Advocatus

CMS e Ferreira Pinto Cardigos assessoram venda da Truewind à Vinci Energies

A CMS esteve do lado da Vinci Energies, sendo a equipa liderada pelo sócio Francisco Xavier de Almeida. Já os vendedores foram assessorados pela Ferreira Pinto Cardigos.

A Vinci Energies Portugal comprou a tecnológica portuguesa Truewind – Sistemas de Informação. A CMS esteve do lado da compradora. Já os vendedores foram assessorados pela Ferreira Pinto Cardigos e a respetiva equipa foi liderada pela sócia Magdalena Ivanova Ilieva.

A equipa da CMS que participou nesta transação liderada por Francisco Xavier de Almeida, sócio de Corporate M&A, e contou com a participação de David Apolónia, associado sénior, Catarina Arriaga Sampaio, associada sénior, e Francisco Verdelho, associado.

A Truewind, fundada há 27 anos, emprega cerca de duas centenas de pessoas distribuídas por escritórios em Portugal, EUA, Reino Unido, Benelux e Brasil. A tecnológica, liderada por João Campos, é especializada em “low-code” no ecossistema OutSystems e faturou mais de 11 milhões de euros no ano passado.

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Taxas Euribor sobem a três, a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 3 Julho 2023

As taxas Euribor subiram esta segunda-feira em relação a sexta-feira, depois de terem terminado o primeiro semestre com as médias nos três prazos a subirem de novo.

As taxas Euribor a três, seis e 12 meses subiram esta segunda-feira em relação a sexta-feira, depois de terem terminado o primeiro semestre com as médias nos três prazos a subirem de novo.

  • A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, subiu para 4,145%, mais 0,11 pontos, depois de ter avançado para 4,147% em 23 de junho, um novo máximo desde novembro de 2008. Segundo dados de março de 2023 do Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses representava 41% do ‘stock’ de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representava 33,7% e 22,9%, respetivamente. A média da taxa Euribor a 12 meses avançou de 3,862% em maio para 4,007% em junho, mais 0,145 pontos.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo em 06 de junho de 2022, fixou-se em 3,913%, mais 0,013 pontos que na sexta-feira, depois de ter subido em 23 de junho até 3,933%, também um novo máximo desde novembro de 2008. A média da Euribor a seis meses subiu de 3,682% em maio para 3,825% em junho, mais 0,143 pontos.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses subiu para 3,597%, mais 0,20 pontos e depois de ter sido fixada em 3,610% em 23 de junho, um novo máximo desde novembro de 2008. A média da Euribor a três meses subiu de 3,372% em maio para 3,536% em junho, ou seja, um acréscimo de 0,164 pontos percentuais.

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 04 de fevereiro de 2022, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na mais recente reunião de política monetária, realizada em 15 de junho, o BCE voltou a subir os juros, pela oitava reunião consecutiva, em 25 pontos base – tal como em 04 de maio -, acréscimo inferior ao de 50 pontos base efetuado em 16 de março, em 02 de fevereiro e em 15 de dezembro, quando começou a desacelerar o ritmo das subidas.

Antes, em 27 de outubro e em 08 de setembro as taxas diretoras subiram em 75 pontos base. Em 21 de julho de 2022, o BCE tinha aumentado, pela primeira vez em 11 anos, em 50 pontos base, as três taxas de juro diretoras.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Sociedades

Antas da Cunha Ecija elege nova sócia

Raquel Ribeiro Correia foi promovida a sócia da Antas da Cunha Ecija. No escritório desde 2021, a advogada centra a sua atividade nas áreas de Contencioso e Arbitragem.

A sociedade de advogados Antas da Cunha Ecija promoveu Raquel Ribeiro Correia a sócia. A advogada integrou o escritório em 2021, após mais de duas décadas ao serviço da PLMJ, e centra a sua atividade nas áreas de Contencioso e Arbitragem.

“A eleição da Raquel é um ato de inteira justiça e visa premiar um trajeto profissional de grande brilhantismo. Estamos perante uma enorme profissional que, nos últimos 2 anos, contribuiu de forma muito empenhada para o crescimento da atividade do escritório numa área que tem vindo a assumir um cada vez maior protagonismo no seio da nossa prática: a área de Contencioso e Arbitragem”, sublinhou Fernando Antas da Cunha, managing partner da Antas da Cunha Ecija.

Para o líder do escritório, esta é uma “eleição natural”, “merecida” e, “pelas excecionais competências jurídicas e qualidades humanas da Raquel, acreditamos tratar-se de uma grande mais-valia para a nossa sociedade”.

Raquel Ribeiro Correia especializou-se na área de contencioso judicial, onde tem acompanhado inúmeros litígios de enorme complexidade técnica e elevado valor económico, com especial enfoque nas áreas do direito imobiliário, em especial arrendamento, direito do consumo, direito da distribuição e direito da segurança privada. Ao longo da sua carreira assessorou clientes dos mais diversos setores de atividade e participou em inúmeras negociações tendentes à celebração de acordos preventivos de litígios, cujo sucesso foi, em grande medida, potenciado pela experiência acumulada no acompanhamento de processos judiciais nos quais se debatem as mesmas questões substantivas.

Com a entrada de Raquel Ribeiro Correia para o colégio de sócios, a Antas da Cunha Ecija passa a contar com 15 sócios, num universo de mais de uma centena de advogados.

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Justiça

Sindicato dos Funcionários Judiciais agenda greve total para o próximo dia 14

  • Lusa
  • 3 Julho 2023

O Sindicato dos Funcionários Judiciais marcou uma greve total para o dia 14 de julho, que coincide com o último dia da greve atípica que decorre desde o final de maio.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) marcou uma greve total para o dia 14 de julho, que coincide com o último dia da greve atípica que decorre desde o final de maio.

De acordo com o pré-aviso de greve do SFJ, a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, a paralisação vai “vigorar no dia 14 de julho de 2023, das 9h00 às 17h00, em todas as unidades orgânicas/juízos, para todos os funcionários judiciais a exercer funções nos tribunais e serviços do Ministério Público, bem como noutros departamentos e serviços do Estado português”.

Em causa para o sindicato está “a atual situação socioprofissional e a falta do cumprimento dos compromissos assumidos e das deliberações da Assembleia da República”, sublinhando que não haverá indicação de serviços mínimos, por se considerar que esta greve não colide com os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos.

“Não podem os trabalhadores em greve ser substituídos por trabalhadores não aderentes que, normalmente, não estejam afetos ao serviço materialmente competente”, lê-se ainda no pré-aviso dirigido ao primeiro-ministro, António Costa, à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

O SFJ reclama no imediato a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias profissionais (escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça), bem como a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual pago a 14 meses e com retroativos a janeiro de 2021.

Por outro lado, aponta à negociação coletiva os temas do preenchimento dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça através de concurso plurianual, um regime especial de aposentação e acesso ao regime de pré-aposentação para os funcionários judiciais, a revisão da tabela salarial e, finalmente, a revisão do estatuto profissional da carreira.

A data de 14 de julho corresponde ao último dia de trabalho nos tribunais antes das férias judiciais, que decorrem entre 15 de julho e 31 de agosto.

A greve total dos funcionários judiciais agora anunciada para o derradeiro dia antes das férias nos tribunais pode colocar em causa a realização de centenas de julgamentos e diligências, entre os quais a sessão de leitura da decisão instrutória do Caso BES, que está marcada para as 14h00, no tribunal de Monsanto, em Lisboa.

A greve atípica atualmente em curso desde 29 de maio decorre “num formato criativo”, que não é coincidente em comarcas, horários ou jurisdições, ou seja, a greve pode decorrer de uma forma e horário num tribunal judicial e de outra diferente nos serviços do Ministério Público, ou dentro de uma mesma comarca decorrer de forma diferente nos diversos tribunais que a compõem.

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Guerra na Europa

Putin destaca “amizade fraternal” com Bielorrússia no dia da independência de Minsk

  • Lusa
  • 3 Julho 2023

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, destacou a força da aliança russo-bielorrussa ao felicitar o homólogo da Bielorrússia, Alexandr Lukashenko, no dia em que Minsk assinala a Independência.

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, destacou esta segunda-feira a força da aliança russo-bielorrussa ao felicitar o homólogo da Bielorrússia, Alexandr Lukashenko, no dia em que Minsk assinala a Independência.

“Esta festa tem um significado especial não apenas para os bielorrussos mas também para os russos por estarmos ligados por um importante acontecimento da nossa história comum: a libertação de Minsk dos invasores fascistas alemães”, disse Putin numa nota publicada no portal oficial do Kremlin.

O chefe de Estado russo sublinhou que a “amizade fraternal forjada nos anos da guerra (1939-1945)” continua a ser o “principal pilar das relações” entre os dois países “aliados”: Rússia e Bielorrússia. “Isto confirma-se plenamente hoje, quando os nossos países enfrentam juntos ameaças e desafios externos muito sérios”, sublinhou. Putin disse ainda que o fortalecimento da união estatal entre os dois países vai permitir “superar qualquer dificuldade” assim como vai defender os interesses “legítimos” de Moscovo e de Minsk no contexto mundial.

O dia da Independência da Bielorrússia assinala a data em que o Exército da Alemanha nazi foi derrotado em Minsk pelo Exército Vermelho da antiga União Soviética: 3 de julho de 1944. A data é celebrada oficialmente como Dia da Independência desde 1996, depois de um referendo convocado por Lukashenko. Anteriormente (desde 1991) o Dia da Independência era celebrado no dia 27 de julho, data da declaração unilateral da soberania da Bielorrússia.

As datas para a celebração da independência do país não são consensuais sendo que movimentos da oposição sugerem o dia 25 de agosto porque que assinala o momento, após o golpe de Estado de 1991 em Moscovo, em que a Rússia concedeu formalmente a soberania à Bielorrússia.

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Finanças Públicas

Dívida pública sobe pelo quinto mês e volta a superar 280 mil milhões

Foi uma subida ligeira de apenas 30 milhões de euros em maio. Ainda assim, a dívida pública voltou a superar a fasquia dos 280 mil milhões, o que acontece apenas pela terceira vez na história.

A dívida pública registou uma subida ligeira de apenas 30 milhões de euros em maio. Foi um aumento, ainda assim, suficiente para Portugal voltar a superar a fasquia dos 280 mil milhões de euros de endividamento público, o que acontece apenas pela terceira vez na história.

Importa sublinhar, contudo, que a dívida pública líquida de depósitos registou um decréscimo de 422 milhões de euros para 256,4 mil milhões, segundo o Banco de Portugal. O que significa que o aumento da dívida resulta, sobretudo, de um reforço dos cofres públicos, como adianta o supervisor: as Administrações Públicas reforçaram os seus cofres com 500 milhões de euros.

A evolução da dívida pública em maio resultou sobretudo do aumento dos Certificados de Aforro em 2,2 mil milhões de euros e, em sentido contrário, da amortização de títulos de dívida de curto prazo na ordem dos 1,9 mil milhões.

Dívida pública volta a subir

Fonte: Banco de Portugal

Os dados do Banco de Portugal mostram que a dívida pública bruta aumenta há cinco meses. Já subiu 7,4 mil milhões desde o início do ano. É a terceira vez que a fasquia dos 280 mil milhões volta a ser superada, como aconteceu eu maio e junho (atingiu recorde nos 280,6 mil milhões) do ano passado.

Após o aumento verificado na primeira metade do ano, que acontece graças à corrida aos Certificados de Aforro, a expectativa é que a dívida pública venha a cair na segunda metade. Portugal tem um cheque de mais de 9 mil milhões de euros para devolver em outubro, e isso determinará um alívio da dívida no cômputo do ano.

Portugal fechou 2022 com um rácio da dívida pública de 113,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e deverá cair para 103,4% no final deste ano, de acordo com as previsões do Banco de Portugal.

(Notícia atualizada às 11h50)

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Turismo

Hotelaria teme que JMJ afaste visitantes de Lisboa e alerta para reservas “muito baixas”

  • Lusa
  • 3 Julho 2023
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Associação da Hotelaria de Portugal diz que reservas na Área Metropolitana de Lisboa em junho para a semana da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) "eram muito baixas", de cerca de 50%.

O setor do turismo e hotelaria não tem grandes certezas sobre o impacto da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), entre 1 e 6 de agosto, referindo mesmo que o evento pode levar a que viajantes desistam de visitar Lisboa neste período.

Cristina Siza Vieira, vice-presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), adiantou que a associação lançou um inquérito para a área metropolitana de Lisboa nessa altura, mas a informação ainda não está muito consolidada.

“Em meados de junho, as percentagens atuais de reservas na área metropolitana de Lisboa para aquela semana de agosto eram muito baixas, ainda estávamos com 50% de reservas. No entanto, a expectativa dos hoteleiros andava à volta dos 86%”, indicou.

Segundo a dirigente associativa, assim, ainda havia muita folga, “o que não é insólito”, tendo em conta que muitas reservas poderão ocorrer mais em cima do evento, e “naquele momento, só estavam inscritos ainda, nem 200 mil [participantes], quando a expectativa é chegar ao milhão”.

No entanto, avisou, “não havia muita informação sobre se eram participantes ou não na jornada”, porque o nível de reservas era ainda “muito baixo”.

Além disso, destacou Cristina Siza Vieira, este tipo de eventos pode ter um efeito contrário ao esperado nos turistas, salientando que “quem não vem para a jornada” pode optar por adiar ou antecipar a viagem.

Citando declarações do bispo Américo Aguiar, que alertou que Lisboa ia estar “um caos” nessa semana, a responsável disse que “talvez não seja a melhor altura para visitar” a cidade.

Cristina Siza Vieira também não acredita que os peregrinos fiquem em hotéis, numa altura em que os preços podem andar pelos 250 euros por noite. “Os jovens, que é para quem isto é virado [a JMJ], não ficam”, referiu, indicando que, por outro lado, jornalistas, membros de igreja e outros possam reservar estadia nos hotéis da capital.

“Temos aqui um bocadinho de mixed feelings”, destacou, quanto ao impacto do evento no setor, “independentemente da vantagem a longo prazo que é para a cidade e para o destino”, indicando que, na hotelaria, diretamente, “prognósticos no fim do jogo”.

Pedro Costa Ferreira, presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), não considera que para os seus associados este seja um “evento extraordinário”.

Para o dirigente associativo, tendo em conta “o tipo de cliente que caracteriza” a JMJ, “o setor não terá um muito significativo aumento” do volume de negócios, ainda que reconheça que algumas agências estão envolvidas no evento e que, para essas, terá “significado do ponto de vista da faturação”.

Ainda assim, ressalvou, “há alguma relação do setor com o evento, no sentido em que é verdade que os preços de um modo geral ficaram mais caros”, sobretudo devido “aos transfers e tudo o que é relacionado com a movimentação das pessoas, esses sim ficaram substancialmente mais caros”. Pedro Costa Ferreira aponta para preços 30% mais elevados nesta altura para este segmento.

Quanto à contratação de pessoas, o presidente da APAVT indicou que “há agências que referem contratações adicionais decorrentes do esforço que tiveram que fazer para dar resposta a tudo o que lhes foi pedido para o evento”, mas sem quantificar.

Do lado da AHP, no entanto, não se anteveem grandes contratações para a altura. “Em Lisboa, não diríamos que em agosto é época alta da contratação”, porque “os congressos e eventos não ocorrem em agosto”, por isso “não é normal que esta contratação ocorra em agosto”.

“O que não significa que o stress com os trabalhadores não permaneça, mas isso é o mesmo que temos sentido em toda a Europa, no nosso setor e em outros setores”, disse Cristina Siza Vieira, apontando as já tradicionais dificuldades da hotelaria em contratar.

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Ambiente

No Baixo Alentejo, a barragem não enche há uma década e falta de feno é pesadelo de verão

  • Lusa
  • 3 Julho 2023

População diz que a última vez que viu a barragem cheia foi em 2013. Falta de água na região também ameaça a produção de feno. Agricultores já ponderam vender animais.

A barragem do Monte da Rocha, em Ourique, fornece água para todo o Baixo Alentejo mas está a 9% e não enche há uma década, embora Manuel Caetano acredite que tem muita água ainda para vários anos.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) monitoriza 75 albufeiras e, segundo os dados atualizados na semana passada a maior parte delas (40) estavam com uma capacidade entre os 81 e os 100%. No panorama da retenção de água sobressaem no entanto três, com menos de 20% de água: Bravura (12%), no concelho de Lagos, Campilhas (10%), em Santiago do Cacém, e a pior, Monte da Rocha a 9% da capacidade.

Construída para abastecimento humano e rega, Monte da Rocha nem chegou este ano a disponibilizar água para rega, tal a pouca água que armazenou, destinada apenas a servir os concelhos de Castro Verde, Ourique, Almodôvar, Mértola e Odemira, que num total têm mais de 50 mil habitantes.

Em fevereiro deste ano foi publicado o concurso para a obra que fará chegar a água de Alqueva a Monte da Rocha, prevista para 2025. Mas Manuel Caetano não acredita.

Reservado, Manuel Caetano escuta mais do que fala. É o dono do Restaurante a Rocha, mesmo em frente da barragem, há 42 anos. E socorrendo-se de uma boa memória afirma: “A última vez que a vi cheia foi em 2013, daí para cá tem sido sempre a descer”.

Nível da albufeira da barragem do Monte da Rocha, que fornece água para todo o Baixo Alentejo, mas que está a 10% e não enche há uma década, em Ourique, 26 de junho de 2023. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) monitoriza 75 albufeiras e segundo os dados atualizados na semana passada a maior parte delas (40) estavam com uma capacidade entre os 81 e os 100%.NUNO VEIGA/LUSA

Aquele que já foi um grande reservatório de água trazida pelo rio Sado, para rega e para as pessoas de cinco concelhos, tem agora pequenos lagos no centro, longe de um parque de campismo que já teve desportos náuticos na “ementa”, e longe da aldeia de Chada Velha, que “ficava um ilhéu quando a barragem enchia”, recorda, por seu lado, Adílio Guerreiro, agricultor e trabalhador da Câmara de Ourique.

Parece difícil que aqueles pequenos lagos dispersos forneçam água a cinco concelhos mas Manuel Caetano, anos a olhar a barragem, garante que água não faltará nos próximos anos. E Ilídio Martins, presidente da Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado (Alto Sado é outro nome para Monte da Rocha), com base em dados técnicos, afiança o mesmo.

A associação é a entidade gestora da barragem e segundo o seu presidente a água não faltará.

“Temos reserva para mais um ano, mas esperamos que aquela reserva que lá está seja acrescida com alguma chuva e que haja precipitação no próximo inverno, porque seria muito mau se isso não acontecesse“, diz à Lusa.

Falta de feno é o pesadelo do verão do Baixo Alentejo

João Madeira tem 2.500 animais numa propriedade em Mértola, atualmente com pouca comida e água, e as forragens, quando existem, triplicaram de preço. A falta de alimentos é o pesadelo deste verão dos agricultores do Baixo Alentejo.

“Temos uma situação que é fruto de uma sequência de anos secos. Estamos num ano seco mas podemos dizer, sem grande exagero, numa década seca. E isso, numa exploração como a nossa, que depende essencialmente da pastagem, uma exploração em que mais de 80% da superfície são pastagens, provoca uma disrupção quase total da nossa lógica produtiva”.

A seca contínua em que vivem os agricultores do Baixo Alentejo fez com que as pastagens não tivessem crescido pelo que não há “forragens autoproduzidas”.

João Madeira recorda que há dois anos que não há colheita de forragens, mas também o campo não produziu a erva necessária para as ovelhas se irem alimentando.

Os agricultores, salienta, estão esmagados entre a falta de alimentos no campo e um mercado de alimentos para animais que “está com um nível de inflação quase inacreditável”. “Estamos numa tempestade perfeita que desafia o nosso sentido de sobrevivência”.

Ovelhas protegem-se do calor à sombra de uma árvore no terreno do criador de ovinos João Madeira, onde os termómetros chegam a marcar 42 graus, em Mértola, 26 de junho de 2023. Tem 2.500 animais numa propriedade em Mértola, pouca comida e água, e as forragens, quando existem, triplicaram de preço. A falta de alimentos é o pesadelo deste verão dos agricultores do Baixo Alentejo.Lusa

Para já, vai gerindo as parcelas de terreno e as pastagens que ficaram do inverno e primavera passados, ervas secas e rentes ao chão, quase invisíveis. Quando tudo o que restar for terra há de mudá-las para outra parcela ainda intacta. Mas vai em breve ter de começar a dar-lhe suplementos, que já comprou, e depois serão totalmente alimentadas com produto que ainda não tem.

“Estamos a gerir a crise” até à água do outono, se ela cair, mantendo os animais produtivos. E “estamos a gerir a água, da melhor forma que conseguirmos”.

João Madeira preocupa-se com a preservação da qualidade da água, das pequenas barragens de terra batida, mas sabe que ela vai acabar este verão e que terá de se socorrer de furos artesianos.

Afirma que já tem barragens secas, teme que antes de começar de novo a chover possa ficar totalmente sem água.

Com o calor a chegar em força a Mértola, onde choveu até 17 de dezembro e desde então pouco mais que nada, João Madeira já admite vender ovelhas, como vizinhos seus fizeram, mas diz que por enquanto vai conseguido gerir, “à custa da tesouraria e de um esforço de gestão cirúrgica”.

Porque vender não é a solução. “Há aspetos que não podemos perder de vista enquanto sociedade. O sequeiro, apesar de viver da água da chuva, precisa de água. E a sociedade, mais tarde ou mais cedo, vai ter de olhar para este processo”.

O drama, refere, é a palha a 21 cêntimos o quilo. “É irracional, tem um valor de quatro ou cinco cêntimos e custa 20”. E o feno e outras forragens também triplicaram de preço.

E o borrego também vale hoje mais? João Madeira abana a cabeça, o preço está mais baixo, não ultrapassa os 75 euros por animal.

O drama de João Madeira é o drama dos agricultores do sequeiro do Baixo Alentejo.

Di-lo o presidente da Associação de Agricultores de Almodôvar, Ernesto Botinas, também ele agricultor, com 700 animais, alimentados com água de furos artesianos, porque a das barragens acabou, como, vaticina, vão acabar todas as águas de superfície na região até agosto.

Os furos, acrescenta, são o último recurso, porque os poços e as nascentes de superfície secaram e as pequenas barragens seguem o mesmo caminho.

Na sua exploração Ernesto Botinas produz cereais, forragens, palhas, para alimentar o gado. “Este ano a produção não existiu, basicamente. Não se conseguiu fazer forragens, as palhas não existem e no mercado estão a preços exorbitantes que não são compatíveis com rentabilidade das explorações”.

A Ernesto Botinas e a João Madeira juntam-se outros 300 agricultores do concelho, alguns ainda em pior situação.

Com o termómetro a marcar 42 graus a evaporação é grande na pouca água que resta nas charcas no terreno do criador de ovinos João Madeira, em Mértola, 26 de junho de 2023. Tem 2.500 animais numa propriedade em Mértola, pouca comida e água, e as forragens, quando existem, triplicaram de preço. A falta de alimentos é o pesadelo deste verão dos agricultores do Baixo Alentejo.NUNO VEIGA/LUSA

“Tenho pessoas que neste momento têm 50% do efetivo que tinham há um ano ou dois. Porque não têm condições para manter os animais, porque não produziram comida e a comida que existe no mercado está tão cara que não é compatível com manter a exploração”, observa.

Ernesto Botinas defende apoio estatal para que se comprem forragens em países do centro da Europa, porque Espanha tem também falta de alimentos. Mas João Madeira olha mais para perto, para 30 quilómetros a norte, onde há uma zona de agricultura próspera em Alqueva.

“A esses agricultores foram-lhes dadas ferramentas para eles levarem mais além a sua atividade. Nós o que pedimos é que nos deem os mesmos meios”, reclama à Lusa, à sombra de uma azinheira por testemunha, o ténue som das cigarras, mais ao longe uma seara de sequeiro que já não assegura o habitat da abetarda e do sisão.

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Automóveis

Tesla bate recorde de entregas no segundo trimestre com ajuda dos cortes nos preços

  • Joana Abrantes Gomes
  • 3 Julho 2023
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A fabricante norte-americana de veículos elétricos liderada por Elon Musk superou as previsões dos analistas ao entregar 466 mil automóveis entre abril e junho.

A Tesla entregou um recorde de 466 mil automóveis no segundo trimestre deste ano, na sequência dos cortes de preços que fez para estimular a procura, noticia o Financial Times. O número equivale a aumentos de 10,4% face aos três meses anteriores e de 83,5% face ao mesmo período de 2022.

Do Model 3 e do Model Y foram entregues, no seu conjunto, 446.915 carros, enquanto o Model S e o Model X totalizaram 19.225 entregas.

A fabricante norte-americana de veículos elétricos tinha estabelecido o objetivo de aumentar o volume de entregas, em média, 50% ao ano. Não só superou este objetivo como também a previsão média dos analistas, que apontava para 455.000 entregas.

Em janeiro, a Tesla anunciou um corte nos preços para fazer crescer a procura. “Um grande número de pessoas quer comprar um carro Tesla, mas não tem dinheiro para o comprar”, justificou, na altura, o CEO da empresa, Elon Musk, prevendo entregas de até dois milhões de veículos este ano — em comparação com 1,3 milhões em 2022.

“Os cortes de preços [foram] uma jogada de poker inteligente para a Tesla e estão a pagar grandes dividendos no terreno, especialmente no mercado da China“, disse Dan Ives, analista da Wedbush Securities. “A Tesla continua a jogar xadrez enquanto outras empresas de veículos elétricos jogam damas e este foi mais um trimestre de troféus para Musk e companhia”, acrescentou, citado pelo The Guardian.

O valor de mercado das ações da Tesla superou 820 mil milhões de dólares na passada sexta-feira. Embora abaixo do seu recorde histórico de mais de um bilião de dólares, é, ainda assim, significativamente mais elevado do que o de qualquer outro fabricante automóvel.

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Justiça

Maior credor privado do BPP diz ter ação parada no Tribunal Administrativo há sete anos

  • Lusa
  • 3 Julho 2023
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A Liminorke pediu uma inspeção ao Tribunal Administrativo de Lisboa considerando ser "intolerável" que a ação posta contra a garantia de Estado ao BPP esteja parada há sete anos.

A empresa Liminorke, o maior credor privado do Banco Privado Português (BPP), pediu uma inspeção ao Tribunal Administrativo de Lisboa considerando ser “intolerável” que a ação posta contra a garantia de Estado ao BPP esteja parada há sete anos.

À Lusa, a Liminorke disse que colocou uma queixa no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais por “inatividade total da ação” judicial que pôs em 2016 contra a garantia de 450 milhoes de euros prestada pelo Estado Português aos bancos credores do BPP”.

Nessa queixa, a empresa pede uma inspeção à Unidade Orgânica três do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para saber porque passados sete anos não há uma única decisão judicial.

“Decorridos mais de sete anos sobre a propositura da ação, não houve uma única decisão judicial proferida nos autos, nem sobre o mérito da causa, nem sequer sobre a relação processual. Adicionalmente, trata-se ainda de um processo de mera apreciação jurídica, sem testemunhos”, refere a Liminorke à Lusa.

Para o maior credor privado do BPP esta situação “é intolerável” e uma “violação flagrante” do direito, citando que a Constitução da República Portuguesa diz que “todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objeto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”.

Em 2016, a Liminorke pôs uma ação contra o Estado Português, o Ministério das Finanças e Mário Centeno, a título pessoal (então ministro das Finanças e hoje governador do Banco de Portugal), por considerar que não cumpriram a decisão, de 2014, do Tribunal de Justiça da União Europeia em que este confirmou a ordem da Comissão Europeia de recuperar a ajuda estatal prestada ao BPP por ser ilegal, pois deveria ter sido acompanhada de um plano de reestruturação do BPP.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

Em dezembro 2008, face à situação de extrema falta de liquidez, o Banco de Portugal nomeou uma administração provisória para o BPP e foram injetados 450 milhões de euros através de um empréstimo bancário concedido por seis outros bancos (CGD, BCP, BES, Santander Totta, BPI e Crédito Agrícola), tendo o Estado prestado uma garantia.

No colapso BPP os bancos exigiram o pagamento ao Estado, tendo este então ficado como credor do BPP. De momento, segundo informações recolhidas pela Lusa, o Estado já recebeu mais de 400 milhões de euros e o provável é que seja ressarcido na totalidade.

A Liminorke é o segundo maior credor do BPP, depois do Estado, e o maior privado mas o provável é que os fundos da massa insolvente do BPP não cheguem para lhe pagar.

A Liminorke também tem sido muito crítica com a Comissão Liquidatária do BPP, acusando-a de falta de transparência e de não cumprir as suas obrigações, e o ano passado pediu mesmo ao tribunal a destituição da Comissão de Credores.

A Liminorke foi criada por João Rendeiro como um veículo de investimento do grupo BPP na área das energias, sendo constituída por 250 acionistas. Em 2008, vendeu uma participação qualificada que tinha na Galp e o dinheiro foi colocado em depósito no BPP. Com o colapso do banco, os acionistas da Liminorke ficaram lesados. Jaime Antunes é o atual presidente da Liminorke e também presidente da associação de lesados Privado Clientes, que também tem tecido duras críticas à Comissão Liquidatária do BPP.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, foi condenado a cumprir pena de prisão por crimes relacionados com o BPP. Rendeiro morreu em 12 de maio de 2022 numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.

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Banca

Banco de Fomento proíbe compra de participações no Programa Consolidar

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Banco de Fomento enviou uma carta às capitais de risco a explicar que não é aceitável assumir o controlo de uma empresa através da compra da posição de um ou vários acionistas.

O Banco de Fomento proibiu as capitais de risco de comprar participações no âmbito do Programa Consolidar, por entender que não se trata de um investimento no beneficiário final – as empresas. As capitais de risco contestam a decisão e alertam que isso poderá pôr em causa a própria génese do Programa Consolidar.

“Estamos perante uma espécie de paradoxo porque o Programa Consolidar selecionou sociedades gestoras que tinham nas suas estratégias de investimento buy-outs, que agora estão a ser proibidos”, disse ao ECO o presidente da Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI). Luís Santos Carvalho explicou que vai reunir com o Banco de Fomento para tentar chegar a uma “solução de consenso”. O encontro foi pedido há muito pelas várias sociedades gestoras selecionadas, mas só deverá acontecer na próxima semana, disse o também fundador da Vallis Capital Partners.

O pedido surgiu na sequência da carta que o Banco de Fomento enviou às 14 sociedades de risco selecionadas para assegurar a subscrição de fundos com uma dotação mínima de 40 milhões de euros cada financiados pelo Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), na qual esclarece a dúvida de se os fundos podem ou não realizar operações de buy-outs.

“No seguimento das questões que têm vindo a ser levantadas por algumas sociedades gestoras, no âmbito do Programa Consolidar”, o banco comunicou “as seguintes clarificações”: as operações de buy-out “implicam a aquisição de uma participação de controlo, pelo que o montante não é investido no beneficiário final”. Ora, segundo o BPF, as regras determinam que “o investimento indireto (realizado via fundos de fundos) deve ser realizado integralmente no beneficiário final via instrumentos de capital-próprio ou quase-capital”.

O que significa que assumir o controlo de uma empresa através da compra da posição de um ou vários acionistas não é aceitável. Na mesma carta enviada a 31 de maio – na qual também pedia às capitais de risco que comunicassem até 7 de julho os seus níveis de execução e se querem pedir um reforço de capital, tal como o ECO avançou –, o banco alerta que quem não cumprir terá de devolver as verbas.

“Caso no termo do período de investimento o fundo não tenha investido em beneficiários finais a totalidade do montante realizado no fundo pelo FdCR, fica o Fundo obrigado a devolver ao FdCR o montante por si realizado e ainda não investido em beneficiários finais, devendo a sociedade gestora praticar todos os atos necessários para a restituição imediata desses montantes”, sublinhou.

As capitais de risco entendem que é impossível assegurar movimentos de consolidação sem ser possível comprar participações sociais. Realizar estas operações através de um aumento de capital pode não resultar numa verdadeira operação de consolidação. Além disso, querem ter a certeza de que será possível que a empresa, no capital da qual entraram, possa, por sua vez, comprar participações de outras empresas. Porque é esse o “espírito” da consolidação: comprar uma ou duas empresas para que a empresa compradora se torne mais relevante para a economia.

O ECO sabe que o Banco de Fomento já informou várias capitais de risco de que não poderiam avançar com operações concretas por serem contrárias a esta regra. Questionada a instituição financeira sobre este tema, não obteve resposta até à publicação deste artigo.

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Função Pública

Mais de metade dos funcionários públicos dizem que avaliação foi prejudicial

  • ECO
  • 3 Julho 2023

Um inquérito a mais de 2.000 trabalhadores da Função Pública concluiu que mais de metade acredita que o sistema integrado de avaliação de desempenho foi prejudicial e 90% consideram-no injusto.

Um inquérito a 2.066 funcionários públicos revela uma perceção negativa sobre o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), em vigor há quase duas décadas: 53% dos inquiridos dizem que foram prejudicados pelo sistema e 90% consideram-no injusto, noticia o Público.

Estas perceções, segundo César Madureira, professor no ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa e um dos autores do estudo, estão relacionadas com a existência de quotas para as notas mais altas, já que a lei prevê que, em cada serviço, só pode haver 25% de trabalhadores com nota relevante e, destes, só 5% podem ter excelente. Isto “mina a credibilidade do sistema, ao fomentar entre os trabalhadores a sensação de que sua classificação não depende do seu esforço ou desempenho, mas de uma série de outros fatores discricionários”, refere o estudo.

Os dados recolhidos comprovam, aliás, que mais de 93% dos funcionários inquiridos estão total ou parcialmente contra o sistema de quotas, 66% consideram que isso os penaliza e 75% percecionam como injusta a forma como a diferenciação de mérito é aplicada. Além disso, depois de conhecerem a sua avaliação, 86% dos trabalhadores não mudaram a sua forma de trabalhar.

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