França abre investigação à rede X por suspeita de ingerência estrangeira

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

A decisão foi tomada depois de terem sido recebidos dois relatórios, a 12 de janeiro, que “relatavam a alegada utilização do algoritmo da X para ingerência estrangeira”, explicou a procuradora.

O Ministério Público de Paris abriu uma investigação, a 9 de julho, à rede social X e os seus dirigentes por suspeita de manipulação do algoritmo da plataforma para permitir ingerência estrangeira.

A investigação está a cargo da Gendarmaria Nacional (força militar da polícia) e visa a rede X enquanto entidade jurídica,mas também pessoas singulares que a gerem, afirmou a procuradora da Justiça francesa Laure Beccuau, em comunicado, sem nomear o responsável da X, Elon Musk, multimilionário e presidente executivo da Tesla.

A decisão foi tomada depois de terem sido recebidos dois relatórios, a 12 de janeiro, que “relatavam a alegada utilização do algoritmo da X [antigo Twitter] para ingerência estrangeira”, explicou a procuradora. O primeiro documento veio de Eric Bothorel, deputado da região de Côtes-d’Armor e especialista nestes assuntos.

O deputado alertou o Ministério Público para “recentes alterações no algoritmo da X, bem como para a aparente interferência na sua gestão desde a sua aquisição por Elon Musk”, em 2022.

Bothorel destacou uma “redução na diversidade de vozes e opções” na plataforma, referindo que a rede “está a afastar-se do seu objetivo de garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos” e mostra “falta de clareza quanto aos critérios que levaram às mudanças no algoritmo e às decisões de moderação”.

Além disso alegou o especialista, foram feitas “intervenções pessoais de Elon Musk na gestão da sua plataforma” que representam “um perigo real e uma ameaça às nossas democracias”. De acordo com informações do semanário Le Canard enchaîné de fevereiro, o segundo relatório partiu de um diretor de cibersegurança que é funcionário público.

Este especialista em cibersegurança relatou “uma grande mudança no algoritmo utilizado pela plataforma X, que hoje oferece uma enorme quantidade de conteúdo político de ódio, racista, anti-LGBT+ e homofóbico, que, por isso, visa enviesar o debate democrático em França”.

O Ministério Público, que confirmou, no início de fevereiro, que estava a investigar estas denúncias, declarou hoje no seu comunicado que tinha aberto o procedimento “com base em verificações, contributos de investigadores franceses e informações fornecidas por várias instituições públicas”.

A investigação centra-se “em particular” nos delitos de adulteração da operação de um sistema automatizado de processamento de dados por um gangue organizado, bem como extração fraudulenta de dados de um sistema automatizado de processamento de dados por um gangue organizado.

O responsável da X France, Laurent Buanec, afirmou a 22 de janeiro na rede social, que “a X tem regras rígidas, claras e públicas destinadas a proteger a plataforma contra o discurso de ódio” e a “combater a desinformação” e que o seu algoritmo “foi concebido para evitar a oferta de conteúdos de ódio”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Parlamento português rejeita reconhecimento do Estado da Palestina

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

O projeto apresentado pelo Chega, que recomenda ao Governo que "não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano" baixou à segunda comissão.

O parlamento português rejeitou esta quinta-feira, com votos contra do PSD/CDS, Chega e IL todos os projetos de resolução que recomendavam ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina.

Dos oito projetos de resolução, seis pediam que o Governo português reconhecesse o Estado da Palestina, tendo baixado à 2.ª Comissão o projeto apresentado pelo Chega, que recomenda ao governo que “não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano”. O mesmo caminho seguiu o projeto de resolução da Iniciativa Liberal (IL), que recomenda ao Governo “uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano”.

Outro projeto de resolução, apresentado pelo partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), que não se refere reconhecimento do Estado da Palestina e recomenda ao Governo que “ative mecanismos urgentes para o acolhimento urgente de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados”, foi aprovado, baixando igualmente à 2.ª Comissão.

Este projeto não contou com votos contra, e teve a abstenção do Partido Social Democrata (PSD), CDS-PP e Chega, e votos a favor dos restantes partidos, entre eles o Socialista (PS).

O Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), Livre, PAN, Juntos Pelo Povo (JPP) e PS defenderam que o reconhecimento do Estado da Palestina é uma solução para o conflito israelo-palestiniano e que esse reconhecimento deve ter em conta as fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental.

O Livre defendeu num projeto de resolução, além do “reconhecimento urgente” do Estado da Palestina, a “suspensão imediata” do Acordo de Associação entre a UE e Israel.

Por sua vez, o PS recomendou ao Governo que proceda ao “reconhecimento imediato” do Estado da Palestina e que “mobilize a ação junto das instituições da UE para que esta adote posição comum no mesmo sentido”, com o PAN a manifestar preocupação com os Direitos Humanos.

Chega e CDS-PP manifestaram-se contra o reconhecimento do Estado palestiniano, argumentando que, primeiro, têm de ser respeitadas pressupostos, como o fim do Hamas, o acordo de cessar-fogo e a libertação de todos os reféns ainda em poder do movimento de resistência palestiniano.

Alguns deputados do PS, entre eles o ex-secretário-geral Pedro Nuno Santos, não se abstiveram nos projetos de resolução de reconhecimento do Estado da Palestina apresentados por vários partidos da oposição, tendo votado a favor.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Parlamento aprova seis projetos de lei para regulamentar o lobbying

Foram aprovados na generalidade seis projetos de lei para regulamentar o lobbying, num novo passo dado em prol da regulamentação da representação de interesses. Processo arrasta-se há uma década.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira na generalidade os projetos de lei do PSD, PAN, Iniciativa Liberal, Chega, PS e CDS para regulamentar o lobbying.

Os seis diplomas, que tiveram diferentes votações, seguem agora para o processo de especialidade. Os projetos do PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e PAN foram todos aprovados com os votos contra do PCP e do BE em todas as iniciativas e com o Livre a votar a favor dos projetos do PAN e do PS, contra os da IL, Chega e CDS-PP e abstendo-se no do PSD.

Os diferentes projetos de lei, com mais semelhanças do que diferenças, visam regulamentar a atividade de representação profissional de interesses (lobbying), aprovar regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam esta atividade junto de entidades públicas, bem como proceder à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República e de um mecanismo de pegada legislativa.

Todas as propostas aprovadas preveem que o registo seja acompanhado por um código de conduta e de um mecanismo que permita acompanhar toda a pegada legislativa dos diplomas. Todos concordam também que esse registo deve ser público, gratuito e obrigatório para todos os representantes de interesses que queiram interagir com entidades públicas, divergindo sobre onde deve estar sediado: a maioria dos partidos considera que a entidade responsável por este registo deve ser a Assembleia da República, enquanto a IL considera mais adequada a Entidade para a Transparência e o PAN quer a intervenção do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

A proposta do diploma do PSD exclui da abrangência da lei “a prática de atos próprios dos advogados e solicitadores no exercício do mandato forense”, assim como a do PS, embora os socialistas considerem que a atividade de representação legítima de interesses é incompatível com o exercício da advocacia e solicitadoria, norma que consta também dos diplomas do CDS, da IL e do Chega.

Já o PAN considera que todas as atividades dos advogados podem ser abrangidas pela lei e defende sanções mais duras para a ausência de registos e violações da futura lei, como seja a limitação de os lobistas se candidatarem a subsídios ou a concursos públicos. A maioria dos partidos não vai tão longe, propondo que a violação dos deveres que constam no diploma possa conduzir “à suspensão, total ou parcial” de uma entidade do registo e “limitações de acesso de pessoas singulares que tenham atuado em sua representação”.

Está assim dado um novo passo no trajeto de regulamentação da representação legítima de interesses em Portugal, que tem vindo a ser trilhado há cerca de uma década, com muitas curvas e contracurvas.

Depois de o processo ter arrancado em 2016, o Parlamento aprovou a regulamentação desta atividade em 2019, tendo no entanto o Presidente da República vetado o diploma. A regulamentação esteve para ser depois aprovada por duas vezes nas legislaturas seguintes, mas acabou por ser adiada com as quedas dos Governos de António Costa e de Luís Montenegro e as consequentes dissoluções da Assembleia da República.

Em janeiro de 2024, recorde-se, a votação na especialidade dos projetos de lei para regulamentar o lobbying foi adiada pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, pelo que o Parlamento não teve tempo para fechar uma lei até à dissolução do parlamento que se seguiu à queda do Governo de António Costa. O adiamento foi proposto em primeiro lugar pelo deputado Carlos Guimarães Pinto, da IL, mas foi rejeitado, com o voto contra do PS e do Chega. Na sequência da votação, o PSD usou um direito potestativo (obrigatório), adiando a discussão da representação legítima de interesses.

Já em abril do ano passado, durante o primeiro Governo de Luís Montenegro, os partidos mostravam-se de acordo em apontar baterias à regulamentação do lobbying. Isso voltou a ficar assente no debate de quinta-feira sobre os projetos hoje aprovado, com os partidos proponentes manifestaram-se confiantes num consenso na especialidade, tendo os mesmo também lamentado que este tema se arraste no parlamento desde 2016 e não tenha sido possível aprovar um diploma nas últimas cinco legislaturas.

O lóbi é também um tema caro ao setor da comunicação, que luta pela sua regulamentação há quase uma década. Rita Serrabulho, managing parter da Political Intelligence e CEO da AMP Associates, desde julho presidente da Associação Public Affairs Portugal (PAPT), disse esta quinta-feira ao +M acreditar que é desta vez que a representação de interesses será regulada. “É um sinal muito positivo que a discussão seja retomada no arranque de legislatura“, aponta, referindo que as diferentes propostas de lei, que têm vindo a ser maturadas, “estão hoje bastante consensualizadas”.

Depois de aprovadas na generalidade, Rita Serrabulho espera que se possam decidir algumas melhorias na especialidade, como o âmbito das exclusões. “Algumas propostas divergem no objeto, em quem deve ser abrangido. Quanto mais exclusões, mais permeável fica a lei. Não faz sentido excluir ninguém“, defende a profissional, lembrando que algumas das propostas excluem advogados, solicitadores ou sindicatos.

A PAPT foi criada em maio do ano passado, com o objetivo de “fortalecer, credibilizar e dignificar os assuntos públicos em Portugal, trabalhando para a profissionalização, regulação e transparência da atividade, e para que seja praticada segundo os mais elevados padrões de ética”.

Também Domingas Carvalhosa, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Comunicação (APECOM), dizia esperar no final do ano passado que 2025 seja um “ano histórico” para o setor, com a regulamentação da representação legítima de interesses a “ver a luz do dia” e com Portugal a “fazer parte do lote de países desenvolvidos que optaram pela transparência de processos, no que diz respeito ao relacionamento entre entidades públicas e privadas”.

Esta terça-feira, também a Comissão Europeia recomendou a Portugal a intensificação dos esforços para melhorar a eficiência do sistema judicial, em especial dos tribunais administrativos e fiscais, bem como da regulamentação do lobbying e mais transparência legislativa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Óbidos ganha mega centro de biotecnologia com fábrica e centro de I&D

Após vender patentes à BioNTech, Nuno Prego Ramos lidera a construção de “um dos maiores centros de biotecnologia da Europa” em Óbidos. Inovação, impostos e imigração dominam "Conversas com Fomento".

Depois de ter vendido à gigante BioNTech as patentes de tratamentos revolucionários contra o cancro desenvolvidas pela CellmAbs, por cerca de 1,5 mil milhões de euros, Nuno Prego Ramos criou uma nova startup (Valvian) que pretende transformar Portugal numa referência mundial na área da biotecnologia. E prepara-se para dar “em breve” o primeiro passo concreto nesse sentido, notando que o país está a “reunir um conjunto de players disponíveis para olhar para saúde e biotecnologia de forma integrada”.

“Estamos a pensar não só na Investigação e Desenvolvimento (I&D), mas na forma como Portugal, um país periférico, pode ser relevante para a Europa. Estamos a investir em I&D e, ao mesmo tempo, para assegurar a produção. Não temos capacidade produtiva na Europa e é preciso tê-la cá. Vamos construir em Óbidos um dos maiores centros de biotecnologia da Europa, que vai produzir para a Valvian, mas também para outras empresas, para termos a capacidade de responder às necessidades portuguesas, europeias e, quem sabe, também às americanas”, anunciou durante o encontro “Conversas com Fomento”.

Outro projeto que o empreendedor tem em carteira chama-se “Hospital do Futuro” e pretende atacar aqueles que diz ser os maiores problemas do SNS: os atrasos e os custos. “Não faz sentido termos um tipo de tratamento e um acesso à saúde como há 100 anos. A Inteligência Artificial (IA) pode-nos ajudar a fazer isso. São projetos que vão ver a luz do dia muito em breve e com a capacidade de se desenvolverem mais rapidamente do que o que se vê nos hospitais públicos”, referiu.

Nuno Prego Ramos, CEO da Cellmabs e da ValvianRicardo Castelo/ECO

Sustentando que “nunca houve tanto acesso a capital inteligente” em Portugal, Nuno Prego Ramos assenta o otimismo na experiência anterior com a CellmAbs, recordando como em 2019 também duvidaram que conseguisse competir com os maiores centros internacionais de tratamentos para oncologia.

Então com o apoio da Portugal Ventures e da Hovione, começou por levantar uma pequena ronda de capital de 1,4 milhões de euros e desenvolveu três terapêuticas até vender a empresa. “Arregaçámos as mangas, pedimos que saíssem da frente e isso fez com que os nossos produtos tivessem escala internacional”, resumiu.

A mais recente ronda de financiamento foi igualmente fechada só com investidores portugueses, que vê “comprometidos” com o atual projeto da Valvian e que sentem o “conforto dos números” que mostram o potencial de investimento no setor da biotecnologia. Por outro lado, o empreendedor sublinha que está a desafiar os investidores a apoiarem também outras empresas portuguesas do setor “para que o ecossistema seja relevante”.

Sensei colocou Leiria “no mapa mundial da Inteligência Artificial”

Foi com tecnologia da portuguesa Sensei que a Sonae abriu no início deste ano em Leiria aquela que se apresenta como a maior loja inteligente do mundo e que resultou de um investimento de seis milhões de euros. Joana Rafael, COO da Sensei, refere que esta experiência com o Continente está a superar as expectativas e integra “do melhor que se faz em Inteligência Artificial (IA) no mundo”.

Joana Rafael, COO da SenseiRicardo Castelo/ECO

“Tem as tecnologias mais avançadas de visão artificial e toda a loja é digitalizada. É visitada todas as semanas por retalhistas do mundo todo, que vêm a Leiria, que está agora no mapa mundial da IA. Este é um grande cartão de visita para podermos crescer. Estamos em cinco países e dois continentes, e a trabalhar com grandes retalhistas para trazer esta tecnologia para o mercado”, resumiu a cofundadora da Sensei, durante a mesma conferência que decorreu no Europarque, em Santa Maria da Feira.

Da equipa atual de 84 pessoas, 17% têm doutoramento ou pós-doutoramento em áreas de grande especialização e que são o core da empresa. Sem poder competir em salários com gigantes como a Amazon ou a Meta no que toca à atração do talento da ciência e da engenharia, Joana Rafael diz que a Sensei consegue atrair “missionários” que querem “ajudar o país e têm a missão de fazer algo diferenciador porque esta é uma tecnologia com impacto”.

“Este sentido de missão é o ADN da nossa equipa e o que é necessário para a fazer crescer”, acrescentou, valorizando os planos de stock options que possibilitam aos colabores serem também donos da empresa e beneficiarem com o seu crescimento.

“Portugal só fica mais rico se tiver mais Visabeiras”, mas precisa de mexer nos impostos

Nuno Terras Marques, CEO do grupo VisabeiraRicardo Castelo/ECO

Nas “Conversas com Fomento”, partilhando o palco com os líderes de algumas das mais promissoras startups portuguesas, o líder da Visabeira referiu que “faltam a Portugal mais grandes empresas, que não tenham receio de ter escala”, sublinhando que o grupo de Viseu “saiu de Portugal com objetivo de ser campeão europeia e hoje já é”.

Está agora a investir nos EUA na área das redes de energia e das telecomunicações, mas “lá a guerra é diferente e isso [liderança do mercado] vai demorar mais tempo”, reconhece.

Olhando para Portugal, Nuno Terras Marques lamenta que continue a ter “uma política fiscal que desincentiva o crescimento e desincentiva a escala”. Devia ser simplificada, abolidas “taxas paralelas como a derrama” e o IRC devia descer para empresas que reinvistam parte dos lucros em inovação ou na exportação.

E apontou os limites da dedutibilidade dos encargos financeiros nas empresas com aquisições, como as que tem concretizado em vários países, como “paradigmático no desaconselhamento das empresas se sediarem e crescerem em Portugal”.

“É preciso coragem para mudar isso. É uma questão de coragem porque há uma diabolização das grandes empresas, que trazem escala, capacidade de investimento e de exportação. Precisamos de reforçar as políticas fiscais que incentivam a criação de valor, o crescimento e a escala”, insistiu o líder da Visabeira, que mantém a sede em Viseu por “acreditar muito no país e na região” e por ser assim que ajuda a mudar a economia nacional.

“Portugal só fica mais rico se tiver mais Visabeiras a ganharem escala porque temos muito talento. Temos é de arranjar forma de o reter e aí a parte fiscal também é relevante”, concluiu.

Indie Campers vê imigração como “a maior oportunidade”

“Toda a gente fala da imigração como se fosse um bicho de 7 cabeças, mas é a maior oportunidade. Só há imigração em países que são desenvolvidos e devemos ser ativos na imigração e a tentar trazer os melhores. Não conseguimos construir as nossas empresas sem pessoas de fora”, advertiu o CEO da Indie Campers, lembrando que Dublin ou Berlim “tornaram-se ricas graças à imigração” e pedindo que sejam criadas condições para estas pessoas “chegarem rapidamente a Portugal e sejam postas a trabalhar e a contribuir para o crescimento” do país.

Hugo Oliveira, que lidera esta jovem empresa conhecida pelo aluguer de caravanas, que conta atualmente com mais de 8.000 viaturas próprias e soma presença em várias geografias, sublinha que os empreendedores nacionais devem “desenhar os projetos com ambição desde o início” e focados à partida numa escala internacional. Algo que diz ter feito quando detetou uma oportunidade de mercado.

Hugo Oliveira, CEO da Indie CampersRicardo Castelo/ECO

Lembrado que há dez anos, quando poucos acreditavam no projeto, a capital de risco pública Portugal Ventures (atualmente integrada no Banco de Fomento) investiu 140 mil euros, o responsável da Indie Campers, que em maio fechou uma nova ronda de investimento de 27,5 milhões, referiu que o financiamento não é atualmente um “estrangulamento” nem um “problema”, vendo “mais investidores preparados”.

Pelo contrário, apontou que o que faltam são projetos. “Estamos num momento em que há mais capital disponível do que projetos”, concretizou Hugo Oliveira.

“Não podemos ser os empresários do ‘ai, ai, ai’, que correm para o Estado mal começa a chover”

Antes de “apontar o dedo aos outros”, seja porque “o Governo não é suficientemente dinâmico, a banca não é amiga das empresas ou então [culpar] as circunstâncias”, o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, diz que cabe aos próprios empresários assumirem um “verdadeiro compromisso” com o crescimento.

“Não podemos ser os empresários do ‘ai, ai, ai’, que acreditam na economia de mercado, mas que correm para o Estado mal começa a chover”, atirou.

Nas “Conversas com Fomento”, Armindo Monteiro valorizou a criação de um “contrato de confiança com o Estado” que envolva as regras laborais (“quadro de contratação, pelo menos igual, ao que existe na Europa”) e também a nível fiscal, em que a Autoridade Tributária não olhe para os empresários como estando “sempre do lado errado da lei, mas ajudando-as no cumprimento das obrigações”.

Armindo Monteiro, presidente da CIPRicardo Castelo/ECO

Diagnosticando que as empresas nacionais “são muito baseadas em boas ideias, mas em pouco investimento”, o líder da CIP lembrou que “houve uma altura que quisemos que o investimento surgisse pelo risco do outro, mas tem de surgir pelo risco do empresário”.

“Mas nem 8 nem 80. Todo o risco não pode ser também do empresário e não termos apoio nenhum. Há muitos instrumentos de apoio, mas o empresário tem de ter capacidade de arriscar e empreender”, completou.

Por outro lado, falando num “choque de gestão”, Armindo Monteiro reconheceu que “quem tem o capital não sabe tudo nem conhece todas as respostas” e que os empresários precisam de “humildade” e de “aprender com quem sabe”. Isto é, de “passar de patrão a empresário e de empresário a investidor”, que “não é uma questão só de semântica, mas de atitude”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Compal aposta em ativação digital fake out of home pela mão da Euro M

  • + M
  • 11 Julho 2025

A campanha está presente nas redes sociais da marca e consiste na primeira colaboração da agência com a Sumol+Compal no formato digital fake out of home.

Para assinalar o lançamento do sabor Goiaba, a Compal apostou num ativação digital fake out of home (FOOH), que “cruza criatividade, inovação e cultura digital”. A Euro M assina a ativação.

A campanha está presente nas redes sociais da marca e consiste na primeira colaboração da agência com a Sumol+Compal neste formato. A ação recorre ao “impacto visual típico do FOOH, integrando o produto em cenários urbanos de forma surpreendente para captar a atenção num ambiente digital saturado de estímulos”, explica-se em nota de imprensa.

Vivemos num momento em que captar atenção é mais desafiante do que nunca. O FOOH oferece-nos uma oportunidade de criar algo que parece impossível — mas que faz scrolls pararem. O objetivo da Euro M é trazer este tipo de pensamento disruptivo para os projetos da agência, e este é apenas o início”, diz Maria Fiadeiro, diretora de contas da Euro M, citada em comunicado.

Este é “o primeiro de vários desafios de FOOH pensados para o grupo Sumol+Compal, reforçando o posicionamento da agência como parceira estratégica na criação de campanhas com impacto real — dentro e fora do ecrã”, refere ainda a agência Euro M em nota de imprensa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

“Pus o meu capital político nesta reforma do Estado”, assume Montenegro

Montenegro garante que vai "mesmo fazer a reforma do Estado. Fazer uma guerra à burocracia". A maior simplificação de procedimentos terá de ser acompanhada por responsabilização e penalização.

A reforma do Estado e “guerra à burocracia” vão mesmo avançar, mesmo que esse seja um processo “duro” e que gera “resistências”. A garantia é dada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que realça que assumiu um “elevado risco político” pessoal quando apontou a reforma do Estado como prioridade para o seu mandato no discurso na tomada de posse, no passado dia 5 de junho.

“Pus o meu capital político neste projeto da reforma do Estado”, adiantou Luís Montenegro, numa intervenção no Europarque, em Santa Maria da Feira, onde participou na primeira edição das “Conversas com Fomento”, uma iniciativa promovida pelo Banco Português de Fomento.

Vamos mesmo fazer a reforma do Estado, vamos mesmo fazer uma guerra à burocracia.

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

O primeiro-ministro reforçou que esta reforma é um eixo fundamental para a economia e que assumiu um “elevado risco político”, propondo-se transformar a Administração Pública. “Não estamos no Governo para deixar tudo como encontrámos. Não estamos para gerir o dia-a-dia. Estamos para transformar o país”, afiançou.

“Vamos mesmo fazer a reforma do Estado, fazer uma guerra à burocracia”, garantiu, acrescentando que este processo terá de envolver todos e irá implicar uma maior responsabilização de empresas e cidadãos, num discurso que procurou mobilizar os empresários para participar nesta transformação. “Temos de estar todos preparados para fazer acompanhar este processo de simplificação, este processo de retirar níveis de procedimento, de retirar carga burocrática com o aumento da responsabilização”, reforçou.

O chefe do Governo acrescentou ainda que “o Estado não pode pedir às pessoas e às empresas o que já está na sua posse”. “Perdemos muito tempo e dinheiro com estas coisas”, acrescentou. No entanto, a desburocratização implicará mais responsabilização e o primeiro-ministro promete mão pesada para quem tentar infringir as regras e “menos burocracia e mais simplificação não pode e não vai significar chico-espertismo”.

A cada diminuição de burocracia e procedimentos tem de responder aumento de responsabilização, aumento da penalização da infração.

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

A cada diminuição de burocracia e procedimentos tem de responder aumento de responsabilização, aumento da penalização da infração. Tem mesmo de ser assim”, rematou.

Montenegro disse ainda: “Teremos de exigir muito uns aos outros” e “colaborar muito uns com os outros”. Às empresas prometeu que o Governo “fará tudo para aumentar fontes de financiamento, garantias que podem dar-vos ainda mais capacidade de investimento, aliviar a carga fiscal sobre a vossa atividade, seja de forma direta, ou indireta, sempre com preocupações de manter responsabilidade orçamental”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Empresas dispensadas de apresentar alguns documentos nas candidaturas a fundos europeus

Certidão Permanente, certidão de não dívida à Segurança Social e ao Fisco, Certificado PME, Informação Empresarial Simplificada e declaração de empresa única e autónoma deixarão de ser solicitados.

A partir de 15 de julho todas as empresas que se candidatem a fundos europeus estão dispensadas de apresentar vários documentos já na posse do Estado, anunciou o ministro da Economia e da Coesão esta sexta-feira, na primeira edição das Conversas com Fomento, uma iniciativa do Banco de Fomento, na qual foi assinado um protocolo com o Fundo Europeu de Investimento para disponibilizar 6,5 mil milhões de euros de financiamento às empresas nacionais.

Certidão Permanente, certidão de não dívida à Segurança Social, certidão de não dívida ao Fisco, Certificado PME, Informação Empresarial Simplificada e declaração de empresa única e autónoma são alguns dos documentos que deixarão de ser pedidos às empresas a partir da próxima semana. “Foi assinado um despacho na quinta-feira que vai entrar em vigor na próxima semana, a dar instruções às empresas nesse sentido”, explicou ao ECO, Castro Almeida à margem do evento do qual o ECO é media partner.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Foram dadas “instruções para deixarem de exigir esses documentos que nenhuma lei exigia”, disse Manuel Castro Almeida, na sua intervenção.

“Os empresários gostam de estabilidade e previsibilidade”, disse o ministro. “A estabilidade política está garantida no que depender do Governo”, acrescentou. “Vamos alterar várias leis e regras, mas haverá previsibilidade nessa mudança: remoção de burocracia”, concluiu.

Castro Almeida sublinhou ainda que “a boa gestão dos fundos europeus é a ponte entre o potencial que Portugal tem e o futuro que se pretende alcançar”. “Cada euro europeu deve ter expressão na transformação do país”, disse.

Governo quer reforçar o papel do Banco de Fomento

Por outro lado, o ministro sublinhou que o Governo “quer reforçar o papel do Banco Português de Fomento como instrumento central de política pública”. “A presença nesta sala de mais de mil empresários significa que o BPF está a conquistar a vossa confiança”, acrescentou Manuel Castro Almeida.

Castro Almeida explicou que o InvestEU Fomento-FEI será suportado por 450 milhões de euros do PRR, a par de uma garantia pública de 50 milhões de euros, proveniente do Orçamento do Estado, e de 490 milhões de euros do Fundo Europeu de Investimento.

“Esta iniciativa permitirá desbloquear até 6,5 mil milhões de euros em financiamento – aproximadamente 2,4% do PIB – visando apoiar a transformação da economia portuguesa nas áreas da Inovação, Digitalização, Sustentabilidade, Competitividade e Agricultura, através do financiamento de projetos desenvolvidos por mais de 40.000 empresas”, concluiu.

Em declarações ao ECO, à margem do evento, o responsável admitiu a possibilidade de estas linhas poderem ter de vir a ser reforçadas, dada a falta de capitalização das empresas, quando questionado sobre a capacidade das empresas absorverem os 6,5 mil milhões de euros do FEI.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Agendas mobilizadoras referencial de inovação em Portugal

As “experiências bem-sucedidas das Agendas Mobilizadoras, as suas boas práticas e casos de sucesso” vão ser o referencial para a inovação em Portugal, disse o ministro da Economia e da Coesão, na sua intervenção.

“Pretendemos aprofundar a relação entre as empresas e o sistema tecnológico. Converter a inovação em valor acrescentado e diferenciador, ou seja, em faturas”, disse Manuel Castro Almeida.

“Sem inovação aplicada e sem diferenciação, não há competitividade no mercado global, nem internacionalização sustentada das empresas portuguesas”, acrescentou.

“A inovação traz também oportunidades em setores emergentes, tais como a inteligência artificial, robótica, automação, digitalização, biotecnologia, cibersegurança, análise de dados e design industrial”, elencou o super ministro.

Castro Almeida reconheceu que “Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer no que diz respeito à competitividade”, já que está, “atualmente, em 37.º lugar entre 69 países. “Precisamos de evoluir progressivamente neste ranking do IMD” [International Institute for Management Development], frisou.

Quanto às exportações, Castro Almeida reiterou que a meta do Executivo é “alcançar os 50% do PIB”. “E aproximarmo-nos gradualmente dos 55%, um desafio muito exigente tendo em conta que em 2024 registámos 46,5%”, acrescentou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

CoRe Capital investe 22 milhões para criar mais 430 camas para séniores

Através da marca SER, o fundo pretende liderar no segmento as residências assistidas para idosos e de unidades de cuidados continuados.

A CoRe Capital vai investir 22 milhões para criar mais de 400 camas para cuidados continuados de pessoas seniores, elevando para 1.090, em 11 unidades, o número de camas em 2026. Através da marca SER, o fundo pretende liderar no segmento as residências assistidas para idosos e de unidades de cuidados continuados.

“O crescimento que estamos a projetar para 2030 será o resultado de três fatores: a consolidação dos investimentos que vão entrar em operação em 2026; a afirmação do grupo SER como operador de referência, cuja marca irá representar o compromisso com a qualidade de serviço para os segmentos médio e médio-alto nas regiões Norte, Centro e de Lisboa; e o pipeline de novos investimentos que temos sempre em avaliação e em negociação para alcançar, a prazo, as duas mil camas”, afirma Pedro Capitão, CEO do grupo SER, citado em comunicado.

Atualmente com 660 camas, até ao final do ano o grupo SER vai disponibilizar mais 250 novas camas de cuidados continuados, no âmbito de contratos firmados com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). No próximo ano, juntam-se mais 180 camas, em duas novas unidades na Amadora e em Almada. No segundo semestre de 2026, o grupo passará a ter 1.090 camas em operação em 11 unidades, mais 430 camas do que as atuais. Um total de 22 milhões de euros de investimento.

Depois de fechar o ano passado com um volume de negócios de 12,5 milhões de euros, com as mais de mil camas disponíveis já em 2026, o grupo estima fechar o ano seguinte com 32,5 milhões de euros de volume de negócios. O grupo tem atualmente 527 trabalhadores.

“Os investimentos em curso e os que estamos a preparar têm como objetivo atingir rapidamente a liderança de um setor que o Estado considera uma prioridade nacional, com uma necessidade estimada de 30 mil novas camas a médio prazo”, diz Pedro Araújo e Sá, sócio da CoRe Capital e presidente do conselho de administração do grupo SER.

“A CoRe Capital irá continuar a dotar a SER do capital necessário para consolidar o seu processo de crescimento e transformá-lo no operador de referência de camas para pessoas mais velhas em Portugal”, diz, citado em comunicado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Autarca de Vendas Novas queixa-se ao Governo do desvio das carruagens Intercidades

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

Linha do Alentejo perdeu carruagens do Intercidades para a Beira Baixa e constrangimentos somam-se. Autarca frisa o exemplo do comboio da manhã para Lisboa com cidadãos a caminho do emprego.

O presidente da Câmara de Vendas Novas, no distrito de Évora, Valentino Salgado Cunha, queixou-se ao Governo dos “atrasos frequentes” dos comboios na Linha do Alentejo, que atribuiu à substituição das carruagens do Intercidades (IC).

Em comunicado, o Município de Vendas Novas indicou que as queixas constam de um ofício enviado pelo autarca (PS), na quarta-feira, ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre a situação ferroviária em Vendas Novas.

Segundo a autarquia, as carruagens do serviço IC que serviam o Alentejo “foram desviadas” para a Beira Baixa, após um acidente ferroviário, ocorrido em junho, ter inutilizado as composições que existiam naquela linha, sendo substituídas por automotoras.

As composições agora colocadas na Linha do Alentejo “apresentam um limite de velocidade inferior”, em comparação com as do IC, o que “tem provocado atrasos frequentes, agravando uma situação já anteriormente sinalizada pelo município”, salientou.

No ofício, indicou a câmara, o autarca advertiu que “estes atrasos têm impactos diretos na vida dos passageiros, com chegadas tardias ao trabalho e eventuais consequências salariais para alguns utentes”.

“Um exemplo evidente é o comboio das 07:30 para Lisboa, que já se encontrava lotado antes desta mudança e, agora, enfrenta atrasos ainda mais significativos”, alegou o município.

Valentino Salgado Cunha também pediu ao Governo o reforço da oferta de comboios, aumento da capacidade com mais carruagens, revisão de horários, introdução de serviços inter-regionais e a melhoria das condições na estação de Vendas Novas.

“É evidente que o problema do transporte ferroviário é mais complexo do que apenas a questão do material circulante e é necessária uma tipologia de serviço que sirva a necessidade dos passageiros de Vendas Novas”, sublinhou, citado no comunicado.

Assinalando “o aumento exponencial de passes e viagens com origem e destino” em Vendas Novas, o autarca defendeu “uma intervenção imediata do Governo para repor a normalidade no serviço e, como dono, que garanta condições à CP”.

O município lembrou que trabalhadores, estudantes e outros utentes de Vendas Novas “dependem do comboio como meio de transporte principal”, mostrando-se disponível e empenhado para colaborar na procura de soluções.

As federações distritais de Évora e de Beja do PS e a Direção Regional do Alentejo do PCP já criticaram a mudança das carruagens do IC e exigiram a sua reposição, tendo ainda o deputado socialista Pedro do Carmo, eleito por Beja, questionado o Governo sobre o assunto.

Questionada pela Lusa, a CP – Comboios de Portugal admitiu o recurso a automotoras UTE 2240 na Linha do Alentejo, em vez do material circulante que assegurava o serviço IC, mas frisou ser “temporário”, sem revelar até quando a situação se irá manter.

A empresa também não esclareceu o motivo da alteração do serviço, mas reconheceu “escassez de material circulante para operar no IC da Linha do Alentejo”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Produção de eletricidade da EDP sobe 12% no semestre. Apagão com impacto financeiro “negativo”

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

A EDP viu um salto na produção de eletricidade até junho, impulsionada pela energia hídrica. O apagão ditou também mais produção a gás, resultando num impacto financeiro negativo.

A produção total de eletricidade da EDP aumentou 12% para 34,6 TWh no primeiro semestre, com as energias renováveis a representarem 90% e um aumento de 13% da produção eólica e solar.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP precisa que os preços médios de eletricidade na Península Ibérica aumentaram de 39 euros/MWh no primeiro semestre de 2024 para 62 euros/MWh no mesmo período deste ano.

A produção hídrica no mercado ibérico atingiu 7,3 TWh no primeiro semestre, mais 1,9 TWh do que o esperado, refere a EDP, adiantando que o semestre foi marcado por fortes recursos hídricos, 41% acima da média histórica no período em análise, contra 33% no mesmo período de 2024.

“No início do ano, os níveis dos reservatórios estavam em 59%, em linha com a média histórica, e aumentaram para 87% no final de junho, situando-se muito acima da média de 70% referente ao período. Este aumento reflete os elevados níveis de pluviosidade registados durante os primeiros meses do ano, apresentando níveis de reservatórios confortáveis para suportar os meses mais secos de verão”, afirma.

A produção hídrica a partir de bombagem aumentou 13% face ao período homólogo, atingindo 1,1 TWh no primeiro semestre, impulsionada pela volatilidade dos preços horários no mercado da eletricidade na Península Ibérica e pela procura por energia flexível e serviços complementares.

Apagão dita mais energia térmica e impacto financeiro “negativo”

Em relação à produção térmica, esta aumentou (+2,7 TWh face ao período homólogo), impulsionada por ciclos combinados de gás (CCGTs), fruto do crescimento da procura por serviços complementares na sequência da interrupção de fornecimento de energia elétrica na Península Ibérica ocorrida em 28 de abril.

"As restrições na capacidade de interligações entre Portugal e Espanha ocorridas em 28 de abril provocaram um aumento dos preços de eletricidade em Portugal, resultando num impacto financeiro negativo marginal para a EDP.”

A elétrica sublinha que depois deste evento, fontes de energia flexíveis como o gás foram priorizadas para reforçar a resiliência do sistema elétrico e garantir a segurança do abastecimento de energia.

“As restrições na capacidade de interligações entre Portugal e Espanha ocorridas em 28 de abril provocaram um aumento dos preços de eletricidade em Portugal, resultando num impacto financeiro negativo marginal para a EDP“, refere.

As condições de interconexão foram restabelecidas a partir de 20 de junho.

Nova capacidade a chegar “em linha com o esperado”

Nos últimos 12 meses, a EDP adicionou 3,5 GW de capacidade eólica e solar (dos quais 3,4 GW ao nível da EDPR e os restantes referente a solar distribuído na Europa e no Brasil), afirma a empresa, que acrescenta que “a capacidade instalada eólica e solar atingiu 20,2 GW (EBITDA + Equity) em junho de 2025, um aumento de 18% ou 3 GW face ao período homólogo”.

A EDP refere ainda que em junho de 2025, a capacidade em construção era de 2,3 GW, suportando a expectativa de adições de cerca de 2 GW em 2025, que se encontram a evoluir positivamente e em linha com o esperado.

Relativamente à evolução da capacidade instalada da EDP no primeiro semestre, a empresa afirma que esta foi impactada por uma transação de rotação de ativos em Espanha concluída no segundo trimestre (83 MW).

Adicionalmente, a EDP assinou duas transações na América do Norte e na Europa, prevendo-se que sejam formalizadas transações adicionais no curto prazo, em linha com os 2.000 milhões de euros de encaixe de rotação de ativos esperados para 2025.

Mais produção renovável

A produção eólica e solar aumentou 13% para 22 TWh (incluindo solar distribuído na Europa e no Brasil), suportada pelo forte crescimento da capacidade instalada solar nos últimos 12 meses, principalmente na América do Norte.

A produção eólica diminuiu 1% face ao primeiro semestre de 2024, impulsionada principalmente por recursos eólicos abaixo da média e transações de rotação de ativos na Europa.

No Brasil, a eletricidade distribuída aumentou 2% face ao período homólogo, em linha com o aumento de 2% no número de clientes ligados à rede face ao primeiro semestre de 2024.

Na Península Ibérica, a eletricidade distribuída aumentou 3% em termos homólogos e os clientes ligados à rede aumentaram 1% em termos homólogos. Em junho de 2025, a dívida líquida da EDP foi impactada pelo pagamento anual de dividendos de 0,20 euros por ação relativamente ao exercício de 2024, realizado a 6 de maio.

Os resultados da EDP do primeiro semestre serão divulgados no dia 31 de julho.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Parlamento aprova comissão de inquérito ao INEM

Com abstenção do PSD, PS e CDS, comissão de inquérito ao INEM proposta pelos liberais vai avançar com votos a favor das restantes bancadas.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira uma comissão de inquérito ao INEM, por proposta da Iniciativa Liberal, com a abstenção do PSD, PS e CDS e votos a favor das restantes bancadas.

Esta comissão de inquérito irá “apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras, relativas à atual situação” do instituto de emergência médica e “avaliar a relação das diferentes tutelas políticas com o INEM”.

Como pano de fundo, a polémica greve às horas extraordinárias dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, que se iniciou a 30 de outubro de 2024 e se prolongou até 7 de novembro, coincidindo com outras greves na Administração Pública.

“Durante esse período, o país assistiu a um cenário aflitivo, morreram 12 pessoas, e tornou-se público que o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) não estava a conseguir atender todas as chamadas – o que significava que muitas pessoas não estavam a ser socorridas”, apontam os liberais na proposta de inquérito parlamentar.

O partido questiona “quantas mortes poderiam ter sido evitadas” e lembra que “os pré-avisos de greve não chegaram ao conhecimento do INEM”, apontando que, na sequência de uma inspeção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), “sabemos que uma das 12 mortes registadas poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro num tempo mínimo e razoável”. No final dessa greve, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, chamou para si a tutela direta do instituto.

“Acontece que esta não é a primeira vez que assistimos a este impasse entre o INEM e o Ministério da Saúde”, sublinha ainda a Iniciativa Liberal, na proposta assinada a 27 de junho, ainda antes de se conhecerem as dificuldades que se estão a verificar nas últimas semanas no transporte aéreo de doentes emergentes, o que tem deixado a ministra da Saúde numa posição ainda mais precária.

Assim, além daqueles objetivos, a nova comissão de inquérito ao INEM pretende “avaliar o exercício das funções e as responsabilidades das tutelas políticas com competência sobre o INEM, desde os acontecimentos ocorridos durante a greve de 30 de outubro de 2024 a 7 de novembro de 2024, até à condução de processos como o concurso público internacional para o transportes aéreo de doentes emergentes e respetivos ajustes diretos”.

O partido propõe ainda “analisar, em detalhe, as decisões de gestão tomadas na fase de preparação e durante o período da greve, com especial atenção à sua respetiva adequação e impacto no funcionamento do serviço”, entre outros objetivos.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h14)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Certidões de não dívida às Finanças passam a ter validade de quatro meses

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

A alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário determina que o prazo das certidões comprovativas de situação tributária regularizada passou de três para quatro meses.

As certidões de não dívida que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou a emitir este mês têm um novo prazo de validade, de quatro meses.

A regra começou a aplicar-se a 1 de julho, com a entrada em vigor do pacote de medidas de simplificação fiscal anunciado em janeiro pelo executivo anterior e publicado em Diário da República em março.

Um dos diplomas alterados pelo decreto-lei n.º 49/2025, de 27 de março, é o Código de Procedimento e Processo Tributário, onde o prazo das certidões comprovativas de situação tributária regularizada passou de três para quatro meses.

Com a alteração, a validade passa a ser idêntica à que já se aplica às declarações de situação contributiva emitidas pela Segurança Social.

Relativamente às restantes certidões passadas pela administração tributária, o prazo continua a ser de um ano, com exceção dos casos em que haja outro prazo previsto “em lei especial”, prevê o artigo 24.º do Código de Procedimento e Processo Tributário.

O mesmo pacote de ajuste nas regras fiscais prevê outras medidas de simplificação de prazos e procedimentos relativamente a diferentes impostos, como o IRS, o IRC ou o IVA.

Por exemplo, a partir de agora, quando a AT faz uma inspeção tributária a um contribuintes singular ou a uma empresa, deixa de ser necessário realizar a reunião de regularização. Esse passo passa a ser uma opção do contribuinte.

Os contribuintes sujeitos a IVA deixam de ser obrigados a entregar a declaração de início de atividade se apenas existir uma só operação tributável. Esta alteração pode ser relevante para alguns trabalhadores por conta de outrem que, a dado momento, passam um recibo verde enquanto trabalhadores independentes.

Na área do IRS, os contribuintes passam a poder entregar a declaração Modelo 10 até ao final do mês de fevereiro de cada ano para declarar os rendimentos pagos no ano anterior a um determinado trabalhador, e cujos valores não foram alvo de retenção na fonte (é uma situação comum a salários pagos a trabalhadores do serviço doméstico).

Antes, a data-limite para os empregadores apresentarem a declaração era o dia 10 de fevereiro. Com esta mudança, o prazo foi alargado para o último dia do mês (28 ou 29, consoante o ano).

Em 2025, ainda antes da publicação deste pacote de medidas em Diário da República, o Governo decidiu alargar o período para a entrega do Modelo 10, fazendo coincidir a data-limite com o novo prazo, antecipando a solução legislativa que se avizinhava.

Ainda no IRS, o novo pacote de medidas passa a garantir que os contribuintes não são alvo de retenção na fonte se receberem valores inferiores a 25 euros, se estiverem em causa três tipos de rendimentos: empresariais e profissionais (caso de serviços prestados a recibos verdes), rendimentos prediais (rendas) e rendimentos de capitais (por exemplo, juros de depósitos bancários e dividendos de ações).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.