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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot sobe para 108 milhões de euros

  • ECO
  • 5 Novembro 2024
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O jackpot desta terça-feira ronda os 108 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 108 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 05 de novembro :

Números: 1, 8, 19, 37 e 50

Estrelas: 6 e 9

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Assembleia Municipal de Lisboa aprova “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

A “suspensão imediata” de novas licenças de alojamento local na cidade tem "um prazo de seis meses”, passível de renovação por igual período. IL, MPT, PPM e Chega votam contra.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a proposta da câmara para a “suspensão imediata” de novas licenças de alojamento local na cidade, “por um prazo de seis meses”, passível de renovação por igual período.

A “suspensão imediata” da autorização de novos registos aplica-se “até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”, decisão que foi aprovada com os votos contra de IL, MPT, PPM, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP).

Votaram a favor os deputados municipais de BE, Livre, PEV, PCP, dois independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, Aliança e CDS-PP. Antes da votação, os trabalhos da assembleia foram interrompidos por breves minutos para a conferência de representantes esclarecer dúvidas sobre se a proposta reunia as condições necessárias para ser votada, tendo concluído que sim.

Em causa está a proposta do PS na Câmara de Lisboa, que foi discutida e aprovada por unanimidade na quarta-feira em reunião pública do executivo municipal, descartando a iniciativa da liderança PSD/CDS-PP que sugeria a “suspensão total” de novos registos.

Agendada com urgência na Assembleia Municipal de Lisboa, a proposta determina a “suspensão imediata” da autorização de novos registos de alojamento local (AL), “por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”, a aplicar nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos habitacionais existentes “igual ou superior a 2,5%” ou enquanto o município, no seu todo, apresentar um rácio “igual ou superior a 5%”.

De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, o concelho apresenta atualmente um rácio de 7,2%, pelo que a suspensão se aplica à totalidade do território, enquanto o rácio entre alojamentos familiares clássicos e alojamentos locais não descer abaixo de 5% em todo o município ou até à entrada em vigor do novo Regulamento Municipal de Alojamento Local.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ainda, por unanimidade, a proposta da liderança PSD/CDS-PP para a revisão da Carta Desportiva do Município, bem como a nova designação Carta da Atividade Física e do Desporto do Município.

Por proposta do grupo municipal do PAN, a assembleia decidiu recomendar à câmara a atribuição à ponte pedonal do Parque Tejo-Trancão do nome de São Francisco de Assis, o que teve os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, Aliança e CDS-PP e a abstenção de PSD, IL, MPT e Chega. Neste âmbito, foi ainda recomendado à Câmara de Lisboa articular com a Câmara de Loures no sentido de que o nome para a Ponte Tejo-Trancão seja acordado entre ambos os municípios.

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Impostos

Governo já tem proposta para alargar a isenção de IVA a mais PME

Pequenas e médias empresas com contabilidade organizada, que estavam excluídas, vão poder aderir ao regime. A medida também será aplicada no espaço da UE como incentivo à internacionalização.

O Governo já tem uma proposta de lei que alarga a isenção de IVA às pequenas e médias empresas (PME) com contabilizada organizada, que estão, neste momento, excluídas da medida, revelou Miguel Silva Pinto, da Autoridade Tributária (AT), durante o Congresso do IVA 2024, que decorreu esta terça-feira na Faculdade de Direito da Universidade Católica, em Lisboa.

A proposta surge na sequência de uma diretiva europeia que tem de ser transposta até ao final do ano. Falta agora aprovar o diploma, sob a forma de pedido de autorização legislativa, em Conselho de Ministros. Depois a proposta terá de passar pelo escrutínio da Assembleia da República e ser promulgada pelo Presidente da República para entrar em vigor.

Para o fiscalista da AT, esta diretiva vai permitir criar um “quadro harmonioso do regime de isenção para as PME, aumentar e melhorar a eficiência e a competitividade das PME a nível internacional”.

“A proposta de lei do Governo vai incluir alterações ao regime especial de isenção do IVA para se aproximar ao quadro comum da UE, eliminando condições que hoje existem como por exemplo não poder dispor de contabilidade organizada”, salientou Miguel Silva Pinto.

Neste momento, só as PME sem contabilidade organizada que, regra geral, são trabalhadores independentes ou recibos verdes, podem beneficiar da isenção do imposto desde que o volume de negócios não ultrapasse os 15 mil euros anuais. Com a transposição da diretiva, também as pequenas e médias empresas com contabilidade organizada vão poder aderir ao regime desde que também cumpram com aquele limite de faturação anual.

Para além disso, as PME nacionais com ou sem contabilidade organizada vão poder usufruir deste benefício noutros países da UE, “desde que o seu volume de negócios anual global não ultrapasse os 100 mil euros”, indicou o alto quadro da AT para a área do IVA.

Do mesmo modo, “PME de outros Estados-membros vão poder enquadrar-se no nosso regime especial de isenção de IVA, caso não ultrapassem os 100 mil euros de faturação global”, acrescentou o fiscalista.

Governo prefere não mexer nas taxas de IVA dos bens e serviços apesar da diretiva permitir

Uma outra diretiva europeia, aprovada em 2022 e que tem de ser transposta para o regime jurídico português até ao final deste ano, vai alargar as isenções do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) a sete categorias de produtos, designadamente medicamentos, alimentação e bebidas, exceto as que contenham álcool. Mantém-se, no entanto, o limite máximo de 24 grupos de bens ou serviços com taxas reduzidas ou zero.

Miguel Silva Pinto, da AT, revelou que a proposta do Governo, sob a forma de pedido de autorização legislativa, já está pronta, faltando apenas ser aprovada em Conselho de Ministros. Ainda que a diretiva comunitária permita um IVA mais baixo do que 5%, incluindo taxa zero, o que antes não era possível, o Executivo optou por não mudar as atuais taxas reduzidas em vigor, de 13% e 6%. “A proposta do Governo não prevê alterações ao nível das taxas”, indicou.

Com esta diretiva, os Estados-membros podem aplicar uma terceira taxa reduzida abaixo de 5%, o que antes não era permitido, além de duas acima desse limiar que, em Portugal, são de 13% e 6%. A União Europeia avançou com esta alteração em 2022 e os países puderam aplicá-la logo, mesmo antes de ser vertida na letra da lei nacional, para dar resposta à crise pandémica e inflacionista.

Em Portugal, o então Executivo de António Costa implementou temporariamente o IVA zero para um cabaz de 46 bens alimentares essenciais durante nove meses, entre abril de 2023 e 4 de janeiro de 2024.

Essa medida terminou entretanto e apenas “certos bens utilizados na produção agrícola (adubos e fertilizantes; farinhas, e outros produtos para alimentação de gado, etc.) e produtos para alimentação de animais de companhia quando acolhidos por associações de proteção animal” gozam da taxa zero, tal como o ex-subdiretor-geral do Fisco, Miguel Correia já tinha indicado ao ECO. A atual proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE) renovou estas isenções.

O tema poderá ganhar novo vigor, no âmbito da discussão na especialidade do OE para 2025, que se irá iniciar em novembro. É durante o debate e votação, artigo a artigo e alínea a alínea, da proposta orçamental que os partidos da oposição costumam propor a extensão da taxa reduzida de 6% ou até alargar as isenções a mais produtos. Neste momento, estão no Parlamento 10 projetos de lei que determinam reduções do imposto, segundo o levantamento realizado pelo ECO. Quatro são do Chega, dois do BE e quatro do PAN.

Outra das medidas que consta desta diretiva das taxas do IVA prende-se com a localização dos serviços artísticos, desportivos ou recreativos prestados de forma digital, com o IVA a passar a ser cobrado no país onde o cliente desses serviços está estabelecido. Neste momento, o IVA é liquidado no local onde está sediado o prestador ou empresa.

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Internacional

Netanyahu demite Yoav Gallant e nomeia Israël Katz novo ministro da Defesa

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

"Em plena guerra, a confiança é mais que nunca necessária entre o primeiro-ministro e o seu ministro da Defesa", mas "nos últimos meses, essa confiança foi corroída", afirmou Netanyahu.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, demitiu esta terça-feira o ministro da Defesa, Yoav Gallant, com quem as relações se tornaram tensas durante a guerra em Gaza, e nomeou para o substituir o atual chefe da diplomacia, Israël Katz.

“Em plena guerra, a confiança é mais que nunca necessária entre o primeiro-ministro e o seu ministro da Defesa”, mas “nos últimos meses, essa confiança foi corroída”, afirmou Netanyahu numa carta dirigida a Gallant, acrescentando que decidiu “nomear o ministro Israël Katz para o substituir”.

Por seu lado, o ministro demitido reagiu, na rede social X (antigo Twitter), assegurando que “a segurança de Israel tem sido e continuará a ser a missão” da sua vida.

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Empresas

KKR lança oferta potestativa sobre 2,36% do capital da Greenvolt

A oferta recai sobre a parcela do capital que o fundo norte-americano KKR, que já controla 97,64% da Greenvolt, não conseguiu comprar durante a oferta pública de aquisição voluntária.

O Gamma Lux Aggregator, veículo do fundo norte-americano Kohlberg Kravis Roberts (KKR), lançou esta terça-feira uma oferta pública de aquisição (OPA) potestativa para comprar o capital que ainda não detém na Greenvolt, num movimento que marca a fase final da OPA voluntária lançada sobre a empresa portuguesa de energias renováveis.

Em comunicado ao mercado, a KKR informa sobre a decisão de “exercer o direito de aquisição potestativa sobre 3.845.068 (…) ações, representativas de 2,36% do capital social” da Greenvolt. O anúncio preliminar, divulgado no site da Comissão do Mercado para os Valores Mobiliários (CMVM), já era esperado uma vez que faz parte da estratégia para retirar a empresa de energia de bolsa. A aquisição potestativa “implica” a “exclusão das ações do mercado regulamentado Euronext Lisbon, com efeitos imediatos”, refere a nota.

A oferta será realizada através da sociedade de direito luxemburguês, Gamma Lux Aggregator, com uma contrapartida de 8,3107 euros, mantendo-se inalterada em relação ao valor proposto durante a OPA. Esta operação surge na sequência da OPA bem-sucedida conduzida pela GVK Omega que resultou na aquisição de 97,64% dos direitos de voto da Greenvolt.

Esta aquisição potestativa, também conhecida como squeeze-out, é um mecanismo legal que permite a um acionista maioritário adquirir compulsoriamente as ações dos acionistas minoritários, desde que detenha mais de 90% do capital social da empresa visada. No caso da Greenvolt, a Gamma Lux ultrapassou significativamente esse limiar, legitimando assim o recurso a este instrumento.

A concretização desta operação está pendente da aprovação da CMVM, cuja decisão será posteriormente publicada pela Gamma Lux. Uma vez efetivada, a aquisição potestativa resultará na imediata exclusão das ações da Greenvolt da negociação no mercado regulamentado Euronext Lisboa.

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Impostos

Acordo no pacote do IVA na era digital é decisão histórica, diz diretora-geral da AT

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

As novas regras irão tornar totalmente digitais as obrigações de declaração do IVA para as transações transfronteiriças até 2030 ou exigir que as plataformas paguem o IVA sobre os serviços de AL.

A diretora-geral da AT, Helena Borges, classificou esta terça-feira como histórica a aprovação do Ecofin do pacote do IVA na era digital, considerando que a medida vai obrigar a repensar os modelos e a procurar tirar partido da digitalização. Helena Borges falava na abertura da edição deste ano do Congresso do IVA, promovido pela Católica Tax, tendo sublinhado que se está a iniciar “um ciclo novo no IVA” com esta “decisão histórica” do Ecofin, que irá levar a várias “transformações”.

O Conselho da União Europeia (UE) deu esta terça-feira um primeiro aval às novas regras sobre o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transações eletrónicas para combater a fraude fiscal, com o acordo a abranger três atos – uma diretiva, um regulamento e um regulamento de aplicação – que, no seu conjunto, introduzem alterações em três aspetos diferentes do sistema do IVA.

Segundo um comunicado do Conselho, as novas regras irão tornar totalmente digitais as obrigações de declaração do IVA para as transações transfronteiriças até 2030, exigir que as plataformas paguem o IVA sobre os serviços de alojamento de curta duração e de transporte de passageiros – na maioria dos casos em que os prestadores de serviços individuais não cobram este imposto – e ainda melhorar e expandir os balcões únicos do IVA em linha, para que as empresas não tenham de se submeter a registos dispendiosos para efeitos de IVA em todos os Estados-membros em que exercem a sua atividade.

A decisão tomada pelo Ecofin desafia “a repensar o modelo, a recomeçar, a procurar tira partido daquilo que hoje a digitalização pode colocar ao nosso alcance na simplificação tão sentida como necessária”, disse Helena Borges.

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Empresas

Fiequimetal emite pré-aviso de greve para sábado

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

A Fiequimetal, afeta à CGTP, reivindica um aumento geral dos salários "em valor nunca inferior a 150 euros", "35 horas de trabalho semanal para todos sem perda de salário".

A Fiequimetal anunciou esta terça-feira que emitiu um pré-aviso de greve, de modo a permitir que os trabalhadores representados por esta federação possam participar na manifestação nacional, que irá decorrer no sábado em Lisboa e no Porto.

Em causa está a manifestação nacional convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP) sob o mote “Aumentar os salários e as pensões/Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado/Resolver os problemas do País” para sábado.

Em Lisboa, a concentração está prevista para as 15:00 no Cais do Sodré, enquanto no Porto está prevista para as 10:00 na Praça da República. Nesse sentido, e para “permitir a participação de todos os trabalhadores” representados pelos sindicatos afetados à Fiequimetal foi emitido um pré-aviso de greve, que começa pelas 00h00 e termina pelas 24:00.

“O período de paralisação atrás referido poderá ser prolongado ou antecipado, nomeadamente nos horários de turnos, cujo efeito do presente pré-aviso de greve se prolongará até ao final do turno no dia 10 de Novembro [domingo], para os turnos iniciados a 9 de Novembro [sábado], ou se antecipará para o início do turno, para os turnos que, terminando no dia 09 de Novembro [sábado], se iniciam no dia 8 de Novembro [sexta-feira]”, adianta a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal), em comunicado.

A Fiequimetal, afeta à CGTP, reivindica um aumento geral dos salários “em valor nunca inferior a 150 euros”, “35 horas de trabalho semanal para todos sem perda de salário, a valorização das carreiras profissionais, a antecipação da idade de reforma para os trabalhadores com profissões de desgaste rápido, o fim da precariedade e a garantia de que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo de trabalho efetivo e a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente da caducidade dos contratos coletivos e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador”.

Aquando do anúncio da convocação da manifestação, em 12 de setembro, o secretário-geral da CGTP indicou que o objetivo é mobilizar “os trabalhadores e as famílias, os reformados e os pensionistas, os jovens e outras camadas da população para saírem à rua, pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa e melhoria dos direitos, pelo direito à habitação e o direito à saúde, pela defesa e o fortalecimento dos serviços públicos”.

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Local Online

Alentejo 2030 com 3 milhões para modernizar ensino superior politécnico

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

Até 31 de janeiro de 2025, as instituições de ensino superior politécnico do Alentejo podem candidatar-se a fundos para modernização e consolidação das infraestruturas e equipamentos pedagógicos.

O programa Alentejo 2030 lançou um aviso de concurso para apoiar a modernização e consolidação das infraestruturas e equipamentos pedagógicos do ensino superior politécnico, com uma dotação de três milhões de euros.

Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, em comunicado divulgado nesta terça-feira, as candidaturas ao Aviso de Concurso “Infraestruturas e Equipamentos de Ensino Superior”, estão abertas até 31 de janeiro de 2025.

“Podem candidatar-se as instituições públicas de ensino superior politécnico da região do Alentejo, em conformidade com o Regulamento Específico de Valorização do Território e Infraestruturas Sociais (RE VTIS)”, indicou o mesmo organismo.

O aviso de concurso, no âmbito do Programa Operacional Alentejo 2030, vai disponibilizar “apoio financeiro para a modernização e consolidação das infraestruturas e equipamentos pedagógicos de ensino superior politécnico”.

“Este financiamento destina-se a reforçar as competências no âmbito das especializações regionais, promovendo as transições climática e digital”, acrescentou a CCDR.

Pretende-se a “requalificação de infraestruturas e a aquisição de equipamentos pedagógicos, especialmente destinados aos cursos Técnicos Superiores Profissionais”, para que as instituições abrangidas “respondam às necessidades crescentes de digitalização e adaptação climática”.

A CCDR frisou que “o objetivo é melhorar a qualidade do ensino superior na região do Alentejo e contribuir para uma formação de qualidade, alinhada com as exigências do mercado de trabalho, promovendo uma maior empregabilidade”.

O concurso, com a dotação disponível de três milhões de euros, conta com uma taxa de cofinanciamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 85%.

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Energia

Governo está a desenhar incentivos para as centrais de biomassa que beneficiem a floresta

A ministra da Energia, Maria da Graça Carvalho, indica que o seu gabinete está a trabalhar em remunerações para as centrais de biomassa que tragam benefícios em termos da limpeza das florestas.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, avançou que o Governo está a trabalhar em incentivos para o setor da biomassa, de forma a remunerar os serviços prestados no decorrer desta atividade em termos de limpeza da floresta.

“Temos como princípio não ter tarifas garantidas, mas percebemos que em algumas situações teremos que auxiliar, ou se quiserem, remunerar, os serviços que são prestados à sociedade, por exemplo aos ecossistemas florestais. É algo que estamos a tentar desenhar”, afirmou Maria da Graça Carvalho

A ministra, que falava no encerramento da conferência Portugal Renewables Summit, sublinhou que o desenho estará relacionado com o benefício que as centrais de biomassa produzam em relação à limpeza da floresta.

Na mesma intervenção, a responsável pela pasta do Ambiente indicou que o Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER), o qual se debruça sobre as zonas marítimas que apresentam as melhores condições para o estabelecimento de energias renováveis, irá a Conselho de Ministros “muito em breve”, desejavelmente em novembro.

De forma a que “haja o mínimo de impacto dos projetos nas tarifas dos consumidores e contribuintes”, a ministra espera que possa ser acionado o Mecanismo de Financiamento de Energias Renováveis ao nível da Comissão Europeia, de forma a que outros Estados-membros possam investir na infraestrutura de eólico offshore em águas portuguesas. O Luxemburgo, tal como já havia sido noticiado, está a olhar para esta opção. No entanto, a governante garante que “há muitos Estados-membros interessados em acompanhar de perto esta tecnologia e em investir em Portugal”.

Sobre os mercados de eletricidade, que o Governo queria desenvolver no sentido de reforçar a aposta no longo prazo, a ministra adiantou que já foi aprovada “uma parte”, relacionada com a negociação de Contratos de Aquisição de Energia (PPA, na sigla em inglês). No entanto, está ainda a ser avaliada, junto da Comissão Europeia, a necessidade de desenvolver um mercado de mecanismos de capacidade, no qual se define uma remuneração para assegurar a disponibilidade de recursos que dão estabilidade ao sistema elétrico, como as baterias ou a armazenagem hídrica. Está em cima da mesa a possibilidade de lançar um leilão neste âmbito.

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Impostos

Supermercados puderam manter ou até aumentar margens durante o IVA Zero, conclui estudo

O balanço indica que os retalhistas transmitiram a quase totalidade da redução do imposto ao consumidor final, sem perda de ganhos devido à queda dos preços nos produtores.

Os supermercados puderam manter ou até manter as margens de lucro durante a medida do IVA Zero para um cabaz de 46 bens alimentares essenciais, porque os preços nos produtores caíram significativamente, conclui um estudo elaborado por João Quelhas, do Banco de Portugal, Tiago Bernardino, do Institute for International Economic Studies da Universidade de Estocolmo, Ricardo Duque Gabriel, da Reserva Federal norte-americana, e Márcia Silva-Pereira, da Nova School of Business and Economics (Nova SBE). O balanço foi publicado em julho e apresentado esta terça-feira, durante o Congresso do IVA 2024 que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Católica, em Lisboa.

“A queda dos preços no produtor poderá ser um fator para a transmissão invulgarmente elevada” da medida, “permitindo aos supermercados manter as suas margens ou mesmo aumentá-las”, lê-se no mesmo documento.

Este indicador terá contribuído substancialmente para a transmissão quase total (99%) da queda do imposto junto do consumidor final. “A medida” do IVA Zero “coincidiu com uma tendência deflacionária dos preços dos alimentos ao nível do produtor. Esta tendência nos custos dos fatores de produção dos supermercados pode ter facilitado a transmissão total” nos preços finais, de acordo com o mesmo relatório, que usou uma base de dados de preços de relho online diários.

Na apresentação do balanço, uma das autoras, Márcia Silva-Pereira, referiu que “a dinâmica dos preços dos produtores foi uma coincidência feliz”. “Uma ou duas semanas antes da medida, os preços dos produtores entraram numa trajetória de deflação. Isto diz-nos que os supermercados podem, nesta situação, manter as suas margens e até aumentá-las, refletindo a totalidade da redução do IVA nos preços finais, não tendo os custos de passar esta medida para os preços finais”.

Outro fator que terá pressionado os supermercados a refletir o IVA Zero em 99% foi aquilo a que os investigadores designaram de “saliência”, isto é, a monitorização constante dos preços por entidades como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ou a Deco e pelos próprios órgãos de comunicação social.

“A intensidade de pesquisa no Google foi muito elevada. A preocupação com IVA e os preços foi quase tão importante como o esgotar dos bilhetes para o concerto de Taylor Swift”, sublinha Márcia Silva-Pereira.

A medida do IVA Zero foi implementada a 18 de abril de 2023 e era para terminar a 31 de outubro do mesmo ano, mas foi prorrogada até 4 de janeiro de 2024. O estudo analisou o período “entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024” e concluiu que “os preços dos produtos abrangidos pelo IVA Zero desceram, refletindo totalmente a medida”, indica a autora. “A partir do momento do anúncio do prolongamento da medida e, após 5 de janeiro, os preços destes bens recuperaram e ficaram ao nível da trajetória dos preços de outros produtos”, sublinha.

Márcia Silva-Pereira reconheceu que “muita da literatura económica mostrava que, geralmente, quando há uma redução do IVA, o que acontece é que os retalhistas reduzem menos do que a redução efetiva do IVA e, quando há uma subida, no final, aumentam muitas vezes mais do que seria a reposição do IVA”. No entanto, sublinha, “o resultado deste estudo foi totalmente diferente”, apontando para uma “transmissão total da redução do imposto junto do consumidor final”.

Cabaz de 46 bens alimentares essenciais que tiveram IVA Zero:

  • Cereais e derivados, tubérculos: pão; batata em estado natural, fresca ou refrigerada; massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas recheadas; arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas);
  • Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos: cebola; tomate; couve-flor; alface; brócolos; cenoura; courgette; alho-francês; abóbora; grelos; couve-portuguesa; espinafres; nabo; ervilhas;
  • Frutas no estado natural: maçã; banana; laranja; pera; melão;
  • Leguminosas em estado seco: feijão vermelho; feijão frade; grão-de-bico;
  • Laticínios: leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado ou em pó; iogurtes ou leites fermentados; queijos;
  • Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de: porco; frango; peru; vaca;
  • Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva: bacalhau; sardinha; pescada; carapau; dourada; cavala; atum em conserva;
  • Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados;
  • Gorduras e óleos: azeite; óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares); manteiga;
  • Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas;
  • Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.

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Autarquias

Torres Vedras reduz IMI em 20% para casas arrendadas em três freguesias em 2025

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

A redução do IMI limita-se aos prédios urbanos arrendados localizados em três freguesias: Santa Maria, São Pedro e Matacães, de Silveira e de União das Freguesias de A dos Cunhados.

A Câmara de Torres Vedras vai reduzir em 20% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em prédios urbanos arrendados em três freguesias do concelho, segundo uma proposta aprovada esta terça-feira.

“Pretendendo incentivar os proprietários à disponibilização de imóveis no mercado de arrendamento, a Câmara Municipal aprovou a redução de 20% da taxa do IMI aos prédios urbanos arrendados localizados nas freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães, de Silveira e de União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira”, justificou o município em informação escrita solicitada pela agência Lusa.

A autarquia do distrito de Lisboa sustentou também a decisão por, nas três freguesias, existir “um maior número de alojamentos vagos e de residência secundária”. A redução acumula com os benefícios fiscais já aplicados no âmbito das operações de reabilitação urbana. A diminuição do IMI para prédios arrendados nas três freguesias consta da proposta sobre o imposto aprovada esta terça, com os votos a favor do PS e do movimento independente ‘Unidos por Torres Vedras’ (UTV) e o voto contra do PSD, na reunião do executivo municipal que decorreu à porta fechada.

A proposta mantém a taxa de IMI para os prédios urbanos em 0,35% – o mínimo é 0,3% e o máximo 0,45% – e prevê reduções para famílias dependentes: menos 140 euros com três ou mais dependentes, 70 euros para dois e 30 euros para um. O PSD, que votou contra, apresentou uma proposta alternativa para reduzir o IMI a aplicar sobre os prédios urbanos à taxa mínima, segundo explicou à Lusa o vereador Secundino Oliveira.

A câmara municipal decidiu também manter em 3,75% a taxa a arrecadar no IRS dos cidadãos residentes do concelho, com PS e UTV a votarem a favor e o PSD contra (propôs em alternativa 2%). No IMI e IRS, os vereadores do UTV concordaram com a manutenção das taxas por serem as que “mais impacto têm nas famílias” e por a redução implicar uma quebra de receita para o município, justificou o vereador Sérgio Galvão à Lusa.

A proposta de manter a derrama em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRS de empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e em 0,01% para as que têm volume de negócios inferior a esse foi aprovada, com os votos favoráveis de PS e PSD e os votos contra do UTV (propôs baixar a taxa das empresas maiores para 1%).

O executivo municipal decidiu por unanimidade fixar em 0,25% a Taxa Municipal de Direitos de Passagem a aplicar sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para os clientes finais no concelho. As propostas vão ser ainda submetidas à Assembleia Municipal, órgão onde, à semelhança da câmara municipal, o PS também tem a maioria dos eleitos.

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Advocatus

Operação Marquês. Tribunal declara extinta medida de coação de José Sócrates

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

José Sócrates estava obrigado a apresentações quinzenais na esquadra da sua área de residência desde 1 de julho de 2022.

A medida de coação imposta a José Sócrates no âmbito do processo Operação Marquês extinguiu-se a 1 de novembro, deixando o ex-primeiro-ministro de ficar obrigado a apresentações quinzenais na esquadra, determinou o tribunal. De acordo com um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, “a medida de coação extinguiu-se, pelo decurso do seu prazo máximo” a 1 de novembro.

José Sócrates estava obrigado a apresentações quinzenais na esquadra da sua área de residência desde 1 de julho de 2022, tendo sido atingido o limite máximo de dois anos e quatro meses para a sua imposição, segundo o despacho.

“É entendimento pacífico do Supremo Tribunal de Justiça que, de acordo com o princípio de unidade processual do prazo das medidas de coação, este é único num mesmo processo. Nessa medida, tendo os autos já sido remetidos para julgamento e tendo sido aplicada a medida de coação nessa fase, o prazo máximo da medida de apresentações passou a ser (…) de dois anos e quatro meses, não sofrendo tal prazo um encurtamento em virtude de ter havido regressão à fase processual anterior”, lê-se no despacho.

O despacho determina a notificação ao arguido, ao Ministério Público (MP) e ao órgão de polícia criminal competente.

No processo Operação Marquês, Sócrates foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.

Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

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