Francisco Assis, Ana Catarina Mendes e Sérgio Sousa Pinto entram no Secretariado Nacional do PS

  • Lusa
  • 21:54

Francisco Assis, Sérgio Sousa Pinto e também a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, vão entrar no Secretariado Nacional do PS de José Luís Carneiro.

Os eurodeputados Ana Catarina Mendes e Francisco Assis, o ex-deputado Sérgio Sousa Pinto e a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, vão entrar no Secretariado Nacional do PS de José Luís Carneiro, confirmou o próprio à Lusa.

O novo Secretariado Nacional do PS vai ser votado pelos socialistas na Comissão Nacional de sábado, uma semana depois de José Luís Carneiro ter sido eleito secretário-geral dos socialistas numas diretas sem oposição.

À agência Lusa, José Luís Carneiro confirmou que convidou para este órgão, convites que foram aceites, nomes como do ex-deputado Sérgio Sousa Pinto, os eurodeputados Ana Catarina Mendes e Francisco Assis e a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros.

De saída do Secretariado Nacional está a deputada e ex-ministra Mariana Vieira da Silva, confirmou a própria à Lusa, bem como a candidata à Câmara de Lisboa, Alexandra Leitão e o ex-ministro Duarte Cordeiro.

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Alterações aos vistos é “questão de soberania e decisão legítima” de Portugal, diz líder cabo-verdiano

  • Lusa
  • 20:23

O primeiro-ministro cabo-verdiano duvida que as novas regras de vistos, propostas pelo Governo, sejam "uma alteração substancial de forma a piorar o quadro atual" para a CPLP.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, reconheceu esta quarta-feira que as alterações que o Governo português pretende fazer à emissão de vistos e à obtenção da nacionalidade portuguesa é uma questão “de soberania e decisão legítima”.

Trata-se de uma matéria de soberania e de decisão legítima do Governo português. Em segundo lugar, é preciso analisar o conteúdo da própria lei. Nós estivemos a fazer uma análise. Há algumas restrições, mas não significa que relativamente à CPLP [Comunidades dos Países de Língua Portuguesa], nomeadamente a Cabo Verde, que haja uma alteração substancial de forma a piorar o quadro atual”, disse Ulisses Correia e Silva à agência Lusa.

O chefe do executivo cabo-verdiano falava à Lusa à entrada para um jantar de gala oferecido pelo seu Governo, em Lisboa, no quadro das celebrações do 50.º aniversário da independência do seu país, e antes de receber o seu homólogo português, Luís Montenegro. Para Ulisses Correia e Silva, “é preciso entender que essas alterações são feitas. Cabo Verde também já fez alteração da sua lei de nacionalidade. Por exemplo, nós, relativamente à obtenção de nacionalidade por casamento, adotamos um processo mais legislativo”.

Questionado se a iniciativa das autoridades portuguesas não representa um passo atrás no acordo de mobilidade na CPLP, Ulisses Correia e Silva respondeu que não.

“Não, eu creio que não. Nós continuamos com a mesma vontade, há uma vontade política de ambos os lados, acho, da parte do Governo português, liderado por Luís Montenegro, relativamente a mantermos o espírito e aquilo que nós definimos como a base da nossa mobilidade a nível da CPLP”, afirmou.

Estas declarações surgem na sequência do Governo português ter anunciado, em 23 de junho, que vai exigir que as autorizações de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tenham sempre vistos consulares prévios nos países de origem, ao contrário do que hoje sucede nalguns casos.

Até agora, os cidadãos do Brasil e de Timor-Leste, que estavam isentos de vistos para entrada em Portugal, poderiam candidatar-se à residência CPLP já em Portugal, algo que vai deixar de acontecer, afirmou então o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa conferência de imprensa no final do conselho de ministros.

A partir da aprovação da proposta de lei anunciada pelo Governo, “para pedir uma autorização de residência CPLP é preciso ter um visto de residência prévio” aprovado pelos consulados, disse António Leitão Amaro. Além disso, a candidatura a autorização de residência CPLP passa a exigir “uma verificação dos sistemas de segurança”.

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Famílias reembolsaram 9 mil milhões do crédito da casa antes do prazo

Descida dos juros reduziu incentivos às amortizações antecipadas de crédito. Ainda assim, os reembolsos antes do prazo atingiram os 9 mil milhões de euros no ano passado.

Os reembolsos antecipados do crédito à habitação atingiram os nove mil milhões de euros no ano passado, quase menos 20% em relação a 2023, com a descida das taxas de juro a reduzir os incentivos para as famílias amortizarem o empréstimo da casa antes do tempo, segundo o Banco de Portugal.

Ao todo foram realizados mais de 182 mil reembolsos antecipados totais ou parciais ao longo de 2024, menos 26,1% em comparação com o ano anterior (247 mil), de acordo com o Relatório de Acompanhamento dos Mercados de Crédito divulgado esta quarta-feira pelo supervisor bancário.

O montante médio por reembolso aumentou para 49,4 mil euros, mais quatro mil euros em relação a 2023.

Os dados mostram que a maioria que fez reembolsos antecipados no ano passado optou por amortizar a totalidade do empréstimo da casa ao banco: foram mais de 105 mil, ou seja, 57% do total de reembolsos antecipados. Ainda assim, observou-se uma diminuição de 20% do número de amortizações antecipadas totais, correspondendo a um montante reembolsado de 7,8 mil milhões de euros (-13,8%).

Já o número de amortizações parciais caiu 33% para 77,7 mil operações, envolvendo 1,2 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal explica que a diminuição dos reembolsos antes do prazo se deveu à descida das taxas de juro aplicadas aos contratos de crédito à habitação, “reduzindo os incentivos às amortizações antecipadas”.

O supervisor lembra ainda que a diminuição dos reembolsos antecipados se verificou “em paralelo com o prolongamento da suspensão temporária da comissão por reembolso antecipado nos contratos de crédito para habitação própria permanente que estejam num período de taxa de juro variável”.

“Contudo, observou-se um aumento pontual destes reembolsos em dezembro de 2024, para o que pode ter contribuído a maior liquidez por parte dos clientes bancários nesta altura do ano e o facto da decisão sobre a prorrogação da isenção de comissão por reembolso antecipado ter sido confirmada apenas no início de 2025 com a publicação do Lei n.º 1/2025, de 6 de janeiro”, acrescenta o Banco de Portugal.

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Presidente da Câmara de Gouveia recorre de condenação e não se demite

  • Lusa
  • 19:18

“O processo não acabou, ainda posso recorrer e recorri, porque não estou convicto daquela sentença", diz Luís Tadeu. Autarca condenado a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa.

O presidente da Câmara de Gouveia vai manter-se em funções e já recorreu da decisão da Relação, que confirmou a condenação a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, pelo crime de prevaricação de titular de cargo político.

Em 11 de junho, o Tribunal da Relação de Coimbra julgou “totalmente improcedentes” os recursos apresentados pelos arguidos às condenações no caso das parcerias público-privadas (PPP) realizadas pelos municípios de Trancoso, Gouveia (distrito da Guarda) e Alcobaça (distrito de Leiria), entre 2007 e 2011, com a empresa de obras públicas MRG.

Em abril de 2023, o Tribunal da Guarda tinha condenado Álvaro Amaro, presidente da Câmara de Gouveia na altura dos factos, a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, pelo crime por prevaricação de titular de cargo político, condicionada ao pagamento de 25 mil euros.

A mesma pena foi aplicada a Luís Tadeu, atual presidente do município e vice de Álvaro Amaro na altura dos factos. Após a condenação na primeira instância, Álvaro Amaro renunciou ao mandato de eurodeputado. Luís Tadeu manteve-se em funções na Câmara de Gouveia e na presidência da Comunidade Intermunicipal Região das Beiras e Serra da Estrela (CIMRBSE).

“Não me conformo com a decisão. Não fui acusado, nem fui condenado, por ter roubado, por ter sido corrompido, por ter corrompido, por ter feito o que quer que seja, a não ser, eventualmente – e isso é muito discutível – ter havido uma falha em termos de um processo de contratação pública. Nada mais”, disse Luís Tadeu (PSD).

O autarca falava na última Assembleia Municipal de Gouveia, realizada na segunda-feira, respondendo a interpelações dos deputados socialistas Pedro Pacheco e José Mota. “Estou de consciência tranquila, volto a dizer não fiz nada que, em consciência, mereça aquela condenação. Como tal, continuarei em funções até ao final do mandato”, acrescentou.

Luís Tadeu revelou também que já recorreu do acórdão da Relação. “O processo não acabou, ainda posso recorrer e recorri, porque não estou convicto daquela sentença. Se tiver de pagar, serei eu, do meu bolso, cumprirei aquilo que me for imposto. Se o processo estivesse terminado hoje, pagaria na hora porque, felizmente, tenho dinheiro para pagar”.

Perante a Assembleia Municipal, onde o assunto foi abordado no período de antes da ordem do dia, Luís Tadeu, que não pode recandidatar-se por ter atingido o limite de mandatos, voltou a reiterar a sua inocência. Luís Tadeu referia-se à requalificação da zona da antiga fábrica têxtil Bellinos & Bellinos, no centro da cidade.

Segundo disse na Assembleia Municipal, “estão feitos dois terços, falta o pavilhão, cujo projeto está pronto e tem financiamento garantido na ITI da CIMRBSE. São 8,5 milhões, não é conversa fiada”. Além de Álvaro Amaro e Luís Tadeu, foi ainda condenado o ex-presidente da Câmara de Trancoso, Júlio Sarmento, a pena de prisão efetiva de sete anos, pelos crimes de prevaricação, corrupção e branqueamento de capitais, também confirmada pela Relação de Coimbra.

Já o empresário Fernando Gouveia manteve a pena de seis anos e seis meses de prisão, o consultor Marco Carreiro a de cinco anos de prisão suspensa (condicionada ao pagamento de 25 mil euros) e a empresária Josefina Araújo a uma pena suspensa de dois anos e meio por branqueamento de capitais.

Os nove arguidos (três foram absolvidos na primeira instância) eram suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, entre outros, num esquema de PPP alegadamente lesivo para os municípios.

O Tribunal da Guarda tinha absolvido o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, a empresa MRG – Engineering & Solutions, S.A. e Eduardo Nogueira.

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Com incerteza sobre espetro, “Nos não irá fazer mais um euro de investimento na rede móvel”

Enquanto houver incerteza sobre a renovação e atribuição de espetro, Miguel Almeida diz que a Nos não tenciona investir mais, por não ter garantia de que terá tempo para rentabilizar o investimento.

O CEO da Nos disse esta quarta-feira que a operadora “não vai fazer mais um euro de investimento na rede móvel” enquanto existir incerteza sobre a a renovação dos direitos de utilização de frequências, visto não ter garantias que consiga obter retorno.

“A Nos não vai fazer mais um euro de investimento na rede móvel, neste momento não tem tempo de se pagar”, atirou o gestor. Quando questionado sobre se a empresa tem interesse em obter acesso a mais frequências para melhorar o seu serviço 5G, Miguel Almeida respondeu que não.

“Não necessitamos de mais espetro neste momento. Aquilo de que temos necessidade fundamental é de previsibilidade sobre o acesso a esse espetro”, constatou.

Algumas das licenças de utilização de espetro detidas pelas operadoras vão caducar já em 2027. No entanto, no final do ano passado, a Autoridade da Concorrência veio considerar que estas não devem ser renovadas automaticamente e que a duração das mesmas deve ser mais curta.

Lembrando essa posição do regulador, Miguel Almeida apontou que “introduzir esta incerteza num momento destes é a loucura total”. E, endurecendo o discurso, disse mesmo: “É criminoso.”

“O espetro vai ser renovado. Não sei se há um conjunto de obrigações ou não. Tem de ser feito”, disse o CEO da Nos.

Miguel Almeida falava no painel Estado da Nação das Comunicações, inserido no congresso anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), debatendo o estado do setor com Ana Figueiredo, CEO da Meo, e Luís Lopes, CEO da Vodafone.

Luís Lopes anunciou que a Vodafone pode “potencialmente” estar interessada em 10 MHz na faixa dos 3,6 GHz, onde já possui direitos de utilização de 90 MHz.

Já sobre a notícia de que a Anacom irá dar “novidades” em breve sobre a atribuição de 10 MHz na faixa dos 700 MHz, o líder da Vodafone especulou que “deve haver uma razão” para a Meo ter sido a única a não licitar dois lotes nesta faixa, ao contrário das duas concorrentes, e enalteceu a decisão do regulador de instaurar um processo contra a Dense Air por esta nunca ter usado as licenças que adquiriu no leilão do 5G: “Já não era sem tempo.”

Por seu turno, Ana Figueiredo exigiu um ambiente mais favorável ao investimento: “Sempre que nos deram condições para investir, nunca falhámos com o país.”

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Ventura espera espera acordo com Montenegro sobre imigração e IRS

  • Lusa
  • 19:10

O presidente vai encontrar-se esta quinta-feira com o primeiro-ministro para tentar chegar a um entendimento quanto à lei da nacionalidade e descida do IRS.

O presidente do Chega disse que na quinta-feira irá encontrar-se com o primeiro-ministro e espera chegar a um entendimento quanto às alterações à legislação sobre nacionalidade e imigração e também no que toca à descida do IRS. O gabinete de Luís Montenegro já confirmou a reunião.

“Espero amanhã [quinta-feira] poder anunciar ao país que, em matéria de descida de impostos e em matéria de imigração, chegámos ao mínimo consenso possível para aprovar já na sexta-feira medidas que entrem em vigor rapidamente no país”, afirmou esta quarta-feira, indicando que espera poder fazer esse anúncio com o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

André Ventura falava aos jornalistas no Cacém, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, onde acompanhou a candidata do partido à Câmara Municipal de Sintra numa arruada.

Fonte do gabinete do primeiro-ministro confirmou, entretanto, o encontro entre Montenegro e Ventura, referindo que se realiza a pedido do presidente do Chega.

O líder do Chega indicou que não esteve presente na reunião desta quarta-feira com os ministros da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, porque estará na quinta-feira com o primeiro-ministro.

“Estarei amanhã com o primeiro-ministro, que acho que é o que um líder de um partido deve fazer. A reunião agora está a acontecer a nível da bancada parlamentar com o Governo, e amanhã penso que terei a oportunidade de, se isso acontecer, podermos anunciar que se chegou a esse entendimento, com o primeiro-ministro”, afirmou.

Questionado a que horas e onde decorrerá essa reunião, André Ventura disse não ter “muitos dados sobre isso”.

O líder do Chega indicou que ainda “há negociações a decorrer” e apelou ao Governo que “tenha a boa vontade para chegar a um entendimento ainda esta noite ou durante o dia de amanhã”.

Ventura disse que a reunião desta quarta-feira com os ministros “visa articular e preparar e chegar a consensos nas matérias de imigração e nas matérias de fiscalidade” e indicou que estiveram presentes, pelo Chega, o líder parlamentar, Pedro Pinto, e o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado Rui Afonso.

Questionado qual o sentido de voto do Chega quanto aos diplomas que o Governo levou ao parlamento matéria de descida do IRS, e de alterações à legislação da nacionalidade e imigração, que serão discutidos e votados na sexta-feira, André Ventura não adiantou.

“Estamos neste momento a negociar com o Governo”, disse, indicando as diferenças entre as propostas do Chega e as do Governo.

“Vamos esperar que a reunião decorra com o Governo para ver também qual é a abertura que o Governo tem para este caminho que está a ser feito. Agora, é importante também que o Governo decida que caminho quer fazer nesta legislatura” e se mostra “boa vontade” para negociar com a oposição, afirmou.

Ainda assim, admitiu que os diplomas possam descer à especialidade, mas alertou que “o processo será mais longo, demorará mais”.

“Acho que se houver boa vontade, se houver líderes com boa vontade e partidos com boa vontade, nestas matérias sensíveis conseguiremos, pelo menos, chegar a um entendimento comum e garantir que as leis entram em vigor rapidamente e não vamos andar agora meses e meses e meses numa discussão que as pessoas depois deixam de acompanhar para não entrar em vigor em nada”, defendeu.

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“Quais obstáculos?” CEO da Nos recusa entraves à chegada da Digi

"Esse operador, desde o primeiro momento da interligação, teve acesso às infraestruturas", disse Miguel Almeida, no congresso da APDC. Vodafone e Meo desvalorizam impacto da concorrência romena.

As três maiores operadoras de telecomunicações em Portugal voltaram esta quarta-feira a apelar à consolidação do setor para melhorar a sustentabilidade e a capacidade de investimento, cujo retorno demora décadas. O CEO da Nos foi mais longe e negou que houve um travão à entrada da Digi no mercado.

“Não houve nenhum obstáculo, pelo menos por parte da Nos, não posso falar pelos concorrentes. Quais obstáculos? Esse operador, desde o primeiro momento da interligação, teve acesso às infraestruturas. O que lhe falta?”, disse Miguel Almeida, quando questionado sobre os entraves à entrada de um novo player no mercado, no 34º congresso da APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações. Na perspetiva do gestor, esta é uma “narrativa desligada da realidade”.

A CEO da Meo afirmou que não se está a “comparar maçãs com maçãs” e a diferença entre operadores viu-se no dia 28 de abril de 2025 aquando do apagão energético, fazendo referência ao atraso na reposição das comunicações móveis por parte da Digi.

Na visão de Ana Figueiredo, a concorrência vê-se em números. “Se fizermos uma análise histórica, nos últimos 10 ou 15 anos, houve alteração de quotas de mercado, oferta, número de serviços. Nesta década, a receita do setor cresceu 25% e o preço por gigabyte decresceu 90%”. Negando que exista um aumento dos preços, a CEO da Meo garantiu que o setor tem trabalhado no desenvolvimento de redes de última geração, o que também afeta a sustentabilidade do ponto de vista de investimento e inovação.

Desafiado a responder se a Digi causou estragos, o CEO da Vodafone disse que o segmento inferior de mercado “não está ter um forte crescimento”, referindo-se às marcas que optam pelo “preço mais baixo do mercado” e que contrastam com “a larga maioria, que procura qualidade e preço justo”.

“E não há só mais um operador. Há mais dois ou três com alguma escala em Portugal. Existem mais operadores que não estão aqui presentes”, ressalvou Luís Lopes.

As declarações acontecem um ano depois de os três CEO estarem sentados naquelas mesmas cadeiras, sendo que em 2024 antecipavam os efeitos da chegada da Digi. Na altura, já se mostravam pouco crentes no impacto do novo entrante, mas desta vez o trio mais conhecido do setor mostrou-se com maior confiança. O facto de conseguirem manter as tabelas de preços praticamente inalteradas, apesar da concorrência, foi um respiro de alívio.

Fomos dados como mortos e estamos aqui“, ironizou o CEO da Nos, lançando farpas à exposição mediática da empresa romena. “O novo operador foi merecedor de publicidade gratuita”, criticou Miguel Almeida, reiterando que o país “não tem capacidade” para ter quatro operadores no mercado. “O número certo para garantir concorrência, sustentabilidade e inovação é três. Só aqui em Portugal é que estamos em sentido contrário”, lamentou, no evento da APDC que decorre no auditório da Culturgest, em Lisboa.

O CEO da Vodafone Portugal, Luís Lopes, foi mais específico e deixou ainda uma queixa direta à Autoridade da Concorrência (AdC), que chumbou a compra da Nowo. “A AdC tinha uma visão peculiar do mercado português das telecomunicações, ao contrário do que vemos na Europa“, declarou o CEO da Vodafone Portugal.

“Há um ano estávamos aqui a discutir, já com grande ceticismo, a compra da Nowo. A AdC entendeu que não seria possível, mesmo com um conjunto de remédios mais forte do que é costume noutras operações semelhantes em Espanha e Inglaterra (Vodafone e Three)”, comparou Luís Lopes, no painel “Estado da Nação das Comunicações”.

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Braga requalifica edifício do Convento do Pópulo por 6,4 milhões

Para além da reabilitação e modernização do emblemático edifício, a autarquia bracarense quer preservar o património histórico.

O Município de Braga anunciou esta quarta-feira que vai avançar com a requalificação do edifício do Convento do Pópulo. A obra, que representa um investimento de 6,4 milhões de euros, tem como objetivo a reabilitação e modernização do edifício, garantindo a preservação do património histórico.

“Este é um projeto essencial para garantir que o Convento do Pópulo continue a servir Braga com dignidade, funcionalidade e sustentabilidade“, refere o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, citado em comunicado.

“Apostamos numa requalificação profunda que respeita a identidade histórica do edifício, ao mesmo tempo que o dota das melhores condições técnicas e ambientais para servir os cidadãos e os serviços municipais”, detalha o autarca que está a terminar o seu terceiro e último mandato.

A empreitada está estruturada em duas frentes: o Bloco A, correspondente ao antigo edifício do convento, onde se prevê a reabilitação das fachadas e a requalificação dos espaços interiores; e o Bloco B, referente ao edifício ampliado em 1997, que será alvo de obras semelhantes, incluindo ainda a reformulação de uma das coberturas.

A autarquia bracarense adianta ainda que o projeto conta com um financiamento do programa Norte 2030, enquadrado no Plano de Ação do ITI CIM do Cávado. O montante máximo elegível para cofinanciamento ascende a 2.098.881,00 euros (com IVA), inserido na operação “Eficiência Energética no Edifício do Pópulo”.

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TiN falha impostos e administrador questiona possível fecho

  • + M
  • 18:44

O administrador de insolvência, André Pais, perguntou aos credores se querem fechar a empresa dona da Visão e despedir os seus trabalhadores, o que não defende. Os credores ainda não se manifestaram.

Apesar das falhas nos pagamentos, os credores da Trust in News (TiN), dona de publicações com a Visão, Caras ou Exame, não deram “objetivamente qualquer informação” para proceder ao encerramento da empresa e ao despedimento coletivo dos trabalhadores, diz o administrador de insolvência, André Correia Pais.

A empresa continua em atividade e não há objetivamente qualquer informação que a Comissão de Credores tenha dado indicações ao Administrador da Insolvência para proceder ao encerramento da empresa e despedimento coletivo dos trabalhadores“, escreveu o administrador de insolvência num email enviado aos colaboradores da TiN, ao qual o +M teve acesso.

O esclarecimento surge depois de o administrador de insolvência ter questionado os credores se pretendiam avançar com o fecho da empresa e o despedimento coletivo, uma vez que a empresa não cumpriu com algumas das exigências do plano de insolvência, nomeadamente em termos de pagamentos à Segurança Social e Autoridade Tributária.

O Expresso avançou esta quarta-feira que a Trust in News falhou com pagamentos à Autoridade Tributária e à Segurança Social, não cumprindo assim com as obrigações estipuladas no plano de insolvência e levando o administrador de insolvência, André Correia Pais, a questionar os credores se querem avançar de imediato com o encerramento da empresa e com o despedimento coletivo da totalidade dos colaboradores.

A posição de André Pais foi tomada depois de a TiN não ter cumprido com os pagamentos devidos à Segurança Social (SS) e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

André Correia Pais terá de formular, todos os meses, um relatório quanto ao cumprimento da empresa face às exigências do plano de insolvência e questionar os credores quanto ao rumo a seguir, explicam ao +M. Cabe depois aos credores decidir se querem avançar ou não com o encerramento da empresa, algo que ainda não manifestaram.

Segundo avançou também o administrador de insolvência num comunicado interno, o plano de insolvência “estipula que a ausência de situação tributária regularizada constitui, sem necessidade de qualquer outra diligência ou interpelação pelo credor tributário, a ‘constatação e prova irrefutável, para todos os efeitos legais, que o devedor não cumpriu o plano de insolvência aprovado e homologado, devendo acionar-se de imediato os mecanismos legais, com vista ao reconhecimento da sua situação de insolvência‘”.

No entanto, sublinha também André Correia Pais, o referido plano de insolvência “encontra-se aprovado, mas ainda não homologado”, tendo o administrador de insolvência colocado “à consideração” dos credores a possibilidade de, “se assim o entenderem, e com efeitos imediatos a partir da data da respetiva resposta em sentido afirmativo”, o autorizarem a proceder ao encerramento da atividade e ao despedimento coletivo da empresa.

O plano de recuperação da empresa, apresentado por Luís Delgado e aprovado por 77% dos credores em maio, prevê a injeção de até 1,5 milhões de euros pelo acionista único. O plano impunha uma série de condições por parte dos dois maiores credores (Segurança Social e Autoridade Tributária) e estipulava que se a empresa falhasse no pagamento das dívidas em atraso ou contraísse nova dívida, seria encerrada de imediato.

Entretanto, os trabalhadores do grupo estão em greve desde 20 de junho, prometendo assim continuar até que lhes sejam pagos as remunerações em atraso: 50% do salário de maio, subsídios de refeição de maio e junho e subsídios de férias. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) desafiou também as redações a parar, esta quinta-feira, cinco ou 10 minutos, em solidariedade para com os trabalhadores da Trust in News (TiN), com salários em atraso.

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Marcelo vai estar atento a “dúvidas de constitucionalidade” nas mexidas à lei da greve

O Presidente da República antecipa que o Governo apresente no outono propostas de lei de alteração à legislação laboral e diz que vai "ver alguma dúvida de constitucionalidade".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai estar atento a “alguma dúvida de constitucionalidade” nas mexidas à lei da greve e à legislação laboral que o Governo pretende introduzir, revelou esta quarta-feira. As declarações surgem no mesmo dia em que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo quer garantir que “em todas as ocasiões” há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício desse direito de paralisação e os demais.

“O Presidente da República espera para ver o que o Parlamento decide e há-de formar uma maioria sobre cada uma dessas leis e depois há-de receber os diplomas um a um ou em pacote e ver alguma dúvida de constitucionalidade”, afirmou o Chefe do Estado.

Questionado sobre as prioridades do Executivo, Marcelo sublinhou que “cada Governo escolhe as suas”. Primeiro enumerou as relacionadas com a descida do IRS e com o aperto às regras da imigração, cujas propostas serão debatidas e votadas na generalidade já esta sexta-feira, no Parlamento.

Nas prioridades que o Governo escolheu vi que estão para ser apresentadas quatro propostas de lei, uma sobre impostos, outra sobre a unidade na PSP para as fronteiras, que não passou no Parlamento anterior, uma sobre a lei da nacionalidade e outra sobre o regime de entrada, acesso e permanência em território nacional”.

Focando-se depois em concreto nas alterações à lei da greve e noutras mexidas à legislação laboral, o Presidente antecipou que essas “prioridades” serão para mais tarde. “Já se percebeu que não serão para agora mas para setembro, outubro, novembro”, indicou.

Depois, “haverá uma ou várias leis sobre estas matérias”, continuou. “O Presidente da República espera para ver o que o Parlamento decide e há-de formar uma maioria sobre cada um dessas leis e depois há-de receber os diplomas um a um ou em pacote e ver alguma dúvida de constitucionalidade”, frisou.

O primeiro-ministro indicou, esta quarta-feira, que o Governo pretende mudar a lei da greve, de modo a garantir que “em todas as ocasiões” há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício desse direito e os demais. No final da primeira reunião de Concertação Social desta legislatura, que decorreu esta quarta-feira, Luís Montenegro afirmou que essa será uma das matérias a discutir no âmbito de uma revisão mais ampla do Código do Trabalho.

“Somos um país que tem uma legislação laboral, que importa revisitar para poder dar às empresas maior capacidade de serem competitivas e aos trabalhadores a possibilidade de terem maior perspetivas de segurança e progressão nas carreiras”, começou por sublinhar o chefe de Executivo, em declarações aos jornalistas.

“Partilhei com os parceiros sociais a nossa pretensão de, em diálogo social, fazermos a avaliação das alterações à lei laboral, incluindo à lei da greve, aí permitindo uma conciliação maior entre a garantia inabalável do exercício do direito à greve e o exercício de outros direitos, como o direito a trabalhar e o direito à mobilidade para aceder a cuidados de saúde e serviços públicos”, acrescentou Luís Montenegro.

A intenção de “equilibrar” o direito à greve já constava do programa do Governo, mas, desta vez, o primeiro-ministro precisou que o que o Governo pretende é que “essa alteração possa consagrar que, em todas as ocasiões, há serviços mínimos que não põem em causa proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos demais direitos”.

(Notícia atualizada às 18h52)

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SIC reforça liderança nas audiências em junho e aumenta distância da TVI para 1,2 pontos

Ao crescer 0,4 pontos percentuais, a SIC cimenta a sua posição de líder. CNN reforça como canal de informação mais visto e o Now aumentou distância para a RTP3.

A SIC reforçou a liderança das audiências em junho, aumentando para 1,2 pontos percentuais a distância que a separa da TVI na média do mês de junho. De acordo com a análise da Dentsu/Carat para o +M, a estação do grupo Impresa fechou o mês com um share de 15,3% (+0,4 pontos percentuais em relação) e foi acompanhada em média por 310,7 mil pessoas.

Já a TVI registou um share de 14,1% (-0,2 pp), com a estação da Media Capital a ser vista por uma média de 286,5 mil pessoas. Por seu turno, a RTP avançou 0,2 pontos percentuais para um share de 11,7% e uma audiência média de 237 mil pessoas e a RTP2 registou um share 0,7% e uma audiência média de 13,7 mil telespectadores.

Analisando por faixas horárias, a principal alteração prende-se com o horário entre as 14h e as 18h, que no último mês foi ganho pela TVI e que é agora liderado, por uma décima, pela SIC. O canal do grupo empresa é de resto o mais visto das 12h até às 24h, sendo depois a liderança assumida pela TVI durante a madrugada até às 7h30. Já a RTP continua a liderar as manhãs, entre as 7h30 e as 12h.

Dos 15 programas mais vistos, sete são da SIC, cinco da TVI e três da RTP. O programa mais visto do mês consistiu novamente na transmissão de um jogo de futebol, neste caso da final entre Portugal e Espanha a contar para a Liga das Nações e que valeu mais um troféu para a seleção das quinas.

No cabo, a CMTV continua a ser líder destacada, com um share de 6,2% (-0,5 pp) e uma audiência média de 125,8 mil telespectadores. Entre os canais de informação, a CNN Portugal mantém a liderança, crescendo 0,1 pp, para 2,9% de share. A quatro décimas surge a SIC Notícias, que caiu 0,1 pp, para 2,5% de share, enquanto o News Now registou no último mês um share de 1,7% (+0,2 pp) e a RTP3 de 0,9% (-0,1 pp).

Entre os 10 canais mais vistos do cabo estão também Star Channel, Globo, Hollywood, SIC Mulher, Canal 11 e Star Movies.

No ranking dos 15 programas do cabo mais vistos, o Canal 11 conseguiu ter o primeiro, o segundo e o décimo programa mais visto. Todos os outros são da CMTV, que domina assim o ranking com 12 programas.

Nota Técnica para a produção da Analise Evolutiva e Mensal
Dados: Yumi / Caem_TV Fonte: Mediamonitor/ GFK
Outros: Vídeo, DVD, VHS, Blu-Ray, Satélite, Consolas, unmatch (além dos 150 canais medidos e o Time-shift com um delay de 7 dias), plataforma dos operadores (vídeo-clube, jogos)
Aud. Total: Percentagem de indivíduos que contactaram um canal, pelo menos uma vez.
Aud. Média: Audiência provável que contacta com o canal em qualquer momento do período respetivo.
Tempo médio despendido: Média do tempo que cada indivíduo contactado despendeu com um canal num determinado período.
Share Aud.: Percentagem de tempo que é despendido a ver um dado canal relativamente ao tempo total de visão do meio (Televisão) num determinado período.

Top produzido para programas “Net” (TeleReport), com duração superior a 3 minutos. Audiência corresponde à média ponderada das partes do programa. Não são considerados como programas: Sorteios e Tempo de Antena.

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Líder da Anacom diz que “Digi tem preços mais baixos e sem fidelização”

Sandra Maximiano entende ser "inegável" que a entrada da Digi em Portugal deu "uma nova dinâmica ao mercado". CEO da Nos acusa-a de fazer "publicidade".

A presidente da Anacom afirmou esta quarta-feira que “a Digi tem preços mais baixos e sem fidelização”. A entrada do novo operador em Portugal “deu uma nova dinâmica ao mercado” português de comunicações eletrónicas, defendeu Sandra Maximiano, algo que considerou ser “inegável”.

A presidente da Anacom discursava no congresso anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), antes do debate do Estado da Nação das Comunicações, que junta anualmente os presidentes executivos das três maiores operadoras. Miguel Almeida, CEO da Nos, criticou esta declaração, considerando-a “publicidade” gratuita do regulador ao novo operador.

Na mesma ocasião, Sandra Maximiano assegurou que “a Anacom tem estado a acompanhar de forma muito próxima” os primeiros passos da operação da Digi e que a chegada da empresa romena ao mercado nacional desencadeou uma “resposta dos operadores”.

“É, no entanto, muito cedo para concluir sobre a evolução da dinâmica do mercado”, notou a economista.

O discurso serviu ainda para enaltecer o “papel ainda mais crucial” da regulação nos dias que correm, numa altura em que o Governo já anunciou, neste mesmo congresso, e sem dar detalhes, que planeia unir os reguladores do digital. Na ótica da presidente da Anacom, o regulador tem um papel de promoção da concorrência, do “bom funcionamento dos mercados” e servir de “garantia da defesa dos consumidores e utilizadores”.

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