Transportes

Pilotos acusam administração da TAP de os “tentar empurrar para uma greve”

Sindicato dos pilotos da TAP condena a decisão unilateral da empresa, que no domingo anunciou uma redução de 10% no corte salarial, inferior ao pretendido. Diz que companhia está a impor horas extra.

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) contesta as medidas anunciadas pela TAP, onde se inclui uma redução do corte salarial aplicado aos pilotos inferior ao pretendido por estes, acusando a empresa de tomar decisões de forma unilateral e de praticar “terrorismo empresarial”. “Paira no ar a sensação de que a administração da TAP está a tentar empurrar os pilotos para uma greve”, afirmam.

“No passado domingo, dia 19 de junho a administração da TAP informou os trabalhadores de que se sente no direito de desrespeitar os acordos assinados e como tal, irá unilateralmente alterar as condições de trabalho”, afirma o SPAC num comunicado divulgado esta tarde.

A Comissão Executiva enviou uma mensagem aos trabalhadores onde anuncia que vai reduzir em 10 pontos percentuais o corte salarial aplicado aos pilotos (dos atuais 45% para 35%) e começar a pagar a taxa de aterragem (uma ajuda de custo) com retroativos a 31 de março de 2021.

A TAP anunciou também a suspensão da “aplicação do mecanismo de clawback (e não planear horas extraordinárias em conformidade)”, diz o email a que o ECO teve acesso. Segundo os pilotos, esta cláusula do Acordo Temporário de Emergência (adotado em 2021) aplica uma penalidade à TAP se exceder as 300.000 horas de voo anuais e limita a possibilidade de a TAP planear horas extra aos pilotos.

No comunicado divulgado esta segunda-feira, o SPAC diz que a TAP está a impor a realização de “horas extra retirando uma parte do corte, apesar do acordo assinado dizer que estas não podem ser executadas”.“A Administração da TAP quer os Pilotos a voar horas extra, com corte salarial por Pilotos a mais. E quando propõe esta incongruência e ela é rejeitada pelos Trabalhadores, a Administração sente-se no direito de aplicá-la unilateralmente. A isto, chamamos ‘terrorismo empresarial’, dizem os pilotos.

A TAP tem uma visão diferente. “Para que seja muito claro, estas três medidas beneficiarão imediatamente todos os pilotos e a TAP não exige qualquer contrapartida ou concessão dos pilotos para as adotar”, diz a mensagem da Comissão Executiva. “Não existem planos para forçar os pilotos a deixar a TAP; são um ativo crítico para nós”, reforça.

Já os pilotos afirmam que “esta postura prepotente não é caso isolado”. “A administração da empresa tem vindo a desrespeitar os acordos assinados reduzindo os tempos de descanso acordado entre pilotos e administração, sem qualquer preocupação com a segurança”, acrescenta o comunicado.

“Tudo isto não nos parece inocente, e cada vez mais paira no ar a sensação de que a Administração da TAP está a tentar empurrar os pilotos para uma greve, na esperança de que assim obtenha a justificação miraculosa que iluda os contribuintes, sobre os fracos resultados que os consecutivos erros de gestão estão a causar”, diz também o SPAC.

Os pilotos admitem agora seguir a via “judicial ou outras”, que reponham a legalidade, apelando à intervenção do Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, para evitar “o extremar de posições que a Administração da TAP tem criado e que em nada beneficia o país”.

Além das medidas já referidas, a transportadora aérea vai atualizar o salário mínimo garantido (valor que não pode ser sujeito a cortes) de todos os trabalhadores para 1.410 euros, com retroativos a janeiro. A comissão executiva diz que “são ainda possíveis reduções mais significativas dos cortes, mas a produtividade e a flexibilidade em troca são essenciais”.

Quem também reagiu à redução do corte salarial dos pilotos foi Rui Rio. “Isto é um revoltante desrespeito pelos portugueses que trabalham com salários miseráveis e, deles, ainda têm de tirar milhões de euros de impostos para despejar na TAP”, escreveu o ainda líder do PSD no Twitter.

O social-democrata aponta ainda o dedo ao Executivo de António Costa, reiterando que a “culpa é integralmente de um Governo que teimou em manter esta pouca vergonha e em desprezar os contribuintes”.

A TAP tem estado a negociar com os sindicatos novos Acordos de Empresa que substituam os acordos de emergência assinados no âmbito do plano de reestruturação e que expiram no final de 2024. Os progressos têm, no entanto, sido muito limitados. Na semana passada, a administração foi acusada de romper as negociações. Na mensagem enviada no domingo, a comissão executiva diz estar “empenhada em manter um diálogo aberto com os sindicatos, pilotos e todos os trabalhadores”.

(notícia atualizada às 17h00)

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Tábua vai instalar cinco unidades de receção experimental de biomassa

  • Lusa
  • 20 Junho 2022

Tábua vai instalar cinco unidades de receção experimental de biomassa e de resíduos vegetais, em igual número de freguesias, assim como outra unidade central no concelho. Para

A Câmara de Tábua acordou com o grupo Altri a instalação, no concelho, de cinco unidades de receção experimental de biomassa e resíduos vegetais, complementados com uma central na vila de Tábua, informou a autarquia.

“Estamos a criar mini-parques ou locais que, numa fase inicial, serão cinco unidades de receção experimental de biomassa” e que, “depois, tenham uma [unidade] global em Tábua”, disse o presidente da Câmara Municipal de Tábua, Ricardo Cruz.

As cinco unidades de receção experimental de biomassa e resíduos vegetais vão ser instaladas em cinco freguesias do concelho, sendo que, a ideia “é ter uma [unidade] por junta de freguesia”, explicitou o autarca.

Questionado pela Lusa sobre quando estarão em funcionamento as cinco unidades, Ricardo Cruz estima que isso possa acontecer ainda durante o mês de setembro deste ano.

Com esta iniciativa, as pessoas que, por exemplo, cortam videiras e outros tipos de resíduos, passam a dispor de um lugar para os colocar, sem terem de abandonar esses resíduos no meio da floresta.

As pessoas colocavam esses resíduos no “caixote do lixo ou noutros sítios” e deles “não se tirava proveito”. Mas assim, “numa lógica de proximidade, poderão colocar [esses resíduos] nestes míni-parques que estarão espalhados pelas freguesias”, sublinhou.

O grupo Altri, no âmbito do protocolo estabelecido com a Câmara, terá a responsabilidade de assegurar a recolha dos resíduos dessas unidades e o seu transporte para “uma unidade central em Tábua e, daí, a recolha de toda a biomassa” para, depois, seguir para “tratamento, promovendo a gestão florestal ativa”.

Assim, o concelho de Tábua evita que os resíduos fiquem espalhados pelo território ou “sejam colocados no lixo comum”, frisou.

O protocolo sobre este projeto entre a Câmara Municipal de Tábua, no interior do distrito de Coimbra, e o grupo Altri foi formalizado na semana passada.

Em suma, esta iniciativa tem como objetivo “apoiar e incentivar as boas práticas de gestão do território florestal no concelho de Tábua que permitam aumentar a produtividade florestal e, simultaneamente, reduzir os riscos de incêndios e potenciar a valorização energética através do aproveitamento da biomassa florestal”.

Neste momento, está a ser feito uma análise de identificação dos locais onde serão instaladas as cinco unidades de receção experimental de biomassa e resíduos vegetais.

Segundo a autarquia, associado a este protocolo, está também a dinamização de “iniciativas de reforço de competências profissionais aos agentes do setor, bem como a criação de sinergias através de uma plataforma de colaboração no âmbito da atividade florestal, ajudando a consolidar a adoção de boas práticas e a sua integração numa política integrada de desenvolvimento rural, que visa melhorar os processos de gestão florestal ativa, numa lógica de rentabilização económica e de preservação e valorização ambiental do território”.

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Empresas

EID apresenta sistema de comunicações “Soldado do Futuro” em França

EID apresenta “Soldado do Futuro” na feira internacional da indústria de defesa Eurosatory. Sistema português será fornecido ao exército este ano e inclui equipamentos de comunicação de voz e dados.

A Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Electrónica (EID) apresentou o sistema “Soldado do Futuro” na feira internacional da indústria de defesa Eurosatory, em Paris, França, anunciou a empresa esta segunda-feira.

O novo sistema, com desenvolvimento e produção em Portugal, irá ser fornecido ao Exército português ainda este ano, pode ler-se em comunicado. A gama de equipamentos compreende ferramentas de comunicação de voz e dados de alta tecnologia, como rádios pessoais, terminais de dados e um integrador de dados e energia.

Na feira parisiense, que decorreu entre 13 e 17 de junho, a EID apresentou também o mais recente sistema integrado de comunicações para viaturas militares e o sistema de comunicação tático terrestre. A edição deste ano da Eurosatory contou com 57 mil visitantes e 1.800 empresas exportadoras.

Para o presidente executivo da EID, Frederico Lemos, a participação na feira foi “uma excelente oportunidade para discutir projetos e contratos em curso com parceiros e clientes”, bem como “apresentar as mais recentes novidades da EID em particular na área da digitalização do campo de batalha”, acrescentou sublinhando o sistema “Soldado do Futuro”.

Frederico Lemos destacou também a necessidade dos sistemas de comunicação “que operam em cenários nos quais a infraestrutura é comprometida e ataques cibernéticos são constantes”. Esta necessidade foi reforçada pelo “conflito na Ucrânia”, representando uma área de investimento na qual “a EID está comprometida”, concluiu Frederico Lemos.

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Combustíveis

Combustíveis afastados do “preço eficiente” pela quarta semana consecutiva. Gasolina acima, gasóleo abaixo

A gasolina esteve 1,4 cêntimos por litro [cent/l] acima do preço eficiente e o gasóleo 0,4 cent/l abaixo.

À semelhança das semanas anteriores, tanto a gasolina simples como o gasóleo mantiveram uma distância àquele que Entidade Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considera ser o “preço eficiente”.

Segundo o relatório de análise aos preços dos combustíveis do regulador, e de acordo com o preço nos pórticos (preço médio reportado pelo operadores de postos de abastecimento de venda ao público), entre 13 a 19 de junho a gasolina esteve 1,4 cêntimos por litro [cent/l] acima do preço eficiente e o gasóleo 0,4 cent/l abaixo.

“Em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos pórticos 0,7% acima do preço eficiente e o gasóleo simples 0,2% abaixo”, lê-se no documento divulgado.

O preço eficiente é um preço médio semanal determinado pela ERSE e resulta da soma dos preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência e dos respetivos fretes marítimos, a logística primária. Nesta última parcela incluem-se as reservas estratégicas e de segurança do Sistema Petrolífero Nacional, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis e a componente de retalho acrescida dos impostos respetivos.

O preço eficiente calculado para a semana de 13 de junho a 19 de junho, no caso da gasolina, situou-se nos 2,193 euros, enquanto o preço no pórtico foi de 2,207 euros e o preço com descontos de 2,169 euros. O gasóleo registou um preço eficiente de 2,094 euros nessa mesma semana, no pórtico de 2,090 euros e com descontos de 2,036 euros.

No mesmo documento, a ERSE faz também a análise com base nos preços com descontos, ou seja, os preços comunicados pelos postos de combustível incorporando os descontos por estes praticados, como é o caso dos cartões frota.

No que respeita aos preços com descontos, publicados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a gasolina 95 simples apresentou um desvio de -1,1% face ao preço eficiente e o gasóleo simples -2,8%. Em termos absolutos, estas estimativas situam-se, para a gasolina 95 simples e para o gasóleo simples, 2,4 cent/l e 5,8 cent/l abaixo dos Preços Eficientes, respetivamente.

Para a semana de 20 a 26 de junho, o regulador informa que o preço eficiente antes de impostos será de 1,266 euros por litro para a gasolina 95 simples e de 1,398 euros por litro para o gasóleo simples. Após impostos, o preço eficiente sobe para 2,115 euros por litro e nos 2,129 euros por litro, para a gasolina 95 simples e para o gasóleo simples, respetivamente.

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Advocatus

Marquês. Sócrates vai voltar a ser interrogado pelo Ministério Público

Em cima da mesa poderá estar uma alteração à medida de coação de Termo de Identidade e Residência, depois das viagens regulares que o ex-PM tem feito ao Brasil.

O ex-primeiro ministro José Sócrates vai ser interrogado pelo Ministério Público (MP) para uma eventual revisão de medidas de coação, tendo em conta as viagens de Sócrates ao Brasil que não foram comunicadas ao tribunal, avança a revista Visão. O arguido da Operação Marquês está, atualmente, apenas sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR).

Sócrates está prestes a ser julgado por falsificação e branqueamento de capitais, crimes extraídos da instrução da Operação Marquês. O objetivo dos magistrados do MP pode passar por pedir a substituição do atual TIR do arguido por uma medida mais gravosa.

José Sócrates acusa a justiça portuguesa de abuso por exigir justificações sobre as viagens que o ex-primeiro-ministro tem feito ao Brasil desde abril do ano passado. E diz que responde às questões da juíza “se forem feitos com bons modos”.

A juíza responsável pelo processo — que entretanto pediu transferência — mandatou o SEF e a Interpol para investigar as viagens do ex-primeiro-ministro ao Brasil. Depois de ter sido recebida a resposta da Interpol que detalhou as viagens de Sócrates ao Brasil no último ano, a resposta da Justiça é a de ouvir novamente o arguido.

Segundo informações recolhidas pela VISÃO, José Sócrates viajou pela primeira vez para o Brasil em agosto de 2021, tendo ficado neste país durante 12 dias. A 5 de fevereiro, o antigo primeiro-ministro voltou a sair de Lisboa com destino a São Paulo, mas a Interpol não tem registo da data de regresso. Ao tribunal foi comunicada uma nova saída, a 4 de abril, e o regresso a 12 de junho.

A magistrada quis saber em que datas Sócrates viajou de Portugal ao Brasil, já que está sujeito a uma medida de coação Termo de Identidade e Residência (TIR) , o que implica uma comunicação das deslocações ao Tribunal, sempre que um arguido se ausente por mais de cinco dias para o estrangeiro.

“A senhora juíza não me pode obrigar nem pode ir perguntar à polícia sobre onde andei e onde deixei de andar. É apenas um abuso”, diz o antigo governante em entrevista exclusiva à SIC. “Perguntam como quem está num estado policial.”

Recorde-se que o ex-primeiro-ministro tem viajado para o Brasil, com estadias superiores a cinco dias, sem avisar o tribunal.

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Trabalho

Microsoft vai incluir intervalo salarial nos anúncios de emprego para EUA

As faixas salariais deverão começar a aparecer nos anúncios, no máximo, até janeiro de 2023. Especialistas dizem que outras empresas vão seguir as pisadas da gigante tecnológica.

A Microsoft vai passar a incluir os intervalos salariais em todas as vagas disponíveis para os Estados Unidos da América, anunciou a empresa numa publicação no blogue da companhia. As faixas salariais deverão começar a aparecer nos anúncios, no máximo, até janeiro de 2023. A decisão da gigante tecnológica, dizem os especialista, vai levar a que outras grandes organizações avancem na mesma direção.

“Essa data [janeiro de 2023] é quando o estado de Washington, onde se encontra a sede da Microsoft, começará a exigir aos empregadores com, pelo menos, 15 empregados a divulgação de faixas salariais para cada posto. A lei cobre o estado de Washington, a iniciativa da Microsoft aplicar-se-á “em todos os EUA”, esclarece a empresa.

Considerada uma referência no mercado tecnológico, a decisão da Microsoft será, provavelmente, seguida por outros grandes empregadores. “Conheço várias grandes multinacionais que estão prestes a divulgar que farão o mesmo”, afirma Christine Hendrickson, vice-presidente de iniciativas estratégicas da Syndio, que realiza análises salariais para grandes organizações. “Algumas empresas divulgaram essas informações internamente, mas a Microsoft está na vanguarda ao incluir isso em todos os anúncios de emprego externos”, acrescenta, citada pela Forbes (acesso livre, conteúdo em inglês).

As leis que exigem a divulgação do intervalo salarial nos anúncios de emprego –- já aprovadas em seis estados e cidades, incluindo a cidade de Nova Iorque –- ainda não entraram em vigor, e os empregadores já pressionaram para adiar a prática. Mas, à medida que as expectativas dos funcionários sobre a transparência salarial aumentam e o número de lugares onde as leis foram aprovadas cresce, mais empregadores podem adotar a prática em vez de combatê-la.

“Quando as empresas começarem a agir, outras virão em breve. Haverá mais pressão para também sermos transparentes para conquistar talentos”, considera Christine Hendrickson. Mas estar entre os primeiros pode dar vantagem. “Há um prémio para quem é o primeiro. Eles ganham confiança num mercado de trabalho muito competitivo.”

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Economia

Economia alemã cresce no 2.º trimestre mas inflação trava consumo

  • Lusa
  • 20 Junho 2022

A guerra na Ucrânia abrandará o crescimento da economia alemã e fará subir a inflação. O Bundesbank prevê um crescimento de 1,9% este ano e de 2,4% em 2023.

A economia alemã cresceu no segundo trimestre após o levantamento das restrições impostas devido à pandemia de covid-19, mas a inflação travou o consumo, afirmou esta segunda-feira o Bundesbank.

No boletim mensal de junho, os economistas do Bundesbank, citados pela Efe, dizem que “na primavera de 2022 a economia alemã pode ter crescido um pouco“, mas não é referida a estimativa.

O levantamento das restrições à vida social impulsionou o setor da gastronomia e em abril, a indústria recuperou uma pequena parte da produção perdida em março.

Mas, em geral, o Bundesbank salienta que a indústria ainda enfrenta problemas de abastecimento e escassez de material, bem como o aumento dos custos energéticos. Exclui-se, portanto, que a contribuição para o crescimento da indústria seja considerável.

A guerra na Ucrânia abrandará o crescimento da economia alemã e fará subir a inflação, como se reflete na previsão semestral publicada em 10 de junho. O Bundesbank prevê um crescimento de 1,9% este ano e de 2,4% em 2023.

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Advocatus

RSA assessora alienação da participação detida pela Parvalorem ao Grupo Corticeira Amorim

A equipa da RSA envolvida na operação foi liderada por João Côrte-Real, sócio responsável pela área de prática de Societário, Comercial e M&A, e que incluiu os associados João Subtil e Tomás Gregório.

A sociedade de advogados RSA assessorou juridicamente o negócio de alienação da participação detida pela Parvalorem, S.A. representativa de 50% do capital social e direitos de voto da sociedade Cold River´s Homestead, S.A. (CRH), a qual tem um conjunto de ativos (bens móveis e imóveis) afetos à exploração agroflorestal, que constitui uma parte (3.300 hectares) da Herdade do Rio Frio, ao Grupo Corticeira Amorim (através da sua participada “AMORIM FLORESTAL, S.A.”).

“Assim e após a alienação, em Junho de 2021, da participação detida pelo Banco Comercial Português de 50% do capital social da CRH à participada “AMORIM FLORESTAL II, S.A”, operação, de igual modo, assessorada pela RSA, o Grupo Corticeira Amorim concretiza, agora, a aquisição da totalidade do capital social da CRH, reforçando a liderança no setor da exploração das florestas de sobro e desenvolvimento do sobreiro, tendo em vista contribuir para a neutralidade carbónica da empresa e do país”, explicou o escritório.

A equipa de advogados envolvidos na operação foi liderada por João Côrte-Real, sócio responsável pela área de prática de Societário, Comercial e M&A, e que incluiu os associados João Subtil e Tomás Gregório.

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Breakroom

Loulé recebe Festival Política em setembro. Haverá bolsas para jovens

As candidaturas às bolsas, no valor de 500 euros cada, de criação artística e intervenção cívica para jovens residentes no Algarve estão abertas até 25 de junho.

Após as edições de Lisboa e Braga, que somaram mais de três mil participantes ao longo de sete dias, o Festival Política prepara uma nova edição em 2022 na cidade de Loulé. Entre os dias 22 e 24 de setembro, o Cineteatro Louletano será o epicentro das atividades da estreia do evento no Algarve. Haverá bolsas, no valor de 500 euros cada, de criação artística e intervenção cívica para jovens residentes no Algarve.

“Serão três dias preenchidos com filmes, espetáculos, música, humor e conversas, tendo a desinformação como tema transversal. Os eventos do festival são de acesso gratuito e têm um compromisso com a inclusão. Todas as sessões de cinema têm legendagem em português (incluindo os de língua portuguesa) e todas as atividades são acompanhadas por tradução em língua gestual portuguesa. A programação será divulgada em breve”, lê-se em comunicado.

A organização do festival, em colaboração com o Instituto Português do Desporto e Juventude, já abriu as candidaturas às bolsas de criação artística e intervenção cívica, para jovens até aos 30 anos residentes no Algarve. Os vencedores integrarão a programação do Festival em Loulé. Cada bolsa tem o valor de 500 euros, abrangendo as modalidades de literatura, música, artes performativas, artes plásticas, vídeo ou de formação.

O tema da proposta deverá abordar alguma questão relacionada com os direitos humanos, a participação cívica ou política ou a desinformação. Para concorrer basta enviar uma proposta e o currículo e/ou portfólio através de correio eletrónico ([email protected]). As candidaturas decorrem até 25 de junho.

Este ano, o Festival Política já decorreu no Cinema São Jorge, em Lisboa, entre os dias 21 e 24 de abril, e no Centro de Juventude de Braga, entre os dias 5 a 7 de maio.

Conheça o regulamento aqui.

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Local

Grupo Mercan investe 16,8 milhões de euros em Holiday Inn Express em Évora

O grupo canadiano Mercan investe 16,8 milhões de euros em mais uma unidade hoteleira de Luxo, em Évora. O futuro Holiday Inn Express abre as portas em 2023 e vai empregar 100 pessoas.

A cidade de Évora vai ter mais uma unidade hoteleira de luxo, em 2023, o Holiday Inn Express, num investimento de 16,8 milhões de euros da Mercan Properties em parceria com uma das principais empresas hoteleiras mundiais, a IHG Hotels & Resorts (IHG), anunciou a Mercan Properties. Esta nova unidade hoteleira vai criar uma centena de postos de trabalho, 70 deles durante a fase de construção e três dezenas permanentes quando a unidade hoteleira abrir as portas.

Este já é o segundo projeto da empresa canadiana na cidade Património Mundial da UNESCO, depois de ter anunciado a construção do Hilton Garden Inn, envolvendo um investimento de 21 milhões de euros, e que deverá estar concluído ainda este ano, avançou a empresa canadiana.

O hotel Holiday Inn Express vai nascer na zona de Portas de Avis mediante a renovação de edifícios. “O projeto de renovação e subsequente investimento demonstram a crescente procura turística em Évora e a confiança da Mercan em Portugal, na sua generalidade”, adianta o presidente da Mercan Properties, Jordi Vilanova.

Segundo Jordi Vilanova, “o hotel vai preservar uma fachada clássica, em linha com o património envolvente, mas vai ter um interior moderno e sofisticado”. Este novo espaço vai contemplar 76 quartos, uma piscina, restaurante, lounge bar e salas de reuniões.

A Mercan Properties é uma empresa do Grupo Mercan que conta atualmente com 17 projetos espalhados pelo país, desde Porto, passando por Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Lisboa, Amarante, Évora ou Algarve.

“O Grupo Mercan escolheu Portugal para o desenvolvimento das suas atividades na Europa devido à segurança, estabilidade e hospitalidade que o país oferece, bem como às oportunidades de desenvolvimento na área da reabilitação urbana”, conclui a empresa canadiana.

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Segurança Social

Costa confirma “aumento histórico das pensões” no próximo ano

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"Com as previsões para a inflação e para crescimento económico, vamos ter um aumento histórico das pensões de reforma com a aplicação da fórmula que existe desde 2007", garantiu Costa.

CNN Portugal Summit - 20JUN22

O primeiro-ministro assegurou que o Governo vai “cumprir a lei” no que diz respeito à atualização das pensões de reforma no próximo ano, confirmando que “vão ter um aumento histórico” por conta do crescimento da economia e da escalada da inflação em 2022.

“Com as previsões para a inflação e para crescimento económico, vamos ter um aumento histórico das pensões de reforma com a aplicação da fórmula que existe desde 2007. Não há a mínima dúvida de que vamos cumprir a fórmula, as leis existem para serem cumpridas”, garantiu António Costa, no programa “O Princípio da Incerteza”, que teve lugar na conferência CNN Portugal Summit.

“Essa lei significa que, para o ano, vamos ter um aumento histórico das pensões pela conjugação de termos este ano um valor anormalmente alto do crescimento, muito por efeito da base comparativa do ano passado, e um aumento histórico muito significativo também da taxa de inflação. Estes dois efeitos conjugados vão gerar um aumento das pensões de reforma no próximo ano”, explicou o líder do Governo.

As últimas projeções do Banco de Portugal apontam para um crescimento de 6,3% da economia portuguesa este ano, enquanto a taxa de inflação deverá acelerar para 5,9%.

Em relação aos salários na administração pública, António Costa reafirmou o princípio de que, no próximo ano, a atualização será negociada com os sindicatos. “Vai ter em conta o princípio da atualização anual, que se vai manter. Em segundo lugar, vamos manter as carreiras descongeladas. Isso, obviamente, vai acontecer para o ano. E qual o montante? Isso vai ter de ser negociado com os sindicatos”, insistiu.

Costa disse, contudo, que o Governo vai manter uma política de “contas certas”, como tem feito nos últimos anos e com resultados. “O governo tem uma lógica conservadora na gestão orçamental: prepara-se para o pior desejando o melhor. Até agora tem corrido bem”, afirmou o primeiro-ministro.

Lembrou que “se a taxa de juro sobe, sabemos que a despesa com as taxas de juro vai seguramente aumentar”. Ou seja, o Estado vai passar a gastar mais com o serviço da dívida pública perante a subida dos custos de financiamento.

(Notícia atualizada às 14h53 com mais informação)

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Banca

Tribunal intima a Comissão Liquidatária do BPP a fazer rateios parciais dos valores depositados

  • Lusa
  • 20 Junho 2022

Tribunal do Comércio de Lisboa intima Comissão Liquidatária do BPP a informar valores existentes à ordem do processo, e a justificar a demora nos rateios parciais das quantias depositadas.

O Tribunal do Comércio de Lisboa intimou a Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP) a informar dos valores existentes à ordem do processo e a realizar rateios parciais das quantias depositadas.

“Atento o lapso de tempo decorrido, notifique a Comissão Liquidatária do Banco Privado Português SA – em Liquidação, para que informe os valores existentes atualmente à ordem deste processo e para que clarifique a razão pela qual não se procedeu ainda à realização de rateios parciais das quantias depositadas, nos termos do disposto no artigo 178.º do CIRE [Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas] e artigo 16 da Lei 75/2020 de 27 de novembro”, lê-se no despacho, assinado no passado dia 2 e a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira.

O despacho vem ao encontro dos argumentos da associação de lesados Privado Clientes, que questiona “os motivos que levaram a que, passados mais de 10 anos, ainda não tenham sido realizados os rateios parciais das quantias depositadas, conforme determina a lei”.

“Recorde-se que, entre muitos outros motivos que têm sido apontados pela Privado Clientes, está o facto de a Comissão Liquidatária não cumprir a ordem imposta pelo tribunal de indicar quanto cada credor tem a receber, após a consulta do processo no Tribunal de Comércio, tentando desenvencilhar-se de todas as formas do cumprimento de tal obrigação”, sustenta numa nota enviada à Lusa.

Segundo a associação, acresce que a Comissão Liquidatária “não faz pagamentos, pelo menos parciais, aos credores; “diz que tem as informações trimestrais no Tribunal do Comércio, mas não refere quantas estão pendentes de aprovação pela Comissão de Credores”; e “não indica quanto é a potencial receita das ações em tribunal”.

Adicionalmente, afirma a associação, “gastou cerca de 50 milhões em custos de funcionamento, mas pouco esclarece os mesmos e não indica quanto gastam anualmente com advogados”.

“O despacho do Tribunal do Comércio confirma o que há muito a Privado Clientes argumenta publicamente e que culminou, recentemente, com um pedido de destituição da Comissão Liquidatária no início de 2022 e que está a decorrer, dado o atraso no processo que supostamente lidera há mais de 10 anos, sem dar justificações e com gastos milionários”.

Em janeiro passado, associação de clientes lesados pelo BPP pediu ao tribunal a destituição da Comissão Liquidatária, acusando-a de arrastar o processo de liquidação do banco há mais de 11 anos.

Em reação, a Comissão Liquidatária disse que a associação Privado Clientes “não tem legitimidade” para pedir a destituição, pois “não se encontram verificados” os requisitos legais para o processo.

A associação de clientes lesados pelo BPP tem sido muito crítica para com a atuação da Comissão Liquidatária e defende que haja já pagamentos aos credores, mesmo que parciais.

Em setembro de 2021, após uma manifestação de lesados do BPP em Lisboa, a Comissão Liquidatária fez um anúncio no jornal Expresso em que disse que há 6.000 credores que têm a receber quase 1.600 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros são créditos garantidos (do Estado), 950 milhões de euros de créditos comuns e 200 milhões de euros de créditos subordinados.

Já os ativos líquidos, aquando da liquidação do banco, valiam 700 milhões de euros, pelo que o BPP tinha uma situação líquida negativa de 900 milhões de euros, “o que resulta, desde logo, na impossibilidade de satisfação integral de todos os créditos comuns reconhecidos”, avisou a Comissão Liquidatária.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

João Rendeiro morreu em 12 de maio numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.

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