Portugal vai pedir “ainda em outubro” o sexto desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro. No intervalo da reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), em Faro, Montenegro disse que foi feito “um balanço no âmbito da execução quer do Portugal 2030 quer do PRR”.

“Desde que tomámos posse, já desbloqueámos o acesso à ‘tranche’ que faltava no âmbito dos terceiro e quarto desembolsos do PRR, formulámos o pedido para o quinto e é nossa intenção, ainda durante o mês de outubro, enviar para a Comissão Europeia o pedido do sexto desembolso”, disse, ladeado pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Portugal já recebeu as quatro primeiras tranches do PRR, o equivalente a 38% da dotação prevista, num total de 7.000 milhões de euros. Em julho, foi submetido a Bruxelas o quinto pedido de pagamento, no valor de 2.900 milhões de euros. Este pedido obriga ao cumprimento de 27 marcos e 17 metas e o montante a receber é o maior até agora.

Até 24 de setembro, Portugal encontrava-se na 11.ª posição (38%), entre os países da área do euro, no que se refere aos fundos recebidos, destacando-se França com 77%. Já em termos dos marcos e metas, Portugal está no 16.º lugar (23%), com a França novamente a liderar, com 73%.

Com a aprovação da quinta tranche, estas percentagens sobem a 32% no casos dos marcos e metas e a 51% em termos dos fundos recebidos. O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

Se Portugal não avançar com uma reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser penalizado e perder as verbas correspondentes às metas e marcos não cumpridas, alertou o presidente a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA). Pedro Dominguinhos reiterou que ainda há concursos que estão há mais de um ano à espera de decisão, apesar dos reforços de recursos humanos e do recurso a universidades e politécnicos.

“O último relatório da CNA mostra, de forma evidente, que, com metas e marcos definidos, não é possível a concretização de todos. A não reprogramação implica o risco de não concretização das metas e marcos, o que tem uma penalização financeira. A reprogramação vai no sentido de tornar exequível a possibilidade do recebimento de todas as metas e marcos”, explicou Dominguinhos, a comissão parlamentar de acompanhamento do PRR e do PT2030.

O Governo já anunciou que vai proceder à reprogramação do PRR em 2025 para identificar os investimentos que terão de ser faseados porque não conseguem ser cumpridos na totalidade até 2026, prazo limite de execução de toda a bazuca. Esta reprogramação surge depois de Bruxelas mudar as regras e permitir o faseamento dos projetos, abrindo a porta a que venham a ser concluídos com financiamento de outros fundos europeus, do Banco Europeu de Investimento ou até mesmo do Orçamento.

“Vamos ver qual o PRR 3.0 que vai sair da negociação do Governo com a Comissão Europeia”, disse.

Dominguinhos revelou que se reuniu, na semana passada, com o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida e com o secretário de Estado, Hélder Reis, a qual apresentou um “conjunto de preocupações” que foi reunindo no terreno. “Analisar a exequibilidade dos investimentos e aproveitar o tempo disponível foi o que recomendámos ao Governo”, disse Dominguinhos aos deputados. “E é isso que está a fazer.”

Dominguinhos revelou que há vários investimentos que estão a ser substituídos, por não conseguirem executar as veras a tempo. Uma informação que já tinha avançado no ECO dos Fundos.

Entre os alertas da Comissão está o facto de ainda haver concursos que estão há mais de um ano à espera de decisão, isto apesar dos reforços de recursos humanos e do recurso a universidades e politécnicos para ajudar a analisar as candidaturas. O próprio ministro da Coesão admitiu a mesma comissão parlamentar, semanas antes, que as universidades não estavam a imprimir a celeridade desejada,

Necessidade de medir impactos

“Temos de ter estudos robustos que nos permitam avaliar as medidas”, defendeu Pedro Dominguinhos. “Podemos sempre encontrar exemplos episódicos de que as coisas estão melhores. Mas é preciso saber se estes investimentos estão a produzir os efeitos desejados”, acrescentou, lembrando que só o Ministério da Justiça o fez. “Não há política estrutural, uma agenda verdadeira de impacto do PRR”, lamentou.

A avaliação das medidas é informação “muito relevante para a definição de novas políticas públicas”, nomeadamente quando se começar a discutir o próximo quadro de apoio, o pós-2028. “É preciso perceber o que falhou e onde tivemos nós górdios que precisam ser desatados”, sublinhou referindo, que a CNA sugeriu que a FCT abrisse um concurso para escolher uma entidade para avaliar estes impactos.

(Notícia atualizada com mais informação às 19h26)