O presidente do PSD considerou esta sexta-feira que a forma como o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, geriu o dossiê TAP não dá aos portugueses confiança para lhe entregarem a liderança do Governo nas próximas eleições.

No final de uma reunião com o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Montenegro foi questionado se ficou esclarecido com as explicações do secretário-geral do PS quanto à contestação jurídica da TAP ao processo da sua antiga presidente. “Eu não podia ficar esclarecido, porque não foram dadas explicações. A cada dia se conhece mais da forma ligeira, da forma informal como se exerceram funções governativas em Portugal”, considerou.

“O atual secretário-geral do PS, se teve este comportamento enquanto ministro, não me parece que esteja a dar confiança aos portugueses para que confiem nele para ser primeiro-ministro”, acrescentou. Montenegro considerou que o dossiê da TAP tem sido feito de “constantes episódios de ligeireza, até leviandade” na gestão do que é público, começando pelo que diz ser “um processo nunca fundamentado de nacionalização”.

O líder do PSD recuperou o episódio da indemnização à antiga administradora Alexandra Reis, de que Pedro Nuno Santos não se recordou, inicialmente, de ter autorizado. “Agora sabemos que há questões jurídicas relativamente ao vínculo da ex-CEO da companhia e temos o ex-titular da pasta, que decidiu, a dizer que não é jurista. Se isso quer dizer que é preciso ser jurista para gerir o país, então fica em grande desvantagem”, ironizou, referindo-se à sua própria condição de advogado.

O Jornal de Negócios avançou na quinta-feira que o contrato da ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, previa acumulação de cargos de administradora em duas empresas, e o jornal SOL escreve hoje que Pedro Nuno Santos, à data ministro das Infraestruturas, aceitou estas condições.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, assumiu hoje, no Porto, toda a responsabilidade política do que se passou na TAP, dossiê que geriu enquanto ministro das Infraestruturas e vincou que o contrato foi feito com equipas jurídicas tanto da anterior CEO como da TAP.

“O contrato foi redigido por equipas jurídicas, o que quer dizer que diferentes equipas jurídicas têm interpretações também diferentes sobre o que ali foi feito e, portanto, estão todos a partir do pressuposto de que a acumulação daqueles cargos é ilegal, eu não tenho essa certeza”, sublinhou.

A ex-presidente executiva da TAP foi exonerada por justa causa, em abril de 2023, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros à antiga administradora Alexandra Reis, que levou à demissão do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do seu secretário de Estado Hugo Mendes, e à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.

País tem de saber por que é que “está a morrer tanta gente em Portugal”

O presidente do PSD defendeu ainda que “o país tem de perceber por que é que está a morrer tanta gente em Portugal”, dizendo que não se pode banalizar este “falhanço nos cuidados de saúde”. Luís Montenegro afirmou que “Portugal vive talvez o pior período de que há memória” no setor da saúde.

“Tenho já alertado e quero reafirmar, sem demagogias, sem irresponsabilidade, que o país precisa de perceber por que é que está a morrer tanta gente em Portugal, o que é que causa uma taxa de mortalidade que só encontra paralelo no período mais grave da pandemia que vivemos nos últimos anos”, afirmou.

Montenegro considerou que o Governo terá de explicar se este aumento da mortalidade “tem a ver com a capacidade do sistema de oferecer respostas aos utentes e com a debilidade do SNS, apesar do reforço de meios financeiros”. “Precisamos de saber, não nos podemos conformar como se fosse uma fatalidade. Não podemos banalizar tantas mortes em Portugal, alguma coisa está a acontecer em termos de falhanço de cuidados de saúde para termos esta triste realidade”, alertou.

O presidente do PSD reiterou o compromisso de, se vencer as eleições legislativas de 10 de março, “no primeiro dia” do seu Governo “apresentar um programa de emergência para acabar com o que se está a passar nas urgências e nos tempos de espera para consultas e cirurgias”.

(Notícia atualizada às 20h31)

O secretário-geral do PCP considerou esta sexta-feira que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, “sabia o que estava a acontecer na TAP” quando foi ministro das Infraestruturas, numa referência aos contratos da ex-presidente executiva da companhia.

“Não há nenhuma novidade naquilo que foi hoje conhecido. Seria estranho era ninguém saber da situação de duplos contratos da antiga administradora da TAP, isso seria muito estranho. E é claro que quem diz que não é jurista sabia o que é que estava a acontecer. Não há nenhuma dúvida sobre isso”, afirmou aos jornalistas Paulo Raimundo, em Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, nos Açores.

O jornal o SOL noticiou que Pedro Nuno Santos aceitou as condições da ex-CEO da TAP Christine Ourmières-Widener de manter funções noutras empresas, e que isso ficou previsto no contrato da gestora. Questionado sobre esta situação, Pedro Nuno Santos declarou que “o contrato foi redigido por equipas jurídicas, o que quer dizer que diferentes equipas jurídicas têm interpretações também diferentes sobre o que ali foi feito e, portanto, estão todos a partir do pressuposto de que a acumulação daqueles cargos é ilegal”, adiantando não ter essa certeza.

À margem de um encontro com pescadores e população em Rabo de Peixe, no primeiro dia de uma deslocação aos Açores, que vai ter eleições regionais antecipadas em 4 de fevereiro, Paulo Raimundo insistiu que se trata de “sacudir responsabilidades de uma coisa que é óbvia, toda a gente sabia, toda a gente conhecia esses duplos contratos da antiga administradora”.

O dirigente comunista insistiu que a “questão fundamental” é manter a TAP e a transportadora aérea açoriana SATA, enquanto empresas estratégicas, no domínio público.

“O resto é para alimentar polémicas, troca de galhardetes e nós vamos tentar resistir, até ao limite, para não entrar por aí, porque isso não resolve nenhum problema das pessoas, não resolve nenhum problema dos trabalhadores da TAP, não resolve nenhum problema dos trabalhadores da SATA, não resolve nenhum problema da vida de cada um de nós, referiu, salientando que o que resolve é “criar condições para uma vida melhor e concentrar nesses problemas não tem essa consequência”.

A ex-presidente executiva da TAP foi exonerada por justa causa, em abril de 2023, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros à antiga administradora Alexandra Reis, que levou à demissão do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do seu secretário de Estado Hugo Mendes, e à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.