Victoria Seguros ataca saúde mental e nutrição

  • ECO Seguros
  • 24 Outubro 2024

Com a solução 'PlenaMente' os clientes de seguros de vida e saúde passam a ter acesso aos serviços Médico 24', gratuito e disponível 24/7, através de e-mail, telefone ou aplicação.

A Victoria seguros anuncia a expansão da sua oferta de serviços médicos, disponíveis a toda a hora, às áreas de saúde mental e nutrição na sua nova solução ‘PlenaMente’.

Ana Aragão, diretora técnica de pessoais da Victoria Seguros acredita que “o bem-estar pleno só é alcançado entre o corpo e mente”.

O serviço ‘Médico 24’ é gratuito para os clientes de seguros de vida e saúde disponível 24/7, através de e-mail, telefone ou aplicação, que “tem por objetivo facilitar o acesso a cuidados médicos e evitar deslocações desnecessárias a serviços médicos ou urgências”, lê-se no comunicado enviado pela seguradora.

“Com o lançamento da solução PlenaMente, reforçamos o nosso compromisso de apoiar os nossos clientes de forma integral, proporcionando serviços que vão ao encontro das suas necessidades de saúde física e mental”, assinalou a diretora técnica de seguros pessoais da Victoria. Segundo Ana Aragão, a seguradora expandiu a cobertura por acreditar que “o bem-estar pleno só é alcançado entre o corpo e mente”.

Os novos serviços incluem consultas de nutrição, com oferta de planos alimentares à medida das necessidades do cliente, seja para perda de peso até à preparação de desafios desportivos. Também inclui consulta de nutrição pediátrica, consultas com orientação especializada à dieta vegetariana, consulta de alimentação equilibrada (para aconselhar acerca de como fazer escolhas alimentares que promovam o bem-estar) e também consulta para perda de peso.

No âmbito da saúde mental disponibiliza consultas de psicologia, de parentalidade positiva, para dormir melhor, de gestão de stress e ansiedade e consulta para cuidadores e familiares de pessoas que precisam de assistência.

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Banco de Fomento vai pagar a consultoras para arranjarem projetos

"Este mecanismo visa acelerar a execução dos investimentos", afirma o BPF. Banco vai pagar dez mil euros por projeto às consultoras a que acresce uma remuneração de 1,5% do valor investido.

O Banco Português de Fomento vai pagar, pelo menos, dez mil euros por projeto a consultoras para ajudar as empresas a candidatarem-se aos programas de coinvestimento direto – Programa de Recapitalização Estratégica e Programa de Coinvestimento Deal-by-Deal – e assim acelerar a execução dos mesmos O Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) pagou cerca de 103 milhões de euros às empresas. A este valor acresce uma remuneração dependente do montante investido.

O “recurso a consultoras especializadas e com capacidade para identificar oportunidades de investimento permitirá incrementar a qualidade e quantidade das candidaturas submetidas à aprovação do BPF, sem custos para as empresas”, justifica o banco em comunicado. “Este mecanismo visa acelerar a execução dos investimentos e garantir que mais empresas, incluindo startups, possam beneficiar dos fundos disponíveis de forma mais rápida e eficaz”, acrescenta a mesma nota.

“Para facilitar este processo, o BPF irá remunerar consultoras especializadas, que assegurem a apresentação de candidaturas completas“, lê-se no comunicado. Em causa está “um valor fixo de dez mil euros por projeto/empresa, a liquidar após a confirmação de receção de uma candidatura considerada completa pelo banco”. A estes dez mil euros acresce ainda “um valor variável de 1,5% sobre o valor investido pelo FdCR, a liquidar no momento do desembolso financeiro ao beneficiário final”.

O banco explica que “este modelo visa aumentar e qualificar o volume de candidaturas aos instrumentos”. De acordo com o BPF, o Programa de Recapitalização Estratégica, que tem uma dotação de 200 milhões de euros, aprovou 16 operações, num montante de 92,38 milhões, mas apenas 13 estão contratadas, às quais já foram pagos 84,68 milhões de euros (execução de 42,3%).

Já ao nível do Deal-by-Deal aprovou quatro candidaturas e contratou três num montante global de 20,44 mil milhões de euros, ou seja, 10,2% da dotação global de 200 milhões. Neste caso a execução é de 9,3% já que o banco pagou aos beneficiários finais 18,66 milhões. Recorde-se que em causa estão fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, neste caso, têm de estar executados até ao final 2025.

Fonte: Banco de Fomento Nota: n.a. significa não se aplica

O Banco de Fomento revela que vai contratar “todas as consultoras que pretendam aderir a este mecanismo e que cumpram os critérios de elegibilidade” através de “um processo de contratação aberto (open-house). As consultoras podem candidatar-se à prestação de serviços de consultoria até 1 de setembro de 2025.

Como condicionante, as consultoras têm de ter um volume de negócios mínimo de um milhão de euros (comprovado no relatório e contas auditado de 2023) para pode concorrer e não ter dívidas ao Fisco ou Segurança Social, nem constar de listas oficiais relacionadas com prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

“As consultoras especializadas desempenharão um papel importante na identificação e submissão de candidaturas robustas e de qualidade. Esta medida pretende não só acelerar o acesso ao financiamento, mas também reforçar a qualidade e a viabilidade das candidaturas, permitindo que mais empresas possam aceder aos programas de coinvestimento”, afirma o banco no mesmo comunicado.

O Banco de Fomento explica que depois de contratada a prestação de serviços, “as consultoras podem apresentar candidaturas de empresas e respetivos coinvestidores até 1 de setembro de 2025”. Caberá depois ao banco proceder à análise da candidatura, “verificando as condições de elegibilidade e viabilidade financeira, avaliando o mérito e o risco da operação”.

Para operações cujo montante investido pelo FdCR seja igual ou superior a dois milhões de euros, será necessário um parecer prévio da comissão técnica de investimento. As candidaturas terão de obter uma pontuação mínima de 1,7 de acordo com a matriz de avaliação de cada programa”.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h14)

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Marsh regista primeira queda trimestral dos preços de seguros em sete anos

  • ECO Seguros
  • 24 Outubro 2024

Três das quatro principais linhas de produtos registaram diminuição nos prémios de seguro e registaram-se diferenças regionais.

No terceiro semestre de 2024 o portefólio de clientes da Marsh registou o primeiro decréscimo trimestral dos preços dos seguros em sete anos, tendo cedido 1% face ao trimestre anterior. “No terceiro trimestre, pela primeira vez em sete anos, assistimos ao declínio da taxa global composta, com três das quatro principais linhas de produtos a registarem uma diminuição, o que é um desenvolvimento positivo para os nossos clientes”, afirma em comunicado António Morna, diretor de placement da Marsh Portugal.

António Morna, diretor de placement da Marsh Portugal, assinala uma contínua tendência de moderação dos prémios de seguro que está a ser significativamente impulsionada pelo aumento da concorrência entre seguradoras do mercado mundial de seguros de danos materiais.

Segundo o ‘Global Insurance Market Index‘ divulgado pela Marsh esta quinta-feira, a queda surge em consequência da contínua tendência de moderação dos prémios de seguro, “que está a ser significativamente impulsionada pelo aumento da concorrência entre seguradoras do mercado mundial de seguros de danos materiais.”, lê-se no documento.

Enquanto na Europa os preços se mantiveram estáveis, na região do Pacífico subiram em média 6%, no Reino Unido, 5%, na Ásia, 4%, no Canada, 3%, e na índia, Médio Oriente e África, 2%. No sentido inverso, os preços aumentaram 3% nos Estados Unidos da América (EUA) e na região da América Latina e das Caraíbas (ALC).

Quanto ao comportamento dos preços nos produtos de seguro, o relatório revela que os prémios de seguros de danos materiais caíram 2% a nível mundial, depois de se terem mantido estáveis no segundo trimestre do ano e de terem registado um aumento de 3% no primeiro trimestre. Houve variação regional, no último trimestre os prémios aumentaram na Europa e na região da América Latina e Caraíbas e diminuíram nos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Ásia, Pacífico e EMEA.

“Os segurados com ativos concentrados em zonas de catástrofe, como o Golfo do México, a costa atlântica dos Estados Unidos ou a Califórnia, bem como os que tinham sofrido recentemente aumentos de taxas superiores à média, registaram, em geral, reduções das taxas acima da média. No entanto, isto aconteceu antes dos recentes furacões do Golfo.”, realça o estudo.

Os prémios de seguros de responsabilidades aumentaram 6% a nível global, tendo subido 3% em cada um dos sete trimestres anteriores, sobretudo devido a preocupações relativas à litigância e às grandes indemnizações definidas pelos tribunais dos Estados Unidos.

Já os preços das linhas financeiras e profissionais diminuíram 7% globalmente – nono trimestre consecutivo de decréscimo – com descidas registadas em todas as regiões.

Também as taxas do seguro de cyber diminuíram 6% a nível mundial – mantendo-se a taxa de descida dos dois trimestres anteriores –, com descidas em todas as regiões. “Um maior número de apólices não ligadas à cyber continha exclusões de riscos cibernéticos, o que levou a um maior enfoque nas formas de resolver potenciais lacunas de cobertura para danos materiais ou corporais causados por um evento cibernético“, indica a Marsh.

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Casa Trévidic lança a marca Hommage, a sua primeira coleção de vinhos

A primeira marca a chegar ao mercado é uma coleção de três vinhos da região de Lisboa. A identidade é assinada pela Label e a comunicação será sobretudo digital.

Christine Trévidic e João Trévidic lançaram esta quinta-feira a Hommage, a primeira marca de vinho da Casa Trévidic, empresa fundada em 2022 pela então diretora de marketing do Dom Pedro Hotels & Golf Collection e pelo seu primo, CEO da Tecnitema. Criada com o propósito de homenagear a família, de origem bretã, mas em Portugal desde 1910, a ambição dos fundadores é “não só consolidar-se como uma referência na produção de vinhos premium em Portugal, mas também levar a identidade singular da marca a apreciadores em todo o mundo”, aponta a profissional.

A primeira marca a chegar ao mercado surge como uma coleção de três vinhos da região de Lisboa, criação dedicada a Jean-Pierre e a João Paulo, pais dos fundadores, e “que homenageia a família e unifica o legado”, prossegue. “O enólogo Nuno Martins da Silva, amigo dos produtores há mais de 35 anos, assina esta coleção.

A escolha da rolha – de cortiça natural, com tecnologia NDtech extra –, a garrafa Bourgogne Terroir de 75 cl, uma opção “que não foi apenas estética, mas também funcional, reforçando o caráter distinto dos vinhos Hommage e realçando a importância do ‘terroir’ na sua produção” ou a opção de selar manualmente as garrafa com lacre são detalhes que a co-fundadora da marca realça como distintivos da marca.

Assinada pela Label, em termos de identidade a marca pretende refletir, de forma clara, a mesma premissa do produto: vinhos autênticos, que são verdadeiras homenagens à nossa herança, mas que olham para o futuro, tanto na sua conceção quanto na sua apresentação”, prossegue a profissional de comunicação e marketing.

“O consumidor dos vinhos Hommage será, eventualmente, um colecionador, um especialista, ainda que não seja um enólogo ou sommelier, será com certeza alguém com um grande conhecimento sobre vinhos, disposto a envolver-se cada vez mais neste universo”, aponta a responsável. Comercializada de início na loja online da marca – as três garrafas por 220 euros –, o objetivo é alargar a distribuição a lojas especializadas e restaurantes selecionados.

Sendo “um projeto é de cariz nómada queremos decidir a região em função da afinidade e do alinhamento de valores com a nossa família, mas também do potencial de crescimento e da atratividade para o mercado nacional e internacional”, diz Christine Trévidic, quanto a futuros lançamentos. “A região de Lisboa está a ter excelente aceitação nos mercados lá fora, esse foi um dos principais drivers“, acrescenta.

Muita comunicação digital, até porque um dos nossos principais canais de venda será online, ações e eventos com críticos de vinhos e com garrafeiras potenciais clientes e, eventualmente, associação a marcas com as quais faça sentido em termos de posicionamento (high-end)” são as apostas em termos de comunicação.

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Medialivre vai lançar a CM Rádio a 11 de novembro

  • Lusa e + M
  • 24 Outubro 2024

A CMR resulta da fusão da SBSR e da Rádio Festival, assegurando uma cobertura através de frequência radioelétrica nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, complementada por uma emissão digital.

A Medialivre anunciou que vai lançar a CM Rádio (CMR) até final do ano, com a cobertura através de frequência radioelétrica nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e no restante território através do digital. A data escolhida é 11 de novembro, anunciou Carlos Rodrigues.

O grupo, que detém o Correio da Manhã, entre outros títulos, apresentou esta quinta-feira, em Lisboa, o Universo CM, que inclui papel, televisão, rádio e digital.

A rádio era o pilar que faltava para assegurar a presença nas diversas plataformas, ficando completo com o lançamento da CM Rádio (CMR)“, adianta a Medialivre, em comunicado.

A CMR “resulta da fusão da SBSR e da Rádio Festival, assegurando uma cobertura através de frequência radioelétrica nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, complementando o restante território com a sua emissão digital”.

A estação de rádio terá como diretor Carlos Rodrigues e como diretor executivo Pedro Carreira, num projeto de implementação que está a ser liderado por Francisco Penim.

Da SBSR e da Rádio Festival transitam 17 profissionais para a rádio que a Media Livre vai lançar, aos quais se juntam mais dez colaboradores, estando previsto que o projeto tenha uma equipa de 27 profissionais, já tinha Carlos Rodrigues avançado ao +M.

A nova estação de rádio “deverá ir para o ar até ao final de 2024, além de reforçar o ADN da Medialivre enquanto ‘casa das notícias’ e produtores de conteúdos, reforçando a sua presença a nível nacional, consolida também a posição de liderança do grupo na informação“, adianta o grupo.

“Quando em maio apresentamos o nosso último projeto – o canal Now – anunciamos que até ao final do ano iríamos apresentar outros. Esse anúncio materializa-se agora com a CM Rádio, que permite construir o Universo CM”, afirma o presidente executivo (CEO), Luís Santana, citado em comunicado.

“Um universo que serve leitores, espetadores e ouvintes a todas as horas do dia e nas diversas plataformas. Acreditamos que os media são essenciais à democracia e continuaremos a aumentar as nossas equipas, de modo a cada momento melhor servir os nossos clientes e utilizadores”, remata.

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Associação de agências de viagens sai da BTL em 2025. Organização tornou-se “gulosa”, acusa APAVT

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

"Quando a BTL achou que o turismo estava forte e que a feira estava consolidada, decidiu empurrar-nos do comboio do sucesso, para nos substituir por mais e mais dinheiro", acusa a associação.

A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo vai abandonar a BTL em 2025, acusando a organização da maior feira de turismo de Portugal de usar “o sucesso do setor para obter mais e mais dinheiro”. A decisão da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) de estar fora da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) no próximo ano já tinha sido avançada pela imprensa especializada, mas sem detalhes.

No discurso de abertura do 49.º Congresso APAVT, que se inicia esta quinta-feira em Huelva, na Andaluzia, em Espanha, o presidente da associação que representa as agências de viagens apontou as razões.

“Bem sabemos que o mercado há muito nos pede uma justificação para a saída da BTL, em 2025. Não vamos fugir a ela, evidentemente, começando por recordar um momento importante, quando, em 2020, uma BTL foi cancelada, devido à pandemia: o mundo tinha parado e tínhamos já pago verbas muito significativas à BTL, de acordo com o processo de contratação da feira desse ano. Na APAVT ninguém se esqueceu ainda que, a pedido dos representantes da feira, decidimos não exigir o reembolso das verbas entregues à entidade que gere a feira do turismo português, apesar de naturalmente termos devolvido todo o dinheiro que nos tinha sido pago pelos nossos associados”, começou por contar Pedro Costa Ferreira.

Por outras palavras, acrescentou, a APAVT “financiou a BTL, fragilizando a própria tesouraria com verbas muito significativas”, naquele que – reforça – “era um dos momentos mais críticos” da existência da associação. A BTL é organizada pela Fundação AIP, sendo Dália Palma a diretora da feira. Segundo o responsável, ultrapassada a pandemia, “estes mesmos parceiros […] fizeram exigências financeiras, “obrigando dezenas de associados” da APAVT a abandonar a feira.

Ainda assim, disse que “não é isso que está em causa”, mas sim o facto de considerar que a BTL, “enquanto necessitou da APAVT”, acordou um preço que, entre outras coisas, tornou o seu stand o maior dos privados da feira, bem como “o maior dinamizador” de alguns dos programas que a BTL promove.

“Na altura, não foi um preço baixo. Foi o investimento mais certeiro da BTL, com um retorno inimaginável há dez anos. E quando a BTL achou que o turismo estava forte e que a feira estava consolidada, decidiu empurrar-nos do comboio do sucesso, para nos substituir por mais e mais dinheiro”, reclamou. A APAVT refere-se a esta saída da BTL como o fecho de um ciclo de mais de dez anos, o qual “não tem regresso possível”.

“O que nos interessa […] é se temos uma feira para o Turismo, um evento que dinamiza, promove e consolida o nosso setor, ou se temos o Turismo para uma feira, uma organização que se tornou gulosa e que apenas usa o sucesso do setor para obter mais e mais dinheiro, sem a menor articulação, ou mesmo respeito, pelos diversos stakeholders [agentes]”, questionou Pedro Costa Ferreira.

Perante uma plateia com personalidades de várias atividades do setor turístico, Pedro Costa Ferreira lançou um desafio ao presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

“Há uns anos, em sede de CTP, estimulei o seu presidente a tomar politicamente conta da BTL, impedindo que o turismo fosse utilizado por um mero processo de recuperação empresarial. Hoje, Dr. Francisco Calheiros, reforço esta posição e lanço-lhe o desafio. Precisamos de uma feira que sirva o turismo e que se articule com os seus estrategas, decisores e protagonistas, não precisamos que o turismo seja unicamente fonte alimentadora de uma necessidade crescente de realizar receitas”.

O congresso da APAVT decorre até 26 de outubro, em Huelva, e conta com cerca de 750 congressistas.

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Compra centralizada de energia vai poupar 17 milhões em 2025, calcula o Governo

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

A aquisição conjunta de energia para várias entidades públicas integra as resoluções de aprovação de despesa que tiveram 'luz verde' nesta reunião do Conselho de Ministros.

O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que prevê compras centralizadas, nomeadamente de energia para várias entidades públicas, estimando que esta medida resulte numa poupança de 17 milhões de euros em 2025.

“Ao fazer contratos de aquisição conjunta para largas dezenas de entidades da administração pública, através da ESPAP [Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública], de compras centralizadas, neste caso só naquele ano na compra de energia teremos uma poupança que estimamos em 17 milhões de euros”, referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros.

A aquisição conjunta de energia integra as resoluções de aprovação de despesa que tiveram ‘luz verde’ nesta reunião do Conselho de Ministros.

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PS pede audição urgente do ministro da Agricultura sobre reprogramação da PEPAC

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

Reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum “representa um corte brutal no investimento e na modernização da agricultura portuguesa, na floresta", segundo os socialistas.

O PS pediu esta quinta-feira a audição parlamentar urgente do ministro da Agricultura para explicar o “corte brutal” no investimento resultante da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), criticando recentes declarações do governante sobre consumo de vinho.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PS Luís Graça disse que os socialistas decidiram pedir a audição de José Manuel Fernandes na sequência da apresentação em Bruxelas, pelo Governo, da reprogramação do PEPAC, um documento que lhes merece “duas críticas”. De acordo com Luís Graça, esta reprogramação “representa um corte brutal no investimento e na modernização da agricultura portuguesa, na floresta, no apoio aos pequenos e médios agricultores à prevenção das catástrofes e o próprio apoio ao associativismo”.

Outra das críticas do PS prende-se com a forma como foi feito o documento. Segundo o deputado, as associações do setor transmitiram aos socialistas que foi elaborado de forma “unilateral e não houve um processo negocial”, que seria o que competiria ao Governo. “Pela primeira vez gerou-se um amplo consenso em todas as associações do setor agrícola e florestal, que não deram o seu voto favorável à proposta do Governo”, afirmou, acrescentando que “a esmagadora maioria” das associações que representam os agricultores e a produção florestal não viabilizaram, “e bem”, a proposta apresentada pelo Governo.

Segundo Luís Graça, José Manuel Fernandes “levou meses a protestar pelo Governo do PS ter colocado as florestas debaixo da alçada do Ministério do Ambiente”. “A primeira decisão que o ministro da Agricultura e Pescas da AD toma é cortar as verbas para apoiar o desenvolvimento da floresta em Portugal. É uma grave incoerência política”, acusou.

Questionado pelos jornalistas sobre as recentes declarações deste governante à TSF, quando referiu que “a longevidade é maior onde bebem tinto verde”, o deputado do PS manifestou preocupação com esta “ideia peregrina”. “O recurso as declarações sem fundamento científico vemos como muito perigoso e lamentemos profundamente. (…) Acho lamentáveis as declarações que o senhor ministro fez por serem profundamente falsas”, criticou.

Considerando que há “um problema grave no setor do vinho em Portugal” – motivo pelo qual o PS fez aprovar uma proposta para a criação de um grupo de trabalho –, Luís Graça afirmou que não se ajuda este setor “com declarações que não tem nenhuma base científica e que são negacionistas até” e que “não credibilizam um órgão de soberania como é o Governo”.

Em 11 de outubro, um grupo de entidades do setor agroalimentar e florestal mostrou-se contra a terceira reprogramação do PEPAC e pediu ao Governo uma revisão da estratégia de investimento. “As entidades Confagri [Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal], AJAP [Associação dos Jovens Agricultores de Portugal], CNA [Confederação Nacional da Agricultura], Forestis [Associação Florestal de Portugal], Baladi [Federação Nacional dos Baldios], Federação Minha Terra, ANEFA [Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente], Centro Pinus e Coligação Cívica ‘Participar no PEPAC’ unem-se no parecer desfavorável à proposta da terceira reprogramação do PEPAC”, lê-se num comunicado conjunto.

Na proposta de OE2025, entregue na véspera, o Governo PSD/CDS-PP defendeu que a terceira reprogramação deste plano, que está a ser negociada com Bruxelas, tem por objetivo aumentar o apoio ao rendimento agrícola, simplificar processo e renovar o setor. “O Governo encontra-se a negociar com a Comissão Europeia a terceira reprogramação do PEPAC, com um foco muito claro no aumento do apoio ao rendimento agrícola, na previsibilidade e simplificação de processos e na renovação geracional necessária para o setor”, lê-se no relatório que acompanha a proposta do OE2025.

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Galiza afirma que alta velocidade Porto-Vigo em 2032 não é realista

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

O presidente da Junta da Galiza diz que mesmo que fossem desbloqueadas todas as concessões e arrancassem os trabalhos em breve, a parte espanhola da linha nunca estaria concluída antes de 2034.

O presidente do governo regional da Galiza disse esta quinta-feira que não é realista ter concluída a ligação de comboio de alta velocidade entre o Porto e Vigo em 2032, como afirmou na quarta-feira o primeiro-ministro de Espanha. Segundo Alfonso Rueda, 2032 não é realista devido, precisamente, ao estado do processo no lado espanhol.

Para o presidente da Junta da Galiza, mesmo que fossem de imediato desbloqueadas todas as concessões e arrancassem os trabalhos em breve, a parte espanhola da linha, até à fronteira portuguesa, nunca estaria concluída antes de 2034.

Alfonso Rueda, que é do Partido Popular (PP, direita) considerou que as declarações do primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, na quarta-feira, sobre os comboios de alta velocidade entre os dois países, mostraram que o chefe do Governo central “nem se incomodou em verificar os prazos reais”.

O presidente do governo regional criticou Sánchez também por ter afirmado que Espanha dá prioridade à ligação entre Lisboa e Madrid, que gostaria de ver concluída em 2030, antes da conexão com a Galiza. “O compromisso do Governo espanhol em relação ao AVE [alta velocidade] Madrid-Lisboa é 2030. Insisto, é o compromisso do Governo de Espanha e é o horizonte em que estamos a trabalhar”, disse Pedro Sánchez, na conferência de imprensa final da cimeira ibérica que decorreu na quarta-feira em Faro.

Sánchez acrescentou que, quanto à ligação de alta velocidade Lisboa-Porto-Vigo, “o compromisso do Governo de Espanha”, que partilha com o executivo português, “é o ano de 2032”. Já o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro (PSD, conservador), na mesma conferência de imprensa, disse que a prioridade do executivo nacional “é a ligação Lisboa-Porto-Vigo-Madrid” e já ter sido adjudicado o primeiro troço.

O primeiro-ministro acrescentou que “a segunda prioridade é a ligação Lisboa-Madrid via Évora-Badajoz” e, neste caso, “há um primeiro troço que já está no terreno”, havendo “a necessidade agora de conciliar a terceira travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, com a construção da ligação em Évora com a alta velocidade”, num “processo que corre em simultâneo com o processo de construção do novo aeroporto de Lisboa”.

“Estamos a trabalhar os dois governos para tentarmos conjugar os calendários de obra de uma e de outra ligação, para se poderem executar no mais curto espaço de tempo”, acrescentou o primeiro-ministro português, que nunca referiu datas. O presidente da Junta da Galiza agradeceu a Luís Montenegro pelo seu compromisso em dar prioridade à ligação Porto-Vigo.

Alfonso Rueda garantiu não ter nada contra outras ligações de alta velocidade entre Portugal e Espanha, mas lembrou que o executivo português, o atual do PS e os anteriores do PS, já destinaram fundos para a linha com a Galiza e avançaram com a decisão de dar prioridade a esta conexão. “É muito difícil entender que o Governo português esteja a dizer que sim e o nosso Governo diga o contrário”, afirmou Alfonso Rueda, que respondia a questões de jornalistas em Santiago de Compostela.

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Governo retira recrutamento de médicos às ULS e centraliza na ACSS

Centralizar o recrutamento de médicos de Medicina Geral e Familiar na ACSS e reforçar, até janeiro, em 200 euros, o suplemento remuneratório dos delegados de Saúde Publica são algumas das medidas.

Face aos “constrangimentos, designadamente a excessiva demora e a falta de celeridade” no recrutamento e médicos de Medicina Geral e Familiar, o Governo decidiu centralizar o processo na Administração Central do Sistema de Saúde, em vez de nas Unidades Locais de Saúde (ULS) como até então acontecia. A medida foi anunciada pelo ministro Leitão Amaro, numa conferência de imprensa, após reunião do Conselho de Ministros.

O Serviço Nacional de Saúde [SNS] precisa de mais médicos para Medicina Geral e Familiar e com esta medida de alteração, simplificação, queremos acelerar o recrutamento dos médicos assistentes nestas áreas, para reforçar e acelerar a colocação de médicos na carreira hospitalar”, explanou o ministro da Presidência.

Há ainda outras medidas de desburocratização e simplificação do processo de recrutamento que Leitão Amaro não elencou, destacando apenas a centralização do processo na ACSS. Justificou a necessidade desta medida uma vez que “a experiência nas ULS correu mal. Demorou demasiado tempo” a colocação dos médicos.

O Serviço Nacional de Saúde [SNS] precisa de mais médicos para Medicina Geral e Familiar e com esta medida de alteração, simplificação, queremos acelerar o recrutamento dos médicos assistentes nestas áreas.

Leitão Amaro

Ministro da Presidência

O ministro anunciou ainda que, nos próximos dias, haverá novidades sobre os 20 novos centros de saúde de modelo C — geridos pelo setor social e privado — que foram recentemente anunciados e cujo diploma já foi aprovado numa outra reunião de Conselho de Ministros. “A intenção de criar centros de saúde geridos por grupos de médicos, cooperativas e associações socais, entidades privadas e municípios mantém-se e esperamos nos próximos dias haja novidades nessa concretização”, avançou.

O ministro da Presidência anunciou igualmente a aprovação de um suplemento remuneratório dos delegados de Saúde Pública de 200 para 300 euros, com retroativos a 1 de outubro, sendo que a 1 de janeiro de 2025 volta a subir para 400 euros”.

“Ainda esta semana apresentámos medidas, através da ministra da saúde [Ana Paula Martins], numa ótica de preparação adequada do inverno; e hoje tomámos mais duas medidas que são importantes para robustecer o SNS para o futuro”, assinalou Leitão Amaro.

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PGR questiona como compatibilizar liberdade de informar com segredo de justiça

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

Amadeu Guerra, questionou como se compatibiliza o direito de informar com o segredo de justiça e referiu que notícias sobre inquéritos por vezes “prejudicam claramente” a investigação.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, questionou numa conferência como compatibilizar o direito de informar com o segredo de justiça e referiu que notícias sobre inquéritos por vezes “prejudicam claramente” a investigação.

Amadeu Guerra fez a pergunta na conferência “Construção da Democracia e Justiça Constitucional”, que decorreu em Lisboa, dirigindo-se à juíza portuguesa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Ana Maria Guerra Martins, antiga juíza do Tribunal Constitucional, que participou na sessão com o tema “Liberdade(s)”, na Academia das Ciências de Lisboa, no âmbito das comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de Abril de 1974.

“Nós sabemos que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem aceitado, e eu também considero que sim, que não vamos atrás dos jornalistas por violarem” o segredo de justiça nessas situações, disse Amadeu Guerra. “Mas há, não sei se no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já há decisões, nomeadamente sobre os países, por exemplo no Reino Unido, que estabelecem sanções, coimas em situações dessas, que têm um regime diferente do nosso”, acrescentou.

Na resposta, a juíza Ana Maria Guerra Martins defendeu que “não há nenhuma hipótese” de serem consideradas punições aos jornalistas que violem o segredo de justiça quando o caso “está nos jornais há muito tempo”, sendo essa a situação “mais frequente”. Os jornalistas, disse, têm muitos direitos, são os `watchdogs´ [cães de guarda] da democracia, mas também têm deveres e os deveres implicam que cumpram a lei e, portanto, o violar o segredo de justiça é ilegal”.

“O problema é que, muitas vezes, quando o jornalista viola o segredo de justiça, já o segredo de justiça está nos jornais há muito tempo e, quando isso acontece, naturalmente que o jornalista tem direito à liberdade de expressão”, disse.

“Não há aqui nenhuma hipótese de considerarmos que eventuais punições ao jornalista estejam de acordo com a Convenção [Europeia dos Direitos Humanos. Esse é o caso mais frequente, aliás”, disse.

Amadeu Guerra chamou ainda a atenção para a “vertente da responsabilidade civil que pode ser solicitada pelas pessoas visadas” numa notícia, por exemplo testemunhas num inquérito que, após verem o seu nome publicado, tenham de ser colocadas em programas de proteção de testemunhas.

Em abril, o TEDH, sediado em Estrasburgo, condenou Portugal por violação da liberdade de expressão, impondo ao Estado português o pagamento de 1.510 euros a uma jornalista do Público por violação da sua liberdade de expressão.

A jornalista tinha sido condenada em primeira instância por violar o segredo de justiça no ‘caso das secretas’, sentença que foi confirmada no Tribunal da Relação.

Para o tribunal europeu, a justiça portuguesa limitou-se a uma “aplicação formal e automática do crime de violação do segredo de justiça”, sem ter em conta o que já se sabia do caso e o suposto impacto na investigação da divulgação daquelas informações. “É questionável se, tendo em conta a cobertura mediática do caso, os factos em investigação e a sua relevância política, era ainda necessário impedir a divulgação de informações que, pelo menos em parte, já eram do domínio público”, considerou o tribunal.

O TEDH destacou que o artigo publicado “era uma questão de interesse público considerável” e que o caso e os seus suspeitos já tinham sido anteriormente noticiados, pelo que a justiça portuguesa deveria ter tido essa circunstância em atenção.

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Nova lei da cibersegurança em consulta pública em novembro. Prevê “três níveis de deveres”

Proposta de lei do Governo, que transpõe a diretiva NIS2, contempla exigências diferentes em função do grau de criticidade. Reguladores setoriais, como a Anacom, ganham novos poderes.

O Governo vai colocar em consulta pública, durante o mês de novembro, uma proposta de lei que cria o Regime Jurídico de Cibersegurança, prevendo “três níveis de deveres” conforme o grau de criticidade das entidades e infraestruturas, dando mais poderes ao Centro Nacional de Cibersegurança e aos reguladores setoriais, como a Anacom,

A informação foi dada esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referindo que o diploma será depois enviado à Assembleia da República “após os trabalhos do Orçamento”, que deverão estar concluídos no dia 29 de novembro, com a votação final global do documento.

O novo regime jurídico transpõe a nova diretiva NIS2, que visa estabelecer um alto nível de cibersegurança comum entre os Estados-membros da União Europeia.

“Este regime prevê um fortalecimento das medidas de segurança das entidades em função da sua dimensão e da natureza crítica dos serviços que gerem”, explicou o ministro Leitão Amaro, dando como exemplo os “equipamentos de saúde”, “certas entidades da Administração Pública” e “infraestruturas de comunicações ou de transportes”.

O governante explicou também que o novo regime jurídico estabelece “três tipos de níveis de deveres” em “função do grau de criticidade”, nomeadamente “deveres de ajustamento de segurança, deveres de reporte e de sujeição a supervisão”.

O diploma atribui ainda poderes reforçados para o Centro Nacional de Cibersegurança, assim como os reguladores setoriais: “Do lado das autoridades de supervisão, o Centro Nacional de Cibersegurança, ou entidades setoriais como a Anacom no caso das comunicações eletrónicas, recebem poderes reforçados para poderem promover a adoção de práticas de reforço da cibersegurança em cada uma destas entidades, reforçar também os deveres de reporte em caso de algum incidente e de atuação o mais rápida possível.”

“Creio que as últimas semanas demonstram bem a importância da vulnerabilidade dos sistemas, do espaço cibernético português, da existência de ameaças de várias origens e da importância de fortalecer e de garantir a segurança do espaço português, também neste caso no ciberespaço”, considerou ainda o ministro, numa provável referência ao ciberataque que, no dia 10 de outubro, bloqueou sistemas da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), e cujas circunstâncias ainda estão por explicar.

Neste Conselho de Ministros foi ainda aprovado “outro diploma que, na prática, executa o Regulamento Europeu dos Serviços Digitais, em que se estabelecem deveres para os prestadores de serviços digitais, designadamente contra conteúdos ilegais”. O diploma também designa a Anacom como “a entidade supervisora responsável por acompanhar estas matérias”, regulador que, numa conferência de imprensa recente, veio alertar para a necessidade de mais recursos para dar resposta às novas competências.

Sem comentários

No plano orçamental, o ministro foi ainda questionado pelos jornalistas sobre a decisão da Iniciativa Liberal, esta quinta-feira, de votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025 apresentada a 10 de outubro pelo Governo do PSD/CDS. Leitão Amaro não quis comentar.

“Não comento o voto de nenhum partido em particular. Sabemos que o Orçamento do Estado vai ser viabilizado e que o Governo está focado na sua execução”, apontou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Esta quinta-feira, o presidente da Iniciativa Liberal justificou a decisão de votar contra a proposta orçamental na generalidade por ser “dececionante” e ter “a marca do PS”.

O Orçamento do Estado para 2025 já tem aprovação garantida no Parlamento, depois de o principal partido da oposição, o PS, ter aceitado viabilizar o documento na generalidade e em votação final global através da abstenção.

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