O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, os aumentos salariais para a Função Pública, em 2025, que vão dar um salto de 56,58 euros para quem aufere até cerca de 2.630 euros. Vencimentos superiores sobem 2,15% e as ajudas de custo são atualizadas em 5%, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“Aprovámos, em linha com o acordo alcançado com os sindicatos da Administração Pública, o aumento do salário mínimo na Função Pública para cerca 878 euros”, salientou o governante. Tal como a base remuneratória da Administração Pública (BRAP), haverá um “aumento de cerca de 56 euros” para ordenados “até cerca de 2.630 euros”, continuou. “E, para os outros, um aumento de 2,15%, superior ao que estava previsto no acordo”, acrescentou.

O ministro sublinhou que “este acordo tem o horizonte da legislatura e garante um reforço salarial no mínimo de 234 euros para todos”. “É uma valorização dos rendimentos para todos maior do que estava prevista, justa e em diálogo social”, vincou. Leitão Amaro referiu ainda que o diploma, aprovado pelo Governo, atualiza ainda em 5% as ajudas de custos para os funcionários públicos.

Assim, no próximo ano, a maioria dos funcionários públicos, cerca de 87% dos 750 mil que o Estado emprega, vai ter aumentos salariais acima da inflação prevista para 2025, de 2,3%. Ou seja, ordenados entre 821,83 euros, que corresponde ao atual salário de entrada no setor público, e cerca de 2.630 euros terão um incremento, no próximo ano, entre 6,9% e 2,3%, resultante da valorização nominal de 56,58 euros.

É garantido que a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário de entrada no Estado, vai acompanhar as atualizações mínimas nominais. Assim, em 2025, avança 56,58 euros ou 6,9%, de 821,83 para 878,41 euros brutos, ficando assim 8,41 euros acima da retribuição mínima do privado.

O acordo plurianual 2024-2028, celebrado com as estruturas sindicais, prevê a continuação das valorizações salariais nos próximos anos. Em 2026, a BRAP terá um novo incremento de 56,58 euros, passando para os 934,99 euros. São mais 14,99 euros face ao salário mínimo de 920 euros. Nos dois anos seguintes, o salto será de 60,52 euros, o que significa que os trabalhadores que entrarem na Função Pública vão começar logo a ganhar 995,51 euros, em 2027, o que significa mais 25,51 euros em relação ao ordenado mínimo de 970 euros. Em 2028, vão receber 1.056,03 euros mensais brutos.

A base remuneratória irá distanciar-se significativamente do salário mínimo acordado com o Governo com os parceiros sociais para o privado. No final da legislatura, um trabalhador que entre na base remuneratória da Administração Pública terá logo um vencimento de 1.056 euros: são mais 31 euros do que o ordenado mínimo no privado, de 1.025 euros.

Ordenados acima de cerca de 2.630 dão novo salto de 2,15%, em 2026. Nos dois anos seguintes (2027 e 2028), os incrementos nominais até aquele nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) em vigor serão de 60,52 euros ou de 2,3% para vencimentos mais altos.

Ajudas de custo sobem 5% e dão até mais sete euros

O diploma estabelece ainda uma valorização imediata das ajudas de custo em 5% já em 2025, o que irá corresponder a aumentos entre cerca de dois e sete euros.

Trabalhadores em funções públicas a ganhar até 961,40 euros, o que corresponde ao nível oito da atual tabela remuneratória única (TRU), vão receber 49,20 euros por cada dia em que se encontram deslocados dentro do território nacional. Isto significa um aumento de 5% ou de 2,34 euros face aos 46,86 euros em vigor. Se o funcionário tiver que viajar para o estrangeiro, o subsídio diário passa de 111,88 euros para 117,47 euros, o que corresponde a uma atualização de 5% ou de 5,59 euros.

Funcionários a auferir entre 1.017,56 euros (posição nove) e 1.491,25 euros (posição 18) vão ter direito a uma ajuda de custo de 53,60 euros por cada dia de deslocação dentro de Portugal. Trata-se de um incremento de 5% ou de 2,55 euros face ao valor atual, de 51,05 euros. Se a deslocação for internacional, o abono sobe 5% ou 6,64 euros para 138,18 euros relativamente ao montante em vigor, de 131,54 euros.

Para ordenados superiores, isto é, a partir do nível remuneratório 19 (1.543,88), o subsídio diário sobe 5% ou 3,14 euros, passando de 62,75 euros para 65,89 euros, no caso de viagens em território português. Se a deslocação for para o estrangeiro, o abono diário aumenta para 156,36 euros, o que significa um aumento de 7,45 euros ou de 5% face ao montante atual, de 148,91 euros.

Revisão da carreira de polícia municipal e de técnico de saúde avança em 2025

O acordo plurianual celebrado com os sindicatos prevê a revisão de 13 carreiras não revistas da Administração Pública. Neste último trimestre, avança a atualização das carreiras de administração hospitalar, de bombeiros sapadores e de oficial de justiça. De lembrar que as negociações com os sindicatos dos sapadores foram suspensas depois dos protestos com petardos e bombas de fumo.

Para o primeiro semestre de 2025, está prevista a revisão das carreiras de técnico superior de saúde, de reinserção social e da carreira de técnico superior de reeducação. Na segunda metade do próximo ano, é a vez das carreiras de vigilante da natureza, de fiscalização e da carreira de polícia municipal.

No primeiro semestre de 2026, serão revistas as carreiras inspetivas e da administração prisional e, na segunda parte do ano, as de tripulantes de embarcações salva-vidas e de medicina legal.

Neste processo de valorização das carreiras não revistas, “o Governo compromete-se a realizar duas reuniões por ano, uma em janeiro e outra em julho de cada ano com as estruturas sindicais para acompanhamento e monitorização”, segundo o texto do acordo.

(Notícia atualizada às 17h03)