O ministro da Presidência defendeu esta terça-feira que é preciso “apertar a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesias”. Numa conferência de imprensa sobre o relatório intercalar da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), António Leitão Amaro afirmou repetidamente que a política de imigração mudou com este novo Governo – acusando o anterior Executivo de irresponsabilidade –, mas sublinhou que é possível fazer mais.

“Precisamos de apertar a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia, criando um sistema que centralize os registos e introduza limites quanto aos números que podem ser pedidos por testemunha e imóvel“, defendeu o governante.

Leitão Amaro explicou que o objetivo é evitar que estes atestados se tornem um negócio e que, nesse âmbito, haja margem para exploração.

Esta foi uma das seis medidas que o ministro da Presidência deixou esta tarde a pensar no futuro da imigração em Portugal. Outra foi a construção de dois centros de detenção temporária de imigrantes em situação irregular, cuja despesa já foi aprovada em Conselho de Ministros. “Os contratos estão prestes a ser assinados“, declarou Leitão Amaro, que apontou a abertura destes centros para o arranque de 2026.

Por outro lado, o governante realçou que é preciso “ajustar a abertura dos canais de entrada já previstos na lei para cidadãos da CPLP, que fazem pedido em território nacional e a entrada por reagrupamento familiar”.

“Em ambos os casos, a regulação tem de atender à capacidade de integração do país e de resposta dos serviços públicos“, precisou Leitão Amaro, que rejeitou, neste ponto, a criação de uma “manifestação de interesse light“, ainda que se mantenha o princípio do tratamento mais favorável para estes estrangeiros face aos demais.

Precisamos de rever os requisitos de atribuição da nacionalidade portuguesa, quanto ao prazo mínimo de residência e presença em território nacional.

Já quanto aos requisitos de atribuição da nacionalidade portuguesa, o ministro defendeu que é precisa uma revisão, “quanto ao prazo mínimo de residência e presença em território nacional”. A ideia, garantiu, não será diminuir face ao prazo de cinco anos hoje em vigor. “O que está em discussão é eventualmente é alargar. Queremos discutir com a sociedade portuguesa”, assinalou o responsável.

Da lista de ideias deixada nesta conferência, constaram ainda duas medidas que foram já ao Parlamento, mas foram chumbadas: a criação de uma polícia de fronteiras na PSP e de um novo regime mais rápido e eficaz de afastamento de imigrantes ilegais. “Voltaremos a insistir“, assegurou Leitão Amaro, referindo-se já a um período pós eleições.

Na conferência desta terça-feira, o ministro da Presidência aproveitou também para declarar que “a imigração estava mesmo descontrolada“, mas garantiu que esse cenário mudou. “A imigração agora é regulada. Este Governo tomou medidas que já produziram efeitos“, enfatizou.

Hoje as regras são mais apertadas e o controlo é mais efetivo. Acabou o facilitismo na imigração em Portugal.

Acusando o Governo anterior de “uma irresponsabilidade que gerou uma grande desumanidade”, Leitão Amaro defendeu que hoje a política de imigração em Portugal “é firme, regulada e humanista”.

“Hoje as regras são mais apertadas e o controlo é mais efetivo. Acabou o facilitismo na imigração em Portugal“, disse. A AIMA publicou esta tarde o seu relatório intercalar, que dá conta que em 2024 havia 1,55 milhões de imigrantes em Portugal, quase quatro vezes mais do que em 2017.

(Notícia atualizada às 19h43)

O número de imigrantes a viver em Portugal subiu para quase 1,55 milhões no final de 2024, face aos 1,29 milhões no fim do ano anterior, segundo dados divulgados esta terça-feira pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Este crescimento em 2024 foi verificado sobretudo no primeiro semestre do ano, enquanto se mantinha em vigor o mecanismo da manifestação de interesse, que foi extinto já por este Governo.

“A 31 de dezembro de 2024, Portugal registava, pelo menos, 1.546.521 cidadãos estrangeiros. Este número quase quadruplica o total de 421.785 cidadãos estrangeiros registado no final de 2017“, lê-se no relatório intercalar divulgado esta tarde.

Esse total relativo ao último ano deverá, porém, ser revisto em alta — “previsivelmente em mais 50 mil cidadãos estrangeiros”, detalha a AIMA –, quando for concluído o tratamento dos pedidos de regularização ao abrigo do regime transitório criado em meados de 2024.

“Estes cerca de 50 mil cidadãos já se encontravam em território nacional antes de 3 de junho de 2024 e já apresentaram pedido ao abrigo do regime transitório. Estima-se que, com esta revisão, o número de estrangeiros em Portugal em 2024 seja de cerca de 1.600.000“, esclarece a agência liderada por Pedro Portugal Gaspar.

Por outro lado, com base no trabalho que tem sido feito pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes, também os totais dos últimos anos já foram revistos em alta.

Para 2023, o número oficial anterior rondava os 1,044 milhões de imigrantes em Portugal. O número oficial agora é de cerca de 1,29 milhões de indivíduos. “Representa um aumento de 248.857 face ao número apresentado no Relatório de Migrações e Asilo relativo a 2023”, aponta o relatório intercalar.

A AIMA salienta, além disso, que, após o fim do regime da manifestação de interesse a 3 de junho de 2024, houve uma redução de 59% do fluxo de entradas de cidadãos estrangeiros em Portugal que tinham em vista a obtenção de uma autorização de residência.

No verão do ano passado, o Governo anunciou o fim das manifestações de interesse como parte de um pacote de medidas com vista a pôr um “ponto final” às “entradas sem regras” de imigrantes em Portugal.

O Executivo tem defendido uma visão “regulada e humanista” da imigração, salientando que, com as regras anteriormente em vigor, não estava a ser possível acolher bem essas pessoas, nem encaixá-las de forma adequada no mercado de trabalho.

Para resolver esse problema, além de ter acabado com as manifestações de interesse, o Governo criou canais tipo “via verde” para facilitar a atribuição de visto aos estrangeiros que as empresas recrutem lá fora. Em troca, os empregadores têm de garantir um contrato de trabalho, formação e acesso a “alojamento adequado”.

(Notícia atualizada às 18h25)