O Tribunal de Contas Europeu (TCE) defende a modernização da rede elétrica comunitária para a União Europeia (UE) conseguir chegar à neutralidade carbónica em 2050, dando exemplo de flexibilidade no sistema em Portugal entre possíveis medidas a adotar.

Em causa está um documento de análise divulgado pelo TCE, no qual o auditor comunitário defende ser “crucial um investimento em grande escala na rede para apoiar a transição energética e modernizar uma rede envelhecida” da UE.

“A manter-se o ritmo atual, os investimentos previstos totalizarão 1.871 mil milhões de euros entre 2024 e 2050, [mas] este montante é inferior às necessidades de investimento na rede elétrica estimadas pela Comissão, que se situam entre 1.994 mil milhões de euros e 2.294 mil milhões de euros”, explica.

O TCE argumenta que “as necessidades de investimento podem ser reduzidas conferindo mais flexibilidade à rede elétrica e ao sistema elétrico no seu todo“, acrescentando que “a ambição da UE de alcançar a neutralidade carbónica e reforçar a sua independência energética constitui uma boa oportunidade para promover soluções eficientes”.

Porém, de acordo com tribunal, existem hoje “vários obstáculos à aceleração dos investimentos”, nomeadamente lentidão dos processos de licenciamento e reduzida aceitação pública, escassez de equipamento, de materiais e de mão-de-obra qualificada e um planeamento da rede ineficaz, complexo e fragmentado.

O TCE sugere, por isso, simplificação do licenciamento, a utilização de soluções tecnológicas modernas, a promoção de iniciativas de formação e melhoria de competências para suprir a escassez de mão-de-obra e um aumento da flexibilidade para evitar picos elevados, flutuações e imprevisibilidade tanto do lado da oferta como da procura.

Portugal como exemplo de flexibilidade

Relativamente a esta última questão, o TCE dá exemplo de uma estratégia de flexibilidade executada em 2022 em Portugal, quando a E-Redes, o maior operador de rede de distribuição português, lançou um leilão de mercado local de flexibilidade em oito zonas para aferir a disponibilidade dos utilizadores da rede para ajustarem a sua produção ou o consumo de eletricidade mediante um pagamento, no qual podiam participar consumidores diretos e entidades e agregassem consumidores de menor dimensão.

“O primeiro leilão recebeu 623 licitações de 21 entidades diferentes, principalmente clientes industriais. A flexibilidade solicitada com um pré-aviso de uma semana foi a que suscitou mais interesse e foi mais popular do que as opções que exigiam tempos de ativação mais curtos“, exemplifica o TCE sobre o caso português.

No seu relatório, auditor da UE propõe ainda “sistemas de contadores inteligentes e aparelhos inteligentes que permitam o acompanhamento à distância e em tempo real, a comunicação e o controlo da utilização de eletricidade, bem como a interoperabilidade dos dados”, com Portugal a ocupar a 13.ª posição (o meio da tabela de 27 países) na implantação de contadores inteligentes na UE, com uma percentagem de 86%.

No relatório, o TCE fala ainda na necessidade de reforçar as interligações elétricas entre os Estados-membros, uma iniciativa pedida há vários anos por Portugal e Espanha e bloqueada por França. Sobre esta questão, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, defendeu há cerca de duas semanas um aumento da interligação energética de Portugal com o resto da UE, para 15% até 2030 através da construção de mais interconexões.

Portugal tem uma rede elétrica com uma dimensão de quase 235.000 quilómetros para distribuição e de 9.400 quilómetros para transporte e composta por 13 operadores e 6,5 milhões de clientes.