O Livre propõe o salário mínimo de 1.150 euros em 2028, igualar o suplemento por serviço e risco da PSP e GNR ao suplemento de missão da PJ e alcançar 10% de habitação pública.

Entre as medidas propostas pelo Livre está o compromisso de “subida do salário mínimo nacional ao longo da legislatura até aos 1.150” e a revisão das taxas e escalões do IRS, “da atualização do valor de referência do mínimo de existência e da dedução específica, garantindo que não há um agravamento fiscal indireto pelo facto de a inflação não ser incorporada nos limites dos escalões e deduções das famílias”.

O programa eleitoral do Livre para as legislativas de março foi aprovado com 196 votos a favor (95% do total), oito abstenções e dois votos contra.

Esta votação decorreu no XIII Congresso do Livre, que termina este domingo no Porto, e no qual os membros e apoiantes presentes apresentaram cerca de 163 propostas de alteração ao documento inicial.

O Livre quer também “planear a convergência das pensões de valor reduzido com o salário mínimo nacional até ao final da legislatura” e ainda “rever a fórmula de cálculo das pensões da segurança social, através do fator de sustentabilidade, desagravando este fator de forma a reduzir a penalização antecipada”.

Do total de emendas, apenas 17 foram rejeitadas, incluindo uma que queria eliminar do programa eleitoral a proposta para retirar do currículo das escolas públicas a disciplina de Educação Moral e Religiosa e que gerou alguma discórdia no primeiro dia de reunião magna.

Os trabalhos arrancaram com a aprovação da versão final do programa eleitoral, depois de terem sido apresentadas e debatidas 163 emendas à primeira versão do documento, seguindo-se um período de cerca de três horas com intervenções de todos os cabeças-de-lista do Livre para as legislativas.

Durante o primeiro dia foram debatidas algumas propostas que constam do programa provisório do Livre para as legislativas, como a alocação de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Cultura ou o alargamento do direito à Interrupção Voluntária da Gravidez das atuais 10 para 14 semanas.

O principal ponto de discórdia prendeu-se com a eliminação da disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas, com membros a defender que este é um tema privado que não cabe às escolas e que não deve ter financiamento público, e outros a contrapor que deve ser respeitada a liberdade de escolha, uma vez que se trata de uma disciplina facultativa.

O porta-voz do Livre Rui Tavares antecipou um “caminho estreito” para o partido até às legislativas de março, salientou que “não é preciso inventar a roda” e insistiu num acordo pós-eleitoral à esquerda, que admite que possa ser de governação.

O Presidente da República convocou eleições legislativas antecipadas para dia 10 de março depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão em 07 de novembro do ano passado, após ter sido tornado público que era alvo de um inquérito judicial instaurado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça a partir da Operação Influencer.

Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS prometeu eliminar todas as portagens nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) no interior do país e no Algarve. “Ao longo dos últimos anos, nós temos feito um esforço para reduzir as portagens. Nós não vamos reduzir mais as portagens no interior. Nós vamos eliminar as portagens no interior do país e no Algarve”, disse hoje Pedro Nuno Santos na Alfândega do Porto, durante o Fórum Portugal Inteiro, em que se debateu o programa eleitoral do PS. De acordo com o secretário-geral do PS, em causa estarão a A4, A22, A23, A24 e A25.

“Nós fizemos uma maldade a grande parte do território. Não tínhamos esse direito. Temos que repor a justiça e o respeito por quem vive e trabalha no interior do país”, considerou Pedro Nuno Santos.

O Partido Socialista promoveu este sábado, no Porto, o Fórum ‘Portugal Inteiro’, para a discussão do programa eleitoral que irá apresentar às eleições legislativas, com a presença do Secretário-Geral, Pedro Nuno Santos.

A iniciativa, que decorre na Alfândega do Porto insere-se no âmbito da preparação e discussão de ideias para o programa eleitoral a apresentar aos portugueses nas eleições de 10 de março, contando com as intervenções, na sessão de abertura, de Eduardo Vítor Rodrigues, António Vitorino e Alexandra Leitão.

O PS quer também alargar o desconto do IVA na eletricidade e fazer chegar a taxa de 6% aos consumos de 3,4 milhões de pessoas, retirando também os rendimentos dos filhos do acesso ao Complemento Solidário para Idosos.

“O nosso Governo já definiu um limiar de 100 kilowatts [KW] por mês até aos quais a taxa de IVA é de 6%. A partir daí a taxa de IVA é de 23%, com exceção das famílias numerosas, que têm um limiar de até 150 KW por mês. Aquilo que nós queremos fazer é duplicar estes montantes, estes limiares, para que os primeiros 200 KW por mês tenham uma taxa de IVA de apenas 6%”, disse hoje o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, na Alfândega do Porto.

O líder socialista salientou ainda que o partido se deve apresentar às eleições de 10 de março com “humildade”, reconhecendo que “nem sempre tudo correu bem” na sua governação. “Reforma do Estado, fórmula antiga, repetida ate à exaustão e nós hoje já sabemos o que é que significa a reforma do Estado para a direita, o corte das gorduras do Estado. Nós sabemos quem é que acaba por pagar sempre a reforma do Estado e das gorduras. Inevitavelmente, quando eles governaram cairão sempre nos funcionários públicos”, afirmou Pedro Nuno Santos.

“No ano em que celebramos os 50 anos do 25 de abril, estamos de novo confrontados com a ameaça que representa para a nossa democracia o populismo radical. Não é caso único de Portugal. Paira sobre toda a Europa”, disse António Vitorino que elencou – no seu discurso de dez minutos – todos os ex-secretários gerais do PS, à exceção de José Sócrates.

Segundo o ex-diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), estas forças políticas alimentam-se das “desilusões, ansiedades e receios” da sociedade. “Mas sobretudo fomenta a diabolização dos adversários, o ódio, a discriminação racial e a subalternização das mulheres”, afirmou.

“No PS temos mais uma vez a responsabilidade histórica de demonstrar que não é a gritaria, o discurso do ódio, não é o protesto pelo protesto que pode melhorar a sua situação. Saibamos ouvir e entender o grito ou o que um voto de protesto pode representar. Não somos insensíveis ao crescimento das desigualdades sociais”, acrescentou.

Também o secretário-geral do Partido Socialista Europeu discursou colocando a tónica no que considerou de “adversários que são uma ameaça aos valores democráticos”, salientando que Pedro Nuno Santos “tem o perfil” que Portugal e a Europa precisam.

“Sabemos que não será fácil, não vamos enfrentar apenas adversários de quem discordamos, teremos adversários que são uma ameaça aos valores democráticos e fundamentais, adversários que põem em causa os valores de Abril e a decência humana”, afirmou Giacomo Filibeck.

Seguiram-se, ao longo da tarde, cinco painéis temáticos, dedicados à Transformação da Economia, Ciência e Inovação; Estado social; Território, Ambiente e Energia; Assuntos Europeus e Relações Internacionais; e Qualidade da Democracia, Justiça e Segurança Interna.

O Secretário-Geral, Pedro Nuno Santos falava na sessão de encerramento, que contou ainda com a participação de Alexandra Leitão e Francisco Assis.

O PS, disse, não se esquece das consequências daqueles cortes, nomeadamente da educação e na saúde: “Nós não nos esquecemos porque hoje pagamos as consequências desta reforma do Estado. Não nos esquecemos que num último Governo do PSD e do CDS houve um ministro da Educação que achou que tínhamos professores a mais”, contextualizou.

“Vejam só, houve um Governo no passado, não há muitos anos, que achou que nós tínhamos professores a mais e promoveu um programa de rescisões antecipadas. Pois hoje nós pagamos da forma mais dura a falta de planeamento, o corte nas gorduras do Estado que o PSD e o CDS fizeram há oito anos”, continuou.

Depois da Educação, veio a Saúde: “Não foi só na educação. Nós também não deixamos que ninguém se esqueça que foi também um Governo do PSD que achou que havia demasiadas vagas nas faculdades de medicina do nosso país e aquilo que acharam que era importante era mesmo cortar as vagas nas faculdades de medicina”.

“Hoje nós pagamos caro as consequências daquelas que são as sistemáticas reformas do Estado que o PSD tem para propor e apresentar ao país”, concluiu.

Ainda sobre as “fórmulas repetidas” que disse que o PSD apresenta, o líder socialista abordou o chamado “choque fiscal” proposto pela AD:

“Choque fiscal e como que por passe de mágica a economia vai começar a florescer, o PSD não tem uma visão para o país nem para Economia, não sabe como modernizar a economia portuguesa. Choque fiscal (…) que significaria uma dificuldade de financiar aquilo que a nossa economia também precisa, as nossas estradas, as nossas escolas, os nossos hospitais”, enumerou.

O alargamento do direito à interrupção voluntária da gravidez para as 14 semanas e a atribuição de 1% do Produto Interno Bruto para a Cultura são algumas das medidas que constam do programa provisório do Livre.

Estas propostas, abordadas durante a tarde por dois dirigentes do partido, constam da primeira versão do seu programa para as legislativas de março, que está a ser debatido e será votado no XIII Congresso do Livre, que termina domingo, no Porto.

O cabeça-de-lista pelo Livre no círculo eleitoral do Porto, Jorge Pinto, subiu ao púlpito para dizer que o partido quer 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Cultura, admitindo que é uma proposta ambiciosa. No entanto, referiu, esta percentagem “ainda assim está abaixo da média europeia”. Jorge Pinto deixou também uma promessa caso seja eleito deputado em março.

“Não é segredo nenhum, nós desde o primeiro congresso assumimos a defesa clara e honesta da regionalização e essa será, e aqui fica o meu compromisso e a minha promessa, a minha primeiríssima prioridade, se chegar à Assembleia da República”, assegurou.

Na ótica do ‘número um’ pelo Porto, Portugal deve organizar uma “grande assembleia cidadã” sobre o tema “para que se possa discutir com calma, de uma forma informada”, as regiões e as competências que se querem, o que culminaria com um referendo.

Já a ‘número dois’ por Lisboa e deputada municipal na capital, Isabel Mendes Lopes, abordou uma das propostas incluídas no programa eleitoral provisório que defende o alargamento do direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG) para as 14 semanas, salientando que por vezes, no prazo atual de 10 semanas, “a pessoa nem sequer sabe que pode estar grávida”.

A dirigente apresentou ainda uma proposta de alteração ao programa, exposta por si e por outro membro do partido, sobre o tema da objeção de consciência, que pode ser pedida pelos profissionais de saúde.

Para a deputada municipal, “a salvaguarda da objeção de consciência não pode significar a negação do direito à IVG consagrado na lei”, defendendo que se tal está a acontecer, “então é preciso mobilizar os recursos para permitir que o possam fazer no território”.

“E depois é preciso repensar, rever o que é que quer dizer ser objetor de consciência. Porque há vários atos que fazem parte do processo da IVG, como ecografias e outras coisas, mas que não são a IVG em si. Então um objetor de consciência tem que estar arredado de todo o processo? Isso tem que ser pensado”, propôs.

Neste contexto, a dirigente propõe na emenda apresentada, e que será votada no domingo, que se garanta o direito à IVG “revendo e sistematizando as possibilidades de âmbito e discricionariedade de declarações de objeção de consciência para atos médicos”.