Banca

Ajudas do Estado à banca custaram 21,6 mil milhões de euros entre 2008 e 2023

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Apoios do Estado à banca têm diminuído nos últimos anos, mas fatura ainda é elevada. Isolando o ano de 2023, o saldo foi favorável ao Estado em 294 milhões de euros.

Os apoios do Estado à banca custaram nos últimos 15 anos cerca de 21,6 mil milhões aos contribuintes, com o BES/Novo Banco, o BPN e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a representarem o maior esforço financeiro. As contas são do Tribunal de Contas (TdC) e integram o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) 2023, entregue esta quarta-feira no Parlamento.

A instituição (ainda) presidida por José Tavares, que será este mês substituído por Filipa Urbano Calvão, assinala que nos últimos anos se tem verificado uma redução das ajudas do Estado ao setor financeiro. No entanto, o pesado passado ainda deixa marcas e significa uma fatura de 21.590 milhões de euros.

Fonte: Parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado 2023

“Ao longo de todo o período (2008-2023), o BES/NB, o BPN e a CGD foram as instituições financeiras que mais esforço exigiram ao Estado, em especial, no período 2012-2020, em que os apoios atingiram uma despesa líquida de 19.395 milhões de euros, com 62,7% deste montante, despendido entre 2012-2016″, contabiliza o parecer do TdC.

Em causa, na análise do Tribunal de Contas, estão todos aos apoios, concedidos sob diversas formas: aquisição de participações de capital e de obrigações, concessão de empréstimos, transferência de verbas para absorção de prejuízos, ou prestação de garantias pelo Estado. Contudo, estão excluídos desta quantificação os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução.

Isolando o ano de 2023, o saldo entre as receitas e as despesas associadas aos apoios públicos ao setor financeiro foi favorável ao Estado em 294 milhões de euros, tal como já se tinha verificado em 2022 (165 milhões de euros).

A receita totalizou 315 milhões de euros – o que compara com os 173 milhões de euros registados em 2022 – e resulta, sobretudo, de parte dos dividendos entregues pela CGD, no valor de 165 milhões de euros, e da amortização parcial do empréstimo realizada pela Parvalorem, no valor de 96 milhões de euros. Recorde-se que, em 2023, a instituição liderada por Paulo Macedo entregou ao Estado dividendos no valor global de 563 milhões de euros, mas parte destes dividendos foram em espécie e respeitam à transmissão para o Estado do direito de propriedade do edifício sede na João XXI.

Por seu lado, a despesa totalizou 21 milhões de euros, que compara com oito milhões de euros em 2022, e ficou a dever-se em grande medida a despesas relativas à reprivatização do BPN (20 milhões de euros).

O Tribunal de Contas assinala ainda que as operações realizadas ao longo dos últimos 15 anos traduziram-se em ativos financeiros para o Estado, num valor nominal de 11.063 milhões de euros (em 31 de dezembro de 2023), que corresponde a cerca de metade da fatura total. Face ao ano anterior, verifica-se uma valorização de 649 milhões de euros no total dos ativos.

Fonte: Parecer à Conta Geral do Estado de 2023
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Finanças Públicas

SNS faz disparar pagamentos em atraso para 228 milhões. É o valor mais elevado desde 2020

Interrompendo a tendência decrescente dos últimos cinco anos, em 2023 os valores devidos aos fornecedores aumentaram 156 milhões (216,8%) face ao ano anterior, sobretudo na área da saúde.

Os pagamentos em atraso da Administração Central mais do que triplicaram para 228 milhões de euros em 2023 face ao ano anterior, atingindo o valor mais elevado desde 2020, sobretudo no SNS, conclui o Tribunal de Contas (TdC) no parecer à conta geral do Estado (CGE) divulgado esta quarta-feira. O Tribunal de Justiça já declarou a existência de incumprimento da República Portuguesa.

“No final de 2023, os pagamentos em atraso da administração central totalizaram 228 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2020, mantendo a tendência de anos anteriores, de subida até novembro, altura em que atingiram 1.054 milhões de euros, o valor mais elevado do ano”, lê-se no mesmo relatório.

Em causa estão contas por pagar a fornecedores a mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura. “Interrompendo a tendência decrescente dos últimos cinco anos, em 2023, os pagamentos em atraso aumentaram 156 milhões de euros (216,8%) face ao ano anterior, sobretudo na área da saúde, que representa a maior parte do total em atraso (61,6%)”, de acordo com a instituição liderada por José Tavares.

E “a relação com os fornecedores não melhorou significativamente, constatando-se uma média mensal dos pagamentos em atraso na ordem dos 510 milhões de euros, mais do dobro do verificado no final do ano”.

 

Em contraditório, o Ministério das Finanças e a Direção-Geral do Orçamento (DGO) salientam, contudo, a “evolução positiva dos pagamentos em atraso no SNS (…) quando comparados com período homólogo…”. No entanto, indica o TdC, “esta observação referir-se-á a dados de 2024 e não de 2023”.

Para a redução dos pagamentos em atraso que se verifica no final do ano, de 1.054 milhões para 228 milhões de euros, “tem sido relevante o contributo das dotações de capital das unidades de saúde local EPE, habitualmente efetuadas perto do final de cada exercício económico, destinadas quase em exclusivo à regularização de dívidas vencidas que, nos últimos dois anos, ascenderam a 1.590 milhões de euros”, constata o TdC.

Porém, alerta o fiscalizador das contas públicas, “a disponibilização destes montantes tem sido incapaz de contribuir significativamente para a redução estrutural da dívida vencida a fornecedores externos dessas entidades que, no final de 2023, totalizou 444 milhões de euros e, desses, 90 milhões de euros (20,3%) constituem pagamentos em atraso”.

“A manutenção dos pagamentos em atraso em valores elevados durante 11 meses do ano económico coloca em evidência a suborçamentação do programa Saúde, que se traduz na insuficiência de dotações orçamentais das unidades de saúde local EPE para fazer face a pagamento da totalidade dos encargos vencidos, colmatada no final do ano com reforços de capital para cobertura de prejuízos que, contribuindo para reduzir os pagamentos em atraso, são insuficientes para liquidar a totalidade da dívida vencida no próprio ano”, alerta o TdC.

Neste sentido, o Tribunal considera que “o Governo deve assegurar a realização dos pagamentos nos prazos legais ou contratualmente definidos, uma vez que, para além do impacto social e económico, o atraso nos pagamentos prejudica as condições negociais com os fornecedores e sujeita o Estado a juros de mora”.

A este propósito, um acórdão do Tribunal de Justiça de 11 de julho deste ano “declarou a existência de incumprimento da República portuguesa por ‘não ter assegurado que as suas entidades públicas cumprem de forma efetiva os prazos de pagamento’ previstos na Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/02, que estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais”, alerta o TdC no mesmo parecer.

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Carreiras

Cimpor reforça comissão executiva. Rita Baptista fica com recursos humanos

  • ECO
  • 2 Outubro 2024

Com 25 anos de experiência na gestão de pessoas em variados setores, Rita Baptista é a nova "chief human resources officer" da Cimpor.

A Cimpor, empresa do setor cimenteiro, decidiu reforçar a sua comissão executiva, tendo nomeado Rita Baptista como chief human resources officer. A nova responsável conta com experiência em cargos de liderança em empresas como o Grupo Ageas Portugal, a AXA Portugal e a Danone.

“É com grande satisfação que me junto à equipa da Cimpor, uma empresa com um legado notável e uma visão ambiciosa para o futuro. Vim com o compromisso de desenvolver uma cultura organizacional que inspire inovação, crescimento e excelência, com foco na sustentabilidade, diversidade e inclusão e acredito que o sucesso de qualquer empresa reside nas suas pessoas”, sublinha Rita Baptista, citada numa nota enviada às redações esta manhã.

A nova chief human resources officer tem mais de 25 anos de experiência na gestão de pessoas em diversos setores, tendo ocupado cargos de liderança em empresas variadas, da BENE Farmacêutica ao Grupo Ageas Portugal, passando pela AXA Portugal e Danone.

“Destaca-se pela implementação de estratégias eficazes de recursos humanos e pela condução de processos de mudança cultural”, salienta a Cimpor, que nota também que a nova responsável foi distinguida como “diretora de recursos humanos do ano” pelo Instituto de Informação em Recursos Humanos em 2022.

“Estamos muito satisfeitos por receber a Rita na nossa equipa. Acreditamos que a sua vasta experiência e liderança serão essenciais para impulsionar tanto o crescimento do nosso negócio como o desenvolvimento dos nossos colaboradores e reforçar, ainda mais, a nossa posição como líderes de mercado”, salienta Cevat Mert, CEO da CIMPOR Portugal e Cabo Verde.

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Negócios +M

APIGRAF altera nome para incluir comunicação digital

"Sublinhar a vertente de integração na comunicação, de suportes físicos e virtuais, sublinhando a sua complementaridade e não a oposição", é o objetivo.

A APIGRAF – Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel alterou a sua denominação para APIGRAF – Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas, de Embalagem e de Comunicação Digital. O objetivo, descreve a associação, é que o nome reflita de uma forma mais eficaz a sua atividade e missão e “enfatize as capacidades adaptativas e promotoras de inovação das empresas associadas”.

A comunicação digital, numa primeira leitura não estaria integrada nas áreas que abrange. Ao +M, a associação liderada por José Manuel Lopes de Castro explica que o setor abrange hoje atividades muito diversas, que vão desde a fabricação de embalagens e etiquetas à impressão de toda uma multiplicidade de produtos e materiais. “Um exemplo são as empresas de criatividade ou a preparação do trabalho na fase que precede a concretização física. Esta fase inclui material que pode ser utilizado para comunicação por outras vias, incluindo a desmaterializada“, concretiza. Assim, “decidimos fazer esta mudança, incluindo a comunicação digital pois há muito deixamos de funcionar na compartimentação que a anterior designação, “gráficas e transformadoras do papel”, sugeria“.

Com esta alteração, o objetivo é então “sublinhar a vertente de integração na comunicação, de suportes físicos e virtuais, sublinhando a sua complementaridade e não a oposição“, acrescenta. A título de exemplo, a associação refere a impressão de códigos de barras, QR Codes (todas as empresas de etiquetas) ou impressão de ligações em livros escolares com acesso a recursos online (Bloco).

Em termos de associados não estão previstas alterações, com a alteração a já refletir as empresas representadas, esclarece também.

A indústria gráfica, de acordo com dados da APIGRAF, representa um volume de negócios superior 3.139 milhões de euros e mais de 600 milhões em exportações. As cerca de 2.100 empresas do setor, que vão desde a impressão de jornais e de livros, impressão comercial, impressão de etiquetas e de grande formato à fabricação de embalagens, representam 5% no total da indústria transformadora nacional e empregam mais de 23 mil pessoas.

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Academia

Politécnico da Guarda lidera projeto de 3,1 milhões de euros para acelerar economia azul

Instituições e empresas de Portugal, Espanha, França e Irlanda uniram-se para encontrar ideias que tornem os negócios da economia do mar mais inovadores e competitivos. ADT4Blue reúne 13 membros.

 

Instituto Politécnico da Guarda

O Instituto Politécnico da Guarda (IPG) está a liderar o consórcio europeu ADT4Blue, cofinanciado em 3,1 milhões de euros, que desafia, até 18 de dezembro, estudantes, investigadores e empreendedores de Portugal, Espanha, França e Irlanda a encontrarem respostas para os problemas que a economia azul enfrenta.

O ADT4Blue reúne associações, empresas, centros de investigação e instituições de ensino superior de Portugal, Espanha, França e Irlanda.

O objetivo deste desafio é encontrar ideias que tornem os negócios ligados à economia do mar mais inovadores e competitivos através das tecnologias digitais, como a Inteligência Artificial, o Blockchain ou a Internet das Coisas.

Serão selecionadas as melhores ideias nas áreas da aquicultura e pesca, comunicações, transporte marítimo, monitorização dos Oceanos, atividades portuárias e ainda conservação e proteção dos ecossistemas marinhos. Os vencedores serão apoiados pela IPG, associações, empresas, centros de investigação e universidades estrangeiras.

Este projeto visa “promover um desenvolvimento económico que não coloque em causa a sustentabilidade dos oceanos e do planeta“, refere o presidente do IPG. “Essa sustentabilidade tem, inevitavelmente, que passar pela investigação académica e pela criação de soluções para as ameaças que as atividades económicas trazem ao equilíbrio ambiental, como a emissão de gases de efeito de estufa, a perda de biodiversidade e a poluição do ar e da água”, assinala Joaquim Brigas.

Essa sustentabilidade tem, inevitavelmente, que passar pela investigação académica e pela criação de soluções para as ameaças que as atividades económicas trazem ao equilíbrio ambiental (…).

Joaquim Brigas

Presidente do Instituto Politécnico da Guarda (IPG)

Entre os grandes os desafios constam tornar as operações de pesca mais eficientes e otimizadas, reduzir a poluição marítima provocada pelo plástico, assim como o desenvolvimento de mecanismos de base tecnológica para otimizar a segurança dos atuais processos de embarque e desembarque.

Será promovida a constituição de equipas multidisciplinares que receberão formação avançada ao nível de empreendedorismo e de tecnologias digitais, e que beneficiarão de um programa de mentoria personalizado.

O ADT4Blue reúne um consórcio de 13 parceiros, quatro deles portugueses: o Politécnico da Guarda, a Administração do Porto de Aveiro, a Administração do Porto da Figueira da Foz e a Inova-Ria – Rede de Inovação em Aveiro.

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Finanças Públicas

Conta do Estado de 2023 viola lei de enquadramento orçamental

Tribunal de Contas alerta para o incumprimento das demonstrações financeiras, para a necessidade de acelerar o PRR e para a falta de apuramento da despesa de 1/3 dos benefícios fiscais.

A conta geral do Estado (CGE) de 2023 não cumpre a Lei de Enquadramento Orçamental por “não integrar as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas pela Administração Central e da Segurança Social”, alerta o Tribunal do Contas (TdC) no parecer que divulgou esta quarta-feira e que enviou à Assembleia da República. E provavelmente só depois de 2027 será possível cumprir esta regra que está prevista para 2023 e anos seguintes.

São emitidos ainda alertas sobre os atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e para a falta de apuramento da despesa de 1/3 dos benefícios fiscais.

“Este incumprimento compromete o objetivo de a conta proporcionar uma imagem verdadeira e apropriada da execução orçamental e financeira. Impossibilita também a certificação da mesma por parte do Tribunal”, de acordo com o mesmo documento. Os atrasos na implementação da Lei de Enquadramento Orçamental não permitem complementar a contabilidade orçamental com informação financeira e de gestão, nota ainda o TdC.

O fiscalizador das contas públicas salienta que “os prazos previstos para a implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) não foram alterados, apesar de ter sido o próprio Ministério das Finanças a reconhecer a ausência de condições para a preparação da CGE de 2023 nos termos da lei”. Assim, o Tribunal indica “que a primeira CGE suscetível de ser elaborada com os novos instrumentos será a de 2026, a apresentar em 2027”.

“Porém, essa possibilidade estará ainda dependente da cadência e da conclusão de investimentos indispensáveis, enquadrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Ou seja, continua a não existir um compromisso formal com um prazo realista”, sinaliza.

O parecer refere que, em 2023, o excedente orçamental de 7.371 milhões de euros foi, na realidade, metade do verificado, se excluirmos o efeito de duas operações excecionais: a transferência do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (3.018 milhões de euros) e a devolução ao Estado de parte do valor transferido em 2022 para apoio ao Sistema Nacional de Gás (700 milhões de euros). “O Tribunal sinaliza que a utilização de excedentes está limitada a certas finalidades, no caso de 2023, ao pagamento de pensões futuras”, de acordo com o TdC.

O Tribunal de Contas chama a atenção para a necessidade de acelerar a execução do PRR, “uma vez que, no final de 2023, apenas 16% do valor total programado havia chegado efetivamente aos executores dos investimentos”.

Falta apurar a despesa de 1/3 dos benefícios fiscais

Destaca também as despesas com a habitação, que têm vindo a crescer desde 2019, mas cujas limitações de reporte não possibilitam uma avaliação sobre a intervenção do Estado neste âmbito.

Para além disso, evidencia ainda “o não apuramento da despesa fiscal para 1/3 dos benefícios fiscais e fragilidades no subsídio social de mobilidade, no apoio extraordinário à renda e no controlo das dívidas fiscais na atribuição de benefícios, designadamente no caso dos residentes não habituais, que representa 62,8% da despesa fiscal em IRS”.

​Neste parecer, o TdC verifica que a dívida pública consolidada reduziu-se 4,6% face a 2022 em boa medida por via de injeções, no valor de mais de 18.227 milhões de euros, provenientes de entidades do Estado, isto é, do próprio perímetro orçamental. O mesmo relatório alerta, porém, para os riscos de aumento de dívida sobretudo em anos com elevado montante a refinanciar, como 2027 e 2030, tendo em conta o elevado endividamento conjugado com uma eventual diminuição dos programas de compra de ativos por parte do Banco Central Europeu e o prolongamento das tensões geopolíticas.

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Local Online

Estudantes da área de Lisboa já têm de novo ativa a aplicação do passe Navegante

  • Lusa
  • 2 Outubro 2024

A aplicação Navegante para telemóvel está de novo operacional, ainda com constrangimentos, podendo ser já carregada a gratuitidade para os jovens estudantes. Ataque informático ainda por esclarecer.

A aplicação Navegante para telemóvel voltou a estar operacional, embora com “alguns constrangimentos”, podendo ser já carregada a gratuitidade para os jovens estudantes, disse à Lusa fonte da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML).

Segundo a fonte da empresa gestora do cartão Navegante, ainda não é possível confirmar se “houve um ciberataque ou um problema interno” com a aplicação para telemóveis.

De acordo com a fonte, “foi reposta a versão anterior e a aplicação está a começar a recuperar”, tendo os gestores da ‘app’ já assinalado que “foram registados carregamentos de gratuitidade e utilização da aplicação”.

A fonte recordou que os utilizadores até aos 19 anos podem carregar na aplicação a gratuidade jovem estudante do passe. Se até 31 de outubro atualizarem os dados do cartão Navegante ficam com o cartão válido até aos 19 anos ou até ao prazo de validade do mesmo.

Os utilizadores entre os 19 e os 23 anos têm que selecionar na ‘app’ a opção prolongar a gratuitidade jovem, atualizar os dados e submeter o comprovativo da matrícula e não uma declaração como era indispensável até este ano. Desta forma, a gratuitidade do cartão Navegante ficará válida até setembro de 2025.

Na terça-feira, a TML explicou que a aplicação para telemóveis estava sob ataque informático desde o dia anterior e era impossível carregar os passes de transporte da Área Metropolitana de Lisboa através deste método

“O ataque informático foi devidamente reportado às autoridades e até ao momento ainda não sabemos de onde provem”, indicou a empresa perto das 10:30 de terça-feira, referindo que estavam a ser feitos “todos os esforços para a resolução do problema”.

O cartão Navegante pode ser carregado em todos os locais físicos onde já se podia fazê-lo antes da possibilidade dada este ano pela aplicação móvel.

“É habitual uma grande afluência nesta altura aos locais para a renovação do acesso à gratuitidade do passe que todos os anos tem de ser feita pelos estudantes. Este ano foi prolongado até final de outubro, mas é normal a afluência, sobretudo nesta altura, por isso a aplicação era uma forma de evitar filas”, explicou então a fonte oficial, lembrando a existência de uma linha telefónica para ativar a gratuitidade no caso dos jovens estudantes (218 206 050).

Os utilizadores podem ainda carregar o cartão no multibanco, nas bilheteiras dos operadores de transporte e nas máquinas de venda automática da CP Comboios de Portugal, do Metropolitano de Lisboa, do Metro Sul do Tejo, da Transtejo/Soflusa e da Fertagus, além da rede de agentes Navegante Payshop.

O cartão Navegante é o passe mensal, com várias tipologias, que pode ser usado em todos os transportes públicos dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, como a rede rodoviária da Carris e da Carris Metropolitana, os comboios da CP e da Fertagus, o Metropolitano de Lisboa, o Metro Sul do Tejo e a rede de autocarros MobiCascais, entre outros.

Integram a Área Metropolitana de Lisboa os municípios de Lisboa, Loures, Odivelas, Amadora, Oeiras, Cascais, Sintra, Mafra e Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, e Almada, Seixal, Barreiro, Alcochete, Palmela, Setúbal, Sesimbra, Moita e Montijo, no distrito de Setúbal.

O passe pode ser carregado nos espaços Navegante Carris Metropolitana, nos postos Navegante (modo ‘self-service’), no ponto Navegante assistido da Transtejo/Soflusa na estação fluvial do Cais do Sodré e no ponto Navegante assistido na loja da Parques Tejo n centro comercial Dolce Vita Miraflores.

O valor do passe municipal é de 30 euros e o do metropolitano 40 euros, valores que se mantêm inalterados desde a sua criação, em 2019.

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Seguros PME

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  • SegurosPME
  • 2 Outubro 2024

Quais os principais riscos percecionados pelos empresários portugueses?

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Pessoas +M

Três novos sócios na Guess What

  • + M
  • 2 Outubro 2024

Para além de Jorge Azevedo e Renato Póvoas, também Francisco Chaveiro Reis, head do departamento de comunicação institucional, é sócio desde 2018.

Paulo Pereira, chief financial officer, Joana Borges, head do departamento de comunicação em saúde, e Gonçalo Carvalho Lagos, head do departamento de public affairs, passaram a sócios da Guess What, agência que deu, no início do ano, origem ao grupo GW.

“Esta entrada visa premiar a longevidade da Joana, do Gonçalo e do Paulo na empresa e sobretudo a dedicação e trabalho de qualidade em cada uma das suas áreas muito específicas. A Guess What tem crescido de ano para ano, graças a todos os que a tratam como sua desde a primeira hora e, nestes três casos, a empresa passa a ser, de facto, sua”, afirma citado em comunicado Jorge Azevedo, sócio fundador da agência.

“A Guess What, tal como todas as organizações que querem ter sucesso, está em constante mutação e evolução e uma parte central disso mesmo passa por dar destaque aos recursos humanos diferenciados que estão connosco. Temos um Plano de Carreiras que permite que quem tenha resultados possa ter novos desafios e conquistas”, acrescenta Renato Póvoas, cofundador da agência.

Para além de Jorge Azevedo e Renato Póvoas, também Francisco Chaveiro Reis, head do departamento de comunicação institucional, é sócio desde 2018.

A entrada dos três novos sócios é acompanha de outras duas alterações na equipa, com Tatiana Henriques e Vanessa Rolim, até agora consultoras séniores a passarem a manager do departamento de comunicação institucional e a manager do departamento de comunicação em saúde.

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Capital Verde

Já há regras para a gestão da plataforma do mercado de carbono

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Do registo dos projetos até à emissão e troca de créditos -- já estão definidas as bases para o funcionamento da plataforma onde vai nascer o mercado voluntário de carbono português.

O Governo publicou esta quarta-feira, em Diário da República, as regras que gerem a plataforma e os principais intervenientes que permitirão o funcionamento do mercado voluntário de carbono (MVC) em Portugal.

Distribuídas por três portarias, foram publicadas as regras que enquadram a gestão da plataforma que vai servir de base a este novo mercado, que tem como objetivo a compensação de emissões poluentes. Estas regras complementam as estabelecidas no decreto-lei que cria este mercado, o qual data de janeiro deste ano.

A plataforma vai permitir o registo obrigatório dos agentes de mercado que pretendam atuar no âmbito do MVC, os quais devem criar uma conta. É neste mesmo meio que se irá proceder à validação inicial dos projetos ou programas e posterior verificação periódica — incluindo a partilha de relatórios por parte do promotor.

Numa fase posterior, a plataforma deve contemplar as funcionalidades de emissão, transferência e cancelamento de créditos de carbono. O promotor passará a deter estes créditos, “guardados” na sua conta. O objetivo é converter os créditos de carbono futuros (CCF) em créditos de carbono verificados (CCV).

De acordo com uma segunda portaria, que define os critérios para ser verificador independente, a ADENE – Agência para a Energia é responsável por determinar quem serão estes verificadores, ou seja, as entidades que irão atestar se os projetos de mitigação estão a ser corretamente aplicados.

Haverá verificadores diferentes consoante os setores. A portaria identifica seis diferentes: energia, indústria, agricultura, uso de solo, zonas húmidas e marinhas e resíduos. Os “escolhidos” serão divulgados na página do MVC, online.

Feita a avaliação do crédito por parte do verificador, pode classificá-lo como premium: caso existam cobenefícios no âmbito da biodiversidade e capital natural, os créditos emitidos são identificados como “crédito de carbono +”.

A plataforma deve assegurar que a transferência de créditos entre contas é efetuada de forma segura e após confirmação da transação e liquidação das taxas devidas pelo comprador. Nas mãos do comprador, há a possibilidade de este cancelar o crédito, mediante “efeitos de compensação de emissões ou de contribuição financeira a favor da ação climática”.

A plataforma deve acautelar a interoperabilidade futura com o registo europeu relativo à certificação de remoções de carbono, entre outras iniciativas públicas ou privadas que vierem a ser certificadas à luz desse mecanismo de certificação, com vista a evitar a dupla contagem de créditos de carbono.

Custos dos 50 aos 3.000 euros

Em paralelo, uma segunda portaria define quais os custos associados ao registo na plataforma do MVC. Para abrir conta na plataforma, as empresas terão de desembolsar 500 euros, enquanto particulares acarretam uma taxa de 50 euros. A manutenção custa, respetivamente, 120 e 10 euros, embora agrave no caso de não estar associado qualquer projeto ativo. Já em atividade, a transação de um crédito de carbono entre contas implica o pagamento de 20 cêntimos. Já se as entidades envolvidas quiserem a aprovação de novas metodologias, o preço pode chegar aos 3.000 euros.

A portaria que estabelece os requisitos gerais da plataforma eletrónica de registo do mercado voluntário de carbono determina ainda que deverá ser elaborado, anualmente, um relatório com a atividade do mercado voluntário de carbono.

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Startups

Build.ing vence prémio da ANI com plataforma para construção mais sustentável

  • ECO
  • 2 Outubro 2024

A startup build.ing venceu o “Born from Knowledge (BfK) Awards”, da ANI, com plataforma que ajuda a reduzir a pegada de carbono do setor da construção. Vai receber um prémio de 2.500 euros.

A build.ing, que criou uma plataforma que reduz os custos de construção e pegada de carbono das obras, venceu o “Born from Knowledge (BfK) Awards”, atribuído pela Agência Nacional de Inovação (ANI). A startup recebeu um prémio de 2.500 euros.

“O BfK, como já todos sabem, é a melhor ferramenta da ANI para impulsionar a transferência de tecnologia para a economia. Mas não se trata de qualquer tecnologia, mas sim de tecnologia altamente inovadora que tenha impacto nos desafios que as sociedades atravessam. O setor da construção é importantíssimo para a nossa economia, sendo inclusive barómetro da saúde financeira dos país”, revela António Grilo, presidente da ANI. “No entanto, tem um impacto enorme no ambiente”, acrescenta.

A plataforma da build.ing permite criar modelos e estudos de desempenho energético com materiais de pegadas ecológicas, através de ferramentas digitais. Segundo a empresa, isto pode significar redução de 15% dos custos e projetos mais rápidos e sustentáveis (reduzindo em 50% o carbono incorporado na obra). A startup com esta solução espera aumentar 1% a produtividade do setor, o que pode significar uma poupança de 100 mil milhões de dólares por ano.

Segundo dados da plataforma One Click LCA, que permite o cálculo do impacto ao nível do ambiente no setor da construção e indústria, a construção de edifícios nas cidades globais vai duplicar até 2060. O setor é responsável por 39% da emissão de gases com efeito de estufa, de acordo com o Fórum Económico Mundial e a McKinsey & Company.

A startup build.ing, inserida na UPTEC, prevê lançar a versão paga da sua plataforma em dezembro deste ano.

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Política

Fora da “novela orçamental” entre Governo e PS, liberais propõem 12 privatizações e liquidações “imediatas”

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Rui Rocha recusa fazer parte da "encenação" levada a cabo pelo Governo e pelo PS e avisa que quanto maior a aproximação entre os dois, menos provável a IL viabilizará o documento.

A Iniciativa Liberal quer ficar de fora da “novela orçamental” protagonizada nos últimos dias pelo Governo e pelo PS, argumentando que a aproximação entre ambos vai condenar “o país a mais uns anos de estagnação”. Esta quarta-feira, os liberais apresentaram um segundo conjunto de propostas para o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025).

Recordando o novo acordo tripartido de rendimentos assinado esta segunda-feira entre o Governo e os patrões, Rui Rocha considera que o feito “é um encostar da [Aliança Democrática] ao PS”. E avisa que “quanto mais encostado” o partido do Executivo estiver dos socialistas “mais o país caminha para manter os níveis de estagnação”. Neste cenário, a IL não irá viabilizar a proposta do OE 2025.

Na próxima quinta-feira, 3 de outubro, o primeiro-ministro vai voltar a reunir-se com o líder do PS, Pedro Nuno Santos, em São Bento. Desta vez, Luís Montenegro deverá apresentar ao socialista uma proposta “irrecusável” que permita ao principal partido da oposição viabilizar o orçamento, depois de o PS ter avisado que só o fará se o IRS Jovem e a descida do IRC não estiverem previstos na proposta de OE2025, pelo menos da forma que o Governo quer.

Aos jornalistas, Rui Rocha garante não estar incomodado com o facto de a Iniciativa Liberal não ter sido chamada para um segundo encontro com o Governo, vincando que o partido não quer estar “envolvido em novelas orçamentais”.

“Ao contrário da Iniciativa Liberal, os dois partidos continuam envolvidos nestas questões das reuniões, ataques, avanços e recuos. Preferimos avançar com propostas”, assegurou durante uma conferência de imprensa esta quarta-feira de manhã.

E assim o fez. A Iniciativa Liberal entregou ao Governo um segundo conjunto de propostas para o OE 2025 que têm como objetivo “emagrecer o Estado” — ou, por outras palavras, cortar na despesa pública.

Entre elas, os liberais propõem reduzir a administração consultiva do Estado em pelo menos 25%; criar o “Programa Poupar Premiar” (PPP), que consiste em premiar as equipas do Estado que consigam implementar medidas que gerem poupanças às contas públicas; otimizar “posições administrativas e burocráticas”; pôr fim aos benefícios fiscais dos partidos e reduzir em cerca de 40% as subvenções públicas para financiamento dos mesmos.

Ademais, os liberais propõem 12 privatizações (entre as quais a TAP, a RTP, o Circuito do Estoril, a Companhia das Lezírias, a INAPA ou as ações do Novo Banco) e liquidações “imediatas”.

“Temos um conjunto de uns 30 organismos ou empresas para as quais temos propostas de privatização, liquidação ou de subconcessão nos serviços que eles fazem. É o caso da CP”, indicou Rui Rocha, sendo que, na lista apresentada pela IL, também se prevê a concessão do serviço da Transtejo.

Rocha calculou que, com a implementação destas propostas, o Estado passaria a ter uma “redução permanente de custos na ordem dos mil milhões de euros”, salientando que, entre 2021 e 2023, “a receita fiscal do Estado, já descontada a inflação, subiu sete mil milhões de euros”.

Interrogado se vai algumas destas propostas vai constituir uma linha vermelha, Rui Rocha disse que, mais do que avaliar individualmente cada proposta, o que lhe interessa no Orçamento do Estado é “o caminho” que vai ser trilhado.

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