Sociedade

Espanha vai limitar álcool na condução a 0,2 gramas

  • Lusa
  • 18 Março 2025

A lei em vigor permite uma taxa de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue para a generalidade dos condutores, tal como acontece em Portugal.

O parlamento espanhol aprovou esta terça-feira, numa primeira votação que ainda não é definitiva, a redução da quantidade máxima de álcool permitida no sangue dos condutores para 0,2 gramas por litro. Segundo a proposta, esta taxa passará a ser aplicada a todos os condutores em Espanha, independentemente da profissão ou da antiguidade da carta de condução.

A lei em vigor permite uma taxa de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue para a generalidade dos condutores, tal como acontece em Portugal. Esta taxa máxima reduz-se, em Espanha, para 0,3 gramas no caso de algumas profissões (condutores de autocarros, de ambulâncias ou de alguns camiões, por exemplo).

A proposta de lei, admitida esta terça-feira pelo parlamento de Espanha, uma iniciativa do Partido Socialista Espanhol (PSOE, que está à frente do Governo do país), recebeu os votos a favor de 177 deputados dos 350 que tem o plenário. Votaram contra 32 deputados do Vox (extrema-direita), enquanto 135 do Partido Popular (PP, direita) se abstiveram.

Esta foi a primeira votação e debate da proposta no parlamento, que agora inicia uma análise a nível de comissão parlamentar, onde podem ser introduzidas alterações, antes de a iniciativa regressar ao plenário para uma votação final. Não há, para já, uma previsão de calendário para este processo.

Além de mudar os limites da quantidade máxima de álcool permitida no sangue para conduzir, a proposta introduz a proibição de divulgação de informações sobre onde estão a decorrer controlos policiais a condutores. Neste caso, a proposta refere em concreto “grupos organizados” que partilham estas informações nas redes sociais ou através de plataformas de mensagens, como WhatsApp ou Telegram.

No debate, o deputado socialista Manuel Arribas Maroto disse que este é um debate sobre “salvar vidas” e que todos os estudos, nacionais e internacionais, concluem que “álcool e condução não podem andar juntos”.

“Não se trata de beber pouco, trata-se de não beber nada ao volante”, afirmou o deputado, que sublinhou que “só zero [álcool] tem zero consequências”. No preâmbulo da proposta do PSOE, lê-se que o álcool ou as drogas “são das principais causas de acidentes rodoviários em todo o mundo” e que em países como a Suécia e a Noruega, “líderes mundiais em segurança rodoviária”, a taxa é já de 0,2 gramas por litro de sangue.

Esta é também a taxa recomendada por organizações internacionais, que entendem que “este limite equivale a tolerância zero”, sublinham os autores do texto.

“As investigações disponíveis demonstram que o consumo de álcool, ainda que em quantidades relativamente pequenas, aumenta a probabilidade de um acidente e também piora a gravidade de um acidente”, prossegue o texto, que cita estudos da Direção Geral de Tráfico espanhola (DGT) segundo os quais uma taxa de 0,5 gramas de álcool duplica o risco de acidente comparando com um consumo zero.

Os autores da proposta sublinham que o objetivo é, além de salvar vidas, transmitir “uma mensagem muito clara que rejeita a ideia generalizada de que um consumo moderado é aceitável e está permitido e que só os excessos são proibidos”.

Segundo dados do Instituto Nacional de Toxicologia e Ciências Forenses de Espanha, citados no mesmo texto, 33% dos condutores que morreram em acidentes rodoviários no país em 2023 tinham álcool no sangue. No mesmo ano, foram condenadas em Espanha 50.071 pessoas por conduzirem com “altas taxas de álcool”, segundo o Ministério Público.

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Justiça

Operação Pretoriano. André Villas-Boas vai testemunhar na quinta-feira

  • Lusa
  • 18 Março 2025

A juíza informou que o presidente do FC Porto, André Villas-Boas, representante legal da SAD dos 'dragões', e Henrique Ramos vão ser ouvidos, seguidos das primeiras testemunhas da acusação.

André Villas-Boas, como representante legal da SAD do FC Porto, e Henrique Ramos, a título individual, ambos como assistentes da Operação Pretoriano, vão ser ouvidos como testemunhas na quinta-feira, confirmou esta terça-feira a juíza titular do processo.

No final do segundo dia do julgamento, no Tribunal de São João Novo, no Porto, a juíza Ana Dias Costa informou que o presidente do FC Porto, André Villas-Boas, representante legal da SAD dos ‘dragões’, e Henrique Ramos vão ser ouvidos, seguidos das primeiras testemunhas da acusação, no caso três elementos das forças policiais.

Já as cinco testemunhas que deviam ter sido ouvidas esta terça foram reagendadas para segunda-feira, dia da quarta sessão do julgamento, porque a audição de oito dos 12 arguidos – quatro optaram pelo silêncio – demorou dois dias, um além do previsto. Entretanto, os arguidos José Dias, José Pedro Pereira e Hugo Loureiro pediram esta terça-feira dispensa das próximas sessões do julgamento, alegando motivos profissionais, situação a que o coletivo de juízes acedeu, permitindo que sejam representados pelos seus advogados.

José Dias e Fábio Sousa, os dois últimos arguidos que quiseram falar, negaram os crimes de que são acusados. José Dias era sócio sem as quotas em dia, mas conseguiu entrar na Assembleia Geral (AG), na qual se exaltou quando ouviu o discurso de Henrique Ramos, seu conhecido, apoiante de Pinto da Costa – “até tem uma tatuagem com a assinatura dele” –, mas que teria intervindo em busca de “protagonismo”.

“O Henrique Ramos estava a discursar e no fim aconteceu um burburinho. Não gostei que ele tivesse ido incendiar as coisas, os ânimos já estavam exaltados. Proferi um insulto. Só lhe disse ‘ó boi’. Eu conheço o Henrique Ramos há muitos anos. Eu não fiz nada mais do que isso”, garantiu. Já Fábio Sousa negou ligações aos restantes arguidos, exceto a Hugo Carneiro ‘Polaco’, único que conhecia pessoalmente.

Refutou ter batido num casal, na mesma ‘confusão’ que envolveu os dois Vítor ‘Aleixo’, pai e filho, e também ter ameaçado quem quer que fosse, confessando ter entrado na AG sem sequer ser sócio nem saber “que havia votação”.

Quando fumava um cigarro no interior do Dragão Arena, comportamento que motivou a juíza a recordar a expressão “vale tudo” presente numa das mensagens que consta da acusação, ter-se-á abeirado dos tumultos com ‘Aleixo’ e Henrique Ramos, mas um segurança impediu-o de “os ir separar”, segundo explicou.

Questionado pela defesa, disse ter uma ligação intermitente aos jogos dos ‘dragões’, por ter passado quatro anos no Exército. Os 12 arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais o antigo líder dos Super Dragões e a mulher, Sandra Madureira, começaram na segunda-feira a responder por 31 crimes no Tribunal de São João Novo, no Porto, sob forte aparato policial nas imediações.

Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação, em torno de uma AG do FC Porto, em novembro de 2023.

Entre a dúzia de arguidos, Fernando Madureira é o único em prisão preventiva, a medida de coação mais forte, enquanto os restantes foram sendo libertados em diferentes fases, incluindo Sandra Madureira, Fernando Saul, Vítor Catão ou Hugo Carneiro, igualmente com ligações à claque.

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Banca

BCP encerra escritórios de representação no Brasil

  • Lusa
  • 18 Março 2025

O banco confirmou “que os seus escritórios de representação no Brasil (Rio de Janeiro e São Paulo) vão encerrar no final do mês”.

O Millennium BCP vai encerrar, no final do mês, os seus escritórios de representação no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas garantiu que irá continuar a assegurar o acompanhamento dos clientes, disse fonte oficial.

Questionado pela Lusa, o banco confirmou “que os seus escritórios de representação no Brasil (Rio de Janeiro e São Paulo) vão encerrar no final do mês”.

Assim, após 30 de março, “através do centro de contactos, das sucursais e gestores de cliente em Portugal e dos canais digitais (site e app Millennium), o banco continuará a assegurar o acompanhamento dos seus clientes nestas geografias”, salientou. A instituição não revelou os motivos da decisão.

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Saúde

Caso gémeas. CPI aponta para “intervenção especial” da Casa Civil do Presidente sem ilegalidade

  • Lusa
  • 18 Março 2025

A comissão de inquérito indica que “existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade".

As conclusões finais da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras apontam para uma “intervenção especial”, sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. Ainda assim, não conseguimos identificar, com total certeza, contactos realizados entre Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares”, concluíram os deputados.

Esta ideia estava contida originalmente no corpo do relatório alternativo apresentado pelo PSD/CDS mas não foi refletida nas conclusões propostas por estes partidos. O PS decidiu apresentá-la como conclusão, conseguindo a aprovação com os votos favoráveis do PS, e a abstenção do PSD, CDS, IL, BE, PCP, Livre e PAN, e o voto contra do Chega.

Uma outra conclusão aprovada, proposta pelo PS, refere que “as diligências levadas a cabo por Nuno Rebelo de Sousa [filho do Presidente da República] junto dos órgãos de soberania são a origem deste processo, sem nunca revelar o real motivo da sua atuação”.

No que respeita à intervenção do antigo secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, os deputados aprovaram a proposta de PSD e CDS-PP que conclui que “deu orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria do CHULN, E.P.E” e “Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta”.

Esta conclusão foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos proponentes, do Chega e do PAN, e mereceu a abstenção de BE, PCP e Livre e o voto contra de PS e IL.

Rejeitada foi uma proposta de alteração do PS que não implicava diretamente Lacerda Sales e indicava apenas que a “Secretaria de Estado da Saúde sinalizou o caso clínico das crianças à chefe do departamento de pediatria do Hospital Santa Maria, através de correio eletrónico”.

Estas conclusões foram votadas depois de os deputados terem rejeitado, na íntegra, o relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega.

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Impostos

Empresários com pequenos negócios no estrangeiro vão pagar menos IRS

Contribuintes que detenham pequenas empresas no exterior e que tenham vendido participações sociais vão ser tributados em 50% do ganho gerado. Fisco criou um campo específico na declaração de IRS.

Empresários a residir em Portugal com micro ou pequenos negócios no estrangeiro vão pagar menos IRS pelas mais-valias geradas com a venda de participações sociais. A medida, que taxa em 28% apenas metade dos ganhos obtidos, está prevista na lei há anos, mas só agora, na declaração de IRS deste ano, vai ser aplicada. Para isso, o Fisco criou o quadro 9.2A1 no anexo J, relativo a alienação onerosa de partes sociais e de micro e pequenas empresas, segundo um ofício-circulado da Autoridade Tributária (AT), publicado no portal das Finanças.

“Até ao ano passado, os lucros de contribuintes, a morar em Portugal, com a venda de ações das suas micro e pequenas empresas, sediadas no estrangeiro, eram tributados a 100%, apesar de a legislação nacional prever há muito tempo o mesmo benefício que se dá às micro e pequenas empresas em território nacional, que pagam apenas 50% do imposto pela mais-valia gerada com a alienação de participações sociais”, explicou ao ECO o fiscalista Luís Nascimento, da consultora Ilya.

Quem quisesse contestar a posição da AT e reclamar o benefício fiscal “tinha de recorrer aos tribunais”, porque “a declaração de IRS nunca permitiu a inscrição das mais-valias geradas pela venda de participações sociais de empresários com micro e pequenos negócios no estrangeiro”, acrescentou.

Com o ofício agora publicado, a AT harmoniza esta questão, “no seguimento de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)”, firmada num processo de dezembro de 2023, “que considerou o tratamento desigual contrário à livre circulação de capitais”, sublinhou o perito em Direito Fiscal.

Assim, e face ao “entendimento sancionado” pela TJUE, o Fisco considera que dever ser “aplicável às mais-valias realizadas com a transmissões de participações sociais de micro e pequenas empresas, que não tenham sede ou direção efetiva em território nacional, a redução à matéria coletável” em 50%, de acordo com a mesma instrução administrativa da AT, com esclarecimentos para o preenchimento da declaração de IRS, cuja campanha arranca a 1 de abril e termina a 30 de junho.

Ou seja, a taxa de 28% de IRS aplicada sobre os ganhos gerados com a venda de ações deve incidir sobre metade da matéria coletável e não sobre a totalidade da mais-valia. Para tal, “foi necessário proceder ao ajustamento do anexo J, tendo sido criado o quadro 9.2A1 de forma a identificar-se as linhas do quadro 9.2A correspondentes à operação de alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas com sede no estrangeiro e a identificação fiscal do país da sede”, segundo o mesmo ofício, assinado pela subdiretora-geral da AT para a área dos impostos sobre rendimento, Helena Pegado Martins.

“Nesta situação, deverão estar muitos emigrantes portugueses que abriram pequenos negócios lá fora, como padarias, restaurantes ou cafés, que entretanto regressaram ao país e mantiveram as suas empresas”, exemplificou Luís Nascimento.

A extensão do benefício à alienação de participações sociais de micro e pequenas empresas no estrangeiro por parte de contribuintes a residir em Portugal “é uma forma de incentivo à capitalização de pequenos negócios, que, quando chegam a um nível de maturidade, têm a oportunidade de captar investidores”, aponta Luís Nascimento.

O Fisco alerta, contudo, que cabe “ao sujeito passivo comprovar, preferencialmente através de documentos de natureza autêntica, que a empresa cumpre os requisitos materiais de que depende a qualificação como micro ou pequena empresa”.

A legislação em vigor estabelece que “uma microempresa é definida como uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede dois milhões de euros”.

“Uma pequena empresa é definida como uma empresa que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros”, segundo o Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro.

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Empresas

Plano de despedimentos da Siemens sem “impacto relevante” em Portugal, adianta empresa

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A multinacional alemã informou que vai avançar com um plano para reduzir a sua força de trabalho em seis mil pessoas em todo o mundo. Em Portugal, a empresa já contratou 80 nos últimos 5 meses.

O plano anunciado esta terça-feira pela Siemens para cortar 6.000 postos de trabalho a nível global não deverá ter um “impacto relevante” em Portugal, adiantou fonte oficial da Siemens Portugal ao ECO. Ao contrário dos anúncios de despedimentos lá fora, a multinacional alemã, que já emprega 4.170 pessoas no país, continua a reforçar as suas equipas em Portugal e contratou 80 pessoas nos últimos cinco meses.

“A Siemens AG anunciou hoje um plano para adaptar a organização à situação global do mercado. Não é esperado um impacto relevante na operação da Siemens Portugal“, disse fonte oficial da Siemens em Portugal, ao ECO.

A mesma fonte adiantou que “o Grupo Siemens em Portugal continua a reforçar as suas equipas na maior parte das áreas em que atua, tendo nos primeiros cinco meses do corrente ano comercial recrutado cerca de 80 colaboradores adicionais, contando já com mais de 4.170 trabalhadores diretos.”

A gigante tecnológica alemã tem vindo a reforçar a aposta em Portugal. No passado mês de novembro, numa altura em que já eram conhecidos os planos para dispensar milhares noutras geografias, a empresa confirmou ao ECO que a operação em Portugal “é, e sempre foi, sinónimo de criação de emprego”. No “ano fiscal de 2024, terminado a 30 de setembro, registou mais de quatro mil colaboradores, uma subida superior a 300 colaboradores no país”, adiantava fonte oficial da empresa, acrescentando que, no ano fiscal de 2025, previa “aumentar a equipa em Portugal em, pelo menos, cerca de 200 colaboradores”.

À semelhança do que tem acontecido com outras multinacionais alemãs, a Siemens tem sentido um travão nos negócios. Segundo adiantou o grupo em comunicado esta terça-feira, o corte de postos de trabalho é justificado pela necessidade de ajustamento da capacidade de produção do grupo à queda da procura. “A queda na procura, principalmente nos mercados chinês e alemão, associada a um aumento de pressão da concorrência, reduziu significativamente as encomendas e as receitas do setor da automatização industrial”, referiu o grupo.

A área de negócio de soluções de transporte de mercadorias poderá também ser afetada neste processo de redução de postos de trabalho. A redução do número de trabalhadores na Alemanha deverá ser feita com recurso a saídas voluntárias e não a despedimentos.

Portugal tem escapado aos despedimentos de grandes multinacionais alemãs com atividade no país. Já antes da Siemens, empresas como a Bosch, Continental e a Volkswagen – que escolheu recentemente Portugal para produzir o seu novo modelo elétrico – anunciaram planos para despedir no estrangeiro, mas as unidades nacionais escaparam a estes cortes.

(Notícia atualizada)

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Empresas

Cinco pessoas acusadas de corrupção no Parlamento Europeu no caso Huawei

  • Lusa
  • 18 Março 2025

O juiz de instrução acusou, até agora, quatro pessoas de corrupção ativa e organização criminosa. Uma quinta pessoa foi acusada de branqueamento de capitais, indicou o Ministério Público belga.

Cinco pessoas foram acusadas de corrupção ativa ou branqueamento de capitais no âmbito da investigação que visa a empresa chinesa Huawei, por suspeitas de corrupção no Parlamento Europeu, anunciou esta terça-feira o Ministério Público federal belga.

“O juiz de instrução acusou, até agora, quatro pessoas de corrupção ativa e organização criminosa. Uma quinta pessoa foi acusada de branqueamento de capitais. As quatro pessoas foram colocadas sob custódia e a quinta foi libertada condicionalmente”, indicou o Ministério Público belga.

No âmbito desta investigação, foram efetuadas novas buscas na segunda-feira nas instalações do Parlamento Europeu em Bruxelas, precisaram as autoridades judiciais belgas. Uma primeira vaga de buscas decorreu a 13 de março na Bélgica e em Portugal. Uma pessoa foi também detida em França.

Na mira dos investigadores, estão os lobistas que trabalham para a Huawei e os assistentes parlamentares suspeitos de terem transmitido pedidos de intervenção a eurodeputados.

De acordo com o Ministério Público, os subornos foram praticados “regularmente e de forma muito discreta” desde 2021, “disfarçados de lobbying comercial” e assumindo várias formas, como remunerações por cargos políticos ou “presentes excessivos”, despesas de alimentação e de deslocação, ou convites regulares para jogos de futebol.

A empresa reagiu afirmando ter uma política de “tolerância zero” em relação à corrupção. “A Huawei leva estas acusações a sério e vai comunicar urgentemente com os investigadores para compreender melhor a situação”, afirmou um porta-voz da empresa, citado pela agência de notícias France-Presse.

Esta é a segunda vez em menos de três anos que o Parlamento Europeu, a única instituição eleita da União Europeia (UE), é afetado por um escândalo de corrupção. No âmbito do caso ‘Qatargate’, a justiça belga investiga desde 2022 factos que envolvem vários antigos eurodeputados socialistas suspeitos de terem sido corrompidos por duas potências estrangeiras, o Qatar e Marrocos.

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Autarquias

Porto investe meio milhão de euros em jardim para evitar inundações

Município do Porto transforma Jardim Paulo Vallada numa zona de retenção de água, para evitar inundações em alturas de chuva intensa.

Com o propósito de mitigar os efeitos das alterações climáticas, o município do Porto está investir meio milhão de euros na transformação do Jardim Paulo Vallada num exemplo de integração de soluções de drenagem sustentável. A autarquia vai criar cinco pequenas bacias — incluindo o campo de futebol que será rebaixado –, que servirão de áreas de armazenamento de água em condições extremas de chuva.

Segundo o Executivo, “este efeito «esponja» fará com que a água perca força, reduzindo a possibilidade de inundações pelo caminho e a turbulência das águas na sua chegada ao rio Douro, junto à Avenida Gustavo Eiffel”.

A Águas e Energia do Porto, empresa municipal, é a entidade responsável pela obra de transformação deste jardim numa zona de retenção de água e que deverá estar concluída durante o mês de abril deste ano. Serão ainda renovados os equipamentos existentes.

“Este espaço verde, que une a Avenida Fernão de Magalhães à Rua de Santos Pousada, esconde, no seu subsolo, o troço de água responsável pelas inundações de janeiro de 2023 e que causa o chamado efeito cascata, na zona das Fontainhas, em alturas de chuva intensa”, explana o município liderado pelo independente Rui Moreira.

Este efeito «esponja» fará com que a água perca força, reduzindo a possibilidade de inundações pelo caminho e a turbulência das águas na sua chegada ao rio Douro, junto à Avenida Gustavo Eiffel.

Câmara Municipal do Porto

“A ribeira do Poço das Patas tem uma bacia de cerca de 1,6 Km2 e percorre vários arruamentos importantes da freguesia do Bonfim, passando por este jardim e pelo do Campo 24 de Agosto”, detalha.

Esta solução, inserida no Plano de Valorização e Reabilitação das Linhas de Água (PVRLA), está a ser aplicada noutras intervenções na cidade, designadamente no Parque da Asprela, no polo universitário do Porto.

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Sociedade

Proteção Civil avisa para agravamento de chuva, vento e agitação marítima no continente

  • Lusa
  • 18 Março 2025

Nas próximas 48 horas, na bacia do Tejo "poderá ocorrer uma subida de caudais, possibilidade de inundações", indica a proteção civil.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) alertou esta terça-feira para o agravamento da situação meteorológica no território do continente, nos próximos dias, devido à depressão “Martinho”, com precipitação por vezes forte, vento e agitação marítima.

Em comunicado, a ANEPC referiu que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê, para os próximos dias, “precipitação, por vezes forte e persistente, podendo ser de granizo e acompanhada de trovoada, em especial nas regiões do litoral Centro e Sul” e “vento forte, com rajadas até 75 km/h na generalidade do território, podendo atingir os 120 km/h nas terras altas”.

Além de “condições favoráveis à ocorrência de fenómenos extremos de vento, sobretudo nas regiões Centro e Sul”, as previsões apontam para “agitação marítima forte a sul do Cabo Mondego” e “queda de neve nos pontos mais altos da Serra da Estrela”.

De acordo com informação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Proteção Civil salientou que, nas próximas 48 horas, na bacia do Tejo, “nas bacias urbanas poderá ocorrer uma subida de caudais, possibilidade de inundações” e, nas bacias urbanas e ribeiras do Oeste, com base nos valores de precipitação horária obtidos das previsões meteorológicas, “nas bacias urbanas (Cascais, Oeiras, Lisboa, Loures, Odivelas, Setúbal) poderão ser atingidos caudais com um período de retorno entre os cinco e 10 anos”.

Na bacia do Sado prevê-se a “possibilidade de subida dos caudais afluentes às barragens” e “os caudais no rio Sado poderão aumentar”, na bacia do Guadiana, “as afluências a Monte Novo poderão aumentar” e “ocorrer um aumento dos caudais no rio Guadiana”, enquanto que na bacia das ribeiras do Algarve (Sotavento) “poderá ocorrer uma subida de caudais”.

“Este quadro meteorológico deverá ser mais gravoso a partir da tarde do dia 19 de março e a manhã do dia 20 de março”, destacou a ANEPC, sendo previsível “a ocorrência de inundações em zonas urbanas, causadas por acumulação de águas pluviais por obstrução dos sistemas de escoamento ou por galgamento costeiro” e “de cheias, potenciadas pelo transbordo do leito de alguns cursos de água, rios e ribeiras”.

A instabilidade de vertentes, “conduzindo a movimentos de massa (deslizamentos, derrocadas e outros) motivados pela infiltração da água, fenómeno que pode ser potenciado pela remoção do coberto vegetal na sequência de incêndios rurais, ou por artificialização do solo” também é referido na nota, assim como o “piso rodoviário escorregadio devido à possível formação de lençóis de água” e “possíveis acidentes na orla costeira, devido à forte agitação marítima”.

A Proteção Civil alertou ainda para a possibilidade de “arrastamento para as vias rodoviárias de objetos soltos, ou ao desprendimento de estruturas móveis ou deficientemente fixadas, por efeito de episódios de vento forte”, ameaçando causar acidentes com veículos em circulação ou pessoas na via pública, bem como “desconforto térmico na população devido ao aumento da intensidade do vento”.

O impacto dos efeitos do mau tempo pode, de acordo com a ANEPC, ser “minimizado, sobretudo através da adoção de comportamentos adequados”, em particular nas zonas historicamente mais vulneráveis, nomeadamente através da “desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais”.

A “fixação de estruturas soltas, nomeadamente, andaimes, ‘placards’ e outras estruturas suspensas” e “especial cuidado na circulação e permanência junto de áreas arborizadas” ou “junto da orla costeira e zonas ribeirinhas” fazem também parte das medidas preventivas enunciadas pela ANEPC.

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Autarquias

Lotes do maior parque empresarial de Leiria vão a hasta pública em abril

  • Lusa
  • 18 Março 2025

Os 22 lotes têm entre quatro mil e oito mil metros quadrados. O preço base são 25 euros o metro quadrado, “com a soma de um euro o metro quadrado em cada licitação”, referiu a autarca.

O município de Leiria aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a realização da hasta pública dos primeiros nove lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo, o maior do concelho, que está prevista para 22 de abril.

“Dia 22 de abril, fazemos conta de começar a primeira hasta pública”, disse aos jornalistas a vereadora Catarina Louro, que tem o pelouro da economia, no final da reunião do executivo municipal, descentralizada em Regueira de Pontes. Os lotes em causa têm desde quatro mil a oito mil metros quadrados.

Segundo a autarca, o município tem 22 lotes da primeira fase do parque empresarial, tendo o município optado “por colocar apenas nove” em hasta pública, para “perceber como é que responde o mercado”.

“Temos muitas pessoas interessadas, tentamos privilegiar aqui a metalúrgica, a metalomecânica, os moldes, os plásticos, são aquelas empresas mais típicas da nossa zona e que temos, realmente, um grosso de pessoas interessadas”, adiantou a vereadora. Se for concretizada a alienação dos nove lotes, o município fará uma segunda hasta pública logo a seguir.

O preço base são 25 euros o metro quadrado, “com a soma de um euro o metro quadrado em cada licitação”, referiu a autarca. “Portanto, numa segunda licitação ficará a 26 euros o metro quadrado, numa terceira a 27 euros o metro quadrado e por aí fora”, especificou.

Catarina Louro salientou que “estes lotes estão limpos, não têm sobreiros, estão preparadíssimos para receber as empresas se assim fosse possível e, portanto, é avançar já com estes nove” para aqueles setores empresariais. Quando todos os lotes desta primeira fase estiverem praticamente vendidos, o município inicia a segunda fase de construção do parque.

“Ainda não colocámos no mercado a empreitada, mas temos o projeto aprovado”, declarou, explicando que a segunda fase do Parque Empresarial de Monte Redondo contempla 24 lotes. Catarina Louro afirmou que a expectativa é que “haja uma grande procura nessa hasta pública”.

“Também queremos ter um processo sustentável, portanto vamos tentar perceber quem é que procura nesta fase, para nos prepararmos para a segunda hasta pública devidamente enquadrados com a procura que temos”, sublinhou.

Catarina Louro acrescentou que, a partir do momento em que for feita a adjudicação provisória, as empresas “têm 90 dias para fazer o contrato de promessa de compra e venda e aí vão ter de pagar um valor elevado, que são os 45%”, e depois têm mais seis meses para a celebração do contrato final.

“Durante todo este tempo, vão conseguir visitar o local, fazer o projeto para o local, para também dar tempo que a empreitada [das acessibilidades] termine até conseguirem entrar”, prevendo-se que esta empreitada termine no verão, disse. A autarca admitiu ainda que gostaria que “as empresas, até ao final do ano, entrassem no parque”.

De acordo com informação da Câmara de Leiria, o Parque Empresarial de Monte Redondo tem 59 hectares. “Toda a área ficará dotada de rede viária, redes de abastecimento de água, de águas residuais domésticas e de águas residuais pluviais (em sistema separativo), sinalização, sistemas de gás, de telecomunicações e de eletricidade, e também de elementos paisagísticos, incluindo uma zona verde com 68 mil metros quadrados”, segundo uma nota de imprensa.

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Guerra na Europa

Putin suspende ataques à infraestrutura energética ucraniana por 30 dias

Depois da conversa telefónica de uma hora e meia com Trump, o presidente russo aceitou a proposta de suspender os ataques a infraestruturas energéticas ucranianas durante 30 dias.

O presidente russo Vladimir Putin aceitou a proposta de Donald Trump e suspendeu durante 30 dias os ataques militares às infraestruturas energéticas ucranianas. O acordo surge na sequência da conversa por telefone entre os dois líderes mundiais, esta terça-feira, que durou mais de uma hora e meia.

“Hoje, o presidente Trump e o presidente Putin falaram sobre a necessidade de paz e de um cessar-fogo na guerra da Ucrânia. Ambos os dirigentes concordaram que este conflito tem de terminar com uma paz duradoura“, refere a Casa Branca em comunicado.

Os presidentes sublinharam também a necessidade de melhorar as relações bilaterais entre os Estados Unidos e a Rússia que podem trazer enormes vantagens, como negócios económicos e estabilidade geopolítica. “O sangue e o tesouro que tanto a Ucrânia como a Rússia têm gasto nesta guerra seriam mais bem empregues nas necessidades dos seus povos”, lê-se.

Assim, os dois líderes concordaram que o caminho para a paz começará com um cessar-fogo em relação às infraestruturas energéticas e com negociações técnicas sobre a implementação de um cessar-fogo marítimo no Mar Negro, “de um cessar-fogo total e paz permanente”.

“Este conflito nunca deveria ter começado e deveria ter terminado há muito tempo com esforços de paz sinceros e de boa-fé“, sublinha a Casa Branca em comunicado.

Após a conversa entre os dois líderes, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky disse que a Ucrânia apoiaria uma proposta dos EUA para interromper os ataques à infraestrutura energética russa e que esperava falar com o presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a conversa que teve com o presidente russo.

“Vamos apoiar estas propostas, mas é muito interessante saber os detalhes e o que está realmente a ser proposto“, afirmou o líder ucraniano numa conferência de imprensa. Zelensky advertiu, por outro lado, que as condições estabelecidas por Putin para uma trégua alargada com Kiev visam enfraquecer a Ucrânia e mostram que não está pronto para acabar com a guerra.

“Todo o seu jogo é enfraquecer-nos o mais possível“, declarou o presidente ucraniano, no seguimento das condições divulgadas pelo Kremlin, que incluem o fim do rearmamento da Ucrânia e a interrupção do apoio militar ocidental a Kiev, bem como a partilha de dados dos serviços de informações.

“Acho que será correto termos uma conversa com o presidente Trump e saberemos em detalhe o que os russos ofereceram aos americanos ou o que os americanos ofereceram aos russos“, disse Zelensky aos jornalistas. No entanto, voltou a salientar que conversas sobre a Ucrânia sem a própria não levará a resultados.

Na plataforma Truth Social, o presidente dos Estados Unidos descreveu a conversa com Putin como “muito boa” e “produtiva” e que estão a trabalhar para um rápido entendimento para conseguirem alcançar um cessar-fogo “completo” e o fim da “guerra horrível” entre a Rússia e a Ucrânia.

“Esta guerra nunca teria começado se eu fosse presidente! Foram debatidos muitos aspetos de um contrato para a paz, incluindo o facto de milhares de soldados estarem a ser mortos e, tanto o presidente Putin como o presidente Zelensky gostariam de ver o fim da guerra. Esse processo está agora em pleno vigor e efeito, e esperemos que, para bem da Humanidade, consigamos levar a tarefa a bom porto [get the job done]”, lê-se na publicação.

Entre os assuntos abordados, Trump e Putin discutiram, em “termos gerais”, sobre o Médio Oriente como uma região de potencial cooperação para evitar futuros conflitos e a necessidade de pôr termo à proliferação de armas estratégicas. Segundo a Casa Branca, os líderes partilham da opinião de que o Irão “nunca deverá estar em condições de destruir Israel”.

Moscovo anunciou ainda que chegou a acordo para uma troca de 175 prisioneiros entre a Rússia e a Ucrânia, que deverá acontecer já na quarta-feira. Em comunicado, revelou que existe uma “condição essencial” para a paz que poderá motivar resistência não só da Ucrânia, mas também da Europa.

“Foi enfatizado que a condição essencial para prevenir uma escalada do conflito e um trabalho em prol da sua resolução política e diplomática é a de que deve existir uma cessação total do apoio militar estrangeiro a Kiev”, refere o comunicado do Kremlin revelado pela Reuters.

A semana passada, a Ucrânia aceitou a proposta dos EUA para um cessar-fogo imediato de 30 dias.

(Notícia atualizada às 20h27)

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União Europeia

Von der Leyen propõe compras conjuntas de armas

  • Lusa
  • 18 Março 2025

Depois do plano "Rearmar a Europa", a presidente da Comissão defende o programa "Prontidão 2030" que abre a porta à compra conjunta de armas da UE.

A Comissão Europeia quer que os países da União Europeia (UE) comecem a trabalhar já para que a base industrial de defesa esteja pronta até 2030 e seja reforçada a segurança do bloco comunitário, disse esta terça-feira a presidente.

“Em 2030, a UE tem de ter uma atitude defensiva forte. O ‘Prontidão 2030’ [nome da estratégia] significa o rearmamento e o desenvolvimento das capacidades para ter uma dissuasão credível. O ‘Prontidão 2030’ significa ter a base industrial de defesa que é uma vantagem estratégia”, disse Ursula von der Leyen, em Copenhaga (Dinamarca).

A presidente do executivo comunitário considerou que a “resposta é clara” e que “não há outra escolha”.

“A União Europeia tem de estar pronta para se chegar à frente. Precisamos de tomar o controlo de uma alteração que é inevitável”, comentou a antiga ministra da Defesa da Alemanha de Angela Merkel.

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