Justiça

Sócrates garante que Pinho nunca foi “o homem do BES” no Governo

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2023

José Sócrates assegurou em tribunal que Manuel Pinho nunca esteve ao serviço do BES enquanto integrou o Governo e que Salgado nunca lhe pediu para nomear Pinho para ministro da Economia.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates assegurou esta terça-feira em tribunal que Manuel Pinho nunca esteve ao serviço do BES enquanto integrou o Governo e que o ex-banqueiro Ricardo Salgado nunca lhe pediu para nomear Pinho para ministro da Economia.

José Sócrates foi ouvido como testemunha no julgamento do caso EDP e, ao ser questionado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa Manuel Pinho, se o seu cliente alguma vez tinha atuado como “o homem do BES” durante a sua passagem pelo Ministério da Economia, o ex-governante recusou taxativamente.

“Não, nunca intercedeu junto de mim para defender o BES ou exercer alguma pressão que pudesse ser entendida como simpatia para o BES. Esta acusação do Ministério Público [MP] nunca aconteceu. Como podem testemunhar todos os membros do Governo… Todos eles podem confirmar que Manuel Pinho nunca fez qualquer diligência para promover os interesses do BES ou se mostrou atento a algum interesse do BES”, referiu.

O ex-primeiro-ministro recordou ter conhecido Manuel Pinho através do atual primeiro-ministro António Costa no final de um jogo de futebol do Euro2004 e argumentou ser “também falso” de que o ex-ministro da Economia apenas tivesse iniciado a sua colaboração com o PS aquando da sua eleição para a liderança do partido, ao notar que já integrava um grupo de economistas que aconselhava o anterior líder socialista, Ferro Rodrigues.

“Fui eleito e decidi constituir uma equipa. Convidei Manuel Pinho para ser porta-voz para as questões económicas”, disse, passando depois para o convite “natural” para o Governo, em 2005: “Na altura em que o convidei ele estava em Nova Iorque e disse que tinha de falar com o banco. Senti que havia uma divergência significativa entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado e isso até foi embaraçante. A ideia de que Ricardo Salgado disse para ele ser ministro é falsa”, afirmou.

José Sócrates elencou então vários casos económicos em que estiveram envolvidos interesses do BES e aos quais Manuel Pinho não atendeu, como a venda de capital da Galp, a OPA [oferta pública de aquisição] à Sonae, o projeto de refinaria para Sines de Patrick Monteiro de Barros (que estava ligado ao GES) ou os projetos PIN. Desmentiu ainda que Manuel Pinho tivesse estado (com Ricardo Salgado) na origem da nomeação de António Mexia para a presidência da EDP, assumindo essa decisão.

Sobre os valores recebidos de uma sociedade do GES por Manuel Pinho enquanto era ministro da Economia, Sócrates garantiu que desconhecia então essa situação, porém, vincou ter ficado satisfeito por saber que esse dinheiro seria por valores que eram devidos ao ex-ministro da Economia, como alega a defesa de Manuel Pinho. “Isso é uma das questões sobre as quais o tribunal se irá pronunciar”, interveio logo a presidente do coletivo de juízes, Ana Paula Rosa.

José Sócrates abordou durante bastante tempo a relação com Ricardo Salgado para refutar qualquer proximidade ou intimidade com o ex-presidente do BES. Assumindo uma “relação distante de consideração e simpatia”, que também descreveu como “cerimoniosa e de mútuo respeito”, o ex-governante disse que apenas se tinha reunido uma vez com o ex-banqueiro antes de ser primeiro-ministro, tendo depois uma relação institucional.

“Estive com Ricardo Salgado uma única vez quando era ministro do Ambiente, em 2001, e nunca mais o vi até à altura em que fui primeiro-ministro. Isso é um mito urbano, é uma falsidade histórica promovida por uma instituição: o Ministério Público”, disse, sendo interrompido pela juíza-presidente, que lhe pediu para não adjetivar, ao que Sócrates contrapôs: “Quando se critica só se está a tentar ajudar uma instituição. Pensei que criticando o convidava a melhorar… Vou-me então abster de criticar o MP.”

Reiterou ainda que Ricardo Salgado era “próximo dos círculos da direita, não do PS” e lembrou que o ex-banqueiro contribuiu para a campanha presidencial de Cavaco Silva, passava férias com Marcelo Rebelo de Sousa, atual Presidente da República, ou contratou o antigo primeiro-ministro do PSD Durão Barroso para ser consultor de uma empresa do GES.

“Eu não fazia parte do grupo de amigos de Ricardo Salgado“, resumiu, garantindo ainda, em quase duas horas de depoimento em tribunal, que o número de vezes que recebeu o ex-presidente do BES foi semelhante ao de outros banqueiros.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Mercados

Conferência IMPF: da alocação de ativos à regulação ESG, panorama geopolítico iniciou “nova era” nos mercados financeiros

  • ECO
  • 19 Dezembro 2023

Atuação dos investidores neste mercado está a ser definida pelo comportamento da economia e pelas alterações na ordem mundial, que trazem desafios, mas também oportunidades.

Na primeira edição da Conferência IMPF – Investment Management and Pensions Forum, organizada pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), discutiu-se a conjuntura atual e as perspetivas para o futuro, a regulação e as tendências de investimento. Depois de décadas de estabilidade, nasce agora uma “nova era” em que a política volta a interferir em força na ordem económica global, tornando os anos de paz vividos nos mercados uma aparente “exceção no longo arco da história”, afirmou Pedro Siza Vieira, sócio da PLMJ Advogados, na sua primeira intervenção no evento.

"Acabaram os tempos em que as forças políticas deixavam os mercados em paz e assumiam o papel de manter condições estáveis, regulação ligeira e uma circulação de bens e capitais sem descontinuidades.”

Pedro Siza Vieira, sócio da PLMJ Advogados

Ainda não se sabe como vai acabar a “nova ordem global”, mas entre os especialistas presentes no evento reina o consenso de que, para já, a possibilidade de uma recessão cíclica é iminente, e é imperativo que as estratégias de alocação de ativos estejam adaptadas a esse cenário.

"O regresso ao tradicional modelo de investimento “60-40” pode ser uma das vias a seguir, apostando particularmente em ativos de renda fixa, títulos do tesouro e empresas de qualidade. ”

Oscar Esteban Navarro, Fidelity Head of Sales Iberia

Macrotendências como a desglobalização, a demografia e a descarbonização estão também a moldar o futuro do setor, com o fosso entre o expressivo envelhecimento de alguns países a contrastar com a população jovem de outros a desencadear novos desafios e oportunidades em soluções como as pensões privadas. Adicionalmente, no campo da descarbonização redefinem-se investimentos e estratégias, com particular ênfase nos fatores ESG – sigla em inglês para Environmental, Social and Governance.

De facto, a discussão sobre a regulação na área do ESG tem estado na ordem do dia, assim como o regulamento SFDR (Sustainable Finance Disclosure Regulation), que pretende maior transparência e combate às práticas de greenwashing. Os vários representantes do setor concordam que a necessidade de melhorias no SFDR é “evidente”, destacando-se a complexidade da divulgação de informação para os investidores individuais.

"A análise ao SFDR, atualmente em curso por parte da Comissão Europeia, constitui-se como uma grande oportunidade que conduzirá a um quadro regulamentar muito melhor. ”

Nathaële Rebondy, responsável de sustentabilidade para a Europa na Schroders

Rebondy sublinha que, apesar da necessidade de algumas correções, a Europa tem estado na vanguarda no que diz respeito ao desenho de regulação.

O atual panorama dos mercados e os ventos de mudança que se fazem sentir no âmbito do quadro regulatório traçam também o caminho em direção a novas tendências de investimento. A longo prazo, os fundos de maior risco podem tornar-se mais benéficos, desde que priorizando a qualidade das empresas envolvidas, especialmente no setor da tecnologia que continua em posição de destaque. Além disso, outros conceitos estão em expansão, como o de open finance, uma tendência para os próximos anos que vem desafiar as estruturas de venda tradicionais, exigindo uma clara adaptação e aposta do mercado em inovação.

1 / 12

 

A inteligência artificial (IA), uma das tecnologias mais badaladas dos últimos tempos, e já com provas dadas em diversos setores, também faz parte do futuro neste campo. “A IA já está a gerar ganhos em várias áreas, como se pode ver na investigação de investimentos, principalmente perante uma grande quantidade de dados”, afirma Cristina Carvalho.

"A Inteligência Artificial vai ser fundamental no apoio aos analistas e especialmente útil no desenvolvimento de novas ferramentas para prever o mercado e até mesmo para prever a economia.”

Cristina Carvalho, Head of Institutional da Amundi Iberia

Reveja a Conferência IMPF no vídeo abaixo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Rui Rio recusa comentar situação política “por bom senso e princípios éticos”

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2023

O ex-líder do PSD disse esperar que, "numa altura em que a sociedade está tão extremada e agressiva", a sua presença na apresentação do livro de Ferro Rodrigues sirva de exemplo.

O ex-líder do PSD Rui Rio recusou esta terça-feira, por “bom senso e princípios éticos”, a comentar a atual situação política, mas disse acreditar que o PSD tem condições para ganhar as eleições legislativas de março.

“Manda o bom senso, equilíbrio e os meus princípios éticos que agora tenha recato e não ande a comentar aquilo que quem me sucedeu está a fazer”, afirmou Rui Rio, à entrada para a apresentação do livro “Assim vejo a minha vida”, lançado recentemente pelo ex-presidente da Assembleia da República e antigo secretário-geral do PS, Eduardo Ferro Rodrigues.

Em declarações aos jornalistas, Rui Rio escusou-se a comentar as declarações do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho sobre a demissão de António Costa da chefia do Governo e a atual situação política. “Não vou comentar nada que tenha a ver com o PSD, seja até o antigo líder”, disse.

O ex-líder do PSD escusou-se ainda a comentar, por considerar que “há um dever ético”, a decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia da República, a demissão de António Costa e o atual estado do sistema de justiça. Rui Rio disse, no entanto, esperar que, “numa altura em que a sociedade está tão extremada e agressiva”, a sua presença na apresentação do livro de Ferro Rodrigues sirva de exemplo.

“Acho que participar na apresentação de um livro de alguém que foi meu adversário toda a vida, que foi o meu primeiro grande adversário no parlamento (…) acho que é um exemplo poder vir apresentar o livro de um adversário político, que não é um inimigo, é um adversário. Hoje, em Portugal, a vida está muito radicalizada e, portanto, espero com este pequeno exemplo dar um contributo para as coisas acalmarem”, afirmou.

“Estamos todos a fazer o que é melhor para Portugal e, nesse sentido, devemos respeitar quem tem ideias diferentes e hoje infelizmente isso tem-se esbatido muito. O discurso está completamente radicalizado, as pessoas comportam-se como tribos. Não há tribos, temos ideias diferentes, mas devemos respeitar”, acrescentou.

Questionado se acreditava que o PSD poderia vencer as eleições legislativas de março de 2024, Rui Rio respondeu afirmativamente. “Acho que sim, que tem hipóteses como é evidente”, afirmou, não comentando, no entanto, se pretende regressar à vida política ou ajudar na campanha eleitoral.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 7 de novembro, alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça. A campanha eleitoral para as legislativas vai decorrer entre 25 de fevereiro e 8 de março.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Recibos verdes no Estado disparam 16% para o valor mais alto de sempre

No final do primeiro semestre, existiam 18.707 trabalhadores com vínculos precários, isto é, com avença ou contrato à tarefa, um máximo histórico desde o início da série estatística.

Os trabalhadores a recibos verde no Estado dispararam 16% para 18.707, no primeiro semestre deste ano. É o valor mais alto da série estatística que se inicia em 2011, segundo o boletim estatístico do emprego público relativo ao primeiro semestre de 2023, publicado esta terça-feira no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Ministérios do Trabalho e da Justiça são os que mais recorrem a este tipo de contratos de prestação de serviços.

Na comparação entre dezembro do ano passado e junho de 2023, há mais 2.582 trabalhadores contratados à tarefa ou com uma avença, uma subida de 16% face aos 16.125 recibos verdes que a administração pública empregava.

Já em relação ao período homólogo do ano passado, a subida é menos expressiva, de 9,2%. Isto significa que no final do primeiro semestre existiam mais 1.572 recibos verdes do que junho de 2022, quando este tipo de postos de trabalho era preenchido por 17.135 funcionários.

Dos 18.707 trabalhadores com vínculos precários, 9.994 são contratados à tarefa, o que corresponde a mais de metade (53,4%) do total. Os restantes 8.713 trabalhadores tinham uma avença com o Estado, o que representa 46,6% do universo.

A administração central é que a recorre mais a este tipo de modalidade. No final de junho, contratava à tarefa ou através de avença 10.585 prestadores de serviços, o que corresponde a 56,5% do total. E, dentro deste universo, o destaque vai para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que lidera a contratação de precários: existiam 6.530 trabalhadores com este tipo de vínculo no final de junho, o que corresponde a mais de um terço (34,9%) do universo global.

Em segundo lugar, surge o Ministério da Justiça, com 1.087 tarefeiros ou contratos com avença, o que representa 5,8% do total.

Na administração regional, o uso desta modalidade de contrato é residual. Já as autarquias tinham, no final do primeiro semestre, 8.109 precários, com destaque para as freguesias, com 4.251 prestadores de serviços. Nos municípios, 3.858 funcionário tinham um vínculo precário. Ao contrário do Estado central, na administração local há mais avenças do que contratos à tarefa.

60% dos contratos no Estado são à tarefa

Nos contratos de prestações de serviços, o Estado preferiu a modalidade de tarefa, isto é, para execução de trabalhos excecionais, em 60,1% dos casos em detrimento da modalidade de avença, ainda segundo o boletim estatístico do emprego público relativo ao primeiro semestre de 2023.

“Os contratos de prestações de serviços, no primeiro semestre de 2023, foram celebrados maioritariamente (60,1%) na modalidade de tarefa. Esta modalidade predominou nas entidades da administração central, enquanto nas entidades da administração regional da Madeira e da administração local foi maior o número de prestadores de serviços com contratos de avença 55,0% e 58,9% do total, respetivamente”, de acordo com o mesmo relatório.

Ainda assim, verifica-se uma redução dos contratos à tarefa em comparação com o semestre homólogo de 2022, quando 61,1% do total dos vínculos foram celebrados nesta modalidade, de acordo com o boletim respetivo.

Os contratos de tarefa dizem respeito à “execução de trabalhos específicos, de natureza excecional”, sendo que “o contrato não pode exceder o termo do prazo contratual inicialmente estabelecido”, segundo a definição da DGAEP.

Já o contrato de avença, mais longo no tempo, é celebrado quando “o objeto do contrato for a execução de prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, com retribuição certa mensal”, de acordo com DGAEP. “O contrato pode ser feito cessar, a todo o tempo, por qualquer das partes, com aviso prévio de 60 dias e sem obrigação de indemnizar”, indica ainda a mesma entidade.

(Notícia atualizada às 19h35)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Parlamento rejeita resoluções de BE e PCP para reconhecer já Estado da Palestina

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2023

Muitos deputados do PS votaram 'desalinhados' da posição da banca socialista, entre os quais Alexandra Leitão, Jamila Madeira, Miguel Costa Matos, Tiago Brandão Rodrigues ou Maria Begonha.

A Assembleia da República rejeitou esta terça-feira resoluções do BE e do PCP que recomendavam ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina, mas com muitos deputados do PS a votarem ‘desalinhados’ da posição da sua da bancada.

No final de um debate marcado pelo Livre, intitulado “Solução de dois Estados e o reconhecimento da independência da Palestina”, foram a votos oito resoluções, sem força de lei, mas apenas foram aprovadas as recomendações ao Governo de PS, PAN e Livre nesta matéria.

O projeto do PS foi o mais consensual – com votos a favor dos proponentes, PSD, IL, BE, PAN e Livre, abstenções de Chega e PCP – e recomenda ao Governo “todos os esforços diplomáticos para defender a criação do Estado da Palestina, a par da existência do Estado de Israel”, defendendo o respeito pelas resoluções das Nações Unidas relativas ao conflito israelo-palestiniano e “a existência de dois Estados viáveis e sustentáveis”.

Também aprovado, com votos a favor do PS, BE, PAN e Livre, foi uma recomendação do Livre para que o Governo “dê os passos apropriados e necessários para que Portugal possa reconhecer a Palestina como um estado independente, livre e soberano no mais curto prazo possível” e proponha, com urgência, a inclusão na agenda de uma reunião do Conselho Europeu de um ponto da ordem do dia sobre este tema.

O Livre viu também aprovada uma recomendação “contra a escalada da guerra em Israel e na Palestina” e um apelo ao cessar-fogo imediato, tal como o PAN que pede o “fim imediato do conflito israelo-palestiniano e uma paz duradoura, com a efetivação da solução dos dois estados”.

As divisões na bancada do PS começaram com a votação de uma outra resolução do PAN, que recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes, provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia.

O PS absteve-se, tal como PSD e Chega, o que permitiu a aprovação da resolução, mas onze deputados do PS votaram a favor, ao lado da IL, PCP, BE, PAN e Livre, entre eles Jamila Madeira, Miguel Costa Matos, Ivan Gonçalves, Tiago Brandão Rodrigues ou Maria Begonha.

Pelo caminho, ficou a resolução do BE que pedia ao Governo que “reconheça imediatamente o Estado da Palestina com as fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias de 1967”, com votos contra do PS, Chega e IL, mas com 15 deputados do PS a votarem a favor (entre eles Alexandra Leitão), ao lado de PCP, BE, PAN e Livre, e outros quatro parlamentares socialistas abstiveram-se.

O leque de ‘desalinhados’ com a posição da bancada – a regra no PS é a liberdade de voto – aumentou na resolução do PCP, que não continha a palavra “imediatamente”, pedindo ao executivo que reconheça o Estado da Palestina “nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções das Nações Unidas”.

Aqui, foram 23 os deputados do PS que votaram a favor ao lado de PCP, BE, PAN e Livre, mas os votos contra do PS, PSD, Chega e IL travaram a iniciativa, que contou com a abstenção de uma deputada socialista. Outra resolução do BE, que pedia um boicote e imposição de sanções a Israel enquanto não existir um cessar-fogo humanitário permanente na Faixa de Gaza, foi também chumbada, com votos contra do PS, PSD, Chega e IL, a favor de PCP, BE, PAN e Livre, contando com a abstenção de dez deputados do PS.

Na fase final do debate, o deputado único do Livre, Rui Tavares, lamentou a ausência do Governo no debate e salientou que se, não fosse a marcação do seu partido, o parlamento seria dissolvido sem um debate sobre este conflito. “Chamemos as coisas pelos nomes, Portugal tem de ser um país que ande de cara levantada pelo mundo”, afirmou, defendendo que Portugal não pode esperar pelos que “arrastam os pés”.

O PS, pelo vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves, reiterou que a contribuição de Portugal “deve ser equilibrada” e que o parlamento deve concentrar-se nos pontos em que a maioria está de acordo. Também o ‘vice’ da bancada do PSD Alexandre Poço recusou “leituras simplistas, apressadas e sonsas”, recusando “dividir e inflamar” ainda mais o conflito.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

Parlamento aprova correção das receitas do IUC no OE2024

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2023

O diploma usado para solucionar a questão do IUC tem a ver com o IRC, nomeadamente sobre a adaptação do lucro tributável das empresas do setor segurador às novas regras contabilísticas.

O projeto do PS que corrige o Orçamento do Estado (OE2024) evitando que os municípios percam para o Estado uma parcela da receita do IUC foi aprovado esta terça-feira, com o PSD a classificar de “ovo Kinder” a solução encontrada.

Em causa está uma questão suscitada durante o processo de fixação da redação final do Orçamento do Estado para 2024 e que tem origem na norma da proposta orçamental que previa um aumento de 25 euros em 2024 do IUC dos carros com matrícula anterior a julho de 2007 (categoria A) e dos motociclos e consequente mudança na afetação de uma parcela das receitas do imposto.

O aumento do IUC foi retirado do OE2024 por proposta do PS sem que, no entanto, tenha sido eliminada a parte da proposta do OE que procedia a mudanças na afetação das receitas, ao prever que 30% do IUC da categoria A na componente cilindrada passaria a reverter para o Estado.

Para resolver esta questão, PS e PSD divergiram na solução, com os socialistas a usarem um diploma sobre IRC que esteve hoje em discussão e votação final global para alterar aquela norma do OE2024, e os sociais-democratas a avançarem com um projeto autónomo para corrigir a referida norma. O projeto do PS acabou por ser aprovado por unanimidade. Já o do PSD foi rejeitado, com o voto contra do PS, não registando abstenções.

Durante o debate, que antecedeu a votação, foram várias as críticas à solução encontrada pelo PS, com o deputado do PSD Duarte Pacheco a notar que o problema apenas se colocou porque os socialistas votaram contra as propostas do PSD e da IL que eliminavam do texto orçamental toda aquela parte do IUC – subida do imposto e consequente mudança na distribuição de receitas.

“Quando há uma proposta da oposição, votam, contra, sem olharem para o conteúdo”, disse Duarte Pacheco, acusando o PS de ter recusado todas as sugestões para surgir agora “com o que se pode chamar o ovo Kinder” ao incluir “a retirada daquela norma do IUC”, numa proposta sobre alteração de regras do IRC.

Também João Cotrim Figueiredo atirou ao “enxerto” do IUC no diploma do IRC para reverter a “asneira” do PS que foi dar “um passo atrás no agravamento do IUC”, esquecendo-se os socialistas de apoiar as propostas do PSD e da IL para eliminar do artigo a parte das receitas.

Pelo PCP, o deputado Duarte Alves afirmou que, da mesma forma que o seu partido tinha votado contra o agravamento do IUC para os carros mais antigos, também agora acompanharia as várias propostas para eliminar “este abcesso” que ficou no OE2024.

Pedro Filipe Soares, do BE, referiu que a questão se colocou por, após saber que ia para eleições, o PS ter “rapidamente metido na gaveta” o agravamento do IUC, sublinhando que é aí que a medida deve continuar.

Para evitar que a Lei do OE2024 se sobreponha à lei aprovada esta terça, a proposta do PS sobre a afetação de receitas do IUC determina que esta entra em vigor em 1 de janeiro de 2024, “considerando-se prejudicadas as mesmas disposições aprovadas em momento anterior no âmbito do processo legislativo do Orçamento do Estado para 2024, independentemente da respetiva entrada em vigor”.

O diploma usado para solucionar a questão do IUC tem a ver com o IRC, nomeadamente sobre a adaptação do lucro tributável das empresas do setor segurador às novas regras contabilísticas, criando um regime transitório para o efeito.

O timing da discussão deste diploma mereceu várias críticas, nomeadamente por parte do deputado Rui Afonso, do Chega, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, salientado que o mesmo resulta de uma proposta do Governo remetida ao parlamento no início de outubro, antes de se saber que o país ia para eleições antecipadas.

Na prática, esta lei (que resulta de uma proposta aprovada em Conselho de Ministros no final de setembro) permite que empresas deste setor ‘diluam’ durante um período de 10 anos o impacto da implementação da norma contabilística IFRS 17 na determinação do lucro tributável para efeitos de IRC.

Hoje foi também debatido e votado um projeto do PAN, de alteração ao IRC visando a criação de incentivos fiscais para que as empresas promovam a mobilidade ciclável dos trabalhadores. A iniciativa, que não teve abstenções, foi chumbada com o voto contra do PS, PSD e PCP e o voto favorável dos restantes partidos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Seguradoras

Fidelidade junta-se a programa de investimentos responsáveis parceiro da ONU

  • ECO Seguros
  • 19 Dezembro 2023

A Aspen, o grupo Generali, a Liberty Mutual, a Allianz Insurance, a Hixcox Re e a AG Insurance são algumas das empresas do setor segurador que já são signatárias do acordo.

A Fidelidade aderiu ao acordo sobre os Princípios de Investimentos Responsáveis (PRI é a sigla em inglês), um programa a nível mundial de análise de investimentos em questões sociais, ambientais e de governança (ESG), que visa apoiar os seus signatários a investir nesses ativos, a melhorar os seus retornos e a otimizar a sua gestão dos riscos, dá conta a seguradora num comunicado.

O PRI é uma iniciativa de investidores realizada em parceria com a Iniciativa Financeira do Programa da ONU para o Meio Ambiente (UNEP-FI) e o Pacto Global da ONU, avança o programa numa nota.

Para Lingzhi Yu, Diretora de Investimentos da Fidelidade, “o forte compromisso da Fidelidade com as questões ESG não se limita à atividade seguradora, mas também aos ativos dos nossos tomadores de seguro. Isto reflete-se na forma como incorporamos os critérios ESG no nosso processo de decisão de investimento. Para promover as melhores práticas de investimento responsável, a Fidelidade orgulha-se de ser signatária da Iniciativa Princípios para o Investimento Responsável (PRI), apoiada pelas Nações Unidas. É a nossa convicção que o investimento responsável é o principal meio de criar valor a longo prazo em todas as classes de ativos para os nossos segurados. O nosso compromisso com o investimento responsável irá também aumentar a visibilidade e a transparência da nossa governação e o alinhamento com os interesses do ambiente e da sociedade.”

Assim, a Fidelidade junta-se à Aspen, ao grupo Generali, à Liberty Mutual, à Allianz Insurance, à Hixcox Re, à AG Insurance, ao Grupo Zurich como empresas do setor segurador signatárias do PRI.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Media

ERC acompanha situação da GM e vai ao parlamento. Trabalhadores a recibos verdes de O Jogo param colaboração até serem pagos

  • Lusa e + M
  • 19 Dezembro 2023

Esta terça, os trabalhadores a recibos verdes do jornal O Jogo anunciaram que vão parar a sua colaboração a partir de quarta-feira, até serem pagos os vencimentos em atraso.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está a acompanhar a situação da Global Media e na próxima quinta-feira vai ao parlamento “para transmitir a informação que dispõe”, disse esta terça-feira à Lusa fonte oficial.

Contactada pela Lusa sobre a atual situação que a Global Media Group (GMG) atravessa, com um processo de rescisões entre 150 a 200 pessoas a decorrer até quarta-feira, fonte oficial do regulador dos media disse que a ERC “confirma que está a acompanhar a evolução do grupo Global Media e as notícias que têm vindo a público“.

Aliás, “na próxima quinta-feira, dia 21 de dezembro, pelas 09:00, em resposta a requerimento dos grupos parlamentares do PCP e do BE [Bloco de Esquerda], o Conselho Regulador estará na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para transmitir a informação de que dispõe e responder às questões sobre este processo, no quadro do exercício das suas competências de regulação e supervisão das atividades de comunicação social“, concluiu a mesma fonte.

Entretanto, os trabalhadores a recibos verdes do jornal O Jogo anunciaram que vão parar a sua colaboração a partir desta quarta-feira, até serem pagos os vencimentos em atraso, conforme um comunicado enviado esta terça-feira.

No documento refere-se que os trabalhadores a recibos verdes dos títulos do Global Media Group – onde se inclui O Jogo – “ainda não receberam os honorários devidos e referentes ao mês de outubro, estes que costumam ser pagos, variavelmente, entre os 10 e 13″, acrescentando-se que o atraso foi justificado no dia 15 pela Comissão Executiva do GMG com o argumento de que o Banco Atlântico Europa teria suspendido o acesso à conta por causa do “impacto mediático do plano de reestruturação em curso”.

“Foi ainda garantido envidar esta semana, mas tal ainda não aconteceu”, referem os trabalhadores.

“Por não ser a primeira vez que estes trabalhadores se sentem desrespeitados pelo grupo GMC, 12 colaboradores d’O Jogo decidiram que, a partir de amanhã, não vão prestar serviços ao jornal até que sejam pagos os vencimentos que estão em atraso“, acrescentam.

Também esta terça-feira, a TSF emitiu o último programa Ministério do Futuro, por decisão de Graça Fonseca e de Miguel Poiares Maduro, com a ex-ministra a afirmar não querer sentir-se “parte do que está a acontecer” na Global Media.

“Não quero sentir-me parte do que está a acontecer no grupo Global Media“, afirmou a antiga ministra da Cultura do governo de António Costa, que tutelou os media, ao justificar a razão porque esta terça-feira era emitido o último programa Ministério do Futuro.

No dia 6 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar “a mais do que previsível falência do grupo”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Mais rentáveis, eficientes e igualmente robustos: como comparam os bancos portugueses com europeus em 7 gráficos

Mais rentáveis, eficientes e igualmente robustos: os bancos portugueses melhoraram a sua posição nos últimos anos e estão entre os melhores da Europa em alguns indicadores financeiros.

Os bancos europeus “continuam a mostrar força”, mantendo posições de capital e liquidez “robustas” num contexto de grande incerteza marcada pela guerra na Ucrânia, inflação e taxas de juro elevadas e períodos de turbulência nos mercados na sequência das falências de bancos nos EUA e Suíça, de acordo com os resultados anuais do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (SREP) divulgados esta terça-feira pelo Banco Central Europeu (BCE).

A subida das taxas de juro ajudou a melhorar os lucros dos bancos, mas poderá representar um problema de incumprimento mais à frente, à medida que vai pondo à prova a capacidade financeira de cada vez mais famílias e empresas, num ambiente de deterioração das condições económicas.

Por outro lado, apesar de a rentabilidade ter disparado e melhorado a posição financeira dos bancos, não há certezas de que os atuais níveis de lucro tenham vindo para ficar. Por isso, a supervisão bancária do BCE pede prudência na gestão do risco (sobretudo em relação a exposições ao imobiliário), apela a que continuem a trabalhar, no sentido de serem mais eficientes, e que acelerem a transformação digital dos seus negócios.

Embora o BCE tenha apresentado resultados agregados relativos às instituições que supervisiona diretamente, os dados por país mostram como evoluiu (para melhor) a banca portuguesa em relação aos pares europeus.

Banca portuguesa é a quinta mais rentável

A rentabilidade dos capitais próprios (ROE, return on equity) foi um dos calcanhares de Aquiles da banca portuguesa na última década. Mas, com a subida das taxas de juro a catapultar as receitas, os bancos portugueses saltaram para o top cinco dos bancos mais rentáveis da Europa, com o ROE a atingir os 15% – acima do valor de referência de 10% que o setor tem como referência para o custo de capital.

A média dos bancos supervisionados pelo BCE é de 10%. Em pior situação estão os bancos alemães (6,59%), luxemburgueses (6,86%) e franceses (7,55%). Andrea Enria, presidente do braço de supervisão do banco central, alertou esta terça-feira para o facto de os bancos não terem demonstrado que os atuais níveis de rentabilidade vieram para ficar – aliás, até deu conta que os bancos continuam subavaliados na bolsa, num sinal de que os investidores não acreditam que os atuais resultados ainda não são sustentáveis.

Por isso o italiano – que vai ser substituído pela alemã Claudia Buch – pediu foco em medidas para melhorar a eficiência dos custos e acelerarem a digitalização do negócio.

Fonte: BCE; dados relativos ao segundo trimestre.

Juros rendem o dobro em Portugal

Na base do aumento dos lucros dos bancos está a subida das taxas de juro. Em Portugal, a margem financeira líquida (ganhos com juros em relação ao ativo médio) atingiu os 3,02% no final do segundo trimestre. É o dobro do que se verifica em média na banca europeia (1,53%).

Apesar do bom momento, os próximos tempos trarão tempos desafiantes. Por um lado, o aumento dos juros está a deixar cada vez mais famílias e negócios sob pressão para cumprir o pagamento das dívidas. Por outro, a margem financeira já terá atingido o pico e deverá contrair no próximo ano, perante a normalização dos juros dos depósitos.

Fonte: BCE; dados relativos ao segundo trimestre.

Só lituanos são mais eficientes que portugueses

Enria avisou que os bancos devem trabalhar no sentido de serem mais eficientes. Os bancos portugueses já fizeram o trabalho de casa nos últimos anos, sobretudo depois de uma profunda reestruturação com a redução de quadros e fecho de balcões. Com o aumento das receitas, o rácio cost-to-income, que mede a relação entre custos de estrutura e proveitos, caiu para 33,63% na banca nacional.

Neste capítulo, só os bancos lituanos são mais eficientes (28,85%), enquanto a média europeia está nos 57,32%. Entre os bancos mais ineficientes estão os franceses, luxemburgueses, belgas e alemães (aqueles que estão entre os menos rentáveis).

Fonte: BCE; dados relativos ao segundo trimestre.

Portugueses mais robustos que espanhóis e gregos

O rácio de fundos próprios de nível 1 (CET1) da banca portuguesa mais do que duplicou em 15 anos, passando para quase 16% no final do segundo trimestre, em linha com os bancos italianos, franceses, holandeses e alemães.

O reforço destas almofadas para responder a eventuais perdas surge como consequência do aumento dos lucros à boleia das taxas de juro, mas não só. Os bancos nacionais reduziram a exposição ao risco com a venda de malparado e outros ativos tóxicos.

A média europeia situava-se nos 15,7%, com os bancos espanhóis (12,7%) e gregos (14,3%) a ficaram menos bem na fotografia.

Fonte: BCE. Dados relativos ao segundo trimestre.

Malparado continuará a descer?

É dos indicadores onde a banca portuguesa não se posiciona tão bem face à banca europeia, mas são evidentes os resultados dos esforços de limpeza do balanço realizado pelo setor nos últimos anos. O rácio de malparado (empréstimos em situação de incumprimento em relação ao total de empréstimos) dos bancos portugueses atingiu os 3,84% no final do segundo trimestre do ano. Só os bancos gregos apresentavam um rácio maior (5,7%), enquanto a média do setor europeu era de 2,26%.

Há anos que o malparado tem vindo a decrescer, tanto na banca portuguesa como na generalidade dos bancos supervisionados pelo BCE, depois de ter atingido o pico na crise da dívida soberana na primeira metade da década passada. A pandemia fez aumentar os receios de um tsunami de incumprimentos que não se verificou. A subida abrupta das taxas de juro trouxe renovadas preocupações com o aumento dos chamados NPL (non performing loans).

Fonte: BCE; dados relativos ao segundo trimestre.

Bancos nacionais com baixa transformação

Um banco tem como negócio principal receber depósitos das famílias e emprestar esse dinheiro às pessoas (para compra de casa, por exemplo) ou às empresas (para financiarem os seus negócios). Esse indicador que avalia a liquidez dos bancos chama-se rácio de transformação de depósitos em empréstimos.

No caso da banca portuguesa, o rácio de transformação chegou a superar os 150% em 2010, expondo uma situação desequilibrada do setor que estava a caminho para uma grave crise. Entretanto, este indicador baixou para cerca de 70% em junho, o que significa que por cada 100 euros de depósitos, 70 euros foram concedidos à economia.

Este valor poderá ter diferentes leituras. Por um lado, não é um nível adequado, pois significa que 30% dos depósitos não estão a render ou não há procura por crédito face aos recursos que os bancos dispõem. Por outro, salvaguarda a posição dos bancos em termos de funding, quando é o próprio BCE a alertar para o setor se preparar para “uma maior volatilidade” nas suas fontes de financiamento. A média europeia encontrava-se nos 105%.

Fonte: BCE; dados relativos ao segundo trimestre.

Entre os mais líquidos

A queda do banco americano Silicon Valley Bank em março chamou a atenção das autoridades para os indicadores de liquidez do setor. Para evitar situações de turbulência, os bancos passaram a ser obrigados a cumprir rácios de cobertura de liquidez desde outubro de 2015. Isto obriga as instituições a terem ativos líquidos e não onerados que possam ser facilmente vendidos nos mercados com pouca ou nenhuma perda de valor e suficientes para suportar um período de stress de 30 dias.

O rácio de liquidez da banca portuguesa encontrava-se entre os mais elevados do sistema na Europa, perto dos 225%, conferindo-lhe uma maior capacidade de absorção a choques que possam levar a uma fuga de depósitos temporariamente. A média europeia era de 158%, com os bancos alemães e franceses a serem os únicos com rácios aquém do setor.

Fonte: BCE; dados relativos ao segundo trimestre.

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Sócrates diz que não ficou “pedra sobre pedra” da tese do MP sobre relação com Salgado

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2023

Sócrates afirmou que não deixou em tribunal "pedra sobre pedra" sobre "a mentirola que o Ministério Público arranjou" relativamente à relação do Governo que liderou com Salgado.

José Sócrates afirmou esta terça-feira que não deixou em tribunal “pedra sobre pedra” sobre “a mentirola que o Ministério Público (MP) arranjou” relativamente à relação do Governo que liderou com o ex-presidente do BES Ricardo Salgado.

O ex-primeiro-ministro foi ouvido esta terça-feira como testemunha no julgamento do caso EDP, que prossegue no Campus de Justiça, em Lisboa, numa sessão que contou ainda com testemunhos dos ex-chefes de Governo José Manuel Durão Barroso e Pedro Passos Coelho.

“Eu estou muito contente comigo próprio, tenho a sensação que sobre esta mentirola que o MP arranjou sobre a relação do Governo com Ricardo Salgado não ficou pedra sobre pedra”, disse o antigo governante aos jornalistas, à saída do tribunal.

José Sócrates, que sublinhou as relações de Durão Barroso e Passos Coelho com o Grupo Espírito Santo (GES) — Durão Barroso foi contratado pelo ex-banqueiro e Passos Coelho era dirigente de uma empresa que tinha o GES como um dos acionistas — defendeu que a ideia de que “o doutor Salgado era amigo dos socialistas não tem a mínima sustentação”.

“É falso, isso é uma mentira […], é um revisionismo histórico que o MP pretendeu desenvolver ao longo destes últimos 12 anos contra mim, querendo vender aos portugueses a ideia de que o doutor Ricardo Salgado era próximo de mim. Isso é falso, absolutamente falso”, disse Sócrates.

O antigo primeiro-ministro acrescentou que nunca teve o número de telefone de Salgado, nunca esteve no seu gabinete e não o conhecia antes de ser primeiro-ministro, com exceção de uma reunião no Ministério do Ambiente três anos antes de chefiar o Governo.

Aos jornalistas reiterou o que já tinha afirmado na sessão do julgamento desta terça-feira, insistindo que não sabia de pagamentos do BES ao arguido no caso EDP e seu ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, considerando a pergunta “insultuosa”, ainda que se tenha declarado “satisfeito por saber que esses pagamentos são decorrentes de um contrato assinado antes de Manuel Pinho ir para o Governo”.

“O mais importante aqui neste julgamento é o seguinte: o doutor Manuel Pinho recebeu algum dinheiro que não lhe era devido? A minha convicção é que não recebeu, mas talvez o jornalismo pudesse ter uma avaliação crítica e dizer se sim ou se não em função do que foi dito já aqui no tribunal. Tenho impressão que vocês iriam concordar comigo”, disse Sócrates, que deixou críticas aos jornalistas, que acusou de “reproduzir” as teses do MP.

Questionado sobre o que pensa do facto de Manuel Pinho ter admitido ocultar património enquanto era membro do Governo, Sócrates considerou a pergunta “muito provocatória” e uma tentativa de desvio face ao que está em discussão no tribunal, que é saber se houve um favorecimento ilegal do seu executivo à EDP: “Eu vim aqui testemunhar que não, isso nunca aconteceu”.

“Essa mentira do MP é propalada há 12 anos. Há 12 anos que o MP diz que houve um favorecimento ilegal à EDP e agora estão aqui num tribunal 12 anos depois com tudo menos a EDP. Este processo transformou-se em tudo menos EDP. É absolutamente escandaloso que o MP considere que ao fim de 12 anos continua a investigar. Ao fim de 12 anos não tem esse direito, porque com esse tempo o MP transforma a presunção de inocência numa presunção pública de culpabilidade”, criticou.

Manuel Pinho é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Saúde

Novo bastonário dos enfermeiros defende acordo político para a saúde

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2023

"Está na hora de fazer um acordo político para a saúde!", diz o novo bastonário da Ordem os Enfermeiros, Luís Filipe Barreira.

O novo bastonário da Ordem os Enfermeiros (OE), Luís Filipe Barreira, defendeu esta terça-feira um acordo político para a saúde, salientado que é urgente definir estratégias e prioridades para o setor. “Já perdemos décadas com diagnósticos e debates intermináveis. É por isso que hoje faço daqui um apelo a todos os partidos que se vão apresentar às eleições [legislativas] do próximo dia 10 de março: Está na hora de fazer um acordo político para a saúde!”, afirmou.

Luís Filipe Barreira discursava esta tarde na cerimónia da sai posse na Altice Arena, em Lisboa. Aos presentes, o novo bastonário da OE lembrou que os portugueses “precisam saber (…) que podem contar com um sistema de saúde mais robusto e capaz de responder com eficácia às suas necessidades”.

“No período de pré-campanha eleitoral que se aproxima, a Ordem dos Enfermeiros vai contactar todos os partidos, convidando-os a divulgarem as suas propostas e propondo-lhes que subscrevam um acordo político para a saúde. É uma solução em que todos saímos a ganhar. Os políticos, os profissionais de saúde e os portugueses”, realçou. Também assinalou que as “reformas não podem estar sempre a ser adiadas”, indicando que “as pessoas exigem soluções”.

“Não podemos perder mais tempo. O modelo assistencial centrado nos hospitais está ultrapassado. Todos os relatórios internacionais apontam para a necessidade de um reforço efetivo dos cuidados de proximidade na comunidade”, afirmou. Para o novo bastonário da OE, não é aceitável que “um cidadão seja obrigado a estar de madrugada à porta do centro de saúde para garantir uma consulta”.

“Não podemos aceitar quando se espera um dia à porta de uma urgência por desespero, porque não há outra porta que se abra. O país não suporta que 33 serviços de urgência funcionem com constrangimentos, como anunciado esta semana. Não nos podemos conformar com a espera de meses intermináveis por uma cirurgia ou consulta. Nem, tão pouco, se compreende que as pessoas dependentes no domicílio continuem sem acesso a cuidados profissionais adequados”, observou.

Na cerimónia da posse, Luís Filipe Barreira recordou ainda que Portugal “não aguenta perder milhares de enfermeiros para o estrangeiro todos anos” e defendeu que a prescrição por enfermeiros “é um caminho incontornável” e que os centros de parto normal “são uma solução”, alertando para a urgência em apostar num modelo assistencial de cuidados de proximidade à população mais envelhecida. Sobre o mandato do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, o novo bastonário destacou que o governante “prometeu e cumpriu”.

“Prometeu a criação do Internato de Especialidade para os enfermeiros. E já foi criado o grupo de trabalho técnico que vai criar o respetivo modelo. Há muito que a Ordem se tinha preparado para dar este passo. Já tínhamos muito trabalho feito e, por isso, estamos certos de que esta fase, embora necessária, não vai demorar muito tempo”, considerou, mostrando-se confiante de que “o próximo Governo lhe dará a sequência devida”.

Eleito em 16 de novembro, Luís Filipe Barreira, até aqui vice-presidente da OE, sucede a Ana Rita Cavaco para o mandato 2024/2027 que tem início a 1 de janeiro de 2024. A antiga bastonária estava impedida de concorrer por limitação de mandatos, somando sete anos de liderança. Os titulares e membros dos órgãos da ordem são eleitos para mandatos com a duração de quatro anos e não podem assumir mais de dois mandatos consecutivos, segundo os Estatutos da OE, criados em 1998.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

60% dos contratos de prestação de serviços no Estado são à tarefa

No primeiro semestre do ano, mais de metade das contratações celebradas foram para execução de trabalhos excecionais. Idade média dos funcionários públicos aumentou e já está nos 48,3.

Nos contratos de prestações de serviços, o Estado preferiu a modalidade de tarefa, isto é, para execução de trabalhos excecionais, em 60,1% dos casos em detrimento da modalidade de avença, segundo o boletim estatístico do emprego público relativo ao primeiro semestre de 2023, publicado esta terça-feira no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

“Os contratos de prestações de serviços, no primeiro semestre de 2023, foram celebrados maioritariamente (60,1%) na modalidade de tarefa. Esta modalidade predominou nas entidades da administração central, enquanto nas entidades da administração regional da Madeira e da administração local foi maior o número de prestadores de serviços com contratos de avença 55,0% e 58,9% do total, respetivamente”, de acordo com o mesmo relatório.

Ainda assim, verifica-se uma redução dos contratos à tarefa em comparação com o semestre homólogo de 2022, quando 61,1% do total dos vínculos foram celebrados nesta modalidade, de acordo com o boletim respetivo.

Os contratos de tarefa dizem respeito à “execução de trabalhos específicos, de natureza excecional”, sendo que “o contrato não pode exceder o termo do prazo contratual inicialmente estabelecido”, segundo a definição da DGAEP.

Já o contrato de avença, mais longo no tempo, é celebrado quando “o objeto do contrato for a execução de prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, com retribuição certa mensal”, de acordo com DGAEP. “O contrato pode ser feito cessar, a todo o tempo, por qualquer das partes, com aviso prévio de 60 dias e sem obrigação de indemnizar”, indica ainda a mesma entidade.

Idade média dos funcionários públicos sobe para 48,3 anos

Os trabalhadores da Administração Central estão mais envelhecidos. “Entre dezembro de 2011 e junho de 2023 a idade média aumentou 4,6 anos, de 43,6 anos para 48,3 anos”, de acordo com o mesmo relatório. Já no final do ano passado, a idade tinha avançado para 48,1 anos.

O boletim da DGAEP indica que a o envelhecimento é transversal em todas as carreiras, sobretudo nas de oficial dos registos e notariado e administração tributária e aduaneira que apresentavam as idades médias mais elevadas, de 57 e 55,1 anos, respetivamente.

Em sentido inverno, “as carreiras das forças armadas (34,5 anos), de bombeiro (40,5 anos) e médica (41,3 anos) detinham as idades médias mais baixas”.

O boletim mostra ainda que a maioria (65,7%) dos postos de trabalho eram preenchidos por trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos.

“A análise da estrutura etária por subsetor revela o emprego menos envelhecido na administração regional dos Açores (38,7% dos trabalhadores tinham menos de 45 anos), enquanto na administração local e nos fundos da segurança social tinham maior importância os escalões etários com 45 e mais anos”, de acordo com o mesmo relatório.

Trabalhadores com deficiência quase duplicaram

O número de postos de trabalho no Estado ocupados por funcionários com uma incapacidade permanente igual ou superior a 60% aumentou 91,7%, passando de 11 918 para 22 841, entre dezembro de 2011 e junho de 2023.

“Neste período, o aumento do número de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência verificou-se em todos os subsetores, destacando-se a administração central, em termos absolutos e percentuais”.

(Notícia atualizada às 19h04)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos