Inovação

Galp muda hub de inovação de retalho para o Técnico

No Retail Lab são "simulados percursos reais de clientes nas soluções B2B e B2C da Galp, especialmente as mais utilizadas nas estações de serviço".

A Galp mudou o seu centro de inovação na área de retalho para o campus em Oeiras do Instituto Superior Técnico (IST). Inserido num ambiente científico, o Galp Retail Lab vai testar “soluções tecnológicas com aplicação direta no mercado para melhorar o serviço prestado aos clientes da empresa”.

“Com o investimento no novo laboratório e futuro envolvimento de investigadores e alunos do Técnico, a ambição é clara: elevar a fasquia e estabelecer o novo padrão de serviço ao cliente no setor. É isso que define a Galp e que faz desta empresa o parceiro de referência do país, das empresas e das famílias na escolha das suas soluções de energia”, diz João Diogo Marques da Silva, coCEO da Galp, durante a inauguração do centro, citado em comunicado.

O espaço “funciona como um ponto de contacto direto entre estudantes, investigadores do Técnico e as equipas técnicas, comerciais e de inovação da Galp, a quem muito agradecemos a confiança depositada”, aponta Rogério Colaço, presidente do IST, citado em comunicado. Resulta de um acordo de colaboração assinado em 2022 para diversas áreas, entre as quais o Retail Lab.

O centro — até aqui instalado na sede da empresa — vais testar soluções tecnológicas visando a melhoria do serviço prestado aos clientes. A Galp tem uma rede de 1.240 estações de serviço e postos de combustível na Ibéria, e mais de 5.500 pontos de carregamento elétrico.

“No Retail Lab são simulados percursos reais de clientes nas soluções B2B e B2C da Galp, especialmente as mais utilizadas nas estações de serviço — como terminais de pagamento exteriores ou carregadores de veículos elétricos. A experiência do cliente é integralmente reproduzida em ambiente laboratorial, com testes manuais e automatizados, que permitem identificar oportunidades de melhoria e certificar as soluções de software antes da sua implementação”, pode ler-se em comunicado.

Projeto é ainda “parte integrante do ecossistema de inovação da Galp, do qual fazem parte 57 universidades portuguesas e internacionais que procuram soluções concretas para os desafios da descarbonização”, refere a Galp.

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Empresas

Trabalhadores da Dan Cake de novo em greve na quinta-feira

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

Os trabalhadores param pela quarta vez este ano para exigir aumentos salariais de mais 50 euros e a negociação de um subsídio de turno.

Os trabalhadores da Dan Cake convocaram uma greve de 24 horas para quinta-feira, a quarta paralisação este ano, exigindo aumentos salariais de mais 50 euros e a negociação de um subsídio de turno.

A greve foi convocada pelo o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos (Sintab).

Os trabalhadores exigem um aumento de mais 50 euros a cada trabalhador, em 1 de agosto de 2025, com retroativos a janeiro de 2025, e negociar imediatamente um valor de subsídio de turno, nunca inferior a 20% em cada salário, segundo o comunicado enviado à comunicação social.

Entre as 08:00 e as 13:00, os trabalhadores vão estar concentrados à porta da empresa, em Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

Em comunicado enviado em fevereiro, o sindicato referia que a maioria dos trabalhadores da Dan Cake, que foi adquirida pela multinacional Biscuit International, “passaram todos este ano a ser pagos pelo salário mínimo nacional” e que, “por imposição legal, a empresa passou a pagar o subsídio de turno, mas atribuindo-lhe apenas o valor de 1 euro, numa clara declaração de ataque à dignidade” dos funcionários.

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Imobiliário

Deloitte já tem nova sede de 35 milhões para 600 funcionários no Porto

Consultora e auditora concentra equipa portuense no antigo edifício de escritórios da seguradora Ageas na Invicta. Imóvel reabilitado por 35 milhões vai ser comprado pela BPI Gestão de Ativos.

Já está pronto o edifício de escritórios na zona da Boavista onde a Deloitte vai instalar a nova sede na cidade do Porto. Com uma área de 10.300 metros quadrados, o Mutual vai acolher os mais de 600 trabalhadores da consultora e auditora que até agora estavam distribuídos por instalações no Bom Sucesso e em Bessa Leite.

Localizado no número 39 da Rua Gonçalo Sampaio, na zona do Campo Alegre e a poucos metros da rotunda da Boavista, o imóvel que durante vários anos foi a sede da seguradora Ageas na Invicta será a nova casa da Deloitte, que chegou a assinar um acordo de pré-arrendamento para o novo empreendimento da Civilria no Nó de Francos.

Alvo de uma profunda obra de reabilitação, num investimento superior a 35 milhões de euros, o imóvel resultou de uma parceria entre a promotora e investidora londrina Osborne, que comprou o edifício em 2023, e a promotora portuense Adriparte, especializada no segmento do imobiliário de luxo. O empreendimento vai ser adquirido pela BPI Gestão de Ativos.

Gustavo Alves Gonçalves, diretor da Adriparte; Jim Osborne, cofundador e diretor da Osborne; Pedro Baganha, vereador do Urbanismo da Câmara do Porto; e Fernando Caldas, diretor-geral da Osborne em Portugal

Com cerca de 1.400 metros quadrados de áreas exteriores, 144 lugares de estacionamento, espaços verdes e um rooftop com vista panorâmica sobre o rio Douro e o Atlântico, o Mutual está equipado com painéis solares, postos de carregamento para veículos elétricos, estacionamento para bicicletas e balneários.

O projeto foi do gabinete de arquitetura Openbook, que nesta reabilitação preservou alguns dos elementos originais do edifício: os murais do átrio de entrada, da autoria da artista Lídia Vieira, foram restaurados; e o revestimento original em cobre foi reaproveitado para criar um painel escultórico que serve de fundo à receção do edifício.

Em novembro, quando se soube da mudança, Cláudia Bernardo, partner e COO da Deloitte, que no verão passado inaugurou também um novo escritório em Braga num investimento de 10 milhões, referiu que esta mudança para um “espaço de referência” no Porto reforça o “posicionamento na região Norte do país e [proporciona] às pessoas e clientes um espaço único em termos de qualidade e funcionalidade”.

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Advocatus Justiça

Novas funcionalidades no eTribunal Mandatários

As funcionalidades de consulta permitem aceder a listas unificadas de: processos do advogado, de notificações eletrónicas e de agendamentos.

O portal eTribunal Mandatários tem novas funcionalidades disponíveis desde 30 de junho. Ou seja, já se pode realizar consulta de processos dos tribunais comuns, dos tribunais administrativos e fiscais, no Balcão Nacional de Injunções (BNI) e no Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).

As funcionalidades de consulta permitem aceder a listas unificadas de: processos do advogado, de notificações eletrónicas e de agendamentos. A nova interface está acessível no portal, e também em smartphones, tablets e outros dispositivos móveis.

O sistema permite funcionalidades de personalização, nomeadamente a marcação de atos ou processos para posterior referência, ou para maior conforto e acessibilidade, a modificação do sistema de cores.

O eTribunal Mandatários irá substituir os atuais portais CITIUS.WEB e SITAF-MANDATÁRIOS. Este processo ficará concluído até ao final de 2025, com a capacidade de apresentação eletrónica de peças processuais para início de novos processos e junção de peças a processos já a correr termos.

O desenvolvimento do novo portal, da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), é financiado pelo PRR e conta com os contributos obtidos no grupo de trabalho constituído para o efeito, composto por representantes dos utilizadores (Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social).

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Empresas

Eventual insolvência da Azores Airlines pode custar 300 milhões, adverte governo regional

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

"Insolvência representa não só ficarmos com o passivo que já lá está, mas poderá representar mais 300 milhões de euros de pagamentos de indemnizações aos trabalhadores", advertiu Duarte Freitas.

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública admitiu esta quarta-feira que, se a privatização da Azores Airlines não tiver sucesso, a companhia terá de ir para insolvência, o que poderá custar mais de 300 milhões de euros.

“A insolvência representa não só ficarmos com o passivo que já lá está, mas poderá representar mais 300 milhões de euros de pagamentos de indemnizações aos trabalhadores”, advertiu Duarte Freitas. O governante falava no parlamento açoriano, na cidade da Horta, durante um debate de urgência sobre o futuro da companhia aérea açoriana, promovida pelo Chega.

Duarte Freitas adiantou, no entanto, que as negociações para a conclusão do processo de privatização “estão a decorrer a bom ritmo”, tanto com o consórcio Newtor/MS Aviation, como com a Comissão Europeia, com quem o Governo Regional assumiu o compromisso de concluir a alienação de 76% do capital da empresa.

“Não só a Comissão Europeia já formalmente disse que estava a correr conforme estava nos trâmites, como também, nas reuniões mais recentes que tivemos com a Comissão Europeia isto ficou claro e não temos, nesse aspeto, qualquer preocupação”, assegurou o titular da pasta das Finanças na região, adiantando estar “tranquilo” em relação à conclusão deste processo.

O debate de urgência do Chega pretendia alertar para o “desastre económico” que a companhia aérea regional atravessa, com avultados prejuízos, que só em 2024 ascendiam a 71 milhões de euros.

“A Azores Airlines é um exemplo flagrante de décadas de má gestão, incúria política e desrespeito pelos contribuintes. A situação financeira é absolutamente desastrosa, a viabilidade económica é nula e o processo de privatização arrasta-se há meses – melhor, há anos – com fortes indícios de fracasso iminente”, lamentou Francisco Lima, deputado do Chega.

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, explicou em plenário que só a Azores Airlines registou um prejuízo de 71 ME em 2024, mas lembrou que grande parte desse valor (53,4 ME) se deve ao “impacto extraordinário” de custos com acordos de empresa, manutenções, provisões, depreciações, amortizações e imparidades.

A governante manifestou, no entanto, a sua confiança no atual Conselho de Administração da transportadora aérea regional e lembrou que os resultados financeiros da Azores Airlines, relativamente aos primeiros meses deste ano, “evidenciam uma evolução positiva”.

O deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, não poupou críticas ao desempenho do Governo e das administrações do Grupo SATA, que acusa de apresentarem “erros estratégicos de gestão” que poderão “custar a própria existência da companhia”. Pedro Neves, do PAN, lembrou, no entanto, que o Chega votou a favor do orçamento regional e que viabilizou todos os avales e cartas de conforto que o atual Governo Regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) atribuiu à SATA.

“Por isso, não venham agora chorar”, frisou. O socialista Carlos Silva lembrou que o executivo prometeu “salvar a SATA”, mas que, na realidade, a empresa “está ainda pior”, apresentando “salários em atraso” e dívidas à Segurança Social.

Nuno Barata, da IL, lamentou o “grave problema económico” que atualmente representa a SATA para as contas da região e deixou a garantia de que, se tivesse responsabilidades governativas, já teria demitido o atual presidente do Conselho de Administração, Rui Coutinho. Por seu lado, o deputado do PSD Paulo Simões defendeu que foram as “más opções” dos governos liderados pelo Partido Socialista que “deram cabo” da companhia aérea, deixando uma pesada herança que os partidos de direita estão agora a tentar resolver o problema.

Uma ideia partilhada por João Mendonça, do PPM, que lembrou as “rotas deficitárias” criadas pelos executivos socialistas e a “atribuição de ajudas financeiras sem o devido enquadramento legal”, que levaram à intervenção da própria Comissão Europeia. “Por tudo isso, corremos o risco de fechar a SATA”, lamentou Pedro Pinto, do CDS-PP, que considera uma “irresponsabilidade”, que se tenha continuado a “enterrar dinheiro” na companhia aérea, sem pensar na sustentabilidade da empresa.

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Segurança Social

Menos 1,2 milhões de pessoas recorreram aos balcões da Segurança Social. “Não vamos ficar por aqui”, diz ministra

Cerca de 40% das medidas do programa de transformação digital da Segurança Social já foram executadas. Efeitos no atendimento já se sentem: menos 1,2 milhões foram aos balcões desde janeiro.

A ministra do Trabalho anunciou esta quarta-feira que menos um milhão e 200 mil pessoas recorreram aos balcões da Segurança Social desde janeiro, face ao período homólogo. Este balanço foi apresentado por Maria do Rosário Palma Ramalho na apresentação do novo portal unificado da Segurança Social, uma das medidas do programa de transformação digital que justifica esse recuo nos atendimentos presenciais.

“Nasceu um novo paradigma no serviço de atendimento da Segurança Social. Desde janeiro, temos menos um milhão e 200 mil pessoas nos balcões da Segurança Social. No final do ano, deverão ser menos 30% do que em 2024. Estes números são por si elucidativos“, sublinhou a ministra.

Desde janeiro que a Segurança Social tem sofrido várias alterações, de modo a simplificar e agilizar a relação com as pessoas e as empresas, no âmbito do programa “Primeiro Pessoas”. Por exemplo, os pais passaram a poder pedir online o subsídio parental alargado, foi lançado um simulador que permite perceber a que prestações sociais o cidadão tem direito, a validade dos documentos de pagamento foi alargada para cinco dias, e foi introduzido um novo método de pagamento (a transferência bancária).

No total, das 116 medidas previstas desse programa, cerca de 40% já estão executadas, adiantou esta tarde a ministra, detalhando que há uma “orientação clara de declarar guerra aos modelos de atendimento antigos, que se revelavam pouco amigos das pessoas e das pessoas“.

“Não vamos ficar por aqui. O Governo não vai descansar enquanto o programa estiver por concluir”, destacou ainda a governante, indicando que, até ao final do ano, serão postas em prática medidas, como o pagamento à Segurança Social por MBWay (que acontecerá ainda este mês) e a prova de vida através de biometria.

Com todas estas medidas, no final do ano, os balcões da Segurança Social terão recebido menos dois milhões de pessoas do que em 2024, assinalou a ministra do Trabalho. Desta forma, serão libertados recursos para que quem precisa mesmo de ir aos balcões (por exemplo, cidadãos com menor literacia digital) possa ter um atendimento com melhor qualidade.

Segurança Social passa a ter apenas um portal

Até aqui, a Segurança Social estava dividida em dois portais digitais: um meramente informativo, no qual era possível encontrar a legislação, esclarecimentos e estatísticas; E a Segurança Social Direta, no qual era possível, por exemplo, pedir as prestações sociais e simular as pensões.

A partir desta semana, a Segurança Social passa a ter apenas um portal unificado. “É uma coisa que estava há 20 anos para ser feita e não se fez. Hoje lançamos o portal unificado, que vai tornar a vida das pessoas, das empresas e da Segurança mais simples. É um dia histórico“, salientou a ministra do Trabalho, em declarações aos jornalistas. Segundo a governante, a experiência passa a ser “mais apelativa e agradável“.

Já o presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, Luís Farrajota, que este não é apenas um novo site, é um conjunto de peças complexas e corresponde à “maior transformação tecnológica que a Segurança Social passou na sua história“. “Fizemos uma transição estudada e com um plano”, disse.

(Notícia atualizada às 16h17)

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Local Online

Governo obriga proprietários entre Tróia e Melides a colocar sinalização e garantir acesso à praia

Ministra do Ambiente e Energia revela plano que obriga a colocar sinalização, criar novos acessos ao areal e construir estacionamento, em alguns casos pagos pelos promotores imobiliários.

A sinalização de acesso às praias do concelho de Grândola, no eixo de Tróia a Melides, vai ter de ser assegurado pelos operadores, decidiu o Governo, após as queixas que têm vindo a público sobre acesso condicionado a praias daquela região. “Garantir o acesso adequado às praias é obrigação da lei existente e que queremos que seja assegurado”, afirmou nesta quarta-feira a ministra do Ambiente e Energia, na apresentação da fiscalização levada a cabo pela Agência Portuguesa do Ambiente.

A sinalização avança “de imediato, garantindo que, em todos os empreendimentos que dão acesso a praias concessionadas, é devidamente assinalada, através de placas, a existência de acessos e estacionamento públicos”. Adicionalmente, na frente costeira de 45 km do concelho de Grândola terá de ser assegurada ligação “nos locais onde esse acesso é inexistente ou demasiado distante da concessão”.

Na maioria das 18 das 22 praias que estão concessionadas ou em vias de ser, a “lei está a ser cumprida”, diz o Governo, que quer trabalhar em cooperação com autarquia local e proprietários de lotes ou empreendimentos nas imediações das praias. Tróia-Galé e Galé-Fontaínhas não respeitavam acesso público, pelo que a APA e a câmara obrigaram a colocar uma placa a informar que o acesso é público.

Questionado pelo ECO/Local Online sobre eventuais penalizações nos casos em que as decisões agora tomadas não sejam cumpridas pelos promotores, Pimenta Machado, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente – entidade a quem o Executivo entregou a missão de fazer esta fiscalização – assegura que estas estão previstas, ainda que não explicite as ações em concreto.

Na fiscalização foram ainda identificadas oito praias de acesso condicionado. No documento apresentado nesta quarta-feira aos jornalistas, no ministério, designado “Acessibilidade Balnear – Grândola”, feito pela Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Alentejo, da APA, preconiza-se que haverá novos meios de acesso à praia, designadamente veículos com propulsão elétrica para ligar às praias.

No levantamento efetuado pela APA, concluiu-se:

  • 8 praias sem dificuldades de acesso e estacionamento (Tróia-Mar, Bico das Lulas, Atlântica, Comporta, Carvalhal, Pêgo, Aberta Nova e Melides);
  • 7 com possibilidade de novas frentes balneares (Torre, Duna Cinzenta, Golfinhos, Garças, Pinheirinho, Tróia-Golfe e Vigia);
  • 2 praias de acesso controlado (Tróia-Galé e Galé-Fontaínhas);
  • 7 praias com acesso condicionado pela existência (Camarinhas, Galé-Fontaínhas e Tróia-Galé) ou construção (Duna Cinzenta, Golfinhos, Garças, Pinheirinho) de empreendimentos turísticos;
  • 1 praia de acesso interdito (Raposa).

Perante estas conclusões, a APA vai levar a cabo, envolvendo na maior parte dos casos o município e os promotores imobiliários, diversas ações nas praias. Entre as anunciadas pela agência estão:

  • Alargamento do transporte coletivo desde os estacionamento de retaguarda existentes e a implementar
  • Reforçar a monitorização e fiscalização do cumprimento da oferta dos serviços públicos obrigatórios por parte dos
    concessionários, nomeadamente sanitários, posto de socorros, vigilância
  • Alargar a colocação de sinalética informativa de acessos e estacionamentos públicos que acompanhe a entrada
    em funcionamento dos empreendimentos turísticos em construção
  • Reforçar, nos procedimentos de pós-avaliação, o cumprimentos das medidas previstas nas DIA ou nas DCAPE
  • Estudar com todas as entidades com envolvimento na matéria a possibilidade de identificar uma nova frente de
    praia em terreno municipal
  • Avançar para a implementação dos parques de estacionamento junto ao acesso público comum às praias da Duna
    Cinzenta e das Camarinhas
  • Dotar a praia da Vigia de melhores acessibilidades e estacionamentos, com a implementação de acessos pedonais
    e apoio de praia, após a sua classificação como água balnear

Na praia Duna Cinzenta haverá uma bolsa de estacionamento com 150 lugares, a que se juntam mais 50 lugares que o investidor está a fazer para acesso público. Por seu lado, na Praia dos Golfinhos, classificada pelo levantamento da APA com “acesso condicionado”, haverá um acesso público pelo interior do empreendimento turístico.

Na praia das Garças, o “promotor turístico irá fazer o parque de estacionamento e o acesso à praia”, explicou Pimenta Machado, presidente da APA. Já na praia do Pinheirinho, poderá ter de ser criado transporte, que a APA assegura que será pago pelo promotor. Também na Malha Branca está previsto estacionamento – será necessário trabalhar com ICNF, câmara e promotor para o efeito.

Nas Camarinhas, onde é necessário caminhar perto de um quilómetro – segundo o presidente da APA, estudos apontam para um máximo de 250 metros a distância que os veraneantes percorrem em conforto –, a APA está a trabalhar com promotor e município e, diz Pimenta Machado, “ou ele [promotor] garante acesso à praia em boas condições ou trabalhamos com o município e deslocamos a concessão mais para norte”.

Na praia da Raposa, sem acesso público livre, “fortissimamente condicionada” devido a um campo militar, ainda estão a ser equacionadas as soluções, diz Pimenta Machado.

Na Vigia, em Melides, onde se encontram investimentos significativos, o grupo de trabalho vai “estudar [um] plano de intervenção que permita dotar esta praia de melhores condições de utilização, incluindo instalação de apoio de praia e estacionamento”.

O presidente da APA anunciou ainda que o município de Grândola é proprietário de um terreno entre o empreendimento turístico “Na Praia” e a praia da Comporta, e que aí pretende criar um novo acesso a uma futura área balnear.

Não se pode vedar acesso a praias, diz ministra

A 16 de junho, falando aos jornalistas aquando da inauguração da época balnear em Carcavelos, Maria da Graça Carvalho tinha salientado que “as praias em Portugal são públicas, portanto, não pode ser vedado em nenhumas condições o acesso às praias”.

Citada pela Lusa, a ministra afirmou ainda que “não há praias privadas em Portugal e qualquer tentativa de limitar ou dificultar o livre acesso da população às praias será identificada”.

A governante adiantou que, face a notícias que dão conta de constrangimentos nos acessos a praias no sudoeste alentejano, “a Agência Portuguesa do Ambiente, com a Autoridade Marítima e outras entidades, irão fazer uma inspeção a ver se toda a legalidade está a ser cumprida”. A governante afirmou ainda estar a trabalhar com a Câmara de Grândola para assegurar o aumento de caminhos de acesso às praias.

Na apresentação desta quarta-feira, o presidente da APA salientou ainda as aprovações em projeto PIN “há 15 ou 20 anos”, período que remete para decisões tomadas durante o Governo de José Sócrates. Projetos que, assegura por sua vez o presidente da Câmara de Grândola, também presente nesta conferência de imprensa decorrida no Ministério do Ambiente e Energia, não foram da responsabilidade da autarquia e tiveram aprovação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da APA.

 

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Fisco

Fisco pediu mais de duas mil vezes levantamento do sigilo bancário nos últimos três anos

Número de processos abertos em que foi solicitado levantamento do sigilo bancário tem vindo a aumentar progressivamente. Só em 2024 foram abertos 795 processos.

O Fisco pediu mais de duas mil vezes o levantamento do sigilo bancário ao longo dos últimos três anos, com 70% dos processos a culminarem com a autorização voluntária do contribuinte ou de familiares. Os dados fazem parte do relatório do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras em 2024, entregue no Parlamento, e que revela um aumento do número destes processos no ano passado.

De acordo com o relatório produzido pelo gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, entre 2022 e 2024, o número de processos abertos em que foi solicitado pela Autoridade Tributária (AT) o levantamento do sigilo bancário ascendeu a 2.069 processos. Destes 1.442 culminaram com a autorização voluntária do sujeito passivo ou de terceiros e familiares, enquanto para os restantes 627 processos, foi autorizada a derrogação do sigilo bancário para o sujeito passivo ou para terceiros e familiares.

O número de processos abertos em que foi solicitado levantamento do sigilo bancário tem vindo a aumentar progressivamente. Em 2024, o Fisco pediu-o 795 vezes, tendo sido concluídas 232 decisões de levantamento de sigilo e 541 processos por autorização voluntária. Em 2023, o número de pedidos tinha ascendido a 677 e em 2022 a 597 pedidos.

“Verifica-se um significativo aumento do recurso a este importante mecanismo de apuramento da real capacidade contributiva dos sujeitos passivos, contribuindo para o incremento da eficácia da atuação da Inspeção”, refere o gabinete.

Fonte: Relatório de Combate à Fraude e Evasões Fiscais e Aduaneiras

 

A Lei Geral Tributária prevê que a administração tributária tem o poder de aceder a todas as informações ou documentos bancários, bem como a informações ou documentos de outras entidades financeiras “sem dependência do consentimento do titular”:

  • Quando existam indícios da prática de crime em matéria tributária;
  • Quando se verifiquem indícios da falta de veracidade do declarado ou esteja em falta declaração legalmente exigível;
  • Quando se verifiquem indícios da existência de acréscimos de património não justificados;
  • Quando se trate da verificação de conformidade de documentos de suporte de registos contabilísticos dos sujeitos passivos de IRS e IRC que se encontrem sujeitos a contabilidade organizada ou dos sujeitos passivos de IVA que tenham optado pelo regime de IVA de caixa;
  • Quando exista a necessidade de controlar os pressupostos de regimes fiscais privilegiados de que o contribuinte usufrua;
  • Quando se verifique a impossibilidade de comprovação e quantificação direta e exata da matéria tributável, e, em geral, quando estejam verificados os pressupostos para o recurso a uma avaliação indireta.
  • Quando se verifique a existência comprovada de dívidas à administração fiscal ou à segurança social;
  • Quando se trate de informações solicitadas nos termos de acordos ou convenções internacionais em matéria fiscal a que o Estado português esteja vinculado;
  • Constitui também fundamento da derrogação do sigilo bancário, em sede de procedimento administrativo de inspeção tributária, a comunicação de operações suspeitas, remetidas à Autoridade Tributária e Aduaneira, pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República (DCIAP) e pela Unidade de Informação Financeira (UIF), no âmbito da legislação relativa à prevenção e repressão do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

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Economia

Sem pessoas em mobilidade “tínhamos perdido dois terços do crescimento”, avisa Centeno

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

Sem as pessoas que trabalham num país diferente daquele onde nasceram, o governador defende que a "Europa não tem futuro" e "Portugal não tem nenhum futuro”.

Na zona euro foram criados 12 milhões de empregos nos últimos cinco anos e, destes, 7,2 milhões (60%) foram ocupados por pessoas que trabalham num país diferente daquele onde nasceram, afirmou o governador do Banco de Portugal (BdP).

Intervindo esta quarta-feira numa conferência na sessão comemorativa do 46.º aniversário do Instituto Politécnico de Coimbra, Mário Centeno explicitou que os 12 milhões de postos de trabalho foram criados após a pandemia, entre o segundo trimestre de 2020 e o primeiro trimestre deste ano, na área do euro, constituída por 20 Estados-membros da União Europeia (UE).

“O conceito poderoso que está por detrás deste enorme sucesso das nossas economias e das nossas sociedades é um fenómeno de mobilidade de trabalho e de pessoas. Sem ele, a Europa não tem futuro, sem ele Portugal não tem nenhum futuro”, argumentou o economista e ex-ministro das Finanças.

Por outro lado, em Portugal, quase dois terços do aumento da produção, nos últimos cinco anos, está associado ao aumento da mobilidade de pessoas e de trabalho, acrescentou o governador do BdP. “Sem essa mobilidade, nós tínhamos perdido dois terços do crescimento económico”, acrescentou Mário Centeno.

Ainda sobre o mercado de trabalho, o responsável máximo do BdP constatou que, durante os últimos dez anos, os salários pagos em Portugal quase que duplicaram: “É quase uma vertigem estatística, constatar que em dez anos fizemos o que tínhamos feito em 900 anos de história”, observou.

“Grande parte disto é aumento do emprego, o emprego cresceu quase 40%, o resto são aumentos no salário médio. Por que subiu o salário médio em Portugal desta maneira tão extraordinária? Porque sim, o salário mínimo cresceu, mas porque nós aumentámos as nossas qualificações como nunca tínhamos feito na nossa história”, vincou Mário Centeno.

Referiu ainda que os setores mais dinâmicos na formação dos números por si avançados “são aqueles que pagam salários acima da média”, deixando de parte, por exemplo, o setor do turismo. “Não é turismo, são atividades científicas de informação, comunicação, são os setores industriais mais dinâmicos em termos de qualificações aqueles que mais têm contribuído para esta evolução”, disse.

Naquela que poderá ter sido a sua última intervenção pública antes de terminar, no dia 19, o seu mandato à frente do Banco de Portugal, Centeno avançou outros dados, lembrando, por exemplo, que entre 2008 e 2014 (período correspondente à crise financeira global e à intervenção da troika em Portugal), o investimento na construção de habitação em Portugal caiu 83%.

Nesse período de cinco anos, acrescentou, o mesmo setor diminuiu a sua produção em cerca de 60%. “É um enorme desafio que enfrentamos, mas estando eu numa universidade e tendo também algum espírito académico, tenho de dizer que é um bom desafio”, frisou Mário Centeno.

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Trabalho

Deputados chamam ministra, sindicatos e patrões sobre revisão da lei da greve

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

Requerimento do Chega para audição da ministra do Trabalho e dos parceiros sociais sobre revisão da lei da greve defendida pelo Governo foi aprovada.

A ministra do Trabalho, a CGTP, a UGT e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal vão ser chamadas ao Parlamento para audições sobre a revisão da lei da greve que o Governo defende, após requerimento do Chega, hoje aprovado.

O requerimento do Chega foi apresentado na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e aprovado com os votos a favor do Chega e da Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD e do PS.

O requerimento prevê a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), da União Geral de Trabalhadores (UGT) e da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, “sobre o anúncio do Governo da intenção de proceder à revisão da Lei da Greve”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou no início do mês a intenção de, em conjunto com os parceiros sociais, “revisitar a legislação laboral”, incluindo a lei da greve, com o objetivo de consagrar serviços mínimos que garantam “uma maior proporcionalidade” entre direitos.

Luís Montenegro não quis detalhar a proposta – que será “objeto ainda de negociação e diálogo com os parceiros” –, mas apenas os objetivos que o Governo pretende alcançar.

“E o objetivo que pretendemos alcançar é ter uma solução legislativa que garanta maior proporcionalidade entre o exercício de direitos e que garanta que naquelas circunstâncias onde os serviços mínimos, por vicissitudes legais não são possíveis, possam passar a ser para garantir essa proporção”, disse.

Na segunda-feira, a CGTP acusou o Governo de estar a preparar “um assalto aos direitos laborais” e avisou que, se o executivo avançar com propostas que limitem o direito à greve, não exclui convocar protestos de grande dimensão, incluindo greve geral.

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Saúde

Quatro ULS ficam com metade do reforço de 200 milhões no SNS

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

Dos quase 200 milhões de euros do reforço anunciado esta semana pelos Ministérios das Finanças e da Saúde, cerca de metade vão para quatro ULS, com Coimbra a ser a que recebe maior fatia.

Quatro unidades locais de saúde vão absorver cerca de metade dos quase 200 milhões de euros que o Governo decidiu atribuir aos hospitais para pagamento de dívidas a fornecedores, indica o despacho hoje publicado.

O documento prevê atribuição de verbas a 25 unidades locais de saúde (ULS) – entidades que gerem os hospitais e os centros de saúde de uma determinada área – e ao Instituto Português de Oncologia do Porto, num montante global de 199.143.261 euros.

A listagem anexa ao despacho dos ministérios das Finanças e da Saúde indica que a ULS de Coimbra é a que recebe a maior fatia, 39,7 milhões de euros, seguindo-se a ULS de Lisboa Ocidental (25 milhões), a ULS do Algarve (20,3 milhões) e a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro (14 milhões).

No seu conjunto, essas quatro unidades locais de saúde vão ficar com 99 milhões de euros do total de quase 200 milhões previstos no despacho para liquidação dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias relativos à aquisição de medicamentos e de dispositivos médicos a fornecedores externos.

Em sentido contrário, a ULS da Região de Leiria, com pouco mais de 68 mil euros, e a ULS da Região de Aveiro, a quem coube 650 mil euros, são as duas que vão receber menos verbas para o pagamento de dívidas.

Na terça-feira, um comunicado dos dois ministérios adiantou que a medida reforça a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a sua execução será vigiada e acompanhada pela Administração Central do Sistema de Saúde e pela Inspeção-Geral de Finanças, “através de mecanismos rigorosos que asseguram a transparência e a boa gestão dos fundos atribuídos”.

“Trata-se de um esforço contínuo para garantir a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e acessíveis a todos os cidadãos e para assegurar, também, os compromissos devidos para com todas as empresas que diariamente acautelam o fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS”, referiu o Governo.

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Justiça

Cerca de nove mil telefones fixos disponíveis para reclusos em celas das prisões

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

Cerca de nove mil telefones foram instalados em celas dos 49 estabelecimentos prisionais, um investimento das operadoras na ordem dos sete milhões de euros.

Cerca de nove mil telefones foram instalados em celas dos 49 estabelecimentos prisionais, um investimento das operadoras na ordem dos sete milhões de euros, revelou esta quarta-feira o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Carvalho.

“Não ficou nenhum de fora”, afirmou aos jornalistas Orlando Carvalho, que esta quarta-feira acompanhou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, numa visita ao Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens (conhecido como prisão-escola), para assinalar a conclusão da instalação de telefones fixos em todas as celas do sistema prisional.

O investimento, iniciado em 2020, foi na ordem dos sete milhões de euros, com a direção-geral a esclarecer que este “não tem custos para o Estado, uma vez que os custos dos equipamentos são suportados pela empresa operadora e o custo das chamadas é suportado pelos reclusos”.

No total, foram instalados 9.062 telefones nos 49 estabelecimentos prisionais.

Segundo o diretor-geral, a prisão-escola de Leiria os telefones, cerca de 220, foram colocados “em todas as celas e pavilhões que estão ocupados”.

Questionado sobre eventuais falhas neste processo, Orlando Carvalho declarou que a direção-geral teve “reporte no início, na instalação, de algumas dificuldades em termos de operacionalização do sistema”.

“Ultimamente, não há qualquer queixa, o sistema é muito mais favorável para os reclusos”, pois permite-lhes “um maior tempo de utilização do telefone, que está disponível entre as 07:00 e as 22:00”, e “uma hora de acesso para os números que estão previamente autorizados”, referiu.

De acordo com o diretor-geral, acrescem “cerca de 10 números de interesse público que são grátis” e para os quais os reclusos “podem ligar em qualquer momento, em qualquer hora”, como o da Provedoria da Justiça.

“Este telefone tem ainda uma outra funcionalidade extremamente importante, que é um botão de alarme”, o que “retira do sistema a pressão das campainhas de chamada”, observou Orlando Carvalho.

O responsável explicou que, “quando um recluso queria chamar um guarda durante a noite, tocava a campainha”, sendo que “agora o próprio aparelho tem instalado um botão de alarme que faz essa sinalização para o posto de controlo”.

Orlando Carvalho adiantou que “fica registado eletronicamente no sistema, o que também é uma garantia para os próprios reclusos de quando” foi pedido o “auxílio e do momento em que foi recebida a chamada e depois, obviamente, do momento” em que lhe foi prestado o auxílio.

A ministra da Justiça considerou que este investimento “é muito importante, porque vem permitir uma maior humanização nos contactos dos reclusos, permitir a ligação às famílias e tirar alguma pressão que existe”.

“Já hoje existe a possibilidade de os reclusos contactarem com as famílias através de cabines telefónicas, o que complica bastante, quer a acessibilidade, a organização dos tempos, a pressão que existe sobre esses equipamentos e, por isso, esta solução (…) permite uma maior facilidade de contacto”, declarou.

Ressalvando que “não é possível contactar com qualquer pessoa, nem em quaisquer condições”, a governante esclareceu que “o sistema é controlado pela direção do estabelecimento prisional, quer quanto aos números que podem ser utilizados, quer quanto aos períodos” de utilização.

“Há regras, como não poderia deixar de o ser, mas permite fazer uma mais fácil e uma maior aproximação dos reclusos às suas famílias”, afirmou Rita Alarcão Júdice, exemplificando com um recluso que queira contactar o filho quando este acaba as suas aulas.

A ministra disse que “há soluções que não são radicais e que permitem esta aproximação entre preocupações de segurança, mas, ao mesmo tempo, de humanização”, referindo que as chamadas são privadas.

“No fundo, é exatamente o mesmo regime que existia com as cabines telefónicas, com a facilidade e a maior tranquilidade de contacto, maior privacidade que é feita nas celas durante um período de tempo estabelecido”, acrescentou Rita Alarcão Júdice.

“Não ficou nenhum de fora”, afirmou aos jornalistas Orlando Carvalho, que esta quarta-feira acompanhou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, numa visita ao Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens (conhecido como prisão-escola), para assinalar a conclusão da instalação de telefones fixos em todas as celas do sistema prisional.

(Notícia atualizada às 16h08)

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