Justiça

Comissão aprova requerimento do PSD para clarificar segredo de justiça

  • Lusa
  • 25 Junho 2024

A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras aprovou por unanimidade o requerimento do PSD para clarificar o conceito de segredo de justiça.

A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras aprovou esta terça-feira por unanimidade o requerimento do PSD para clarificar o conceito de segredo de justiça, após Nuno Rebelo de Sousa ter dito que não falava.

Na reunião desta terça-feira da comissão parlamentar de inquérito, o coordenador do PSD, António Rodrigues, explicou que o requerimento “é muito mais justificado” depois de o filho do Presidente da República ter confirmado a sua audição por videoconferência no dia 3 de julho.

Para António Rodrigues, é “importante que saiba” o que Nuno Rebelo de Sousa poderá dizer à comissão, enquanto arguido, para que não se “limite a um absoluto silêncio”.

Na semana passada, António Rodrigues disse que o seu grupo parlamentar iria requerer um parecer ao auditor jurídico da Assembleia da República para definir “com clareza qual é o conceito de segredo de justiça à luz das comissões parlamentares de inquérito”.

Assim, segundo o deputado social-democrata, a comissão poderia confrontar quem estivesse em situação de arguido.

“Nesta semana, houve algumas informações contraditórias sobre esta matéria, nomeadamente, quer o pouco claro ‘e-mail’ que a comissão recebeu por parte do advogado de Nuno Rebelo de Sousa, que indiciava, de alguma forma, a recusa até de comparecer perante a comissão e, com clareza, dizendo que não iria fazer qualquer tipo de depoimento ou entrega de documentos, exceto ao Ministério Público”, sustentou.

Na quarta-feira, o advogado de defesa do filho do chefe de Estado comunicou à comissão de inquérito que recusava prestar esclarecimentos, admitindo, contudo, estar presente em audição “em momentos futuros”.

Na mesma carta, Nuno Rebelo de Sousa não recusa marcar presença no inquérito parlamentar.

Esta terça-feira, foi anunciado que a audição do filho do Presidente da República vai decorrer na próxima semana.

Na resposta enviada pelos seus advogados à comissão de inquérito, e à qual a Lusa teve acesso, lê-se que “Nuno Rebelo de Sousa estará na CPI, por videoconferência, no dia 3 de julho, pelas 14 horas”.

Na sexta-feira, a comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria voltou a requerer a presença do filho do Presidente da República, propondo que fosse ouvido em 3 ou 12 de julho, presencialmente ou por videoconferência.

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Pedro Reis quer capital externo a promover transição energética e digital

O ministro da Economia defendeu que o país deve promover mais missões ao estrangeiro, mas também trazer mais investidores a Portugal, pondo os vários organismos a trabalhar em conjunto.

A atração de capital estrangeiro é a melhor forma para assegurar a transição sustentável e digital na economia, defende o ministro da Economia. Para Pedro Reis, é fundamental realizar mais missões ao exterior, mas também trazer investidores externos a Portugal e realizar campanhas de promoção articuladas, para atrair este financiamento estrangeiro.

A falar na conferência que assinala o centenário da Bial, numa conferência que decorre esta terça-feira na Fundação de Serralves, o governante falou sobre a importância de atrair os melhores instrumentos de financiamento e promover uma diplomacia económica consistente, o que “quer dizer mais missões ao exterior, trazer missões a Portugal e investidores externos, mas também quer dizer campanhas de promoção articuladas“, ressalvou, notando que isto implica colocar os vários organismos a trabalhar entre si. “É pôr o AICEP a trabalhar com o Turismo de Portugal“, exemplificou.

Para Pedro Reis, o investimento externo que interessa ao país é o que traz valor acrescentado, promove investimento. “A atração de investimento é a melhor maneira de assegurar a transição digital e ecológica”, defendeu. “Portugal precisa de capital. Precisamos, e é bem-vindo, o investimento externo”, assume.

Referindo-se diretamente ao exemplo da Bial, Pedro Reis ressalvou que “o futuro do nosso país passa por histórias como a Bial. Porque acredito que é possível haver mais Biais e nesse dia teremos uma economia portuguesa muito mais pujante. Este é o mandato que o país nos deu”, concluiu

“Precisamos mais de modelo Bial: mais internacionalização, inovação, captação de talento, investimento, e com isso vem mais escala e com isso construímos um país equilibrado”, sintetizou, notando que cabe ao Governo criar as condições para que as empresas tenham um ecossistema saudável, mantendo o ataque à burocracia, a execução dos programas europeus e o desenvolvimento de infraestruturas.

“Em cima disto tudo é preciso apostar na inovação como identidade da estratégia, como cartão-de-visita do país”, concluiu.

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Função Pública

Reforma da Administração Pública vai gerar poupança de 23 milhões de euros por ano

Racionalização dos serviços centrais vai reduzir entidades e cargos e libertar 27 edifícios que serão afetos a outras finalidades. Este é um dos requisitos para o pagamento do 5.º cheque do PRR.

O Governo aprovou esta terça-feira a reforma dos serviços da Administração Pública que vai permitir gerar uma poupança anual de 23 milhões de euros, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros. Este é um dos requisitos para o Executivo poder solicitar o pagamento do quinto cheque do PRR, no montante de 2.775 milhões de euros.

“Em termos de poupança financeira, uma vez implementada esta reforma, vai significar 23 milhões de euros por ano só na estrutura cimeira da nossa Administração Pública. É uma reforma que irá libertar 27 edifícios do Estado para colocar ao serviço de outras finalidades”, estima Montenegro. Mas, neste bolo, não estão contabilizados cortes com despesa em serviços jurídicos e de planeamento, alertou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Leitão Amaro especificou que haverá uma redução de 25% dos dirigentes, o que significa menos 79 cargos diretivos. Assim, as atuais 315 funções de topo vão emagrecer para 236, o que se traduz numa diminuição da despesa em 4,1 milhões de euros. Neste momento, o Estado gasta 19 milhões de euros com estes funcionários, valor que deverá cair para 14,9 milhões de euros.

Questionado se esta reforma poderá implicar despedimentos, Leitão Amaro garantiu que os trabalhadores “podem estar tranquilos”, porque “nem haverá requalificação, nem redução” de postos de trabalho. “Há, sim, o objetivo de redução de cargos dirigentes, redução de custos com a frota automóvel, com a limpeza, com licenças informáticas”, exemplificou.

Para além disso, espera-se uma “poupança acumulada de 21 milhões de euros em rendas com imóveis até 2032”, por via da libertação dos tais 27 prédios que, neste momento, estão ocupados pelos serviços do Estado.

Este é “o primeiro passo para a modernização da Administração Pública”, refere o chefe do Governo, salientando que se trata de “um dos requisitos para desbloquear o pagamento do quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, no valor de 2.775 milhões de euros.

“É uma reforma que se impõe como compromisso para podermos, nas próximas semanas, submeter a Bruxelas a solicitação do quinto pagamento do PRR”, indicou. Concretamente, o pedido será feito a 11 de julho.

Contudo, Luís Montenegro sublinhou que o Governo avança com esta racionalização dos serviços “não apenas tendo em conta o objetivo do PRR”, mas também para que o Estado possa “ter mais eficiência, mais qualidade, mais rapidez”.

Secretarias de oito ministérios serão eliminadas e ficam sob a alçada de Montenegro

“Queremos mecanismos de decisão dentro da Administração Pública que garantam melhor aproveitamento de todos os recursos humanos, tecnológicos e digitais. É uma primeira fase da reforma que racionaliza o Estado, que promove as mesmas tarefas com menos entidades, com menos cargos, com menos edifícios, com menos custos logísticos”, afirmou.

No âmbito desta reforma, secretarias-gerais de oito ministérios serão fundidas numa grande secretaria-geral do Governo que irá concentrar Ambiente, Economia, Educação, Finanças, Justiça, Saúde, Trabalho e Presidência do Conselho de Ministros. Mantêm-se autónomas as secretarias-gerais dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna. Assim, de 11 secretarias-gerais, o Executivo terá apenas quatro.

“Muitas vezes as unidades de coordenação de várias áreas da Administração Pública funcionam de forma separada”, argumentou o primeiro-ministro. Com esta fusão, Montenegro defende que haverá “um fortalecimento das políticas públicas”.

Por outro lado, os serviços comuns (recursos humanos, gestão patrimonial, gestão documental) serão transferidos para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) e ESTAMO – Participações Imobiliárias.

(Notícia atualizada às 17h05)

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Media

Rússia proíbe 81 meios de comunicação social europeus no país. Quatro são portugueses

  • Lusa
  • 25 Junho 2024

A decisão surge como retaliação depois de a UE ter proibido as emissões de canais russos como o RT no espaço europeu por considerar que difundiam propaganda de Moscovo e desinformação.

A Rússia vai proibir o acesso por internet no país a 81 meios de comunicação social europeus, incluindo os portugueses RTP Internacional, Público, Expresso e Observador, anunciou esta terça-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.

A medida visa retaliar a decisão da União Europeia (UE) de proibir “qualquer atividade de radiodifusão” aos meios de comunicação social russos RIA Novosti, Izvestia, Rossiyskaya Gazeta e Voice of Europe, que entra em vigor esta terça-feira, segundo o ministério.

As restrições abrangem meios de comunicação social da UE “que divulgam sistematicamente informações falsas sobre o desenrolar” da operação militar especial na Ucrânia, disse o ministério num comunicado divulgado na Internet.

A Rússia designa a invasão e consequente guerra na Ucrânia, em curso desde fevereiro de 2022, como uma operação militar especial para “desmilitarizar e desnazificar” o país vizinho.

Desde o início da guerra, a UE proibiu as emissões de canais russos como o RT no espaço europeu por considerar que difundiam propaganda de Moscovo e desinformação.

Os media russos visados “têm sido essenciais e instrumentais na apresentação e apoio à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e na desestabilização dos seus países vizinhos”, segundo a UE.

As novas restrições foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 17 de maio e mereceram as medidas retaliatórias agora anunciadas pela diplomacia de Moscovo.

Além de Portugal, são visados órgãos de comunicação social da Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Hungria, Grécia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia.

A França é o país mais visado, com nove órgãos de comunicação social, incluindo a agência AFP, TF1, Le Monde, Libèration e L’Express. A agência espanhola EFE também é uma das visadas, bem como a RTVE e os jornais El Mundo e El Pais. A Alemanha figura na lista com Der Spiegel, Die Zeit e Frankfurter Allgemeine.

“O lado russo avisou repetidamente e a vários níveis que o assédio politicamente motivado a jornalistas nacionais e as proibições infundadas aos meios de comunicação social russos na UE não passarão despercebidos”, disse a diplomacia de Moscovo.

O ministério de Serguei Lavrov referiu que, apesar dos avisos, “Bruxelas e as capitais dos países do bloco optaram por seguir o caminho da escalada, forçando Moscovo a tomar contramedidas espelhadas e proporcionais com outra proibição ilegítima”.

A diplomacia russa responsabilizou a UE e os países em causa pela “evolução dos acontecimentos”.

“Se as restrições impostas aos meios de comunicação social russos forem levantadas, a parte russa também reconsiderará a sua decisão em relação aos operadores de meios de comunicação social mencionados”, acrescentou.

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Empresas

Paula Amorim leva marca de roupa de luxo para Madrid

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Conhecida no país vizinho como a Marta Ortega portuguesa, a herdeira do império Amorim acaba de abrir em Madrid uma loja de roupa de luxo com o seu nome, Paula.

Paula Amorim, filha mais velha de Américo Amorim e herdeira de uma das maiores fortunas de Portugal, acaba de inaugurar uma loja de roupa de luxo, com o seu nome, em Madrid. Conhecida no país vizinho como a Marta Ortega portuguesa, a presidente da Galp Energia, que em 2005 lançou o seu próprio grupo Amorim Luxury e, em 2019, criou a sua marca de roupa, Paula, está agora à conquista de Espanha.

Naquele que é o primeiro passo de internacionalização da sua marca de moda, a herdeira do Grupo Amorim inaugurou a sua loja de roupa no El Corte Inglés em Madrid. “O lançamento em Espanha é um passo natural, temos um estilo de vida e uma alegria semelhante graças à proximidade geográfica. O conceito de lifestyle que proponho é exportável. Além disso, em Portugal não temos uma marca com visibilidade de moda, os criativos locais não tiveram a possibilidade de crescer e desenvolver-se no exterior, por isso vimos uma oportunidade de fazer algo diferente que refletisse a cultura, história portuguesa e artesanato”, explicou a empresária portuguesa em entrevista ao Expansión.

Nascida numa das famílias mais ricas de Portugal e criada entre homens de negócios – o pai, Américo Amorim, era considerado um visionário e um dos empresários mais influentes do país –, Paula sempre nutriu uma paixão pela moda e desde pequena desfilava com os saltos altos e as malas da mãe.

Ao Expansión, Paula Amorim reconhece que, “ainda que também jogasse às damas e ao Monopólio”, sempre teve uma “uma estética pessoal eclética. Gosto de muitas coisas. Posso ir do minimalismo ao excesso, tudo depende do contexto. Num enquadramento específico algo pode fazer muito sentido sem necessariamente corresponder ao meu estilo.”

Depois da apresentação da sua marca em Madrid, Paula Amorim prepara agora a inauguração do seu primeiro hotel em Lisboa, num investimento de dez milhões de euros, cuja inauguração estava inicialmente prevista para julho, mas que deverá derrapar alguns meses, na sequência de um incêndio que deflagrou no mês passado no edifício histórico na Avenida da Liberdade, que está a ser reabilitado para dar lugar ao hotel de luxo JNcQUOI House.

Quanto à comparação com a presidente da Inditex, Marta Ortega, também ela herdeira de um império e com gostos bem distintos na sua vida privada, Paula Amorim dispara um bem espanhol “me encanta”. “É absolutamente extraordinária e está a fazer um trabalho fantástico com a renovação”, admite.

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Economia

Eleição de Costa para Conselho Europeu “é uma alegria”, diz Marcelo

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O Presidente da República considerou que, a confirmar-se, a escolha do antigo primeiro-ministro para presidente do Conselho Europeu é uma boa notícia para Portugal e para a Europa.

A eleição de António Costa para presidir ao Conselho Europeu, a confirmar-se, “é uma alegria”, considerou o presidente da República, num primeiro comentário à notícia que o nome do antigo primeiro-ministro será indicado para o cargo, após a equipa de negociação ter chegado a acordo esta terça-feira.

“A confirmar-se [a escolha de António Costa para o Conselho Europeu] é muito bom para a Europa e para Portugal“, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na chegada à grande conferência organizada pela Bial, para comemorar os 100 anos da farmacêutica portuguesa, que decorre esta terça-feira na Fundação de Serralves, no Porto.

O presidente da República realçou que, “em princípio, a equipa negociadora chegou a acordo e vai apresentar depois de amanhã a proposta”, uma notícia que Marcelo Rebelo de Sousa considerou “uma alegria”.

Também José Aguiar Branco partilhou a “satisfação que todos temos” em ter um português num alto cargo europeu. “É bom para Portugal ocupar cargos de relevo internacional”, apontou, aproveitando a ocasião para reforçar que é bom que haja consensos. “Portugal precisa de consensos, na Assembleia da República e para resolver os problemas” do país, destacou.

Já o secretário-geral do PS defendeu que “António Costa é o político mais bem preparado para assumir a presidência do Conselho Europeu e para dar ao cargo o peso político que precisa”. “São boas notícias para a Europa, para Portugal e para os socialistas”, acrescentou Pedro Nuno Santos, numa publicação na rede social X (antigo Twitter).

Depois de, no primeiro encontro informal, em Bruxelas, não ter sido possível chegar a acordo sobre o próximo presidente do Conselho Europeu, os negociadores chegaram a acordo partidário (que é preliminar) sobre estes nomes após uma reunião por videoconferência na segunda-feira à noite, que incluem também o de Roberta Metsola, que deverá ser reconduzida no cargo de presidente do Parlamento Europeu, apesar de não fazer oficialmente parte do pacote, por não ser escolhida pelo Conselho Europeu.

A decisão ainda terá de ser ratificada na próxima reunião entre os líderes europeus a 27 de junho.

(Notícia atualizada às 18h46 com a reação do secretário-geral do PS)

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Política

Da mudança para a sede da CGD à nova secretaria-geral, Governo anuncia reforma da Administração Pública

Fusão de serviços numa secretaria-geral, mudança do Governo para a ex-sede da Caixa e reforço das capacidades de "planeamento das políticas públicas". Administração Pública vai ser reformada.

A primeira fase da reforma da Administração Pública foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros. Entre as medidas que receberam “luz verde”, está o reforço da capacidade de planeamento e avaliação das políticas públicas, e a fusão de serviços comuns. Além disso, o Governo e vários organismos vão passar a ter como morada a sede da Caixa Geral de Depósitos. Conforme avançou o ECO, seis ministérios farão essa mudança já a 1 de julho.

“Esta é uma reforma que é discutida há muito e não podia esperar. Começa pelo centro do Governo. Sobretudo, é feita para termos um Estado melhor“, anunciou o ministro da Presidência, em declarações aos jornalistas após a reunião do Conselho de Ministros.

“Esta é uma reforma que é boa para os portugueses enquanto contribuintes, porque pagam menos. É boa para os portugueses enquanto utilizadores dos serviços públicos, porque o Estado responde melhor. Mas é também boa para os trabalhadores da Administração Pública, que têm as suas capacidades de trabalho melhoradas”, sublinhou António Leitão Amaro.

Nesta primeira fase da reforma da Administração Pública, há seis pilares a ter em conta, identificou o mesmo.

Primeiro, “juntamos fisicamente o Governo e outras entidades num espaço comum, o Campus XXI”, disse o ministro, referindo-se ao edifício que serviu até aqui de sede à Caixa Geral de Depósitos, na Avenida João XXI, em Lisboa. A mudança será feita gradualmente, detalhou Leitão Amaro.

E tal como já tinha avançado o ECO, essa transferência arranca já na próxima segunda-feira, dia 1 de julho. “Vinte e três membros do Governo, praticamente metade do Governo, passam a funcionar num espaço único“, acrescentou Leitão Amaro.

Em causa estão o Ministério da Presidência, o Ministério da Coesão, o Ministério das Infraestruturas, o Ministério da Economia, o Ministério da Juventude e o Ministério da Agricultura, bem como a secretaria de Estado do Ministério dos Assuntos Parlamentares.

“Nos dois próximos anos, contamos que outros ministérios e cerca de 70 entidades da Administração Pública se concentrem no mesmo edifício”, indicou ainda o mesmo governante.

Outro dos pilares desta reforma é a concentração dos serviços comuns do topo do Estado. “Das 11 secretarias-gerais, fundimos oito numa única, a secretaria-geral do Governo. Três substituem”, sinalizou o ministro. E mesmo as três que resistem serão reorganizadas, transferindo tarefas e comuns para a secretaria-geral do Governo e para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

Quanto ao planeamento das políticas públicas, há um reforço, sendo que o PlanApp passa a assumir o “chapéu coordenador de toda a competência”. “Os gabinetes de estudo serão preservados na sua capacidade de trabalho, mas serão coordenados numa rede sob a orientação do PlanApp”, explicou Leitão Amaro.

Outros pilares do plano agora aprovado são o fortalecimento dos serviços jurídicos especializados do Estado, a promoção do trabalho em rede (será criado um novo fórum para os dirigentes partilharem as melhores práticas) e o reforço do atendimento presencial aos cidadãos (garantindo que há atendimento sem marcação prévia em todos os serviços).

Este plano – que pode ler na íntegra abaixo – permitirá uma poupança de 23 milhões de euros por ano, sendo essencial para que o país possa pedir a Bruxelas o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No total, reduz-se em 25% os cargos de dirigentes, passando de 315 para 236, o que implica uma quebra de quatro milhões de euros nos gastos com vencimento. Além disso, são libertados 27 edifícios, que serão colocados ao serviço de outras finalidades.

Atualizada às 17h08

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Economia

Finanças enviam à AR lista de medidas que acusam PS de não ter cabimento orçamental

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Sarmento vai quarta-feira à AR falar sobre a lista de diplomas aprovados pelo anterior Governo, já após o anúncio de demissão, que, segundo o governante, incorrem em despesa sem cabimento orçamental.

O Ministério das Finanças enviou esta segunda-feira ao Parlamento o documento com a lista das resoluções aprovadas pelo anterior Governo, já após o anúncio de demissão, sem descrição do impacto de cada medida. A informação remetida pelo gabinete do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, surge na sequência de um requerimento do Partido Socialista (PS) para acesso à listagem das medidas que, segundo o governante, incorrem em despesa sem cabimento orçamental.

De acordo com a documentação remetida à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a despesa extraordinária aprovada no primeiro trimestre de 2024 totaliza 1.081 milhões de euros, com a fatia de leão dos pedidos de reforço autorizados a centrarem-se nos 566 milhões de euros destinados à redução da tarifa de acesso às redes e nos 100 milhões de euros destinados ao programa de aquisição de munições para a Ucrânia.

Paralelamente, a equipa das Finanças lista 110 resoluções do Conselho de Ministros, aprovadas após o dia 7 de novembro de 2023, identificando quais tinham confirmação de cabimento orçamental por parte da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e quais não tinham confirmação de cabimento orçamental à data de 2 de maio.

O envio da documentação ocorre após o PS ter, na sexta-feira passada, questionado o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, sobre o atraso da resposta das Finanças ao requerimento submetido a 9 de maio.

Da lista de 110 diplomas agregada pelas Finanças, 41 não têm confirmação de cabimento orçamental na DGO, tendo 16 sido tomadas após 10 de março. A lista não discrimina, contudo, o impacto orçamental de cada medida, mas conforme o ECO avançou, a 3 de maio, totalizam cerca de 1.204 milhões de euros.

Entre estas destacam-se o projeto de resolução que determina o regime excecional da elegibilidade do IVA e a simplificação dos procedimentos associados ao Projeto Development and Maintenance of a rescEU Stockpile, no valor de 154,6 milhões de euros; o programa de recuperação/reabilitação de escolas, previsto no acordo assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), por 150,3 milhões de euros; a reprogramação da despesa associada à compra de vacinas contra a Covid-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado, por 127,1 milhões de euros; ou o projeto de resolução que altera aumenta o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP – Comboios de Portugal, que terá um impacto de 84,4 milhões de euros, e mais 78,5 milhões de euros para a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao plano de investimento em material circulante ferroviário para a CP.

Diplomas sem confirmação de cabimento orçamental

Medidas sem confirmação da DGO de cabimento orçamental, à data de 2 de junho, tomadas após as eleições legislativas

 

O tema centrará atenções na COFAP, tendo sido o motivo que levou o PS a chamar o ministro das Finanças ao Parlamento para uma audição que terá lugar esta quarta-feira. O estado das contas nacionais têm colocado o ministro das Finanças e o Partido Socialista (PS) em diferendo, com o governante a atacar o legado deixado pelo seu antecessor, Fernando Medina.

De acordo com a execução orçamental da DGO, o Estado português passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, situação que não se verificava desde dezembro de 2022, em contabilidade pública.

As contas em contabilidade nacional são apuradas pelo INE, em lógica de compromisso, sendo a utilizada nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas. Os dados em contabilidade pública são divulgados pela DGO, sendo na ótica de caixa, ou seja, são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em determinado período numa lógica de tesouraria.

No entanto, Miranda Sarmento estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até março e acusou o anterior Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas, afirmando que a “situação orçamental é bastante pior” do que o anterior Executivo tinha anunciado.

No início de maio, o ministro das Finanças contabilizou em 2.500 milhões de euros o custo de medidas e compromissos aprovados pelo anterior governo no arranque do ano (1.080 milhões de euros de despesas extraordinárias, 240 milhões de euros da reserva provisional e 1.200 milhões de euros de 116 resoluções do Conselho de Ministros). Fernando Medina recusou que o país tenha um problema orçamental e acusou o atual detentor da pasta de “inaptidão técnica” ou, em alternativa, “falsidade política”.

Já esta semana, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que o Estado passou de um excedente orçamental (com contabilidade nacional) de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2023 para um défice de 0,2% do PIB no mesmo período deste ano.

A evolução nos primeiros três meses do ano resulta de um aumento da despesa (11%) superior ao da receita (7,3%). Segundo os dados do INE, o crescimento da despesa corrente resulta do aumento dos encargos com prestações sociais (11,6%), das despesas com pessoal (9,6%), dos encargos com juros (9,7%), do consumo intermédio (4,1%), dos subsídios (103,4%) e da outra despesa corrente (6,7%).

Contudo, de acordo com os economistas consultados pelo ECO, o défice orçamental de 118,9 milhões de euros no arranque do ano ainda permite um excedente na totalidade de 2024, conforme previsto pelas Finanças (entre 0,2% a 0,3% do PIB).

Diplomas sem confirmação de cabimento orçamental

Diplomas sem confirmação de cabimento orçamental
Resoluções sem confirmação de cabimento orçamental pela DGO, à data de 2 de maio, decididas após novembro de 2023
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União Europeia

Orbán censura acordo que coloca Costa no Conselho Europeu: “Vai contra tudo aquilo em que se baseou a UE”

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Primeiro-ministro da Hungria, que assume na próxima semana a presidência rotativa do Conselho da UE, reagiu com críticas ao acordo entre PPE, socialistas e liberais que envolve António Costa.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, reagiu negativamente ao acordo conhecido esta terça-feira quanto aos nomes para desempenharem os cargos de topo da União Europeia (UE), incluindo em torno do nome de António Costa para presidir o Conselho Europeu.

“O acordo que o PPE fez com a esquerda e com os liberais vai contra tudo aquilo em que se baseou a UE. Em vez de inclusão, ele semeia as sementes da desunião”, comentou Viktor Orbán numa publicação na rede social X. “Os principais representantes da UE devem representar todos os Estados-membros, não apenas a esquerda e os liberais”, acrescentou o governante húngaro.

A Hungria prepara-se para assumir a presidência rotativa do Conselho da União Europeia na próxima segunda-feira, 1 de julho.

Conforme noticiou o ECO esta terça-feira, o PPE, os socialistas e os liberais chegaram a um acordo para designar o ex-primeiro-ministro português António Costa como presidente do Conselho Europeu, Ursula von der Leyen como presidente da Comissão Europeia e Kaja Kallas, primeira-ministra da Estónia, como chefe da diplomacia europeia.

O acordo – a que se junta o nome de Roberta Metsola para presidente do Parlamento Europeu – terá de ser ratificado na próxima reunião dos líderes europeus marcada para quinta-feira, mas as posições não são unânimes. A imprensa europeia tem destacado o incómodo que estas negociações têm causado na primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.

Em reação à notícia sobre o acordo, o jornal italiano Corriere della Sera cita também o ministro das Políticas Comunitárias italiano, Raffaele Fitto, que considerou que as nomeações “não são o único tópico relevante da agenda do Conselho Europeu”. “Para nós é muito importante que haja uma mensagem clara sobre os tópicos que são cruciais para nós, como a competitividade da economia europeia, a defesa e as migrações”, disse.

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Trabalho

“Cibercrime é cada vez mais frequente em processos de contratação”. Gi Group lança campanha de alerta

Recrutamento é sempre gratuito para os candidatos, pelo que estes não devem fornecer dados bancários. Este é um dos conselhos da nova campanha de alerta contra a fraude no recrutamento da Gi Group.

As fraudes nos recrutamentos de trabalhadores não são propriamente novidade, mas a transferência desses processos para o universo digital “abriu caminho a novas técnicas de extorsão de dados e de fraude financeira”, alerta esta terça-feira a empresa de recursos humanos Gi Group, que acaba de lançar um campanha de sensibilização. Nesse âmbito, deixa claro, por exemplo, que o processo de recrutamento é sempre gratuito para os candidatos.

“O cibercrime é cada vez mais frequente em processos de contratação e apenas 55% das pessoas sabe como atuar. Sabendo que qualquer pessoa pode ser uma vítima, a Gi Group Holding alerta para as principais red flags [sinais de alerta] em processos de recrutamento”, anunciou a empresa num comunicado.

Para já, a Gi Group criou uma página dedicada à prevenção da fraude, com informação relevante para quem está à procura de emprego. Durante o ano será disponibilizada mais informação sobre o tema nas redes sociais, “para servirem de alerta à população“.

Entre as dicas já disponíveis — ainda que a Gi Group reconheça que “os criminosos não sigam um padrão único” –, está o alerta de que o recrutamento é sempre gratuito para os candidatos, pelo que nunca se deve ceder dados bancários a recrutadores.

“Se o anúncio parece demasiado bom para ser verdade, provavelmente é fraude. É importante prestar atenção a quaisquer anúncios de emprego que não exijam qualquer experiência relevante, mas que prometem um salário fantástico para as funções a desempenhar ou formas rápidas de enriquecimento”, acrescenta a Gi Group.

Outro conselho é não fornecer informações sensíveis de identificação pessoal durante o processo de contratação, “tais como números de Segurança Social, contas bancárias, entre outros”. E nunca clicar em “ligações de aspeto suspeito”, que “tendem a ser invulgarmente longas”, bem como não descarregar quaisquer tipos de software ou aplicações especiais. “Se um email parecer suspeito, o candidato não deve responder, [pois] poderá ser um cibercrime“, alerta a empresa.

“Nos últimos meses, surgiram inúmeras as fraudes associadas a recrutamento. Os criminosos criam anúncios falsos e apelativos, por exemplo, de empregos muito bem remunerados com pouco ou nenhum tempo de experiência e publicam-nos em websites, nas redes sociais, ou comunicam-nos através de mensagens ou Whatsapp“, relata a Gi Group.

E continua: “Para tornar os anúncios muito credíveis, criam agências de recrutamento fictícias e perfis falsos nas redes sociais, utilizando frequentemente nomes semelhantes a agências de emprego conhecidas. Enviam também emails falsos com anexos que contêm malware [vírus informáticos] ou ligações para websites destinados a roubar dados ou extorquir dinheiro“.

A Gi Group remata que os cibercriminosos conhecem os “pontos fracos” das vítimas e alerta que as fraudes são “cada vez mais sofisticadas”.

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Negócios +M

Dona da CMTV conclui compra das rádios SBSR e Festival

  • + M
  • 25 Junho 2024

Em março, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já tinha dado luz verde ao negócio de compra da rádio SBSR à Música no Coração, de Luís Montez, assim como da Rádio Festival.

A MediaLivre (ex-Cofina) concluiu o processo de aquisição da Rádio SBSR (frequência 90.4 MHz Lisboa) e da Rádio Festival (94.8 MHz Porto).

Com esta compra, o grupo dono de meios como a CMTV, Correio da Manhã, Jornal de Negócios, Record e Sábado passa a estar presente em todos os setores: imprensa, televisão, digital e rádio.

“Há pouco mais de meio ano, quando criámos a Medialivre, anunciámos uma forte aposta na dinamização do setor em Portugal. O Now completou já uma semana de emissões, contribuindo para o aumento da oferta de televisão em Portugal e para a criação de emprego neste setor. Estas aquisições, na área da rádio, permitem ao grupo estruturar uma nova oferta, num meio que soube manter-se relevante e que é fundamental no panorama dos media nacionais”, diz Luís Santana, CEO da Medialivre, citado em comunicado.

Recorde-se que na semana passada a MediaLivre lançou o Now, um novo canal informativo, que no seu dia de estreia foi acompanhado, em média, por 16.489 espectadores. O novo inquilino da posição nove da Meo, Nos e Vodafone teve, em média, mais 1.794 telespectadores do que a RTP3, posicionando-se como o terceiro canal de informação no total dia.

Em março, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já tinha dado luz verde ao negócio de compra da rádio SBSR à Música no Coração, de Luís Montez, assim como da Rádio Festival.

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Academia Local

Conheça os nove projetos finalistas do concurso ClimateLaunchPad 2024

Na final nacional do ClimateLaunchPad 2024 serão conhecidos os três projetos que vão representar Portugal na competição europeia. Veja os projetos finalistas.

Um gerador portátil para produção de eletricidade com recurso a energia eólica; a utilização de recifes artificiais para o envelhecimento de vinho debaixo de água nas zonas costeiras; ou a triagem de grãos com Inteligência Artificial (IA). Estes são alguns dos projetos que competem na final nacional do ClimateLaunchPad 2024, que acontece a 2 de julho no Auditório da Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN), no Porto.

Numa iniciativa do Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto (UPTEC), da OERN e do Fórum Oceano/Hub Azul, sairão vencedoras três das nove ideias a concurso, que vão depois representar Portugal na final regional com soluções amigas do ambiente. Os premiados em Portugal também têm à disposição um programa de incubação na UPTEC, durante quatro meses, além de mentoria, formação e outros prémios atribuídos pelos parceiros do programa, avaliados em perto de 10 mil euros.

Agricultura, ar e meio ambiente, energia limpa, indústria limpa, armazenamento de energia, eficiência, transporte e água são as categorias desta iniciativa da União Europeia.

Conheça os nove projetos a concurso

  • Mermaid’s Cellar: utiliza recifes artificiais para o envelhecimento de vinho debaixo de água, em zonas costeiras ou cavernas submarinas, com recurso a técnicas inovadoras de produção de vinho de olhos postos na sustentabilidade ambiental.
  • PhosTech: produção avançada de estruvite, um fertilizante sustentável a partir de efluentes agroindustriais, “com possibilidade de serviços de teste de solo, caracterização de efluentes, realização de testes “pot experiment”, produção de água oxigenada para rega e outros subprodutos”, descreve a Uptec, num comunicado enviado às redações.
  • DAM – ChainReactor: utiliza energia renovável para alimentar impressoras 3D modulares com recurso a biomateriais ou filamentos de plástico reciclado para imprimir biorreatores de alta qualidade, económicos e personalizáveis.
  • Design For Good Club: uma plataforma de comércio eletrónico que assegura sustentabilidade dos produtos desde a produção até à compra. Assim como que “cada produto cumpre critérios de sustentabilidade rigorosos antes de entrar no mercado”, resume a Uptec, na mesma nota.
  • Farm Akademy: um programa educativo para causar impacto direto nos jovens estudantes que vivem em municípios rurais, de modo a incentivar ao gosto pela agricultura e ao aumento da literacia agrícola.
  • Seedsight: uma plataforma para validar informações de caracterização de cereais, via análises online biomoleculares e biofísicas de baixo custo em larga escala, com recurso a tecnologias blockchain, deep learning, Inteligência Artificial (IA) e sensores óticos.
  • Seenergy é uma empresa de design e tecnologia sustentáveis que integra a energia solar em objetos de design e arquitetónicos, revolucionando as soluções energéticas para interiores. Utiliza células solares sensibilizadas por corantes, que converte luz em eletricidade, mesmo em interiores, sem necessidade de luz solar direta.
  • Susplus recolhe e organiza os dados para a sustentabilidade das operações e produtos de PME’s na categoria de moda, de modo a pode cumprir a Diretiva da União Europeia relativa aos relatórios de sustentabilidade empresarial e melhorar os seus objetivos ambientais, sociais e de governação (ESG).
  • UPWIND tem um gerador portátil, de fácil instalação, para a produção de eletricidade com base na energia eólica, consiste num dispositivo aéreo ligado a uma estação terrestre através de um cabo, numa alternativa ecológica que não necessita de reabastecimento e apresenta uma grande economia de custos (cerca de 83% de redução).
UPTEC competição
Os vencedores da final nacional do ClimateLaunchPad 2023, na Uptec.25 junho, 2024
A edição deste ano conta com o apoio da Câmara Municipal de Matosinhos, Galp, Prio, 3xP Global, Crowe, Vieira de Almeida e Smart Waste Portugal.

Esta competição nacional já recebeu mais de 150 candidatura e apoiou mais de 80 equipas desde que começou em 2016. “Portugal conta também com três vencedores internacionais – Pavnext, Eco2blocks e Mudatuga, e as distinções da Windcredible e da Build.ing, que chegaram ambas à final”, refere a UPTEC.

A competição ClimateLaunchpad arrancou em 2014 e desde então já se candidataram quase 15 mil ideias de negócio de 60 países. Um total de 5.000 empresas “verdes” receberam mais de 500 milhões de euros em investimento externo.

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