Dia do Trabalhador comemora-se em todo o país

  • Lusa
  • 1 Maio 2024

O Dia do Trabalhador é comemorado em todo o país, com as centrais sindicais CGTP e UGT a promoverem manifestações e iniciativas pela valorização dos trabalhadores.

O Dia do Trabalhador é comemorado esta quarta-feira em todo o país, com as centrais sindicais CGTP e UGT a promoverem manifestações e iniciativas pela valorização dos trabalhadores.

As comemorações da CGTP do Dia do Trabalhador, em Lisboa, iniciam-se de manhã com a corrida internacional do 1º de Maio, com partida e chegada no Estádio 1º de Maio.

À tarde, a partir das 14h30, a central sindical promove o tradicional desfile entre o Martim Moniz e a Alameda D. Afonso Henriques, onde no fim haverá um comício que terá como orador principal o novo secretário-geral da central sindical, Tiago Oliveira, que sucedeu a Isabel Camarinha em fevereiro.

No Porto, está prevista uma manifestação, à tarde, na Avenida dos Aliados.

As comemorações da central sindical ocorrem ainda por todo o país, abrangendo, segundo o programa divulgado, Açores, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Madeira, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, com manifestações, festas populares e provas desportivas.

Há duas semanas, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, disse estar convicto de que tanto o 25 de Abril como o 1º de Maio são este ano “grandes momentos de afirmação dos trabalhadores” pela valorização dos salários e combate à precariedade.

Já a central sindical UGT comemora este ano o 1º de Maio em Vila Real, na Praça do Município desta cidade de Trás-os-Montes.

No tempo de antena disponível no seu ‘site’, o secretário-geral, Mário Mourão, diz que a UGT exige ao Governo que cumpra o aumentos dos salários e pensões e que “continua disponível para o reforço da concertação e diálogo social mas se necessário também para a luta”. Sobre as empresas privadas, afirmou que “não podem continuar a ganhar milhões apenas para os acionistas e os administradores“. Mourão apelou ainda à sindicalização, “em especial aos jovens e mulheres”, pois “nada está adquirido”.

As comemorações em Vila Real iniciam-se às 11h30 com atividades desportivas e culturais e haverá às 15h00 intervenções de dirigentes políticos e sindicais, destacando-se a de Mário Mourão.

O 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, teve origem nos acontecimentos de Chicago de há 137 anos, quando se realizou uma jornada de luta pela redução do horário de trabalho para as oito horas, que foi reprimida com violência pelas autoridades dos Estados Unidos da América, que mataram dezenas de trabalhadores e condenaram à forca quatro dirigentes sindicais.

Há 50 anos, em Portugal, a celebração do 1º de Maio, apenas uma semana após a revolução do 25 de Abril, foi uma grande manifestação popular.

Por todo o país, centenas de milhares de pessoas saíram à rua mostrando a sua alegria e com exigências como ‘direito à greve’, ‘fim da guerra já’ ou ‘regresso dos soldados’, segundo as fotografias da época. Em Lisboa, estima-se que tenham estado 500 mil pessoas na manifestação do Dia do Trabalhador de 1974.

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Ministro da Defesa nega medida para recrutar jovens delinquentes

  • Lusa
  • 30 Abril 2024

Nuno Melo diz agora que as Forças Armadas são "um ativo que não se define apenas pelos cenários de guerra" e que ajudam desde o combate aos fogos até modelos de "Escola de vida".

O Ministério da Defesa Nacional negou esta terça-feira que Nuno Melo tenha anunciado o recrutamento de jovens delinquentes, referindo que a hipótese foi abordada em contexto apenas académico e acrescentando que o ministro está disponível para ir ao Parlamento. “A reflexão feita no contexto da Universidade Europa, junto de jovens da AD, sublinhou as virtudes e potencialidades das Forças Armadas, ilustradas em exemplos académicos”, pode ler-se, num comunicado divulgado pelo Ministério da Defesa Nacional.

De acordo com a nota da Defesa, o pressuposto foi o de que as Forças Armadas são “um ativo que não se define apenas pelos cenários de guerra” e “em tempo de paz acrescentam em áreas muito diversas, do combate aos fogos, até modelos de “Escola de vida” em contextos formativos”.

Em concreto, foi referida, do ponto de vista apenas académico, uma via não explorada: a hipótese das Forças Armadas, em complemento das possibilidades que existem noutras entidades, poderem contribuir num contexto formativo de instrução, para a ressocialização de jovens e, por essa via, criarem melhores oportunidades ao longo da vida”, frisou. “Em nenhum momento se referiram os termos, a forma, o modelo, ou o tempo”, apontou ainda.

O Ministério da Defesa Nacional garantiu também, na mesma nota, que Nuno Melo “manifesta toda a disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos na Assembleia da República”.

O ministro da Defesa disse, no passado fim de semana, em Aveiro, que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, “na maior pare dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida”, ideia apoiada pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

O Chega propôs esta terça-feira a audição no Parlamento, com caráter de urgência, do ministro e líder do CDS-PP, tendo em conta a “relevância do tema para a sociedade portuguesa e para a integridade das Forças Armadas”. Também a Iniciativa Liberal requereu a audição do ministro da Defesa no Parlamento pelas posições de Nuno Melo sobre este tema, considerando que são declarações “inenarráveis” que devem ser esclarecidas.

as associações militares representativas dos oficiais, sargentos e praças consideraram que a possibilidade de aplicar o Serviço Militar Obrigatório como pena alternativa, sugerida pelos ministros da Defesa e Administração Interna, é uma “ideia peregrina” e “absurda”.

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Fernando Medina vai ser comentador de finanças públicas no NewsNow

  • + M
  • 30 Abril 2024

Ex-ministro das Finanças irá comentar finanças públicas no novo canal de informação do grupo MediaLivre.

Depois de António Costa e Rui Rio, Fernando Medina é o novo nome que irá integrar integrar o conjunto de “protagonistas” do novo canal de notícias da Medialivre, NewsNow. De acordo com o Observador, o ex-ministro das Finanças, do anterior Governo, irá ter um espaço de análise destinado ao comentário de finanças públicas mas não só.

O jornal digital adianta que a rubrica terá como título “Medina, o explicador das Finanças” e será transmitido em horário nobre. Ao Observador, o diretor-geral Carlos Rodrigues explica que a ideia é que o socialista possa fazer “o acompanhamento do estado de saúde das finanças públicas”, sendo certo que não se cingirá aos temas financeiros e orçamentais.

Além de Fernando Medina, o novo canal, que deverá nascer até ao verão, contará ainda com António Costa, ex-primeiro-ministro, Rui Rio, o cardeal Américo Aguiar e ex-diretora geral de saúde, Graça Freitas como comentadores.

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Época balnear começa na quarta-feira e terá mais seis praias vigiadas

  • Lusa
  • 30 Abril 2024

Em 2024 há um total de 664 praias balneares, também mais seis do que em 2023, sendo que as praias de banhos vigiadas por nadadores salvadores são 595.

A época balnear deste ano terá mais seis praias balneares vigiadas, num total de 595, numa abertura progressiva que começa no feriado do 1.º de maio no concelho de Cascais e em alguns locais da Madeira. Segundo uma nota do gabinete da ministra do Ambiente e Energia, em 2024 há um total de 664 praias balneares, também mais seis do que em 2023, sendo que as praias de banhos vigiadas por nadadores salvadores são 595.

A época balnear de cada ano é definida em portaria publicada em Diário da República, que identifica as águas balneares e a respetiva época, considerando-se até à publicação que a nível nacional a época balnear decorre entre 1 de maio e 30 de outubro. Entre essas datas, as câmaras municipais determinam quando se inicia e termina a época balnear no seu território, optando algumas por começar mais cedo e terminar mais tarde.

A portaria deste ano já foi assinada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, e aguarda publicação em Diário da República (DR). O número de praias de banhos pode aumentar desde que, entre as águas balneares identificadas na portaria, passe a estar assegurada pelos concessionários e entidades a assistência a banhistas durante a época balnear, adianta a nota governamental.

A abertura da época balnear será progressiva, com início na quarta-feira nas águas balneares do concelho de Cascais e em algumas da Região Autónoma da Madeira, passando a 15 de maio para o concelho de Albufeira. Em 01 de junho abre na maioria das águas balneares no centro e sul do país e a 15 do mesmo mês, juntam-se-lhes a maioria das do norte.

Nas águas interiores, o início da época balnear vai ocorrendo entre junho e julho. O documento do ministério explica que, tal como na abertura, também o encerramento da época balnear será progressivo a partir do fim de agosto e prolonga-se até 31 de outubro, com o fecho das últimas águas balneares localizadas na Região Autónoma da Madeira.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) realizará durante toda a época balnear análises para avaliar se a qualidade das águas balneares se encontra apta para a prática de banhos. A Autoridade Marítima Nacional terá no terreno um dispositivo com 27 estações salva-vidas, mais de três dezenas de embarcações e 25 motas de salvamento marítimo, além de quatro dezenas de viaturas e diversos outros meios ao abrigo dos projetos Seawatch, Praia Saudável e Praia Segura, com o envolvimento da Polícia Marítima.

A aplicação “Info Praia” está este ano novamente ativa para facilitar, em qualquer local e de forma rápida, o acesso à informação atualizada sobre as águas balneares.

O presidente da Associação Bandeira Azul da Europa, José Archer, defendeu esta terça o alargamento do período oficial de vigilância balnear, considerando que idealmente deveria abranger todos os fins de semana com bom tempo, para reduzir o número de acidentes, alerta que tem sido subscrito também pela Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores.

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Distribuidora de papel Inapa passa de lucros a prejuízos de oito milhões de euros em 2023

Receitas da distribuidora de papel encolheram 243 milhões de euros no ano passado. “Condições de crédito mais exigentes agravaram a função financeira", contribuindo para um prejuízo de oito milhões.

As receitas da Inapa em 2023 baixaram 20,1% no ano passado, para 968,7 milhões de euros, o que “afetou substancialmente” o EBITDA recorrente, que se cifrou em 33 milhões (-62% em termos homólogos). “Condições de crédito mais exigentes agravaram a função financeira” e contribuíram para um prejuízo de oito milhões de euros em 2023, que compara com os lucros de 17,8 milhões no ano anterior. A margem bruta ascendeu a 18,1% das vendas, 1,9 pontos percentuais abaixo do registo passado.

“Apesar de uma contração substancial de performance face a 2022, considero que foram dados passos importantes para consolidar a competitividade do grupo e para reforçar a sua posição enquanto player de referência no setor da distribuição de papel na Europa Ocidental”, escreve o presidente da comissão executiva, Frederico Lupi. Numa mensagem incluída no relatório enviado à CMVM, destaca ainda a redução de 14 milhões na dívida, que a 31 de dezembro ascendia a 207 milhões de euros.

Ainda assim, Frederico Lupi vê “aspetos positivos” no último exercício, como o aumento da quota de mercado na distribuição de papel nas diferentes geografias; a “gestão criteriosa” que fez as receitas caírem menos do que os volumes de papel comercializado (-23%); e o crescimento de 5,5% nos negócios complementares de embalagem, comunicação visual e consumíveis de escritório. O destaque vai para a área de comunicação visual (+34,7%), por via de crescimento orgânico e do impacto da aquisição da francesa Loos na reta final de 2022, já que no negócio da embalagem perdeu 5,2%.

Frederico Lupi, CEO do Grupo Inapa

“O ano de 2024 será, seguramente, um período de enormes incertezas e desafios, mas também de oportunidades. Representará o fim do ciclo estratégico 2022-24, o que implicará um processo de adaptação e aprofundamento da abordagem estratégica que já estamos a desenvolver. Acreditamos, no entanto, que as medidas adotadas em 2023 e as atualmente em curso, tornam o grupo mais ágil do que anteriormente, dando-lhe melhor capacidade de resposta aos diferentes cenários que possamos vir a enfrentar”, perspetiva o CEO do grupo fundado em 1965 e cotado na Bolsa de Lisboa desde 1980.

Acelera reestruturação com fecho de armazéns logísticos e despedimentos

Com o negócio do papel em perda acentuada na Europa e as estimativas a apontarem para que tenha desaparecido um terço deste mercado nos últimos dois anos, no início deste ano, o CEO da Inapa avançou ao ECO que o grupo decidiu “antecipar e acelerar” o processo de reestruturação das operações logísticas na Alemanha, França e Portugal, que inclui o encerramento de vários armazéns e a redução do número de trabalhadores.

Em Portugal, o número de instalações foi reduzido para metade. Além de ter saído do escritório que ocupava no centro de Lisboa e mudado a sede da holding para Sintra, onde trabalham agora 150 pessoas, a distribuidora de papel acaba de encerrar um armazém que tinha no Porto, na zona de Campanhã, concentrando em Santa Cruz do Bispo (Matosinhos) as funções logísticas e administrativas no Norte do país.

no mercado alemão, que representa 60% das vendas, a empresa que tem como principal acionista a holding estatal Parpública (44,89%) vai concluir ainda este ano todo o projeto de reinstalação logística, que estava calendarizado apenas para 2025. O número de localizações baixa de 14 para 11, com Frederico Lupi a explicar que “implica a centralização em quatro armazéns principais, que passam a ser o eixo da distribuição” nas três áreas de negócio: papel, embalagem e comunicação visual.

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Governo prorroga até 31 de maio prazo para limpeza de terrenos rurais e florestais

  • Lusa
  • 30 Abril 2024

O prazo terminava a 30 de abril. “A decisão prende-se com a precipitação registada nos últimos meses e o elevado teor de água existente no solo", explica o ministério da Agricultura.

O Governo decidiu esta terça-feira prorrogar por mais um mês, até 31 de maio, o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza de matas e terrenos, informou o gabinete do ministro da Agricultura e Pescas.

Numa nota à comunicação social, o Governo revelou que, de acordo com um despacho conjunto da ministra da Administração Interna e do ministro da Agricultura e Pescas, decidiu “prorrogar por mais um mês o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza das matas e terrenos”, pelo que “o prazo, que terminava a 30 de abril, foi prolongado até 31 de maio”.

“A decisão prende-se com a precipitação registada nos últimos meses e o elevado teor de água existente no solo, que condicionaram muitas das operações de gestão de combustíveis e potenciaram o rápido crescimento da vegetação nas áreas já intervencionadas”, é explicado na nota.

Ainda segundo o Governo, as previsões meteorológicas apontam para que, em maio, “se mantenham condições adequadas para a realização, em segurança, de atividades de gestão de combustível e que, assim sendo, este período adicional permita a realização de operações em todos os locais necessários”.

“A gestão da vegetação no âmbito da rede secundária de faixas de gestão de combustível constitui um dos pilares da política de gestão integrada de fogos rurais, sobretudo no eixo da proteção contra incêndios rurais – garantindo maior eficácia na defesa de pessoas, animais e bens face à propagação dos incêndios –, bem como na vertente da gestão do fogo rural”, permitindo a mitigação do número anual de ocorrências, lê-se na nota.

Num despacho de fevereiro, a secretária de Estado da Proteção Civil e o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas identificaram 991 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível em 2024, entre 1 e 31 de maio, no caso dos proprietários de terrenos rurais próximos de edifícios ou em aglomerados confinantes com espaços florestais.

Os trabalhos teriam de estar concluídos até 30 de abril, e a fiscalização decorrerá também, entre 1 e 30 de junho, nas faixas entre cinco e 10 metros das redes viárias, ferroviárias e de transporte de energia elétrica e de gás natural, da responsabilidade das respetivas entidades responsáveis. No caso dos terrenos inseridos em espaços rurais, a limpeza tem de incidir sobre até 50 metros dos edifícios, em áreas de floresta, matos ou pastagens naturais.

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior não inferior a 100 metros, distância também prevista para parques de campismo ou industriais e aterros sanitários. As câmaras municipais, além de terem de ser informadas das coimas de entidades externas ao município, podem notificar os proprietários para a limpeza ou, posteriormente, realizar os trabalhos e serem ressarcidas das despesas.

A Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) já tinha alertado que a meteorologia adversa e falta de mão-de-obra poderiam comprometer os trabalhos e pediu o alargamento do prazo. “A sensação é sempre a mesma, é que para este período não pode haver sempre uma data, porque quem manda é a natureza. Este ano como choveu muito, até tarde, […] os terrenos ainda estão todos a atascar. Se a erva for cortada agora, os materiais finos, que são esses que propagam os incêndios, ainda vão rebentar todos”, afirmou à Lusa o presidente da direção da FNAPF, Luís Damas, em meados de abril.

Para o dirigente associativo o limite de 30 de abril para concluir a gestão de combustíveis “não é exequível” e, por isso, defendeu “o adiamento para até ao fim do mês de maio ou até 15 de junho”, já que, além de ter chovido muito, “não há mão-de-obra”.

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Ramiro Brito sucede a Ricardo Costa para “corporizar o Minho como motor económico” do país

Empresário bracarense Ramiro Brito, CEO do Grupo Érre, é o novo presidente da Associação Empresarial do Minho. Conheça os novos órgãos sociais da associação que nasceu para “projetar o Minho no país".

O CEO do Grupo Érre, que integra várias empresas nos setores das tecnologias de informação, consultoria ambiental, sistemas de informação geográfica e de design e comunicação, é o novo presidente da Associação Empresarial do Minho (AEMinho). Ramiro Brito, até agora vice-presidente, sucede a Ricardo Costa, CEO do Grupo Bernardo da Costa, que passa a liderar o Conselho Geral.

Natural de Braga e licenciado em Relações Internacionais na Universidade do Minho, o empresário que há poucos meses se tornou também sócio da Sonae Sierra no projeto Mesa na Praça, localizado no Mercado Municipal de Braga, é apresentado como um apaixonado por desportos motorizados. À frente da AEMinho, o empresário promete “corporizar o Minho como um motor de desenvolvimento económico do país”.

Renovando o “compromisso de convergência, independência e desenvolvimento” para o próximo triénio, em comunicado, Ramiro Brito traça os “vetores” que vão servir de ponto de partida para este mandato: fomentar o crescimento das empresas e a criação de riqueza, promover a valorização dos minhotos e dos portugueses, a produtividade como fator de desenvolvimento económico e social, e a transição digital, energética associadas à economia circular e à sustentabilidade.

“Contem connosco sempre para acrescentar. (…) O protagonista da nossa missão é o sucesso das empresas. Procuraremos inspirar todos os que nos são próximos com esta visão sobre empresas. Associados, não associados, governantes e sindicatos. Não há ‘nós e os outros’. As empresas são uma organização viva em que todos têm um papel a desempenhar. Podem contar com o nosso desagrado sempre que alguém tente tirar partido da visão tradicionalista dos patrões vs. trabalhadores, seja qual for a motivação do oportunismo ou populismo”, afirma o novo líder da associação empresarial minhota criada há três anos.

Podem contar com o nosso desagrado sempre que alguém tente tirar partido da visão tradicionalista dos patrões vs. trabalhadores, seja qual for a motivação do oportunismo ou populismo.

Ramiro Brito

CEO do Grupo Érre

A nova comissão executiva, eleita esta terça-feira numa assembleia geral eletiva que decorreu nas instalações do IPCA, em Braga, é alargada a oito elementos nos próximos três anos. Além de Ramiro Brito, integra Ricardo Salgado (DSTelecom), Isabel Carneiro (Nau Verde), Gonçalo Pimenta de Castro, Patrícia Santos (ZOME), Nuno Mota (Banco BIG), João Pinho de Almeida (Encontre) e Graciete Lima (Infinit Label) como vice-presidentes.

Os órgãos sociais eleitos, que serão empossados formalmente em Guimarães a 24 de maio, durante o fórum “Estado da Arte” subordinado aos temas da inteligência artificial e da humanização da tecnologia, integram ainda José Teixeira (DST), que foi reconduzido como presidente da Mesa da Assembleia Geral, e Helena Paínhas (Paínhas) como presidente do Conselho Fiscal, além de Ricardo Costa agora na função de presidente do Conselho Geral.

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Ministério Público recua e vai analisar prova no caso EDP. Tem dois meses para o fazer

PGR responde ao ECO: investigação a Mexia, Pinho e Manso Neto dura mais dois meses. Ministério Público recua e diz que vai avaliar mails considerados nulos pelo STJ mas que insistua usar.

A acusação dos arguidos do caso EDP/CMEC foi adiada por mais dois meses (60 dias). A confirmação foi dada ao ECO pelo gabinete da Procuradoria-Geral da República, que avançou ainda que o Ministério Publico vai reavaliar a prova. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto solicitaram mais algumas semanas de prazo para conseguirem terminar o despacho de encerramento de inquérito. E a PGR aceitou e deu mais dois meses para conclusão de um inquérito, que já dura há quase 12 anos e já teve mais de 20 pedidos de adiamento.

O prazo para deduzir uma acusação ou um arquivamento terminava esta terça-feira, 30 de abril. Mas, apesar da investigação durar há quase 12 anos, ainda não é desta que o MP vai decidir. A 15 de março, já o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pedia mais 50 dias para decidir se acusava os arguidos.

“Confirma-se que os magistrados titulares do processo em referência solicitaram a prorrogação do prazo para proferir despacho final de encerramento do inquérito. Tal pressupõe, além do mais, a reponderação do acervo probatório, à luz da jurisprudência fixada pelo Acórdão do STJ. Mais se esclarece que, na sequência do pedido formulado, foi concedida prorrogação do prazo por mais 60 dias“, segundo o comunicado de Lucília Gago.

Reação da PGR na sequência dos alertas dos advogados de defesa

Na sexta-feira, os advogados de defesa de António Mexia e João Manso Neto pediram à Procuradoria-Geral da República que esclarecesse se os magistrados do caso EDP/CMEC , Carlos Casimiro e Hugo Neto, iriam insistir em deduzir uma acusação na terça-feira ou se pediriam uma nova prorrogação do prazo. Em causa as decisões, quer do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quer do juiz de instrução que declararam nulos os emails apreendidos na investigação mas que o MP insiste em usar como prova.

Os advogados invocam a nulidade dos emails decretada pelo juiz de instrução a 17 de abril. Dizem então os advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa que – caso o faça – “o Ministério Público estaria dolosamente a frustrar e a violar, em toda a medida processual útil, uma decisão judicial a que deve obediência”.

Defendendo que “seria mesmo – e por isso não queremos acreditar que seja ou possa vir a ser – um golpe de Estado judiciário, através do qual o Ministério Público, achando-se acima de decisões jurisdicionais e lançando mão de manobras que, se acaso proviessem das defesas, seriam taxadas, no mínimo, como inadmissível chicana, agiria como se decisões não houvesse, que há, ou que não estivesse obrigado a cumpri-las, como está, Assim, aliás, pouco ou nada contribuindo para o prestígio da justiça em geral e do Ministério Público –prestígio, de resto, como é sabido, que bem preciso é, sempre, e agora em particular”.

Dizendo que, caso o MP o faça, estará a incorrer numa série de “ilícitos disciplinares”, bem como num crime de violação de
correspondência e de prevaricação.

Já na sexta-feira, os advogados de João Conceição enviaram um requerimento ao juiz de instrução do processo, alertando que, caso o MP insista em usar os emails considerados inválidos como prova para a acusação, estará a cometer o crime de desobediência à lei, de violação de correspondência e de prevaricação.

Os advogados da Morais Leitão, Rui Patrício e Tiago Geraldo, que representam João Conceição, entregaram um requerimento ao juiz de instrução para que este tome de forma urgente “medidas processuais adequadas e necessárias” para evitar a inclusão desses emails no despacho de acusação que deve ser conhecido na terça-feira.

Segundo o requerimento enviado na sexta-feira, os advogados pediram que o magistrado informe os procuradores do DCIAP titulares do processo de que incorrerão num crime de desobediência caso decidam ignorar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e um despacho do próprio magistrado judicial que os impediu os emails apreendidos sem autorização a João Manso Neto. E que, se tal acontecesse o país estaria perante um “golpe de Estado judiciário”.

No dia 18 de abril, o juiz de instrução Nuno Dias Costa decidiu que a principal prova recolhida no caso do processo EDP/CMEC não é válida, já que a apreensão de emails tinha de ser feita com autorização de um juiz de instrução e não meramente por iniciativa do MP, como aconteceu. Assim, ordenou a destruição de centenas de milhares de emails apreendidos na sede de EDP, em junho de 2017, relativos a comunicações entre Mexia e Manso Neto.

Assim, o juiz de instrução ordenou a destruição da totalidade dos emails apreendidos em junho de 2017 na sede da EDP, discordando dos argumentos invocados pelo MP e recusou o pedido do MP para declarar a validade da utilização desses emails, socorrendo-se da decisão do STJ. O juiz ordena, assim, “a destruição de qualquer cópia digital ou impressão que conste do processo relativa aos 3.277 emails que foram objeto do despacho judicial”, mas também a destruição de “qualquer cópia digital ou impressão que conste do processo relativa aos restantes emails apreendidos aquando da apreensão daqueles 3.277”. E terão de ser os arguidos a dizer que emails consideram que têm de ser destruídos.

O que é o processo CMEC?

Foi há quase 12 anos que se deu a abertura de inquérito deste processo. O foco da investigação centrava-se nas suspeitas de favorecimento do Governo, na altura de José Sócrates, à EDP.

Com o decorrer da investigação, várias outras suspeitas foram nascendo, como a dos subornos superiores a cinco milhões de euros de Ricardo Salgado, ex-líder do BES, a Manuel Pinho, à data ministro da Economia de Sócrates. O processo acabou por ser dividido em dois: este relativo a Pinho, Manso Neto e Mexia, ainda sem acusação; e o segundo relativo a Pinho e Ricardo Salgado, ex-líder do BES, que já se encontra na fase de julgamento.

O caso está relacionado com os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) e o eventual favorecimento da EDP, no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade. Em causa estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012.

Mexia foi constituído arguido a 2 de junho de 2017, na sequência de buscas à EDP. Tal como Manso Neto, antigo administrador da elétrica, é suspeito de quatros crimes de corrupção ativa e de alegados subornos ao antigo ministro Manuel Pinho (Governo Sócrates), ao ex-diretor-geral da Energia Miguel Barreto e a João Conceição, antigo consultor de Pinho no Ministério da Economia e atual administrador da REN.

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Veja aqui a chave do Euromilhões. Estão 166 milhões de euros em jogo

  • ECO
  • 30 Abril 2024

O jackpot desta terça-feira ronda os 166 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 166 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido totalistas no sorteio de 26 de abril.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 30 de abril:

Números: 13, 22, 24, 33 e 47

Estrelas: 1 e 5

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Governo admite aliviar cortes ao consumo de água no Algarve

  • Lusa
  • 30 Abril 2024

"Temos vários cenários em cima da mesa, todos eles penso que são de alívio em relação à presente situação, portanto, serão sempre boas notícias", disse Maria da Graça Carvalho.

O Governo admite aliviar os cortes no consumo de água no Algarve em vigor desde janeiro no setor urbano e na agricultura, estando vários cenários em cima da mesa, revelou esta terça-feira a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho. “Temos vários cenários em cima da mesa, todos eles penso que são de alívio em relação à presente situação, portanto, serão sempre boas notícias”, disse Maria da Graça Carvalho.

A ministra falava aos jornalistas em Faro, após uma reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras, em que foi avaliada a atual situação dos recursos hídricos no Algarve. Maria da Graça Carvalho frisou que o Governo tem “a consciência de que a falta de água no Algarve é um problema que veio para ficar”, mas que a maior precipitação registada na região em 2024, face ao ano passado, abre caminho ao alívio das restrições.

“Felizmente, este ano a precipitação foi maior do que no ano passado e, portanto, temos aqui margem para aliviar um pouco as restrições que têm vigorado até agora”, reforçou. A ministra do Ambiente e Energia foi questionada sobre a exigência da Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA), que representa mais de 1.000 produtores e na segunda-feira advertiu que “só aceitará cortes iguais” para todos os setores da região, que atualmente são de 15% para o setor urbano e turismo e de 25% para a agricultura.

“Vamos ter em atenção esse pedido, essa exigência dos agricultores. Com certeza que vai pesar na nossa decisão”, respondeu Maria da Graça Carvalho, acrescentando, sem especificar valores em concreto, que todos os setores poderão ter alívios.

A decisão do Governo será tomada com base nos dados científicos e cenários fornecidos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e nas opiniões emitidas na reunião técnica realizada hoje, sendo depois anunciada no próximo encontro da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES), presidida pela ministra do Ambiente e Energia e pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e a realizar até dia 10 de maio, em Faro.

A ministra sublinhou ainda que “estão em curso uma série de investimentos em bom ritmo” e que o Governo vai “tudo fazer para os acelerar”, estando em causa, entre outros, a construção de uma estação de dessalinização e a captação de água do rio Guadiana no Pomarão, com fundos de cerca de 240 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Também após a reunião, o presidente da Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve, Macário Correia, disse aos jornalistas que foi apresentada uma proposta que “carece de ser revista e de ser melhor trabalhada” entre APA e os diferentes setores. “Estou convencido de que o Governo será capaz de se aproximar e de chegar a acordo com aquilo que nós temos como preocupações”, afirmou.

O Algarve está em situação de alerta devido à seca desde 5 de fevereiro, tendo o Governo aprovado um conjunto de medidas de restrição ao consumo, nomeadamente a redução de 15% no setor urbano, incluindo o turismo, e de 25% na agricultura. A estas medidas somam-se outras como o combate às perdas nas redes de abastecimento, a utilização de água tratada na rega de espaços verdes, ruas e campos de golfe ou a suspensão da atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos.

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Despesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa aumenta 20% em seis anos, mas receitas caíram

A debilidade financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa está no centro das atenções e levou o Governo a exonerar a administração. Como evoluiu a saúde financeira da instituição desde 2017?

O Governo decidiu exonerar toda a mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), incluindo a provedora Ana Jorge, acusando a administração de ser “incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição” e de “atuações gravemente negligentes”, que poderão comprometer a “curto prazo” a “fundamental tarefa de ação social que lhe compete”. O investimento na internacionalização da Santa Casa no Brasil já ‘custou’ 50 milhões de euros (pelo menos). Mas, afinal, como evoluiu a saúde financeira da instituição fundada em 1498 no espaço de seis anos, período em que foi liderada por Edmundo Martinho?

Com um orçamento anual de cerca de 200 milhões de euros, a Santa Casa beneficia de várias fontes de financiamento, nomeadamente das receitas proveniente dos jogos sociais, dos rendimentos provenientes do património imobiliário, bem como de doações. De acordo com o último relatório de Gestão e Contas apresentado, referente a 2022 e que foi alvo de uma correção depois da autoria pedida pelo anterior Governo, a SCML contava com cerca de 6.080 funcionários, dos quais 561 (9%) eram dirigentes. Se a comparação for feita com os seis anos anos anteriores a diferença é significativa: em 2017 tinha 5.033, dos quais 309 (6%) eram dirigentes.

O momento de “viragem” da saúde financeira da instituição, que conta com mais de cinco séculos de existência, coincidiu com o primeiro ano de pandemia, com a Santa Casa a passar de lucros a prejuízos. Em 2020, a SCML apresentou prejuízos de 52,8 milhões de euros, valor que contrasta com os lucros de 37,5 milhões de euros no ano anterior, com os lucros de 33,3 milhões de euros em 2018 e de 42,4 milhões em 2017.

No segundo ano de pandemia, em 2021, a SCML viu os prejuízos encolherem para 39,8 milhões e em 2022 para 12,4 milhões de euros (este resultado foi corrigido na sequência da auditoria, dado que inicialmente o primeiro relatório apontava para lucros de 10,9 milhões), ainda que neste último ano tivesse orçamentado já um resultado positivo de 6 milhões de euros. De acordo com o novo relatório, este resultado foi “fortemente influenciado por perdas de imparidade associadas às perdas de valor decorrentes dos negócios de internacionalização e pela redução do justo valor das propriedades arrendadas“. Mas, afinal, como evoluíram as receitas e a despesas da SCML desde 2017?

Receitas caem quase 8% em seis anos

No que concerne às receitas correntes, atingiram os 241,2 milhões de euros em 2022, isto é, uma quebra de quase 8% face aos 261,8 milhões de euros alcançados em 2017 e abaixo dos 291 milhões de euros orçamentados para 2022. Através da análise ao relatório de Gestão e Contas é possível verificar que esta rubrica tem recuperado desde o “rombo” provocado no primeiro ano de pandemia, mas está ainda longe do alcançado antes da Covid. Já se a comparação for feita com 2021, esta rubrica aumentou em 16,5 milhões de euros (7,4%) à boleia “sobretudo do acréscimo em 8,6 milhões de euros da distribuição dos resultados dos jogos sociais”.

A principal “fonte” de receitas da SCML diz respeito aos jogos sociais, que em 2022 representavam cerca de 81% do total da receita corrente, ascendendo a 195 milhões de euros. No entanto, apesar de esta rubrica ter aumentado cerca de 4,6% face aos 186,5 milhões registados no ano anterior, ficaram longe dos 208,5 milhões de euros estimados para esse ano e dos resultados alcançados no pré-pandemia (em 2019 chegaram aos 226,1 milhões).

Já no que diz respeito às restantes rubricas que compõe as receitas correntes, a saúde representa a segunda maior fatia, com as receitas a ascenderem a 25,1 milhões de euros em 2022, isto é, um aumento de 20% face a 2021 e de 36,4 face a 2017. Ainda assim, ficaram abaixo do orçamentado para 2022.

Apesar de ter o exclusivo da exploração dos jogos, a instituição apenas recebe 26,52% das receitas líquidas geradas, sendo este dinheiro usado “para prosseguir os seus fins estatutários, que abrangem cada vez mais áreas de intervenção, sendo que as principais são a ação social (lares, centros de dia, resposta de emergência, apoio a idosos, proteção e promoção de crianças no distrito de Lisboa, alimentação, entre outras) e saúde (três hospitais, duas unidades de cuidados continuados, várias unidades de saúde de proximidade, saúde oral gratuita para jovens até aos 18 anos em Lisboa, um centro médico, entre outros equipamentos e respostas)”, adianta fonte oficial da SCML, ao ECO.

Já o remanescente é distribuído pelos restantes beneficiários, como é o caso do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (32,98%), o Ministério da Saúde (15,70%), o Ministério da Educação (10,29%) ou o Governos regionais da Madeira e dos Açores (2,47% e 2,38%), entre outras entidades públicas, e tal como definido no Decreto-Lei 56/2006.

Em 2022, foram distribuídos 650 milhões de euros pelos vários beneficiários”, revela ainda fonte oficial da SCML, ao ECO, sinalizando que “fora do âmbito deste Decreto, ainda é distribuído por vários setores da sociedade (outras áreas da Santa Casa, Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e Entidades do Desporto) mais cerca de 42 milhões de euros”.

“Na prática, as receitas dos jogos sociais do Estado são devolvidas em quase 100 por cento à sociedade através das diferentes vias acima assinaladas”, remata.

Raspadinha é “prémio estrela” e Totobola perde gás

Entre os jogos explorados pela Santa Casa, a famosa “raspadinha” é o ‘prémio estrela’, com as vendas brutas deste jogo a atingirem os cerca 1,7 mil milhões de euros em 2022, de acordo com o Relatório e Contas 2022 Jogos Santa Casa. Trata-se de mais de metade das vendas totais brutas de todos os jogos explorados pela Santa Casa, cujo montante rondou os três mil milhões de euros em 2022. Segue-se o Euromilhões e M1lhão (com as vendas brutas a atingirem os 646 milhões de euros) e o Placard (com 498 milhões).

Numa altura, em que os jogos sociais explorados pela SCML estão sob a concorrência das apostas online, um dos projetos estratégicos definidos para 2022 era transformar os jogos “numa referência da indústria 4.0, digital e socialmente responsável”, segundo consta no último relatório de Gestão e Contas apresentado. Por isso, foram lançados 61 novos tipos de aposta no Placard, o que permitiu um “acréscimo de 26,3% na receita média diária deste jogo de 15,5% na média diária de apostadores ativos”.

No polo oposto, e com o menor peso nas vendas brutas, está o Totobola, cujas vendas brutas ascenderam a apenas cinco milhões de euros e o que representa uma quebra de 20% face a 2021.

Despesa aumenta 20% em seis anos pressionada pela ação social e saúde

Já no que concerne à despesa corrente, atingiu os 252,5 milhões de euros em 2022, isto é, um aumento de quase 20% face aos 211,1 milhões de euros registados em 2017. Através da análise do relatório de Gestão e Contas, é possível ainda constatar que esta rubrica tem aumentado consecutivamente entre 2017 e 2021, tendo recuado ligeiramente no último ano analisado (menos 2,8 milhões de euros, o equivalente a uma quebra de 1,1%).

As principais áreas da despesa corrente são a ação social e a saúde que, no seu conjunto, representavam em 2022 78% do total da despesa da SCML. Entre 2017 e 2022, a despesa da instituição na área da saúde social cresceu quase 17%, enquanto com a saúde aumentou cerca de 21,5%.

Já no que toca à despesa com capital (investimento), a evolução é mais desigual. No entanto, perante a análise aos últimos seis anos é possível constatar que foi entre 2017 e 2018 que teve a maior queda: se, em 2017, o investimento rondou os 63,3 milhões de euros, no ano seguinte encolheu para 26,9 milhões de euros, isto é, menos 36,4 milhões. Já se a comparação for entre 2017 e 2022 registou-se uma quebra de 58%, tendo atingido nesse último ano os 26,9 milhões de euros.

No que concerne à tipologia de investimento, o relatório de Gestão e Contas referente a 2022 destaca que só nesse ano foram feitos investimentos financeiros no montante de 18,5 milhões de euros (valor que contrasta com os 12,8 milhões registados em 2021), dos quais 9,5 milhões para a Santa Casa Global ( criada para gerir as lotarias e jogos de apostas no mercado externo) e 8 milhões para o Hospital Cruz Vermelha, onde a SCML tem uma participação de 55%.

Por fim, e no que toca aos gastos com pessoal, estes têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, ainda que entre 2021 e 2022 se tenham verificado uma quebra ligeira. Se em 2017, os gastos com pessoal rondavam os cerca de 126 milhões de euros, em 2022 atingiram os 147,6 milhões de euros. Contas feitas, trata-se de um aumento de cerca de 17%.

Estes são os últimos relatórios públicos conhecidos. Segundo o Público, a Santa Casa terá fechado o exercício de 2023 com resultados líquidos positivos de 10 milhões de euros, mas no primeiro trimestre deste ano terá tido receitas abaixo do orçamentado em mais de 20 milhões de euros. Perante a debilidade financeira da instituição, o novo Governo reuniu com a (agora exonerada) provedora Ana Jorge, tendo-lhe exigido um plano de reestruturação urgente, para que fosse apresentado no espaço de duas semanas, mas a antiga ministra da Saúde que não conseguiria cumprir o prazo. Além disso, ter-lhe-á sido pedido outras informações e documentos, com o relatório de contas de 2023, mesmo que provisório, que ainda não foi apresentado.

O Governo considerou que a atual administração e a provedora Ana Jorge não davam “garantias da salvaguarda das suas funções sociais”, tendo por isso, demitido a mesa da SCML. e assegura que vai “tentar escolher uma equipa que dê garantias de total sintonia nos propósitos e orientações do Governo e da respetiva tutela”. Já Ana Jorge, que tinha assumido funções há cerca de um ano, denunciou, numa carta aos trabalhadores, a forma “rude e caluniosa” com que foi justificada a sua exoneração e garante que vai contar a sua verdade “em tempo e em sede própria”. O tema está no “centro do furacão”, com os partidos de esquerda a acusarem o Executivo de saneamento político e há quem peça audições da ministra do Trabalho e da ex-provedora. Os líderes parlamentares do PSD e CDS já asseguraram que vão viabilizar os pedidos.

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Provedora da Santa Casa mantém-se em gestão corrente até entrada de nova equipa

  • Lusa
  • 30 Abril 2024

A exoneração da provedora da Santa Casa tem efeitos imediatos, mas Ana Jorge e os elementos que compõe a Mesa terão de manter-se em funções até que o Governo nomeie uma nova equipa.

Apesar de a demissão ter “efeitos imediatos”, a provedora exonerada da Santa Casa de Lisboa Ana Jorge e a restante equipa da Mesa mantêm-se no exercício das funções de gestão corrente até que esteja escolhida nova equipa, adiantou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo adiantou à Lusa o gabinete da ministra Maria do Rosário Ramalho, a exoneração da provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem efeitos imediatos, mas Ana Jorge e os elementos que compõe a Mesa, três vogais e uma vice-provedora, terão de manter-se em funções até que o Governo nomeie uma nova equipa, o que irá acontecer “assim que possível”.

A mesma fonte explicou que a atual “equipa exonerada está em gestão corrente”, o que significa, de acordo com o Regime da Administração Financeira do Estado, que poderão realizar “todos os atos que integram a atividade que os serviços e organismos normalmente desenvolvem para a prossecução das suas atribuições, sem prejuízo dos poderes de direção, supervisão e inspeção do ministro competente”.

O Governo exonerou a provedora e os elementos da Mesa, com efeitos imediatos, e justificou a decisão com “atuações gravemente negligentes” que afetaram a gestão da instituição. Posteriormente, numa carta enviada a todos os trabalhadores, Ana Jorge acusou o Governo de a ter exonerado de “forma rude, sobranceira e caluniosa” e que foi apanhada de surpresa.

Ana Jorge tomou posse a 2 de maio de 2023, escolhida pelo anterior Governo socialista de António Costa, e herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela administração do provedor Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

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