Candidata do PS em Sintra apresenta-se na freguesia de Ventura e promete 10 mil casas até 2030

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

Ana Mendes Godinho, candidata da coligação PS/Livre, promete "colocar, até 2030, 10 mil casas no mercado a preços e rendas acessíveis" e mais transportes, incluindo autocarros diretos para Lisboa.

Ana Mendes Godinho, candidata da coligação PS/Livre à Câmara Municipal de Sintra, promete “colocar, até 2030, 10 mil casas no mercado a preços e rendas acessíveis” e mais transportes, incluindo autocarros diretos para Lisboa.

Na sessão de apresentação da candidatura, numa escola básica da freguesia de Algueirão-Mem Martins — aquela onde nasceu o líder do Chega, partido com mais votos no concelh nas últimas legislativas –, a antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prometeu também “criar e aumentar a rede de creches com mais seis mil novos lugares de vagas gratuitas”.

No plano da mobilidade, que elegeu como “prioridade essencial”, Ana Mendes Godinho afirmou que lutará “para garantir que a linha de Sintra passa a funcionar como uma linha de metro, com comboios regulares e previsíveis a cada 10 minutos”.

“Em paralelo, assumimos a necessidade de garantir por autocarros BRT a ligação entre os concelhos de Sintra, Cascais, Oeiras e Odivelas, reconhecendo, claro, a centralidade de Sintra na área metropolitana. Mas, também a criação de carreiras de autocarros diretos entre Sintra e Lisboa, ligando diferentes zonas do concelho a vários pontos da área metropolitana”, acrescentou.

A candidata à Câmara reafirmou o compromisso, que referiu já ter divulgado, de “acabar com as portagens na A16 [autoestrada 16] para residentes, trabalhadores e empresas do concelho”, considerando que representa “um investimento fortíssimo, mas é uma medida justa” e que “ajuda a descongestionar o IC19 [Itinerário Complementar 19], que está sufocado todos os dias”.

Nas presenças do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e do co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, Ana Mendes Godinho comprometeu-se com “um ambicioso programa para a habitação em Sintra que garanta uma família, uma casa, aproveitando e partindo do trabalho de estratégia local já no terreno”.

“Acreditamos que conseguiremos, com este plano focado, colocar, até 2030, 10 mil casas no mercado a preços e rendas acessíveis. Com a Câmara a liderar, sem hesitações, e com o setor privado e cooperativo a colaborar, porque o tempo de emburrarmos e de desconfiarmos uns dos outros já passou”, disse.

Se chefiar o executivo municipal, Ana Mendes Godinho pretende aprovar “um programa direcionado aos senhorios que queiram arrendar casas a custos acessíveis, assumindo a Câmara o risco e apoiando as obras necessárias para que as casas voltem a ter uso e vida”.

Por outro lado, a antiga ministra assegurou que manterá “a aposta na saúde” do atual presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, que cumpriu o limite de três mandatos pelo PS.

“Sabemos que não há cuidados de saúde sem profissionais, por isso vamos disponibilizar 200 casas de função para médicos e enfermeiros que venham trabalhar no novo hospital e nos centros de saúde do concelho”, disse.

Ana Mendes Godinho elogiou o empenho do presidente da Câmara Municipal na obra do novo Hospital de Sintra, a inaugurar em breve, e sugeriu que o equipamento tenha o nome do autarca, possibilidade que Basílio Horta depois afastou, salientando que “o Governo é que escolhe o nome” e que esse foi um “trabalho conjunto”.

A Câmara de Sintra, no distrito de Lisboa, é liderada pelo PS, que em 2021 obteve cinco mandatos, tendo a coligação do social-democrata Ricardo Baptista Leite conseguido quatro eleitos, o Chega elegeu Nuno Afonso, que passou a independente, e a CDU (PCP/PEV) elegeu Pedro Ventura.

Até ao momento, são também conhecidas as candidaturas Marco Almeida (PSD/IL), Maurício Rodrigues (CDS-PP), Rita Matias (Chega) e Pedro Ventura (CDU).

As eleições autárquicas estão marcadas para 12 de outubro.

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Quase 90 presidentes de câmara não se podem candidatar a 12 de outubro

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

Quase 90 presidentes de câmara estão de saída nestas autárquicas por terem chegado ao limite de três mandatos consecutivos na mesma autarquia, a maior parte deles socialistas.

 

Rogério Bacalhau (à esquerda), Ribau Esteves (segundo à esquerda) e Basílio Horta (à direita), presentes na Local Summit do ECO, são três dos 89 autarcas em limite de mandatosAndré Dias Nobre

Quase 90 presidentes de câmara estão de saída nestas autárquicas por terem chegado ao limite de três mandatos consecutivos na mesma autarquia, a maior parte deles socialistas. Além dos 89 presidentes de câmara que saem das respetivas autarquias nestas eleições, marcadas para 12 de outubro, outros 46 que também estavam no limite dos mandatos já deixaram os cargos nos últimos dois anos, sobretudo para ocuparem lugares no Governo, como deputados na Assembleia da República ou na Europa e cargos públicos: 28 do PSD ou coligações social-democratas, 16 do PS, um da CDU (PCP/PEV) e um do Juntos Pelo Povo (JPP).

Dos 89 presidentes de câmara em fim de mandato, 49 são socialistas, 21 social-democratas ou de coligações lideradas pelo PSD, 12 da CDU, três do CDS-PP e quatro independentes.

Entre os autarcas que vão ter de deixar a presidência dos municípios estão o independente Rui Moreira, no Porto, Carlos Carreiras (PSD) em Cascais e Basílio Horta (PS) em Sintra, no distrito de Lisboa, Ribau Esteves (PSD), presidente da Câmara de Aveiro, Ricardo Rio, em Braga (PSD/CDS-PP/PPM/Aliança), e Rogério Bacalhau, em Faro (PSD/CDS-PP/IL/MPT/PPM)

Além do independente Rui Moreira, no distrito do Porto estão em fim de mandato outros seis autarcas, nomeadamente três do PS (Lousada, Paços de Ferreira e Valongo) e três do PSD ou coligações lideradas pelos sociais-democratas (Póvoa de Varzim, Penafiel e Amarante).

Em Viana do Castelo, os socialistas de Paredes de Coura e de Melgaço também não se podem recandidatar, enquanto no distrito de Aveiro há seis presidentes no limite dos mandatos: Aveiro, Estarreja e Murtosa (todas PSD), Vale de Cambra e Albergaria-a-Velha (ambas do CDS-PP) e a presidente da Anadia, eleita por um movimento de cidadãos.

Em Braga, além do presidente da câmara capital de distrito também estão no fim do ciclo os autarcas de Guimarães (PS) e de Amares (PSD), enquanto no distrito de Vila Real não se pode recandidatar o presidente da Câmara de Santa Marta de Penaguião (PS).

Em Viseu são oito os presidentes em final de mandato nas câmaras de Armamar, Tabuaço e Tarouca (PSD ou em coligação com o CDS-PP) e os socialistas de São Pedro do Sul, Santa Comba Dão, Resende, Penalva do Castelo e Cinfães.

Em Coimbra estão de saída os presidentes de seis câmaras municipais, todos socialistas, em Condeixa-a-Nova, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Soure e Vila Nova de Poiares.

No distrito da Guarda são três: os socialistas de Trancoso e de Fornos de Algodres e o social-democrata de Gouveia.

No distrito de Castelo Branco há seis presidentes, cinco dos quais socialistas, que não se podem recandidatar às mesmas autarquias por atingirem o limite de mandatos nas câmaras da Covilhã (PS), Fundão (PSD), Belmonte (PS), Penamacor (PS), Idanha-a-Nova (PS) e Vila Velha de Ródão (PS).

No distrito de Santarém, Almeirim, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, todas do PS, Benavente (CDU) e Sardoal (PSD), têm presidentes de câmara em final de mandato.

O socialista de Figueiró dos vinhos, no distrito de Leiria, também chegou ao limite de mandatos.

Em Lisboa, atingiram o limite de mandatos cinco presidentes, em Cascais (PSD/CDS-PP) e Sobral de Monte Agraço (CDU), além dos socialistas de Sintra, Lourinhã e Alenquer.

No distrito de Setúbal há quatro presidentes da CDU impedidos de se recandidatarem à mesma autarquia em Palmela, Grândola, Santiago do Cacém e Alcácer do Sal, além do presidente de Sines (PS).

Em Évora, existem quatro presidentes de câmara impedidos de se recandidatarem aos municípios de Évora e de Arraiolos, ambos comunistas, de Portel (PS) e Borba (independente).

Em Portalegre, existem seis presidentes de câmara que não podem recandidatar-se às autarquias socialistas do Gavião, Ponte de Sor e Nisa. Os presidentes das câmaras comunistas de Monforte e de Avis também não se podem recandidatar, assim como o social-democrata de Castelo de Vide.

No distrito de Beja chegaram ao fim dos mandatos os presidentes de Almodôvar (PS) e de Cuba (CDU).

No Algarve, são cinco os presidentes em fim de ciclo, entre os quais o presidente de Faro (PSD) e os socialistas dos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel e de Olhão, além da autarca comunista de Silves.

Nos Açores, estão de saída os presidentes socialistas de Angra do Heroísmo, Corvo e Santa Cruz das Flores, além de um centrista em Velas, um social-democrata em Ribeira Grande e um independente na Calheta.

Na Madeira têm de sair cinco do total de 11 autarcas: três social-democratas ou de coligações lideradas pelo PSD das câmaras de Calheta, Ribeira Brava e São Vicente e os socialistas de Machico e Porto Moniz.

Bragança é o único distrito onde não existem presidentes no limite de mandatos autárquicos.

Portugal tem 308 concelhos, a maior parte dos quais elegeram em 2021 executivos socialistas.

Há um ano, no início de agosto, de um total de 308 presidentes das câmaras municipais portuguesas, eram 105 os que se mantinham no cargo, impedidos de uma recandidatura nas próximas eleições autárquicas devido à limitação de três mandatos consecutivos à frente do mesmo município.

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Paschal Donohoe deverá ser reeleito presidente do Eurogrupo após desistência dos concorrentes

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

Carlos Cuerpo e Rimantas Sadzius desistiram da corrida à presidência do Eurogrupo, deixando a via aberta para Paschal Donohoe se manter no cargo pelos próximos dois anos e meio.

Dois dos três ministros a concorrer à liderança do Eurogrupo retiraram esta segunda-feira a sua candidatura no arranque da reunião que vai decidir a nova presidência, indo apenas a votos o irlandês, que é apoiado por Portugal.

Logo no início da reunião que vai ditar o novo presidente do Eurogrupo para os próximos dois anos e meio, os ministros da Economia, Comércio e Empresas de Espanha, Carlos Cuerpo, e o ministro das Finanças da Lituânia, Rimantas Sadzius, retiraram a sua candidatura, foi anunciado em Bruxelas. Assim, apenas será votado nesta reunião do fórum informal dos governantes da moeda única o nome do ministro das Finanças da Irlanda e atual líder, Paschal Donohoe.

“Nós entendemos que o atual presidente do Eurogrupo reúne todas as condições para se manter nas funções, para ser reeleito, e daí o apoio de Portugal ao Paschal Donohoe”, disse o ministro português das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, falando à imprensa portuguesa em Bruxelas antes do arranque da reunião do Eurogrupo.

Como a Lusa já havia noticiado, o Governo português vai apoiar o ministro irlandês das Finanças, Paschal Donohoe, na sua recandidatura à liderança do Eurogrupo, cargo que ocupa desde 2020. Perante tal apoio português à Irlanda, quebra-se um compromisso informal entre Portugal e Espanha de apoio mútuo para altos cargos na UE.

De acordo com o Conselho (que junta os Estados-membros da União Europeia), a eleição do novo presidente acontecerá por maioria simples dos ministros do Eurogrupo (11 dos 20 votos). O vencedor será anunciado aos ministros no final da reunião.

Paschal Donohoe deverá manter-se no cargo pelos próximos dois anos e meioEuropean Union

O Eurogrupo é o organismo informal que junta os ministros da área do euro para debater assuntos relacionados com a moeda única. Depois de eleito, o presidente é responsável por presidir às reuniões do Eurogrupo e estabelecer as ordens do dia dessas reuniões, elaborar o programa de trabalho a longo prazo e representar o Eurogrupo nas instâncias internacionais.

Desde julho de 2020 que o cargo é ocupado pelo ministro irlandês da tutela, Paschal Donohoe, que foi reeleito em dezembro de 2022. Paschal Donohoe sucedeu no cargo ao antigo ministro das Finanças português e atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que foi presidente do Eurogrupo entre janeiro de 2018 e julho de 2020.

O Eurogrupo foi criado em 1997. Qualquer ministro em funções com responsabilidade pelas Finanças de um Estado-membro da zona euro pode ser eleito presidente do Eurogrupo.

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Provedoria da Justiça identificou falhas graves na operação da PSP na rua do Benformoso

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

A Provedoria de Justiça identificou "falhas graves na planificação" da operação da PSP que aconteceu na rua do Benformoso, em Lisboa, em dezembro do ano passado.

A Provedoria de Justiça identificou “falhas graves na planificação” da operação da PSP que aconteceu na rua do Benformoso, em Lisboa, em dezembro do ano passado, uma vez que não encontrou justificação para as revistas feitas.

Na sequência de uma queixa recebida, a Provedoria de Justiça analisou a ação policial que decorreu na rua do Benformoso, em que dezenas de pessoas estavam encostadas à parede, com as mãos no ar, para serem revistadas por agentes da PSP. Para esta entidade, “foram detetadas falhas graves na planificação da operação quanto à ‘previsão da necessidade de realização de revistas pessoais e sua justificação'”.

De acordo com o ofício enviado pelo provedor-adjunto ao diretor nacional da PSP, foi recomendado que, em ações futuras, a PSP justifique – na planificação ou durante as ações – a necessidade de recorrer a revistas pessoais.

Num primeiro ponto, a Provedoria de Justiça, reconhece que a operação policial cumpriu os requisitos da Lei das Armas, na medida em que foi feita a respetiva comunicação ao Ministério Público, foi delimitada uma área geográfica e uma janela temporal.

No entanto, “nenhuma previsão foi especificamente feita por essa força de segurança quanto à realização de revistas pessoais”, o que constitui uma “falha crítica, porque desvaloriza as garantias adequadas contra a arbitrariedade e o abuso de poder”.

As revistas devem, aponta esta entidade, ser feitas em locais adequados e resguardados, sempre que possível, uma vez que é “dever dos elementos policiais que as efetuam garantir o pudor e dignidade pessoal dos visados”. Na rua do Benformoso, “não só as revistas foram realizadas na rua, ficando as pessoas perfiladas contra a parede e de braços erguidos, durante um período que não foi possível determinar […] como foi chamada, pela PSP, a comunicação social”, alerta a Provedoria.

Além da falta de justificação, a Provedoria de Justiça aponta ainda que não foi possível saber se os visados foram informados pelos agentes da PSP sobre o motivo pelo qual estavam a ser identificados e revistados. “Não existe nenhum elemento na documentação que nos foi remetida”, lê-se no documento.

Por estes motivos, este organismo concluiu que a operação policial não teve, em relação à preparação e às revistas feitas, “qualquer ponderação prévia quanto à conformidade legal das mesmas” e que, uma vez que desconhece quais foram os motivos para a realização de revistas pessoais, não tem condições para afirmar que as mesmas foram justificadas.

Para operações futuras, a Provedoria de Justiça sugere que a PSP faça uma avaliação prévia de impacto, “com especial incidência no prisma dos direitos humanos” e sublinha que as normas relativas a este tipo de ações proíbem a realização de “procedimentos de revista tendo por base critérios discriminatórios”.

No dia 19 de dezembro de 2024, foram revistadas pela PSP 66 pessoas – nacionais e estrangeiros – na rua do Benformoso, na zona do Martim Moniz, em Lisboa, onde vivem e trabalham muitos imigrantes.

Na altura, o primeiro-ministro considerou que foi “muito importante” para criar “visibilidade e proximidade” no policiamento e para aumentar a sensação de tranquilidade dos cidadãos portugueses.

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Mais uma tentativa de Sócrates para suspender julgamento: desta vez para o Tribunal da UE

Sócrates apresentou um novo recurso para que o Tribunal de Justiça da União Europeia suspenda o julgamento da Operação Marquês. Ex-primeiro-ministro é ouvido esta terça-feira em tribunal.

A defesa de José Sócrates apresentou, na sexta-feira, um novo recurso, para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) se pronuncie sobre a interpretação da lei feita, em janeiro de 2024, pelas três juízas desembargadoras quando decidiram levar o caso a julgamento, revertendo assim a decisão de Ivo Rosa. Esta é mais uma tentativa do principal arguido da Operação Marquês de suspensão do julgamento.

Se o recurso para o TJUE for aceite, o julgamento será suspenso. “Perante um litígio nacional, o juiz nacional tem a faculdade de pedir um esclarecimento sobre uma norma de direito da União Europeia, ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), suspendendo-se o processo judicial nacional enquanto não houver resposta à questão prejudicial”, indica a página do tribunal.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, à chegada ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, no dia do início do julgamento do processo Operação Marques.Hugo Amaral/ECO

Este recurso junta-se ao outro apresentado pelo antigo primeiro-ministro no passado dia 1 no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em nova tentativa da defesa de José Sócrates de provocar a suspensão do julgamento que está em curso.

Recorde-se que o ex-primeiro-ministro socialista já apresentou, desde o início do julgamento –- na passada quinta-feira –, dois incidentes de recusa: um contra o Procurador-Geral da República, outro conta a juíza presidente do coletivo que o está a julgar.

Este último, apresentando no Tribunal da Relação de Lisboa sobre a decisão de janeiro de 2024, levou a equipa legal do ex-primeiro-ministro a acionar o chamado “reenvio prejudicial do presente processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia”. A questão, para a defesa, está a mudança da acusação de três crimes de “corrupção para ato lícito” para “ato ilícito”, o “lapso de escrita” muitas vezes apontado por José Sócrates. A diferença é que mantendo-se os crimes como “ato lícito”, estes já estariam prescritos.

José Sócrates e os restantes 20 arguidos da Operação Marquês já começaram a ser julgados no Campus de Justiça, mais de uma década depois de se ter conhecido o processo que acusa um ex-primeiro-ministro de corrupção.

A segunda sessão do julgamento está marcada para as 9h30 de terça-feira, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, onde o coletivo de juízes presidido por Susana Seca vai ouvir o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Após decisões instrutórias, confirmações de recursos pelo Tribunal da Relação de Lisboa, extinções de sociedades acusadas pelo Ministério Público (MP) e prescrições, a acusação inicial do Ministério Público já perdeu sete arguidos, dos 28 iniciais.

O principal arguido, José Sócrates, inicialmente acusado de 31 crimes, vai responder por 22, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

O amigo do antigo primeiro-ministro e empresário Carlos Santos Silva é o arguido com mais crimes imputados pela acusação do Ministério Público, respondendo por 23 crimes, contra os 33 iniciais, entre eles um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal qualificada.

Entre o rol de arguidos estão ainda o ex-banqueiro do extinto Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, que responde por três crimes de corrupção ativa, um dos quais de titular de cargo político, e oito crimes de branqueamento de capitais.

Ricardo Salgado já respondeu em tribunal num processo extraído da Operação Marquês, tendo sido condenado por abuso de confiança a oito anos de prisão efetiva, uma pena cujo cumprimento ficou condicionado à avaliação da condição de saúde do ex-banqueiro, diagnosticado com Alzheimer.

Outro dos arguidos já condenados em processos extraídos do processo principal é Armando Vara, ex-ministro de António Guterres e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, que no processo principal vai responder por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político e um crime de branqueamento de capitais.

Vão ainda responder perante o coletivo liderado por Susana Seca dois ex-administradores da extinta Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, Rui Horta e Costa, ex-administrador do empreendimento de luxo no Algarve Vale de Lobo, o empresário luso-angolano Helder Bataglia, o primo de Sócrates, José Pinto de Sousa, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, assim como o ex-motorista do antigo governante, João Perna.

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“Conduza como se houvesse amanhã”, pede a Brisa em campanha

Com criatividade da VML, produção da Trix e planeamento de meios da Arena, a campanha vai estar presente em vários meios e pretende ser o ponto de partida de um movimento nacional.

“Conduza como se houvesse amanhã” é o apelo que a Brisa lança esta terça-feira aos condutores, na sua nova campanha de segurança rodoviária. “Apesar dos progressos que têm sido feitos, estamos ainda longe de atingir a única meta aceitável de sinistralidade rodoviária — zero mortos e zero feridos graves”, começa por enquadrar António Pires de Lima, presidente da comissão executiva do Grupo Brisa, num comunicado antecipado ao +M.

“As concessionárias, os agentes públicos, os construtores de veículos têm feito um esforço extraordinário para aumentar a segurança rodoviária. Precisamos que os condutores tomem consciência de que o erro humano está na origem de mais de 90% dos acidentes rodoviários. As principais causas destes acidentes são excesso de velocidade, distração e fadiga. Está nas mãos de cada um de nós dar o passo que falta para alcançarmos a meta que todos desejamos”, conclui o gestor.

Com criatividade da VML, produção da Trix e planeamento de meios da Arena, a campanha vai estar presente em vários meios e pretende ser o ponto de partida de um movimento nacional, que envolva toda a sociedade civil e autoridades, em defesa da segurança rodoviária, explica a Brisa.

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Nos últimos 25 anos, morreram nas estradas portuguesas 18.951 pessoas. Mais de 75 mil ficaram gravemente feridas, muitas com sequelas permanentes, descreve a concessionária. A campanha nasce assim “da urgência de promover uma mudança de comportamentos nas estradas portuguesas, que reduza a tragédia a que assistimos todos os anos, em particular em épocas que deviam ser de fruição e lazer, como o verão ou o Natal“.

A iniciativa surge no âmbito do Visão Zero 2030, documento estratégico da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de que a Brisa é signatária, que visa reduzir a zero o número de vítimas graves e mortos nas estradas até 2050.

A rede Brisa registou em 2024 “o menor número de mortos neste século, refletindo uma redução de 50% face a 2019 (ano de referência para esta década)”, mas a realidade nacional não tem evoluído ao mesmo ritmo, alerta a Brisa.

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Presidente do Tribunal de Contas defende controlo prévio para proteger dinheiro dos contribuintes

Filipa Calvão alerta que "preocupação com a agilização da contratação pública não deve esquecer que um puro modelo de controlo sucessivo focado na responsabilização pode gerar nos gestores públicos".

A presidente do Tribunal de Contas defende o controlo prévio num momento em que o Governo quer “acelerar o sistema de controlo financeiro” do Estado apostando no controlo “concomitante e sucessivo” e reforçando a responsabilização dos decisores públicos.

Numa nota às redações a propósito do 636.º aniversário do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, aproveitou para recordar que “o controlo prévio é uma importante garantia da legalidade e da proteção do interesse público”. “A preocupação com a agilização da contratação pública não deve esquecer que um puro modelo de controlo sucessivo focado na responsabilização pode gerar nos gestores públicos o medo de agir e a consequente paralisia da Administração Pública”, alertou a responsável.

O reparo deve-se à decisão do Executivo de, nos contratos públicos financiados com fundos europeus, o visto prévio do Tribunal de Contas ter sido dispensado e da crescente discussão sobre a necessidade de alterar as regras da contratação pública para a tornar mais ágil. Num diploma publicado no início de dezembro de 2024, foram introduzidas alterações para permitir “que os projetos avancem”, sem depender da decisão do Tribunal de Contas. A fiscalização passa a ser realizada, em simultâneo, com a execução do projeto.

O ministro Castro Almeida, na altura apenas com a pasta da Coesão, garantiu sempre que a medida não visava reduzir o controlo, mas sim acelerar as obras. Caso o Tribunal de Contas encontre desconformidades legais, quando está em causa uma “irregularidade grave” esta, de facto, trava a obra. Ao que se coloca a questão: quem paga a obra ilegal feita até ao chumbo do Tribunal de Contas? “Nos casos em que os trabalhos sejam parados por eventual deteção de irregularidade grave, a questão dos custos é exclusivamente contratual, que dependerá do que se encontra regulado em cada contrato e do que foi acordado entre as partes”, explicou ao ECO, na altura, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial. “A regra geral será o pagamento de trabalhos, entretanto realizados ficar a cargo da entidade adjudicante”, precisou Manuel Castro Almeida.

Contudo, o Tribunal de Contas encara a mudança como “mais um desafio significativo no quadro da sua missão constitucional”. A presidente do Tribunal de Contas alerta que a “eficiência da gestão pública que se quer promover não pode deixar de ser acompanhada pelo reforço da sua fiscalização”, uma função que cabe à instituição liderada por Filipa Urbano Calvão, “em linha com o que sucede no resto da Europa e nos demais países de tradição democrática”, lembrou ainda a Presidente do Tribunal.

Filipa Urbano Calvão fez questão de sublinhar na nota que a capacidade de adaptação do tribunal. “A longevidade do Tribunal de Contas é reflexo da sua capacidade de se adaptar aos tempos, sem nunca abdicar do seu papel essencial: promover uma cultura de integridade na gestão pública”, afirmou. Acrescentando que o “Tribunal de Contas tem evoluído e acompanhado a evolução da Administração Pública, utilizando ferramentas modernas de auditoria, promovendo as melhores práticas e o rigor na gestão das receitas públicas”.

Num momento de aniversário, a responsável reafirmou a “missão constitucional” do Tribunal: “garantir que o dinheiro dos contribuintes é bem aplicado, com transparência, rigor e responsabilidade”.

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PRIME advogados, em Angola, integra VdA Legal partners

A atividade da PRIME será desenvolvida através de uma abordagem colaborativa e perspetiva global através da rede VdA Legal Partners.

A partir do mês de junho o mercado jurídico angolano passou a contar com uma nova firma, a PRIME Advogados, cuja atividade será desenvolvida através da integração na rede VdA Legal Partners.

A PRIME Advogados resulta da combinação de duas firmas, a ASP Advogados e a LEAD Advogados e nasce com uma equipa de 30 pessoas, para assessoria jurídica nacional e internacional.

A atividade será desenvolvida através de uma abordagem colaborativa e perspetiva global, potenciadas pela integração na rede VdA Legal Partners. Para Paula Gomes Freire, Managing Partner da VdA, “este movimento representa um passo importante para fortalecer a ligação da VdA Legal Partners ao mercado angolano”.

Para Emanuela Vunge, Managing Partner da PRIME Advogados “trata-se de uma abordagem inovadora e uma visão ambiciosa, assentes no rigor, proximidade e dedicação de sempre”.

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Carlos Moedas vai discutir problemas da segurança em Lisboa com ministra da Administração Interna

Presidente da Câmara de Lisboa pediu reunião "com caráter de urgência" à ministra da Administração Interna. Autarca admite pagar a agentes da PSP para fazerem policiamento.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa já tem marcada a reunião no Ministério da Administração Interna que reclamava há um mês, na qual pretende expressar a preocupação com casos de insegurança na capital. Na manhã de terça-feira, Carlos Moedas será recebido pela ministra Maria Lúcia Amaral, “para discutir respostas aos problemas de segurança que a cidade enfrenta”, segundo informação da autarquia.

O autarca eleito em 2021 pela coligação Novos Tempos enviou uma carta à ministra, então recém-empossada, a solicitar uma reunião “com caráter de urgência”, em virtude da “situação de insegurança e violência” que considera existir na cidade. O social-democrata, que ainda não anunciou a sua recandidatura – embora diga que está para breve a sua decisão – tem mantido o tema da insegurança na agenda, com pedidos, designadamente, para aumento das competências da Polícia Municipal.

Como presidente da Câmara, não posso não fazer um grito de alerta ao Governo. Precisamos de ajuda. Tudo o que é segurança na cidade é feito pelo Estado central e não podemos ter uma capital europeia em que hoje há menos polícia do que há 14 anos.

Carlos Moedas

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Um dia após ser conhecida a carta endereçada à ministra, a agressão a um ator do teatro A Barraca levou Moedas a voltar ao tema: “Como presidente da Câmara, não posso não fazer um grito de alerta ao Governo. Precisamos de ajuda. Tudo o que é segurança na cidade é feito pelo Estado central e não podemos ter uma capital europeia em que hoje há menos polícia do que há 14 anos”.

Já na última sexta-feira, o autarca tinha falado à SIC sobre o pedido de reunião, deixando críticas à demora: “Há mais de um mês que peço uma reunião à ministra da Administração Interna. Imagino que esteja muito ocupada, e percebo isso, mas preciso de ter uma reunião com ela porque precisamos de polícia em Lisboa”.

O presidente da autarquia explicava que “não é o presidente da câmara que contrata a polícia. Se não há capacidade de o Governo ajudar, posso pagar aquilo que se chama os gratificados e, portanto, vou pagar à PSP para estar nesses sítios, mas preciso da PSP ali. Não é normal a pessoa não ver polícia na rua”.

Moedas admite que “a situação começou ligeiramente a melhorar”, contudo, diz, “estamos tão longe, tão longe, tão longe daquilo que precisamos”. Moedas diz não poder conceber que numa “cidade capital uma mulher jovem tenha medo de andar a partir de certa hora da noite em certos sítios da cidade”.

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UE está mais perto de um acordo de princípio sobre tarifas com os EUA

Comissão Europeia considera que foram "feitos progressos substanciais", após chamada entre Ursula von der Leyen e Donald Trump, para um acordo de princípio antes do prazo final de 9 de julho.

A União Europeia acredita estar mais perto de um acordo de princípio com os Estados Unidos, depois das negociações que decorreram na semana passada e da presidente da Comissão Europeia ter falado ao telefone com o presidente norte-americano no domingo.

Foram feitos progressos substanciais para um acordo de princípio“, disse porta-voz da Comissão Europeia, Olaf Gill, no briefing diário da instituição, em Bruxelas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente norte-americano, Donald Trump, tiveram uma “boa troca de opiniões” no domingo, de acordo com o sinalizado pelo porta-voz do executivo comunitário. “Queremos fechar um acordo com os EUA. Queremos evitar as tarifas. Acreditamos que elas provocam dor. Queremos alcançar um resultado win-win e não um resultado prejudicial para ambos“, disse.

Questionado diversas vezes pelos jornalistas, escusou-se contudo a adiantar mais detalhes. No domingo, o secretário norte-americano do Comércio afirmou que as chamadas “tarifas recíprocas” às importações vindas de todo o mundo, que tinham sido suspensas até 9 de julho, entrarão em vigor a 1 de agosto.

Horas antes, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse à emissora norte-americana CNN que as tarifas regressarão aos níveis de 2 de abril se os países ou blocos não tiverem acordos finalizados até 1 de agosto.

Na sexta-feira, Donald Trump disse que o Governo dos EUA iria enviar cartas, “provavelmente a 12” países, com os quais não chegou a um acordo comercial, para notificá-los das tarifas que pretende impor.

(Notícia atualizada às 12h24)

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BCE pode antecipar cortes das taxas de juro se economia falhar, alerta Centeno

O fantasma da estagnação ronda Frankfurt. O governador do Banco de Portugal avisa que o BCE pode ser forçado a mexer nas taxas se o PIB da Zona Euro não acordar e a inflação cair para perto de 1%.

A cerca de duas semanas da próxima reunião de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), Mário Centeno alerta que se a economia da Zona Euro continuar anémica e a inflação resvalar para 1%, o banco central terá de agir.

Em entrevista ao serviço noticioso Econostream, o governador do Banco de Portugal e membro do conselho do BCE revela, inclusive, que o principal risco da área do euro já não é a inflação alta, mas sim ficar aquém da meta de 2%. “Se o crescimento económico for fraco nos próximos dois trimestres, se o investimento não aumentar e se a inflação se mantiver próxima de 1%, teremos de fazer alguma coisa.”

Centeno recorda que, antes da pandemia, a inflação rondava níveis persistentemente baixos e que “os fundamentos por trás da inflação não mudaram muito desde a pandemia”. O surto de preços pós-Covid foi travado, mas o balanço entre um crescimento frágil e a necessidade de manter a estabilidade de preços cria um dilema.

Depois do primeiro de oito cortes de 25 pontos base das taxas de juro em junho do ano passado, o mercado dá como praticamente seguro um compasso de espera na reunião de 23 e 24 de julho do Conselho do BCE. Ainda assim, Centeno recusa comprometer-se com o “piloto-automático” e insiste que tudo dependerá dos dados. “Comprometemo-nos a não agir antes de vermos os dados”, diz, lembrando que a leitura de inflação de junho “alinhou-se totalmente” com as projeções do BCE.

Estamos a um ano do fim do NextGenEU. As despesas têm de estar concluídas até lá e isso parece difícil. Por isso temos de ser cautelosos.

Mário Centeno

Governador do Banco de Portugal em entrevista à Econostream

Contudo, o governador do Banco de Portugal admite que, sem sinais de aceleração da atividade, a política continuará restritiva mesmo com a inflação nos 2%. “Com os números atuais, continuaremos a ser restritivos mesmo com a inflação nos 2% se o PIB não recuperar”, reconhece. Por isso, se o crescimento falhar, os cortes poderão regressar mais cedo do que muitos investidores antecipam.

“Lutar contra a inflação e estabilizá-la nos 2% já não é o mesmo jogo. Por isso, agora temos de ser muito cuidadosos”, adverte ainda Centeno, enquanto reconhece que “não sei se 25 pontos base serão suficientes” e que “é difícil dizer o montante e o calendário de novos cortes. Tudo depende da evolução do investimento, do mercado de trabalho e, claro, dos preços no final.”

Um dos pilares do cenário base do BCE é uma retoma sustentada do investimento público, alavancada pelos fundos Next Generation da União Europeia. Mas Centeno duvida da sua execução no terreno: “Estamos a um ano do fim do NextGenEU. As despesas têm de estar concluídas até lá e isso parece difícil. Por isso temos de ser cautelosos”. Se esse investimento ficar aquém, a procura agregada pode falhar o impulso necessário para manter a inflação no alvo.

O governador do Banco de Portugal lembra que o BCE “não está aqui para estimular a economia, mas para ter a inflação nos 2%”. Ainda assim, reconhece que sem “dinamismo económico” o objetivo torna-se inatingível. A fórmula é simples: crescimento fraco implica pressões de preços mais baixas e justifica uma orientação monetária menos restritiva.

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Há 30 anos que os bancos não tinham tão poucos balcões

Setor encerrou 36 agências no ano passado. Rede bancária fechou 2024 com 4.502 balcões, o número mais baixo desde 1994, há três décadas.

Há três décadas que a rede comercial dos bancos não era tão pequena. Os bancos encerraram 36 agências no ano passado, passando a contar com 4.502 balcões, o número mais baixo desde 1994, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Banco de Portugal.

Foi o 14.º ano seguido em que a banca encerra balcões — desde o pico atingido em 2010, quanto tinha mais de 8.100 agências, foram encerradas mais de 3.600.

Vários fatores concorreram (e concorrem) para esta tendência. Desde logo a necessidade de reestruturação de um setor que passou por uma profunda crise na década passada, com prejuízos milionários devido, em grande parte, a perdas com créditos ruinoso e falências de bancos (BES em 2014 e Banif em 2015), mas também pela crescente e imparável informatização e digitalização dos serviços bancários, cada vez mais usados pelos clientes.

Desde 2011, quando o setor chegou a empregar mais de 80 mil pessoas, os bancos cortaram mais de 20 mil postos de trabalho, sendo que 12 mil dos postos de trabalho suprimidos foram em Portugal.

Os dados do supervisor mostram que, no mercado doméstico, os bancos tinham 3.284 balcões no final do ano passado, o número mais reduzido desde 1993. Fora de portas, verificou-se uma inversão de tendência, com as instituições a abrirem sete agências nos mercados externos no ano passado, fechado 2024 com 1.218 agências.

O Banco de Portugal explica que a evolução registada no ano passado “foi transversal à maioria dos grupos bancários, com exceção de algumas instituições de natureza mais regional, que assumiram a importância da proximidade ao cliente e da criação de novos bancos”.

Bancos continuam a cortar balcões

Fonte: Banco de Portugal

Menos 20 mil trabalhadores desde 2011

O ajustamento da banca refletiu-se também numa forte redução dos quadros neste período, embora a situação esteja a estabilizar (e a inverter) nos últimos anos. Segundo dados do Banco de Portugal, os bancos empregavam 59.846 trabalhadores no final do ano passado, mais 759 do que um ano antes – cresceu pelo terceiro ano seguido.

O regulador liderado por Mário Centeno explica que “este crescimento é amplamente explicado pelo aumento do número de trabalhadores de uma entidade residente pertencente a um grupo internacional que presta serviços à escala global para outras entidades do grupo”. Não refere o nome, mas será o BNP Paribas, com mais de 8.700 trabalhadores no Porto e Lisboa.

“A entidade em causa é o maior empregador do setor em Portugal, tendo resultado inicialmente da absorção de uma entidade igualmente orientada para aquele tipo de serviços, mas também de uma forte dinâmica de contratação de novos colaboradores nos últimos anos”, acrescenta o Banco de Portugal.

Ainda assim, desde 2011, quando o setor chegou a empregar mais de 80 mil pessoas, os bancos cortaram mais de 20 mil postos de trabalho — 12 mil dos quais em Portugal. Os oito mil postos reduzidos lá fora tiveram sobretudo a ver com a venda das operações internacionais a outras entidades.

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