Fiscalidade

Portugal retira Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai da lista de paraísos fiscais

A saída de Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai da lista dos países, territórios ou regiões com regime de tributação claramente mais favorável vai produzir efeitos a partir de janeiro de 2026.

Portugal vai retirar Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai da lista dos países, territórios ou regiões com regime de tributação claramente mais favorável, os chamados paraísos fiscais. Esta alteração, publicada esta sexta-feira em Diário da República, vai produzir efeitos a partir de janeiro de 2026.

“Visando assegurar a atualidade da lista dos países, territórios ou regiões com regime de tributação claramente mais favorável”, é estabelecido que as “jurisdições que constem da lista podem solicitar ao membro do Governo responsável pela área das finanças um pedido de revisão do seu enquadramento, com base, nomeadamente, no não preenchimento dos critérios previstos”, pode ler-se na alteração assinada por Cláudia Reis Duarte, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.

Os critérios para inclusão nesta lista passam pela inexistência de um imposto de natureza idêntica ou similar ao IRC, a existência de regimes especiais ou de benefícios fiscais, designadamente isenções, deduções ou créditos fiscais, mais favoráveis do que os estabelecidos na legislação nacional, dos quais resulte uma redução substancial da tributação, ou quando a legislação ou a prática administrativa não permite o acesso e a troca efetiva de informações relevantes para efeitos fiscais.

“Os governos da Região Administrativa Especial de Hong Kong, do Principado do Liechtenstein e da República Oriental do Uruguai dirigiram pedidos formais” para a “revisão do seu enquadramento na lista, os quais foram objeto de pareceres positivos elaborados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, considerando-se assim verificadas as condições para, nos termos legalmente estabelecidos, excluir aquelas jurisdições da lista dos países, territórios ou regiões com regimes fiscais claramente mais favoráveis“, indica.

Hong Kong tinha pedido a Portugal, no verão do ano passado, para sair desta lista por considerar que já cumpria os padrões da União Europeia para combater a evasão fiscal.

Na portaria publicada esta sexta-feira, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026, é ainda relembrado que Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai “não constam da lista da União Europeia de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, adotada pelo Conselho da União Europeia, cuja última atualização ocorreu em 18 de fevereiro de 2025”.

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Economia

Economia da Zona Euro desacelera e cresce 0,1% no segundo trimestre

Estimativa rápida do Eurostat aponta para crescimento de 0,2% na UE. Portugal ficou a meio da tabela nas subidas em cadeia, uma vez que se fixou no 12.º lugar do ranking com 0,6%.

A economia cresceu tanto nos países da moeda única como no conjunto da União Europeia (UE) no segundo trimestre deste ano. Entre abril e junho, o Produto Interno Bruto (PIB) ajustado aumentou 0,1% na Zona Euro e 0,2% na UE comparativamente ao primeiro trimestre, de acordo com a estimativa divulgada esta sexta-feira pelo Eurostat.

Trata-se de um abrandamento em relação aos crescimentos dos primeiros três meses de 2025, quando o PIB cresceu 0,6% na Zona Euro e 0,5% nos 27 países da comunidade única. Na comparação homóloga, o PIB subiu 1,5% na Zona Euro e 1,6% na UE, segundo o organismo de estatística europeu.

Portugal ficou a meio da tabela nos crescimentos em cadeia, uma vez que registou a 12ª maior subida do PIB no segundo trimestre (+0,6%) em relação aos três meses anteriores. Já a Dinamarca (+1,3%) liderou o ranking do maior aumento do PIB face ao trimestre anterior, seguida pela Croácia e pela Roménia, porque ambas tiveram uma variação de 1,2%. Por outro lado, as maiores quedas foram na Finlândia (-0,4%), Alemanha (-0,3%) e Itália (-0,1%).

No segundo trimestre, o destaque vai para o consumo das famílias e do Estado. A despesa de consumo final das famílias aumentou 0,1% na Zona Euro e 0,3% na UE, enquanto os gastos governamentais aumentaram 0,5% e 0,7%, respetivamente. Quanto à formação bruta de capital fixo, diminuiu 1,8% e 1,7%, pela mesma ordem.

Crescimento do PIB no segundo trimestre / Estimativa rápida do Eurostat

“As exportações diminuíram 0,5% na Zona Euro e 0,2% na UE (após +2,2% e +1,9%, respetivamente) e as importações mantiveram-se estáveis na Zona Euro e aumentaram 0,3% na UE (após +2,2% e +1,9%, respetivamente)”, lê-se na estimativa publicada pelo INE.

Portugal com o sétimo maior aumento no emprego

O emprego na Europa também cresceu ao ritmo do PIB. O número de pessoas empregadas aumentou 0,1% tanto na Zona Euro como na UE no segundo trimestre em comparação com o trimestre anterior. Portugal sobressaiu ao registar o sétimo maior aumento em cadeia, apenas atrás da Bulgária (1,1%), Espanha e Malta (0,7%), República Checa e Chipre (0,5%) e Polónia. O crescimento do emprego em Portugal e da Polónia cifrou-se nos 0,4%.

Em termos homólogos, o emprego aumentou 0,6% nos países da moeda única e 0,4% na UE entre os meses de abril e junho.

O Eurostat estima que, no segundo trimestre, 219,9 milhões de pessoas estavam empregadas na UE, das quais 171,6 milhões nos países do euro. Boas notícias também para os resultados desse trabalho: com base nas horas trabalhadas, a produtividade também aumentou (+1,1% na zona euro e 1,5% na UE) em comparação com o mesmo trimestre de 2024.

Notícia atualizada às 10h49 com dados do emprego

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Banca

Regulador espanhol dá luz verde à OPA do BBVA sobre o Sabadell

O BBVA pode, finalmente,16 meses depois, avançar com a OPA hostil sobre o Sabadell, depois de o regulador da bolsa ter dado luz verde à operação avaliada agora em 17 mil milhões de euros.

O BBVA tem finalmente luz verde do regulador da bolsa para avançar com a oferta pública de aquisição (OPA) hostil sobre o rival Sabadell, uma decisão que surge 16 meses depois de o banco liderado por Carlos Torres ter anunciado a proposta.

A Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) deu autorização ao BBVA depois de ter considerado que o documento definitivo da OPA está de acordo “com as normas vigentes” e o seu conteúdo é “suficientemente explicativo após as últimas modificações registadas à data de 3 de setembro“, segundo detalha num comunicado divulgado esta sexta-feira.

Com esta decisão, o BBVA pode agora publicar o anúncio da oferta e dar início à operação.

A CNVM (equivalente à nossa CMVM) adianta que dará informações sobre o prazo de aceitação da oferta assim que o oferente publique o primeiro dos anúncios previsto na lei. O período vai entre 30 dias a um máximo de 70 dias.

Para chegar até aqui, o BBVA atravessou um autêntico caminho de pedras, com o Sabadell a tentar contrariar os planos do banco rival, sendo que até o Governo espanhol tentou obstaculizar a operação, situação que levou a Comissão Europeia a intervir.

Há um mês, os acionistas do Sabadell aprovaram a venda da sua filial britânica TSB e ainda a distribuição de um dividendo histórico de 2,5 mil milhões de euros, decisões que não travaram, ainda assim, o BBVA.

A 24 de junho, o Governo espanhol decidiu impor condições mais duras na operação avaliada agora em 17 mil milhões de euros. Entre outros pontos, o BBVA terá de manter o Sabadell como banco separado e com uma gestão autónoma durante, pelo menos, três anos. Por conta disso, o BBVA avançou para o Supremo contra as imposições do Executivo.

Banco Central Europeu (BCE) e Autoridade da Concorrência já tinham aprovado a oferta do BBVA, que te agora luz verde do regulador da bolsa para avançar com a operação cujo sucesso é incerto.

As ações do BBVA estão a subir 0,41% para 15,875 euros, acumulando uma valorização de quase 70% desde o início do ano, com o banco a apresentar um valor de mercado acima dos 91 mil milhões de euros.

O Sabadell também avança 0,18% para 3,254 euros, valorizando 73% este ano, o que lhe confere uma capitalização em bolsa na ordem dos 16,63 mil milhões.

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Ideias +M

Nova IMS lança nova imagem institucional desenvolvida pela Ivity

A Nova IMS apresenta uma nova imagem institucional, baseada no conceito “Data Visionaries”, num rebranding que pretende ser a sua "afirmação estratégica". O diretor da faculdade explica como.

A Escola de Gestão de Informação e Ciência de Dados da Universidade Nova de Lisboa (Nova IMS) apresenta-se com uma nova imagem institucional, desenvolvida pela Ivity Brand Corp.

Esta nova imagem é a “continuidade natural de um percurso de sucesso”, o qual mostrou que este “era o momento de dar um passo em frente também na forma como nos apresentamos ao mundo”, diz Miguel de Castro Neto, diretor da Nova IMS. “Queríamos uma marca que traduzisse melhor aquilo que já somos — uma escola global, inovadora, aplicada e com impacto — e que, ao mesmo tempo, projetasse a nossa ambição de futuro“, explica ao +M.

Para isso, a instituição apostou no conceito “Data Visionaries“, que exprime a “capacidade de ver para além da superfície, encontrar clareza na complexidade e transformar dados em conhecimento útil“. “É um conceito que nos identifica, mas que também nos projeta, porque queremos ser reconhecidos como uma referência mundial na formação de profissionais e investigadores capazes de usar dados para gerar valor económico, social e científico”, acrescenta.

E o rebranding vai além de um novo logótipo, funcionando antes como uma “afirmação estratégica“, sublinha o responsável. “É a tradução visual e conceptual de uma escola que cresceu, que se internacionalizou, que tem provas dadas, e que agora se apresenta ao mundo com uma voz mais clara, mais forte e mais global. É uma forma de consolidar o caminho feito e, ao mesmo tempo, abrir novas portas para o futuro”.

Logótipo anterior.

A nova marca enquadra-se num projeto mais amplo de transformação da faculdade, que tem procurado reinventar-se “no modo como ensina, investiga e se liga ao mundo”, seja com a criação de uma nova licenciatura em Ciência de Dados e de unidades curriculares centradas em temas como inteligência artificial generativa ou cibersegurança, ou com o desenvolvimento de um novo modelo pedagógico.

A instituição de ensino encontra-se também a investir em novos formatos de ensino híbrido, na confrontação dos alunos com desafios reais através de colaborações com empresas, municípios e organismos públicos, assim como na investigação e na internacionalização, tendo firmado recentemente parcerias com universidades dos Estados Unidos, Brasil e Macau, que permitem desenvolver programas conjuntos, investigações colaborativa e projetos aplicados em diferentes contextos.

“Em resumo, esta transformação é transversal — um ensino com tecnologia avançada e contexto prático, investigação aplicada, internacionalização robusta e impacto direto na sociedade. A nova marca, Data Visionaries, é a expressão visível desta mudança”, sintetiza Miguel de Castro Neto.

Miguel de Castro Neto, diretor da Nova IMS.

A comunicação da nova marca é feita desde já através de uma campanha de lançamento com presença em diferentes canais — desde meios digitais a outdoors –, mas pretende ir além da componente visual ou desta campanha inicial, tendo a Nova IMS a ambição de que o conceito Data Visionaries “se torne reconhecido pela forma como a Nova IMS se apresenta, mas sobretudo pela forma como atua”, diz o diretor da faculdade.

“Mas o mais importante é que a marca viva em cada contacto com a escola: quando um estudante apresenta a solução de um problema real a uma empresa, quando um investigador aplica inteligência artificial ao desafio da sustentabilidade ou quando um dos nossos laboratórios colabora com um município para desenhar políticas públicas. É nessa ligação permanente entre ciência e impacto na sociedade que o conceito Data Visionaries ganha vida e se projeta em cada um dos nossos alunos e investigadores”, explica ainda.

Ao mesmo tempo, a nova marca será integrada em todas as plataformas e suportes da Nova IMS, desde o site e redes sociais à comunicação institucional, com o objetivo de “transmitir uma imagem coerente e alinhada com a ambição internacional da escola”.

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Atualidade

Carris reduziu vistorias no Elevador da Glória de 24 horas diárias para inspeções de 30 minutos

  • ECO
  • 5 Setembro 2025

Acidente pode ter-se devido a alguma falha na fixação do cabo e não a que este se tenha partido, como inicialmente avançado.

Até 2007, o trabalho de manutenção dos ascensores da Glória, do Lavra, da Bica e de Santa Justa era feito exclusivamente por uma equipa de 24 homens da Carris. Durante 24 horas por dia, dois operários, em turnos de oito horas, em cada um dos ascensores, tratavam da manutenção e do bom funcionamento destes, a par, claro, com os guarda-freios. Porém, a externalização da atividade de manutenção, atribuída por concurso público tendo como único critério o preço mais baixo, veio reduzir de 24 para seis o número de pessoas afetas a esse trabalho e, em vez de dois operários em permanência, passou-se para vistorias diárias que, no caso da do dia do acidente no Elevador da Glória, durou 33 minutos, revela o Público.

Se, antes, uma das tarefas diárias das duas pessoas em cada um dos turnos consistia na verificação dos cabos, em que um dos operários calçava umas luvas e deixava deslizar o cabo entre as mãos, contando quando um fio solto picava a luva — se houvesse três ocorrências dessas num metro de cabo, a ordem era para parar o elevador –, a inspeção diária que se faz atualmente consiste num técnico de manutenção descer ao fosso e observar o cabo durante uma viagem completa, permitindo a observação da totalidade do cabo, e, caso haja fios do cabo de aço quebrados, “o sistema do ascensor tem de parar de imediato” por razões de segurança.

No dia do acidente, a vistoria visual ao cabo do ascensor da Glória, decorreu entre as 9h13 e as 9h46, tendo sido assegurado que estava em perfeitas condições. Até porque o cabo, que tem de ser substituído a cada 600 dias, tinha apenas 263 dias de uso, estando prevista a sua substituição para o próximo mês de maio. A ‘luz verde’ dada a este item do manual de procedimentos — que inclui nove itens de verificação diária —, caso não se perceba alguma falha na vistoria, deixa em aberto a possibilidade de que o cabo não se tenha partido, mas sim que se tenha desprendido de um dos veículos, devido, eventualmente, a alguma falha na fixação.

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Autárquicas 2025

“Nunca aceitarei um acordo de governação com o Chega”, diz Pedro Duarte

  • ECO
  • 5 Setembro 2025
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Candidato social-democrata à Câmara do Porto recusa entregar pelouros a vereadores que sejam eleitos pelo Chega, mas admite acolher o partido em matérias como a segurança e o combate ao crime.

Pedro Duarte, candidato do PSD à câmara municipal do Porto, recusa fazer acordos com o Chega. “Em caso algum ponho a hipótese de fazer um acordo de governação com o Chega. Nunca o aceitarei, nunca darei pelouros aos vereadores que eventualmente o Chega venha a eleger”, garante o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares, em entrevista ao Diário de Notícias.

Não obstante, sendo eleito presidente, diz que o seu partido passa a ser o Porto e, por isso, tem “a obrigação ética de ouvir a todos, de acolher a todos”. O candidato dá exemplos como a segurança e a necessidade de “endurecer” o combate ao crime como matérias em que “acolherá” o Chega.

Há três motivos que impedem Pedro Duarte de fazer um acordo de governação com o partido de André Ventura: são razões de “princípio, de responsabilidade política e de sentido prático”. “Primeiro, porque, olhando a algumas atitudes, parecem-me contrárias ao princípio humanista, e até liberal, no sentido da defesa da liberdade, que a cidade do Porto sempre demonstrou ter”; em segundo lugar, “por um critério de responsabilidade política, na medida em que não estudam, não avaliam, não medem, enfim, propõem o que lhes vem à cabeça”; a terceira razão, “igualmente muito importante”, tem a ver com a estabilidade governativa, porque “um acordo de governação só faz sentido se for para reforçar a estabilidade governativa e dar sustentabilidade a um projeto”, aponta, sublinhando que, “se há coisa que o Chega não é é confiável“.

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BRANDS' ECO

Navegar rumo ao Futuro: IA, Automação e Cloud Híbrida no IBM Technology Summit Porto

  • Conteúdo Patrocinado
  • 5 Setembro 2025

As tecnologias que revolucionam os modelos de negócio vão estar no centro do IBM Technology Summit Porto, que acontece a 23 de setembro, no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões, em Matosinhos.

Organizado pela Arrow, em colaboração com a IBM e os seus Parceiros de Negócio, o IBM Technology Summit Porto promete ser uma jornada única de inovação e descoberta para decisores empresariais, especialistas em tecnologia e parceiros do setor.

Ao longo do dia, os participantes terão a oportunidade de explorar as principais tendências que estão a moldar o presente e o futuro das empresas: Inteligência Artificial, Automação e Cloud Híbrida. O programa inclui sessões inspiradoras, keynotes, apresentações técnicas e casos reais que mostram como estas tecnologias estão a transformar os negócios, trazendo ganhos em eficiência, segurança e capacidade de adaptação.

Entre os mais variados oradores, não perca o keynote “Governança e uso responsável da IA” apresentado por Carlos Soares, Associate Professor na FEUP e External Advisor for Intelligent Systems na Fraunhofer Portugal.

A entrada é livre, mediante inscrição. Consulte a agenda e registe-se aqui.

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Trabalho

Trabalhadores abrangidos por despedimentos coletivos sobem 30% até julho

  • Lusa
  • 5 Setembro 2025

Número de despedimentos coletivos comunicados está a aumentar desde 2023 e o valor registado nestes primeiros sete meses é o mais elevado desde 2020, período em que alcançou as 420 empresas.

O número de trabalhadores abrangidos por despedimentos coletivos aumentou 30,3% até julho, face a igual período do ano anterior, totalizando os 4.688, segundo cálculos da Lusa com base em dados da DGERT.

Destes 4.688 trabalhadores abrangidos por despedimentos coletivos, 4.578 foram efetivamente despedidos, revelam os últimos dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

O número de trabalhadores abrangidos por despedimentos coletivos está a aumentar desde 2022, sendo que nos primeiros sete meses deste ano são já mais do dobro dos registados em igual período de 2023 (eram 2.140).

Também o número de despedimentos coletivos comunicados pelas empresas ao Ministério do Trabalho subiu 13,3% até julho, face a igual período de 2024, para 332.

De acordo com a análise dos dados da DGERT, o número de despedimentos coletivos comunicados está a aumentar desde 2023 e o valor registado nestes primeiros sete meses é o mais elevado desde 2020, período em que alcançou as 420 empresas.

Destes 332 despedimentos coletivos comunicados, a maioria diz respeito a pequenas empresas e a microempresas, representando 38,6% e 36,1% do total, respetivamente, de acordo com os cálculos da Lusa com base nos dados da DGERT.

Por regiões, a região de Lisboa e Vale do Tejo e o Norte continuam a ser as regiões com maior número de despedimentos coletivos comunicados até julho, com 166 e 100 respetivamente.

No que toca especificamente ao mês de julho, foram efetivamente despedidos 781 trabalhadores, um valor superior aos 465 registados no período homólogo, bem como aos 779 registados em junho.

Dos 781 trabalhadores efetivamente despedidos em julho, a região de Lisboa e Vale do Tejo representava a larga parte (81%), com 633 trabalhadores efetivamente despedidos.

As indústrias transformadoras e as atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares são as atividades com maior número de trabalhadores despedidos em julho, sendo que a principal razão apontada, globalmente, é a redução de pessoal (53%).

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Atualidade

Hoje nas notícias: Medicina, INEM e Fusion Fuel

  • ECO
  • 5 Setembro 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Num telefonema, o ministro Fernando Alexandre mostrou disponibilidade para abrir vagas extraordinárias na Faculdade de Medicina do Porto para 30 alunos que não tiveram nota mínima para entrar no concurso especial de acesso para licenciados, mas o reitor da universidade opôs-se. A despesa do INEM disparou em 2024, terminando o ano com prejuízos pela primeira vez desde 2020. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Reitor do Porto denuncia “pressões” para facilitar entradas em Medicina

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, telefonou ao reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira, a mostrar disponibilidade para abrir vagas extraordinárias na Faculdade de Medicina do Porto para 30 alunos que não tiveram nota mínima para entrar no concurso especial de acesso para licenciados. “O ministro gostaria que isso fosse feito, mas eu disse-lhe: ‘Eu não o faço. Eu cumpro a lei. Se o senhor ministro entende que deve ser de outra maneira, dê-me a ordem e eu executo-a’”, relatou António Sousa Pereira. O governante confirmou a existência da conversa, referindo que “durante o telefonema foi manifestada a disponibilidade para a criação de vagas supranumerárias, desde que, para o efeito, existisse base legal”. A Inspeção-Geral da Educação diz que a admissão desses candidatos seria ilegal.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Despesa do INEM disparou e o ano terminou com prejuízos pela primeira vez desde 2020

O INEM registou prejuízos de 340 mil euros em 2024, uma situação praticamente inédita na história do instituto, apesar de não serem “muito expressivos” e de estarem distantes dos 50,6 milhões de euros negativos registados em 2020. Os resultados mostram que as receitas, que resultam quase exclusivamente da taxa cobrada aos beneficiários de seguros, não chegam para as despesas, que sofreu um aumento com fornecimentos e serviços externos, na qual se enquadra a contratualização dos helicópteros de emergência médica, e a subida dos custos com pessoal. O presidente do INEM já avisou que, se a receita não aumentar, a evolução é “insustentável”.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Fusion Fuel em insolvência deixa dívida de 24 milhões

A massa falida da Fusion Fuel, fábrica de hidrogénio verde em Benavente que fechou no final do ano passado e mandou 104 pessoas para o desemprego, recuperou apenas 217 mil euros, tendo deixado uma dívida de cerca de 24 milhões de euros, enquanto o Estado registou perdas de 5,8 milhões. Só o IAPMEI reclamou créditos de 2,5 milhões de euros, o Fundo Ambiental mais de dois milhões, a Segurança Social quase 1,1 milhões e o Fisco 226 mil euros.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Pedro Duarte: “Nunca aceitarei um acordo de governação com o Chega”

Pedro Duarte, candidato à câmara municipal do Porto, recusa fazer acordos com o Chega. “Em caso algum ponho a hipótese de fazer um acordo de governação com o Chega. Nunca o aceitarei, nunca darei pelouros aos vereadores que eventualmente o Chega venha a eleger”, garante o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares, em entrevista ao Diário de Notícias. Não obstante, sendo eleito presidente, diz que o seu partido passa a ser o Porto e, por isso, tem “a obrigação ética de ouvir a todos, de acolher a todos”. O candidato dá exemplos como a segurança e a necessidade de “endurecer” o combate ao crime como matérias em que “acolherá” o Chega.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Angola quer ficar com 25% da De Beers

O Estado angolano manifestou a intenção de adquirir cerca de 25% da De Beers, a mais emblemática empresa do setor dos diamantes, atualmente controlada em 85% pela Anglo American e em 15% pelo Botswana. Segundo a informação avançada pela Forbes África Lusófona, foi apresentada à Anglo American e ao Governo do Botswana uma proposta clara: Angola quer garantir que a De Beers permanece em mãos alinhadas com a defesa do diamante natural, face à ameaça crescente do diamante sintético, que tem pressionado preços e margens.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

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Educação

Reitor do Porto denuncia pressões para aceitar entradas ilegais em Medicina

  • Lusa e ECO
  • 5 Setembro 2025
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Fernando Alexandre confirmou a existência da conversa referindo que durante o telefonema foi manifestada a disponibilidade para a criação de vagas supranumerárias, desde que houvesse base legal.

O reitor da Universidade do Porto denunciou ter recebido pressões de várias pessoas para deixar entrar na Faculdade de Medicina 30 candidatos que não tinham obtido a classificação mínima na prova exigida no curso especial de acesso.

De acordo com o jornal Expresso desta sexta-feira, o reitor António Sousa Pereira diz que recebeu pressões de várias pessoas “influentes e com acesso ao poder”, sem querer adiantar nomes. O Ministério da Educação desmente ter exercido qualquer pressão.

O assunto, escreve o Expresso, chegou ao ministro da Educação, que ligou ao reitor a manifestar disponibilidade para que se criassem vagas extraordinárias de modo a que estes alunos (que não tinham obtido a classificação mínima na prova exigida no concurso especial de acesso para licenciados noutras áreas) tivessem lugar na Faculdade de Medicina.

“O ministro gostaria que isso fosse feito, mas eu disse-lhe: ‘Eu não o faço. Eu cumpro a lei. Se o senhor ministro entende que deve ser de outra maneira, dê-me a ordem e eu executo-a'”, disse o reitor ao Expresso.

O ministro gostaria que isso fosse feito, mas eu disse-lhe: ‘Eu não o faço. Eu cumpro a lei. Se o senhor ministro entende que deve ser de outra maneira, dê-me a ordem e eu executo-a.

António Sousa Pereira

Reitor da Universidade do Porto

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, confirmou ao jornal a existência da conversa referindo que “durante o telefonema foi manifestada a disponibilidade para a criação de vagas supranumerárias, desde que, para o efeito, existisse base legal”.

Em comunicado, esta manhã o gabinete de Fernando Alexandre diz que “o ministro da Educação, Ciência e Inovação nunca pressionou, de forma alguma, o reitor a admitir aqueles candidatos de forma irregular, nem sugeriu qualquer solução que violasse o enquadramento legal em vigor”. “É, por isso, falsa a acusação do Reitor da Universidade do Porto”, conclui o mesmo comunicado.

Apesar da garantia dada pelo ministro, o Chega e a Iniciativa Liberal já anunciaram que vão pedir a audição de Fernando Alexandre no Parlamento. “O Ministério Público tem de abrir uma averiguação preventiva para verificar se há indícios de crime e tentativa de coação sobre um órgão público”, afirmou o líder do Chega. Vamos ver o que estes factos nos trazem e a resposta que o ministro nos dá. É incontornável que haja uma investigação criminal neste caso”, disse André Ventura, em conferência de imprensa esta manhã. Em comunicado, a IL quer que o ministro se disponibilize a “prestar esclarecimentos sobre estas contradições e acusações que são muito graves”, porque considera que há discrepâncias entre o comunicado do Ministério e a notícia do Expresso.

30 alunos com nota inferior a 14 valores

Segundo o Expresso, em causa estão 30 alunos que concorreram ao concurso especial de acesso para licenciados, mas obtiveram menos de 14 valores na prova de conhecimentos exigida no processo de seleção, o que é automaticamente motivo de exclusão, de acordo com o regulamento do concurso, publicado em “Diário da República”.

No âmbito deste concurso especial, a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto abriu, para o ano letivo 2025/26, 37 vagas, a que concorreram cerca de 50 candidatos.

Destes 50 candidatos, apenas sete tiveram 14 ou mais valores na prova, realizada em maio, estando por isso em condições de entrar.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação nunca pressionou, de forma alguma, o reitor a admitir aqueles candidatos de forma irregular, nem sugeriu qualquer solução que violasse o enquadramento legal em vigor. É, por isso, falsa a acusação do Reitor da Universidade do Porto.

Comunicado do Ministério da Educação

No entanto, escreve o Expresso, já depois de conhecidos os resultados do exame, a comissão de seleção do concurso, composta por seis professores da faculdade, ‘deliberou propor a aplicação excecional’ de uma nota mínima de 10 valores, em vez dos 14 estabelecidos no regulamento, o que permitia a entrada a mais 30 estudantes”.

“E, sem informar o reitor da UP, a quem cabe a competência exclusiva de homologar os resultados definitivos, notificou estes candidatos de que tinham entrado no curso”, refere o jornal.

O reitor “só teve conhecimento vários dias depois, a 7 de julho, e recusou homologar a lista de colocados por considerar que a entrada daqueles candidatos era ilegal à luz do regulamento”.

No seguimento da decisão, foram admitidos apenas os sete que tiveram mais de 14 valores, tendo as restantes 30 vagas inicialmente abertas neste contingente revertido para o concurso nacional de acesso ao ensino superior, como estipula a lei.

No âmbito da decisão, os candidatos protestaram, incluindo junto ao Parlamento e, segundo o Expresso, “moveram influências que se fizeram sentir junto do reitor”.

O jornal diz que entretanto, o diretor da Faculdade de Medicina, Altamiro da Costa Pereira, defendeu que poderiam ser abertas 30 vagas extraordinárias para permitir a sua entrada no curso, ainda que não tivessem obtido a nota mínima exigida.

“Em desacordo com essa proposta, o reitor pediu um parecer ao diretor-geral do Ensino Superior, que deu razão à Reitoria”, segundo o Expresso.

O ministro da Educação pediu intervenção da IGEC — Inspeção-Geral da Educação e Ciência, que concluiu “pela inadmissibilidade jurídica” da abertura desses lugares, “por ausência de base legal” e “pelo risco de violação dos princípios da legalidade, igualdade e segurança jurídica”.

(Notícia atualizada às 9h05 com reação do Ministério da Educação e novamente às 14h28 com as reações da IL e Chega)

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Mercado Ibérico

Grupo Albia obtém a certificação Aenor «Compromisso com as Famílias»

  • Servimedia
  • 5 Setembro 2025

Com esta conquista, o Grupo Albia torna-se a entidade funerária com mais centros avaliados em Espanha, com um total de 93 instalações que superaram o exigente processo de avaliação.

O Grupo Albia, empresa de referência no setor funerário em Espanha, foi reconhecido pela Aenor, entidade líder na geração de confiança, com a certificação «Compromisso com as Famílias», um distintivo pioneiro que garante a excelência na prestação de serviços funerários de uma perspetiva ética, emocional e centrada nas pessoas.

Este selo reconhece um modelo de atendimento profundamente humanizado que acompanha as famílias durante todo o processo de despedida — desde o primeiro contacto após a perda até ao apoio no luto —, garantindo que cada etapa seja gerida com sensibilidade, integridade e respeito. Também garante que as famílias tenham informações claras sobre os processos e opções disponíveis, facilitando a tomada de decisões em momentos difíceis, e que recebam um atendimento profissional personalizado e caloroso, adaptado a cada situação e necessidade.

A certificação baseia-se num modelo próprio da Aenor que estabelece critérios para um serviço socialmente responsável, avaliando aspetos como a qualidade do atendimento, a comunicação clara, a personalização do serviço e o acompanhamento emocional em todas as fases: atendimento inicial, recolha, chegada às instalações, cerimónia e apoio posterior.

«Acompanhar as famílias vai muito além de oferecer um serviço de qualidade. Implica estar ao seu lado, compreender a sua dor e responder com humanidade, rigor e respeito. Esta certificação reconhece a dedicação dos nossos profissionais funerários e a nossa vocação para o cuidado», afirmou o diretor-geral do Grupo Albia, Daniel Palacios.

Por seu lado, o CEO da Aenor, Rafael García Meiro, destacou que «esta certificação sinaliza a todos os seus grupos de interesse as organizações que demonstram uma sensibilidade extraordinária para com as pessoas em momentos de dor e perda. O Grupo Albia demonstrou um modelo de atendimento exemplar, com processos concebidos para oferecer tranquilidade, respeito e humanidade às famílias em cada etapa da despedida».

«O processo de certificação incluiu uma autoavaliação interna exaustiva e uma auditoria presencial realizada por especialistas da Aenor, verificando o cumprimento dos requisitos mais exigentes para garantir um serviço da máxima qualidade», explicaram.

Tal como destacado pela empresa, com este marco, o Grupo Albia reforça o seu compromisso com a excelência operacional, a melhoria contínua e a inovação social, reafirmando o seu propósito de continuar a construir uma empresa centrada nas pessoas, na ética e na sustentabilidade.

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Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 5 de setembro

  • ECO
  • 5 Setembro 2025

Ao longo desta sexta-feira, 5 de setembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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