Há mais recém-graduados com emprego em Portugal

Taxa de emprego entre os recém-graduados chegou a 82,4% em 2023 em Portugal. Corresponde a um aumento face a 2022, mas não o suficiente para superar a média comunitária.

A taxa de emprego dos recém-graduados voltou a aumentar em 2023. Na União Europeia, em média, 83,5% dos trabalhadores que terminaram os estudos nos últimos anos estavam a trabalhar, sendo esse o valor mais alto da última década. Também em Portugal houve um crescimento do emprego dos recém-graduados, mas não o suficiente para superar a média comunitária.

“Em 2023, 83,5% dos recém-graduados na União Europeia estavam empregados, o que corresponde a um aumento de 1,1 pontos percentuais face a 2022 (82,4%)”, explica o Eurostat numa nota publicada esta quarta-feira.

Depois de ter recuado no primeiro ano da pandemia, a taxa de emprego entre aqueles que acabaram os seus estudos tem vindo a aumentar, ano após ano, pelo que a subida registada em 2023 foi a terceira consecutiva, como mostra o gráfico abaixo.

Aliás, o gabinete de estatísticas realça que nos últimos dez anos o emprego entre os recém-graduados tem tido, de forma global, uma trajetória positiva, tendo passado de 74,3% em 2013 para os tais 83,5% em 2023.

Mas nem todos os países estão a registar taxas semelhantes. Entre os Estados-membros, Malta, Países Baixos e Alemanha destacam-se. Nesses países, mais de 90% dos recém-graduados têm emprego (95,8%, 93,2% e 91,5%, respetivamente).

Já em Itália, menos de sete em cada dez dos que terminaram os seus estudos recentemente têm um trabalho. Com uma taxa de emprego de 67,5% esse é mesmo o país que sai pior na fotografia europeia, seguindo-se a Grécia (72,3%) e a Roménia (74,8%).

E Portugal? Por cá, a taxa de emprego dos recém-graduados fixou-se em 82,4%, acima do valor registado no ano anterior (82,2%), mas abaixo da referida média europeia. Há mesmo 18 países que conseguiram um melhor desempenho do que Portugal, neste indicador.

Importa explicar que este indicador abrange os indivíduos com 20 a 34 anos que completaram os seus estudos nos últimos três anos. Ora, Portugal é um dos países europeus onde o desemprego jovem é mais elevado, pelo que não surpreende que não se saia bem no que diz respeito ao emprego dos recém-graduados.

De resto, o Governo tem tido que está, particularmente, atento ao desemprego jovem e lançou recentemente um pacote dirigido a este grupo populacional, incluindo um reforço dos estágios e dos apoios à conversão dos contratos de trabalho.

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Taxa Euribor sobe a três meses, a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 21 Agosto 2024

Taxas que servem de base para o cálculo da prestação da casa subiram em todos os prazos.

As Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa nos contratos com taxa variável, subiram esta quarta-feira a três, a seis e a 12 meses.

  • A taxa Euribor a seis meses, que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro, subiu para 3,410%, mais 0,003 pontos.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, subiu para 3,162%, mais 0,003 pontos, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro.
  • A Euribor a três meses subiu para 3,542%, mais 0,014 pontos, depois de ter atingido 4,002%, um máximo desde novembro de 2008.

Em 18 de julho, o BCE manteve as taxas de juro diretoras e a presidente do BCE, Christine Lagarde, não esclareceu o que vai acontecer na próxima reunião em 12 de setembro, ao afirmar que tudo depende dos dados que, entretanto, forem sendo conhecidos.

Na reunião anterior, em junho, o BCE tinha descido as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022.

Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%.

A média da Euribor em julho voltou a descer a três, a seis e a 12 meses, mas mais acentuadamente no prazo mais longo, tendo baixado 0,040 pontos para 3,685% a três meses (contra 3,725% em junho), 0,071 pontos para 3,644% a seis meses (contra 3,715%) e 0,124 pontos para 3,526% a 12 meses (contra 3,650%).

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Advogados oficiosos já se podem inscrever nas escalas. Ordem apela à não inscrição

A Ordem dos Advogados já abriu as candidaturas para a inscrição nas escalas do SADT. Esta ação insere no protesto contra a falta de alteração das tabelas de honorários por parte do Governo.

A Ordem de Advogados (OA) já abriu as candidaturas “extraordinárias” para a inscrição nas escalas do Sistema de Acesso ao Direito e Tribunais (SADT) em forma de protesto, abrindo assim a possibilidade aos advogados de não se manterem inscritos nas mesmas. O prazo das candidaturas termina no próximo dia 30 de agosto, pelas 16h00. Esta ação insere-se num protesto da OA, que considera que as negociações com o Governo sobre a alteração das tabelas de honorários do SADT para o Orçamento de Estado de 2025 “não estão a decorrer com a prioridade que o assunto impõe”.

O SADT é o sistema que permite que os cidadãos com menor poder económico tenham acesso aos tribunais para defender os seus direitos, uma vez que a justiça não pode ser negada a ninguém. Desta forma, foi criado um sistema sustentado pelo Estado que paga a advogados, os chamados advogados oficiosos, para defender estes tipos de casos.

“Para apresentação da candidatura para participação em escalas no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, o candidato deverá aceder à área reservada do portal da Ordem dos Advogados, introduzindo o nome de utilizador e a palavra passe, elementos enviados pela Ordem dos Advogados para acesso a tal área“, explica o site oficial a OA. Os candidatos aceites serão incluídos no SADT a partir do dia 3 de setembro.

No momento da inscrição, os advogados não podem ter nenhuma quota em dívida. “Entende-se por regularização das quotas o pagamento integral de todas as quotas em dívida até ao mês de outubro de 2023, inclusive”, sublinham. Já advogados abrangidos por planos de pagamentos de recuperação de quotas em atraso apenas poderão apresentar candidatura caso paguem todas as quotas em atraso até ao final do prazo de inscrição.

No final de setembro serão abertas, novamente, inscrições para escalas e a OA espera que nessa altura já existam “condições” para que os profissionais possam voltar a inscrever-se “com uma tabela que dignifique o exercício da profissão”.

A OA decidiu abrir a possibilidade dos advogados não se manterem inscritos nas escalas da SADT pelo período extraordinário de um mês.“A Ordem considera que as negociações com o Ministério da Justiça, a propósito da alteração da tabela de honorários do SADT, não estão a decorrer com a prioridade que o assunto impõe, não demonstrando aquele Ministério intenção de acomodar essa alteração no Orçamento de Estado para 2025″, referiu em comunicado.

A Ordem queixa-se de que a tabela remuneratória dos advogados oficiosos não é atualizada há quase 20 anos. A entidade propôs ao Governo um aumento da tabela de honorários em cerca de 20%. A bastonária, Fernanda Almeida Pinheiro, já teve três reuniões com o Ministério da Justiça, mas, até este momento, ainda não foi alcançado nenhum acordo.

“Por respeito à importância, essencialidade e qualidade daquele serviço público prestado pela advocacia, a Ordem dos Advogados considera que é urgente uma revisão da referida tabela. Não há, no país, nenhuma classe ou profissional que, em contrapartida pela prestação de um serviço qualificado, seja paga por valores tão desfasados da realidade atual”, refere a bastonária.

Assim, a OA abriu a possibilidade de os advogados não se manterem inscritos nas escalas da SADT. Em comunicado, a bastonária da OA explicou que um dos serviços públicos essenciais prestados pela advocacia é a realização de escalas, de prevenção ou presenciais, que ocorre todos os dias do ano, “em que os advogados têm de estar disponíveis para se deslocarem ao tribunal e assegurarem a representação dos cidadãos.

A realização do serviço de escalas depende da prévia inscrição dos advogados num sistema informático gerido pela Ordem, em que os mesmos demonstram disponibilidade para o efeito. No caso das escalas de prevenção não presenciais, os advogados, se não forem chamados para nenhum serviço, não recebem qualquer valor, “apesar de essa prevenção condicionar completamente a sua vida pessoal e profissional”.

“Os advogados poderão e deverão, individualmente, caso entendam que a remuneração atual não é proporcional aos serviços prestados, não se inscrever nas escalas presenciais e de prevenção no âmbito do SADT, dando um sinal claro ao poder político de que a advocacia não está disponível para continuar a trabalhar com os valores de uma tabela que fará este ano 20 anos”, sublinha a OA.

Em protesto, a OA abriu um período extraordinário de inscrições exclusivamente para escalas presenciais e de prevenção para o período de um mês. “Esta decisão do Conselho Geral tem por base três grandes vetores: primeiro, possibilitar a todos os advogados a não inscrição em escalas até que haja um sinal claro do Ministério da Justiça de atualização da tabela; segundo, que essa não inscrição, caso o profissional assim entenda, tenha o menor impacto possível na atividade económica do advogado que poderá voltar a inscrever-se, querendo, no final do mês de setembro; e por fim que essa nova inscrição não acarrete nenhum impacto disciplinar”, explicam.

Esta ação de protesto pode levar a que dezenas de processos fiquem paralisados caso se verifique a falta de advogados oficiosos. Dados relativos a novembro do ano passado mostram que a Segurança Social recebe, em média, quase 400 pedidos diários de proteção jurídica por parte de cidadãos sem capacidade para pagar a um advogado. A maioria é aceite, mas, ainda assim, há milhares de solicitações rejeitadas todos os anos.

Só em 2022, foram pagos pelo Estado 132,6 milhões de euros em apoio judiciário, o que representa um aumento de quase 50% nos últimos dez anos. No ano passado, foram cerca de 140 mil pessoas que recorreram a este serviço.

O ECO sabe que mais de um terço deste valor, cerca de 50 milhões de euros, foi pago pelo Ministério da Justiça, em serviços de advogados oficiosos, nomeados pela Ordem dos Advogados, sendo o restante valor relativo a despesas com perícias do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, serviços de interpretação e tradução, atos de notariado (por exemplo, em processos de inventário) e mediação e arbitragem.

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Proteção Civil envia mais 60 elementos para combater fogo na Madeira

  • Lusa
  • 21 Agosto 2024

Proteção Civil vai reforçar com mais 60 elementos o combate ao incêndio que lavra na Madeira há uma semana. Miguel Albuquerque diz que é preciso "baixar a retórica alarmista".

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai reforçar com mais 60 elementos o combate ao incêndio que lavra na Região Autónoma da Madeira há uma semana, tendo já consumido mais de 14% de toda a área florestal da ilha da Madeira, confirmou fonte oficial do organismo.

O reforço dos meios para o combate às chamas na Madeira parte esta quarta-feira do continente, às 14h30, num avião KC-390 da Força Aérea e é liderado pelo 2.º comandante sub-regional do Oeste, Rodolfo Batista. O contingente é constituído ainda por 29 bombeiros da Força Especial de Proteção Civil (FEPC), 15 bombeiros voluntários da região da Grande Lisboa e 15 militares da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da GNR.

O pedido de um novo reforço de meios operacionais para combater o incêndio foi anunciado durante a manhã pelo presidente do Serviço Regional de Proteção Civil, António Nunes, e surge na sequência do envio de um primeiro contingente da ANEPC com 76 elementos, que partiu no sábado para a Madeira.

O incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou há uma semana, dia 14 de agosto, nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e, através do Pico Ruivo, Santana.

Nestes oito dias, as autoridades deram indicação a perto de 200 pessoas para saírem das suas habitações por precaução e disponibilizaram equipamentos públicos de acolhimento, mas muitos moradores já regressaram, à exceção da Fajã das Galinhas, em Câmara de Lobos, e da Furna, na Ribeira Brava.

O combate às chamas tem sido dificultado pelo vento, agora mais reduzido, e pelas temperaturas elevadas, mas não há registo de destruição de casas e infraestruturas essenciais. Quatro bombeiros receberam assistência por exaustão e mal-estar, não havendo mais feridos.

Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais, citados pelo Público, apontam para 8.973 hectares de área queimada, o que representa mais de 14% de toda a área florestal da ilha da Madeira.

A Polícia Judiciária está a investigar as causas do incêndio, mas o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, diz tratar-se de fogo posto.

Miguel Albuquerque diz ser preciso “baixar a retórica alarmista”

Também esta quarta-feira, o presidente do Governo da Madeira refutou as críticas sobre continuar de férias no Porto Santo durante o incêndio na ilha da Madeira, declarando que assume as suas responsabilidades e que a atuação deve ser avaliada pelos resultados.

“Se me tentam intimidar, porque vou ficar com stress por causa disso, estão enganados”, declarou Miguel Albuquerque (PSD) à entrada da Câmara Municipal do Funchal, onde decorre a sessão solene do Dia do Concelho.

O chefe do executivo assegurou que acompanhou a evolução do incêndio rural “desde a primeira hora” e lembrou que, ao contrário de outras situações na região, apesar de o fogo estar ativo há oito dias, não se registou qualquer perda humana, de habitações ou de infraestruturas públicas essenciais.

“Nós neste momento avaliamos os incêndios em função dos resultados e os resultados são esses”, sublinhou.

Sobre a sua ausência – o social-democrata interrompeu no sábado as férias no Porto Santo para ir à ilha da Madeira e regressou ao Porto Santo um dia depois -, afirmou: “Isso a mim ninguém me dá lições, porque eu, ao contrário de outros, nunca deleguei as minhas responsabilidades em ninguém, nem disse que a culpa era dos técnicos.”

“Eu assumo as minhas responsabilidades políticas”, reforçou, mencionando a história “Alice no País das Maravilhas” para se referir ao momento em que a Rainha de Copas diz “primeiro corta-se a cabeça e depois faz-se o julgamento”. No seu entendimento, “isso não é maneira de atuar”.

Albuquerque defendeu, assim, que é preciso “baixar a retórica alarmista” e considerou que a situação “está segura”.

A mim ninguém me dá lições, porque eu, ao contrário de outros, nunca deleguei as minhas responsabilidades em ninguém, nem disse que a culpa era dos técnicos.

Miguel Albuquerque

Presidente do Governo Regional da Madeira

Sindicato pede demissão de responsáveis pela Proteção Civil da Madeira

Entretanto, o Sindicato Nacional da Proteção Civil exigiu a demissão imediata do presidente da Proteção Civil da Madeira, António Nunes, e do secretário regional da Proteção Civil, Pedro Ramos.

“Esperamos que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias para proceder a estas substituições de forma rápida e transparente, garantindo assim que a Proteção Civil seja liderada por indivíduos verdadeiramente capacitados para proteger e servir a nossa comunidade”, acrescentou o Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC).

Num comunicado, o SNPC referiu que está a acompanhar o trabalho dos operacionais neste incêndio com “profunda indignação e preocupação”, considerando “inadmissível” que o incêndio continue ativo e se tenha intensificado, após uma semana, o que considerou revelar “uma clara falta de liderança e competência por parte daqueles que deveriam zelar pela segurança e bem-estar” da comunidade.

O sindicato criticou, sobretudo, a resistência em pedir ajuda externa e considerou que a resposta foi “tardia, desorganizada e insuficiente”, o que “coloca em risco vidas humanas, património natural e a segurança de todos os madeirenses”. “Não entendemos por que razão ainda não foi invocada a ajuda de Protocolo com as Ilhas Canárias que se encontra inscrito no Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira”, afirmou.

(Notícia atualizada às 13h52 com mais informação)

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China lança investigação anti subsídios aos laticínios importados da União Europeia

Produtos como queijo, leite e natas produzidos na UE e exportados para a China serão alvo de uma investigação anti subsídios lançada por Pequim. Tensões comerciais entre os dois blocos sobem de tom.

A China vai avançar com uma investigação anti subsídios às importações de laticínios a partir da União Europeia (UE), numa altura em que as tensões comerciais entre os dois blocos sobem de tom.

Num comunicado divulgado pelo Ministério do Comércio da China esta quarta-feira, a investigação irá analisar um conjunto de subvenções criadas para suportar a produção de laticínios no bloco europeu, nomeadamente os apoios no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia e outros subsídios ligados aos programas de transição ecológica nos 27 Estados-membros.

Ademais, detalha o comunicado, serão investigados os subsídios concedidos por determinados países, nomeadamente, a Irlanda, Áustria, Itália, Finlândia, Bélgica, Croácia, Roménia e República Checa. A investigação será levada a cabo pela Associação da Indústria de Leite da China e pela Associação da Indústria de Produtos Lácteos da China e deverá ficar concluída a 21 de agosto de 2025, com direito a uma prorrogação de seis meses caso se justifique.

A nota informa que serão analisados um conjunto de produtos importados no último ano, entre eles uma variedade de queijos — como o fresco, coalho, ralado, azul e outros queijos texturizados — leite e natas magras. As duas associações consideram que “os produtos objeto de inquérito beneficiaram de subvenções concedidas pela UE e pelos governos dos seus Estados-membros”, e que o grupo de empresas em causa “estará a beneficiar de um total de 20 rubricas de subvenções”.

Segundo o comunicado, às partes interessadas e aos Estados-membros visados que estejam interessados em cooperar será dado um prazo de 20 dias para fornecer informações relevantes para a investigação, a partir desta quarta-feira.

A investigação lançada pela China chega um dia depois de a União Europeia ter anunciado que vai mesmo avançar com taxas aduaneiras extra sobre a importação de veículos elétricos produzidos naquele país. Embora tenha aliviado o valor dos impostos que serão aplicados face ao que tinha sido inicialmente proposto (38%), a Comissão Europeia propôs aplicar taxas que vão desde os 9%, no caso dos veículos elétricos produzidos pela Tesla, até aos 36% no caso dos modelos produzidos pela SAIC Motor Corp.

Além destes, serão aplicados impostos adicionais de 17% e 19% aos carros importados da China e produzidos pela BYD e Geely, respetivamente.

Além das taxas agora anunciadas, a Comissão Europeia já tinha em vigor uma taxa de 10% aplicada aos carros elétricos vindos da China. Estes novos impostos aduaneiros não terão efeitos retroativos, uma vez que o executivo comunitário considera que não foram “reunidas condições” para tal.

Os valores propostos por Bruxelas podem, no entanto, sofrer alterações face às eventuais observações que a Comissão Europeia receba tanto das partes visadas como dos Estados-membros. Depois de analisar o feedback das partes interessadas e de os Estados-Membros terem dado o seu parecer, nos próximos 10 dias, a decisão final será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Bruxelas promete defender produtos lácteos da UE

A Comissão Europeia prometeu defender os interesses dos fabricantes de produtos lácteos da União Europeia (UE) e a Política Agrícola Comum (PAC) perante uma nova investigação chinesa referente a alegadas subvenções europeias ao setor, admitindo intervir.

“A Comissão defenderá firmemente os interesses do setor dos produtos lácteos da UE e da política agrícola comum e intervirá, se for caso disso, para garantir que o inquérito cumpra plenamente as regras pertinentes da OMC [Organização Mundial do Comércio]”, reagiu através da rede social X (antigo Twitter) o porta-voz da instituição para a área do Comércio, Olof Gill.

Reagindo após o anúncio da investigação, Olof Gill escreveu que “a Comissão Europeia toma nota da decisão do Governo da China de dar início a um inquérito anti-subvenções sobre as importações de determinados produtos lácteos provenientes da UE”.

“Iremos agora analisar o pedido e acompanhar o processo de muito perto, em coordenação com a indústria da UE e os Estados-membros”, concluiu o porta-voz da tutela.

Notícia atualizada às 13h42 com a reação da Comissão Europeia

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Governo atira nova Lei das Finanças Locais para Orçamento do Estado de 2026

  • ECO
  • 21 Agosto 2024

Embora Luís Montenegro tenha mostrado intenções de trabalhar no dossiê, o Governo só deverá encetar as negociações com as autarquias no próximo ano para que a nova lei figure no OE para 2026.

O Governo só vai encetar negociações para a revisão da Lei das Finanças Locais no ano que vem, em que se realizarão eleições autárquicas, para que figure no Orçamento do Estado para 2026, revelou fonte oficial do Governo ao Público. Embora não fosse essa a expectativa de muitas autarquias, considerando os sinais que foram dados pelo primeiro-ministro Luís Montenegro ao longo deste ano, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, considera que o prazo é “razoável”.

Em maio, no âmbito dos 40 anos da criação da ANMP, o primeiro-ministro garantiu que o Governo “vai revisitar” a Lei das Finanças Locais para, através de “diálogo político”, atingir o objetivo de “maior previsibilidade e maior confiança” na gestão financeira das autarquias. Depois, em junho, Montenegro reiterou esse objetivo, sublinhando que o Governo irá apresentar uma nova Lei de Finanças Locais para “atualizar”, de forma “transparente, previsível e justa”, o quadro de recursos financeiros para os municípios exercerem as novas competências em matéria de descentralização.

Só que o Executivo considera que é preciso mais tempo. Não só porque apenas iniciou funções no passado mês de abril, mas também para amadurecer e melhor avaliar a já concluída primeira fase do processo de descentralização, explica o jornal.

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Sindicato critica falta de resposta da AIMA à greve às horas extraordinárias

  • Lusa
  • 21 Agosto 2024

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais lamentou que a AIMA não tenha mostrado abertura para discutir a greve às horas extraordinárias.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) lamentou esta quarta-feira que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) não tenha mostrado abertura para discutir a greve às horas extraordinárias.

“A greve só começa dia 22”, pelo que “ainda há tempo do Governo, se quiser chamar, pode chamar” para discutir serviços mínimos ou as reivindicações que constam no pré-aviso às horas extraordinárias, afirmou à Lusa Artur Cerqueira, dirigente da FNSTFPS.

No entanto, “não nos parece que isso vá acontecer”, admitiu o sindicalista.

“Este pré-aviso de greve vem permitir que os trabalhadores, em bloco, não trabalhem além das 150 horas obrigatórias” para a função pública, num prazo até final do ano, explicou, salientando que esta convocatória constitui uma forma de responder ao excesso de trabalho imposto aos funcionários da AIMA.

Contudo, “se algum trabalhador decidir que quer ir trabalhar, vai trabalhar”, disse, salientando que a greve agendada permite a cada funcionário “avaliar se está ou não muito cansado” para realizar horas extraordinárias.

Por isso, “não estamos à espera que [esta paralisação] tenha a resposta que tem uma greve ao trabalho normal”, explicou.

Por outro lado, “esta greve vai durar até ao final do ano“, sempre “com a expectativa de poder ser desmarcada, se a AIMA tomar as medidas necessárias de criar o tal mapa de pessoal com um novo número de trabalhadores suficientes” para dar resposta aos pedidos pendentes e aos contactos com os imigrantes.

“Isto é mais um pré-aviso de greve para pressionar AIMA encontrar soluções permanentes”, afirmou, salientando ainda que esta paralisação só “abrange trabalhadores da função pública” e a organização possui muitos funcionários que pertencem a organizações privadas parceiras.

“Por exemplo, os mediadores são trabalhadores subcontratados a ONG”, Organizações Não Governamentais, acrescentou.

Este pré-aviso de greve tem sido criticado por outros sindicatos da AIMA.

A dirigente do Sindicato dos Técnicos de Migração (STM), Manuela Niza, afirmou que “nunca ninguém foi obrigado a fazer horas extraordinárias”, considerando que há um “aproveitamento” por parte da FNSTFPS.

“Nos tempos que correm, um sindicato deve ser um parceiro na resolução dos problemas sempre tendo em conta o respeito pelos direitos dos trabalhadores” e a FNSTFPS, “ao invés de reivindicar melhores condições de trabalho em termos de longo prazo, atua como uma forca de contrapoder sem ter em conta o interesse publico”.

Em resposta a estas críticas, Artur Cerqueira lamentou as críticas e disse que os funcionários têm sido pressionados a fazer horas extraordinárias, como a própria lei indica.

“Os trabalhadores da administração pública são obrigados a fazer horas extraordinárias. As 150 horas [anuais] é o máximo que podem fazer sem ter que obter uma autorização financeira” por parte da entidade empregadora, explicou.

Mas se “houver uma justificação da administração para ultrapassar as 150 horas” anuais de trabalho extraordinário, o trabalhador só pode recusar se apresentar uma “razão justificável”.

A Lusa tentou obter um comentário da AIMA sobre esta greve mas, até ao momento, sem sucesso.

No caderno reivindicativo da FNSTFPS que sustenta o pré-aviso, são referidos vários problemas na AIMA, entre os quais a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna, equipas “subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de stresse e ansiedade”.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, muitos dos funcionários “já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extraordinário” em 2024 (o limite legal para a função pública), mas “continuam a fazer horas extraordinárias sem que lhes sejam pagas”.

“A Federação considera que a situação a que chegámos resulta do conjunto de políticas erradas de vários governos”, mas “o importante e urgente é que o governo assuma as suas responsabilidades e que devem ser tomadas todas as medidas, com caráter de urgência”, pondo “fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos”, refere ainda a estrutura sindical.

No final de julho, o Governo nomeou Pedro Portugal Gaspar para a direção da AIMA e transferiu o então presidente da organização, Goes Pinheiro, para a nova estrutura de missão para as migrações.

A nova Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes de imigrantes, prevista no Plano de Ação para as Migrações terá como missão “resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos”, referiu então o executivo.

A estrutura terá até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.

Quanto à AIMA, o governo prometeu uma “mudança de orientação”, procurando implementar as medidas preconizadas no Plano de Ação para as Migrações apresentado no início de junho.

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Setor automóvel chinês acusa Comissão Europeia de “distorcer realidade”

  • Lusa
  • 21 Agosto 2024

A Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis acusou Bruxelas de "distorcer a realidade", após o executivo ter ajustado a proposta de aumento das taxas sobre veículos elétricos.

A Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis acusou esta quarta-feira a Comissão Europeia de “distorcer a realidade” do setor automóvel chinês, após a instituição europeia ajustar a proposta de aumento das taxas sobre veículos elétricos oriundos do país.

A agência, citada pela televisão estatal CCTV, disse que as taxas alfandegárias punitivas impostas pela Comissão Europeia representam “um risco considerável para as operações e investimentos das empresas chinesas” no mercado europeu. A mesma entidade expressou “forte insatisfação“, alertando que a decisão pode “minar a confiança” das empresas chinesas nas suas operações na Europa, bem como “futuros investimentos” na região.

A Comissão Europeia reduziu as taxas punitivas sobre as importações de veículos elétricos chineses dos 37,6% máximos propostos em julho para 36,3%.

No entanto, aumentou ligeiramente as taxas sobre empresas não incluídas numa investigação de Bruxelas, mas que colaboraram na mesma.

Segundo a Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis, a imposição destas taxas pode “afetar negativamente” o desenvolvimento do setor automóvel na Europa, bem como as “oportunidades de emprego” na região. A agência considerou também que a medida põe em causa os esforços para alcançar um “desenvolvimento verde e sustentável”.

Os fabricantes chineses instaram o bloco europeu a concentrar-se em “manter um ambiente comercial justo” e “garantir a segurança da cadeia de abastecimento global” da indústria automóvel.

Em julho passado, Bruxelas propôs a imposição destas taxas sobre veículos elétricos oriundos da China, considerando, após uma investigação que durou vários meses, que a sua penetração no mercado europeu prejudica os produtores da União Europeia.

Nas palavras da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que anunciou a investigação há onze meses, os mercados mundiais estão a ser inundados “por veículos elétricos chineses mantidos artificialmente a preços baixos graças a enormes subsídios estatais”.

A taxa máxima adicional de 36,3% para combater estas práticas comerciais consideradas “desleais” por Bruxelas, que será acrescentada à taxa habitual de 10% sobre os veículos elétricos chineses, aplicar-se-á à empresa chinesa SAIC e a todas as empresas que não colaboraram com a investigação.

As outras empresas incluídas no inquérito, a BYD e a Geely, ficariam sujeitas a taxas punitivas de 17% e 19,3%, respetivamente. Estes valores são ligeiramente inferiores aos propostos em julho (17,4% e 19,9%), na sequência de uma correção dos cálculos durante a fase de consulta com as empresas.

Os fabricantes chineses que colaboraram no inquérito, mas que não foram incluídos no mesmo, serão sujeitos a uma taxa de 21,3%, ligeiramente superior aos 20,8% sugeridos na primeira proposta.

A China apresentou este mês uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as medidas europeias e respondeu nas últimas semanas com investigações antidumping contra a carne de porco europeia.

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Hoje nas notícias: Finanças locais, aeroporto de Beja e PME

  • ECO
  • 21 Agosto 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo já só vai mexer na Lei das Finanças Locais em 2025, ano de eleições autárquicas, para entrar em vigor com o Orçamento do Estado para 2026. No Alentejo, giza-se um plano para dinamizar o aeroporto de Beja. Enquanto isso, a As­so­ci­a­ção Indus­trial Por­tu­guesa vai lançar um programa para tentar melhorar a literacia financeira de 1.000 pequenas e médias empresas (PME). Estas são algumas das notícias em destaque nos jornais desta quarta-feira.

Nova Lei das Finanças Locais só no Orçamento do Estado para 2026

A nova Lei das Finanças Locais só deverá ser revista no próximo ano, para que figure no Orçamento do Estado para 2026, revelou ao Público fonte do Governo. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem vindo a garantir que o Governo vai revisitar a Lei das Finanças Locais para, através de “diálogo político”, atingir o objetivo de dar “maior previsibilidade e maior confiança” às autarquias na sua gestão financeira. Os autarcas esperavam que isso acontecesse ainda em 2024, mas o Executivo entende agora que precisa de mais tempo, não só porque apenas iniciou funções em abril, mas também para amadurecer e melhor avaliar a já concluída primeira fase do processo de descentralização, segundo o jornal.

Leia a notícia completa em Público (acesso pago).

Alentejo quer que Beja seja mais do que uma pista VIP

A Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo acredita que o aeroporto de Beja tem potencial para ser mais do que uma plataforma que recebe voos VIP. Por isso, vai sentar-se à mesa com várias entidades, entre as quais a gestora dos aeroportos nacionais, a ANA, para avaliar as oportunidades de atração de rotas e operadores para Beja. Ao Jornal de Negócios, o presidente do turismo do Alentejo, José Santos, conta ter o plano para dinamizar o aeroporto de Beja pronto para entregar ao Governo no final do ano ou início de 2025, tendo já contratado uma equipa de consultores. Foi neste aeroporto que, em maio, aterrou o avião que transportava a partir de Ibiza a cantora norte-americana Taylor Swift, para os dois concertos que tiveram lugar nesse mês no estádio da Luz, em Lisboa.

Leia a notícia completa em Jornal de Negócios (acesso pago).

AIP tenta aumentar literacia financeira de 1.000 PME

A As­so­ci­a­ção Indus­trial Por­tu­guesa (AIP) lança esta quarta-feira um programa, no âmbito do Por­tu­gal 2030, com o obje­tivo de sen­si­bi­li­zar 1.000 pequenas e médias empresas (PME) para a impor­tân­cia da diver­si­fi­ca­ção das fon­tes de finan­ci­a­mento. Ao Jornal de Negócios, o dire­tor de Eco­no­mia, Finan­ci­a­mento e Ino­va­ção da AIP-CCI, Paulo Cal­das, considera que as PME por­tu­gue­sas “são alta­mente des­ca­pi­ta­li­za­das e, com isso, aca­bam por con­di­ci­o­nar o seu cres­ci­mento e com­pe­ti­ti­vi­dade”, sub­li­nhando que “quase 30% das PME têm capi­tais pró­prios nega­ti­vos e não con­se­guem ter capa­ci­dade” para inves­ti­men­tos.

Leia a notícia completa em Jornal de Negócios (acesso pago).

Estado encerra milhares de sites ilegais de apostas

Desde que o jogo online foi legalizado em 2015, este tipo de apostas rendeu mais de mil milhões de euros aos cofres públicos. Já as entidades exploradoras faturaram mais 30% nos primeiros seis meses do ano em relação ao período homólogo do ano passado. No combate ao jogo ilegal, é possível observar que, desde a entrada em vigor do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, a 29 de junho de 2015, já foram notificados 1.283 operadores ilegais de jogo online para encerramento da atividade. Em paralelo, foram bloqueados 2.017 sites também de operadores ilegais. O regulador dos jogos e apostas online enviou ainda 33 processos para o Ministério Público para a instauração de processos-crime.

Leia a notícia completa em Jornal de Notícias (acesso livre).

Antigos clientes do Eurobic poupam em comissões no Abanca

Os clientes do Eurobic que transitaram para o Abanca, após a conclusão do processo de compra pelo banco espanhol, passaram a ter acesso a produtos novos, alguns com custo mais reduzido. No caso das contas pacote, os clientes vão poder optar por um novo produto designado por “Conta Plus”, que conta com uma comissão de manutenção de três e cinco euros por mês (60 e 36 euros, mais imposto do selo, respetivamente, por ano). No preçário do Eurobic que estava em vigor desde abril, a comissão de manutenção mais baixa entre as contas pacote era de 3,25 euros na “Conta EuroBic 365 com domiciliação de vencimento”, ou seja, 39 euros por ano. Feitas as contas, com a “Conta Plus”, os antigos clientes do Eurobic conseguem poupar 25 cêntimos por mês, ou seja, três euros ao fim de um ano.

Leia a notícia completa em Jornal Económico (acesso pago).

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Reclamações no seguro automóvel: CA Seguros a melhor, Mudum a pior

  • ECO Seguros
  • 21 Agosto 2024

O ramo automóvel foi o que mais queixas de segurados fez chegar ao supervisor de seguros ASF, que deu razão a 40% das reclamações. Veja o ranking das 15 companhias analisadas.

A CA Seguros foi a seguradora do ramo automóvel que menos gerou queixas dos seus clientes à ASF, entidade supervisora do setor, durante o ano passado. O recém-publicado Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado 2023 estabelece um ranking das seguradoras segundo a proporção de queixas recebidas pelo número de apólices do ramo automóvel ativas, em média, durante o ano de 2023.

No que diz respeito ao seguro automóvel, a ASF recebeu 1,01 reclamações por cada 1.000 veículos seguros, relacionando as 9.682 reclamações geradas pelos 9,6 milhões de veículos seguros em média anual durante 2023. Em 2022 aquele indicador foi praticamente idêntico: 1,02 reclamações por 1.000 veículos seguros.

O ramo automóvel foi o que mais gerou reclamações entre as mais de 25 mil recebidas pela ASF no ano passado em todos os ramos, tendo os reclamantes deste ramo obtido 40% de decisões favoráveis nas suas pretensões. Questões de Sinistros foram o motivo que maior conflitualidade criou entre clientes e seguradoras.

Grandes companhias bem colocadas

Além da CA Seguros, que liderou o ranking das seguradoras automóvel menos reclamadas, com 26 queixas para 213 mil apólices em média anual — 0,12, no rácio ASF -, também as grandes companhias estão no top das menos problemáticas. A Fidelidade obteve 0,33, a Generali Tranquilidade 0,35 e a Liberty 0,44. Nota que a integração da Liberty na Generali Tranqulidade reforça a liderança desta última em número de apólices para 3,23 milhões, ou seja, nesta altura cerca de um em cada três veículos em Portugal têm seguro Generali Tranquilidade.

O ranking elaborado pela ASF é o seguinte:

Seguindo no ranking, seguem-se Lusitania (0,77 de valor de rácio), Caravela (0,86), Mapfre Seguros Gerais (0,97) e Victoria (0,98).

Com a média em 1,01 reclamações por cada mil veículos seguros, o ranking prossegue com a Ok Seguros! (1,10), Allianz (1,21), Mapfre Santander (1,23) e UNA Seguros (1,84).

Duas seguradoras com uma carteira volumosa no ramo automóvel estão na parte inferior da tabela. A Ageas Seguros teve, em média, mais um milhão de apólices neste ramo e, com 2.746 reclamações, obteve um rácio de 2,60. Também a Zurich que segurou em 2023 859 mil veículos, registou um rácio de 2,98.

A Mudum foi a mais penalizada neste rácio com 259 queixas em 77 mil seguros ativos, destacando-se ainda a Euro Insurance DAC, uma companhia estrangeira ligada à financeira LeasePlan que agora, após a fusão com a ALD Automotive, se tornou a Ayvens. Na sequência desta operação, a companhia passou – já em 2024 – a ser designada Ayvens Insurance.

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Comunidade surda sente concerto do NOS Alive com o ‘Colete das Emoções’

  • Conteúdo Patrocinado
  • 21 Agosto 2024

O primeiro concerto 5G para pessoas surdas em Portugal decorreu no NOS Alive 2024. A solução tecnológica desenvolvida pela NOS é mais um passo para a inclusão.

Oito pessoas Surdas assistiram ao concerto de Dua Lipa, no NOS Alive, e participaram numa experiência multissensorial, pautada pela inovação, que proporcionou um momento de inclusão, visibilidade e representatividade da comunidade surda no festival de música.

Tudo começou com o ‘Colete das Emoções’, um equipamento que os participantes usaram durante a atuação e que, graças a uma tecnologia háptica, vibra ao som da música. “Música é, acima de tudo, ritmo e o ritmo é o que estes coletes transmitem às pessoas”, explicou Margarida Nápoles, diretora de Comunicação Corporativa e Responsabilidade Social da NOS, que assinalou o papel essencial do 5G neste processo. A baixa latência garante a captação do som em tempo real, bem como a instantaneidade na transmissão das vibrações, mas a grande vantagem face a outras experiências semelhantes é a liberdade de movimentos.

Comunidade surda sente concerto do NOS Alive com o ‘Colete das Emoções’
Graças a uma tecnologia háptica, o ‘Colete das Emoções’ vibra ao som da música.

“Em eventos onde a língua gestual portuguesa existe, tipicamente os intérpretes estão circunscritos a uma área e as pessoas têm de estar nessa área a olhar para o intérprete. Este projeto vai dar total liberdade e a pessoa surda pode estar em qualquer ponto do recinto”, detalhou a responsável.

Além do colete que transmite o ritmo musical, a NOS Inovação desenvolveu uma aplicação móvel que permitiu às pessoas surdas ou com limitações auditivas acederem à interpretação em língua gestual portuguesa feita em tempo real durante o concerto de Dua Lipa.

“É interessante que o festival possa oferecer várias hipóteses de podermos participar, da forma que nos é possível e que é mais confortável. É muito importante podermos estar à vontade [no recinto], porque muitas vezes estamos fechados num sítio e isso não é inclusão. O que é mais interessante é podermos estar no festival a participar com as outras pessoas”, considerou Sebastião Palha, um dos participantes do grupo de pessoas surdas que integraram o projeto desenvolvido pela NOS com a Access Lab, assumidamente entusiasmado por ter participado no projeto-piloto.

Um dos grandes objetivos também é “ter feedback de diversos tipos de pessoas para perceber como é que as diferentes partes da comunidade reagem a estas ferramentas diversas”, afirmou Pedro Berga, gestor de projeto da Access Lab. Mais tarde, iniciativas deste tipo podem ser replicadas noutros eventos nacionais.

Tecnologia mediu reação do público

Se a música e os grandes espetáculos caracterizam o festival, no Passeio Marítimo de Algés a tecnologia foi um dos cabeças de cartaz – de forma discreta, mas muito presente. Para lá da experiência levada a cabo com a comunidade surda, a NOS desenvolveu o “entusiasmómetro”, uma solução 5G de analítica de som, baseada em inteligência artificial, que permitiu medir as reações do público a cada atuação. A ideia passou por avaliar, em tempo real e de forma automatizada, a resposta sonora da audiência para identificar os momentos de maior êxtase no palco principal com base na intensidade das palmas, assobios ou gritos.

O concerto dos Pearl Jam foi aquele que reuniu, globalmente, o maior número de aplausos e muitos assobios ao longo da atuação. Logo de seguida, Benjamin Clementine e The Smashing Pumpkins fecharam o pódio do “entusiasmómetro”.

Arlo Parks foi a artista que mais fãs conseguiu colocar a cantar as suas músicas em sintonia, feito replicado por Dua Lipa e os The Breeders. Ao nível dos assobios, Dua Lipa e Nothing but Thieves destacaram-se, bem como os Arcade Fire que conseguiram a liderança na intensidade dos gritos de alegria do público.

Infraestrutura de uma cidade média

São apenas 11 hectares que albergam o NOS Alive 2024, no Passeio Marítimo de Algés, em Lisboa, mas a infraestrutura de telecomunicações que ali foi instalada é “semelhante à de uma cidade média como Leiria”, exemplificou Judite Reis. A diretora de Engenharia de Redes Móveis da NOS detalhou que mais de 1200 quilómetros de fibra ótica foram instalados no recinto, para suportar todas as operações do festival.

E, claro, também a rede móvel foi muito reforçada. “Não há festival sem telemóvel, sem vídeos, sem necessidade de upload. Instalámos mais de 100 células para dar cobertura 4G e 5G”, explicou. A par das células móveis, a operadora de telecomunicações instalou no local uma Antena Lente, com cerca de 300 quilos e 22 metros de altura. É “única no país” e o mesmo tipo de tecnologia utilizada em grandes eventos internacionais, como o Super Bowl.

Além destes equipamentos, os cerca de 100 especialistas da empresa de telecomunicações monitorizaram, em tempo real, a utilização da rede para assegurar que nada falhava durante os três dias de festival. “Há pessoas da nossa equipa que a trabalhar desde maio para garantir que tudo corria bem”, apontou Judite Reis.

Recorde-se que a edição deste ano do NOS Alive esgotou a lotação diária e contou com cerca de 115 mil pessoas na audiência ao longo dos três dias. O festival tem regresso confirmado para os dias 10, 11 e 12 de julho de 2025. “Esperamos conseguir fazer jus a ‘o melhor cartaz sempre’“, afirmou o promotor Álvaro Covões, da Everything is New.

 

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O dia em direto nos mercados e na economia – 21 de agosto

  • ECO
  • 21 Agosto 2024

Ao longo desta quarta-feira, 21 de agosto, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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