Cibersegurança é alavanca no crescimento das organizações

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  • 20 Novembro 2023

No mundo atual, cada vez mais digital, as ameaças de cibersegurança estão no topo das preocupações da maioria dos executivos nas organizações.

Se olharmos para o Global Risks Report 2023, elaborado pelo World Economic Forum (WEF), este coloca o cibercrime e a cibersegurança no top 10 de riscos globais, e em primeiro lugar se nos limitarmos a riscos de natureza tecnológica.

Naturalmente que, com a crescente digitalização, a superfície de ataque, isto é todo e qualquer ponto pelo qual uma entidade não autorizada pode causar dano a uma organização, também aumenta, sendo de importância crescente que essa superfície de ataque seja controlada adequadamente.

Ainda é normal as organizações terem de fazer uma escolha entre investir na digitalização e modernização dos seus parques informáticos ou na vertente de cibersegurança e, invariavelmente, cibersegurança não é a primeira opção. Este tipo de escolha e mindset faz com que, na maioria das vezes, controlos de segurança sejam trazidos para as organizações em momentos de crise e de forma reativa, sendo que nesses casos, não raras vezes, se tornam num obstáculo para as operações e produtividade.

No entanto, e de acordo com o EY 2023 Global Cybersecurity Leadership Insights, organizações com controlos robustos de cibersegurança são consideradas líderes nas suas categorias e a sua abordagem não só as protege, como também, e principalmente, se reflete em impactos positivos na capacidade de resposta a oportunidades de mercado e nos seus processos de transformação e inovação.

Melhora a Reputação

A reputação é dos ativos mais importantes que uma organização tem. No entanto, como Warren Buffet afirmou em tempos, “são necessários 20 anos para construir uma reputação e apenas cinco minutos para destruí-la”. Incidentes graves de cibersegurança não se traduzem apenas em impactos financeiros ou operacionais diretos, mas também em impactos severos para a imagem e reputação destas mesmas organizações, com resultado negativos na perceção de confiança entre as organizações e os seus clientes e parceiros.

Um estudo da IDC indica que em países considerados desenvolvidos, 80% dos consumidores deixarão de subscrever serviços de uma determinada organização se os seus dados forem comprometidos num incidente de cibersegurança. Um estudo paralelo vai mais longe e estima que 85% dos consumidores afetados partilham as suas más experiências, criando aqui um efeito bola de neve no que diz respeito à reputação.

Fazendo da cibersegurança uma das suas prioridades, as organizações demonstram aos seus clientes, fornecedores e parceiros, o seu compromisso em proteger os seus dados, aumentando assim a confiança destes stakeholders nestas organizações, o que, em última análise, se traduz numa melhoria da reputação. Empresas ou instituições que sejam conhecidas pelas suas práticas seguras têm, definitivamente, uma vantagem competitiva, atraindo mais clientes, parceiros e colaboradores, quando comparadas com instituições que não o fazem.

Jorge Libório, Partner, Cyber Security Leader, EY

Promove a Inovação

A inovação é necessária para que as organizações, hoje em dia, aumentem índices de produtividade e satisfaçam clientes com índices e critérios de satisfação mais complexos e exigentes. Contrariamente à perceção geral de que a cibersegurança atrasa a inovação, esta pode, na verdade, promovê-la e, até, acelerá-la, criando bases seguras para que os colaboradores das organizações que investem em cibersegurança tenham confiança e se sintam confortáveis para testar novas ideias e experimentar novas tecnologias, sabendo que estas organizações estão preparadas, não só para reagir a situações adversas, mas também para proteger o seu trabalho.

A verdade é que, quando se conseguem integrar medidas de cibersegurança na conceção de ideias inovadoras, esta sinergia permite reduzir possíveis custos associados a falhas de segurança durante o ciclo de vida dessas mesmas ideias e, com isso, fomentar e alocar fundos que, de outra forma, poderiam ter de ser usados de forma reativa para fazer face a possíveis falhas, para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.

Referenciando uma vez mais o EY 2023 Global Cybersecurity Leadership Insights, 56% das organizações que investem em soluções mais robustas de cibersegurança consideram que este investimento tem um impacto positivo nos seus processos de transformação e inovação, ao contrário das organizações que menos investem em cibersegurança, onde apenas 25% relaciona esse investimento com um impacto positivo nessas mesmas áreas.

Reduz Disrupção de Serviços

Incidentes de cibersegurança são um pesadelo para as organizações. Estes incidentes causam, muitas das vezes, disrupções de serviço, impactando as relações com os clientes, o que se pode traduzir em impactos financeiros. Utilizando dados do relatório elaborado pela Splunk, The CISO Report, 90% dos CISOs inquiridos revelaram que sofreram pelo menos um ataque disruptivo no último ano. Uma estratégia robusta de cibersegurança permite às organizações prevenirem-se contra ameaças de cibersegurança ou, no limite, estarem melhor preparadas para reagir quando estas ameaças se verificam, minimizando assim o impacto das mesmas.

Isto significa que, ao reduzir este risco e impacto de disrupção, a cibersegurança permite às organizações manter as suas operações e produtividade em níveis elevados, quando comparadas com organizações que não investem em cibersegurança. Este tema é particularmente importante em indústrias, como Utilities ou Automóvel, onde a disrupção nas operações de produção pode tem consequências financeiras bastante severas.

Regulamentação e conformidade como frameworks de segurança

Estar em conformidade com regulamentos sobre proteção de dados e cibersegurança é um requisito para que as organizações continuem a operar em diferentes indústrias, evitar pesadas multas e outras consequências legais. No entanto, se esta necessidade de conformidade for vista não só como uma obrigação, mas como uma framework para executar operações de forma segura e responsável, permitirá que as organizações se distingam na redução de risco e tenham uma vantagem competitiva em relação aos seus pares que seguem uma abordagem mais tradicional, uma vez que esta proatividade permite às organizações mostrarem o seu compromisso e responsabilidade para com a importância dos dados e, assim, promover a confiança com os seus parceiros, clientes e fornecedores.

De acordo com o Global CyberSecurity Outlook 2023, levado a cabo pelo WEF, 73% dos inquiridos concordam que regulamentação de segurança e privacidade é efetiva na redução de risco de cibersegurança. Esta métrica é particularmente interessante quando comparada com o mesmo estudo realizado no ano de 2022, no qual mais de metade dos inquiridos não concordava com esta afirmação. Setores como os financeiro e da saúde, onde a regulamentação é particularmente exigente, são a prova de que organizações que se antecipam, e conseguem reduzir os níveis de risco, não só garantem a necessária conformidade, como também são percecionadas com muito bons olhos pelos seus clientes e parceiros.

Em resumo, a cibersegurança não é apenas mais um custo necessário para a defesa das organizações, mas antes um investimento estratégico que pode impulsionar o crescimento, incentivar a inovação, assegurar a conformidade com a regulação sobre segurança, construir a confiança dos clientes e ajudar a atrair talentos, pelo que o retorno no investimento é evidente. A boa notícia é que, de acordo com o Global Security Outlook Report 2023 , desenvolvido WEF, 39% dos lideres de organizações inquiridos já veem a cibersegurança como uma alavanca de crescimento para o negócio e, à medida que o cenário de ameaças evolui com a digitalização crescente, também o papel da cibersegurança no sucesso das organizações vai evoluir. As organizações que investem em cibersegurança estarão definitivamente melhor posicionadas para prosperar na era digital.

Jorge Libório, Partner, Cyber Security Leader, EY

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Desemprego aumenta pelo quarto mês. Número de inscritos no IEFP sobe 1,1% em outubro

De acordo com os dados divulgados esta segunda-feira, em outubro havia 303.356 indivíduos registados nos centros de emprego, mais 1,1% do que no mês anterior e 4,9% acima do verificado há um ano.

Há quatro meses consecutivos que o desemprego registado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) está a aumentar. De acordo com os dados divulgados esta segunda-feira, em outubro havia 303.356 indivíduos registados nos centros de emprego, mais 1,1% do que no mês anterior e 4,9% acima do verificado há um ano.

“No fim do mês de outubro de 2023, estavam registados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas 303.356 indivíduos desempregados. O total de desempregados registados no país foi superior ao verificado no mesmo mês de 2022 (+14.231; +4,9%) e no mês anterior (+3.243; +1,1%)”, explica o IEFP na nota publicada esta manhã.

Fonte: IEFP

Para esta evolução contribuíram os desempregados inscritos nos centros de emprego há menos de 12 meses. Em contraste, houve uma diminuição dos inscritos há 12 ou mais meses.

Entre as várias regiões do países, com exceção dos Açores e da Madeira, o desemprego aumentou em termos homólogos. O valor mais acentuado foi mesmo registado no Algarve, onde o desemprego subiu 8,9% em comparação com o verificado há um ano.

Já em cadeia, a região do Norte e do Centro conseguiram ver o desemprego cair, mas nas demais zonas do país a tendência foi de aumento. No Algarve, o desemprego cresceu 23,1% face a setembro.

Quanto aos vários setores de atividade, a nota publicada pelo IEFP permite perceber que houve aumentos homólogos do desemprego também no setor agrícola (4,4%), como no secundário (7,6%), como no terciário (7,6%).

E no que diz respeito às ofertas de emprego por satisfazer, de realçar que no final de outubro de 2023 totalizavam 14.898, o que corresponde a uma diminuição das ofertas em ficheiro na análise anual (-2 642; -15,1%) e face ao mês anterior (-939; -5,9%).

Apesar da resiliência mostrada até aqui, o mercado de trabalho tem registado, nos últimos meses, algum agravamento do desemprego. Com as economias europeias a abrandar, a escalada dos juros e a crise inflacionista, os economistas já antecipavam que poderia haver um aumento do desemprego.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h30)

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Provedora já acabou com 40 cargos de chefias na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

  • ECO
  • 20 Novembro 2023

A Santa Casa da Misericórdia vai também apostar na valorização e reabilitação do património para conseguir diversificar receitas, estimando angariar em 2024 mais 10% do que em 2023.

A provedora Ana Jorge já extinguiu 40 cargos de chefias desde que assumiu funções em maio na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o que permitirá poupar um milhão de euros por ano e equilibrar as contas. Prevê-se que este número aumente, avança esta segunda-feira o Público. Entre os cargos estão, principalmente, comissões de serviço, ou seja, pessoas que pertenciam a outras instituições, para onde regressam. A SCML tem cerca de 6.500 funcionários a exercer cargos de direção que foram extintos.

Em cima da mesa está também a criação de um novo centro logístico, a partir de 2024, em Cabra Figa, Sintra, com o objetivo de poupar igualmente um milhão de euros por ano ao assegurar a centralização no armazenamento dos bens da instituição e respetiva distribuição.

Além disso, a SCML vai apostar na valorização e reabilitação do património para conseguir diversificar receitas. Antecipa, assim, dez milhões de euros de receitas provenientes do arrendamento de imóveis para 2024, o que representa um aumento de cerca de 10% face a 2023. Esta medida pode permitir à instituição investir na reabilitação do seu património e disponibilizar casas no mercado de arrendamento assim como angariar receitas para aplicação nas causas sociais.

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Lideres de empresas têm de estar preparados para a mudança

  • ECO
  • 20 Novembro 2023

O Fórum de Administradores e Gestores de Empresas (FAE) promoveu o VII Congresso anual, dedicado à necessidade de uma boa governança nas organizações neste tempo de mudança.

A invasão da Ucrânia, a guerra no Médio Oriente, a crise política em Portugal, três eventos com impacto na gestão e que justificam a discussão sobre o mundo em mudança e a ‘governance’ das empresas, um mote atual no VII congresso do Fórum de Administradores e Gestores de Empresas, associação liderada pelo gestor Paulo Carmona. “Foi um encontro onde debatemos o mundo e as suas ameaças, e a necessidade de as empresas terem uma boa ‘governance‘. Num bom sistema de cenarização e avaliação dos vários riscos, locais, nacionais e internacionais, transversal a toda a organização“.

O presidente do FAE citou, aliás, a intervenção do presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, na abertura da conferência. “Se os países mais ricos e que melhor aguentam os embates críticos são os países com as instituições mais fortes, como bem explica o premiado livro “Porque falham as Nações”, que Paulo Moita Macedo aqui nos veio lembrar, o mesmo [se passa] para as empresas. As que têm uma boa governança, com o equivalente aos países e às suas instituições, serão muito mais resilientes e mais bem-sucedidas“.

Neste congresso do FAE, o VII, participaram também Filipe Morais, professor e especialista em governance de empresas de cariz familiar, António Lagartixo (Deloitte), Céline Abecassis-Moedas (Católica), Pedro Ginjeira do Nascimento (BRP) e Luís Barbosa (PwC), entre outros. O Encerramento coube a Pedro Siza Vieira.

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Governo abre 135 vagas para auditores de justiça

Das 135 vagas abertas pelo Governo, 52 vagas são para a magistratura judicial, 31 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais, e 52 vagas para a magistratura do MP.

O Governo abriu um novo concurso para o preenchimento de 135 lugares de auditores de justiça. Segundo o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, a abertura de novas vagas decorre dos pedidos dos vários órgãos, como o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da República, que apontavam a necessidade de magistrados no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e também das “necessidades” do próprio sistema de justiça.

“Autorizo a abertura de um concurso de ingresso para preenchimento de 135 lugares de auditores de justiça, fixando, à semelhança do ocorrido no ano transato, do seguinte modo o número de vagas a preencher em cada magistratura: 52 vagas para a magistratura judicial; 31 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais; 52 vagas para a magistratura do Ministério Público“, lê-se no despacho.

Assim, o Governo aponta que teve em conta as “informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela Procuradoria-Geral da República quanto às necessidades de ingresso de magistrados no CEJ, bem como as necessidades do sistema de justiça”.

Em Diário da República, o Governo justifica também este concurso com a “ponderada a capacidade formativa atualmente instalada no edifício sede do CEJ, em Lisboa, no que respeita a recursos humanos e materiais”, assim como a “necessidade de manutenção do nível da qualidade da formação”.

“Não obstante a criação do novo Polo de Formação do CEJ em Vila do Conde vá, num futuro próximo, aumentar significativamente a sua capacidade formativa e, pese embora, o protocolo e o contrato de comodato tenham já sido assinados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e a Câmara Municipal de Vila do Conde”, justifica o Governo que aponta para 2025 a entrada em funcionamento deste novo polo.

Segundo o artigo 52.º do Estatuto do Ministério Público, os auditores são magistrados do Ministério Público que exercem funções de consulta jurídica, quando solicitada quer pelo presidente da Assembleia da República, pelos membros do Governo ou dos representantes da República para as regiões autónomas junto dos quais funcionem. Os auditores podem ainda propor ao procurador-geral da República que sejam submetidos ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República os pareceres sobre que tenham fundadas dúvidas.

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BA Glass fica com quota de 60% em empresa mexicana com duas fábricas

Grupo de Vila Nova de Gaia já completou a aquisição da Vidrio Formas, estreando-se a produzir fora da Europa. Passa a somar 14 fábricas em oito países e eleva receitas para 1.800 milhões de euros.

A BA Glass completou “com sucesso” a aquisição da mexicana Vidrio Formas, uma produtora de embalagens de vidro que detém duas fábricas no país. Emprega cerca de 800 pessoas e no ano passado teve um volume de faturação de 125 milhões de euros.

A multinacional sediada em Vila Nova de Gaia, que é controlada pelas famílias de Carlos Moreira da Silva e Silva Domingues, alarga a presença industrial a um novo país e também a um novo continente, ficando com uma participação acionista de 60% nesta empresa de Lerma, a cerca de 60 quilómetros da Cidade do México.

Sandra Santos, CEO da BA Glass, assinou a compra de uma participação maioritária na Vidrio Formas

A BA Glass México, como agora passa a ser designada, é especializada na produção de embalagens de vidro para o setor alimentar e das bebidas espirituosas. Fundada em 1990, tem clientes espalhados por vários países da América do Norte e Central, e da região das Caraíbas.

A aquisição, noticiada pelo ECO em julho, está agora concluída. No seguimento deste negócio, o grupo nortenho calcula que o volume de negócios vai ultrapassar os 1.800 milhões de euros e um “impressionante” EBITDA de 600 milhões de euros. Passa a ter 4.800 trabalhadores de 15 nacionalidades, “refletindo sua crescente presença global”.

“Uma nova aventura começa no México e num novo continente. É tempo de enriquecer a cultura da BA com a cultura Vidrio Formas, (…) de expandir as capacidades para servir melhor os nossos clientes e de explorar novas oportunidades para as embalagens de vidro”, escreveu a CEO Sandra Santos numa publicação no LinkedIn.

14 fábricas em oito países

A partir de agora, a BA Glass passa a contar com um total de 14 fábricas em oito países. Tem três unidades industriais em Portugal (Avintes, Marinha Grande e Venda Nova), duas em Espanha (León e Villafranca de los Barros), duas na Polónia (Sieraków e Jedlice), duas na Bulgária (Sofia e Plovdiv) e uma na Alemanha (Gardelegen), na Grécia (Atenas) e na Roménia (Bucareste).

Em 2022, a companhia atingiu um novo recorde de vendas de 1.431 milhões de euros dirigidas a um total de 70 mercados, “refletindo basicamente” o aumento dos preços. É que, embora a faturação tenha aumentado 40,8% em termos homólogos, a rentabilidade do grupo baixou 1,9 pontos em comparação com 2021 e 12,7 pontos face a 2020.

Mais de um século depois de nascer, em 1912, como Barbosa e Almeida e um capital inicial de três contos de reis, no ano passado, em que diz ter investido 120 milhões de euros, a BA Glass produziu 11 mil milhões de garrafas e recipientes – comida (31%), cerveja (28%) e vinho (18%) são os segmentos que mais pesam no negócio.

Em outubro, o empresário Carlos Moreira da Silva e a família Silva Domingues, que controlam a vidreira e também o grupo alimentar Cerealis, fecharam a aquisição conjunta de 100% do grupo industrial italiano Vetrerie Riunite (VR), que reclama a liderança mundial no fabrico de portas de vidro para máquinas de lavar e secar, e também produz moldes para vidro prensado e injeção de plástico, sobretudo para o setor da iluminação automóvel.

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Mais de 10 mil pedidos para congelar a prestação da casa em duas semanas

  • ECO
  • 20 Novembro 2023

Pedidos das famílias para congelar a prestação da casa poderão ficar bastante abaixo dos previstos pelo ministro das Finanças. Medina antecipou "entre 900 mil e um milhão de famílias [abrangidas]".

Os portugueses submeteram mais de dez mil pedidos para o congelamento da prestação do crédito à habitação junto dos quatro maiores bancos (BCP, CGD, Santander e Novobanco) nas primeiras duas semanas desde que a medida do Governo entrou em vigor, noticia esta segunda-feira o Jornal de Negócios.

Apenas o BCP revela o estado em que se encontram, com 1.000 pedidos aprovados e 700 em avaliação. Enquanto o Santander contabiliza 6.800 requisições, o Novobanco tem quase 1.000 pedidos a serem avaliados, com um volume de mais ou menos 100 por dia. A CGD está receber cerca de 80 pedidos por dia, tendo em análise cerca de 960 solicitações. O ministro Fernando Medina antecipava “entre 900 mil e um milhão de famílias [abrangidas]” pela medida.

A medida possibilita que as famílias troquem, durante dois anos, a taxa variável pela Euribor a seis meses com um desconto de 30%. É possível aderir até ao final de março de 2024. O banco tem 15 dias para dar a resposta depois dos clientes fazerem o pedido, prevendo-se que a data limite para as primeiras solicitações aconteça quarta-feira. O cliente tem depois outros 30 dias para aceitar ou rejeitar.

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Sam Altman junta-se à Microsoft após ter sido despedido da OpenAI

O ex-CEO da OpenAI vai trabalhar na Microsoft e liderar uma equipa de investigação em inteligência artificial (IA), juntamente com Greg Brockman, que se demitiu da empresa que criou o ChatGPT.

Sam Altman e Greg Brockman, cofundadores da OpenAI, vão juntar-se à Microsoft para liderarem uma nova equipa de investigação avançada em inteligência artificial (IA), noticia a Reuters.

Altman foi demitido do cargo de CEO pela administração da OpenAI na sexta-feira, o que levou o colega Brockman a decidir abandonar também o projeto, como noticiou o ECO durante o fim de semana.

A contratação de Altman e Brockman pela Microsoft foi avançada esta segunda-feira pelo próprio CEO da tecnológica, Satya Nadella, numa publicação na rede social X (ex-Twitter). O gestor também sinalizou que o antigo CEO da Twitch, Emmett Shear, é o novo líder da OpenAI.

A OpenAI, criadora do ChatGPT, que ganhou notoriedade mundial depois de ter lançado a popular ferramenta de IA há um ano, causou surpresa quando anunciou a demissão do seu CEO na sexta-feira passada.

Num comunicado, a administração revelou ter perdido a “confiança” na capacidade de Sam Altman para liderar a companhia, afirmando que “não era consistentemente sincero nas suas comunicações”. A CTO da empresa, Mira Murati, foi designada CEO interino.

A OpenAI tem na Microsoft um dos seus principais parceiros e acionistas. Na rede social X, Nadella garante que a Microsoft continua “comprometida” com a parceria com a OpenAI.

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Hoje nas notícias: Prestações, Santa Casa e imobiliário

  • ECO
  • 20 Novembro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Os principais bancos já receberam mais de dez mil pedidos para o congelamento da prestação do crédito à habitação. A provedora Santa Casa da Misericórdia de Lisboa já extinguiu 40 cargos de chefias desde que assumiu funções, em maio. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Mais de 10 mil pedidos para congelar a prestação da casa em duas semanas

Mais de dez mil pedidos para o congelamento da prestação do crédito à habitação. Foi quanto os quatro maiores bancos a operar em Portugal — BCP, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Santander Totta e Novo Banco — terão recebido nas primeiras duas semanas desde que a medida do Governo entrou em vigor a 2 de novembro. Apenas o BCP confirmou que tem já 1.000 aprovados e 700 em avaliação. E, enquanto o Santander Totta contabiliza 6.800 requisições, o Novobanco tem quase 1.000 pedidos a serem avaliados, com um volume de mais ou menos 100 por dia. A CGD está receber cerca de 80 pedidos por dia, tendo em análise cerca de 960 solicitações.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Provedora já acabou com 40 cargos de chefias na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

A provedora Ana Jorge já extinguiu 40 cargos de chefias desde que assumiu funções, em maio, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o que permitirá poupar um milhão de euros por ano e equilibrar as contas. Prevê-se que este número aumente. Entre os cargos estão principalmente comissões de serviço, ou seja, pessoas que pertenciam a outras instituições, para onde regressam. A SCML tem cerca de 6.500 funcionários a exercer cargos de direção que foram extintos. Em cima da mesa está também a criação de um novo centro logístico, a partir de 2024, com o objetivo de poupar um milhão de euros por ano ao assegurar a centralização no armazenamento dos bens da instituição e respetiva distribuição.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Verão com recorde de investimento estrangeiro no imobiliário

Nos meses de julho a setembro, o investimento direto estrangeiro no imobiliário em Portugal atingiu um novo máximo: mais de 1,1 mil milhões de euros, de acordo com as estatísticas atualizadas no final da semana passada pelo Banco de Portugal. Nos primeiros nove meses do ano, já tinham sido canalizados para o setor três mil milhões de euros, o que também representou um novo máximo em toda a série estatística, que começou em 2008.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Empresas espanholas lideram lista de interessados no leilão eólico offshore

Um total de 14 empresas espanholas, entre gigantes do setor energético e empresas desconhecidas, lideram a lista das companhias interessadas em participar no leilão eólico offshore, entre as empresas com origem em 17 nações. Segue-se depois Portugal com 11 empresas, entre elas as energéticas Galp, EDP Renováveis ou Finerge. Só depois surgem sete companhias francesas, cinco britânicas e três alemãs. O Governo tinha previsto lançar a primeira fase do leilão eólico offshore no início de 2024, mas o Ministério do Ambiente ainda está a equacionar se avança no processo antes das eleições.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso livre).

Doentes a recuperar de cancro terão regime transitório de IRS

O grupo parlamentar do PS propôs uma alteração à versão original do Orçamento do Estado (OE) para 2024 para que os doentes com cancro e outros cidadãos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% possam continuar a deduzir ao IRS uma certa quantia nos quatro anos seguintes à revisão do atestado multiusos, sendo necessário que a incapacidade seja igual ou superior a 20%. Os socialistas sugerem que os doentes continuem a beneficiar de uma redução parcial do IRS, ainda que numa dimensão inferior à da fase em que reuniam os requisitos legais para acederem ao incentivo para doentes com grande incapacidade.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

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Parlamento dos Açores inicia debate do Plano e Orçamento sob ameaça de chumbo e nova crise política

  • Lusa
  • 20 Novembro 2023

Açores debatem propostas de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2024, as últimas desta legislatura, sob a ameaça de chumbo por parte da oposição e até de partidos que apoiavam o executivo.

O Parlamento dos Açores inicia esta segunda-feira o debate das propostas de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2024, as últimas desta legislatura, sob a ameaça de chumbo por parte da oposição e até de partidos que apoiavam o executivo.

Os documentos, que definem as linhas estratégicas do Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), para o próximo ano, necessitam também da aprovação dos deputados do Chega, da Iniciativa Liberal e do deputado independente (ex-Chega), que nos primeiros três anos deste mandato sempre votaram a favor, ao lado dos três partidos que formam o executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

Este ano, porém, nas vésperas de começar o debate, o deputado único da IL, Nuno Barata, anunciou publicamente que iria votar contra aqueles documentos, alegando que o Governo não chegou a executar muitas das iniciativas a que se tinha comprometido com o seu partido.

Confrontado pelos jornalistas, o deputado único do Chega, José Pacheco, também lançou críticas à governação de direita no arquipélago, admitindo a possibilidade de se abster na votação dos documentos, tal como Pedro Neves, deputado único do PAN, que no ano passado votou a favor ao lado dos partidos de direita.

PS e BE, que juntos têm 27 deputados, mais um do que os três partidos do Governo (PSD, CDS-PP e PPM), deverão votar contra as propostas de Plano e Orçamento, a exemplo do que fizeram desde o início desta legislatura, resultado que, a somar ao vota contra do IL, poderá determinar o chumbo dos documentos.

José Manuel Bolieiro já veio, entretanto, apelar à razão dos partidos que agora ameaçam votar contra, criticando aqueles que estão a provocar “instabilidade política” na região, mas o repto parece ter chegado demasiado tarde para inverter o sentido de voto de alguns deputados.

Caso não venham a ser aprovadas as propostas de Plano e Orçamento para 2024, o executivo de direita terá de manter em vigor o orçamento aprovado no ano anterior, em regime de duodécimos, tal como refere o artigo 15.º da Lei de Enquadramento Orçamental da Região Autónoma dos Açores (Lei n.º 79/98).

A mesma lei determina também um prazo de 90 dias para que o Governo Regional apresente ao Parlamento um segundo orçamento, que deverá ser discutido pelos deputados, 45 dias após a sua entrega na Assembleia Legislativa dos Açores.

O diploma em causa não refere, no entanto, o que acontece em caso de um segundo chumbo do Plano e do Orçamento Regional. O Regimento da Assembleia e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores preveem a queda do Governo apenas em casos de aprovação de uma moção de censura ou de rejeição de um voto de confiança, ou então se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento regional, a exemplo do que aconteceu com a Assembleia da República.

Neste caso, Marcelo Rebelo de Sousa poderia alegar que o entendimento à direita, que permitiu a formação deste Governo nos Açores, já não se verifica atualmente, e que, nesse sentido, é necessário devolver a palavra aos eleitores.

Em 2020, o PS, que governava os Açores há 24 anos, ganhou as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta no parlamento regional. PSD, CDS-PP e PPM formaram uma coligação e, com acordos parlamentares com Chega (na altura com dois deputados) e Iniciativa Liberal (um deputado), o líder do PSD/Açores foi indigitado presidente do Governo Regional, dispondo de maioria absoluta no hemiciclo.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).

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O dia em direto nos mercados e na economia – 20 de novembro

  • ECO
  • 20 Novembro 2023

Ao longo desta segunda-feira, 20 de novembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Embalagens do “take away” arriscam ficar mais caras. Copos também vão pagar taxa

OE baixa a contribuição paga pelas empresas para 0,10 euros, mas permite cobrar mais do que os atuais 0,30 euros junto do consumidor. Taxa também vai aplicar-se a rulotes e "vending machines".

Os consumidores arriscam pagar mais do que os atuais 0,30 euros por cada embalagem descartável de plástico ou alumínio usada nas refeições prontas a comer na restauração e nos súper e hipermercados, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

Além disso, a contribuição é alargada a recipientes compósitos como copos de refrigerante ou café, em que o plástico e o papel não se podem separar. E estabelecimentos que estavam isentos, como rulotes ou máquinas de venda automática, vão ter de pagar taxa sobre cada embalagem disponibilizada. Também serão taxadas sopas, saladas ou outro tipo de refeições prontas a comer que tenham sido embaladas fora dos estabelecimentos de venda ao consumidor final.

O Orçamento do Estado para 2024 altera completamente a lógica do regime em vigor, que estabelecia apenas uma contribuição total sobre cada embalagem take away de 0,30 euros. De acordo com a proposta do Governo demissionário, “a contribuição sobre as embalagens de uso único é de 0,10 euros por embalagem”. Ou seja, é reduzido o valor que as empresas têm de entregar ao Estado, de 0,30 para 0,10 euros.

Mas a repercussão junto do consumidor final “não pode ser inferior a 0,20 euros, por embalagem”, segundo a proposta orçamental, o que, somados aos 0,10 euros, “significa que o preço será de pelo menos 0,30 euros ou mais”, esclarece ao ECO Paula Galicchio, da consultora Deloitte, que é especializada em fiscalidade verde, sublinhando que “o restaurante ou café pode cobrar 0,40 ou 0,50 euros ou mais”.

Do mesmo modo, Beatriz Ferreira Faria, da Sérvulo & Associados, indica que “a contribuição vai passar a ser de 0,10 euros por embalagem, no entanto, os agentes económicos inseridos na cadeia comercial têm a obrigação de repercutir, no consumidor final, a título de preço da embalagem, além do referido valor de 0,10 euros, um montante não inferior a 0,20 euros, pelo que, para o consumidor final das embalagens de utilização única, o custo será de pelo menos 0,30 euros”.

Com esta divisão entre o que é taxa efetiva a ser cobrada pelo Estado e o valor que os comerciantes podem repercutir no consumidor final, há estabelecimentos, até agora isentos, que passam a entrar no radar da contribuição como é o caso de máquinas de venda automática e rulotes ou pontos móveis de restauração que terão de pagar 0,10 euros por cada embalagem descartável para acondicionamento de refeições prontas a consumir, como sanduíches. Recipientes que não foram embalados no ponto de venda como, por exemplo, sopas ou saladas, também passam a estar sujeitas à taxa de 0,10 euros. Mas, em todos estes casos, as empresas só podem cobrar 0,10 euros ao cliente final, não podendo refletir a componente do preço, de 0,10 mais 0,20 euros.

“Estão excluídas da repercussão junto do adquirente final: embalagens de utilização única que acondicionem refeições prontas a consumir que não foram embaladas no ponto de venda; embalagens de utilização única disponibilizadas no âmbito da atividade de restauração não sedentária; embalagens de utilização única disponibilizadas através das máquinas de venda automática destinadas ao fornecimento de refeições prontas a consumir”, segundo o texto do articulado do OE.

Por outro lado, o âmbito da aplicação da taxa é alargado às “embalagens compósitas” como “os copos de refrigerante ou café, em que não é possível separar o papel do plástico”, exemplifica Paula Galicchio. Neste momento, apenas as embalagens de plástico, alumínio e multimateriais estavam sujeitas à contribuição.

De recordar que a taxa, de 0,30 euros, sobre as embalagens de plástico está em vigor desde 1 de julho de 2022, tendo sido continuamente adiada a contribuição sobre os recipientes de alumínio, que deverá ser aplicada a partir de 1 de janeiro de 2024.

Todas as mudanças, contempladas na proposta do Orçamento do Estado, não deverão entrar em vigor logo a 1 de janeiro de 2024 “até porque é necessário ainda publicar a respetiva regulamentação”, salienta Paula Galicchio.

PS quer alargar isenção a recipientes que incorporem 25% de materiais reciclados

O Orçamento de Estado estabelece algumas isenções na aplicação da taxa, mas o PS entregou uma proposta de alteração que visa alargar o seu âmbito a embalagens que incorporem 25% de materiais reciclados.

“Estão isentas do pagamento da contribuição as embalagens de utilização única que: […] sejam em monomaterial e que incorporem, em média, pelo menos 25% de materiais reciclados e sejam totalmente recicláveis, obedecendo às exigências de segurança alimentar”, de acordo com o texto da iniciativa.

“A isenção de contribuições para embalagens que incorporam materiais é uma medida que reconhece a importância da reciclagem e promove o uso responsável de recursos naturais. Isso contribui de forma significativa para a sustentabilidade e a redução do impacto ambiental”, justifica a bancada do PS na nota explicativa anexa à proposta.

Assim, “considerando a relevância deste tipo de materiais na promoção da sustentabilidade, é pertinente procurar uma discriminação positiva sobre as embalagens que incorporem, pelo menos, 25% de materiais reciclados e que sejam passiveis de serem reciclados novamente”, destacam os socialistas.

A proposta do OE apenas indica que “estão isentas do pagamento da contribuição as embalagens de utilização única que: […] sejam objeto de exportação pelo sujeito passivo; sejam expedidas ou transportadas para outro Estado membro da União Europeia pelo sujeito passivo ou por um terceiro, por conta deste; sejam produzidas, importadas, adquiridas, expedidas ou transportadas para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; sejam utilizadas em contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar, por instituições de solidariedade social e ou outras entidades nos casos em que procedam à doação de refeições”.

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