O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, considerou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), ficou aquém do necessário e lamentou que, na reta final, o documento tenha sido adaptado a “clientelas eleitorais”.

Armindo Monteiro falava em declarações à Lusa, à entrada para uma reunião da Concertação Social, em Lisboa, pouco depois de a proposta de OE2024 ter sido aprovada em votação final global, numa altura em que o país atravessa uma crise política, com eleições legislativas antecipadas marcadas para 10 de março.

“Nós não criticámos o Orçamento do Estado por aquilo que está lá, mas sobretudo pelo que lá falta. O orçamento está aquém”, começou por afirmar o presidente da CIP, considerando que não existe no documento uma “política distributiva” nem estímulos à economia, mas sim uma “máquina de cobrar impostos”.

Armindo Monteiro lamentou que muitas das medidas propostas pela CIP não tenham sido acolhidas no OE2024, considerando que, na reta final do processo orçamental, “o orçamento foi adaptado, não à bondade das medidas, mas à fixação de clientelas eleitorais e isso é de todo errado”.

“Um Orçamento do Estado deveria servir uma comunidade, um país, a economia, e não ser um instrumento para preparar uma disputa eleitoral, que é efetivamente o que aconteceu na fase final”, afirmou. Ainda assim, para o presidente da CIP, “é preferível ter um orçamento, ainda que aquém do necessário” do que viver em regime de duodécimos no atual cenário de inflação.

CCP congratula-se com aprovação de documento melhor que proposta inicial

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) congratulou-se com a aprovação do Orçamento do Estado 2024, considerando o documento melhor que a proposta inicial, deixando o país mais bem preparado para o próximo ano. “Foi positivo constatar que, mesmo num cenário político complexo, houve a capacidade de construção de um instrumento melhor do que a Proposta de Lei entrada no parlamento”, referiu a CCP, em comunicado.

Na mesma nota, a confederação considerou que com a aprovação do Orçamento “o país estará mais bem preparado para enfrentar o próximo ano”. O presidente da CCP, João Vieira Lopes, salientou que “2024 será um ano muito desafiante para as empresas e as famílias” e que a aprovação deste Orçamento, “mesmo ficando aquém das necessidades das empresas introduz, nomeadamente, melhorias na capitalização das empresas e no rendimento das famílias”.

Entre as medidas introduzidas no documento em sede de discussão no parlamento, a CCP destacou a que permite a existência de prestações fixas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas e o reforço do incentivo à capitalização das empresas através do aumento da dedução em IRC.

“Estas e outras medidas aprovadas, a par da possibilidade agora garantida de retomar o cumprimento do calendário em curso associado ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e de dinamizar as várias ações previstas no âmbito do Portugal 2030, vêm dar um fôlego adicional à nossa Economia”, apontou João Vieira Lopes.

No entanto, o presidente da CCP alertou que o contexto de campanha eleitoral e o Governo em gestão até à sua substituição “não pode ser desculpa para atrasos na implementação das medidas agora aprovadas ou da derrapagem nos referidos calendários, sob pena de virem a existir severos custos para as empresas e os portugueses em geral”.

A Assembleia da República aprovou esta quarta, em votação final global, a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.

A votação ocorreu numa altura em que estão anunciadas eleições legislativas antecipadas para 10 de março, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 7 de novembro.