Autarquias

Municípios propõem nova e mais eficiente Lei das Finanças Locais

  • Lusa
  • 20 Maio 2024

Luísa Salgueiro propôs uma nova Lei das Finanças Locais, que modernize o país e o torne mais eficiente. "Não podemos continuar a aceitar o adiamento da regionalização", defende.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, propôs esta segunda-feira ao Governo uma nova Lei das Finanças Locais, que modernize o país e o torne mais eficiente e próximo das pessoas.

“Propomos, na verdadeira aceção do termo, uma nova Lei das Finanças locais. Uma lei que modernize Portugal e que seja em si mesma uma reforma do Estado, tornando-o mais eficiente e próximo das pessoas”, destacou.

Na cerimónia evocativa dos 40 anos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu ao final da manhã desta segunda-feira em Coimbra, a autarca defendeu a importância de o país ser capaz de agir e reagir perante as transformações do mundo.

“Perante os desafios da contemporaneidade e perante o nosso antigo e continuado desejo de fazer a nossa democracia um expoente de justiça social, de competitividade de Portugal no mundo, de desenvolvimento sustentável e de afirmação da genuína alma portuguesa”, acrescentou.

De acordo com a autarca, Portugal está ainda longe das médias europeias no que diz respeito à gestão de recursos públicos confiados ao poder local, apresentando, por isso, ao agora Governo liderado por Luís Montenegro, um novo caderno reivindicativo, “para fazer de Portugal um país mais europeu”.

“Reforçando a descentralização de competências para os municípios e para as freguesias, acompanhadas dos necessários meios humanos e financeiros”, sustentou.

Ao longo da sua intervenção, perante um auditório repleto de autarcas e onde marcou presença o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a também presidente da Câmara de Matosinhos aludiu à importância de promover a regionalização.

“Portugal precisa de acompanhar o impulso reformista da descentralização com a coragem e determinação de cumprirmos uma ambição já demasiado antiga, de regionalização. É uma enorme reforma do Estado que os autarcas, repetidamente, reclamam nos congressos da ANMP”, referiu.

A regionalização não pode continuar a ser adiada, disse, dando por exemplo estudos que indicam que mais descentralização e mais regionalização permitem um maior desenvolvimento e crescimento económico de parceiros europeus.

“Não podemos continuar a adiar a regionalização, esta reforma tem vindo a ser protelada por muitos motivos. Esses motivos já não são suficientes para que consigamos continuar a aceitar o adiamento da regionalização que é para nós uma condição ‘sine qua non’ de defesa do nosso modelo de Estado social, democracia e capacidade de conduzirmos Portugal no Mundo”, justificou.

Segundo Luísa Salgueiro, regionalizar é a oportunidade de se fazer mais e melhor e de Portugal crescer enquanto país.

“De vencermos os desafios que enfrentamos coletivamente, com maior capacidade de resposta, com maior espírito de união e com efetiva participação dos portugueses nos processos de decisão”, indicou.

Em resposta à autarca, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que a regionalização não é prioridade para o Governo, preferindo prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

A cerimónia evocativa dos 40 anos contou também com a presença do primeiro presidente da ANMP, Artur Torres Pereira, juntando-se mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem coube descerrar uma placa comemorativa.

Montenegro diz que regionalização não é prioridade do Governo

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta segunda-feira em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

“Não temos esse objetivo no programa do Governo”, disse Luís Montenegro, ao iniciar a sua intervenção na cerimónia comemorativa do 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a cujo programa se juntou mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Respondendo à presidente do conselho diretivo da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, que no seu discurso defendeu a regionalização do país, o primeiro-ministro começou por esclarecer que o processo não conta com o empenho do executivo da Aliança Democrática (AD).

“Não é prioritário do ponto de vista deste Governo”, adiantou, para salientar a importância de “aprofundar o processo de descentralização” ao longo da atual legislatura.

Na opinião de Luís Montenegro, “não basta dizer ao país” que a criação das regiões administrativas, no território de Portugal continental, “pode vir a ser um processo virtuoso” com impacto positivo no desenvolvimento económico e na vida dos portugueses em geral.

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O futuro da habitação em Portugal: desafios e oportunidades

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  • 20 Maio 2024

No próximo dia 28 de maio, vai decorrer, em Lisboa, a conferência "O futuro da habitação em Portugal: desafios e oportunidades", um evento organizado pela CCA Law Firm.

A CCA Law Firm está a organizar a conferência “O futuro da habitação em Portugal: desafios e oportunidades”, que vai decorrer na sua sede, em Lisboa, no próximo dia 28 de maio, a partir das 10 horas.

Este evento surge no seguimento da intensificação do problema da habitação em Portugal, e tem como objetivo a reflexão sobre o novo paradigma habitacional português. Para isso, será debatida a eficácia dos programas apresentados pelo anterior governo, como o Simplex Urbanístico, o Programa Mais Habitação e as medidas de promoção da Habitação Acessível.

Além disso, será também analisada a estratégia anunciada pelo novo governo – Construir Portugal – para mitigar a crise habitacional. E haverá, ainda, espaço para abordar temas como o co-living e as cooperativas de construção e habitação.

Todas estas questões serão debatidas por um painel de debate, moderado por Madalena Azeredo Perdigão, Sócia de Imobiliário da CCA Law Firm, que contará com vários especialistas, nomeadamente Fernando Vasco Costa, CEO da Vizta; Patrícia Barão, Head of Residential da JLL; Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da Associação BRP; e Tiago Eiró, CEO do EastBanc Portugal.

As inscrições poderão ser efetuadas aqui.

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Mercados

EthiFinance inicia cobertura da CUF com rating BBB-

  • ECO
  • 20 Maio 2024

Classificação atribuída ao grupo de saúde fica um nível acima das notações de alto risco. Perspetiva para a evolução do rating é "estável".

A EthiFinance Ratings iniciou a coberta do rating da CUF SGPS com uma classificação de BBB-, um nível acima das notações de alto risco, e uma perspetiva “estável”. A agência francesa realça o estatuto de líder no setor, a geração de fluxos de caixa e a robustez da estrutura acionista do grupo de Saúde.

A CUF SGPS S.A. apresenta “vantagens robustas em Portugal, assentes num longo historial, no reconhecimento da marca e em tecnologia e equipamentos de última geração, que lhe permite assumir o estatuto de líder no setor privado nacional na área da saúde”, destaca a empresa num comunicado divulgado esta segunda-feira.

Segundo o mesmo, a agência de rating aponta ainda “a forte diversificação de serviços e de clientes”, “o compromisso e a vasta experiência dos órgãos de administração” e o facto de “a estrutura acionista ser assumida por um dos maiores grupos empresariais nacionais, o Grupo José de Mello, que detém 65,85% da CUF S.A. e ter, ainda, como acionista a Farminvest S.A. com 30% do capital”.

A EthiFinance destaca também a “boa capacidade de cumprir os seus compromissos no curto prazo, suportada pela capacidade de gerar fluxos de caixa estáveis e recorrentes das suas operações”, bem como o “bom perfil de refinanciamento”. Além do rating de BBB+ (Business Financial Risk Profile) é atribuída uma classificação de A- ao nível do financial risk profile. “A política de ESG, esta é considerada adequada, resultando num impacto neutro no rating atribuído”, refere o comunicado.

A CUF fechou 2023 com lucros de 37,8 milhões de euros, mais 9,5% do que no ano anterior. O volume de negócios da holding de saúde do Grupo José de Mello aumentou 18,8%, para 755,9 milhões de euros.

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Regiões

Bolieiro queixa-se de “incumprimentos e desleixos” do Estado em relação aos Açores

  • ECO
  • 20 Maio 2024

O presidente do Governo regional afirmou que as obrigações do Estado para com os açorianos só se cumprem se o mesmo "garantir que todos os cidadãos são tratados com igualdade pelo Estado".

O presidente do Governo dos Açores disse esta segunda-feira que persistem “incumprimentos e desleixos” do Estado em relação a obrigações para com a região, que “não começam nem terminam” com as transferências das verbas do Orçamento do Estado.

“Volto a afirmar agora, de novo pelos Açores, que as obrigações do Estado para com os açorianos não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado para o Orçamento Regional. Só se cumprem se o Estado garantir que todos os cidadãos são tratados com igualdade pelo Estado, possibilitando-lhes as mesmas oportunidades, independentemente do seu local de residência”, afirmou José Manuel Bolieiro.

O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) discursava na sessão solene do Dia dos Açores, na sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, ilha do Faial.

Na sua intervenção, reconheceu como positivos os sinais deixados pela ministra da Juventude e Modernização e pela ministra da Saúde nas visitas que fizeram recentemente à região.

“A disponibilidade para [a República] apoiar a recuperação e renovação do Hospital Divino Espírito Santo e o entendimento que a ministra da Saúde demonstrou ter sobre as responsabilidades do Serviço Nacional de Saúde relativamente a todo o território nacional são factos muito relevantes. Mas é oportuno alertar que persistem incumprimentos e desleixos do Estado em relação a obrigações para com os Açores e os açorianos, que nos estão a penalizar fortemente”, afirmou.

O chefe do governo açoriano referiu que “é justo, neste curto período de vigência, não o fazer como denúncia e crítica à omissão, mas como alerta vigilante ao novo Governo da República”.

No seu discurso, deu alguns exemplos como os pagamentos que o Estado assumiu no quadro da reconstrução do porto das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo, que “ainda não foram concretizados no seu valor devido”.

Também apontou os processos relativos à indemnização devida na sequência das obrigações de serviço público de transporte aéreo de passageiros e carga, ao subsídio de mobilidade e à substituição dos cabos submarinos de fibra ótica, que “têm de passar a ser tratados em tempo e em ritmo que não desrespeitem” os direitos e não exponham a região a “riscos de isolamento que seriam insuportáveis”.

O Estado deve ainda cumprir com a Universidade dos Açores “num quadro legal de financiamento regular justo e suficiente”.

Bolieiro também insistiu na reivindicação ao Governo da República de medidas que permitam aos produtores agrícolas açorianos beneficiarem dos mesmos auxílios atribuídos aos produtores do continente, “para os compensar dos efeitos da atual crise”.

“Exorto o Governo da República, em colaboração com o Governo Regional, a estudar soluções que permitam reduzir, de forma sensível, as contribuições para a Segurança Social dos jovens agricultores que exercem a sua atividade no território da região”, disse.

O chefe do executivo dos Açores apelou ainda à República que resolva, “sem mais adiamentos insuportáveis, a solução para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada”.

As comemorações que decorrem esta segunda-feira na cidade da Horta são uma organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo Regional açoriano, na sequência da instituição do Dia da Região Autónoma dos Açores, em 1980, para comemorar a açorianidade e a autonomia. A data, feriado regional, é celebrada na segunda-feira do Espírito Santo.

Na sessão solene foram impostas 31 insígnias honoríficas açorianas, que visam distinguir cidadãos e entidades que se notabilizaram “por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à região”. Foram atribuídas duas insígnias autonómicas de valor, dez insígnias autonómicas de reconhecimento, duas de mérito profissional, três de mérito industrial, comercial e agrícola e 14 insígnias autonómicas de mérito cívico.

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Impostos

PSD quer votar já redução do IRS que anula proposta do Governo

Substituição de textos poderá ser votada esta quarta-feira. Projeto iguala o do PS para as taxas do 3.º e 4.º escalões, mas mantém descida nos rendimentos mais altos, à revelia dos socialistas.

O PSD quer votar já, esta quarta-feira, a substituição da proposta do Governo para a descida do IRS pelo projeto dos social-democratas. O diploma final, a que o ECO teve acesso, e que deu entrada esta segunda-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), iguala a redução das taxas dos 3.º e 4.º escalões, apresentada pelo PS, ou seja, passam de 22,50% para 22% e de 25,50% para 25%, respetivamente, e em comparação com a proposta inicial do Executivo. Este alívio fiscal beneficia rendimentos entre cerca de 1.100 e 1.800 euros mensais brutos.

O projeto passou a incluir, igualmente, um ajustamento do mínimo de existência, que é a parcela a abater aos ganhos brutos para apurar o rendimento tributável, de forma a favorecer salários em torno dos 1.000 euros mensais, como defendem os socialistas. Apesar destas cedências ao PS, o partido de Luís Montenegro continua a propor reduções nas taxas dos 7.º e 8.º escalões de rendimentos, que correspondem a salários brutos mensais entre 3.100 e mais de 6.000 euros brutos mensais. Ora, esta é uma linha vermelha para o partido de Pedro Nuno Santos.

“A proposta do PSD continua a concentrar 50% do alívio fiscal nos 10% que têm rendimentos mais altos”, critica o deputado e vice-presidente da bancada do PS, António Mendonça Mendes, em declarações ao ECO.

A votação da substituição da proposta do Governo pelo projeto do PSD, e não do seu conteúdo, deverá acontecer já esta quarta-feira de manhã, na COFAP, caso nenhum partido requeira o seu adiamento de forma potestativa ou levante problemas processuais. Para obter luz verde, é preciso que mais de metade dos 24 deputados da comissão ou dos que estiverem presentes votem a favor. Isto significa que, se toda a esquerda se opuser (PS, PCP, BE e Livre), mais o PAN, o PSD, que tem sete lugares nesta comissão, e o CDS, que tem um, vão precisar do deputado da IL e dos quatro do Chega para conseguir ter 13 votos e ver a admissão do texto aprovada.

Caso passe, o projeto dos sociais-democratas deverá então subir a plenário, já na sexta-feira, para votação na generalidade pelos 230 deputados do hemiciclo. Mais uma vez, se a proposta não contar com o apoio dos 50 parlamentares do partido de André Ventura, corre o risco de ser chumbada com os votos contra do PS.

“A aproximação do PSD, ao reduzir mais as taxas do 3.º e 4.º escalões, não é suficiente para votar a favor. Continuam a querer baixar o imposto para o 7.º e 8.º escalões que só beneficiam contribuintes de elevados rendimentos. Admitiremos votar contra, mas ainda vamos avaliar”, afirmou António Mendonça Mendes.

Para o deputado, “depois de o PS ter feito um novo esforço para ir ao encontro do PSD, reduzindo mais as taxas do 5.º e 6.º escalões, o PSD força agora a votação de um texto de substituição”. “Isto não é negociar”, atira. Mendonça Mendes refere ainda que “o prazo para a entrega de propostas de alteração só termina a 31 de maio”.

A data limite, mencionada pelo vice da bancada do PS, diz apenas respeito à submissão de projetos, no âmbito dos trabalhos na especialidade da COFAP. Ora o projeto de substituição do PSD, que anula a proposta do Executivo, corre num processo legislativo paralelo e não obedece àquele prazo. Por isso, é que poderá ser votado já na generalidade esta sexta-feira, caso a substituição de textos seja aprovada na quarta-feira.

Em comunicado enviado às redações, o grupo parlamentar dos socialistas salienta que “pela terceira vez neste processo, o PS voltou a apresentar uma solução de compromisso, equilibrada, com vista ao diálogo com os restantes partidos”, que garante “uma repartição mais equitativa da margem orçamental definida pelo Governo, de 348 milhões de euros, com o foco na classe média, sendo que apenas 37% da margem seria consumida com o último decil de rendimentos”.

“A reação de PSD e CDS-PP a esta última proposta de diálogo é para o PS incompreensível, não apenas por encerrar numa proposta unilateral a discussão que estava a ser feita entre grupos parlamentares, mas também porque consubstancia uma efetiva deslealdade parlamentar, face ao procedimento definido em comissão“, aponta a mesma fonte oficial.

Para além disso, “o argumento de o PSD querer acelerar o processo para que as novas tabelas de retenção na fonte entrem em vigor em julho é uma falsa questão, porque o Governo pode, assim que houver acordo no Parlamento, assinar o despacho e publicar as novas tabelas”, esclarece ainda Mendonça Mendes.

“O PS continuará a trabalhar sobre o seu projeto e os demais que ainda continuam em discussão na especialidade e cujo prazo de apresentação de propostas de alteração termina a 31 de maio (como aliás, é do conhecimento do PSD e do CDS-PP)”, indica a bancada socialista, liderada por Alexandra Leitão.

O grupo parlamentar do PSD dá uma conferência de imprensa esta terça-feira, pelas 11h45, para apresentar o projeto de substituição para a descida do IRS, apurou o ECO. O diploma prevê ainda a atualização dos escalões em linha com a inflação e mandata o Governo a avaliar a extensão do alargamento da dedução de encargos com juros de dívidas de contratos de créditos à habitação posteriores a 2012 e a possibilidade de aumentar a dedução específica, de 4.104 euros, em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

(Artigo atualizado às 15h39 com mais informação decorrente do comunicado do grupo parlamentar do PS)

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Internacional

Tribunal britânico autoriza Assange a recorrer contra extradição para EUA

  • Lusa
  • 20 Maio 2024

Fundador do WikiLeaks pode recorrer do pedido de extradição do Reino Unido para os EUA, decidiu esta segunda-feira o Tribunal Superior de Londres.

O fundador do portal WikiLeaks, Julian Assange, foi autorizado a recorrer do pedido de extradição do Reino Unido para os Estados Unidos da América (EUA), decidiu esta segunda-feira o Tribunal Superior de Londres.

Os juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson consideraram que Assange tem motivos para contestar a ordem de extradição do Governo britânico.

A data do recurso não foi ainda determinada, mas deverá prolongar o processo durante mais vários meses.

Assange, que está preso na prisão de alta segurança de Belmarsh (em Londres) desde 2019, não compareceu no tribunal por razões de saúde física e mental.

Numa decisão em março, o tribunal considerou válidos três dos nove argumentos apresentados pela defesa de Assange contra a extradição e exigiu mais garantias às autoridades norte-americanas. Na decisão, datada de 26 de março, os juízes tinham autorizado provisoriamente Assange a recorrer de partes do seu processo se Washington não desse algumas garantias.

Na ocasião, os juízes deram aos Estados Unidos três semanas para apresentarem “garantias satisfatórias” que Assange podia invocar a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que teria os mesmos direitos que um cidadão norte-americano. O tribunal também pediu garantias de que não seria aplicada a pena de morte.

Os EUA acusam Assange de 18 crimes de espionagem e de intrusão informática pelas revelações feitas no portal WikiLeaks através da divulgação de documentos confidenciais, que em 2010 e 2011 expuseram violações de direitos humanos cometidas pelo exército norte-americano no Iraque e no Afeganistão.

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Internacional

Procurador do Tribunal Penal Internacional pede captura de Netanyahu e líder do Hamas

  • Lusa
  • 20 Maio 2024

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, pediu a emissão de mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita e contra o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar.

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, pediu esta segunda-feira a emissão de mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar.

Netanyahu e Sinwar são suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, segundo um comunicado divulgado por Khan em Haia, Países Baixos, sede do TPI.

Khan também pediu ao TPI que emita mandados de captura contra o ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, o comandante das Brigadas Al-Qassam, Mohammed Al-Masri, e o chefe do gabinete político do Hamas, Ismail Haniyeh.

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Empresas

IST e empresas criam digitalizador com IA para prever cores e desenhos do mármore

  • Lusa
  • 20 Maio 2024

A tecnologia destinada ao setor nacional da pedra natural está a ser desenvolvida pelo Departamento de Engenharia de Recursos Minerais e Energéticos (DER) do IST.

O Instituto Superior Técnico e empresas de mármore no Alentejo estão a desenvolver um digitalizador que, através da inteligência artificial (IA), permitirá ‘ver’ o interior dos blocos e prever as cores e desenhos das chapas a serrar.

A tecnologia destinada ao setor nacional da pedra natural está a ser desenvolvida pelo Departamento de Engenharia de Recursos Minerais e Energéticos (DER) do IST e consiste num “digitalizador de blocos de mármore até 25 toneladas”.

Este, “através de IA, vai permitir prever a textura interior” desse mesmo mármore, “antecipando as cores e os desenhos dos veios que as placas poderão apresentar depois de cortadas”, explicou hoje o IST, em comunicado.

“Esta funcionalidade irá revolucionar o mercado global do mármore, colocando na vanguarda mundial os grupos empresariais portugueses que nele competem“, afiançou.

O trabalho, por enquanto, decorre “à escala laboratorial” na fábrica do Grupo Galrão, em Pero Pinheiro, no concelho de Sintra (Lisboa), mas com duas pedreiras de mármore no Alentejo, uma no concelho de Estremoz e a outra em Pardais, no vizinho concelho de Vila Viçosa, no distrito de Évora.

O projeto, financiado por fundos comunitários, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), envolve ainda os grupos A. Bento Vermelho e Marmocazi, que têm “grandes pedreiras” nessa zona alentejana, e duas tecnológicas especializadas em pedra natural.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Diniz, administrador do Grupo Galrão, explicou hoje que a fase de testes laboratoriais em curso na fábrica da empresa deverá terminar “em 2025”, sendo depois o digitalizador de blocos montado nas suas pedreiras.

“Na fábrica, estão a ser feitas fotos de miniblocos e, depois, esses são serrados em minichapas”, as quais “são fotografadas para forçar o algoritmo a melhorar-se a si próprio, pela experiência”, ajudando-o “a ficar mais inteligente”, indicou.

Ou seja, “o que está a ser desenvolvido é um sistema que vai prever o que está dentro de cada bloco” de pedra de mármore, antes de ser necessário serrá-lo em chapas.

Paulo Dinis realçou que “a finalidade” passa por aplicar isto à escala industrial, isto é, fazer fotografias das faces dos blocos de mármore nas pedreiras e, “utilizando um algoritmo de inteligência artificial, tentar prever como é que as chapas vão sair”.

“Portanto, é saltar aqui um passo, porque, hoje em dia, nós só temos a certeza disso depois de serrar o bloco”, comparou.

O administrador do Grupo Galrão, que revelou que a ideia é, “a partir de 2026, ter esta tecnologia a funcionar para o mercado”, defendeu que a ferramenta vai permitir “poupar matéria-prima e ter menos desperdícios” nas pedreiras.

“O mármore português tem uma variação muito grande e há sempre surpresas. Hoje, fazemos este trabalho pela experiência e corremos um risco, mas, se tivermos uma ferramenta que nos ajude a ter um grau de certeza maior, vai permitir-nos serrar com a certeza de que [a pedra] serve para aquele trabalho”, frisou.

E, além disso, o digitalizador, que “para as pessoas comuns pode ser descrito como um ‘raio-X’ a cores das pedras”, também permitirá “pegar no ‘stock’ imenso” de pedra que as empresas têm e “transformá-lo num ‘stock’ virtual de chapa, sem necessidade de serrar os blocos”.

“Podemos prever o que vai sair desses blocos e criar um catálogo virtual que, através da Internet, será fácil de disponibilizar ao mercado mundial”, sublinhou.

“Como o padrão visual das placas depende do lado pelo qual se começa a cortar a pedra” esta simulação digital que está a ser desenvolvida “irá permitir visualizar, com precisão, toda a variedade de padrões diferentes que pode ser obtida a partir de um só bloco“, afirmou Gustavo Paneiro, investigador e docente do DER do IST.

Desta forma, os clientes das empresas portuguesas de pedra natural, “sejam eles arquitetos, decoradores ou consumidores finais”, vão poder ter “à sua disposição milhares e milhares de padrões num catálogo virtual” e “será a sua escolha que irá determinar exatamente a forma como cada bloco será cortado”, disse.

Uma funcionalidade que “tornará as empresas parceiras do Instituto Superior Técnico muito mais eficientes e, por isso, competitivas no mercado mundial da pedra natural”, argumentou o investigador, citado no comunicado do IST.

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Regiões

Lisboa foi a terceira cidade do mundo com mais congressos em 2023

Paris foi a cidade que recebeu mais congressos (156) seguido de Singapura (152) e de Lisboa (151). Portugal ocupa o nono lugar na lista mundial de países (303 eventos), segundo associação do setor.

A capital de Portugal foi a terceira cidade do mundo com mais congressos em 2023, segundo o ranking da International Congress and Convention Association (ICCA). De acordo com esta associação setorial, Lisboa recebeu 151 congressos no ano passado, mais sete do que em 2022. Portugal ocupa o nono lugar na lista mundial de países, com 303 congressos organizados.

Dos 151 congressos que tiveram lugar em Lisboa, 51 (33,8%) realizaram-se no Centro de Congressos de Lisboa (CCL) ou na Feira Internacional de Lisboa (FIL), espaços detidos e geridos pela Fundação AIP. Estes 51 congressos, que não incluem feiras, registaram uma assistência média de 5.283 participantes por evento. Do total de eventos, 36 foram mundiais, 13 foram europeus e dois foram ibéricos.

Além destes congressos, a CCL e a FIL receberam, durante o ano passado, um total de 136 eventos, com um total de 544.441 visitantes.

De acordo com ranking da ICCA, a medalha de ouro das cidades vai para Paris (156 congressos), seguida de Singapura (152). Analisando por países, os EUA foram o país que registou o maior número de congressos (690 eventos) no ano passado, seguido de Itália (553) e Espanha (505).

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Atualidade

Novo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa toma posse esta segunda-feira

Paulo Duarte de Sousa vai tomar posse à tarde como novo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sucedendo a Ana Jorge, que foi demitida pelo Governo.

O novo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa toma posse esta segunda-feira, ao final da tarde, anunciou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Paulo Alexandre Duarte de Sousa assume um mandato de três anos, que terminará em 2027, sucedendo a Ana Jorge, que foi demitida pelo Governo no dia 29 de abril.

“Decorre hoje, 20 de maio de 2024, às 17h30, nas instalações da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a cerimónia de tomada de posse do Provedor da SCML, Paulo Alexandre Duarte de Sousa, para o triénio 2024-2027”, avançou o Ministério da tutela num comunicado.

O nome do substituto de Ana Jorge já tinha sido anunciado pela ministra, Maria do Rosário Palma Ramalho, durante uma audição na comissão permanente na Assembleia da República. Numa alusão à especulação que existia sobre o próximo nome à frente da Santa Casa, a governante disse: “O novo provedor da Santa Casa está escolhido. Não é Pedro Mota Soares, nem Maria Luís Albuquerque. É Paulo Alexandre Sousa.”

Porém, a ministra remeteu para mais tarde o anúncio da data de tomada de posse: “Em breve, será anunciada a data da respetiva tomada de posse e a constituição da restante Mesa.”

No anúncio desta segunda-feira, a menos de 24 horas de o gestor assumir funções, o Governo reitera que “Paulo Duarte de Sousa foi o nome escolhido para presidir à mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pela sua experiência em gestão e na área social”.

No entanto, a escolha de Paulo Duarte de Sousa tem causado polémica, pois o novo provedor foi condenado, há quatro anos, pelo banco central de Moçambique, a uma pena de inibição de três anos de exercer cargos sociais e funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras, devido a uma situação de “conflito de interesses” durante a sua passagem pela administração do Banco Comercial e de Investimentos de Moçambique.

Ainda assim, como o ECO revelou depois, o gestor foi absolvido dessa inibição, que já transitou em julgado.

Além disso, segundo o Correio da Manhã, o novo provedor era administrador vogal da Wolfpart, empresa criada pela Caixa Geral de Depósitos para investir no empreendimento de Vale do Lobo, em 2006, num negócio que, anos depois, faria o banco público perder cerca de 100 milhões de euros. Paulo Duarte de Sousa nega, contudo, “qualquer responsabilidade”.

Paulo Duarte de Sousa será o novo provedor da SCMLMinistério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Nascido em Lisboa, tem 56 anos e é licenciado em Gestão de Empresas pelo ISEG. É “pós-graduado em Gestão Bancária e em Estratégias de Exportação” e “tem uma vasta experiência em cargos de administração, de onde se destacam a presidência da Comissão Executiva do Banco Comercial e de Investimentos, S.A., a Direção Central de Financiamento Imobiliário da Caixa Geral de Depósitos e a Presidência do Conselho de Administração da Wolfpart, SGPS”, indicou o Ministério num comunicado no passado dia 16 de maio.

“Tem também uma vasta experiência internacional, tendo sido representante de Portugal no Economic Affairs Committee, no âmbito da European Mortgage Federation (EMF) e assumiu, entre 2013 e 2019, a representação, em Moçambique, dos interesses económicos e societários do Grupo Caixa Geral de Depósitos”, acrescentou, sublinhando que foi, igualmente, vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa.

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Media

Grupo vandalizou fachada do jornal Observador

  • + M
  • 20 Maio 2024

Segundo o jornal, que está a comemorar o 10ª aniversário, não é a primeira vez que a fachada do seu edifício é vandalizada.

A fachada do Observador foi vandalizada na madrugada desta segunda-feira por um grupo de cerca de 10 pessoas, que atiraram tinta às paredes do edifício e deixaram uma faixa preta a dizer “10 anos de transfobia. Insurgência queer sempre“. O jornal assinala este mês o seu 10º aniversário.

O jornal já apresentou queixa à PSP, tendo as autoridades estado presentes nas instalações, já depois de ter sido retirada a faixa preta. “O Observador não responde a grupos que atuam encapuzados, de madrugada, vandalizando propriedade alheia“, diz Miguel Pinheiro, diretor do Observador, citado pelo próprio jornal.

“O Observador está há dez anos contra a transformação social – há dez anos do lado do capital – há dez anos comprometido com a transfobia, o racismo, a xenofobia – há dez anos a negar a crise climática – há dez anos a normalizar o fascismo”, escreve o grupo na descrição de um vídeo publicado nas redes sociais que regista o momento das vandalizações.

O grupo diz também que se opôs “à suposta imparcialidade em que os meios de comunicação social existem” e que os media “não são menos do que instrumentos ao serviço do capital, cúmplices na guerra contra as comunidades marginalizadas”. “Há anos que o jornal digital [Observador] serve de porto de abrigo às vozes mais transfóbicas e reacionárias da sociedade portuguesa”, acusam ainda.

Segundo o Observador, esta já não é a primeira vez em que a fachada do jornal é vandalizada, algo que já ocorreu noutras alturas no ano passado, quando foi pintado “transfobia mata” e “morte ao Observador”. Noutra situação terá sido desenhada a letra “Z”, junto à entrada.

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IRGAwards

‘Investor relations’ vão estar mais envolvidos nos temas ESG

  • ECO
  • 20 Maio 2024

Ana Fernandes, 'investor relations officer' da Greenvolt considera "fundamental que haja um equilíbrio entre a supervisão regulamentar e os encargos impostos às empresas".

Ana Fernandes, responsável pelas relações com investidores da Greenvolt, é uma das nomeadas para IRO Award da 36.ª Edição dos Investor Relations and Governance Awards, uma iniciativa da consultora Deloitte. A investor relations officer (IRO) do grupo liderado por Manso Neto considera que o envolvimento nos temas ESG tenderá a ser cada vez maior, dada a importância dada pelos investidores.

A inteligência artificial irá ajudar os IRO “a identificar tendências, padrões e o sentimento dos investidores”, antecipa. Também poderá ser útil no compliance e processos de reporting, automatizando tarefas.

Ana Fernandes aponta que “os mercados bem regulamentados tendem a ser mais atraentes para os investidores”, mas considera “fundamental que haja um equilíbrio entre a supervisão regulamentar e os encargos impostos às empresas”.

A evolução da política monetária e o crescente risco geopolítico têm contribuído para uma maior volatilidade nos mercados financeiros. Que desafios coloca este contexto à gestão da relação com os investidores?

No geral, uma gestão bem-sucedida da relação com os investidores exige uma abordagem proativa, transparente e estratégica para enfrentar estes e outros desafios e ajudar a criar valor para os acionistas. Diria que é necessário avaliar permanentemente os riscos geopolíticos e o seu impacto concreto na atividade da empresa, estar atenta às mudanças de dinâmica do mercado e ser suficientemente flexível para ir adaptando a comunicação à volatilidade existente.

Que outros desafios enfrentam hoje os IRO na relação com os investidores?

Há inúmeros desafios que os responsáveis pela relação com o mercado de capitais enfrentam, mas destacaria:

  • Compliance e alterações regulatórias: Manter-se permanentemente a par das alterações regulamentares e implementar medidas de compliance eficazes é crucial para manter a confiança dos investidores e evitar riscos jurídicos.
  • ESG: Os temas ESG são considerados cada vez mais importantes para os investidores, que estão a colocar maior ênfase na sustentabilidade, na responsabilidade social corporativa e nas práticas empresariais éticas. Os IRO devem conseguir integrar considerações ESG nas suas comunicações com os investidores, divulgar métricas ESG relevantes e demonstrar o compromisso da empresa com a criação de valor sustentável. Neste contexto os ratings e índices ESG são ferramentas importantes para apoiar os investidores na avaliação dos modelos de negócio de uma empresa e é também por isso que o Grupo Greenvolt tem vindo a consolidar a sua posição de liderança num número crescente desses ratings, tendo conseguido, em 2023, melhorar o seu desempenho na Sustainalitycs, na S&P Global e demonstrado a robustez das suas práticas no MSCI ESG e ISS ESG, quatro das mais prestigiadas agências de classificação ESG do mundo.
  • Competição por Capital: Todos competimos pela atenção dos investidores e pelo acesso a capital, os IRO devem procurar diferenciar a sua empresa dos seus pares e atrair o interesse dos investidores. Isto envolve comunicar eficazmente a proposta de valor única da empresa, o potencial de crescimento e o desempenho financeiro que permita atrair e reter investidores.
  • Gestão de situações imprevistas: No caso de uma crise ou evento imprevisto que afete a reputação ou a estabilidade financeira da empresa, os IRO desempenham um papel fundamental na gestão da comunicação e na restauração da confiança dos investidores. Isto requer capacidades de resposta rápida, transparência e estratégias de comunicação eficazes.
  • Globalização: À medida que as empresas expandem as suas operações internacionalmente, os IRO enfrentam o desafio de interagir com um conjunto mais diversificado de investidores em diferentes regiões e fusos horários. Isto requer sensibilidade cultural, proficiência linguística e uma compreensão da dinâmica do mercado local para comunicar eficazmente a proposta de valor da empresa. Por exemplo, a Greenvolt é um Grupo que opera em 20 diferentes geografias e tem investidores em todos os continentes, o que coloca desafios e exigências só superadas com grande flexibilidade e capacidade de adequação às especificidades de cada mercado.
  • Ativismo: à medida que os investidores ativistas procuram influenciar a tomada de decisões corporativas, os IRO devem envolver-se proativamente com investidores ativistas, compreender as suas preocupações e comunicar eficazmente a estratégia e o desempenho da empresa para se defender contra este tipo de campanhas.

Considera que as crescentes exigências regulatórias e de compliance são necessárias ou a sua complexidade é um entrave à atração de capital e ao desenvolvimento dos mercados?

As crescentes exigências regulatórias e de compliance servem um propósito: garantir a transparência, a responsabilização e a proteção dos investidores. Os quadros regulamentares ajudam a estabelecer diretrizes claras para a governação corporativa, a construção de relatórios financeiros e as práticas de divulgação de informação, que são cruciais para construir a confiança dos investidores. Ao impor padrões de transparência e responsabilização, os regulamentos reduzem o potencial de criação e/ou manutenção de actividades fraudulentas, manipulação de mercado e abuso de informação privilegiada, aumentando assim a estabilidade do mercado e a confiança dos investidores.

Além disso, o compliance também pode contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais, promovendo a participação dos investidores, melhorando a eficiência do mercado e atraindo investidores institucionais que necessitam de uma supervisão regulamentar robusta. Os mercados bem regulamentados tendem a ser mais atraentes para os investidores, pois oferecem maior proteção, menor risco percebido e níveis mais elevados de conformidade.

No entanto, não é despiciendo pensar que muitas vezes representam desafios para as empresas porque todas têm recursos limitados à sua disposição e o cumprimento de todas estas (crescentes) obrigações não é barato. É fundamental que haja um equilíbrio entre a supervisão regulamentar e os encargos impostos às empresas, especialmente no que diz respeito a garantir que a regulação seja proporcional, simplificada e adaptada às necessidades dos diferentes players.

Que impacto pode vir a ter a inteligência artificial no trabalho de um responsável pelas relações com os investidores?

Por natureza prefiro ver o copo meio cheio e olho para o impacto da inteligência artificial (IA) mais como uma oportunidade do que como uma ameaça. Desde logo porque a IA pode analisar grandes quantidades de dados, ajudando os IRO a identificar tendências, padrões e o sentimento dos investidores. Depois porque, num futuro não muito longínquo, a utilização de chatbots com tecnologia de IA pode fornecer respostas em tempo real às dúvidas mais simples dos investidores, melhorando a eficiência da comunicação. Os algoritmos de IA podem prever movimentos de mercado e comportamentos dos investidores, auxiliando o planeamento estratégico e até mesmo a tomada de algumas decisões e finalmente, mas não menos importante, pode ser útil no compliance, ajudando a garantir o cumprimento de regras, automatizando a sua monitorização e os processos reporting.

Como é que os temas do ESG já estão a mudar o papel dos IRO e vão fazê-lo no futuro?

Um dos papéis dos IRO é facilitar o diálogo entre empresa e investidores e fornecer informações sobre iniciativas ESG. Cada vez mais o mercado exige que a comunicação seja transparente e consistente e os investidores estão cada vez mais interessados no desempenho ESG das empresas cotadas. Os IRO devem compreender os indicadores ESG mais relevantes para o seu sector e comunicar as iniciativas e métricas postas em prática de forma transparente e eficaz. Os investidores estão cada vez mais conscientes dos riscos e oportunidades ligados aos temas ESG e os responsáveis pela relação com o mercado de capitais devem saber como a empresa gere esses fatores e como isso afeta o desempenho financeiro a longo prazo.

Considero, por isso, importante e útil, também para as funções de IRO que desempenho na Greenvolt, o compromisso do Grupo em gerir e reportar, de forma transparente, os aspetos ESG da sua atividade. Os vários reconhecimentos externos e avaliações ESG positivas de investidores e analistas materializam a nossa abordagem à sustentabilidade e tornam-nos também mais cientes das oportunidades de melhoria das nossas práticas e processos.

No futuro, prevejo que profissionais de investor relations estejam ainda mais envolvidos nas discussões sobre os temas ESG e sejam responsáveis por comunicar e implementar estratégias relacionadas com esses temas, auxiliando as empresas a entender e responder às expectativas dos investidores. Para que estejam garantidos relatórios precisos e transparentes de métricas ESG, terá de haver uma maior colaboração com partes interessadas internas. Também neste processo pode haver ajuda da inteligência artificial, na análise de dados ESG, identificando tendências e fornecendo pistas úteis, quer para a gestão, quer para a comunicação com o mercado.

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