Férias dos CEO

#4 As férias de Cristina Castanheira Rodrigues. “Zoom out” do trabalho para “aprender e refletir”

A administradora-delegada da Capgemini Portugal, Cristina Castanheira Rodrigues, tenta desligar ao máximo do trabalho em tempo de férias, mas também pensar "estrategicamente" no futuro.

  • Ao longo do mês de agosto, o ECO vai publicar a rubrica “As férias dos CEO”, onde questiona os gestores portugueses sobre como passam este momento de descanso e o que os espera no regresso.

“Recarregar energia” em família e, ao mesmo tempo, aproveitar a pausa no trabalho para “pensar estrategicamente sobre a nossa missão como empresa e as decisões futuras”, faz parte dos planos de férias de Cristina Castanheira Rodrigues. Defensora de um bom equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, a administradora-delegada da Capgemini Portugal diz tentar “desligar ao máximo”, embora seja “inevitável manter algum contacto” com a equipa mais direta. “Este contacto é restrito a questões críticas que só eu posso resolver. A confiança e a competência da minha equipa são fundamentais para que isso funcione.”

Que livros, séries e podcasts vai “levar na bagagem de férias” e porquê?

Nas minhas férias, gosto de balancear entretenimento com aprendizagem, mas sobretudo privilegiar o tempo em família, algo que, com as nossas vidas profissionais extremamente ocupadas, é bastante difícil. No entanto, gostava de partilhar algumas sugestões que visam tanto o enriquecimento pessoal quanto o profissional. Na parte literária, “Measure What Matters” de John Doerr é uma leitura indispensável, explorando o uso de OKRs (Objectives and Key Results) para impulsionar o desempenho e a inovação nas empresas. Outro livro muito interessante é o “The Innovator’s Dilemma” de Clayton Christensen. Um título essencial, que aborda a importância da inovação disruptiva e como as empresas podem evitar os perigos da complacência.

Quanto a séries, recomendo algumas que proporcionam uma reflexão mais profunda sobre o ser humano. “Black Mirror” é uma série antológica que examina a sociedade moderna e as consequências imprevistas das novas tecnologias, estimulando uma reflexão sobre os nossos próprios valores e comportamentos. “The Leftovers”, outra série envolvente, explora temas de perda, sobrevivência e a busca por sentido após eventos inexplicáveis, oferecendo uma profunda análise sobre a condição humana.

Quanto aos podcasts, partilho dois que combinam conhecimento e inspiração. “The Knowledge Project” de Shane Parrish, que entrevista pensadores e líderes de diversas áreas, fornecendo valiosas lições de vida e negócios. “HBR IdeaCast”, da Harvard Business Review, é uma fonte contínua de insights sobre gestão, inovação e liderança, perfeita para nos mantermos atualizados sobre as últimas tendências e práticas no mundo dos negócios.

Essas escolhas oferecem entretenimento, mas também são oportunidades para aprender e refletir sobre práticas de gestão e inovação, essenciais para qualquer líder.

Desliga totalmente ou mantém contacto com as equipas durante as férias?

Acredito na importância de um equilíbrio saudável entre as vidas pessoal e profissional, e durante as férias, tento desligar ao máximo para recarregar energias, mas sabemos que a realidade das nossas responsabilidades e compromissos não permite um desligar total e é inevitável manter algum contacto com a minha equipa mais direta.

Durante as férias, tento limitar ao máximo o contacto com as equipas, focando apenas em temas que exigem diretamente a minha intervenção. Este contacto é restrito a questões críticas que só eu posso resolver. A confiança e a competência da minha equipa são fundamentais para que isso funcione. A empresa deve operar de forma eficiente, permitindo-me desfrutar de um merecido descanso, e a quem está também em descanso.

As férias são um momento para refletir sobre decisões estratégicas ou da carreira pessoal?

Embora as férias sejam principalmente um momento de descanso e de proximidade com a família e amigos, é inevitável que esses períodos de tranquilidade também proporcionem uma oportunidade para reflexões mais profundas. Às vezes, é exatamente nesses momentos de afastamento das rotinas diárias que conseguimos fazer um zoom out e pensar estrategicamente sobre a nossa missão como empresa e as decisões futuras. No entanto, procuro equilibrar essas reflexões com o descanso, aproveitando o tempo livre para recarregar energias e voltar ao trabalho com uma perspetiva renovada.

Que temas vão marcar o seu setor na rentrée?

Ao retornar das férias, alguns temas essenciais devem marcar o setor de consultoria de negócios e tecnologia. Em primeiro lugar, a transformação digital continuará a ser uma prioridade, com as empresas a terem o seu foco na integração de tecnologias avançadas como a inteligência artificial, o machine learning e a análise de big data para otimizar operações e tomar decisões mais informadas. Além disso, a sustentabilidade e a responsabilidade social corporativa estão a tornar-se cada vez mais importantes, com as empresas mais focadas na geração do impacto positivo no meio ambiente e na sociedade, catalisando o seu modelo de ESG em prol de todo o ecossistema interno e externo.

Outra tendência significativa é a cibersegurança, à medida que as ameaças digitais se tornam mais sofisticadas, exigindo soluções inovadoras para proteger os dados e a privacidade das organizações. Finalmente, a flexibilidade no trabalho, impulsionada pela pandemia, continuará a moldar o futuro do trabalho, com empresas adotando modelos híbridos e focando no bem-estar dos funcionários como uma prioridade estratégica.

Estas tendências não só definirão o rumo do setor nos próximos anos, mas também oferecerão oportunidades para a inovação e o crescimento contínuos.

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Tabuaço é a autarquia que mais tempo demora a pagar aos fornecedores

Das 18 autarquias que pagavam a mais de 60 dias, no segundo trimestre, dez melhoraram os prazos de pagamento, e oito agravaram. Oito demoravam mais de 90 dias a pagar, mais três que no anterior.

Tabuaço é a autarquia que mais tempo demora a pagar aos fornecedores. No segundo trimestre deste ano precisou de 143 dias para pagar as suas faturas, um desempenho que ainda assim representa uma melhoria face aos 155 dias dos três meses anteriores, ou aos 166 dias que chegou a demorar no terceiro trimestre de 2023, de acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral das Autarquias Locais.

Num universo de 208 municípios para os quais existem dados (não os há para os restantes 100 municípios do país), oito demoravam mais de 90 dias a pagar as faturas a fornecedores, mais três do que no trimestre anterior. Mas, no primeiro trimestre só havia 99 municípios com informação validada no Sistema de Informação para o Subsetor da Administração Local (Sisal). Os dados revelam ainda que 18 câmaras demoravam mais de 60 dias, mais sete do que nos três meses anteriores.

Tabuaço não tinha dados validados no final do primeiro trimestre — caso tivesse, teria sido a segunda autarquia que mais tempo levava a saldar as contas, e não Tábua, já que a primeira tinha um prazo de pagamento de 155 dias e a segunda 125 (um valor revisto em alta em dois dias). No final do semestre, Tábua leva agora 123 dias a pagar, desempenho idêntico ao do último trimestre de 2023.

O presidente da câmara de Tabuaço já tinha reconhecido ao ECO que o prazo de pagamento da autarquia ia continuar a ser elevado, porque tem uma dívida de curto prazo muito elevada que já vem de executivos anteriores, sendo que alguma está a ser contestada em tribunal.

“Essas situações ainda não se resolveram, mas estes números não refletem a gestão diária do município”, frisou o edil social-democrata Carlos Carvalho. A situação já foi pior: Tabuaço chegou a levar 376 dias para pagar aos fornecedores antes de ter encontrado uma solução para a dívida de cerca de três milhões de euros junto do Grupo Águas de Portugal. E está confiante de que, assim que as dívidas herdadas forem consolidadas, será possível melhorar os prazos de pagamento.

Com uma diferença de 20 dias surge Tábua, que explica os pagamentos em atraso com o facto de a autarquia ter aderido a um saneamento financeiro voluntário. “Desde que tomámos posse que temos problemas de tesouraria e a solução encontrada com os ministérios das Finanças e da Coesão foi contrair um empréstimo para pagar aos fornecedores e depois ter pagamentos mais regulares”, explicou ao ECO Ricardo Cruz, aquando da divulgação dos dados do primeiro trimestre. Em causa está um saneamento financeiro voluntário, porque o volume de dívidas não é suficiente para um obrigatório, acrescentou o edil socialista.

“Para requerer o saneamento temos de ter um volume de faturas e não as podemos pagar, caso contrário saem do processo de saneamento. Depois pagaremos tudo assim que o empréstimo for concedido”, explicou Ricardo Cruz, admitindo, por isso, que nos próximos trimestres o prazo médio de pagamento a fornecedores voltaria a aumentar, facto que não aconteceu dada a revisão em alta dos valores do primeiro trimestre. A câmara está a negociar com os bancos um empréstimo em torno dos seis milhões de euros que só deverá ser concedido em setembro, detalhou o responsável.

O terceiro lugar do pódio é ocupado, em ex-aequo, por Pinhel e Caminha, ambas com uma demora de 112 dias e, há pelo menos um ano com pagamentos superiores a 60 dias. Mas a primeira agravou o tempo de pagamento em cinco sete dias e a segunda diminuiu em sete.

Freixo de Espada à Cinta, que liderava o ranking nos três primeiros meses do ano, ao demorar 161 dias para pagar aos fornecedores, conseguiu reduzir em 76 dias o prazo médio, um desempenho explicado pelo facto de a autarquia ter recorrido ao Fundo de Apoio Municipal em novembro de 2023, contraindo um empréstimo de 12,6 milhões. “Com a primeira tranche de quatro milhões de euros, recebida em janeiro deste ano, foi possível pagar todas as dívidas até dezembro de 2022”, disse ao ECO o presidente da Câmara. “Com a segunda tranche vamos pagar as dívidas até agosto de 2023”, acrescentou Nuno Ferreira, em declarações em maio. O edil socialista frisou que o objetivo era, no final do ano, ser possível pagar a 60 ou 90 dias.

A segunda maior redução nos tempos de pagamento foi de Vila Real de Santo António. Os 123 dias do primeiro trimestre passaram para 71, uma redução de 52 dias que o vereador com o pelouro da tesouraria explicou com a alteração da forma como a autarquia decidiu comparticipar a compra de manuais escolares aos alunos até ao segundo ciclo. “O procedimento foi contra-reembolsar 800 famílias, o que criou um problema administrativo” ao nível da verificação de faturas que “inundou os serviços”, disse ao ECO Fernando Horta. Este ano a situação não se voltará a repetir, garante, porque a autarquia fez um acordo com um fornecedor que entregará os manuais diretamente às famílias, “num só procedimento administrativo e não 800”.

Além disso, Vila Real de Santo António conseguiu “reduzir a dívida em 16 milhões de euros e melhor a capacidade de arrecadar receita, sem aumentar o regulamento de taxas”, sublinhou Fernando Horta.

Das 18 autarquias que pagam a mais de 60 dias, no segundo trimestre, dez melhoraram os prazos de pagamento, e oito agravaram, sendo que só Santa Comba Dão passou a fasquia dos 90 dias (passou de 82 dias no primeiro trimestre, valor revisto em alta em 21 dias, para 94), onde já estava Melgaço (passou de 92 para 93 dias) e Pinhel (de 107 para 112 dias).

O ranking dos prazos médios de pagamento das autarquias há muito que padece de falta de comparabilidade. Desde o quarto trimestre de 2019 que não existe uma listagem completa que inclua os 308 municípios devido às dificuldades técnicas de adaptação ao novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduzido em 2020. Não é só o prazo médio de pagamento dos municípios que é afetado. Também a aferição do seu nível de endividamento foi afetado.

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Segurança Social

Livro Verde da Segurança Social quer ver mais ações e menos dívida na carteira do FEFSS

A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social junta-se ao Tribunal de Contas e ao Conselho das Finanças Públicas para se promover uma reforma do fundo de reserva da Segurança Social.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) é frequentemente referido como a almofada financeira do Sistema Previdencial da Segurança Social, por desempenhar um papel crucial na garantia da sustentabilidade do sistema de pensões em Portugal.

No entanto, desde a sua fundação, em 1989, que a sua gestão tem oferecido pouco valor acrescentado para os contribuintes, que é espelhado por uma taxa de rendibilidade média real anual de apenas 2,2% ao longo dos últimos 35 anos até junho deste ano.

Essa realidade foi novamente exposta com o desempenho do fundo apresentando no primeiro semestre deste ano, com o FEFSS a registar uma taxa de rendibilidade líquida de transferências de apenas 1,5%, um valor significativamente inferior à taxa de inflação de 2,65% registada no mesmo período.

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Este registo não é da total responsabilidade da equipa de gestão do fundo, mas das fortes limitações legais impostas à estrutura de exposição da carteira do FEFSS aos diferentes ativos que, entre outras situações, obriga a que pelo menos 50% do capital investido esteja alocado em títulos de dívida pública portuguesa ou outros títulos garantidos pelo Estado português.

Esta situação tem sido alvo de críticas por parte do Tribunal de Contas, do Conselho de Finanças Públicas e agora também por parte da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social (CSSS), que recentemente publicou um conjunto de recomendações para melhorar a eficiência e a rentabilidade do FEFSS no “Livro Verde sobre a sustentabilidade do sistema Previdencial”, a que o ECO teve acesso.

Os técnicos da CSSS destacam que “embora o horizonte temporal do FEFSS, por ser de muito longo prazo, permita em princípio estratégias de investimento mais orientadas para títulos de rendimento variável e outros com maior risco, com a contrapartida de um maior rendimento, a estratégia adotada tem sido caracterizada por uma abordagem bastante prudente.”

Essa estratégia, segundo a avaliação do “Livro Verde” tem-se “refletido por taxas de rentabilidade médias que se podem qualificar de baixas relativamente às alcançadas por outros fundos públicos de capitalização.”

É importante uma reforma do respetivo modelo de gestão do FEFSS no sentido da adoção de uma estratégia de investimento que, em respeito da maturidade das suas responsabilidades, garanta níveis de rentabilidade mais elevados.

Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social

Livro Verde sobre a sustentabilidade do sistema Previdencial

Numa comparação com fundos idênticos ao FEFSS em mais 20 países da OCDE, a Comissão orientada por Mariana Trigo Pereira revela que Portugal está entre os países que têm prosseguido uma estratégia mais prudente em matéria de política de investimento do seu fundo público.

“Enquanto a maioria dos fundos considerados na análise tem mais de 30% dos seus ativos mobilizados em títulos de rendimento variável, Portugal tinha cerca de 11% (valor de 2017), um valor que era apenas superior ao registado em Espanha, México e EUA (OASI Trust Fund), que são fundos de obrigações a 100%”, lê-se no Livro Verde.

Para contornar esta situação e melhorar o desempenho do fundo, a Comissão revela que “é importante uma reforma do respetivo modelo de gestão do Fundo no sentido da adoção de uma estratégia de investimento que, em respeito da maturidade das suas responsabilidades, garanta níveis de rentabilidade mais elevados.”

Entre as medidas apontadas está a proposta para a realização de um estudo prospetivo de forma a analisar as seguintes opções:

  • Reduzir o limite mínimo de dívida pública portuguesa,
  • Alterar os limites de dívida de países da OCDE, incluindo Portugal,
  • Aumentar o limite do investimento em ações,
  • Aumentar a exposição não coberta do FEFSS a moedas não euro,
  • Ajustar os limites de investimento em dívida privada, ações de empresas de menor dimensão (small caps) e em fundos de capital de risco.

Forte dependência do Estado e pouca visão de longo prazo

Os técnicos da CSSS destacam também que a forte dependência do fundo de reserva da Segurança Social das transferências orçamentais e receitas fiscais consignadas é um ponto fraco do modelo atual do fundo.

Embora reconhecendo que o valor dos ativos do FEFSS tenha crescido significativamente desde 2017, os técnicos destacam que esta melhoria está alicerçada num modelo de financiamento que depende fortemente de transferências de receitas fiscais e saldos do sistema Previdencial, em vez de uma política mais diversificada e eficiente baseada “em ativos com maior rentabilidade a médio e longo prazo.”

Só durante os primeiros seis meses deste ano, o FEFSS recebeu uma injeção de 3.587 milhões de euros, a segunda maior transferência da sua história, elevando para quase 24 mil milhões de euros as transferências recebidas do Estado ao longo dos seus 35 anos de existência, o equivalente a 70% do atual património do FEFSS, avaliado no final de junho em 33,9 mil milhões de euros.

Significa que, desde 1989, as várias equipas de gestão que passaram pelo leme do FEFSS geraram menos de um terço do atual valor do FEFSS. Esse parco contributo deve-se a uma política de investimento que tem privilegiado títulos de rendimento fixo como as obrigações, especialmente dívida pública portuguesa, uma opção que é vista como demasiado conservadora pelos técnicos da CSSS, limitando com isso o desempenho potencial do fundo.

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Por essa razão, a linha principal das recomendações do “Livro Verde” aponta para que a política de investimento do FEFSS deve ser revista para aumentar a sua rendibilidade e que uma maior diversificação da carteira de investimentos é essencial para atingir esse objetivo.

É importante notar que as críticas e revisões às limitações impostas à gestão do FEFSS não vêm apenas de fora da estrutura governativa, ora por parte do Tribunal de Contas e do Conselho de Finanças Públicas e agora da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social.

A 22 de julho de 2021, o Instituto de Gestão do Fundo Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), responsável pela gestão do FEFSS, “submeteu à Tutela para apreciação e discussão uma proposta de reflexão sobre a estratégia de investimento a longo prazo do FEFSS”, refere o Tribunal de Contas no parecer relativo à CGE de 2021.

Esta indicação, que foi acompanhada por uma proposta de revogação da Portaria 216-A/2013 (que apontava para a substituição dos ativos em outros Estados da OCDE por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira de ativos do FEFSS) e de alterações ao regulamento de gestão do fundo foi colocada ao Governo justamente pela atual equipa do IGFCSS, liderada por José Vidrago, que iniciou funções a 25 de junho de 2021. No entanto, desde então nada mudou.

Além de uma maior diversificação da carteira do FEFSS com maior exposição a ações e menos a títulos de dívida, a Comissão orientada por Mariana Trigo Pereira recomenda o reforço dos recursos humanos do FEFSS, “para permitir uma estratégia de investimento mais adequada a maturidade das suas responsabilidades” e à mobilização do seu fundo imobiliário, por forma a “ser alargado com uma base de terrenos e edifícios do Estado e um montante limitado de fundos do FEFSS, que coloque lotes de património em concessões de gestão privada por concurso.”

As linhas gerais das recomendações do “Livro Verde sobre a sustentabilidade do Sistema Previdencial” espelham a ideia de que o futuro do FEFSS depende da sua capacidade de se adaptar às novas realidades económicas e da implementação de uma política de investimento que equilibre prudência com rentabilidade, em função dos objetivos e horizonte temporal para o qual foi desenhado em 1989.

A adoção de uma estratégia mais arrojada do FEFSS poderá, segundo os técnicos da CSSS, garantir não só a sustentabilidade do sistema de pensões, mas também promover um crescimento mais robusto do património do fundo.

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Impostos

Nova regra do IRS dá mais 246 euros limpos de impostos a trabalhadores e pensionistas em 2025

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Trabalhadores por conta de outrem e pensionistas vão poder abater 4.350,24 euros ao imposto a liquidar em 2025, uma subida face aos 4.104 euros que estavam congelados há mais de uma década.

O novo mecanismo de atualização da dedução específica vai dar mais 246 euros limpos de impostos a trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, na altura da liquidação do imposto em 2025, segundo o diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República e que se aplica aos rendimentos obtidos já este ano.

A parcela do rendimento isenta de IRS estava congelada nos 4.104 euros há 13 anos e, agora, vai subir para 4.350,24 euros, o que corresponde a um salto de 6% ou de 246,24 euros, de acordo com as novas regras que se aplicam aos salários de trabalho dependente e pensões deste ano. Fiscalistas consultados pelo ECO garantem que este mecanismo abrange já os ganhos de 2024 e terá impacto na receita de 2025.

A lei determina que o valor da dedução específica “é atualizado anualmente à taxa de atualização do IAS” (Indexante dos Apoios Sociais) e entra em vigor esta quinta-feira, dia 8, de acordo com a lei emanada da Assembleia da República.

Como este ano o IAS subiu 6%, passando de 480,43 euros para 509,26 euros, a dedução específica também irá crescer os mesmos 6%, de acordo com o novo regime, o que significa quer irá evoluir dos atuais 4.104 euros para 4.350,24 euros. “Serão mais 246 euros que não serão tributados, que estão limpos de impostos”, realça o fiscalista João Espanha, da sociedade de advogados Broseta. Nos anos seguintes, continuará a aplicar-se este mecanismo que foi introduzido no Código do IRS por via de uma proposta do Bloco de Esquerda (BE).

Este bónus extra “irá beneficiar os ganhos obtidos em 2024 com efeitos na liquidação do IRS de 2025, aquando da entrega da declaração do imposto”, indica João Espanha.

Para o perito em Direito Fiscal, Luís Nascimento, da consultora Ilya, também não há dúvidas de que “a atualização é para avançar já, uma vez que o diploma refere expressamente que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”. “Não há norma alguma a indicar que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025”, explica.

Paralelamente foi publicado em Diário da República um outro diploma, proveniente da bancada do PSD, que indica que o “Governo avalia, até à apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, a possibilidade de indexar o valor das deduções específicas […] ao valor do Indexante dos Apoios Sociais”. No entanto, “esta lei tem menos força por ser de âmbito geral”, ressalva Espanha. Assim, “a norma especial, que dita a atualização anual da dedução com efeitos imediatos prevalece sobre a lei geral”, reforça.

A dedução específica é um instrumento que permite descontar um determinante montante ao rendimento anual declarado, baixando assim os ganhos sujeitos a IRS. Assim, quanto maior for a dedução, menor será a carga fiscal sobre salários e pensões.

A subida de 246,24 euros na dedução específica vai gerar uma poupança no IRS que acresce à redução das taxas entre 0,25 e 1,5 pontos até ao 6.º escalão e à atualização do mínimo de existência, cujos diplomas foram publicados esta quarta-feira em Diário da República.

Para o fiscalista Luís Nascimento, da consultora Ilya, “esta subida é muito positiva, uma vez que vai libertar de tributação mais 246 euros de salário”. Porém, alerta que “o valor da dedução específica ainda não subiu o suficiente para cumprir a imunidade tributária do salário mínimo, que é um princípio constitucional”.

“A dedução específica foi criada para apoiar os rendimentos mais baixos, permitindo que boa parte da retribuição mínima mensal garantida ficasse livre do imposto. Mas ainda não chegamos a tais valores”, sublinha.

Desde 2011, ou seja, até à entrada da troika em Portugal, que a dedução específica está congelada nos 4.104 euros. Antes, seguia uma regra de atualização em que o seu valor deveria ser igual a 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional. Se este mecanismo ainda fosse aplicado, a dedução específica devia estar nos 7.084,8 euros, o que significaria uma subida de 2.980,8 euros ou de 72,6%.

Custo deverá rondar 100 milhões de euros por ano

A alteração aprovada não reintroduz esta fórmula de indexação ao salário mínimo, mas possibilita o acompanhamento da evolução do IAS. Aliás, o diploma inicial do BE era mais ambicioso do que a lei entretanto aprovada, ao determinar que a dedução deveria subir já 582 euros para 4.686 euros, sendo atualizada, nos anos seguintes, em função do IAS. Mas este ponto da proposta foi chumbado, tendo só passado a atualização em função do Indexante dos Apoios Sociais.

Contas feitas pelo BE ao impacto orçamental do seu projeto inicial, que incluía a subida da dedução específica para os 4.686 euros, indicavam um custo de 252 milhões de euros por ano. Uma vez que apenas foi viabilizado o mecanismo de atualização, a perda de receita fiscal deverá ser menor, eventualmente na ordem dos 100 milhões de euros.

Ainda assim, esta despesa não estava prevista pelo Governo quando apresentou a sua proposta de alteração ao IRS que foi chumbada. Com o seu diploma, o Executivo contava gastar 463 milhões de euros entre a descida das retenções na fonte este ano (348 milhões) e o aumento dos reembolsos ou diminuição do imposto a liquidar em 2025 (115 milhões). Do mesmo modo, a proposta do PS, que baixa as taxas dos escalões do IRS, e que acabou por ser aprovada, não inclui a medida do BE. Os socialistas garantem, aliás, que a sua iniciativa tem um impacto igual à proposta do Governo.

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre o custo da atualização da dedução específica e aguarda uma resposta. O impacto só será sentido em 2025, aquando da liquidação do imposto referente aos rendimentos de 2024.

Descida das taxas até ao 6.º escalão abrangem os rendimentos de 2024

A descida das taxas de IRS entre 0,25 e 1,5 pontos até ao 6.º escalão face à tabela em vigor também foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e vigoram para os rendimentos obtidos a longo de todo o ano de 2024.

O diploma, que teve origem num projeto do PS, dá um alívio fiscal que, em termos absolutos, pode chegar aos 336 euros anuais ou 24 euros por mês, no caso de salários brutos mensais de 4.000 euros, que estão enquadrados no 8.º escalão, segundo as simulações realizadas para o ECO pelo fiscalista Luís Nascimento, da consultora Ilya.

Em termos relativos, os maiores ganhos sentem-se nos vencimentos mensais ilíquidos entre 1.000 e 2.000 euros, que estão entre o 2.º e 5.º escalões. No primeiro caso, o benefício de 48,10 euros por ano ou de 3,44 euros por mês traduz-se num alívio fiscal de 4,32%. Para um ordenado de 2.000 euros, o imposto irá baixar 224,38 euros no ano ou 16 euros por mês, o que significa uma taxa de poupança de 5,02%.

As contas foram realizadas para um trabalhador solteiro sem filhos e considerando o teto máximo das deduções em despesas gerais e familiares, de 250 euros.

Para um trabalhador que aufira 1.200 euros, a poupança relativa é maior ainda, de 5,43% em comparação com as taxas de IRS em vigor, ainda que o valor absoluto seja de 88,79 euros por ano ou de 6,34 euros por mês, isto é, mais baixo quando comparamos o ganho de 336 euros por ano ou de 24 euros por mês para quem ganha 4.000 euros por mês. Porém, e em termos relativos, a taxa de poupança neste nível de rendimentos é de 2,32%, ou seja,

Também foi publicado em Diário da República um diploma, proveniente da bancada do grupo parlamentar do PSD, que estabelece que os limites dos escalões de IRS devem ser atualizados em linha com a inflação e produtividade. Para além disso, indica que, “no quadro da revisão das medidas legislativas na área da habitação, o Governo pondera a extensão do alargamento da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação”. Neste momento, só é possível abater no IRS os juros de créditos à habitação contraídos até 31 de dezembro de 2011.

Aumento da dedução da renda de casa só a partir de 2025

Já o aumento das deduções da despesa com rendas de habitação própria e permanente irá entrar a 1 de janeiro de 2025. Isto significa que os inquilinos só irão sentir esse efeito nas declarações de IRS de 2026.

O diploma, com origem na bancada do PS, determina que o limite do valor que é possível abater no IRS irá subir faseadamente, até 2027, dos atuais 600 euros até aos 800 euros. Assim, no próximo ano, a dedução aumenta para 700 euros, em 2026, avança para 750 euros e, em 2027, totaliza os 800 euros.

Mas o teto da percentagem de despesas qualificáveis para as deduções com rendas mantém-se em 15% dos gastos suportados.

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Mercado Ibérico

Jogadores da LALIGA protagonizam as finais dos principais campeonatos de verão

  • Servimedia
  • 8 Agosto 2024

Cerca de cinquenta jogadores de futebol inscritos para a nova época da LALIGA em Espanha estão a participar nos principais campeonatos desportivos deste verão, como os Jogos Olímpicos de Paris.

No caso dos Jogos Olímpicos, os 19 jogadores que jogarão amanhã, sexta-feira, na final entre a Espanha e a França para ganhar a medalha de ouro, estarão em Espanha dentro de algumas semanas para jogar a nova época da LALIGA.

Desse número, 18 serão espanhóis, incluindo Álex Baena, do Villareal CF, avaliado no mercado em 40 milhões de euros, segundo o prestigiado site Transfermarkt, e Pau Cubarsí e Fermín López, do Barcelona.

A equipa francesa, que jogará em casa, no estádio Parc des Princes, na capital francesa, treinada por Thierry Henry, outro antigo jogador da LALIGA, contará com Loïc Badé, defesa-central que joga atualmente no Sevilha CF.

Esta nova final coloca mais uma vez a LALIGA como uma referência do futebol mundial, pois é a competição nacional que contribui com mais jogadores, 45 no total, para as finais dos mais importantes campeonatos internacionais de seleções disputados este verão, centrando os holofotes do planeta futebol nos três momentos altos do atual período estival.

26 ESTRELAS NA AMÉRICA

A seleção espanhola venceu o Campeonato da Europa contra a Inglaterra em julho, num jogo em que 19 jogadores da LALIGA participaram pela Espanha. Para além disso, dois deles, Nico Williams, do Athletic Club, foi nomeado MVP da final de Berlim, e Lamine Yamal, do FC Barcelona, uma das estrelas mais promissoras do futebol mundial, foi nomeado Melhor Jogador Jovem do Campeonato da Europa.

Outra das estrelas da LALIGA, Jude Bellingham, avançado e melhor marcador do Real Madrid, também esteve presente nessa histórica final. Apesar de ter perdido o título com a sua seleção nacional, foi um dos jogadores mais destacados de todo o torneio e, ao mesmo tempo, um dos melhores jogadores do planeta na sua posição.

No campeonato continental americano de futebol, a LALIGA também teve um papel fundamental na conquista do título pela Argentina na final contra a Colômbia, em Miami. Neste caso, seis estrelas da LALIGA, os argentinos Nahuel Molina e De Paul, do Atlético de Madrid, Marcos Acuña e Gonzalo Montiel, do Sevilla CF, e Germán Pezzella, do Real Betis, foram fundamentais para a vitória da Albiceleste. E a Colômbia, apesar de não ter conquistado o título, contou com Johan Mojica, antigo jogador do CA Osasuna e que acaba de assinar pelo RCD Mallorca.

A LALIGA declarou na quinta-feira que está a preparar o seu arranque a 15 de agosto, “recebendo os jogadores de melhor qualidade do planeta para fazer desta época uma campanha histórica e inesquecível no melhor campeonato de futebol do mundo”.

 

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União Europeia

UE e Mercosul em Brasília para avançar com acordo comercial

  • Lusa
  • 7 Agosto 2024

As taxas de carbono impostas unilateralmente pela União Europeia para a assinatura do acordo atrasaram as negociações. Lula criticou medidas unilaterais que afetam os agricultores brasileiros.

Representantes da União Europeia e do Mercosul reúnem-se em Brasília entre 4 e 06 de setembro para prosseguirem as discussões sobre o acordo comercial entre os dois blocos, disse à Lusa fonte da diplomacia brasileira. De acordo com a mesma fonte, esta será uma reunião entre negociadores, naquela que será a primeira presencial desde abril.

As taxas de carbono impostas unilateralmente pela União Europeia para a assinatura do acordo entre o bloco europeu e o bloco composto pela Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia (que entrou na semana passada) foram criticadas pelo chefe de Estado brasileiro. Apesar de ser importante a redução do carbono, disse, não deve ser feita em medidas unilaterais que afetam os agricultores brasileiros e consumidores italianos, considerou o Presidente brasileiro.

O acordo comercial visa eliminar a maior parte dos direitos aduaneiros entre as duas zonas, criando um espaço de mais de 700 milhões de consumidores da União Europeia e do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia).

Depois de ter sido alcançado um acordo político em 2019, a oposição de vários países, incluindo a França, bloqueou a sua adoção final, uma oposição que se tornou mais forte com a crise agrícola que assola a Europa. Outros países europeus, como a Alemanha, Espanha e Portugal defendem a sua conclusão e entrada em vigor.

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Transportes

Teerão avisa Egito para companhias evitarem espaço aéreo iraniano devido a manobras militares

  • Lusa
  • 7 Agosto 2024

O Egito emitiu um alerta à navegação aeronáutica para evitar o espaço aéreo iraniano entre as 2:00 e 05:00, hora de Lisboa.

As autoridades egípcias foram avisadas pelo Irão de que as suas companhias aéreas devem evitar sobrevoar o espaço aéreo iraniano na madrugada de quinta-feira, durante um período de três horas, devido a “manobras militares”.

O Ministério da Aviação Civil egípcio anunciou que as autoridades iranianas advertiram todas as companhias aéreas civis que sobrevoam o espaço aéreo iraniano de que irão realizar “manobras militares” na quinta-feira, 8 de agosto, “em Teerão, das 04:30 às 07:30 locais (das 02:00 às 05:00 de Lisboa)”. Contudo, segundo o ministério egípcio, as autoridades iranianas já tinham emitido um aviso semelhante para hoje, entre as 11:30 e as 14:30 (09:00 e 11:00 de Lisboa).

“Para garantir a segurança dos passageiros dos aviões egípcios e aplicar as normas internacionais em vigor, as autoridades da Aviação Civil egípcia emitiram um aviso a todas as companhias aéreas egípcias para não entrarem no espaço aéreo iraniano durante os horários mencionados, para evitar qualquer perigo que possa afetar a segurança dos voos”, refere o comunicado do ministério.

Anteriormente, uma fonte oficial do Governo egípcio tinha transmitido a mesma informação, mas com menos pormenores, à estação de televisão oficial egípcia Al-Qahera News, próxima dos serviços secretos do país árabe.

Por outro lado, meios de comunicação especializados em aviação indicaram que o Egito emitiu um NOTAM – um alerta à navegação aeronáutica sobre qualquer perigo numa rota – para evitar o espaço aéreo iraniano entre a 01:00 e as 04:00 TMG (02:00 e 05:00 de Lisboa) de quinta-feira, sem fornecer mais pormenores.

O aviso surge num momento em que Israel aguarda uma retaliação do Irão, depois de um ataque atribuído ao Estado judaico ter matado o líder do gabinete político do movimento islamita palestiniano Hamas, Ismail Haniyeh, em Teerão, na semana passada.

Em abril passado, quando o Irão lançou o seu primeiro ataque contra Israel, em retaliação pela destruição, por um bombardeamento israelita, do consulado iraniano em Damasco, a Jordânia foi o primeiro país a fechar o seu espaço aéreo. Até ao momento, a aviação civil jordana não reagiu a esta informação.

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Agricultura

Governo espanhol nega pagamento de 2 milhões por ano a Portugal por água do Alqueva

  • ECO
  • 7 Agosto 2024

O Ministério da Transição Ecológica espanhol negou o pagamento de dois milhões de euros pelas captações de água do Alqueva que tinha sido anunciado no dia anterior pela ministra portuguesa.

O Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico espanhol negou o pagamento de dois milhões de euros pelas captações de água do Alqueva, avança o jornal espanhol ABC. Esta tomada de posição surge um dia depois da ministra do Ambiente portuguesa afirmar que Espanha iria pagar esse montante a Portugal, devendo a verba constar do acordo final a assinar entre os dois países em setembro.

Segundo o jornal espanhol, este anúncio de Maria da Graça Carvalho apanhou Andaluzia de surpresa uma vez que não tinham recebido quaisquer orientações sobre o acordo. O Governo da Andaluzia sublinhou que o pedido feito, no período de máxima seca na Andaluzia, era para captar água não diretamente de Alqueva, mas do Guadiana.

A ministra do Ambiente portuguesa avançou que a verba a pagar a Portugal seria de dois milhões de euros por ano, uma conta que, do ponto de vista da dimensão espanhola, não é “exorbitante”. Maria da Graça Carvalho adiantou ainda que o acordo seria firmado entre si e a sua homóloga espanhola, no dia 26 de setembro, na capital espanhola, Madrid, envolverá não só a regularização da captação de água no Alqueva, mas também questões ligadas com os rios Tejo e Guadiana. Mas agora o Governo espanhol veio desmentir.

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Finanças

Consulta pública sobre tributação mínima às multinacionais recebeu apenas oito contributos

Consulta pública do diploma decorreu entre 10 e 31 de julho e recebeu seis contributos de empresas e associações de empresas e dois de outras entidades.

O diploma de transposição da diretiva para a tributação mínima de 15% às multinacionais recebeu apenas oito contributos durante o processo de consulta pública, que decorreu entre 10 e 31 de julho, de acordo com dados do Ministério das Finanças.

Em causa está a transposição obrigatória da diretiva europeia, baseada nas regras-modelos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com o objetivo de combater o planeamento fiscal agressivo e tentar proporcionar condições de concorrência equitativas para as empresas a nível global.

O novo regime que o Governo quer ter aprovado em setembro ou outubro deste ano esteve em consulta pública, tendo agora de passar pelo Conselho de Ministros antes de seguir para o Parlamento.

“Durante a consulta pública, no portal ConsultaLEX foram recebidos oito contributos: seis de empresas e associações de empresas e dois de outras entidades”, indicou fonte oficial do Ministério das Finanças ao ECO, acrescentando que “no âmbito dos trabalhos de elaboração do anteprojeto, já havia sido consultado o Fórum dos Grandes Contribuintes (FGC), tendo sido recebidos dezenas de contributos”.

Segundo a proposta de lei, a tributação mínima de 15% para grandes grupos nacionais e internacionais, que operem em Portugal e tenham uma faturação igual ou superior a 750 milhões de euros, irá aplicar-se já ao exercício fiscal deste ano, embora a primeira obrigação declarativa apenas tenha de ser entregue em junho de 2026. O regime deverá abranger, em Portugal, entre 2.700 a 2.800 entidades, com a maioria a ser uma empresa cuja entidade-mãe não é portuguesa, segundo informações recolhidas pelo ECO junto de uma fonte do Ministério das Finanças.

O regime prevê também algumas regras transitórias, excluindo, por exemplo, situações em que a receita média das entidades de um grupo é inferior a 10 milhões de euros e têm um resultado líquido inferior a um milhão de euros. Estipula ainda que as grandes multinacionais vão escapar a coimas do regime de tributação mínima de 15% até aos exercícios fiscais que se iniciem até 2026 e terminem antes de 2028.

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Media

Media Capital recebe dez milhões por fim do negócio da Nowo

Grupo que detém a TVI e CNN Portugal confirma ao mercado que recebeu uma indemnização de dez milhões de euros pelo fim do negócio de compra da Nowo.

A Media Capital recebeu esta quarta-feira dez milhões de euros do acionista da Nowo como indemnização por este ter cancelado a venda da operadora na passada quinta-feira, tal como noticiou o ECO. A informação foi comunicada pela Media Capital à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“O Grupo Media Capital informa que, pelo exercício do direito dos acionistas da Nowo em pôr fim às negociações mantidas nas últimas semanas com vista à sua potencial aquisição, a Media Capital recebeu, nesta data, o valor correspondente a uma penalidade que ascende a dez milhões de euros”, informa a nota divulgada aos mercados.

Na quinta-feira, o ECO revelou em exclusivo que a Lorca JVco, dona da Nowo e de metade da operadora espanhola MásOrange, decidiu à última hora abortar a venda da Nowo ao grupo que detém a TVI e a CNN Portugal. No dia seguinte, a operadora romena Digi confirmou ser a real compradora da Nowo, por 150 milhões de euros, montante que superava o oferecido pela Media Capital.

Na altura, o ECO também revelou que a denúncia do contrato pelos espanhóis deveria conduzir ao pagamento de uma indemnização, o que se confirma. E o valor, sabe-se agora, é de dez milhões de euros, depois de a Lorca ter acionado o opt out right previsto no contrato.

Já esta semana, na terça-feira, a Media Capital viu-se forçada pela CMVM a confirmar ao mercado que esteve em vias de fechar a aquisição da Nowo. A empresa controlada por Mário Ferreira, que também é acionista do ECO, disse ainda que continuará “atenta” a oportunidades que permitam integrar produção audiovisual com distribuição de conteúdos.

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PRR

IP assina dois contratos de 88,5 milhões para construir variante de Évora e beneficiar IP8 até Beja

  • Lusa
  • 7 Agosto 2024

A empreitada de construção da Variante Nascente de Évora tem um valor de 54,9 milhões de euros. Já a obra de beneficiação do troço do IP8, com 22,5 km de extensão, atinge os 33,6 milhões.

A Infraestruturas de Portugal procedeu à contratação das empreitadas de construção da Variante Nascente de Évora e da Beneficiação do Itinerário Principal (IP) 8 entre Ferreira do Alentejo e Beja, que inclui uma variante em Beringel. Em comunicado, a Infraestruturas de Portugal revelou que estes dois contratos de investimento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), financiado pela União Europeia, envolvem um investimento global que ascende a 88,5 milhões de euros.

Segundo a empresa, a empreitada de construção da Variante Nascente de Évora, no valor de 54,9 milhões de euros, visa a construção de uma nova ligação rodoviária alternativa ao atual troço do IP2. Essa variante terá cerca de 12,8 quilómetros de extensão, fazendo a ligação entre o Nó de Évora Nascente da Autoestrada 6 (A6), “imediatamente após a praça de portagem”, e a conexão com o atual IP2, em S. Manços, no concelho de Évora.

Já a obra de beneficiação do troço do IP8, com 22,5 quilómetros de extensão, atinge o valor de cerca 33,6 milhões de euros, afirmou a empresa. O projeto vai ser construído entre a Rotunda com a Estrada Regional 2 (ER2) em Ferreira do Alentejo e a Rotunda com o IP2 em Beja.

O objetivo é “a reabilitação estrutural da via, promovendo a melhoria das condições de mobilidade, circulação e segurança no IP8”, indicou a Infraestruturas de Portugal, realçando que a empreitada “inclui ainda a construção de uma variante à localidade de Beringel, com 2,5 quilómetros de extensão”.

“Os contratos serão remetidos para avaliação do Tribunal de Contas a fim de obterem o necessário visto prévio”, disse a empresa. No que respeita à Variante Nascente de Évora, em junho de 2021, a Infraestruturas de Portugal (IP) já tinha anunciado um concurso público para a elaboração do projeto de execução da obra, que incluía uma análise à viabilidade do aproveitamento do traçado e das estruturas construídas no âmbito da empreitada de requalificação do IP2, incluída na então subconcessão Baixo Alentejo.

Durante a empreitada de requalificação, que acabou por ser suspensa em 2011, foram desenvolvidos trabalhos de terraplanagem e construídos viadutos, até hoje abandonados. A construção da variante tem sido reivindicada em Évora, nos últimos anos, para permitir desviar o trânsito da cidade, cujo centro histórico está classificado como Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Em comunicados divulgados recentemente, as estruturas distritais de Évora do PSD e do PCP congratularam-se com a adjudicação da empreitada, o mesmo acontecendo com o deputado parlamentar do Chega eleito por Évora, Rui Cristina, que reclamou, contudo, outras obras complementares.

“É necessário incluir a requalificação do troço rodoviário de 22 quilómetros entre S. Manços até à cidade [de Évora] e do troço nascente até à A6, através da Estrada Nacional 114”, exigiu. Em 8 de julho, a IP anunciou a consignação de uma outra empreitada do IP8, para duplicar as faixas num troço entre Sines e a A2, num investimento de 45 milhões de euros, igualmente financiada pelo PRR.

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Justiça

Operação Pretoriano: FC Porto abre processo disciplinar aos sócios acusados

O FC Porto vai abrir uma participação formal junto do Conselho Fiscal e Disciplinar relativamente a todos os seus associados acusados na Operação Pretoriano.

O Futebol Clube do Porto (FC Porto) vai abrir uma “participação formal” junto do Conselho Fiscal e Disciplinar relativamente a todos os seus associados acusados na Operação Pretoriano, lê-se na nota publicada no site do clube. Esta posição surge um dia depois do Ministério Público (MP) ter deduzido acusação contra Fernando Madureira, ex-líder dos Super Dragões, Sandra Madureira, Vítor Catão e os outros nove arguidos de vários crimes.

“A Direção do Futebol Clube do Porto informa que irá proceder à participação formal junto do Conselho Fiscal e Disciplinar relativamente a todos os seus associados acusados ao abrigo do referido processo com vista à instauração, instrução e decisão de competentes processos disciplinares”, lê-se no comunicado.

Assim, o FC Porto pretende apurar as “devidas responsabilidades” dos associados em questão e aplicadas as sanções disciplinares previstas nos Estatutos do Clube, tendo em conta a gravidade dos incidentes e comportamentos em causa.

O FC Porto e a SAD do clube constituíram-se assistentes do processo, desencadeado em 31 de janeiro último, tendo em conta a tentativa de a claque Super Dragões “criar um clima de intimidação e medo” na AG do FC Porto, em 13 de novembro de 2023, na qual houve incidentes, para que fosse aprovada a revisão estatutária, “do interesse da atual direção” ‘azul e branca’, então liderada por Pinto da Costa.

Nesse dia, a Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve 12 pessoas – incluindo dois funcionários do FC Porto e o agora ex-líder dos Super Dragões, Fernando Madureira –, no âmbito da investigação aos incidentes verificados na referida AG do clube.

Em causa estavam os crimes de ofensa à integridade física, no âmbito de espetáculo desportivo ou em acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo, coação e ameaça agravada, instigação pública a um crime, arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda atentado à liberdade de informação, de que agora são acusados pelo MP.

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