O Presidente da República decidiu esta quinta-feira dissolver a Assembleia da República e marcar eleições antecipadas para 10 de março. Ao mesmo tempo, Marcelo Rebelo de Sousa salvou o Orçamento do Estado para 2024 ao garantir a sua aprovação na fixação do seu calendário político.

Leia abaixo, na íntegra, o discurso do Presidente em Belém:

Portugueses,

Pela primeira vez em Democracia, um Primeiro-Ministro em funções ficou a saber, no âmbito de diligências relativas a investigação em curso, respeitante a terceiros, uns seus colaboradores, outros não, que ia ser objeto de processo autónomo, a correr sob a jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça.

De imediato, apresentou a sua exoneração, invocando razões de dignidade indispensável à continuidade do mandato em curso.

Antes do mais, quero sublinhar a elevação do gesto e da respetiva comunicação aos Portugueses.

Quero, também, testemunhar o serviço à causa pública, durante décadas, em particular nos longos e exigentíssimos anos de saída do défice excessivo, saneamento da banca, pandemia e guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, na chefia do Governo de Portugal.

Agradeço, ainda, a disponibilidade para assegurar as funções, até à substituição, nos termos constitucionais.

Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido, no respeito da presunção da inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da Justiça e do reforço do Estado de Direito Democrático.

Portugueses,

Chamado a decidir sobre o cenário criado pela demissão do Governo, consequência da exoneração do Primeiro-Ministro, optei pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições em 10 de março de 2024.

Fi-lo, depois de ouvir os partidos com assento parlamentar, e o Conselho de Estado, como impunha a constituição. Os primeiros, claramente favoráveis, o segundo com empate, e, portanto, não favorável à dissolução. Situação, aliás, que já ocorrera no passado com outros Chefes de Estado.

Fi-lo, portanto, por decisão própria no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa.

E fi-lo, por inúmeras razões.

A primeira – a natureza do voto nas eleições de 2022, personalizado no Primeiro-Ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral, e esmagadora vitória.

Assim o disse, logo em 30 de março do ano passado, no discurso de posse do Governo, ao falar em eventual substituição a meio do caminho. Sublinhando o preço das grandes vitórias inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas.

Segunda – a fraqueza da formação de novo Governo com a mesma maioria, mas com qualquer outro Primeiro-Ministro, para tanto não legitimado política e pessoalmente pelo voto popular.

Terceira – o risco, já verificado no passado, de essa fraqueza redundar num mero adiamento da dissolução para pior momento, com situação mais crítica e desfecho mais imprevisível. Vivendo o Governo até lá como um Governo presidencial, isto é, suportado pelo Presidente da República e o Presidente da República como um inspirador partidário. Tudo enfraquecendo o papel presidencial, num período sensível em que ele deve ser, sobretudo, uma referência interna e externa.

Quarta – a garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual Primeiro-Ministro, em inícios de dezembro. A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expetativas de muitos Portugueses, e acompanhar a execução do PRR, que não pára, nem pode parar, com a passagem de Governo a Governo de gestão, ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República.

Quinta – maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado, que surpreendeu e perturbou tantos Portugueses, afeiçoados, que se encontravam, aos oito anos de liderança governativa ininterrupta. Devolvendo assim a palavra ao Povo. Sem dramatizações nem temores.

É essa a força da Democracia. Não ter medo do Povo.

Portugueses,

Tentei encurtar o mais possível o tempo desta decisão. Tal como o da dissolução e convocação das eleições. E se não foi possível torná-lo mais breve, isso tem a ver com o processo de substituição na liderança no Partido do Governo, como aconteceu no passado.

Agora, do que se trata é de olhar em frente, estugar o passo, escolher os representantes do Povo e o Governo que resultará das eleições.

Um Governo que procure assegurar a estabilidade e o progresso económico, social e cultural, em liberdade, pluralismo e Democracia.

Um Governo com visão de futuro, tomando o já feito, acabando o que importa fazer, inovando no que ficou por alcançar.

Como sempre, Portugueses, confio em Vós, no Vosso Patriotismo, no Vosso espírito democrático, na Vossa experiência, no Vosso bom-senso, na Vossa liberdade. Como sempre, sois Vós – e só Vós – a certeza decisiva do futuro do nosso Portugal.

O primeiro-ministro demissionário revelou que tinha proposto ao Presidente da República o nome do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, para o suceder em São Bento. “O país não merecia ser chamado a eleições”, disse António Costa, esta quinta-feira, aos jornalistas na chegada à sede do PS, no Largo do Rato, acompanhado pela sua mulher Fernanda Tadeu, para participar na reunião da comissão política do partido.

“Num contexto em que há ainda uma guerra violentíssima na Ucrânia, com um conflito novo no Médio Oriente, a economia à escala global a retrair e em recessão, aquilo que precisávamos era de ter um Orçamento aprovado e aproveitar a estabilidade que existe e mudando o primeiro-ministro, aproveitar renovar o Governo, dar nova energia e nova alma”, defendeu Costa. “Estou certo que Centeno teria todas as qualidades para o poder fazer”, poupando “o país a meses de paralisação” sendo “uma personalidade que merece a confiança, o crédito e a admiração dos portugueses”, acrescentou.

No entanto, “essa proposta não foi aceite pelo Presidente, que optou por outra solução”. Recorde-se que Mário Centeno, antigo ministro das Finanças de governos socialistas, não é militante do PS nem foi eleito deputado.

Questionado pelos jornalista se sabia que o seu chefe de gabinete, Vítor Escária, tinha cerca de 76 mil euros na residência oficial de São Bento, Costa foi perentório e frisou: “É evidente que não sabia e, assim que soube, fiz o que obviamente se impunha, que foi demiti-lo”. O primeiro-ministro exonerou esta quinta-feira Vítor Escária – constituído arguido – das funções de chefe de gabinete e nomeou para o lugar o major general Tiago Vasconcelos, até agora assessor militar de António Costa.

Além disso, admite ainda demitir João Galamba, dizendo que “ficou de falar” com o Presidente da República sobre esse assunto. O ministro das Infraestruturas foi também constituído arguido no âmbito da ‘Operação Influencer’, que precipitou a demissão de António Costa como primeiro-ministro.

As declarações de Costa foram feitas minutos depois de o Presidente da República ter anunciado que ia dissolver a Assembleia da República no início de dezembro, depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, e convocar eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.

O primeiro-ministro aproveitou ainda a ocasião para agradecer os elogios de Marcelo e fez saber que não tem “ansiedade nenhuma” para sair do cargo e que “cá está” para se “manter nas funções até ao final”.

Sobre o seu processo-crime concreto, Costa repete que só tem sabido de informações através da comunicação social e que nada lhe “pesa na consciência sobre ter praticado qualquer ato ilícito ou até qualquer ato censurável”, acrescentando que “se a justiça entende que há alguma suspeita a meu respeito, o dever que tem é de investigar e devemos deixar o sistema de justiça funcionar”.

António Costa prestou declarações aos jornalistas à porta da sede do PS antes da reunião da comissão política sendo que a direção do partido vai propor que o congresso do partido se realize a 6 e 7 de janeiro, em Lisboa, e que as eleições diretas para o cargo de secretário-geral se realizem a 15 e 16 de dezembro.

Minutos depois ser conhecida a decisão do Presidente da República, de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para 10 de março, o PSD foi o primeiro partido a reagir com Luís Montenegro a considerar “inevitável que a palavra fosse devolvida ao povo português”. Já o Chega, tal como PCP e o Bloco de Esquerda, preferia que as eleições fossem mais cedo e classifica de “bizarro” a aprovação deste orçamento.

Montenegro promete apresentar-se em março com “humildade”

O líder social-democrata lembrou, na sede nacional do partido, que este era o “terceiro pântano político” do Partido Socialista em 22 anos e que, por isso, era “preciso cortar o mal pela raiz”. O presidente do PSD manifestou “respeito e concordância” com a decisão do Presidente da República em convocar eleições antecipadas.

Luís Montenegro defendeu ainda que “é urgente restabelecer o prestígio, credibilidade e confiança das pessoas nas instituições democráticas”. Nas legislativas marcadas para o início de março, prometeu apresentar-se “com humildade” e “sem teimosias ideológicas”.

Chega preferia eleições mais cedo

Já André Ventura criticou a opção do Presidente de esperar pela aprovação do Orçamento do Estado para 2024. “Um cenário bizarro, de estarmos a discutir um orçamento que o novo Governo vai querer retificar”, disse o presidente do Chega na Assembleia da República.

Ainda assim, o Chega tem cerca de 200 propostas de alteração a apresentar na discussão da especialidade mesmo “reconhecendo que o PS não estará aberto a nenhuma delas”.

O terceiro maior partido preferia que as eleições fossem marcadas para o final de fevereiro. “O que vai acontecer é que o primeiro semestre vai estar, do ponto de vista económico, totalmente ocupado por este OE. Em rigor, o novo governo só vai começar a governar por altura do verão e isso é negativo para Portugal”, disse.

IL acusa PS de “atrasar o país” e diz que país precisa de outro orçamento

O presidente da Iniciativa Liberal acusou, no Parlamento, o PS de “atrasar o país”, considerando que “havia condições” para as eleições se realizarem antes de 10 de março, e defendeu que “não é este” o orçamento de que o país precisa.

Na opinião do liberal, “havia condições” para as eleições se realizarem numa “data mais próxima” e considerou que “é mais uma vez o PS a atrasar o país”, dado que os socialistas vão ter de escolher um novo secretário-geral. Rui Rocha apontou também que as próximas legislativas representam “uma enorme oportunidade”, possibilitando “encerrar o livro socialista”.

Questionado sobre uma possível coligação com o PSD, o presidente da IL rejeitou, indicando que o partido vai apresentar-se a eleições com listas e candidatos próprios, bem como com a sua “visão de país”. “Era perfeitamente possível que o PS agilizasse esta decisão sobre a sua liderança e não pusesse o país em suspenso durante tanto tempo”, defendeu Rui Rocha, afirmando esperar que “seja a última vez que isso aconteça”.

O líder da IL referiu também que António Costa vai continuar a liderar o atual Governo “durante quatro meses”, mesmo estando “ferido na sua credibilidade”.

Quanto ao Orçamento do Estado, Rui Rocha criticou a decisão do Presidente da República de permitir a entrada em vigor: “Não me peçam para ter qualquer tipo de entusiasmo com a decisão de que este orçamento entrará em vigor. O Orçamento do Estado que o país precisa não é este”.

PCP também critica data das eleições

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, também considera que as “as eleições deviam ser realizadas mais cedo”, até porque este OE2024 “não dá resposta aos problemas prementes dos trabalhadores, povo e país”.

Paula Santos acredita ainda que “eleições podem, com o reforço do PCP, constituir uma oportunidade para a mudança de política”.

Eleições eram a “única solução” para Bloco

O Bloco de Esquerda foi o terceiro partido da noite a criticar a data das eleições antecipadas. Pedro Filipe Soares disse, na Assembleia da República, que preferia que a ida às urnas “fosse mais cedo”, ainda que a decisão do Presidente era a “única solução” e “saída pela democracia”.

“Todos gostaríamos que fosse mais cedo, mas acho que em democracia também impera este valor de todos estarem capacitados para concorrer às eleições sem qualquer tipo de problemas”, disse.

Em relação ao OE2024, o deputado bloquista disse que a decisão “não muda a a qualidade” do documento. “Votámos contra ele e votaremos contra ele novamente. É tão mau que agora até está a ser abraçado pelos partidos de direita”, disse.

PAN espera que Operação Influencer não afaste as pessoas

Inês Sousa Real apelou aos portugueses para participarem nas eleições e espera que os casos de justiça, como a ‘Operação Influencer’, “não afastem as pessoas”.

Quanto ao Orçamento do Estado, a líder do PAN “não atira a toalha ao chão” e garante vai apresentar propostas de alteração para que “o PS saia da bolha da maioria absoluta”. O partido absteve-se na votação na generalidade do documento.

Livre diz que Portugal enfrenta “crise de regime”

O deputado único do Livre avisou que Portugal enfrenta uma “crise de regime” e não apenas uma crise política que se resolve com eleições, considerando que o “processo orçamental está esvaziado”.

“Não há como dourar a pílula: o que temos à nossa frente, quem dera que fosse apenas uma crise política que se resolvesse com eleições. É mais sério do que isso, é uma crise de regime que todos nós temos de contribuir para debelar”, afirmou Rui Tavares numa primeira reação à decisão do Presidente. Para o deputado único do Livre, “é preciso mudar a prática política em Portugal” e também “mudar a cultura de poder”.

O deputado do Livre respeita o calendário político do Presidente para o OE2024 porque “há argumentos ponderosos a favor de fechar este orçamento e tê-lo aprovado”.