“O consumo já não é uma força tão poderosa como era”, diz Lagarde

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

A presidente do BCE considerou também que o mercado laboral "permanece tenso, mas menos do que antes".

A presidente do Banco Central Europeu (BCE) disse esta sexta-feira em Davos que o consumo já não impulsiona tanto o crescimento como “no passado” devido ao início da “normalização” das condições económicas a partir de 2023.

“O consumo, em todo o mundo e não apenas na zona euro, continua a ser uma força importante para o crescimento, mas os ventos favoráveis de que beneficiámos estão a desaparecer gradualmente”, afirmou Christine Lagarde, durante um debate sobre a economia mundial no encerramento da reunião do Fórum Económico Mundial. Lagarde considerou também que o mercado laboral “permanece tenso, mas menos do que antes” e que “o excedente de poupança que existia em quase todas as economias avançadas está a diminuir” seguindo perto de “quase zero”.

“Se combinarmos estes dois fatores, menos rigidez no emprego e menos poupança, é evidente que o consumo já não é uma força tão poderosa como era”, observou. Christine Lagarde agradeceu a sua inclusão no painel de encerramento do Fórum de Davos, mas salientou que não podia falar das coisas a que dedica 100% do seu tempo.

“Temos reunião de política monetária na quarta e na quinta-feira e durante a semana anterior não posso falar do que faço”, justificou, em alusão às regras do BCE.

Sobre os desafios para a competitividade europeia que eventos como a possível vitória de Donald Trump nas presidenciais norte-americanas de novembro colocam, Lagarde defendeu que “a melhor defesa é o ataque”, sublinhando a importância de contar com um mercado forte, “ter um verdadeiro mercado único”.

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ETF de bitcoin da BlackRock aprovado pelo regulador atinge mil milhões em quatro dias

O regulador norte-americano aprovou, na semana passada, a negociação de 11 ETF de bitcoin, abrindo o investimento a investidores mais tradicionais.

Em apenas quatro dias de negociação, o ETF (Exchanged-Traded Fund) de bitcoin da BlackRock, aprovado juntamente com outros 10 fundos pelo regulador do mercado nos Estados Unidos na semana passada, atingiu um investimento de mil milhões de dólares, segundo dados do JPMorgan.

A Securities and Exchange Commission (SEC) aprovou, a 10 de janeiro, numa decisão histórica, a negociação de 11 ETF de bitcoin. Os ETF são fundos negociados em bolsa com exposição ao desempenho de ativos como ações, matérias-primas ou obrigações, e agora, nos EUA, de bitcoin. Esta decisão coloca um ponto final numa contenda que durava há sete anos, com a SEC a recusar sistematicamente dar luz verde a estes produtos.

A BlackRock foi uma das gestoras que viu o seu ETF aprovado pelo regulador, naquele que é apontado pelos investidores do setor como um ponto de viragem para os criptoativos, colocando a bitcoin entre os chamados ativos tradicionais, acessíveis a todos os investidores.

Segundo dados divulgados pelo JPMorgan e citados pela agência Reuters, a BlackRock, a maior gestora do mundo, e a Fidelity lideram as subscrições nestes ETF. O BlackRock’s iShares Bitcoin ETF atingiu, no dia 17 de janeiro, 1,07 mil milhões de dólares de investimento, enquanto o fundo da Fidelity (Fidelity Wise Origin Bitcoin ETF) captou 874,6 milhões no mesmo período.

Os outros nove ETF de bitcoin lançados na mesma altura receberam 2,9 mil milhões de dólares, nas primeiras quatro sessões de negociação. Estes números mostram que os investidores estão a investir, mas dando preferência às maiores gestoras de ativos.

Numa primeira reação ao ECO sobre o aval da SEC aos ETF de bitcoin, Diogo Mónica realçou que “há uma validação brutal do mercado de criptoativos”, mostrando “muito feliz” com uma decisão que diz ser tardia, após “uma luta de sete anos”. Para o presidente e co-fundador do Anchorage Digital, esta aprovação “marca o fim das criptomoedas como uma classe de ativos emergentes”, trazendo estes ativos para os portefólios tradicionais e abrindo a porta ao investimento de milhões de milhões.

O facto de passarem a ser transacionados no mercado regulado e de estarem disponíveis nas principais corretoras “vai aumentar a acessibilidade de forma brutal. Vai passar a ser um ativo tradicional”, justifica. “É um novo mercado dentro dos mercados tradicionais”, rematou.

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RSA faz reestruturação interna e integra novos sócios

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  • 19 Janeiro 2024

A RSA - Raposo Subtil e Associados começou um programa de reorganização e reestruturação interna em 2023, que continuará este ano. A integração de novos sócios tem sido um dos resultados do programa.

Desde o ano passado, a RSA – Raposo Subtil e Associados, começou a fazer uma reorganização e reestruturação interna, que previa a entrada de novos sócios, a contratação de novas equipas e advogados, a implementação de novas tecnologias e ferramentas e a afirmação da nova organização das áreas de prática onde a RSA atua.

O programa de reorganização e reestruturação, que irá continuar durante este ano, já levou à integração de dois novos sócios de capital na sua estrutura em finais de 2023, nomeadamente João Subtil e Ricardo Néry, anteriormente Advogados Coordenadores.

Esta decisão visa corresponder às metas de crescimento e consolidação desta Sociedade que, em termos das áreas de prática e setores de atividade, pretende apostar fortemente na criação de grandes áreas de prática transversais a todo o universo RSA, partindo de uma análise dos setores de atividade onde a RSA está presente para a criação de áreas de prática transversais e interdisciplinares, de forma a abranger todas as geografias onde se encontra.

Adicionalmente, esta passagem a sócios de João Subtil e Ricardo Néry é também o reconhecimento do talento e mérito destes dois advogados. “Estes dois sócios mais jovens são a prova de que a RSA aposta cada vez mais nas gerações futuras, reconhecendo e retendo assim, a longo prazo e numa perspetiva de futuro, talentos, apostando nas novas gerações como fator de renovação e acreditando que podem trazer muitos aspetos positivos a uma sociedade de advogados com mais de 25 anos. O João e o Ricardo são dois excecionais advogados e vêm agora, mais motivados ainda, brindar a equipa com reforçada energia e entusiasmo”, afirmou Rita Montalvão, Managing Partner da RSA.

A RSA – Raposo Subtil e Associados tem hoje uma equipa de 51 advogados, 5 consultores e 6 advogados estagiários, e ainda vários parceiros internacionais que completam o propósito da multidisciplinaridade jurídica, em qualquer geografia do planeta. “A versatilidade e disponibilidade destes dois advogados demonstrada nos últimos anos veio ao encontro do grande objetivo de crescermos na multidisciplinaridade, por forma a termos sempre respostas de excelência para os clientes”, concluiu.

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Projeto para fábrica de baterias de lítio em Sines em consulta pública

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

O Estudo de Impacte Ambiental da fábrica de baterias de lítio da CALB, no Complexo industrial de Sines, está em consulta pública até 29 de fevereiro.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da fábrica de baterias de lítio da CALB, na Zona Industrial e Logística de Sines (Setúbal), está em consulta pública até 29 de fevereiro, indicou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Segundo a APA, num edital consultado pela agência Lusa, “o processo de licenciamento único de ambiente” da Unidade Industrial de Baterias de Lítio que a fabricante chinesa CALB pretende instalar no concelho de Sines teve início esta sexta-feira, prolongando-se até 29 de fevereiro.

De acordo com o documento, o processo, que pode ser consultado no Portal Participa está sujeito aos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), Prevenção de Controlos Integrados de Poluição (PCIP) e Prevenção de Acidentes Graves (PAG).

A proposta, apresentada pela CALB Europe, define que a unidade de produção de baterias de lítio para automóveis elétricos ficará localizada na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), gerida pela aicep Global Parques.

A empresa estima que a unidade industrial, com uma capacidade de 15 gigawatts-hora (Gwh), possa iniciar a produção “até ao final de 2025“, com o objetivo de “satisfazer a grande procura dos clientes, nomeadamente da indústria automóvel”.

O projeto inclui a construção de cinco edifícios para a produção de elétrodos, fabrico de células, formação e montagem, embalamento e fabrico de invólucros, de acordo com a documentação consultada pela Lusa no Portal Participa.

A fábrica “será construída com recurso a tecnologia que visa a proteção do ambiente e o cumprimento da legislação ambiental aplicável, tendo igualmente em vista a construção de uma unidade industrial de operação de baixo carbono”, refere a empresa promotora.

“O projeto apresenta uma capacidade instalada de 42.705.000 células/ano e prevê a produção diária de 23.400 células/dia numa linha de produção”, estando previstas cinco linhas de produção, lê-se no documento.

Segundo a CALB, a unidade irá empregar 1.800 trabalhadores, dos 1.679 na produção e 121 na área administrativa. No total, serão contratados 1.269 homens e 582 mulheres.

A fabricante chinesa indica ainda que o abastecimento de água à unidade industrial “será assegurado” pela empresa Águas de Santo André (AdSa) – entidade gestora daquele sistema de abastecimento de água – “tanto para águas industriais, [como} para consumo humano”.

“A água que será utilizada para o processo industrial terá origem na albufeira de Morgavel, situada em Sines” e a água potável “terá origem em captações subterrâneas pertencentes à entidade gestora AdSA”.

A CALB assegura “que toda a energia utilizada na fábrica será maioritariamente proveniente de energias renováveis, quer pela aquisição da mesma com garantias de origem dos comercializadores, quer pela promoção de projetos de renováveis nas imediações”.

Segundo a empresa, o projeto “representa uma oportunidade para o desenvolvimento económico nacional e global, contribuindo para a transição energética global e para o desenvolvimento do PIB Nacional e Europeu”.

A empresa assinou, em novembro de 2022, um memorando de entendimento com a AICEP Global Parques que incluiu a aquisição de “direitos de superfície, com o objetivo de montar uma fábrica de ponta mundial, altamente inteligente, informatizada e automatizada, com zero emissões de carbono”.

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Número de passageiros nos aeroportos portugueses sobe 19% para 66,3 milhões em 2023

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

No total dos aeroportos portugueses, o Porto foi o que mais cresceu em termos percentuais, aumentando 20% para 15,2 milhões de passageiros. Lisboa, com 33,6 milhões, cresceu 19%.

Os aeroportos portugueses movimentaram, no ano passado, 66,3 milhões de passageiros, um crescimento homólogo de 19%, com Lisboa a chegar aos 33,6 milhões e o Porto a ultrapassar os 15 milhões, segundo dados da Vinci.

Num comunicado, divulgado esta sexta-feira, o grupo, que detém a ANA – Aeroportos de Portugal, fez o balanço do ano passado, indicando que, no total dos aeroportos portugueses, o Porto foi o que mais cresceu em termos percentuais, aumentando 20% para 15,2 milhões de passageiros.

Lisboa, com 33,6 milhões, cresceu 19%, com os restantes a aumentar 18%: Faro para 9,6 milhões de passageiros, a Madeira para 4,8 milhões de passageiros e os Açores para 2,9 milhões de passageiros. No último trimestre do ano, o total de passageiros movimentados foi de 15,1 milhões, um crescimento de 10% face a 2022.

No que diz respeito a movimentos comerciais, a Vinci destacou que, em Portugal, globalmente, no ano passado, o valor foi de 456.702, aumentando 12% em relação ao ano anterior. Lisboa lidera, com 222.753 (mais 12%), seguida do Porto, com 101.710 (mais 13%), Faro com 62.709 (mais 13%), Açores com 35.125 (mais 7,5%) e Madeira com 34.062 (mais 11%).

No último trimestre do ano, revelou a Vinci, foram realizados 106.852 movimentos comerciais, mais 7% do que em 2022. “Em Portugal (ANA), o crescimento do número de lugares (crescimento de 16% nos movimentos da easyJet) aconteceu ao mesmo tempo que se registavam taxas de ocupação muito elevadas (superando os níveis de 2019)”, referiu a concessionária, na mesma nota.

Globalmente, pela rede Vinci, que opera aeroportos um pouco por todo o mundo, passaram mais de 267 milhões de passageiros, um crescimento de 26% em relação a 2022, indicou.

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Fábrica de baterias em Sines poderá implicar abate de 703 sobreiros e azinheiras

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

No total, a construção da unidade industrial e da futura linha de muito alta tensão poderá obrigar ao abate de 829 sobreiros e azinheiras.

A construção da fábrica de baterias de lítio que a empresa CALB Europe quer instalar em Sines (Setúbal) poderá implicar o abate de 703 sobreiros e azinheiras, jovens e adultos, estando previstas medidas de compensação.

De acordo com uma nota técnica de complemento ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), em consulta pública até 29 de fevereiro, a instalação da fábrica de baterias de lítio da fabricante chinesa CALB, na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), vai afetar 5,3 hectares de montado, área que vai ser alvo de desmatação.

O documento, disponível no Portal Participa e consultado hoje pela agência Lusa, refere que, nesta área, foi identificado “um total de 703 exemplares de árvores protegidas”, mais precisamente azinheiras e/ou sobreiros, das quais “589 jovens e 114 adultos”.

Este investimento contempla ainda a construção de uma Linha de Muito Alta Tensão (LMAT), cujo projeto se encontra ainda em fase de estudo prévio, mas já foram identificados para abate, na zona dos 16 apoios de cada linha elétrica, 126 sobreiros (68 jovens e 58 adultos).

“Destes exemplares, 108 encontram-se em povoamento e os restantes 18 são exemplares isolados”, indica o documento.

Assim, no total, a construção da unidade industrial e da futura LMAT poderá obrigar ao abate de 829 sobreiros e azinheiras, consideradas espécies protegidas, com a empresa a prever “a compensação pelo abate dos sobreiros com um rácio de 1,25”, lê-se no documento.

Segundo o promotor do projeto, caberá à aicep Global Parques, entidade gestora da ZILS, elaborar e implementar um Plano de Compensação pelo abate de sobreiros no lote onde será implantada a unidade industrial, que será submetido ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Por outro lado, a CALB ficará responsável pela compensação do abate dos sobreiros e azinheiras e outros povoamentos florestais na área da linha elétrica.

Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), num edital consultado pela Lusa, “o processo de licenciamento único de ambiente” da Unidade Industrial de Baterias de Lítio que a fabricante chinesa pretende instalar no concelho de Sines iniciou-se hoje, prolongando-se até ao dia 29 de fevereiro.

De acordo com o documento, o processo está sujeito aos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), Prevenção de Controlos Integrados de Poluição (PCIP) e Prevenção de Acidentes Graves (PAG).

A consulta pública está disponível durante 42 dias, de 19 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024, no Portal Participa.

A empresa estima que a unidade industrial de produção de baterias de lítio, que terá uma capacidade de 15 Gigawatts/hora (Gwh), possa iniciar a produção “até ao final de 2025”, com o objetivo de “satisfazer a grande procura dos clientes, nomeadamente da indústria automóvel”.

 

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Citrinos, hortícolas e vinha serão as culturas mais afetadas pelos cortes de água no Algarve

Os agricultores do Algarve rejeitam os cortes e desvalorizam o impacto das ajudas do Governo. Para o setor, é fundamental criar medidas para aumentar a disponibilidade de água.

Os agricultores acusam o Governo de ter falta de “visão” e “carinho” pelo setor agrícola, alertando que a decisão de impor uma meta de redução de 25% nos consumos de água vai levar a um abandono da atividade e a uma perda de competitividade face a outros mercados. Culturas de regadio, como os citrinos, hortícolas e a vinha serão as mais impactadas pelas restrições, e nem as compensações anunciadas pelo Governo deverão suficientes para cobrir os prejuízos. “Não pretendemos compensações. Queremos água“, frisa Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

De acordo com os ministérios do Ambiente e da Agricultura, a situação de seca no Algarve tem vindo a agravar-se nos últimos 20 anos, e hoje já não se exclui a possibilidade de vir a ser decretado um estado de calamidade.

“Não podemos escamotear que temos muito pouca água e, se nada fosse feito, iríamos chegar a meio deste ano e não iríamos ter água. Corríamos o risco de chegar ao final do verão e não termos água para o abastecimento público”, indicou Maria do Céu Antunes em entrevista à Renascença, divulgada esta sexta-feira.

Questionada sobre se admite a declaração do estado de calamidade na região do Algarve, a ministra afirma que “se isso trouxer água ou soluções às pessoas, nos fá-lo-emos”. No entanto, aponta que o Governo está a fazer “é encontrar soluções para o imediato”.

Os agricultores partilham da mesma opinião, mas rejeitam que essas soluções passem pelo corte de água. Ao ECO/Capital Verde, o secretário-geral da CAP– Confederação dos Agricultores de Portugal considera que os cortes que foram decretados pelo Governo na passada quinta-feira, são “desproporcionais” e refere, a título de exemplo, que apesar de a rede de abastecimento no Algarve perder anualmente, em média, 30% da água que por lá passa, só será obrigada a reduzir em 15% o abastecimento público.

“Os que estão a desperdiçar 30% que façam as obras. [O setor] tem 40 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para acabar com estas perdas e esse trabalho não está a ser feito, está a ir a um ritmo muito lento. Entretanto cortam-nos a nós [agricultores] a água”, acusa Luís Mira.

Igualmente morosos estão os planos para se criarem transvases de água do Norte para o Sul para combater seca. “Estamos há 50 anos a tentar decidir um novo aeroporto. As ligações entre barragens a partir do Alqueva ou do Douro para o Alentejo e Algarve estão na gaveta há 70 anos. Somos indecisos a definir as obras estruturantes para o país e este Governo não tem a visão e o carinho que o setor [agrícola] merece“, acusa o diretor-geral da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Firmino Cordeiro, ao ECO/Capital Verde.

De acordo com os agricultores, os cortes de 25% na utilização de água são, no entanto, “uma mera operação de cosmética“, alertando que, em alguns casos, a redução pode chegar a 50%, como está previsto acontecer no perímetro hidroagrícola do Sotavento.

Segundo a Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA), formada por 120 produtores, agricultores e associações regantes do Algarve, o corte de 25% engloba uma redução de 15% da utilização da água subterrânea e um corte entre 44% e 50% para a utilização da água superficial. A CSHA fez as contas e estima que a água subterrânea representa 75% da água utilizada pelo setor e a água superficial representa 25% desses consumos.

Ademais, recordam que os cortes dos anos de 2022 e 2023 ainda vigoram quer na água subterrânea, quer na água superficial dos perímetros de rega do Alvor e Silves, Lagoa e Portimão, e consideram que as previsões de 35 hectómetros de chuvas até abril estão longe de serem alcançadas.

Com esta quantidade de água disponível e se não chover, não teremos condições de fazer produção em grande parte das áreas instaladas“, estima a CSHA, numa nota enviada às redações esta quinta-feira

Abacates e estufas também não escapam aos impactos

Segundo a AJAP, as produções de citrinos, abacates, hortícolas, a vinha e as estufas serão as culturas mais afetadas por dependerem de um sistema de rega conta-gotas e esta realidade, além de contribuir para uma quebra de competitividade levará “inevitavelmente” a um abandono da atividade.

“Falamos de culturas muito apreciadas lá fora. Este país não tem tanta fonte de rendimento quanto isso para não proteger o setor e a agricultura que tem dado cartas – temos excelentes agricultores”, defende Firmino Cordeiro. “Não temos necessidade de nos queixar. Queixamo-nos quando deixamos de ser competitivos face a Espanha“.

Mas a verdade é que nem os agricultores no sul de Espanha escapam às restrições face à situação de seca que se verifica em toda a bacia do Mediterrâneo. De acordo com o Canal Sur, a barragem de Bornos, em Cádis, uma das principais fontes de rega para o setor na região de Andaluzia, está a 10% da sua capacidade e quanto ao consumo humano cerca de 50 municípios andaluzes já avançaram com restrições.

Independentemente disso, a perda de competitividade é certa. “Se [os produtos] não vierem de Espanha, vêm de outro país. A economia gasta divisas e fica com uma pegada carbono muito grande. Mas aí já não há problema. O grande problema é o impacto de um transvase do Norte para o Sul”, ironiza Luís Mira.

Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), em entrevista ao ECO - 20DEZ23
Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), em entrevista ao ECOHugo Amaral/ECO

 

E nem as compensações deverão ser suficientes para atenuar os prejuízos – ou atender à satisfação dos produtores que pedem que se encontrem por “soluções para encontrar água”, como a dessalinizadora de Albufeira, que só estará operacional em 2026.

O Governo já admitiu que estão a ser estudadas possibilidades de apoio financeiro para o setor agrícola, mas para os operadores as regras impedem que a distribuição das verbas seja feita de forma equitativa. O diagnóstico feito pelos profissionais é claro: “Há muitos que ficam de fora e os que recebem ajudas, recebem pouco“, critica Firmino Cordeiro, acrescentando que nos últimos meses os preços de mercado foram “ajustados” o que permitiu que algumas culturas “voltassem a ganhar algum dinheiro”.

“As margens estão melhores, o que quer dizer que vai haver perdas de rendimentos. Nunca vai ouvir os agricultores dizer que estão satisfeitos com as compensações”, diz o diretor-geral da AJAP.

O inevitável, dizem os agricultores, é que, tanto o agravamento da seca, potenciado pelas alterações climáticas, como as restrições governamentais, levem a um abandono, em particular da parte dos pequenos produtores. Isto numa altura em que a atividade tem, ainda assim, conseguido valorizar-se. Segundo os dados do Banco de Portugal, em 2022, o volume de negócios do setor superou os 68 milhões de euros, uma subida face ao ano anterior (55 milhões).

“O preço de compra por um hectar para produzir é muito alto no Algarve, e mesmo para quem aluga é alto. As pessoas não estão na agricultura para passar o tempo, precisam de pagar contas, e no Algarve há muitos agricultores que não vão aguentar e vão desistir”, alerta Firmino Cordeiro.

 

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Situações de salários dos médicos sem aumento regularizadas até fevereiro

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos tinha alertado esta sexta-feira que há médicos que receberam o salário sem o aumento de 15% acordado com o Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde assegurou esta sexta-feira que “eventuais situações” de salários pagos sem o devido aumento serão regularizadas até fevereiro, com efeitos a janeiro deste ano.

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, alertou esta sexta-feira que há médicos que receberam o salário sem o aumento de 15% acordado com o Ministério da Saúde.

Questionado pela agência Lusa sobre esta situação, o ministério afirmou que “as atualizações salariais previstas para janeiro de 2024 começaram hoje a ser pagas” e que “eventuais situações em que ainda não tenha sido possível processar os novos valores de 2024 serão regularizadas até fevereiro, com efeitos a janeiro deste ano”.

Mas sublinha que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) estão “a trabalhar ativamente com as Unidades Locais de Saúde para garantir que todos os trabalhadores recebem as novas remunerações”.

O Ministério da Saúde refere que o sistema de informação RHV (Recursos Humanos e Vencimentos), utilizado no processamento de remunerações e gestão de recursos humanos em todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tem estado a ser parametrizado para garantir a aplicação das novas tabelas remuneratórias, determinada no Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro.

Roque da Cunha disse que “há locais onde esse processamento está a ser feito de uma forma correta, mas em muitos locais esse aumento ainda não está expresso nos salários” e acrescentou que os médicos que decidiram aderir à dedicação plena também não viram esse aumento nos salários.

“Isso resulta desde logo da circunstância de, neste momento, estarem a iniciar um grande número de Unidades Locais de Saúde e ter havido alterações nos departamentos de recursos humanos”, explicou.

Segundo Roque da Cunha, “há uma grande variabilidade dos contratos, desde contratos em funções públicas, contratos em 20 horas, contratos em 40 horas, o que, de alguma maneira, justifica esta incompetência objetiva em o fazer, de acordo com aquilo que a lei obriga”.

Ao fim de 19 meses de negociações, o Governo chegou em 28 de novembro a um “acordo intercalar” com o SIM para um aumento dos salários em janeiro deste ano. O acordo, que foi rejeitado pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam), prevê um aumento de 14,6% para os assistentes de todas as especialidades com horário de 40 horas, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados seniores.

Esta sexta-feira, Roque da Cunha salientou a importância deste acordo com o Governo, sublinhando que, “apesar de ser muito criticado por alguns dos colegas, como é evidente, irá ser aplicado a todos os colegas que trabalham no Serviço Nacional de Saúde”, realçou.

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Venda de livros em Portugal teve aumento de 7% em 2023

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

A maioria dos livros vendidos (34,1%) dizia respeito ao segmento infanto-juvenil, seguindo-se a ficção (32,3%) e a não-ficção (30,2%).

Em 2023 venderam-se 13,1 milhões de livros em Portugal, com um encaixe de 187,2 milhões de euros, o que significa um aumento de 7% face a 2022, revelou esta sexta-feira a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

Segundo a APEL, que recorre a dados disponibilizados pela consultora GfK, em 2023 venderam-se 13.176.303 livros, ou seja, mais 3,6% comparando com 2022. Do total de livros vendidos, 13.264 foram livros novos, novidades editoriais. Em 2023, a faturação global do mercado livreiro foi de 187,2 milhões de euros, o que representou um aumento de 7% em relação a 2022, ano em que as vendas atingiram os 175 milhões de euros.

Ainda assim, apesar destes aumentos, a APEL considera que houve “um crescimento menor que o apresentado em 2021 e 2022”, o que “indicia uma estabilização do mercado depois do ano de rutura de 2020 e evidencia a necessidade de resolver muitas das fragilidades quer do setor editorial quer do setor livreiro”.

De acordo com os dados divulgados, a maioria dos livros vendidos (34,1%) dizia respeito ao segmento infanto-juvenil, seguindo-se a ficção (32,3%) e a não-ficção (30,2%). Em termos de faturação, o segmento que representou um maior encaixe para o setor livreiro foi o da ficção (37,3%), seguindo-se o da não-ficção (35,5%) e o infanto-juvenil (26,3%).

Estes valores relacionam-se também com o preço de venda dos livros. Em 2023, o preço médio de livro vendido sofreu aumentos de 3,3% para 14,21 euros, segundo contas da APEL. Em média, um livro para crianças ou jovens custava 10,95 euros, enquanto o de ficção custava 16,38 euros e o de não-ficção 16,68 euros.

Oitenta por cento dos livros foram vendidos em livrarias, e os restantes 20% em hipermercados. Em termos de dados parcelares, a APEL sublinha que 2023 terminou com “um trimestre de evolução favorável no mercado, tanto em volume como em valor”.

O quarto trimestre de 2023, de outubro a dezembro, marcado sobretudo pelas vendas de natal, registou 63,1 milhões de euros de vendas, o que significou um aumento de 7,3% face ao mesmo período de 2022. Entre outubro e dezembro, venderam-se 4,2 milhões de livros, dos quais 2.830 foram considerados livros novos.

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Hungria “não cederá a chantagem de Bruxelas”, diz primeiro-ministro Orbán

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

O primeiro-ministro húngaro, que presidirá ao Conselho da UE no segundo semestre, diz que as eleições europeias de junho "vão girar em torno da imigração, das família e da guerra".

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, sublinhou que o seu governo não se deixará “chantagear” pela Comissão Europeia para alterar a sua posição sobre questões fundamentais como a migração. “Não há dinheiro que nos faça aceitar os migrantes ou que os deixe tirar-nos o nosso país. Não há dinheiro suficiente no mundo para aceitarmos a imigração em massa e colocarmos os nossos filhos nas mãos de ativistas LGTBI. É impossível!”, declarou Orbán nas redes sociais.

O chefe do executivo magiar partilhou nas redes sociais excertos de uma entrevista radiofónica onde voltou a dar conta das suas posições marcadas sobre questões sociais, que o levaram mesmo a arrastar as reformas em toda a União Europeia (UE).

Orbán tem sido o líder da UE que mais firmemente se tem oposto ao novo Pacto de Migração e Asilo que, entre outras questões, propõe que países, como a Hungria, que não queiram acolher migrantes paguem uma taxa em troca, embora nos últimos meses tenha também complicado outros avanços em relação ao conflito na Ucrânia, por exemplo, para aumentar a ajuda à custa da revisão do orçamento comunitário.

O primeiro-ministro húngaro, que já se prepara para assumir a presidência do Conselho da UE no segundo semestre deste ano, avisou que quer “pôr as cartas na mesa” e falar abertamente sobre as questões que espera que marquem as eleições europeias de junho. “Vão girar em torno da imigração, das famílias e da guerra”, resumiu, de acordo com declarações divulgadas pelo próprio Governo.

Orbán endureceu também o seu discurso contra Bruxelas, que acusa de bloquear os fundos europeus destinados à Hungria com queixas “sem sentido” e “mera conversa fiada”.

Não podemos ceder em matéria de migração, género e guerra. Estas questões são mais importantes do que o dinheiro”, afirmou Orbán, para quem a Hungria “é capaz de resistir” sem estes fundos graças à sua estabilidade económica. Apesar da falta de apoio europeu, a inflação baixou e a Hungria está a caminho de um “crescimento substancial” em 2024.

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Acionistas minoritários da Global Media querem “retomar controlo da gestão” e marcam assembleia-geral

Os quatro acionistas minoritários confirmam que "vão agendar uma Assembleia Geral de Acionistas para apresentar uma solução para o GMG".

Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira reafirmaram na tarde desta sexta-feira “o incumprimento do World Opportunity Fund, Ltd, representado pelo Sr. José Paulo Fafe, quanto a obrigações basilares dos contratos, que, entre o mais, se materializa na falta de pagamentos dos salários dos colaboradores” do Global Media Group (GM).

Em comunicado de imprensa, os acionistas minoritários afirmam que a “insustentável situação que os trabalhadores do GMG, e que o próprio grupo, atravessa atualmente é da responsabilidade exclusiva deste Fundo e da gestão executiva por este indicada” e, assumindo-se como acionistas e administradores, dizem repudiar “veementemente e consideram inaceitáveis as tentativas de pressão exercidas junto da Entidade Reguladora da Comunicação, tornadas públicas no dia de ontem“.

Os quatro acionistas “repudiam, também, a forma como a gestão da empresa parece estar a ser deliberadamente conduzida para levar a um oportunismo quanto a propostas do Fundo, propostas essas que os acionistas consideram inaceitáveis”, acrescentam, referindo-se à proposta dada a conhecer esta manhã pelo +M/ECO.

Os quatro acionistas afirmam que foram recebidas “propostas idóneas para resolver a situação atual” e acrescentam que há “consenso dos acionistas e administradores subscritores deste comunicado em fazer parte de uma solução”. Os responsáveis, que com exceção de José Pedro Soeiro são também administradores do grupo, “manifestam também total disponibilidade e compromisso em retomar o controlo da gestão da empresa” e acrescentam que vão agendar uma assembleia-geral de acionistas para apresentar uma solução.

Ao final da manhã o +M/ECO avançou que José Pedro Soeiro, Kevin Ho e Marco Galinha, acionistas minoritários da Global Media, queriam marcar uma assembleia geral para avançar com uma proposta de destituição do presidente executivo do grupo, José Paulo Fafe, que é também representante do acionista maioritário, o World Opportunity Fund (WOF).

José Pedro Soeiro e Kevin Ho controlam, em conjunto, 49,75% do Global Media Group, e estão alinhados com Marco Galinha, acionista minoritário da sociedade Páginas Civilizadas, a empresa a partir da qual o WOF controla mais de 50% da Global Media, que tem o JN, a TSF, o DN e O Jogo, entre outros meios. O ECO/+M sabe que a destituição de Fafe poderá ser até o ponto único da assembleia-geral . Estes acionistas estarão também a equacionar avançar para um processo judicial por gestão danosa contra o CEO do grupo.

Em simultâneo, os acionistas aguardam o resultado do processo de arresto interposto por Marco Galinha, sócio do WOP na empresa Páginas Civilizadas, que entrou com uma providência cautelar para garantir os seus direitos na Global Media, da qual tem 17,59% do capital, por via indireta, e ainda a decisão da ERC, que na última semana abriu um processo para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência, que a avançar inibe os direitos de propriedade do fundo.

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Marcelo comunicou à GNR e PSP que defende regime equiparado ao da PJ

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

O Presidente da República defende que "os profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária".

O Presidente da República comunicou às chefias da GNR e da PSP e à plataforma de dirigentes associativos e sindicais que defende para estas forças um regime compensatório equiparado ao da PJ.

Esta informação consta de uma nota publicada esta sexta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se recorda a posição tomada por Marcelo Rebelo de Sousa em 29 de dezembro, ao promulgar o diploma do Governo que regula a atribuição de um suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária (PJ). A nota tem como título: Os profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da PJ”.

Sobre a posição tomada pelo chefe de Estado em 29 de dezembro, ao promulgar o regime da PJ, recorda-se: “Nessa nota, na linha de posição de princípio, há anos expressa – nomeadamente aquando da revisão no estatuto das magistraturas –, o Presidente da República defendeu, para as outras forças de segurança, regime compensatório equiparável ao da PJ, bem como recomendou tal preocupação a Governo a sair das próximas eleições”.

A Presidência da República acrescenta que “desta posição já foi dado conhecimento ao ministro da Administração Interna, ao comandante-geral da GNR e ao diretor nacional da PSP, bem como, hoje mesmo, ao representante da plataforma dos dirigentes associativos e sindicais”. Isso aconteceu “antes, portanto, da concentração convocada para domingo, junto ao Palácio de Belém”, assinala-se.

O chefe de Estado entende que, “tomada esta posição, muito clara e inequívoca”, não deve agora “acrescentar qualquer outra declaração ou atitude pública, num tempo eleitoral, em que a matéria tem sido objeto de intervenções partidárias, e, em especial, após a dissolução da Assembleia da República, no passado dia 15 de janeiro”.

Elementos da PSP e da GNR estão há mais de uma semana em protestos por melhores condições de trabalho e salariais, exigindo um suplemento de missão idêntico ao atribuído na PJ.

Em 29 de dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa fez publicar uma nota sobre a promulgação do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na PJ e do diploma que procede à valorização remuneratória da Polícia Municipal, na qual escreveu que, “não obstante a razoabilidade das medidas constantes destes diplomas, a sua aprovação pelo Governo suscitou desde logo uma verdadeira onda de insatisfação e de contestação”.

Nessa nota, mencionou a contestação “por parte dos sindicatos e das associações representativas de outras classes das forças de segurança” e também “de associações das Forças Armadas, bem como dos trabalhadores das carreiras gerais da PJ”, por “alegado tratamento desigual” e “invocada discrepância e disparidade de valores a auferir”.

“O Presidente da República chama assim a atenção do Governo que venha a entrar em plenas funções após as próximas eleições legislativas, para a justa insatisfação destas outras entidades e para a imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso no atual executivo e possam também compensar os membros dessas forças pelos esforços, sacrifícios e riscos que enfrentam no exercício das respetivas funções, o que é particularmente patente em situações de atuação conjunta, como nas de controlo de fronteiras”, afirmou, na altura.

Na nota, a Presidência da República menciona que Marcelo Rebelo de Sousa recebeu do Governo o projeto de decreto-lei que regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na PJ em 5 de dezembro. Uma semana mais tarde, em 12 de dezembro, o chefe de Estado “recebeu uma tomada de posição de uma plataforma reunindo seis associações de profissionais da GNR e seis sindicatos da PSP, não criticando os aumentos para a PJ mas chamando a atenção para o tratamento desigual e discriminatório a que os profissionais da GNR e da PSP estavam a ser sujeitos”.

(Notícia atualizada às 16h40)

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