Juiz Ivo Rosa anula 33 crimes contra Espírito Santo Resources

Ivo Rosa, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu mandar arquivar as suspeitas contra a empresa Espírito Santo Resources (ES Resources). Segundo avançou a revista Sábado, em causa está um erro na notificação desta empresa que pertencia ao Grupo Espírito Santo, que foi constituída arguida e acusada de 33 crimes, mas que garante nunca ter sido notificada de nada.

A ES Resources chegou a alertar Ivo Rosa que apenas teve conhecimento da acusação através dos meios de comunicação social e que nunca foi notificada. Segundo os autos do processo, esta empresa foi constituída arguida e notificada, mas o problema prende-se com a pessoa que assinou os documentos uma vez que já não era administrador da sociedade há quatro anos, Manuel Fernando Moniz Espírito.

Segundo o despacho de Ivo Rosa, o ex-administrador “não tinha qualquer poder de representação da arguida” e, por isso, estando a “ES Resources representada no processo por quem não tinha poderes de representação e o facto da irregularidade da representação não poder ser sanada, faz com que se mostre verificada uma nulidade insanável”.

A investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 30 acusados, entre 23 pessoas e 7 empresas, num total de 356 crimes imputados. Ricardo Salgado é o principal arguido mas há mais como os seus dois primos — tendo sido ilibado José Maria Ricciardi — e outros nomes conhecidos como Amílcar Morais Pires e Francisco Machado da Cruz.

Entre os crimes de que são acusados está o crime de associação criminosa e os crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.