação Lex teve início em setembro de 2016 e a investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros.

Entre as equipas de investigação envolvidas no caso estão a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, a Autoridade Tributária e Aduaneira, direção de Finanças de Lisboa, Gabinete de Recuperação de Ativos, Gabinete de Administração de Bens.

Em janeiro de 2018, foram cumpridos cinco mandados de busca em empresas, 26 mandados de busca em veículos, 18 buscas domiciliárias, três buscas em escritórios de advogados e uma busca no TRL. Posteriormente, foram realizadas mais quatro buscas.

(Notícia atualizada com mais informação às 12h50)