Vodafone avançará para tribunal sem revisão das regras do 5G: “Potencial de litigância é elevado”

A Vodafone Portugal avançará para tribunal contra a Anacom se as regras preliminares do leilão do 5G não forem revistas no regulamento final que vai ser divulgado esta quinta-feira. Pelas 10h30, o regulador apresentará o regulamento do leilão do 5G, nove meses depois de ter divulgado um documento preliminar que suscitou fortes críticas da parte do setor.

Reconhecendo que “o potencial de litigância entre a Vodafone e o regulador é elevado”, a operadora liderada por Mário Vaz reforça que não quer ver no documento final condições que beneficiem novos entrantes sem obrigações de cobertura.

“Se na versão final do regulamento continuarem a constar matérias e/ou procedimentos que se afiguram ilegais, nomeadamente a configuração de ajudas de Estado a novos entrantes e/ou regras discriminatórias favoráveis aos mesmos, a Vodafone não deixará de usar todos os meios processuais e legais ao seu alcance para defender uma implementação do 5G que maximize o seu potencial estratégico para o desenvolvimento do país”, afirma ao ECO fonte oficial da operadora.

A Vodafone não deixará de usar todos os meios processuais e legais ao seu alcance para defender uma implementação do 5G que maximize o seu potencial estratégico para o desenvolvimento do país.

Operadoras desconhecem regulamento final

A poucas horas do anúncio do regulamento, o setor continua às escuras e não conhece o teor do documento. Destacando que “o regulador não antecipou nenhuma informação do documento final” à Vodafone, a empresa aponta que “é público, e amplamente reconhecido, que o leilão do 5G em Portugal está atrasado”.

“No entanto, otimistas como somos, na Vodafone ainda queremos acreditar que este atraso serviu para um bem maior: corrigir o que não estava bem na proposta de regulamento para o leilão de 5G apresentada em fevereiro. Corrigir, sobretudo, um documento que não beneficia o país, e que descurou a importância estratégica da tecnologia 5G para o seu desenvolvimento”, afirma fonte oficial da companhia.

Assim, “se foi para isso, se com este atraso passarmos a ter um regulamento final com regras claras, não discriminatórias, sem ilegalidades e que se adequam ao novo contexto socioeconómico provocado pela pandemia, achamos bem o timing da Anacom”, continua a Vodafone Portugal, para que, “o tempo que se perdeu até agora, é tempo que se ganha quando a tecnologia for lançada, para que a rede 5G cumpra a sua promessa maior: ser o grande impulsionador do progresso económico e social do país”.

Questionada sobre quanto tempo precisa a Vodafone para avaliar o regulamento antes do arranque formal do leilão, fonte oficial da empresa não quis dar uma indicação. “Não podemos definir datas e traçar objetivos sem antes conhecer as regras.” Este é um ponto que também será tido em conta pelas operadoras quando forem anunciadas as regras do leilão esta quinta-feira: o tempo que terão para avaliar um regulamento que não conhecem, definindo a estratégia para o procedimento de atribuição de frequências.

Contactada nos mesmos termos, fonte oficial da Altice Portugal não respondeu a tempo de publicação deste artigo. Já fonte oficial da Nos optou por não tecer qualquer comentário, preferindo esperar pela publicação do regulamento para, depois, reagir.