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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 14 Janeiro 2025

O presidente da CGD vai ao Parlamento e Carlos Costa Neves toma posse enquanto secretário-geral do Governo. Já a Jerónimo Martins divulga os dados operacionais relativos a 2023.

No mesmo dia em que Paulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos, vai ao Parlamento explicar o plano de redução de serviços prestados nas agências e do número de trabalhadores, Carlos Costa Neves toma posse como secretário-geral do Governo, após a desistência de Hélder Rosalino. Já a dona do Pingo Doce apresenta esta terça-feira os dados operacionais relativos o ano passado, enquanto o INE mostra como evoluiu a atividade turística em novembro.

Paulo Macedo vai ao Parlamento

O presidente da Caixa Geral de Depósitos vai esta terça-feira ao Parlamento explicar o plano de redução de serviços prestados nas agências e a diminuição do número de trabalhadores, especialmente em regiões do interior e nas ilhas. Esta audição surge depois de a Comissão de Trabalhadores da CGD ter dito que estas reduções fazem com que a empresa esteja a incumprir a sua missão de serviço público.

Carlos Costa Neves toma posse enquanto secretário-geral do Governo

Esta terça-feira também fica marcada pela tomada de posse de Carlos Costa Neves enquanto secretário-geral do Governo, que foi nomeado para a função depois da desistência de Hélder Rosalino, na sequência da polémica sobre o salário. Ao assumir oficialmente o cargo, Costa Neves vai ver suspensa a subvenção de cerca de 3.400 euros que tem recebido, todos os meses, da Caixa Geral de Aposentações (CGA), e deverá auferir a remuneração prevista na lei, que corresponde a um valor base de 4.989,47 euros, aos quais se somam cerca de mil euros em despesas extra. Ao todo, Costa Neves vai receber um salário de cerca de seis mil euros brutos.

Como evoluiu a operação da Jerónimo Martins?

A Jerónimo Martins apresenta esta terça-feira os dados operacionais relativos ao total do ano passado. A dona do Pingo Doce fechou os primeiros nove meses do ano com um resultado líquido de 440 milhões de euros, o que representa uma quebra de 21,2% face aos 558 milhões de euros reportados em igual período do ano passado. No total de 2023, as vendas da Jerónimo Martins dispararam 20,6%, superando o “marco” dos 30 mil milhões de euros, num crescimento que foi justificado pela empresa com o “foco na competitividade de preço e no crescimento em volume”.

Como vão os preços da habitação na Europa?

O Eurostat, o gabinete de estatísticas da União Europeia, divulga hoje estatísticas relativas ao índice de preços de habitação própria (owner-occupied housing price index), bem como sobre as vendas de casas, relativamente ao terceiro trimestre de 2024. Segundo dados recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a inflação nos custos da habitação continua elevada em algumas economias avançadas, entre as quais Portugal, tendo o país ficado em quinto no ranking de maior subida de preços.

Como se comportou o turismo em novembro?

Já o Instituto Nacional de Estatística (INE) apresenta dados sobre a atividade turística em novembro. De acordo com a estimativa rápida já anteriormente divulgada pelo INE, as dormidas aumentaram 4,1% até novembro, sendo que a subida foi de 2,5% nos residentes e de 4,8% nos não residentes.

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Justiça

Abertura do ano judicial marcada por sete novas lideranças

A abertura do novo ano judicial, que decorreu esta segunda-feira no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, ficou marcada pelo insólito de ter sete novos líderes no palco.

A abertura do novo ano judicial, que decorreu esta segunda-feira no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, ficou, desde logo, marcada pelo insólito de sete novos líderes no palco cada vez mais mediático da Justiça.

De um lado, um novo primeiro-ministro, dois novos presidentes de tribunais superiores (Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal da Relação de Lisboa) – que o protocolo não contempla que discursem na cerimónia – e, do outro, os ‘estreantes’ na maioria dos discursos que foram proferidos: ministra da Justiça, Rita Júdice; Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra; presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco; e presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o juiz conselheiro Cura Mariano. Só Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, e a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, eram repetentes.

E foi precisamente aí que o Chefe de Estado apontou as antenas do seu discurso, que encerrou a cerimónia. Chamando este nosso tempo de “novo ciclo na Justiça”, o Presidente disse, então, que esta é a oportunidade “renovada” para olhar para o futuro.

Liberto dos governos socialistas de António Costa dos últimos oito anos, Marcelo Rebelo de Sousa deixou no ar que o caminho ou seria o da ambição de uma escolha global ou o de uma ambição mais comedida em escolhas setoriais. No fundo, uma ambição como o pacto de justiça, como aquele que ele próprio propôs há quase oito anos, “e que o concluíram rapidamente”, ou um sucesso limitado nas decisões dos atores políticos, com passos mais pequenos e por áreas de maior urgência de intervenção. Alertando que “o tempo foge”, convidou a que a Assembleia da República, Governo e protagonistas judiciários não desperdicem esse tempo em nome de uma “exigência nacional”.

Sem o adivinhar, a ministra da Justiça, que discursou antes do Chefe de Estado, respondeu a Marcelo: “Sei o que fazer para que a Reforma da Justiça não tenha resultados: é fazer anúncios de grandiosos planos estratégicos. E também sei o que fazer para que a Justiça seja reformada: resolver os problemas um a um, mesmo que não sejam imediatamente percetíveis para o cidadão”, disse.

O discurso da ministra foi, talvez, o mais direcionado para respostas concretas aos bloqueios da Justiça mas também o mais pessoalizado, com a referência à mais recente vítima de violência doméstica em contexto conjugal, Alcinda Cruz. A tónica do discurso foi, aliás, direcionada para este tipo de crime. Com ênfase na palavra ‘crime’.

“O que temos a dizer aos filhos de Alcinda Cruz? Nada do que aqui se diga vai salvar a vida desta mulher, que tinha dois filhos para educar e ver crescer. Mas o que tem a Justiça a dizer a estes filhos, aos avós, aos tios, aos primos, aos amigos, aos professores dos filhos, aos vizinhos, a outras mulheres vítimas de violência doméstica, a todos nós que vimos as notícias? A queixa que Alcinda Cruz apresentou em 2022 foi arquivada no ano seguinte. As palavras bonitas sobre a Justiça já foram todas inventadas e já foram todas ditas. Encaremos então as palavras duras”, avisou a ministra.

“Muitas pessoas pensam que a violência doméstica é apenas uma questão familiar, e até se envergonham de serem vítimas, o que as leva a sofrer em silêncio. Mas a violência doméstica não é uma questão familiar. É um crime, e dos mais graves, que precisa de ser denunciado, investigado, reprimido e, acima de tudo, evitado”. Rematando que “Alcinda Cruz é a grande ausência, e o grande silêncio, nesta sala e nesta cerimónia”. Porém, Rita Júdice não apresentou soluções para este flagelo.

Falou e prometeu que os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão bem utilizados, defendeu a necessidade urgente da digitalização dos tribunais – assumindo que esse caminho já está a ser seguido – e não deixou de mandar recados para os funcionários judiciais que a esperavam à porta do STJ, em protesto.

E disse: a ministra da Justiça é uma aliada mas não é alguém que distribui dinheiro público “na proporção do ruído ou do número de notícias”. E pôs os pontos nos ís ao relembrar que a política de Justiça é definida pelo Governo. Ou seja: a gestão, a administração, os investimentos, a afetação de recursos, as prioridades legislativas e orçamentais cabem a quem foi eleito para governar, sujeitando-se ao debate, à discórdia, à negociação e ao escrutínio final dos eleitores. Mas é o Governo que decide.

O novo titular da investigação criminal não poupou também nos recados: sem rodeios, dirigindo-se ao Ministério da Justiça, Governo e Marcelo Rebelo de Sousa, Amadeu Guerra pediu que este ano fosse o ano em que, finalmente, a PGR obtenha o controlo dos servidores que têm a informação sobre os inquéritos mais mediáticos e sensíveis e critica que tal informação esteja alojada em servidores controlados pelo Ministério da Justiça. “Tal solução permitiria, para além de uma maior celeridade dos inquéritos, um controlo rigoroso em relação ao acesso e consulta dos dados dos inquéritos do DCIAP e dos DIAP Regionais, através de servidor alojado na PGR”, explicou, continuando: “Não nos podemos conformar com a situação atual e queremos que os inquéritos do DCIAP e dos DIAP – com informação sensível e mediática – estejam sob o nosso controlo e não sob o controlo do IGFEJ, entidade dependente do Ministério da Justiça”.

Amadeu Guerra escolheu, assim, o que chamou de quatro “temas estruturantes”. São eles: a necessidade da autonomia dos meios financeiros da PGR, a situação dos dados dos inquéritos do DCIAP e dos vários DIAP estarem na alçada do Ministério da Justiça, a falta de magistrados e oficiais de Justiça e a estratégia do Ministério Público para o confisco de bens adquiridos como resultado de crimes.

João Cura Mariano, o recente empossado presidente do STJ, sublinhou que “estes novos tempos” devem levar a uma reflexão sobre que tipo de leis queremos ter: “minuciosas, tudo querendo prever e regular”, ou “deverão antes limitar-se a enunciar princípios, soluções gerais e linhas diretrizes, deixando para aqueles que as aplicam a sua adaptação às novas situações que constantemente a vida em sociedade vai colocando?”.

No seu discurso de estreia questionou a plateia: “como é possível tamanha inércia política? Como é possível este desinteresse pelas condições de exercício da função judicial? Como é possível tudo isto acontecer, ou melhor, nada acontecer?”, questionou o presidente do STJ, que citou a personagem da obra O Senhor dos Anéis, o sábio Gandalf, para afirmar “não nos é dado escolher o tempo em que vivemos, mas apenas o que fazer com os tempos em que nos foi dado viver”.

Sobre o envelhecimento dos juízes, tema sobre o qual tem deixado repetidos alertas, referiu que nos próximos seis anos se reformaram cerca de 600 magistrados, apontando que “atualmente, o número de juízes existentes já não é sequer suficiente para preencher os quadros existentes”, o que torna “necessário que nos próximos anos se reponha o número de juízes que se vão reformando, o que só se conseguirá com o ingresso e uma formação, de cerca de uma centena de novos juízes por ano”.

Para isso, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que forma magistrados, deve ser dotado dos meios necessários. Lembrando que tomou posse há menos de um ano, em junho, quando a justiça “estava na crista da onda discursiva, sob o signo da crise e da desconfiança e a sua reforma era um desígnio nacional prioritário”, mas que a onda acabou por se desfazer “na espuma dos dias”, João Cura Mariano defendeu que “após um longo período de inação, há uma extensa reforma por fazer”.

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Empresas

Quem quer casar com a Galp? Da Chevron à BP, conheça os potenciais pretendentes

Alterações de liderança podem deixar as empresas mais instáveis e vulneráveis, mas no caso da Galp deverá ser um eventual refrescar da estratégia a torná-la mais atrativa para compradores externos.

A mudança na comissão executiva da Galp tem de vir acompanhada por alterações no plano estratégico para a empresa ser um alvo mais apetecível para operações de M&A. É o que dizem os especialistas contactados pelo ECO, que destacam que o setor atravessa uma fase de consolidação e a Galp tem histórico de solidez operacional, mas não basta(m) novo(s) CEO.

“Não consideramos que a demissão do CEO torne a Galp imediatamente mais atrativa para operações de fusão ou aquisição”, considera o analista Vítor Madeira, da XTB. No entanto, “empresas que gerem ativos valiosos e possuem um histórico operacional sólido, como a Galp, são frequentemente observadas como alvos atrativos em momentos de transição na liderança”, escreve o responsável de Trading do Banco Carregosa, João Queiroz. Esta constatação torna-se mais premente quando um setor atravessa um período de consolidação e/ou de transição tecnológica, que é o caso do setor energético, indica o mesmo.

Na visão de João Queiroz, transições de liderança podem “criar perceções de instabilidade estratégica”, o que pode ajudar a que a Galp seja um alvo de fusões ou aquisições. Ao mesmo tempo, “a Galp poderia já ter empresas interessadas em potenciais operações M&A dadas as recentes correções nos preços das suas ações”, concede a XTB, alertando que as empresas interessadas podem tentar negociar em baixa os preços oferecidos face à fase de transição na gestão.

Outro fator facilitador destas operações é a “concentração significativa de capital” em grandes investidores que a estrutura acionista apresenta atualmente, o que a torna mais acessível à abordagem de eventuais interessados, continua o Banco Carregosa. Em último lugar, a descoberta das reservas de petróleo na Namíbia surge como um fator de atração.

“Poderia ter racional a Galp explorar parcerias ou potenciais fusões com empresas internacionais que tenham interesse em reforçar a sua posição em África ou que procurem diversificar as suas carteiras no setor upstream”, resume João Queiroz. No entanto, nesta categoria inserem-se vários tipos de candidatos. Por um lado, o analista aponta os gigantes do setor energético global, empresas como a TotalEnergies ou a ExxonMobil, já que têm experiência na monetização de grandes reservas offshore, como as da Namíbia, e poderiam beneficiar da integração dos ativos da Galp nas suas carteiras de ativos.

"Poderia ter racional a Galp explorar parcerias ou potenciais fusões com empresas internacionais que tenham interesse em reforçar a sua posição em África ou que procurem diversificar as suas carteiras no setor upstream”

João Queiroz

Head of Trading do Banco Carregosa

Também empresas estatais, como a Sonangol ou outras entidades africanas com experiência no setor petrolífero, poderiam formar joint ventures com a Galp para desenvolver conjuntamente as reservas na Namíbia, partilhando riscos e custos. Numa terceira hipótese, investidores financeiros ou fundos soberanos, como o Norges Bank (já acionista da Galp) ou fundos soberanos de países com interesse estratégico em energia, de que há exemplos no Médio Oriente, poderiam adquirir uma participação maior ou mesmo considerar uma operação de aquisição estratégica ou oportunista, relacionada com os ativos upstream.

Por fim, Queiroz vê uma boa conjugação entre a Galp e empresas mais focadas na transição energética, como a BP, que tem investido em “híbridos” de petróleo e renováveis. Neste caso, poderiam explorar uma aquisição parcial ou total para alavancar o conhecimento da Galp nos dois domínios.

Chevron anda às compras

A hipótese de M&A na Galp surgiu na semana passada após a demissão de Filipe Silva. Uma research da RBC Capital Markets, consultada pelo ECO, transmitiu que a saída deveria alimentar expectativas sobre uma potencial aquisição da energética portuguesa por um concorrente maior dadas as expectativas de crescimento no curto prazo à boleia do Brasil. “O legado de Filipe [Silva] tem sido ‘arrumar’ as prioridades da Galp na transição energética, simplificando a estratégia de baixo carbono, ao mesmo tempo que dinamiza o portefólio upstream através da venda de ativos em Angola e Moçambique”, escreveram os analistas Biraj Borkhataria e Adnan Dhanani.

Tal como a ExxonMobil, que comprou a Pioneer Natural Resources em maio, a Chevron tem um histórico de capital em caixa disponível para ‘caçar’ os rivais e conseguir dimensão e melhorias operacionais. No entanto, há quase dois anos que a Chevron tem outro (grande) processo de aquisição em marcha: o da Hess no valor de 53 mil milhões de dólares (52 mil milhões de euros).

Já há sete meses que os acionistas aprovaram o acordo e a Comissão Federal do Comércio deu o aval em setembro, mas o negócio, cuja conclusão estava prevista para o primeiro semestre de 2024, continua embrulhado por uma disputa legal com a ExxonMobil sobre o bloco de petróleo Stabroek, no mar da Guiana. Estaria a Chevron disposta a iniciar outro processo sem fechar esta consolidação?

Para a XTB, “qualquer operação de aquisição que possa surgir será mais estratégica se for desencadeada por intermédio de outra empresa do mesmo setor e que, preferencialmente, tivesse já operações partilhadas”.

“Para a Galp, a entrada de novos parceiros ou investidores estratégicos poderia reforçar a sua capacidade financeira e competência tecnológica mais dependente de escala, para desenvolver as reservas na Namíbia e enfrentar os desafios da transição energética”, conclui o responsável de Trading do Banco Carregosa.

Uma das principais alterações na estrutura acionista da Galp nos últimos anos foi a venda faseada da posição da petrolífera italiana Eni, que chegou a deter mais de um terço (33,34%) da empresa nacional, mas entre 2012 e 2015, essa participação foi sendo alienada em várias transações avaliadas num total de 3.283 milhões de euros. No início da década, pôs-se até em cima da mesa a hipótese de os italianos comprarem mais 10%, que estava prevista no âmbito de um acordo assinado com o Estado durante o Governo de António Guterres, embora essa opção nunca tenha avançado – nem era a vontade do Executivo de José Sócrates em 2005.

Atualmente, a Galp vale mais de 11 mil milhões. A empresa agora coliderada por Maria João Carioca e João Diogo Marques fechou a sessão desta segunda-feira com uma avaliação em bolsa de 11,31 mil milhões de euros, sendo que registou lucros recorde de 890 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2024.

"O mercado aguarda com alguma expetativa o desfecho do processo de venda de uma participação relevante na holding que detém a exploração dessa operação [na Namibía], iniciada no ano passado
”

Diogo Pais

Managing director da Kroll

Na opinião do advogado Francisco Santos Costa, especializado em energia, a Galp tem vindo a beneficiar de perspetivas favoráveis ao seu crescimento, inclusive pelas recentes descobertas de reservatórios na Namíbia, portanto “o mercado aguarda com alguma expectativa o desfecho do processo de venda de uma participação relevante na holding que detém a exploração dessa operação, iniciada no ano passado”.

“Apesar da mudança de liderança, o rumo estratégico da empresa deve manter-se inalterado, o que é, aliás, reforçado pela solução interina de governance adotada”, defende.

O sócio da Cuatrecasas diz ao ECO que a atividade de M&A neste setor na Europa tem sido “relevante” por causa da transição energética, que gera necessidade de as empresas recorrerem a aquisições de portefólios de energias limpas. “Houve também movimentos de consolidação em resposta a flutuações acentuadas nos preços do petróleo e do gás natural, desinvestimentos estratégicos, mudanças no contexto regulatório e a necessidade de incorporar novas tecnologias livres de carbono para obter ganhos de eficiência”, acrescentou Francisco Santos Costa.

O managing director de Oil & Gas (O&G) Corporate Finance da Kroll também considera que a mudança da gestão não deverá ter efeitos na estratégia de M&A. O que poderá influenciar esse movimento é a redefinição da estratégia, como já aconteceu com outras grandes petrolíferas, diz. “A Galp também já deu alguns sinais nesse sentido, em que tem existido uma mudança novamente para o O&G, e uma aposta mais cuidada nas renováveis. Por motivos muito particulares e exógenos, a Galp já desistiu de dois projetos focados na transição energética, em particular o Aurora e o de gás em Moçambique, para uma aposta mais forte no Brasil e na Namíbia”, argumentou Diogo Pais ao ECO.

“Geralmente, a atividade de M&A no setor do petróleo e gás é influenciada pela necessidade de consolidar portefólios e beneficiar de economias de escala, assim como pelos preços relativamente altos do petróleo nos últimos anos, que faz com que as empresas tenham dinheiro em caixa suficiente para realizar estas operações. Na Europa, a compra da Wintershall Dea por parte da Harbour Energy é focada em temas operacionais e estratégicos e permite à empresa aumentar a escala, uma maior diversidade geográfica e uma melhora do balanço financeiro”, exemplifica Diogo Pais.

Mais de 200 negócios em 2024

Globalmente, o radar da consultora norte-americana Kroll contabilizou 222 fusões e aquisições no setor do petróleo e gás, no terceiro trimestre de 2024, que totalizaram 75 mil milhões de dólares (73 mil milhões de euros), o que correspondeu a aumento em cadeia face aos 67 mil milhões do trimestre anterior e a queda em número (-18), segundo o Global Oil and Gas M&A Outlook.

A maior economia do mundo tem-se mostrado dinâmica no M&A neste setor, tendo em conta que entre julho e setembro, os Estados Unidos representaram 34% dos negócios mundiais anunciados com 76 transações num valor acumulado de 21 mil milhões de dólares (sendo que apenas 28% dessas operações tiveram o preço publicado). Ainda na sexta-feira a norte-americana Constellation Energy informou que iria comprar a Calpine, de energia geotérmica e gás natural, por 26,6 mil milhões de dólares (26 mil milhões de euros), o que fez disparar as ações da Constellation mais de 22%.

Apesar deste peso dos EUA no M&A do petróleo e gás mundial, outras regiões do globo têm mexido com a atividade, impulsionada principalmente pelos grandes meganegócios que envolveram o SK Group e a Saudi Aramco.

“Ao priorizar investimentos de elevado retorno e manter o foco na eficiência da produção, as empresas de petróleo e gás têm trabalhado para garantir um desempenho financeiro robusto e manter a confiança dos investidores. Nos últimos quatro anos, as despesas de capital da indústria aumentaram 53%, enquanto o seu lucro líquido aumentou quase 16%. Os serviços de campos petrolíferos reportaram o seu melhor desempenho de 2023 a 2024 nos últimos 34 anos”, assinala o Oil and Gas Industry Outlook 2025 da Deloitte.

O relatório mostra que existem incertezas no horizonte – quer em torno dos cortes da OPEP+ quer das políticas energéticas da administração Trump – mas a “disciplina de capital” da indústria do petróleo e do gás e os investimentos em novas tecnologias cimentarão um 2025 robusto”.

Em Portugal existem poucas referências a este setor, mas a área das energias renováveis foi a quarta com mais transações em Portugal em 2024: 38, de acordo com o relatório da TTR Data, divulgado esta segunda-feira. Ainda assim, registou-se um decréscimo homólogo de 21% no número de operações neste segmento de atividade económico.

No final do ano passado, concluíram-se vários negócios ligados à energia em Portugal, nomeadamente a compra das empresas Elpor e Mtaron pelo grupo familiar francês Sonepar, que faz distribuição B2B de equipamentos elétricos, ou a aquisição da Electroclima pelo grupo Greengray, do qual fazem parte sociedades de metalomecânica, energia ou engenharia. Mais a norte, a japonesa Tokyo Gas, a maior empresa nipónica de gás natural, comprou uma participação de 21,2% da Windplus – dona do projeto de eólica offshore flutuante WindFloat Atlantic, ao largo de Viana do Castelo – à OceanWinds, joint venture entre a EDP e a Engie.

Até mesmo a promotora imobiliária CBRE foi às compras e ficou com o negócio de advisory em energia renovável do grupo NRG Energy para reforçar a capacidade de resposta neste setor, acelerar transações e apoiar os clientes a incluir energia limpa nos seus portefólios imobiliários.

Filipa Barreto, partner de Advisory da KPMG Portugal, antecipa que, em 2025, as empresas continuem a recalibrar as suas estratégias de M&A para as focar mais no core business e serem mais seletivas na transição energética, em particular pela agenda da administração Trump para o setor. “De destacar ainda outros catalisadores relevantes da atividade transacional no setor, tais como: a consolidação no midstream, a recuperação da atividade de private equity, o aumento do número de carve-outs na sequência dos mega deals dos últimos 18 meses, bem como a aceleração da transformação digital”, enumera.

“Estas perspetivas de maior dinamismo são tendências globais que terão naturalmente eco em Portugal ainda que com menor intensidade”, crê a consultora.

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Economia

Alimentos ainda 28% mais caros do que antes da crise inflacionista

O nível médio de preços em dezembro do ano passado manteve-se superior em 16,2% face ao registado em 2021, com destaque para os bens alimentares e bebidas não alcoólicas e os produtos energéticos.

O ano de 2024 ficou marcado por uma desaceleração da inflação, mas os preços continuam superiores aos registados antes da crise inflacionista. O nível médio de preços dos bens alimentares e bebidas não alcoólicas em dezembro do ano passado manteve-se superior em 28% face ao registado em 2021, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O organismo de estatística nacional assinala que o nível médio dos preços em geral tem-se mantido superior ao de 2021, com o nível médio a fixar-se 16,2% acima de 2021, pelo que para que regressasse a valores comparáveis aos de esse ano, teria de se verificar um período com taxas de variação homóloga negativas.

Em dezembro, os preços médios dos bens alimentares e bebidas não alcoólicas aumentaram 0,1%, o que contrasta com a redução de 0,6% ocorrida um ano antes (muito influenciada pelo efeito-base), resultando assim num aumento da respetiva variação homóloga de 2,7% em novembro para 3,4% em dezembro. Estes bens situam-se, assim, 28% acima do nível médio de preços de 2021. Contudo, o INE antecipa que uma redução da variação homóloga desta classe em janeiro de 2025, “consequência do efeito de base associado à reposição das taxas de IVA ocorrida em janeiro de 2024 para um conjunto de bens alimentares essenciais”.

Cerca de metade das categorias destes bens registou uma aceleração da respetiva taxa de variação homóloga em dezembro, destacando-se o comportamento do peixe, com a aceleração de 2,8 pp. observada em dezembro a resultar da conjugação do efeito de base associado à redução mensal de preços registada em dezembro de 2023 (-0,4%) com o aumento registado em dezembro de 2024 (2,3%).

Fonte: Instituto Nacional de Estatística

Em relação aos produtos energéticos, comparando com o mês anterior, registou-se um aumento de preços de 0,4%, quando em dezembro de 2023 se tinha verificado uma diminuição (-2,2%). Esta evolução determina uma aceleração de 2,8 pontos percentuais (pp.) na variação homóloga deste agregado. Os preços em dezembro fixaram-se 17,7% acima do nível médio de 2021 e 4,9% acima do que se verificou em dezembro do ano anterior.

Em 2024, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou uma variação média anual de 2,4%, taxa inferior à de 4,3% registada no conjunto de 2023. Descontando a energia e os bens alimentares não transformados, a taxa de variação média situou-se em 2,5% — o que compara com a de 5% registada no ano anterior. O INE destaca que a taxa de variação homóloga do IPC total “evidenciou uma relativa estabilidade ao longo do ano, registando o valor mínimo de 1,9% em agosto e um máximo de 3,0% em dezembro, o que contrasta com a desaceleração significativa verificada em 2023”.

Já o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português — indicador utilizado nas comparações internacionais — registou uma taxa de variação média de 2,7% em 2024 (5,3% no ano anterior).

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Inteligência Artificial

Portugal sujeito aos novos limites dos EUA à compra de chips para IA

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EUA têm novas regras para travar o avanço de países como a China na inteligência artificial (IA). A proposta da Casa Branca exclui os aliados mais próximos de Washington, onde Portugal não é incluído.

Portugal está entre os países abrangidos pelas novas restrições às exportações de chips que foram anunciadas esta segunda-feira pelo governo dos EUA. Deste modo, o país arrisca um acesso mais limitado a componentes que são críticos ao desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial (IA).

Na segunda-feira, a sete dias de terminar o mandato, a Administração Biden anunciou um novo quadro legislativo para a exportação de semicondutores (chips) utilizados, por exemplo, no treino de algoritmos de IA, com o objetivo de travar os avanços de potências como a China. As regras ainda são preliminares e caberá à nova Administração Trump, que toma posse no dia 20 de janeiro, decidir o desenho final deste diploma.

Ao abrigo desta nova regulamentação, 18 países considerados “aliados-chave” pela Casa Branca ficam isentos de restrições à compra de semicondutores americanos, como os fabricados pela gigante Nvidia. Entre eles estão vários Estados-membros da União Europeia, incluindo Alemanha, Bélgica, França, Itália e até Espanha, bem como o Reino Unido, mas também a Coreia do Sul, Nova Zelândia e Taiwan.

Portugal não surge nesta lista de países com “luz verde” para importar chips dos EUA, mas também escapa à lista negra onde estão nações hostis aos EUA, tais como China e Rússia, que estão impedidas de importar tecnologia avançada norte-americana. No entanto, Portugal está incluído num terceiro grupo, onde figuram também o Brasil, México, Suíça e Israel.

O ECO contactou o Ministério da Juventude e Modernização, que tutela a IA em Portugal, bem como o Ministério da Economia, para obter informação adicional sobre esta decisão da Administração Biden e um comentário à mesma, mas não foi possível obter resposta. Na segunda-feira, o Governo anunciou o início do “processo de auscultação” do mercado que irá conduzir ao desenvolvimento de uma Agenda Nacional de Inteligência Artificial.

Em Israel, um dos países colocados na mesma situação que Portugal, fontes da indústria disseram à imprensa local que a medida da Administração Biden irá impedir o país de competir na corrida global da IA. “O que significa na prática é que será mais difícil para as empresas israelitas criarem e treinarem novos modelos de IA, porque não temos o poder de computação”, explicou Eli Greenbaum, advogado da sociedade Arnon-Tadmor Levy, ao jornal The Times of Israel.

A medida também mereceu críticas da Nvidia e do próprio setor. Num comunicado, Ned Finkle, vice-presidente de assuntos governamentais da tecnológica, considerou que a medida terá o efeito contrário ao pretendido, “prejudicando os interesses dos EUA” sem fazer nada para melhorar a segurança. Trata-se de um “controlo burocrático” que “ameaça desperdiçar a vantagem tecnológica duramente conquistada pela América”, alertou.

Noutra declaração, John Neuffer, CEO da Semiconductor Industry Association (SIA), que representa empresas do setor nos EUA, avisou também que as novas regras “correm o risco de provocar danos não intencionais e duradouros à economia dos EUA e à competitividade global em semicondutores e IA”, cedendo “mercados estratégicos” a empresas concorrentes.

O novo quadro proposto pela Administração Biden, que abrange os chamados GPU (Graphic Processing Units), determina que encomendas de até 1.700 unidades ficam isentas de licença. “A esmagadora maioria de encomendas de chips estão nesta categoria, especialmente as colocadas por universidades, instituições médicas e organizações de investigação, para propósitos claramente inócuos”, explicou a Casa Branca num comunicado.

O governo americano apresenta ainda mecanismos de verificação que permitirão às organizações de países não isentos encomendar quantidades cada vez mais elevadas de GPU, até um máximo de 320 mil unidades num período de dois anos. Mesmo as entidades que não obtenham a verificação, incluindo entidades do setor da saúde, governos e empresas locais, poderão encomendar de forma condicionada até 50 mil GPU.

Desta forma, as regras apresentadas terão “em conta em conta o poder computacional da transação e, em certos casos, as medidas de segurança acordadas pelo destinatário”, lê-se no diploma do departamento da Indústria e Segurança (BIS – Bureau of Industry and Security), que acrescenta que está a estabelecer uma exceção da licença para “quantidades limitadas” de circuitos integrados avançados, ou seja, “muito abaixo” da quantidade necessária para treinar os modelos de IA mais avançados.

“Esta exceção de licença pode garantir que as transações não destinadas a contribuir para o desenvolvimento de modelos avançados de IA possam continuar sem impedimentos, desde que o exportador notifique o BIS”, detalha a agência governamental norte-americana.

Governo prepara estratégia e modelo de IA generativa

Estas informações surgem numa altura em que o Governo português prevê dar início a um “processo de auscultação” para desenvolver aquela que será a Agenda Nacional de Inteligência Artificial. “Realizam-se, esta semana, três sessões públicas dinamizadas pela Agência para a Modernização Administrativa, do norte ao sul do país – no dia 15 em Lisboa, no dia 16 em Évora e no dia 17 no Porto. A participação nestas sessões está aberta para qualquer cidadão ou empresa que queira partilhar os seus contributos”, avançou o Ministério da Juventude e Modernização em comunicado.

“A Agenda Nacional de Inteligência Artificial é uma das iniciativas da Estratégia Digital Nacional aprovada pelo Governo no passado dia 12 de dezembro, e tem como principal objetivo definir o caminho para o desenvolvimento e aplicação de IA no país, através da criação de um ecossistema robusto e inovador de Inteligência Artificial em Portugal”, explicou o gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes.

Também este ano o Governo prevê lançar, até ao final de março, uma primeira versão do modelo de IA Amália, que será uma espécie de alternativa nacional ao popular ChatGPT, um programa de IA que responde e executa pedidos dos utilizadores em linguagem natural. A agenda irá prever “a aquisição de capacidade de computação a ser utilizada para desenvolvimento tecnológico relacionado com a IA”, lê-se na nota do Governo divulgada esta segunda-feira.

Além disso, o país tem uma Estratégia Nacional para os Semicondutores, que foi publicada há precisamente um ano, com a previsão de um envelope com um montante máximo de 121,1 milhões de euros até 2027 para a implementação das medidas, a cargo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e da Agência Nacional de Inovação (ANI).

O plano, publicado pelo anterior Governo, estabelecia para os próximos três anos a promoção do acesso ao Chips Fund da União Europeia, para agilizar o financiamento de capital de risco, através da organização de workshops técnicos ou fóruns de discussão entre especialistas e agentes da indústria.

A proposta Bruxelas para a legislação europeia dos semicondutores, apresentada no início de fevereiro de 2022, prevê que este mercado duplique para 20% no Velho Continente, a mobilização de mais de 43 mil milhões de euros em investimento público e privado e recomendações aos Estados-membros para monitorizar e mitigar as perturbações na cadeia de abastecimento, entre outras medidas.

“Os semicondutores são elementos essenciais para a construção de produtos digitais utilizados em atividades quotidianas como o trabalho, a educação e o entretenimento, para aplicações críticas em automóveis, comboios, aeronaves, satélites, cuidados de saúde e automação, bem como para o funcionamento de infraestruturas essenciais de energia, mobilidade, dados e comunicações”, contextualiza o Executivo, na resolução publicada em Diário da República.

O Conselho de Ministros deu “luz verde” à Estratégia Nacional para os Semicondutores a 7 de dezembro de 2023 com a meta de promover “o crescimento do setor em Portugal, mobilizando e maximizando a participação portuguesa no EU Chips Act, potenciando assim novas oportunidades de cooperação institucional, industrial e de investigação, e contribuindo para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e competitivas no mercado internacional”.

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Finanças Pessoais

CMVM falha lançamento de contas ‘low cost’ para pequenos investidores

A CMVM recuou na criação de contas de serviços mínimos para investidores após resultados insatisfatórios em 2024. Pondera agora redesenhar a ideia para incluí-la no plano estratégico 2025-2028.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai redesenhar e reconfigurar a ideia de criar contas de serviços mínimos para pequenos investidores, após os contactos realizados junto dos intermediários financeiros durante o ano passado não terem produzido os resultados esperados, apurou o ECO junto da CMVM.

Esta iniciativa, que foi apresentada como um dos 14 objetivos estratégicos para 2024 por parte da instituição liderada por Luís Laginha, visa tornar o mercado de capitais mais acessível aos pequenos investidores. No entanto, não deverá ver a luz do dia brevemente.

“A CMVM assumiu em 2024 o compromisso de estudar a possibilidade de criação de uma conta de custos e serviços mínimos de valores mobiliários, mas os contactos exploratórios efetuados neste contexto levaram a que a ideia possa vir a ser redesenhada e reconfigurada no âmbito do Plano Estratégico para 2025-2028“, afirmou fonte oficial da CMVM ao ECO.

A proposta inicial, apresentada a 7 de fevereiro de 2024 pelo presidente da CMVM, apontava para a criação de uma conta de valores mobiliários com custos reduzidos, inspirada nas contas de serviços mínimos bancários. O objetivo era permitir que mais pessoas pudessem investir no mercado de capitais sem que as comissões (particularmente as relacionadas com os custos de manutenção das contas) consumissem o retorno dos investimentos.

Na altura, Luís Laginha revelou que havia em Portugal “cerca de um milhão de pessoas com instrumentos financeiros”, sendo que muitas tinham carteiras de pequena dimensão. A ideia era criar uma solução que tornasse “mais atrativo” o investimento para estes pequenos investidores, reduzindo os custos associados à manutenção de contas de títulos.

A conta de serviços mínimos para investidores seria destinada a “produtos relativamente simples”, como explicou na altura Inês Drumond, vice-presidente da CMVM, também no decorrer da apresentação do documento “Estratégia e Principais Objetivos 2024”, podendo incluir serviços como custódia de títulos e um número limitado de operações por ano, sempre com o intuito de manter os custos baixos na carteira dos investidores.

Apesar do recuo na implementação desta medida específica, a CMVM garante que continuará a trabalhar para tornar o mercado de capitais mais acessível. “Oportunamente, a CMVM prestará informação adicional sobre esta e outras iniciativas que estavam previstas no plano de atividades para 2024”, acrescentou o regulador em resposta às perguntas do ECO.

Este revés na criação de contas de serviços mínimos para investidores não é caso único no panorama das medidas destinadas a fomentar a poupança e o investimento em Portugal.

O Governo também incluiu no seu programa a intenção de “fomentar a poupança através da criação de contas poupanças isentas de impostos”, inspiradas nas “ISA Accounts” do Reino Unido e nas contas 401k dos EUA, que permitira aos pequenos investidores depositar até um determinado montante nestas contas em que as mais-valias geradas com os investidores ficassem isentas de impostos.

Esta medida, segundo o Governo, visa aumentar a taxa de poupança nacional e dinamizar os mercados de capitais. No entanto, até ao momento, não houve avanços na implementação desta proposta por parte do Executivo de Luís Montenegro e nem sequer consta qualquer referência a estas contas no Orçamento do Estado para 2025.

A dificuldade em concretizar estas iniciativas reflete os desafios em tornar o mercado de capitais mais atrativo e acessível para os pequenos investidores em Portugal. Tanto a CMVM como Governo parecem reconhecer a importância de fomentar a poupança e o investimento, mas a implementação prática destas medidas tem-se revelado mais complexa do que inicialmente previsto.

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BRANDS' ECOSEGUROS

A ressaca – Parte II

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  • 14 Janeiro 2025

Gonçalo Baptista, diretor da Innovarisk, aborda os desafios do crescimento do mercado segurador para 2025.

Bom Ano a todos! E não se preocupem com o título, o conteúdo deste artigo não tem qualquer correspondência com o conhecido filme com o mesmo título.

O mercado Segurador viveu em anos recentes em “Hard Market”, para quem não conhece a expressão, trata-se de um mercado onde as Seguradoras endurecem as condições, isto é, investem menos capital, o que fazem subindo preços, retirando cobertura, apertando os critérios de aceitação e renovação de riscos. Isto acontece normalmente após a diminuição de resultados e pode ser simplesmente porque os prejuízos recentes varreram capital do Balanço, ou através de vários outros mecanismos como o aumento da distribuição de dividendos, programas de recompra de ações, investimentos noutras áreas, entre outras.

Esse endurecimento do mercado é por vezes necessário após descidas de preços para que a atividade seja sustentável e tenha taxas de retorno apelativas para os investidores (e sem investidores não há Capital e sem Capital não há Seguradoras, não é?).

Como consequência tivemos “um mau hábito” das empresas crescerem à custa da subida de taxas, camuflando que não estão a conseguir o mais importante: formas de aumentar a sua atividade. Claro que isto é mais difícil de alcançar num contexto de subida de preços, mas as Seguradoras precisam de crescer para acompanhar a evolução do mundo e manterem-se relevantes do ponto de vista social.

Gonçalo Baptista, diretor da Innovarisk

O ano passado marcou de forma mais acentuada a viragem: depois da “festa” da celebração do regresso aos bons resultados, veio a ressaca. Todos os anos existe a pressão para crescer, temos a tendência para medir a performance e o dinamismo das empresas pelo crescimento, mais do que pelos Resultados Líquidos. E habituaram-se a crescer à boleia da subida de preços e agora, na ressaca, vem o desafio mais difícil: continuar a crescer sem a subida de preços ou até com a sua descida. Nos riscos grandes de áreas como o Cyber e o Directors&Officers, assistimos a decidas de preços no mercado internacional de 2024. A estabilização da inflação é positiva para a maioria dos Ramos. Nos riscos Patrimoniais as subidas suavizaram muito ou até mesmo estagnaram e as previsões para preços dos riscos Catastróficos para 2025 também. Wow! Há quanto tempo não sabíamos o que era a ausência de más notícias neste campo onde as alterações climáticas não parecem dar muitas tréguas?

Temos portanto boas condições e uma quase inevitabilidade para 2025 das Seguradoras tomarem mais risco. A melhor resposta a este desafio será sempre a inovação: diminui o Protection gap ao segurar riscos antes não seguros, com rentabilidades melhores do que aceitar mais riscos “velhos” e com a vantagem de se criar um futuro mais amplo para o Setor. O problema é como todos nós nos reinventarmos? Existe algum receio por determinados tipos de riscos, com a incerteza geopolítica e há ainda o potencial impacto nos mercados financeiros (e por isso no retorno dos investimentos) dessa incerteza.

Soluções criativas exigem talento e o talento escasseia, tornando a sua competição difícil. Sobem-se salários mas os salários são dos maiores custos da atividade pelo que fica difícil manter a competitividade – é necessária maior eficiência. Outro fator decisivo para ser bem-sucedido nesta luta pela inovação é a flexibilidade. As Seguradoras mais flexíveis vão ter mais facilidade em entrar em projetos colaborativos para adquirir competências que não têm dentro de casa ou pelo menos ser mais rápidas a executá-los.

Eficiência e flexibilidade parecem então ser o mote para 2025, nesta Ressaca – Parte II, após o primeiro filme em 2024. Tudo isto exige muito investimento em IT, mais uma área onde os recursos não abundam.

Do lado da procura temos consumidores cada vez mais informados, fazendo melhores escolhas e “obrigando” por isso as Seguradoras a disponibilizarem melhores soluções. Uma procura melhor é sempre um estímulo para as melhorias do lado da oferta. Um fator determinante para a melhor procura é o surpreendente papel que a Inteligência Artificial conquistou nas decisões de compra. É incrível como tão rápido passou a fazer parte das nossas rotinas diárias perguntar tanta coisa ao ChatGPT e como tão boas parecem ser as suas respostas.

Para as Seguradoras não chega. O final da Ressaca – Parte II, não está escrito no ChatGPT. E todos queremos que este filme tenha um final feliz.

Geral Gonçalo Baptista, diretor da Innovarisk

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Seguradoras

Generali injeta mais 35 milhões de euros em Portugal

A seguradora italiana aumentou o capital social da portuguesa Generali Seguros em 35 milhões de euros em dinheiro, investimento que segue a entrada desta no capital do Banco CTT.

A companhia italiana Assicurazioni Generali SpA acaba de injetar 35 milhões de euros em dinheiro na seguradora portuguesa Generali Seguros, na sequência de um aumento de capital que elevou o capital social para 125,5 milhões. Segundo fonte da companhia “o aumento de capital surge na sequência do acordo com o Grupo CTT”.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Pedro Carvalho, CEO da Generali Tranquilidade, conta com mais 35 milhões de euros estáveis em Portugal, fornecidos pela acionista italiana.Hugo Amaral/ECO

O acordo referido foi a recente entrada de 25 milhões de euros em dinheiro da Generali Seguros num aumento de capital do Banco CTT, o que lhe conferiu uma participação de 8,71%.

A Assicurazioni Generali SpA, liderada por Philippe Donnet, é a casa-mãe do grupo italiano e continua a controlar 100% do capital da seguradora portuguesa, que tem como CEO Pedro Carvalho.

A Generali SpA também foi a compradora das operações da Liberty em Espanha, Portugal e Irlanda, da qual resultou a Generali seguros y reaseguros, s.a. – Sucursal em Portugal, que assegura a transição dos negócios da Liberty até à sua integração na Generali Seguros prevista para este ano.

A Generali Seguros utiliza as marcas Generali Tranquilidade, Logo e Açoreana e obteve 1,3 mil milhões de prémios em 2023 e 72 milhões de resultados líquidos. O ativo, no último dia desse ano, era de 2,8 mil milhões de euros dos quais 2,4 mil milhões estavam investidos.

Os capitais próprios estavam, nesse final de 2023, em 307,5 milhões de euros com um capital social de 90,5 milhões que agora aumentou para 125,5 milhões.

Em julho de 2019, a Generali anunciou a aquisição, à Apollo, de 100% da Seguradoras Unidas, conhecida comercialmente como Tranquilidade, por 510 milhões de euros, e da AdvanceCare por 90 milhões, totalizando 600 milhões de euros de investimento em Portugal. Em setembro de 2020, concluiu o processo de fusão das suas atividades em Portugal, integrando a Seguradoras Unidas e as duas companhias Generali que funcionavam em Portugal desde 1942, operando desde aí com a sociedade Generali Seguros.

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Política

AD cresce nas intenções de voto mas mantém empate técnico com PS

  • ECO
  • 13 Janeiro 2025
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Distância de seis pontos percentuais entre AD e PS nas intenções de voto, segundo uma nova sondagem da Pitagórica para TSF, JN, TVI e CNN, fica dentro da margem de erro, apontando para um empate.

Com 32,9% de intenções de voto na sondagem realizada pela Pitagórica para a TSF, Jornal de Notícias, TVI e CNN Portugal, a coligação no Governo melhorou os resultados que teve nas últimas legislativas (28,02%), com a AD a vencer em todos os segmentos, exceto junto dos mais velhos e no sul. Já o PS, que recolheu 26,9% das intenções de voto, recua face aos resultados de março do ano passado (28%). No entanto, os seis pontos percentuais que separam os dois maiores partidos estão dentro da margem de erro desta sondagem.

O Chega também apresenta uma tendência decrescente (em cerca de dois pontos percentuais), recolhendo 16,3% das intenções. Segundo a sondagem, surge em quarto lugar nas intenções de voto a Iniciativa Liberal (5,7%), seguindo-se o Bloco de Esquerda (4,3%), a CDU (4%), o Livre (3,1%) e o PAN (1,4%).

Entre os 400 inquiridos no estudo, 62% aprovam a atuação do Governo — entre eles, metade daqueles que dizem votar no PS — sendo que 53% avaliam positivamente o desempenho do primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao mesmo tempo que 38% lhe dão nota negativa. Já o líder do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, recebe 31% de avaliações positivas contra 59% de opiniões negativas, sendo que cerca de 40% de quem diz votar no PS reprova a atuação do líder. Entre os dirigentes avaliados, André Ventura, líder do Chega, é o que tem pior nota, com 69% dos inquiridos a fazerem uma avaliação negativa.

Às 400 entrevistas telefónicas feitas para a sondagem, e que decorreram entre os dias 28 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025, corresponde uma margem de erro máxima de +/- 5% para um nível de confiança de 95,5%. A amostra foi recolhida de forma aleatória junto de eleitores portugueses recenseados, tendo sido estratificada por género, idade e região. A taxa de resposta foi de 65,36%.

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Riscos & Produtos

IA possibilita seguros contra danos de guerra até 49 milhões a empresas ucranianas

  • ECO Seguros
  • 13 Janeiro 2025

A ferramenta utiliza dados oficiais sobre projéteis disparados contra o país para avaliar a probabilidade de danos de guerra. A seguradora ARX vai dar cotações para subscrição de riscos já este mês.

As empresas ucranianas vão ter uma oferta de seguro contra danos de guerra até 50 milhões de dólares. É possível por causa de um mecanismo de inteligência artificial (IA) que permite avaliar com mais precisão probabilidade de sinistros e apoiar a análise e subscrição de risco.

O produto foi lançado pelo corretor global independente de seguros e resseguros McGill and Partners em parceria com a seguradora ucraniana ARX, a insurtech FortuneGuard, e o resseguro será coberto pelo mercado londrino e pelos sindicatos da Lloyd’s, avançou o corretor em comunicado.

A FortuneGuard é uma insurtech do Lloyd’s Lab Insurtech que utiliza dados oficiais sobre projéteis disparados contra o país para avaliar a probabilidade de danos de guerra. “Com a monitorização do risco através de dados em tempo real, esta abordagem permite que os subscritores avaliem com maior precisão os riscos e ofereçam prémios acessíveis para as empresas na Ucrânia.“, lê-se no comunicado.

Trata-se da primeira oferta que usa IA para melhorar a compreensão e a subscrição de riscos de bens comerciais na região.

“Ao aproveitar o poder da IA e de conjuntos de dados abrangentes, conseguimos adotar uma abordagem mais informada à apresentação e subscrição de riscos. Esta abordagem permitiu-nos fornecer capacidade de resseguro escalável a um prémio acessível, acrescentando uma cobertura crítica para as empresas que estavam em grande parte desprotegidas“, afirmou Steve McGill CBE, fundador e CEO da McGill and Partners.

A cobertura será fornecida para propriedades localizadas a mais de 100 quilómetros da linha de frente.

Por enquanto, apenas a ARX vende este produto, e vai trabalhar com as resseguradoras com o objetivo de emitir cotações já este mês, prevendo-se que o acesso ao mecanismo de resseguro deverá ser alargado a outras seguradoras locais. “Esperamos que produtos semelhantes continuem a desenvolver-se e que o número de seguradoras e resseguradoras que neles participam só aumente”, disse Maksym Mezhebytskyi, vice-presidente da ARX.

Segundo o comunicado, desde a eclosão da guerra, o mercado internacional de seguros retirou-se da oferta de resseguro de riscos de guerra na Ucrânia. Embora se registem algumas iniciativas recentes centradas na cobertura de ativos móveis, a única para ativos comerciais até à data tem sido feita por seguradoras locais, como a ARX com limite de apólice de 500.000 dólares.

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Advocatus

Presidente do STJ pede entrada mais fácil na magistratura

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2025

João Cura Mariano, propôs que os alunos universitários com notas mais elevadas nas licenciaturas e mestrados possam ser dispensados dos exames escritos requeridos no acesso à magistratura.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu, entretanto, uma “extensa reforma” da justiça, pediu alterações à lei que facilitem a entrada de novos magistrados e criticou a demora legislativa do parlamento para travar o envelhecimento de juízes.

No discurso na cerimónia de abertura do ano judicial, que decorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa, o juiz conselheiro presidente, João Cura Mariano, propôs que os alunos universitários com notas mais elevadas nas licenciaturas e mestrados possam ser dispensados dos exames escritos requeridos no acesso à magistratura, mantendo-se a obrigatoriedade de provas orais.

Cura Mariano sugeriu que a alteração possa ser incluída na proposta de lei que vai alterar o regime de ingresso nas magistraturas, já aprovada na generalidade e que está agora a ser discutida na especialidade pelo parlamento.

“Era uma forma de atrair para a magistratura os alunos que, potencialmente, reúnem as melhores condições para o exercício de funções de tamanha responsabilidade, permitindo nas provas orais despistar os casos em que esses indícios de aptidão não se confirmassem. É, contudo, necessário que esta lei seja rapidamente aprovada, uma vez que um novo concurso de acesso às magistraturas deveria ter o seu início no mês de janeiro em curso”, disse o presidente do STJ.

Propõe ainda uma “minúscula alteração” ao Estatuto dos Magistrados Judiciais para inverter o ciclo de envelhecimento de quadros no STJ: “Ainda não entrou sequer no parlamento qualquer iniciativa legislativa, sem que eu consiga descortinar uma explicação para tal atraso, face à gravidade da situação”.

Sobre o envelhecimento dos juízes, tema sobre o qual tem deixado repetidos alertas, referiu que nos próximos seis anos se reformaram cerca de 600 magistrados, apontando que “atualmente, o número de juízes existentes já não é sequer suficiente para preencher os quadros existentes”, o que torna “necessário que nos próximos anos se reponha o número de juízes que se vão reformando, o que só se conseguirá com o ingresso e uma formação, de cerca de uma centena de novos juízes por ano”.

Para isso, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que forma magistrados, deve ser dotado dos meios necessários.

Lembrando que tomou posse há menos de um ano, em junho, quando a justiça “estava na crista da onda discursiva, sob o signo da crise e da desconfiança e a sua reforma era um desígnio nacional prioritário”, mas que a onda acabou por se desfazer “na espuma dos dias”, João Cura Mariano defendeu que “após um longo período de inação, há uma extensa reforma por fazer”.

Insistiu na necessidade de rever o Código Penal e o Código de Processo Penal e manifestou o desejo que as comissões nomeadas para o efeito produzam resultados até ao final do ano, que permitam ter novas regras para “uma tramitação ágil dos processos judiciais”.

Mas admite que “estes novos tempos” devem levar a uma reflexão sobre que tipo de leis queremos ter: “minuciosas, tudo querendo prever e regular”, ou “deverão antes limitar-se a enunciar princípios, soluções gerais e linhas diretrizes, deixando para aqueles que as aplicam a sua adaptação às novas situações que constantemente a vida em sociedade vai colocando?”.

O presidente do STJ insistiu ainda que é fundamental resolver a questão da revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais para responder aos constrangimentos nos tribunais, uma questão que “incrivelmente, se arrasta desde há alguns anos”.

Cura Mariano apelou ainda à criação “de um verdadeiro serviço de assessoria” aos tribunais, à regulação da lei que há 25 anos atribuiu autonomia administrativa aos Tribunais da Relação – “apesar de o legislador ter concedido um generoso, mas inocente, prazo de 120 dias para esse efeito” – à autonomia financeira dos tribunais e a uma lei que defina o regime jurídico do tratamento dos dados referentes ao sistema judicial.

O presidente do STJ propôs-se a “colaborar ativamente” na resolução destas “principais enfermidades do sistema judiciário”, afirmando que a sua permanência lhe suscitam “inquietantes interrogações”.

“Como é possível tamanha inércia política? Como é possível este desinteresse pelas condições de exercício da função judicial? Como é possível tudo isto acontecer, ou melhor, nada acontecer?”, questionou o presidente do STJ, que citou a personagem da obra ‘O Senhor dos Anéis’, o sábio Gandaf, para afirmar “não nos é dado escolher o tempo em que vivemos, mas apenas o que fazer com os tempos em que nos foi dado viver”.

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Autarquias

Inspeção-Geral de Finanças vai realizar inquérito sobre reuniões da Câmara de Lisboa

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2025

Processo em inquérito tem a ver com a composição da Câmara Municipal de Lisboa durante a suspensão de mandato por parte do vereador Diogo Moura, entre maio e dezembro de 2024.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) vai realizar um inquérito à regularidade das reuniões da Câmara Municipal de Lisboa, por determinação do ministro-adjunto e da Coesão Territorial, segundo uma comunicação enviada à presidente da Assembleia Municipal da capital.

A comunicação da IGF, a que Lusa teve acesso esta segunda-feira, foi enviada na sexta-feira, por email, à presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Rosário Farmhouse (PS), informando que o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida (PSD), determinou, por despacho de quinta-feira (09 de janeiro), a realização de um inquérito à regularidade das reuniões da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Na comunicação é indicado quem vai realizar o inquérito, mas sem detalhar qual o processo em causa.

Fonte do município disse à Lusa que o processo em inquérito tem a ver com a composição da CML durante a suspensão de mandato por parte do vereador Diogo Moura (CDS-PP), entre maio e dezembro de 2024.

Em causa está o exercício de funções no executivo municipal por parte de Joana Oliveira Costa (CDS-PP), que substituiu o Diogo Moura quando o autarca suspendeu o mandato entre 16 de maio e 31 de dezembro de 2024, devido a acusações de fraude em eleições do CDS-PP, processo judicial que foi arquivado sem julgamento.

A alegada irregularidade deve-se à existência de um outro membro do CDS-PP antes de Joana Oliveira Costa nas listas que concorreram às autárquicas de 2021: Nuno da Rocha Correia, que nunca recusou por escrito o mandato e continuou a participar em reuniões de câmara, em substituição de vereadores do seu partido, segundo o jornal Expresso.

Na quarta-feira, o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), aceitou pedir um parecer externo sobre alegadas irregularidades na substituição de vereadores do CDS-PP e decidiu que deve incluir a análise de situações ocorridas no mandato anterior.

Fonte do gabinete do presidente da CML disse à Lusa que a decisão surge na sequência da pronúncia do Departamento Jurídico da CML sobre “a existência ou não de alguma irregularidade” na composição do executivo municipal aquando da suspensão do mandato pelo vereador Diogo Moura (CDS-PP), entre maio e dezembro de 2024.

Nessa pronúncia, segundo a mesma fonte, o Departamento Jurídico da CML “recomendou a obtenção de um parecer externo” sobre a questão da participação do vereador Nuno da Rocha Correia na composição do executivo municipal.

O gabinete de Carlos Moedas indicou que a recomendação foi “aceite e dirigida de imediato ao órgão competente” e, no pedido, “foi solicitado que essa análise incida igualmente sobre um conjunto de substituições de vereadores ocorridas no mandato anterior [sob liderança do PS] e que suscitaram diversas dúvidas nos serviços municipais”.

A Lusa tentou obter mais informação junto do gabinete de Carlos Moedas, inclusive a que órgão foi remetido o pedido e quais as substituições de vereadores no anterior mandato que suscitam dúvidas, mas não obteve resposta.

“Para que se dissipem quaisquer dúvidas que ainda possam pairar sobre a legalidade das participações pontuais do senhor vereador Nuno da Rocha Correia, na sua qualidade de vereador substituto, proponho ao senhor presidente da câmara municipal que solicite a emissão de parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República”, lê-se na pronúncia subscrita pela diretora do Departamento Jurídico da CML, Paula Pires Coelho, e datada de 20 de dezembro de 2024.

No documento, a que a Lusa teve acesso, o Departamento Jurídico da CML refere que Nuno da Rocha Correia foi convocado para o exercício do mandato enquanto vereador e em substituição de Diogo Moura, mas “manifestou por escrito” a sua indisponibilidade para exercer o cargo de vereador executivo.

No parecer jurídico da CML é acrescentado que a indisponibilidade manifestada por Nuno da Rocha Correia era “temporária”, tendo este participado em reuniões da CML enquanto vereador substituto.

“Poderá eventualmente questionar-se se estas participações o foram, porventura, em situação irregular”, ressalva o Departamento Jurídico da CML.

Apesar da questão, os serviços jurídicos da autarquia concluíram não haver dúvidas sobre a “conformidade do exercício do cargo pela vereadora Joana Oliveira Costa”.

A este propósito, o PS na Câmara de Lisboa propôs, na quarta-feira, pedir ao Governo uma sindicância para verificar a legalidade da composição do executivo municipal e das deliberações tomadas entre maio e dezembro de 2024, na sequência da substituição de vereadores.

A proposta dos socialistas tem ainda de ser agendada pelo presidente da autarquia para votação do executivo. O mesmo sucede com a iniciativa do BE para solicitar à IGF uma auditoria a todas as decisões da CML desde 16 de maio de 2024 e a todas as decisões tomadas pela vereadora Joana Oliveira Costa.

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