Banca vai pagar mais ao Fundo de Resolução mas contesta aumento da taxa

Bancos não queriam aumento das taxas de contribuição para o Fundo de Resolução argumentando que a entidade já vai receber dividendos do Novobanco.

Os bancos pediram ao supervisor para reconsiderar o aumento da contribuição para o Fundo de Resolução em 2025. Entre outros argumentos, alegaram que o fundo liderado por Máximo dos Santos vai conseguir atingir as receitas de 250 milhões de euros que pretende através de outras fontes de financiamento. Não disseram quais, mas estavam a referir-se aos dividendos do Novobanco.

O Banco de Portugal anunciou há dois meses uma proposta para aumentar a taxa da contribuição para o Fundo de Resolução de 0,032% para 0,049% a vigorar a partir de 1 de janeiro. E iniciou um processo de consulta junto da Associação Portuguesa de Bancos, que representa o setor da banca.

Agora o supervisor liderado por Mário Centeno publicou o teor das respostas que recebeu. Do outro lado ouviu um pedido para reconsiderar o aumento da taxa com base em essencialmente três argumentos, segundo o relatório da consulta feita publicado esta terça-feira.

Primeiro argumento: “Antevê-se que, em 2025, o Fundo de Resolução terá outras fontes de receita além da proveniente das contribuições (o recebimento de dividendos e a receita das suas aplicações financeiras) que poderão ser consideradas para atingir o objetivo de receita do fundo em torno de 250 milhões de euros”.

Como o ECO avançou, o fim antecipado do mecanismo de capital contingente vai permitir ao Novobanco distribuir dividendos acima dos mil milhões de euros no próximo ano, com o Fundo de Resolução a poder encaixar cerca de 170 milhões de euros.

O argumento não foi acolhido pelo Banco de Portugal. “Denota-se que o objetivo que orienta a fixação da taxa contributiva não é o de ser obtido, pelo Fundo de Resolução, um rendimento global de 250 milhões de euros, mas sim assegurar que o esforço contributivo que recai sobre as suas instituições participantes é de 250 milhões de euros”, contrapôs o regulador.

Os bancos argumentaram ainda que “a proposta representa um aumento significativo do potencial esforço contributivo das instituições participantes no Fundo de Resolução, numa altura em que os orçamentos para 2025 estão maioritariamente fechados”.

Sobre este ponto, o Banco de Portugal respondeu que “se assume que o total da despesa incorrida em contribuições para o Fundo de Resolução se encontre previsto nos orçamentos das referidas instituições participantes para 2025”.

Terceiro e último argumento dos bancos: “O aumento da taxa base acresce às demais contribuições do foro regulamentar e de supervisão que recaem sobre os bancos portugueses”.

O Banco de Portugal indicou que “o esforço contributivo por parte das instituições de crédito reduziu-se face a anos anteriores por ter terminado o processo contributivo tendente à capitalização inicial do Fundo Único de Resolução, sendo que, de acordo com a informação atualmente disponível, em 2025, também não se prevê que venham a existir contribuições para o Fundo Único de Resolução”.

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Município de Guimarães requalifica escolas com 30 milhões de euros

A autarquia de Guimarães vai requalificar as escolas EB 2,3 de Pevidém, de S. Torcato e a Santos Simões para dotar o parque escolar de melhores condições.

O município de Guimarães vai investir cerca de 30 milhões de euros em obras de requalificação de três escolas do concelho. A medida foi aprovada na reunião do Executivo desta segunda-feira, de modo a dotar de melhores condições a comunidade escolar deste concelho nortenho, avança a autarquia liderada pelo socialista Domingos Bragança.

As empreitadas contemplam a EB 2,3 de Pevidém (Selho S. Jorge), com um preço base superior a 11 milhões de euros, para requalificar os espaços exteriores, áreas de mobilidade circundante, e renovação do pavilhão gimnodesportivo. Acresce a construção de novas salas de aula e de apoio a professores, funcionários e pais, refeitório, laboratórios de ciência, espaços para cultura e artes, e biblioteca. No final dos trabalhos, esta será considerada uma escola de última geração.

Com um preço base de cerca de 15 milhões de euros, a requalificação e ampliação da EB 2,3 Santos Simões (Mesão Frio) “permitirá dar resposta ao crescente aumento do número de alunos e de turmas“, refere o município num comunicado. “A obra dará resposta a problemas atuais de organização e funcionalidade dos espaços, desempenho energético e acessibilidades, assim como resolverá as carências do seu polidesportivo”, detalha.

O Executivo deu ainda luz verde à reabilitação e ampliação do pavilhão gimnodesportivo da escola EB 2,3 de S. Torcato, empreitada na ordem dos dois milhões de euros.

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É preciso valorizar o setor da comunicação, defendem líderes das agências

Os responsáveis concordaram que existe necessidade de alguma concentração no setor e de remunerar melhor os profissionais. Saber valorizar os serviços prestados foi outra das ideias sublinhadas.

Carla Borges Ferreira (+M/ECO), Francisca Seabra (Burson), Marlene Gaspar (LLYC), António Cunha Vaz (H/Advisors CV&A), Maria Domingas Carvalhosa (APECOM/Wisdom) e Vítor Cunha (JLM&A)

Há necessidade de se mudar a forma como o negócio do setor da comunicação está organizado. “Há empresas a mais, há espaço para consolidação, para maior especialização, para que todo o setor beneficie“, defendeu o CEO da JLM&A.

A ideia foi avançada na mesa-redonda dedicada ao tema “O valor do Setor da Comunicação e dos Public Affairs”, no evento anual organizado pela Associação Portuguesa das Empresas de Comunicação (APECOM). O debate aconteceu após a apresentação do estudo “O Valor da Comunicação”, desenvolvido pela Informa D&B para a APECOM e que traçou o retrato das empresas e profissionais de comunicação.

Após as primeiras reações ao estudo, Vítor Cunha, CEO da JLM&A, referiu que era bom que existisse um sentimento otimista entre os presentes, mas que não estava de acordo. “Se estamos todos contentes, eu não estou. Temos muito para crescer, seja no setor público ou privado. Se este estudo de facto reflete o que se passa neste setor neste país, não vejo razão para estarmos contentes. Temos de crescer, gerir melhor, valorizar a nossa atividade“, apontou, acrescentando que tal passa também por não se ser transigente no preço.

No entanto, o líder da JLM&A sublinhou que a “crescente entrada” de empresas multinacionais no mercado é um “ótimo sinal”. “Apesar de tudo, se há empresas de outros mercados que querem vir para cá, é porque encontram certas possibilidades. Devíamos aprender alguma coisa com este movimento e pensarmos que mais e boa concorrência vai acabar por ser positivo”, afirmou.

A presidente da APECOM e CEO da Wisdom, Domingas Carvalhosa, concordou com a ideia de consolidação. “Acho que é inteligente haver alguma concentração e consolidação no setor. Há demasiadas agências“, disse, acrescentando que o problema da valorização do setor da comunicação já “vem de há muitos anos”.

Sempre tivemos dificuldade, no geral, em incutir no cliente que o trabalho que nós fazemos tem a ver com experiência, saber, conhecimento e isso paga-se. Para darmos ao cliente experiência, saber, temos que dar recursos bons e os recursos bons pagam-se, e bem”, disse. Segundo o estudo, que tinha sido apresentado pouco antes e que abrange as 126 empresas, o gasto em remunerações no último ano foi de 28,8 milhões de euros, o que em média se traduz em 22,5 mil euros por colaborador.

António Cunha Vaz sublinhou a necessidade de melhores salários, recordando a expressão de que “quem paga com amendoins só apanha macacos”. O CEO da H/Advisors CV&A também concordou que, além de remunerar melhor os profissionais — sob pena de estes “desaparecerem” — é necessário “saber valorizar os nossos serviços“.

O CEO apontou ainda que os grandes concorrentes das agências de comunicação, no que diz respeito a public affairs, não são as outras agências de comunicação, mas os advogados e as “big four (EY, PwC, Deloitte e KPMG, as quatro maiores empresas especializadas em auditoria e consultoria). Segundo Cunha Vaz, a regulamentação do lóbi “nunca avançou porque não interessa a muita gente, nomeadamente a quem manda e vive disto. Embora muitas vezes peçam ajuda, são eles que depois dão a cara e querem ser eles a liderar o processo”, apontou, recordando Vítor Cunha a elevada percentagem de advogados no Parlamento.

Reconhecendo que, em termos de valor, as agências em Portugal continuam muito abaixo da média europeia, Marlene Gaspar, diretora-geral da LLYC, defendeu a importância da existência de uma regulação com boas práticas. “Ir a concurso com seis e sete agências, é pôr muita gente a trabalhar sem remuneração, com uma probabilidade de ganhar pequena”, exemplificou, apontando desde logo para uma possível boa prática que passa por uma “rejection fee. “Nunca paga o investimento que é feito, mas é algo simbólico e que motiva a fazer esse investimento”, disse.

Já a CEO da Burson, Francisca Seabra, observou que o setor caminha para cada vez mais para sair “daquela espécie de casulo do parente pobre da comunicação — a área das relações públicas –, para fazer um bocadinho de tudo e cada vez mais. É uma excelente oportunidade para nos valorizarmos“, defendeu.

Comparando com o setor da publicidade, Francisca Seabra argumentou que as agências de comunicação também têm vindo a oferecer serviços cada vez mais diversificados. “Na área de public affairs não falamos só de ‘marcar reuniões’, estamos a falar de criar estratégias criativas para políticas públicas”, disse, acrescentando que tudo isso tem de ser valorizado e melhor remunerado.

Se não somos nós a valorizar o trabalho que desenvolvemos, não vão ser os clientes a fazê-lo. É importante apostar cada vez mais na profissionalização, na formação das equipas, na melhoria do trabalho prestado aos clientes. Quando os clientes fazem o orçamento, de certeza que somos o último item a ser considerado. O que sobra no orçamento é que vai para as consultoras de comunicação e isso tem de mudar. Peço às agências para não facilitarem, trabalharem cada vez com mais profissionalismo e acompanharem-no com o reforço da valorização e do preço“, concluiu Domingas Carvalhosa.

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População em Portugal cresce 1,16% em 2023

  • Lusa
  • 17 Dezembro 2024

Em 251 dos 308 municípios do país, ou 81%, a população cresceu, "em particular em municípios localizados na faixa litoral do Continente e na Região Autónoma da Madeira".

A população residente em Portugal aumentou 1,16% em 2023, comparativamente com o ano anterior, impulsionada por uma variação positiva da componente migratória e uma diminuição da componente natural, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE).

“A população residente em Portugal, em 31 de dezembro de 2023, foi estimada em 10.639.726 de habitantes, o que significou um aumento de 1,16% em relação ao valor do ano anterior”, destacou o INE nos Anuários Estatísticos Regionais divulgados esta terça-feira. O INE justificou o aumento da população residente no ano transato com o resultado da “combinação de uma variação positiva na componente migratória (1,47%) e de uma diminuição na componente natural (-0,31%)“.

A mesma fonte precisou que a população residente aumentou em “25 das 26 sub-regiões NUTS III do país” entre 2022 e 2023, sendo a única exceção o Alto Alentejo, que sofreu um decréscimo populacional de 0,21%. Em sentido oposto, o Oeste (2,43%) e a Região de Aveiro (2,08%) foram aquelas que registaram maiores taxas de crescimento efetivo da população residente, comparou.

“Em 251 dos 308 municípios do país (81%) verificou-se um crescimento populacional, em particular em municípios localizados na faixa litoral do Continente e na Região Autónoma da Madeira”, destacou ainda o INE.

O Instituto responsável pelas estatísticas em Portugal frisou que o aumento da população foi registado em todos os municípios que compõem as sub-regiões da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Região Autónoma da Madeira, onde se situa o concelho com maior crescimento populacional (Porto Santo, com 3,70%).

O INE contrapôs que 56 municípios tiveram taxas de crescimento efetivo da população negativas, a maioria dos quais localizados no interior do Norte e do Alentejo, região esta que alberga o município com a taxa mais baixa de Portugal (Barrancos, com menos 1,87%).

A tendência registada na componente migratória “estendeu-se a todas as sub-regiões NUTS III do país”, referiu o INE, apontando as sub-regiões do Oeste (2,79%), Região de Aveiro (2,41%), Médio Tejo (2,17%), Alentejo Litoral (2,15%) e Região de Leiria (2,03%) como as que mais contribuíram para o aumento da população residente.

A componente natural do crescimento populacional registou diminuições em todas as sub-regiões NUTS III do país, com exceção da Grande Lisboa, onde se verificou um ligeiro aumento, de 0,02%”, precisou o Instituto Nacional de Estatística, salientando que as principais descidas foram sentidas no Alto Tâmega e Barroso, com menos 1,20%, e na Beira Baixa, com menos 1,18%.

Os anuários refletem também um aumento do índice de envelhecimento da população de 184,4, em 2022, para 188,1, em 2023, esclarecendo que este indicador “é medido pelo rácio entre população idosa (65 ou mais anos) e população jovem (até aos 14 anos)”.

O índice de envelhecimento por sub-regiões NUTS III mostra que, “em 2023, o envelhecimento foi mais intenso no Interior do Continente, com particular destaque no Alto Tâmega e Barroso, Terras de Trás-os-Montes, Beira Baixa e Beiras e Serra da Estrela, onde o número de idosos por 100 jovens foi superior a 300”, apontou.

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Parlamento Europeu adia um ano aplicação de lei contra a desflorestação

A proposta de adiamento chegou por parte da Comissão Europeia, em resposta às preocupações manifestadas pelos países da UE e de fora da UE, comerciantes e operadores.

As empresas terão mais um ano para cumprir as novas regras da União Europeia (UE) que visam prevenir a destruição de florestas, ao proibir a venda na UE de produtos provenientes de terras desflorestadas.

O Parlamento aprovou esta terça-feira o acordo político provisório com o Conselho para adiar por um ano a aplicação das novas regras, com 546 votos a favor, 97 votos contra e sete abstenções.

Os grandes operadores e comerciantes terão agora de respeitar as obrigações do presente regulamento apenas a partir de 30 de dezembro de 2025, e as micro e pequenas empresas a partir de 30 de junho de 2026. “Este período adicional destina-se a ajudar as empresas em todo o mundo a implementar as regras de forma mais suave, a partir da data de aplicação, sem comprometer os objetivos da lei”, lê-se no comunicado divulgado pelo Parlamento Europeu.

A proposta de adiamento chegou por parte da Comissão Europeia, em resposta às preocupações manifestadas pelos países da UE e de fora da UE, comerciantes e operadores que afirmam não serem capazes de cumprir plenamente as regras, no caso de estas serem aplicadas já a partir do final deste ano.

Escutámos os apelos de vários setores que enfrentam dificuldades e garantimos mais um ano às empresas, silvicultores, agricultores e autoridades afetadas para se prepararem“, afirma a eurodeputada do PPE Christine Schneider, citada no comunicado. Mas “as partes interessadas e os consumidores não devem ser negativamente afetados pela aplicação do presente regulamento“, conclui a mesma deputada.

Para o adiamento pelo prazo de um ano entrar em vigor, o texto acordado tem agora de ser aprovado pelo Conselho e publicado no Jornal Oficial da UE antes do final de 2024.

A Comissão compromete-se a trabalhar para que tanto o sistema de informação para operadores e comerciantes como a proposta de classificação de risco dos países e regiões estejam disponíveis o mais rapidamente possível, o mais tardar até 30 de junho de 2025.

Com a revisão geral do regulamento prevista até 30 de junho de 2028, a Comissão irá analisar medidas adicionais para simplificar e reduzir os encargos administrativos para as empresas.

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Costa rejeita “calendários artificiais” para alargamento e quer UE restruturada

  • Lusa
  • 17 Dezembro 2024

O presidente do Conselho Europeu considera que, a "cada dia, é mais difícil para a população dos países dos Balcãs Ocidentais acreditar" que um dia o alargamento "vai ser concluído".

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, rejeitou “calendários artificiais” para o alargamento da União Europeia (UE), exigindo um bloco comunitário reestruturado para acolher assim que possível os próximos países, nomeadamente os dos Balcãs Ocidentais.

“Eu não acredito em calendários artificiais. A questão mais importante é o compreender que o tempo é curto e há um sentido de urgência”, disse António Costa em entrevista ao European Newsroom, projeto que agrega as principais agências de notícias europeias, incluindo a Lusa.

O presidente do Conselho Europeu considerou que, a “cada dia, é mais difícil para a população dos países dos Balcãs Ocidentais acreditar, de facto, que um dia este processo vai ser concluído”.

“Eu não sei se vai ser no próximo ano, daqui a três ou quatro anos”, comentou, acrescentando que o mais importante é pensar “no que tem de ser feito” para lá chegar.

“Por isso falei neste sentido de urgência. Se concluirmos o quanto antes as nossas reformas, preenchermos todos os critérios, poderemos concluir o quanto antes o processo com cada parceiro dos Balcãs Ocidentais”, completou o ex-primeiro-ministro português, que iniciou funções no dia 1 de dezembro de 2024.

A um dia da quinta cimeira entre a UE e os países dos Balcãs Ocidentais, António Costa olhou para o “longo processo” para incluir no bloco político-económico seis dos países dos Balcãs Ocidentais. O Kosovo é uma “situação muito específica”, uma vez que há cinco dos 27 países da UE que não o reconhecem.

Ainda assim, reconheceu o presidente do Conselho Europeu, houve avanços, nomeadamente o fim da necessidade de um visto para cidadãos kosovares circularem nos países da União Europeia. Para a cimeira de quarta-feira, António Costa considerou que o importante é “dar uma ideia clara de que há um compromisso real”, que “assegure um alargamento gradual” que apazigue a ânsias dos cidadãos e apresente uma ideia concretizável.

Considerando que países como o Montenegro, a Sérvia, a Macedónia do Norte e outros avançaram no processo, o presidente do Conselho Europeu insistiu que para concluir o processo são necessárias “condições propícias”, que requerem reformas de um lado e do outro — alinhando a sua posição com a da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

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Embraer abre subsidiária em Portugal focada em defesa para a Europa

  • Lusa
  • 17 Dezembro 2024

A fabricante de aeronaves brasileira Embraer criou uma subsidiária em Portugal focada em atividades de defesa e segurança para a Europa, que terá escritório em Lisboa.

A fabricante de aeronaves brasileira Embraer criou uma subsidiária em Portugal focada em atividades de defesa e segurança para a Europa, que terá escritório em Lisboa, foi esta terça-feira anunciado.

De acordo com um comunicado, a companhia assinala “um marco estratégico para sua expansão na Europa, reforçando o compromisso da Embraer em fortalecer a sua presença na região, com foco em soluções inovadoras de defesa e segurança para os países membros da NATO e da União Europeia (UE)”.

O escritório Embraer Defense Europe será voltado ao atendimento dos requisitos necessários da NATO e UE para lançar as iniciativas de defesa da Embraer na Europa, com uma equipa dedicada de profissionais especializados em gestão de programas, apoio e engenharia, para fornecer soluções de última geração, adaptadas às necessidades das forças armadas europeias.

A subsidiária em Portugal é uma prova da visão de longo prazo da Embraer para a Europa“, afirmou Bosco da Costa Junior, Presidente & CEO da Embraer Defesa & Segurança, citado no comunicado.

“Estamos empenhados em aprofundar as nossas relações com os parceiros europeus e da NATO, oferecendo as capacidades mais avançadas e eficientes para satisfação das necessidades operacionais de cada cliente”, acrescentou.

Diversos países europeus já contam com equipamentos da Embraer como a aeronave multimissão C-390 Millennium e o avião de treino avançado e ataque leve A-29N Super Tucano, dentre os quais Portugal, Áustria, República Tcheca, Hungria e Holanda.

Na segunda-feira, a Embraer assinou um acordo para a venda de 12 aviões A-29N Super Tucano à Força Aérea Portuguesa, o primeiro modelo desta aeronave adaptado aos sistemas de comunicações da NATO e outros requisitos operacionais.

A Embraer é fabricante e líder mundial de aeronaves comerciais até 150 lugares e tem mais de 100 clientes em todo o mundo.

A empresa brasileira mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, no continente americano, África, Ásia e Europa.

Em Portugal, a Embraer mantém-se acionista da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, em Alverca, com 65% do capital.

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Carne vai ficar mais cara em 2025. Novilho será um dos produtos cujo preço mais sobe

Associações do setor avançam ao ECO que "tudo indica" que a trajetória de aumento de preços da carne irá manter-se em 2025. Carne de novilho será dos produtos que mais subirá.

O preço da carne tem vindo a subir nos últimos meses e tudo indica que, em 2025, a trajetória irá manter-se, sobretudo no que toca à carne de novilho. A evolução dos preços vai depender do valor dos fatores de produção, revela a Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC) ao ECO.

Tudo indica que os preços irão subir face ao aumento dos fatores de produção“, indica fonte oficial da APIC ao ECO, acrescentando que “os preços no mercado são o resultado da lei da procura e oferta, e também dos aumentos sofridos na produção”.

Ainda assim, a APIC ressalva que os aumentos dos custos de produção não serão transferidos na sua totalidade para o consumidor final. “As indústrias dificilmente conseguem fazer reverter totalmente o aumento dos fatores de produção no valor do custo final dos alimentos produzidos”, aponta a associação.

Por seu turno, a Associação dos Comerciantes de Carnes de Portugal (ACCCLO) destaca que a carne de novilho “será um dos produtos que tem estado a subir e irá continuar” em 2025, sublinhando que as exportações deste produto deverão acompanhar esta tendência uma vez que “os preços são bastante mais convidativos [do] que os praticados em Portugal”.

Os produtores de bovinos estão a exportar grande quantidade“, revela a ACCCLO.

Embora com menos expressão, 2024 manteve-se como um ano de aumento de preços dos alimentos que compõem a cesta básica. De acordo com os dados da Deco Proteste partilhados com o ECO, a carne de novilho foi um dos produtos que sofreu maior aumento de preços (22,95%), entre janeiro de novembro de 2024, para uma média de 10,10 euros o quilo.

A perna de peru foi outro dos artigos na categoria das carnes que teve um dos maiores aumentos este ano. Segundo os dados da associação de defesa do consumidor, entre janeiro e novembro, o preço médio da perna de peru aumentou 17,75% para uma média de 5,18 euros o quilo.

Em linha com os aumentos, verificou-se também uma variação nos preços das costeletas de porco (2,81%) e no bife de peru (4,35%), para uma média de 5,45 euros o quilo e oito euros o quilo, respetivamente, entre janeiro de novembro de 2024.

Em sentido contrário, registou-se um alívio nos preços no lombo de porco sem osso (-1,48%), no frango (-5,05%) e nas febras de porco (-1,23%), entre janeiro e novembro de 2024.

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Municípios exigem ser escrutinados por quem conheça regras a que estão sujeitos

  • Lusa
  • 17 Dezembro 2024

A Associação Nacional de Municípios Portugueses defende o regresso da Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL).

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exigiu que as autarquias sejam escrutinadas e inspecionadas por entidades que tenham conhecimento dos procedimentos e regras a que estão sujeitas, defendendo o regresso da Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL).

“Os municípios pedem para ser escrutinados, avaliados e inspecionados por quem tenha conhecimento dos procedimentos e das regras a que estão sujeitos. Já pedimos, várias vezes, o regresso da Inspeção-Geral da Administração Local, que foi extinta na fase da troika”, referiu a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses assinou um protocolo de cooperação com o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que visa apoiar os municípios na adoção de medidas que fomentem a transparência, integridade e prevenção da corrupção.

No final da cerimónia, Luísa Salgueiro sublinhou a importância do regresso da IGAL, para regular e acompanhar o trabalho dos municípios.

“Para que identifique algo que não esteja a ser bem realizado, que não cumpra exatamente as regras e, também, do ponto de vista até pedagógico. A Inspeção, por vezes, fazia recomendações, no sentido de formar as equipas e esclarecer de que forma deveriam ser alterados os procedimentos”, apontou.

De acordo com a também presidente da Câmara de Matosinhos, os municípios não fogem ao escrutínio ou à avaliação de qualquer entidade.

“Exigimos é que sejam entidades conhecedoras das regras, da tramitação e da forma de fazer, daquilo que se passa nos municípios. Por vezes somos escrutinados por entidades e personalidades que nada conhecem acerca da vida e regras de funcionamento que se aplicam aos municípios”, alegou.

Sobre o protocolo que a ANMP assinou com o MENAC, a autarca frisou que se trata de “um reforço da transparência, rigor e escrutínio dos atos praticados no âmbito municipal”.

“As câmaras municipais têm vindo a adotar canais de denúncia anónima nas suas plataformas, códigos de conduta, a certificação por mecanismos de auditoria, que garantem o rigor dos procedimentos e cumprimento das regras a que estão sujeitas. Portanto, hoje é mais um momento simbólico de aprofundamento da relação entre os municípios portugueses e o Mecanismo Nacional Anticorrupção, que vai complementar aquilo que já está a ser feito”, sustentou.

Já o presidente do MENAC, António Pires da Graça frisou que a missão fundamental do MENAC é “garantir a promoção da integridade e da transparência das coisas, a verdade delas e não a sua distorção”, prevenindo e combatendo a corrupção e aplicando o regime legalmente previsto.

“Tudo se destina ao bem comum e, no caso concreto, com este protocolo feito com a ANMP, é o bem comum das autarquias, destes órgãos locais previstos na Constituição, que têm autonomia e por isso lhes chamei uma espécie de micro soberania ao nível da sua atuação, nomeadamente quanto ao território que servem, que são os concelhos”, afirmou.

O protocolo celebrado entre a ANMP e o MENAC visa a concretização da efetividade do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), designadamente através do desenvolvimento de iniciativas conjuntas de formação e capacitação, em articulação com a Fundação FEFAL.

Visa também a divulgação de recomendações e boas práticas associadas à implementação do RGPC e do RGPDI; da Plataforma RGPC junto dos municípios portugueses; a colaboração na execução do programa do mês anticorrupção; e o enquadramento da participação da ANMP no Conselho Consultivo do MENAC, sempre que sejam tratadas matérias com relevância para os municípios.

Prevê ainda a participação em eventos, workshops de sensibilização, participação na conceção de uma coleção de suporte à implementação do “Regime Geral da Prevenção da Corrupção”.

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Espanhola Blue Banana “escorrega” para Portugal com Retail Mind

Depois da estreia em corners do El Corte Inglés, marca de roupa outdoor abre primeira loja própria no lisboeta Vasco da Gama e já procura “outros pontos do país para prosseguir a expansão em 2025".

Fundada em 2016 em Espanha, a marca de roupa outdoor Blue Banana, conhecida pelos desenhos “minimalistas” e por carregar o emblema “X” bordado na coleção clássica, acaba de expandir para Portugal com a abertura de uma primeira loja física em Lisboa e planos para prosseguir a expansão nacional em 2025.

O novo espaço de venda com 55 metros quadrados está instalado no segundo piso do centro comercial Vasco da Gama e tem abertura marcada para 18 de dezembro. É o primeiro em solo europeu fora de Espanha – tem outros dois no México -, onde conta com 20 lojas próprias.

Já este ano, em que entrou também em lojas multimarca em geografias com Grécia, Uruguai ou Porto Rico, a marca coliderada por Juan Fernández-Estrada e Nacho Rivera tinha inaugurado dois corners no El Corte Inglés de Lisboa e de Vila Nova de Gaia, e passou a ter uma versão do site oficial em língua portuguesa.

Na chegada a Portugal, a Blue Banana contou com o apoio da Retail Mind. Fundada em 2012 e sediada em Vila Nova de Gaia, a consultora especialista em retalho calcula já ter assessorado a expansão de 125 marcas nacionais e internacionais e contribuído para a abertura de mais de 2.800 lojas.

O CEO Vítor Rocha diz que a abertura da primeira loja física da Blue Banana em Portugal vem “consolidar ainda mais este percurso”, projetando na mesma nota que “face ao elevado potencial desta marca no mercado português, já estão a ser analisadas outras localizações, noutros pontos do país, para prosseguir a expansão em 2025”.

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Melhoria dos recreios escolares vence orçamento participativo de Condeixa-a-Nova

  • Lusa
  • 17 Dezembro 2024

A proposta mais votada, com 692 pontos, foi a "Escola Ativa: Recreios com Vida", tendo em vista a melhoria dos recreios escolares com a instalação de "espaços de jogos e zonas de atividades.

A melhoria dos recreios escolares, através da instalação de zonas de atividades, e a aquisição de dois contentores, que auxiliem a “enfrentar situações de exceção”, são as propostas vencedoras do Orçamento Participativo (OP) de Condeixa, foi anunciado esta terça-feira.

A proposta mais votada, com 692 pontos, foi a “Escola Ativa: Recreios com Vida“, de Andrea Cravo, tendo em vista a melhoria dos recreios escolares com a instalação de “espaços de jogos e zonas de atividades”, revelou a Câmara de Condeixa-a-Nova, numa nota enviada à agência Lusa.

Segundo aquela autarquia do distrito de Coimbra, a votação terminou à 00:00 de domingo, com um registo de 1.644 votos.

A segunda proposta vencedora, com 640 pontos, é de Vítor Martins e, denominada “A Exceção Acontece”, pretende “adquirir dois contentores (sistema ampliroll) para armazenar e transportar equipamentos para fazer face a situações de exceção, nomeadamente sismos, inundações, tempestades, incêndios de larga escala”.

Estas duas propostas “estão estimadas, cada uma, em cerca de 50 mil euros, esgotando assim a dotação orçamental afeta ao OP de Condeixa 2024, no valor de 100 mil euros”.

Com mais de 2.100 participantes registados, esta edição do OP recebeu um total de 16 propostas submetidas, das quais sete foram consideradas validadas e levadas a votação.

O presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, disse que o Orçamento Participativo “é uma ferramenta simbólica de estímulo à participação cívica”.

É muito gratificante ver que, além de todos os compromissos pessoais e profissionais, há quem dedique um pouco do seu tempo à causa pública, na defesa dos interesses comuns.

Nuno Moita

Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

“É muito gratificante ver que, além de todos os compromissos pessoais e profissionais, há quem dedique um pouco do seu tempo à causa pública, na defesa dos interesses comuns”, afirmou.

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Cruz Vermelha lança campanha de Natal para ajudar a que todos possam viver de forma digna

  • + M
  • 17 Dezembro 2024

Tendo como lema "Dignidade. Todos os Dias", a campanha é assinada pela Kobu e produzida pela Shot And Cut Films. Marca presença em televisão e digital, outdoors e multibanco.

Com a sua campanha de Natal deste ano, a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) pretende levar aos portugueses a mensagem de que “mesmo em tempos difíceis, garantir a dignidade é o primeiro passo para promover a autonomia e quebrar ciclos de pobreza e exclusão“.

Tendo como lema “Dignidade. Todos os Dias“, a campanha é assinada pela Kobu e produzida pela Shot And Cut Films. Marca presença em televisão e digital, outdoors e multibanco, “utilizando a época natalícia para sensibilizar e solicitar o apoio via donativos”. O objetivo passa por “apoiar milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade em Portugal”.

“O conceito de ‘dignidade’ é complexo. Ao apresentá-lo pela voz de uma criança, com o seu discurso simples, procuramos levar este pilar da Cruz Vermelha Portuguesa a todos. O nosso objetivo com esta campanha é motivar à reflexão: o que representa a dignidade para cada um de nós? E, mais importante, como podemos contribuir para que todos possam viver de forma digna?“, explica Sandra Lopes, diretora criativa da Kobu, citada em comunicado.

Já segundo António Saraiva, presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, “a dignidade não se limita a aliviar uma necessidade urgente, mas é o caminho para devolver às pessoas a confiança e os meios para prosperarem“. E é nisso que a “CVP se distingue: promovemos autonomia e capacitação, garantindo que mesmo em momentos mais vulneráveis, cada pessoa possa encontrar uma nova oportunidade de reconstruir a sua vida de uma forma digna e sustentável”, acrescenta.

Os interessados em apoiar podem fazê-lo com doações através do site da Cruz Vermelha ou do número de telefone 761 101 101 (com um custo de chamada de um euros + IVA). O valor angariado vai “permitir à CVP garantir a continuidade de programas essenciais que oferecem apoio imediato e criam as condições necessárias para que as pessoas reconquistem a sua autonomia, proporcionando-lhes os recursos para construir um futuro mais estável”, refere-se em nota de imprensa.

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