AMA, um ‘centro de emprego’ e contratos da tecnológica Glintt

A agência para a modernização administrativa do Estado tem vários quadros de topo da Glintt e um consultor externo do Técnico que é na prática líder de operações. E muitos contratos assinados.

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) transformou-se numa espécie de ‘agência pública de emprego’ e negócios da Glintt Global, empresa de serviços tecnológicos com a qual assinou mais de 30 contratos nos últimos oito anos, uma relação crescente que causa desconforto interno e terá já motivado denúncias judiciais. No centro desta rede de contratos estão ex-quadros da Glintt na liderança da instituição e um professor do Técnico que tem contrato para Investigação e Desenvolvimento, mas lidera equipas externas, decide regras de concursos e assume responsabilidade de gestão de projetos.

A AMA é uma agência pública que depende, no XXV Governo de Montenegro, do novo ministério da Reforma do Estado, mas dependia, no anterior, da ministra Margarida Balseiro Lopes, e tem a responsabilidade de “desenvolver, coordenar e avaliar medidas, programas e projetos nas áreas de modernização e simplificação administrativa e regulatória, de administração eletrónica e de distribuição de serviços públicos”. Em 2025, o orçamento da AMA ronda os 18 milhões de euros.

A relação próxima da AMA com a Glintt Global é uma fonte interna de tensões, estranheza, desconforto e conversas de corredor dentro da agência, sempre sob anonimato, desde logo pelo que quadros superiores consideram haver, no mínimo, um conflito de interesses na gestão desta entidade pública. Dois dos três membros do Conselho Diretivo são antigos quadros da tecnológica, e o diretor do mais importante departamento, o TicAPP, também foi quadro da Glintt.

Entre o trio que compõe o atual conselho diretivo da AMA, está a presidente, Sofia Mota, que foi senior manager (gestora sénior) e manager da área de Consultoria em Tecnologias de Informação na Glintt entre 2008 e 2018, e o vogal João Roque Fernandes, que foi senior manager da área de Administração Pública Central não Saúde na Glintt, entre 2013 e 2017. A vogal Mónica Letra é a jurista do conselho e fez carreira dentro da própria agência.

Sofia Mota é presidente da AMA desde 16 de maio de 2024, a data seguinte à exoneração do conselho diretivo então presidido por João Dias, gestor que não renovou o professor do Técnico por considerar que o contrato violaria as regras. Antes de assumir a liderança da agência, substituindo João Dias cargo, Sofia Mota era diretora do TicAPP – Centro de Competências Digitais da Administração Pública, a unidade da AMA cuja missão é apoiar as diferentes áreas governativas na transformação digital, desenvolvendo os projetos e tendo inclusive um papel na contratação de serviços externos na área das tecnologias de informação e comunicação.

Sofia Mota é presidente da AMA desde 16 de maio de 2024, a data seguinte à exoneração do conselho diretivo então presidido por João Dias, gestor que não renovou o contrato de professor do Técnico por considerar que o contrato violaria as regras. Antes de assumir a liderança da agência, substituindo João Dias no cargo, Sofia Mota era diretora do TicAPP – Centro de Competências Digitais da Administração Pública, a unidade da AMA cuja missão é apoiar as diferentes áreas governativas na transformação digital, desenvolvendo os projetos e tendo inclusive um papel na contratação de serviços externos na área das tecnologias de informação e comunicação.

Curiosamente, ou talvez não, o TicAPP é agora liderado por Luís Miguel Correia, que antes de entrar na AMA esteve durante 14 anos na Glintt, tendo as suas últimas funções na empresa (2022) sido na Nexllence powered by Glintt, a anterior marca dedicada à consultoria tecnológica. O TicAPP está encarregue (e tem competências para) acompanhar os projetos de digitalização, mas, de acordo com os testemunhos ouvidos pelo ECO, além de Luís Miguel Correia, também o docente do Técnico, André Vasconcelos, participa nas reuniões com as empresas adjudicatárias.

A 14 de maio de 2025 houve uma reunião de quadros da AMA num hotel em Lisboa, na qual a Glintt esteve presente e terá até pago a conta da sala, apurou o ECO. Segundo a AMA, André Vasconcelos não esteve presente e foi uma “reunião de trabalho regular” com as suas equipas tecnológicas para “abordar os projetos em curso com o parceiro, no âmbito dos seus contratos em execução”. “A Glintt Global realiza regularmente reuniões de acompanhamento de trabalho e projetos em curso, em diferentes localizações e com diferentes parceiros e clientes, o que inclui naturalmente a AMA”, argumenta, por sua vez, a tecnológica.

Se as explicações da AMA e Glintt sobre este encontro são coerentes, uma fonte do ECO que participou neste encontro, quadro da agência, desmente as versões. “Essa reunião não foi nada para acompanhamento de projetos. A primeira parte da reunião foi para a Glintt e a sua parceira Oracle apresentarem uma plataforma de desenvolvimento ‘lowcode’ que permite acelerar o desenvolvimento de aplicações digitais, plataforma essa que a AMA não tem. Foi uma apresentação para mostrar o potencial para a AMA vir a usar a plataforma e, com isso, obviamente aumentar o seu negócio“. De acordo com a mesma fonte, “após a apresentação, as pessoas da Glintt e da Oracle foram inclusivamente embora. Já a segunda parte da reunião, sem as pessoas da Glintt e Oracle, foi uma sessão de apresentação e discussão interna do Ticapp, sem nenhuma discussão de “status de projetos Glintt” específica até porque já não estavam presentes“, clarifica.

O professor do Técnico, recorde-se, foi notícia no ECO por causa das dúvidas sobre a legalidade do contrato que mantinha com a AMA e, na sequência, o anterior presidente da entidade pública decidiu não renovar o contrato. No entanto, quando Sofia Mota sucedeu a João Dias, voltou a contratar André Vasconcelos para uma função de “Investigação de Desenvolvimento”, sob a forma de “protocolo”, e financiado pelo PRR.

O ECO não teve acesso ao contrato assinado com o professor do Técnico, mas na rede interna da agência verifica-se que o modelo seguido foi o de “protocolo”, e há um dado que surpreendeu os colaboradores da agência. O chamado “gestor de contrato” deste protocolo, que tem a missão de assegurar o cumprimento dos termos do acordo de prestação de serviços, é um dos membros do conselho diretivo, precisamente o vogal João Roque Fernandes, situação inédita e que, segundo uma fonte do ECO, só se explica pela necessidade de limitar ao mínimo o número de pessoas com acesso àquela informação.

Um prestador de serviço que manda nos serviços

Apesar das informações oficiais, André Vasconcelos gere equipas de outsourcing, define regras de concursos e assume responsabilidade de gestão na área da ‘identidade digital’ como se fosse, ele próprio, do conselho da AMA, garantem ao ECO duas fontes internas da AMA, que pediram o anonimato.

O professor do Técnico tem um contrato com a AMA de prestação de serviços de investigação e desenvolvimento (I&D) desde 1 de fevereiro de 2025. Ainda que seja um consultor externo, tem estado envolvido em tarefas operacionais e de gestão dos projetos de transformação digital na agência, e em reuniões de quadros da AMA. Enquanto “especialista”, participa em reuniões do júri dos concursos públicos, conforme mostram documentos a que o ECO teve acesso. As funções que está a desempenhar extravasam a consultoria em I&D e tocam em matérias da contratação pública, lançamento de concursos e gestão (na sombra) de equipas internas e externas, o que constitui uma irregularidade.

Além do backstage, o consultor externo representa frequentemente a AMA em eventos públicos e conferências. A título de exemplo, fez uma intervenção em nome da AMA na semana passada na C-Days, um certame de referência nacional na área da segurança informática, promovido pelo Centro Nacional de Cibersegurança.

A lista de tarefas é extensa e contrasta com a atividade de I&D. Por exemplo, em outubro fez parte do júri do processo de recrutamento para um cargo de direção na AMA, mais precisamente na divisão de recursos financeiros e patrimoniais.

“Foi nomeado como membro do júri (2.º vogal) em procedimentos de recrutamento de pessoal de dirigentes intermédios de 2.º e de 1.º grau (em 22 de maio de 2024 e 23 de dezembro de 2024, logo anterior à celebração do contrato de prestação de serviços)”, esclarece a AMA ao ECO, argumentando que era necessário “um indivíduo de reconhecida competência na área funcional respetiva, designado por estabelecimento de ensino de nível superior ou por associação pública representativa de profissão correspondente”.

Questionada, fonte oficial da AMA garante que André Vasconcelos só foi nomeado “em alguns procedimentos aquisitivos como “perito ou consultor” para dar apoio ao júri e, ainda que possa participar nas reuniões dos jurados, “não tem direito de voto”.

Mais de quatro milhões em sete meses

Os contratos entre a AMA e a Glintt acumulam-se, e ganham relevância desde a entrada de Sofia Mota na agência. Só para consultoria em interoperabilidade foram entregues à Glintt, entre agosto e fevereiro, cinco concursos, sendo que em dezembro foram adjudicados dois com sete dias de diferença entre si (um de 375.044,80 euros e outro de 710.707,20 euros). Seguiu-se depois outro de 1,2 milhões de euros a 13 de fevereiro.

O mais recente foi adjudicado em maio deste ano, no valor de 739.200 euros, para serviços de gestão, arquitetura de sistemas de informação, testes, suporte e operação para a operacionalização de identidade digital (autenticação dos cidadãos em portais ou aplicações do Estado). Com este contrato, contabilizam-se cinco em sete meses com um valor acumulado de 4,1 milhões de euros.

Fonte oficial da Glintt diz ao ECO que a AMA é uma das entidades com as quais a empresa de Sintra colabora “há muitos anos” por via de contratações com “rigorosos procedimentos”, que são “altamente escrutinados”. Assim, a quantidade de projetos ganhos é “fruto da capacidade técnica demonstrada e da qualidade das soluções e equipas”.

Juízes das contas públicas travaram contrato em 2023

As relações da AMA com a Glintt já se revelaram perigosas: Bateram na trave do Tribunal de Contas. No mandato de João Dias, que havia assumido a liderança da AMA em janeiro de 2023, na sequência de um concurso público conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), e foi exonerado em maio de 2024, os juízes das contas públicas chumbaram um contrato entre o organismo público e a tecnológica, no valor superior a dois milhões de euros, como avançou o Correio da Manhã.

João Dias foi surpreendido com a decisão do Tribunal e terá percebido, nesse momento, que havia uma estratégia montada à medida da Glintt. Para o TdC, a existência do critério mínimo, exposto no caderno de encargos do concurso público internacional, de que o gestor de projeto tinha de ter trabalhado, pelo menos, dois anos em gabinetes do Governo tinha impacto na concorrência.

“O leque de potenciais concorrentes, já de si estreito, restringe-se muitíssimo”, advertiu o TdC. Nesse contrato em questão, ligado à identidade digital, concorreu apenas a Glintt e a Quantico Solutions, sendo que o nome do gestor escolhido surge rasurado por proteção de dados.

No ano passado, a empresa com sede na Quinta da Beloura (Sintra) e liderada por Luís Cocco registou um lucro de cinco milhões de euros, mais 25% do que em 2023. Já o volume de negócios consolidado ascendeu a 122,3 milhões de euros.

(Notícia atualizada com informação sobre a reunião da AMA em que participou a Glintt e a Oracle).

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Urgências de obstetrícia de Aveiro fechadas “metade dos dias” de julho

  • Lusa
  • 4 Julho 2025

O Serviço de Ginecologia e Obstetrícia encontrava-se encerrado, após a demissão do diretor, que foi apresentada "na sequência da escala de urgência submetida para o mês de julho.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou esta sexta-feira que as urgências de obstetrícia do Hospital de Aveiro vão estar encerradas “cerca de metade dos dias” do mês de julho, por falta de médicos especialistas.

“Neste mês de julho de 2025 foi notícia, uma vez mais, o agravamento das condições assistenciais em ginecologia e obstetrícia, desta feita na Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULSRA), com o encerramento em cerca de metade dos dias do mês da urgência obstétrica, por falta de médicos especialistas”, lamentou o SIM em comunicado.

Na quarta-feira, o conselho de administração da ULSRA confirmou à Lusa que o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia encontrava-se encerrado, após a demissão do diretor, que foi apresentada “na sequência da escala de urgência submetida para o mês de julho, que apresenta um elevado número de encerramentos”.

Esses fechos temporários, de acordo com os responsáveis hospitalares, são “justificados pela total recusa dos médicos especialistas em realizar horas extraordinárias”, uma responsabilidade que o SIM rejeita.

Todos os médicos ginecologistas-obstetras da ULSRA já ultrapassaram largamente o número de horas extraordinárias anuais a que estão legalmente obrigados, não lhes podendo ser imputada a responsabilidade pela quebra da assistência médica diferenciada nesta área, o não preenchimento das escalas de urgência ou a falta de solidariedade” com a unidade de saúde, alegou o sindicato.

De acordo com a estrutura sindical, os recursos humanos médicos “são escassos”, traduzindo-se em 20 especialistas e 10 médicos internos, que estão ainda em fase de formação.

Desses 20 especialistas, por questões de idade, doença ou parentalidade, “só 11 prestam serviço de urgência e, destes, oito fazem urgência noturna”, referiu também o SIM, adiantando que, relativamente aos internos, quatro não prestam serviço nas urgências por estarem na fase inicial de formação ou em estágio noutra instituição.

“A falta de perspetiva na melhoria das condições de trabalho, a curto médio prazo, faz temer pelo abandono do serviço de mais médicos, com o consequente agravar da degradação assistencial médica ginecológica e obstétrica na ULSRA”, avisou o SIM.

Na quinta-feira, os deputados do PS eleitos por Aveiro questionaram a ministra da Saúde sobre as eventuais medidas a adotar para evitar o encerramento da urgência de obstetrícia do hospital.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 64 milhões de euros

  • ECO
  • 4 Julho 2025

O jackpot desta sexta-feira é de 64 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 64 milhões de euros, decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 4 de julho:

Números: 19, 29, 42, 45 e 48

Estrelas: 5 e 7

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Aumento dos preços do serviço postal dos CTT limitado a 12% ao ano

  • Lusa e ECO
  • 4 Julho 2025

Os CTT não podem aumentar mais de 12% ao ano, até 2028, os preços do serviço postal universal, após aprovação do convénio de preços, para o período 2026-2028.

Os CTT não podem aumentar mais de 12% ao ano, até 2028, os preços do serviço postal universal, após aprovação do convénio de preços, para o período 2026-2028, segundo comunicado publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A “variação anual máxima não poderá exceder 12%”, indica a nota.

“Os CTT – Correios de Portugal, S.A. informam que, na sequência do processo negocial desenvolvido pela Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações, a DGC – Direção Geral do Consumidor e os CTT, aprovaram nesta data o acordo de princípio relativo ao convénio de preços do Serviço Postal Universal (SPU) para o período de 2026-28, para efeitos de consulta pública”, lê-se na nota.

Segundo os CTT, este convénio “mantém o enquadramento atual, incidindo sobre os critérios de formação de preços do SPU, abrangendo assim os serviços de correspondências, correio editorial e encomendas e não se aplicando aos preços especiais dos serviços postais para remetentes de envios em quantidade”.

O regime de preços depende de vários fatores, como a inflação, variação homóloga de tráfego dos últimos 12 meses, “peso dos custos variáveis nos custos totais associados ao SPU (fixado em 15% para cada ano, substituindo o valor de 16% estabelecido para o convénio anterior)”, bem como fatores de eficiência ou adicionais, “em caso da ocorrência de alterações significativas de contexto”, indicaram os CTT.

No anterior convénio, negociado em 2022, para o período entre 2023 e 2025, a “variação anual máxima era de 15%” e, ao mesmo tempo, de “30% para os 3 anos de vigência do Convénio”.

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Novo Simplex Urbanístico vai a Conselho de Ministros nas próximas semanas, diz Pinto Luz

  • Lusa
  • 4 Julho 2025

“O processo legislativo do Simplex está fechado e, portanto, irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas”, afirmou Miguel Pinto Luz.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, adiantou esta sexta-feira que a revisão do Simplex Urbanístico irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas.

“O processo legislativo do Simplex está fechado e, portanto, irá a Conselho de Ministros nas próximas semanas”, afirmou Miguel Pinto Luz na conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Desafios e Oportunidades” promovida pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), no Porto.

O governante referiu que ninguém estava satisfeito com o Simplex que “era Simplex só de nome” sendo, por esse motivo, o consenso para a sua alteração alargado entre associações empresariais, ordens profissionais, câmaras municipais e banca. “Todos aqueles que, de alguma forma, estavam a pôr em causa o anterior Simplex”, atirou.

Miguel Pinto Luz ressalvou que os números das licenças emitidas, que não cresceram, são o espelho de como o “Simplex” não funcionou. Durante a sua intervenção, o ministro das Infraestruturas e Habitação explicou que, enquanto o Simplex Urbanístico não for aprovado, o Governo está a fazer contratos Built-to-Rent e Parcerias Público-Privadas (PPP).

“Posso adiantar aqui que o contrato Built-to-Rent [disponibilização de imóveis públicos para habitação com renda ou preço acessível] está hoje cristalizado em lei para levar a Conselho de Ministros e vai permitir aos empresários assinarem um contrato de confiança, neste caso com o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], que lhes garante perenidade das políticas públicas por um período largo de 25, 30 anos e, portanto, é um contrato que se de hoje para amanhã outro Governo decidir alterar as leis e alterar o quadro regulatório de um momento para o outro, o empresário invoca aquele contrato e pode ser ressarcido de alguma forma”, explicou.

E acrescentou: “Do lado das PPP é a mesma coisa e, portanto, nós queremos incentivar muito. Estamos hoje a finalizar o balanço em termos do que é o património disponível do Estado e nós queremos que este processo das PPP seja absolutamente célere, ou seja, um privado junta-se, apresenta a sua intenção para um determinado imóvel do Estado que está devoluto e, em passos muito curtos, consegue começar a implementar o seu projeto”.

O governante entendeu que estes contratos têm que funcionar de forma simbiótica sob pena de não se conseguir dinâmica suficiente do lado dos privados. Já quanto à relação com a banca, Miguel Pinto Luz revelou que o Governo terá novidades nos próximos dias. “O Governo quer muito trabalhar para encontrar novas plataformas para financiar os promotores com longevidade, com prioridades maiores dos seus créditos junto à banca e, portanto, o Estado tem que aparecer aqui a ajudar”, ressalvou.

O ministro insistiu que o Governo quer criar novos mecanismos no crédito à habitação para facilitar e aliviar quem compra, porque o problema da habitação é grave e um flagelo.

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Ministra da Saúde diz que sai quando o primeiro-ministro entender

  • Lusa
  • 4 Julho 2025

"Até lá permanecerei, porque governar é enfrentar problemas e assumir responsabilidades, encontrando soluções. Nada para além disso.", disse Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou esta sexta-feira que abandonará o cargo no dia em que o primeiro-ministro entender que a sua missão chegou ao fim, sublinhando que até lá continuará no Governo.

“No dia em que o senhor primeiro-ministro, que é o meu primeiro-ministro, entender que chegou ao fim a minha missão, nesse dia eu termino. Até lá permanecerei, porque governar é enfrentar problemas e assumir responsabilidades, encontrando soluções. Nada para além disso. É assim que eu vejo a governação e assim será até ao último momento”, referiu.

Ana Paula Martins falava no Hospital de Braga, depois de ter participado na sessão de encerramento de um seminário sobre humanização dos cuidados de saúde. Na sua intervenção, disse que os profissionais de saúde, sobretudo as gerações mais jovens, também precisam de “ter vida”, conciliando o trabalho com a vida familiar.

“Mas eu não sei se são só as gerações dos nossos filhos. Eu também não sei se quero ter uma vida diferente daquela que sempre tive. (…) O mundo mudou e nós costumamos dizer que as gerações mais jovens, eu digo que a geração dos meus filhos hoje quer ter uma vida diferente daquela que me viu ter”, referiu.

No final, aos jornalistas, explicou as suas declarações. “Aquilo que disse lá dentro volto a repetir: todos nós, seres humanos, precisamos ter uma vida equilibrada e, neste caso, até para poder governar bem”, referiu.

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Moldova tem “oportunidade histórica” para avançar na adesão à UE

  • Lusa
  • 4 Julho 2025

Na primeira cimeira UE-Moldova, Ursula von de Leyen recordou ainda que deixará de haver roaming para os cidadãos da Moldova que viajam para países da UE.

A presidente da Comissão Europeia defendeu esta sexta-feira que a Moldova tem uma “oportunidade histórica” para avançar na adesão ao bloco comunitário, anunciando que este ano o país já recebeu 270 milhões de euros do plano de crescimento previsto. “A Moldova tem uma oportunidade história para progredir”, disse Ursula von der Leyen, no início da primeira cimeira entre o país candidato à adesão ao bloco e a União Europeia (UE), em Chisinau, capital da Moldova.

Considerando que há oito meses a população moldava “deu um passo crucial” ao incorporar na Constituição o rumo à adesão ao bloco político-económico europeu, a presidente do executivo comunitário acrescentou que o início da próxima etapa de negociações vai acontecer “assim que possível”.

“No ano passado lançámos um plano de crescimento de 1,9 mil milhões de euros e hoje posso confirmar que disponibilizámos os primeiros 270 milhões de euros”, anunciou Von der Leyen, acrescentando que o dinheiro vai ser canalizado na construção de um hospital, no aquecimento de uma parte de Chisinau e na redução do preço da eletricidade e do gás.

Ainda por ocasião desta primeira cimeira, Ursula von de Leyen recordou que deixará de haver roaming para os cidadãos da Moldova que viajam para países da UE. “Nós, a UE, vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que cumpram o vosso sonho”, finalizou a presidente da Comissão Europeia.

A UE e a Moldova realizam esta sexta-feira a primeira cimeira entre o bloco comunitário e o país candidato desde 2022, com o objetivo de reforçar a cooperação na “trajetória europeia”. A reunião é presidida pelos presidentes do Conselho Europeu, António Costa, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela chefe de Estado moldova, Maia Sandu.

O encontro deverá culminar numa declaração conjunta em que os 27 países da UE se comprometem com a “trajetória europeia” da Moldova e a ajudar o país nas reformas que tem de concluir para avançar no processo de adesão, que teve a invasão russa da Ucrânia como catalisador.

O país, que tem uma região ocupada por separatistas russos – a Transnístria –, também está a ser alvo de “ameaças híbridas”, de acordo com denúncias feitas pelas autoridades de Chisinau, que acusam Moscovo de tentar enfraquecer a democracia no país e as respetivas instituições.

A declaração final deverá incluir uma parte a demonstrar o “compromisso inequívoco” do bloco político-económico com a “soberania, segurança e resiliência” da Moldova. No que diz respeito ao processo de adesão à UE, os 27 querem aproveitar a cimeira para passar a mensagem política de que há uma “vontade inabalável” de apoiar Chisinau.

A Moldova apresentou a candidatura à UE em março de 2022 e em junho desse ano foi atribuído o estatuto de país candidato. Em junho de 2024 foram iniciadas as negociações formais, que contemplam vários capítulos de conclusão obrigatória.

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José Sócrates acusa procurador-geral da República de desonestidade

  • Lusa
  • 4 Julho 2025

José Sócrates acusou o procurador-geral da República de desonestidade ao desmentir ter dito que o julgamento da Operação Marquês era uma oportunidade para provar a sua inocência.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates acusou esta sexta-feira o procurador-geral da República de desonestidade ao desmentir ter dito que o julgamento da Operação Marquês era uma oportunidade para provar a sua inocência.

“O senhor procurador declarou que ‘precisamos dar oportunidade ao engenheiro Sócrates de provar a sua inocência’. Agora, diz que não disse o que disse: ‘Eu não disse que o engenheiro José Sócrates tinha de provar o que quer que seja’. A primeira declaração é irresponsável; a segunda é desonesta”, considerou José Sócrates, numa declaração enviada à Lusa.

Na breve reação às explicações do procurador-geral da República, Sócrates deixou ainda um conselho a Amadeu Guerra: “Quando metidos num buraco, o melhor é não continuar a escavar”.

O procurador-geral da República disse que as suas declarações foram mal interpretadas, que nunca disse que José Sócrates tinha de provar a sua inocência, mas sim que o julgamento é o local próprio para a prova de inocência.

“Eu não disse que o engenheiro José Sócrates tinha que provar o que quer que seja, nem tinha que provar a sua inocência, eu não referi isso, disse que haveria uma oportunidade em julgamento para fazer a prova de inocência. Só isso. Para se provar a inocência, ele fará, se quiser. Se os factos que o Ministério Público invoca não se provarem, não é preciso mais nada”, explicou Amadeu Guerra a propósito de declarações suas proferidas ao jornal Observador há uma semana.

O procurador-geral da República falava aos jornalistas no Tribunal de Almada, no âmbito de uma visita de trabalho à Comarca de Lisboa.

José Sócrates criticou as declarações de Amadeu Guerra ao Observador quando disse que se deveria “dar oportunidade a Sócrates para provar a sua inocência“, tendo apresentado um pedido de recusa do procurador-geral da República no âmbito do processo Operação Marquês, cujo julgamento se iniciou na quinta-feira.

Para o ex-primeiro-ministro, Amadeu Guerra coloca o ónus da prova no cidadão, que tem de provar a sua inocência, em vez de ser o Estado a provar a culpa.

Onze anos após a detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa, arrancou na quinta-feira o julgamento da Operação Marquês, que leva a tribunal o ex-primeiro-ministro e mais 20 arguidos e conta com mais de 650 testemunhas.

Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes e, durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.

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PSD propõe agravamento das penas para ‘okupas’

Para os casos onde seja utilizada violência ou se verifique em habitações permanentes, os sociais-democratas propõem uma pena de prisão até três anos. Proposta prevê ainda a punibilidade da tentativa.

O PSD quer criminalizar a ocupação ilegal de imóveis e agravar a pena aplicada aos ‘okupas’. Para os casos onde seja utilizada violência ou se verifique em habitações permanentes, os sociais-democratas propõem uma pena de prisão até três anos, enquanto para quem o atua profissionalmente a pena de prisão proposta chega aos quatro anos.

Na proposta que deu entrada esta sexta-feira no Parlamento, o grupo parlamentar do PSD explica que quer “reforçar a tutela penal de modo a prevenir estas situações ilegítimas”, que diz têm vindo a crescer.

Neste sentido, propõe “a criminalização da conduta de quem invadir ou ocupar coisa imóvel alheia, com intenção de exercer direito de propriedade, posse, uso ou servidão não tutelados por lei, sentença ou ato administrativo, punindo-a com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias”.

Paralelamente, prevê uma “agravação da pena, com pena de prisão até três anos ou pena de multa, quando os factos forem exercidos por meio de violência ou incidirem sobre imóvel destinado à habitação própria e permanente”, bem como “a agravação da pena, com pena de prisão de um a quatro anos, quando o agente atuar profissionalmente ou com intenção lucrativa”.

A proposta estipula ainda que as alterações ao Código Penal passam a incluir “a punibilidade da tentativa” e “o poder-dever de o juiz de instrução criminal, se houver fortes indícios da prática do crime de usurpação de coisa imóvel, impor ao arguido a obrigação de restituição imediata do imóvel ao respetivo proprietário”.

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UE investe 852 milhões de euros em projetos de baterias para carros elétricos

  • Lusa
  • 4 Julho 2025

A Comissão vai apoiar um total de 852 milhões de euros seis projetos "pioneiros na produção de baterias para veículos elétricos

A União Europeia vai investir 852 milhões de euros em seis projetos relacionados com baterias para veículos elétricos, com o propósito de “apoiar a inovação”, parte da estratégia de competitividade do bloco comunitário.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a Comissão Europeia anunciou que vai apoiar com um total de 852 milhões de euros seis projetos “pioneiros na produção de baterias para veículos elétricos”. Os acordos para financiamento têm de ser assinados nos últimos três meses de 2025.

O valor vem do Fundo para a Inovação com base num projeto lançado em dezembro do ano passado, com o propósito de estimular o investimento na UE neste mercado, reforçando a competitividade dos países europeus.

As propostas apoiadas não são só para o fabrico específico de baterias, incluem outras técnicas de produção e tecnologias.

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Mais de 500 testemunhas na Operação Marquês. Sócrates chama Costa para quebrar silêncio

O testemunho do presidente do Conselho Europeu foi pedido por Sócrates, na Operação Marquês, por entender que há uma necessidade de repor a verdade sobre a forma como este conheceu Manuel Pinho.

“Convoco António Costa para que esta verdade seja clara, foi ele que me apresentou Manuel Pinho. É profundamente lamentável que António Costa estivesse calado durante todos estes anos sobre essa verdade. Podia ter dito imediatamente, tudo isto que o Ministério Público disse não é verdadeiro”. As palavras são de José Sócrates, o principal arguido da Operação Marquês e que, na quinta-feira, à saída da primeira sessão de julgamento, explicava as razões de António Costa, ex-primeiro ministro e ex-secretário geral do PS – tal como Sócrates – ter sido arrolado como testemunha.

Vocês sabem a razão, porque foi Costa quem me apresentou a Manuel Pinho e não foi o Ricardo Salgado nem nenhuma destas personalidades que estão neste processo. A nossa relação começou quando Costa mo apresentou”, concluiu.

“E António Costa podia ter dito isso durante este tempo todo. Mas isso são águas passadas, talvez me tivesse causado algum sofrimento mas passou, isso já foi há dez anos”, referindo-se ao afastamento de António Costa desde que Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa, em novembro de 2014. Para terça-feira está marcada a segunda sessão de julgamento em que está previsto que Sócrates preste declarações.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, à chegada ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, no dia do início do julgamento do processo Operação Marques, mais de uma década depois de ter vindo a público o caso que acusa o ex-primeiro-ministro de corrupção.Hugo Amaral/ECO

No total, são mais de 500 as testemunhas que irão estar na sala de julgamento – a prestar declarações perante a juíza presidente do coletivo, Susana Seca. José Sócrates justificou ainda a presença nessa lista de uma das mais mediáticas testemunhas, António Costa, a quem acusou de “covardia”.

Em 2005, com o governo de Santana Lopes demitido pelo presidente, à data, Jorge Sampaio, José Sócrates conseguiu a primeira maioria absoluta para o PS. Seguia-se apenas a maioria de António Costa, mas o primeiro político a consegui-la, e logo em dose dupla, foi Cavaco Silva, nos anos 90.

Assim, o ex-líder do PS leva pelo menos 42 testemunhas a tribunal. Além de António Costa, haverá mais figuras mediáticas a falar na lista que contempla ainda outros ex-ministros e ex-secretários de Estado. Dessas quase 500, 229 foram arroladas pelo Ministério Público,

Sócrates também arrolou como testemunha Vítor Escária, antigo chefe do gabinete do atual presidente do Conselho Europeu e arguido na Operação Influencer. Sócrates chama ainda a tribunal Manuel Pinho, que foi seu ministro da Economia e Inovação e que, segundo o ex-primeiro-ministro, só conheceu por intermédio de António Costa.

Para além de Escária, Fernando Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças; Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação; Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas; António Mendonça, também das Obras Públicas; Jorge Lacão, ex-ministro dos Assuntos Parlamentares fazem parte da lista.

Mas é Zeinal Bava que pede o maior número de testemunhas de todos os 21 arguidos. Estão arroladas 48 como Rodrigo Araújo Costa, atual presidente da REN e ex-presidente da PT Multimédia; Jorge Tomé, ex-administrador da PT e ex-presidente do BANIF, Joaquim Goes, ex-administrador do BES; e Duarte Paulo Azevedo, ex-presidente da Sonae.

O ex-diretor da extinta Portugal Telecom, Zeinal Bava (D), chega ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, em Lisboa, Portugal, a 3 de julho de 2025. EPA/MIGUEL A. LOPESEPA/MIGUEL A. LOPES

A detenção que surpreendeu o país: já lá vão mais de 10 anos

Mais de dez anos depois da detenção que surpreendeu o País, arrancou na quinta-feira, no Campus de Justiça, o julgamento do processo Operação Marquês que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates, que está acusado de 22 crimes – três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.

Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes. Durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.

O empresário e amigo do antigo primeiro-ministro, Carlos Santos Silva, é o arguido com mais crimes imputados pela acusação do Ministério Público, respondendo por 23 crimes, contra os 33 iniciais, entre eles um de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal qualificada.

Entre o rol de arguidos estão ainda o ex-banqueiro do extinto Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, que responde por três crimes de corrupção ativa, um dos quais de titular de cargo político, e oito crimes de branqueamento de capitais. Ricardo Salgado já respondeu em tribunal num processo extraído da Operação Marquês, tendo sido condenado por abuso de confiança a oito anos de prisão efetiva, uma pena cujo cumprimento ficou condicionado à avaliação da condição de saúde do ex-banqueiro, diagnosticado com Alzheimer.

Outro dos arguidos já condenados em processos extraídos do processo principal é Armando Vara, ex-ministro de António Guterres e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, que no processo principal vai responder por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político e um crime de branqueamento de capitais.

Vão ainda responder perante o coletivo, liderado por Susana Seca, dois ex-administradores da extinta Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, Rui Horta e Costa, ex-administrador do empreendimento de luxo no Algarve Vale de Lobo, o empresário luso-angolano Helder Bataglia, o primo de Sócrates, José Pinto de Sousa, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, assim como o ex-motorista do antigo governante, João Perna.

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Ex-administrador despedido por justa causa põe Novobanco em tribunal

Carlos Brandão foi demitido do Novobanco no início do ano por conta de operações financeiras suspeitas na "esfera pessoal" que motivaram participação ao Ministério Público.

O ex-administrador do Novobanco Carlos Brandão avançou para tribunal para contestar o seu despedimento por justa causa no início do ano, na sequência de operações financeiras suspeitas realizadas na “esfera pessoal” e que motivaram uma participação do banco junto do Ministério Público.

Carlos Brandão colocou uma ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento no Tribunal da Comarca de Lisboa no início do mês, avança o jornal Público e confirmou o ECO no portal Citius.

O Novobanco anunciou a 7 de janeiro a destituição com justa causa de Carlos Brandão do cargo de membro do conselho de administração, depois de ter tido conhecimento de “operações financeiras suspeitas realizadas na sua esfera pessoal, as quais deram origem a uma denúncia às autoridades”.

Essas operações haviam sido detetadas três meses antes, mas o banco optou por manter o gestor em funções “para não interferir com a investigação do Ministério Público”.

O Ministério Público esclareceu posteriormente que estão em causa factos que podem constituir a prática de crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação por parte do agora ex-administrador do Novobanco. Carlos Brandão e a mulher foram constituídos arguidos.

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