ECO Auto

Sara Coelho, Diretora-Geral da Choice Car é a convidada do sétimo episódio do podcast ECO Auto

  • ECO
  • 17 Abril 2025

A Diretora- geral da Choice Car, Sara Coelho, passou pela área de corporate finance e turismo, antes de integrar a unidade de mobilidade e transição energética do Grupo Salvador Caetano.

Neste episódio Sara Coelho sublinha a mudança de comportamento em relação ao automóvel com várias soluções flexíveis de mobilidade, que alteram o sentimento de propriedade ainda bastante arreigado em alguns segmentos de mercado mas verifica-se uma tendência crescente para procurar soluções de mobilidade que não obriguem à propriedade. “A lógica da utilização de um veículo sem obrigar à sua posse é hoje uma tendência que se consolida perante as várias soluções existentes no mercado desde aluguer flexível, renting ou rent a car entre outras” e garante que a eletrificação das frotas é já uma realidade e um importante contributo para a descarbonização e redução das emissões de CO2. Os construtores estão sob pressão para reduzir os atuais indicadores e no caso de Portugal onde o parque automóvel elétrico ainda é inferior a 2%, a trajetória para atingir os objetivos da descarbonização é muito exigente.

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“Em relação à média europeia precisamos de duplicar este ano a venda de veículos elétricos ou eletrificados para compensar os níveis de emissões de CO2 exigidos e o mercado deverá ter que aumentar os incentivos à aquisição de viaturas elétricas.”

Sara Coelho também alerta para as metas previstas para a descarbonização que vão obrigar as cidades a introduzir novas iniciativas. “As cidades têm um grande desafio para mudanças substanciais que permitam uma melhor circulação no centro das cidades, mais espaços verdes, maior mobilidade partilhada e o alagamento dos transportes públicos, realidade que as cidades vão ter que acolher”.

Sara Coelho, Diretora-Geral da Choice Car é a convidada do sétimo episódio do podcast ECO Auto

Cidades como Londres introduziram as “Low emission zone” que já abrangem 9 milhões de habitantes e Madrid já obriga a que no centro, as viaturas sejam híbridas ou elétricas e medidas para a limitação da circulação de veículos que não sejam “Low Emission” serão cada vez mais frequentes, enquanto Paris desenvolveu o conceito dos 15 minutos de distância no trajeto entre a casa a escola e o trabalho para que não ocupem tanto espaço na circulação e assim tornar as cidades mais agradáveis.

A Missão das 100 cidades europeias está a criar iniciativas entre si para atingirem os objetivos da neutralidade carbónica previsto para 2030. “Portugal tem 3 cidades que integram a “Missão das 100 cidades”: Lisboa, Porto e Guimarães, que representam 65% do País, estão a criar condições para aumentar a mobilidade partilhada, maior percentagem de viaturas mais verdes, zonas de “kiss and ride” junto às escolas para evitar o estacionamento e o alargamento da oferta de transportes públicos”, concluindo que estamos a viver um momento de grande transformação no setor da mobilidade.

Quanto ao futuro dos veículos autónomos considera que o “game changer” da mobilidade são os veículos e a condução autónoma que vão mudar o paradigma da mobilidade, dado que um veiculo autónomo não vai precisar de ser estacionado e será mais partilhado” e adianta que a legislação será porventura o maior problema para a introdução dos veículos autónomos na Europa porque como sabemos os americanos inventam e criam, os chineses copiam e a Europa legisla, mas é inevitável que aconteça e com o uso de inteligência artificial vão saber com mais precisão onde se devem posicionar e terão rotas mais otimizadas.

O Podcast ECO Auto resulta de uma parceria com o Mundo Automóvel e está disponível no Spotify e na Apple Podcasts.

Se preferir, assista aqui:

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Atualidade

Hoje nas notícias: Portugália, Haitong Bank e professores

  • ECO
  • 17 Abril 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A TAP e o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) assinaram um regulamento em 2023 que, segundo o sindicato da Portugália, resulta numa “inconcebível castração económica” da operadora. A Guotai Haitong Securities está a equacionar vender o Haitong Bank, ex-BESI. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Pilotos da Portugália fazem queixa da TAP à Concorrência

O Sindicato Independente dos Pilotos de Linha Aérea (SIPLA) entregou uma denúncia junto da Autoridade da Concorrência (AdC) em que considera que o novo Regulamento de Recurso a Contratação Externa (RRCE), assinado entre a TAP e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), viola as regras da concorrência da União Europeia, da lei da concorrência portuguesa e o código do trabalho. É “o resultado de uma inaceitável e miserável extorsão dita sindical e de uma verdadeira e triste capitulação e cobardia empresarial às mãos de uma clique que pretende ser uma casta única”, acusa o sindicato dos pilotos da Portugália.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Guotai Securities quer vender Haitong Bank em Portugal

A Guotai Haitong Securities, que resultou da recente fusão entre a Guotai Junan Securities e a Haitong Securities, disse em Xangai que estava a equacionar vender o Haitong Bank, ex-BESI. Numa reunião com banqueiros realizada naquela cidade chinesa, os novos donos do Haitong Securites disseram que, para a nova estratégia, o perfil do Haitong Bank não se encaixava. A corretora quer concentrar-se exclusivamente em “chinese securities” e quer que as subsidiárias internacionais sejam distribuidoras desses títulos, focando no modelo de open wealth management e distribuindo ações, obrigações, fundos, forex (câmbios), futuros e outros derivativos financeiros.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Já se reformaram 1.500 professores desde janeiro

Em maio, 171 pro­fes­so­res pre­en­chem os requi­si­tos para a reforma, de acordo com a lista men­sal da Caixa Geral de Apo­sen­ta­ções. Desde 1 de janeiro, são 1.488 e, desde setem­bro, 3.160. Ainda assim, desde o arran­que do ano letivo, 1.264 pro­fes­so­res acei­ta­ram adiar a apo­sen­ta­ção e estão a dar aulas e a acu­mu­lar salá­rio com o suple­mento. O Governo já ultra­pas­sou a meta de mil docen­tes defi­nida no plano “+Aulas, +Sucesso”.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso indisponível)

Há mais 6.000 professores nas escolas do que no ano letivo passado

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, disse que entre os professores que tinham saído do sistema e voltaram e os novos que nunca tinham dado aulas, o reforço de professores este ano foi de “mais de 6.000”. Apesar disso, para o próximo ano letivo, garante que serão precisas novas medidas, enquanto as que não funcionaram — em que inclui a que se destinava a trazer novamente para o sistema os aposentados — deverão “cair”. A formação exigida para dar aulas é a dimensão em que considera necessário atuar “com efeitos mais rápidos”, assinala, em entrevista ao Público e à Renascença.

Leia a entrevista completa no Público (acesso indisponível)

Nove casas vendidas pela diocese do Porto por 130 mil euros já são alojamento local

Em 2021, um total de nove casas localizadas na “Ilha das Oliveiras”, situada na Rua de Burgães, no Porto, foram vendidas pela diocese do Porto à empresa Mário Moreira & José Salgado por 130 mil euros. Atualmente, a zona está desabitada, mas duas das casas são alojamento local. Estas casas fazem parte de doações feitas há várias décadas à Igreja, algumas delas com indicações precisas de que deveriam servir os mais pobres e os mais necessitados.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

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Transportes

Já é possível comprar bilhetes de avião na TAP a prestações

A companhia aérea tornou-se a segunda da Europa Ocidental a lançar o “compra agora pague depois” através da empresa sueca, que também tem acordos com Turkish Airlines, Cathay Pacific ou Lufthansa.

Os pagamentos faseados chegaram oficialmente ao site da TAP. A partir desta quinta-feira, os passageiros em Portugal podem reservar voos e escolher pagar os bilhetes no máximo em três prestações iguais sem juros. A funcionalidade resulta de um acordo estratégico entre a companhia aérea e a tecnológica das finanças pessoas Klarna.

A parceria torna a transportadora liderada por Luís Rodrigues na segunda na Europa Ocidental a lançar os produtos “compre agora pague depois” (formalmente conhecidos como BNPL – Buy Now Pay Later) da Klarna, que também tem acordo com concorrentes como a Turkish Airlines, a Cathay Pacific ou a Lufthansa.

O country manager da Klarna para Portugal e Espanha considera que reservar voos deve ser um processo “tão tranquilo” quanto a viagem que for feita. “Quer estejam a viajar para a Madeira para umas férias em família ou para Nova Iorque em trabalho, os passageiros portugueses podem agora escolher a Klarna no momento do pagamento, optando pela flexibilidade sem juros”, exemplifica Alexandre Fernandes, fazendo uma comparação aos dois negócios, porque enquanto a TAP liga os viajantes ao mundo a Klarna liga-os aos métodos de pagamento modernos.

“A TAP está a liderar o caminho na inovação, ao disponibilizar aos seus clientes soluções de pagamento de viagens inovadoras, de confiança e perfeitamente integradas. Esta parceria com a Klarna permite aumentar a nossa flexibilidade no que diz respeito aos pagamentos, e permite aos nossos clientes escolherem a opção que melhor se adapta às suas necessidades”, afirmou, em comunicado de imprensa, o diretor sénior de Corporate Finance da TAP, Renato Inácio.

A opção de pagamento flexível, estrategicamente lançada na semana da Páscoa, está disponível para cerca de 90 destinos na Europa, Américas e África.

Há duas semanas, a Klarna suspendeu os planos de entrada em bolsa nos Estados Unidos. A vaga de tarifas de Donald Trump levou o unicórnio dos pagamentos faseados a suspender a oferta pública inicial (IPO – Initial Public Offering). A decisão surge poucas semanas após a empresa ter apresentado a documentação necessária para dar seguimento ao IPO, cujo objetivo era uma avaliação de 15 mil milhões de dólares (cerca de 13,6 mil milhões de euros).

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Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 17 de abril

  • ECO
  • 17 Abril 2025

Ao longo desta quinta-feira, 17 de abril, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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trabalho Podcast

Salário mínimo supera mil euros até 2029? Ouça o podcast “Ao trabalho!”

O podcast "Ao trabalho!" traz-lhe as notícias que estão a marcar o mercado de trabalho, dos salários às novas tendências, todas as quintas-feiras.

O salário mínimo nacional vai chegar a 2029 acima dos mil euros? O PS e o PSD já apresentaram os seus programas eleitorais e ambos apontam para isso. Este é um dos temas do novo episódio do podcast “Ao trabalho!”, que lhe leva todas as quintas-feiras os principais destaques do mundo laboral em menos de cinco minutos.

Falamos também sobre a chegada ao terreno da “via verde” para contratar trabalhadores estrangeiros e ainda sobre os diplomados portugueses, que têm qualificações a mais para os empregos que exercem.

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Advocatus

Ordem dos Advogados com prejuízo de 338 mil euros

De dezembro de 2023 a dezembro de 2024, a Ordem dos Advogados passou de um saldo positivo de 934 mil euros para um prejuízo de 338,5 mil euros, segundo o relatório de contas relativo ao ano passado.

No espaço de um ano – de dezembro de 2023 a dezembro de 2024 – a Ordem dos Advogados (OA) passou de um saldo positivo de 934 mil euros para um prejuízo de 338,5 mil euros. Segundo o relatório de contas da instituição, liderada pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro desde janeiro de 2023, “no que respeita ao resultado líquido do período, passou de 934.523,61 euros positivos para 338.540,37 euros negativos”.

O relatório respeita às contas do ano de 2024 e integra as contas individuais de todos os órgãos da OA – Conselho Geral e Conselhos Regionais, integrando estes, as contas dos Conselhos de Deontologia e das Delegações e Agrupamentos de Delegações da respetiva jurisdição territorial. Para apresentação, discussão e deliberação sobre o Relatório e Contas Consolidadas da Ordem dos Advogados relativo ao ano de 2024, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro já convocou uma Assembleia Geral para reunir na sede do Largo de São Domingos, dia 30 de abril. Esta AG acontece uma semana antes da tomada de posse do novo bastonário eleito a 31 de março, João Massano. O advogado que, em declarações ao ECO/Advocatus, já assumiu que já pediu uma análise contabilística a estes resultados.

Ainda assim, o documento das contas consolidadas da Ordem dos Advogados fala de “um desempenho positivo, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista do desempenho da execução orçamental. Pese embora não ser o objetivo da Instituição, o lucro, os seus resultados económicos e financeiros devem garantir um reforço sistemático do equilíbrio financeiro e demonstrar a libertação de meios suficientes para que possa cumprir as atribuições que lhe estão consignadas no Estatuto da Ordem dos Advogados”, diz o relatório. “Tal consegue-se com resultados económicos positivos, mas sobretudo com bom desempenho da execução orçamental, em observância do princípio do equilíbrio orçamental”.

Referindo-se ao resultado líquido negativo,”apesar de a Ordem dos Advogados apresentar um resultado líquido do exercício negativo, mantém uma boa capacidade de autonomia financeira e liquidez. De referir também que apesar de um resultado líquido do exercício negativo, o mesmo é amplamente absorvido pelos resultados transitados de anos anteriores que ascende a €11.170.722,86. O saldo da execução orçamental por seu lado é positivo, embora bastante inferior ao do ano anterior, principalmente devido à redução das receitas e a um ligeiro aumento da despesa”, conclui o mesmo documento.

A principal rubrica de créditos a receber, respeita às dívidas no pagamento de quotas de advogados e sociedades de advogados; cerca de 7 milhões de euros. As perdas de imparidade são calculadas com base na antiguidade das dívidas de quotizações com antiguidade superior a 8 anos. À data de balanço as dívidas de quotas com oito ou mais anos de maturidade, representavam cerca de 14% do total da dívida (ver quadro abaixo).

No total, em 2024, a OA recebeu 12, 3 milhões de euros. No ano anterior, em 2023, recebeu 11,8 milhões de euros em quotas, menos 500 mil euros.

Atualmente, os valores das quotas mensais são: 15 euros para advogado nos primeiros quatro anos de inscrição; 25 euros para um advogado no quinto ano e até perfazer o sexto ano de inscrição e 35 euros para advogado reformado com autorização para advogar, bem como para advogado com mais de seis anos de inscrição (a larga maioria).

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IRS 2024

Recebi devolução das propinas em 2024. Tenho de declarar no IRS?

Milhares de jovens receberam, no último ano, o prémio salarial de valorização das qualificações (que corresponde à devolução das propinas). Apoio não paga IRS e, assim, não deve constar da Modelo 3.

Mais de 75 mil jovens receberam, no último ano, o prémio salarial de valorização das qualificações, medida desenhada ainda pelo Governo de António Costa, que corresponde, na prática, à devolução das propinas. Com a campanha de IRS agora em curso, impõe-se a pergunta: esse apoio deve ser declarado? Os fiscalistas ouvidos pelo ECO esclarecem que o prémio não está sujeito a imposto, pelo que não deve constar da declaração Modelo 3.

“A atribuição do prémio salarial de valorização das qualificações está dependente da circunstância de o beneficiário ter auferido rendimentos da categoria A ou B. Não obstante, sobre os montantes do prémio salarial, não incide IRS. Assim, por não ser sujeito a tributação, o prémio salarial de valorização das qualificações não deve constar na declaração de IRS, Modelo 3“, sublinha o fiscalista Francisco de Carvalho Furtado, da Broseta.

Maria Nunes Fonseca, advogada da J+Legal, concorda. “Sobre os montantes auferidos a este título não incide IRS, nem os mesmos constituem base de incidência de contribuições para a segurança social. ​Assim, o prémio salarial não é inscrito, pelos seus beneficiários, na declaração Modelo 3 de IRS“, realça.

Anunciada ainda pelo Governo de António Costa como forma de reter os jovens no país, esta medida dirige-se a quem tem até 35 anos, tenha concluído uma licenciatura ou mestrado no ensino público ou privado, em Portugal ou no estrangeiro, e declare em sede de IRS rendimentos de trabalho dependente ou independente.

A advogada Maria Nunes Fonseca avisa, por isso, que os jovens que queiram pedir o prémio este ano e no futuro têm de entregar a Modelo 3, uma vez que essa é uma “condição necessária para poder aceder ao incentivo“.

“Ou seja, não é reportar o prémio, mas sim o rendimento e a qualificação, para que lhe seja atribuído então o prémio”, salienta.

Por não ser sujeito a tributação, o prémio salarial de valorização das qualificações não deve constar na declaração de IRS, Modelo 3.

Francisco de Carvalho Furtado

Broseta

Os jovens têm direito a este prémio anualmente – que corresponde a 697 euros no caso dos licenciados e 1.500 euros no caso dos mestres –, durante o número de anos equivalente à duração regular do ciclo de estudos (regra geral, três anos, no caso de uma licenciatura).

Ainda em fevereiro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, adiantou que o Governo estava a avaliar a continuação desta medida. “O Governo não tomou ainda nenhuma decisão sobre esse mecanismo, mas, sim, está a ponderar se faz sentido e em que termos a manutenção da acumulação com um IRS Jovem que agora é muito“, explicou.

A legislatura acabou, porém, por ter um fim antecipado, com o chumbo da moção de confiança do Executivo, o que inviabilizou mudanças nestas medidas.

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Banca

Transformação digital do Banco de Fomento vai custar 2,5 milhões

A "transformação digital" do banco é tarefa para os três anos de mandato, segundo o CEO. "Sistemas do Banco apresentam um posicionamento digital desatualizado."

O Banco Português de Fomento vai investir 2,5 milhões de euros para modernizar a sua infraestrutura tecnológica, sendo que está dispensado de de cumprir parte das regras da contratação pública durante 12 meses, tal como o ECO já noticiou. Eficiência operacional com automação, robotização e padronização de tarefas são alguns dos objetivos da transformação digital que o presidente executivo elencou na apresentação do plano de ação do banco, em fevereiro.

“Na sequência de um exaustivo diagnóstico realizado às áreas tecnológicas e de operações do BPF, concluiu-se que os sistemas do banco apresentam um posicionamento digital desatualizado face ao dinamismo necessário à execução dos objetivos e missão” da instituição, lê-se no decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República.

“As evoluções planeadas”, que vão custar 2,5 milhões de euros, “permitirão ampliar a qualidade e eficiência dos processos, tratamento de volumes de informação de grande escala e apoio à tomada de decisão estratégica, transformar os processos e disponibilizar os produtos e serviços às empresas com maior rapidez e qualidade. Esta necessidade encontra-se justificada nos Planos de Atividade e Orçamento do BPF para os exercícios de 2024 e 2025, devidamente autorizados pelas tutelas”, acrescenta o mesmo diploma.

A “transformação digital” do banco é tarefa para os três anos de mandato, explicou o CEO, na apresentação do plano de ação de ação a 17 fevereiro. Gonçalo Regalado reconheceu que propôs ao ministro das Finanças “investimentos relevantes, mas estruturais”, para que o Banco de Fomento seja “seguro e eficiente”. “Queremos ter eficiência operacional com automação, robotização e padronização de tarefas”, explicou, “para reduzir o tempo de resposta às empresas”. Isso será conseguido com “a criação de uma solução com data centers e cloud“, precisou.

“Queremos construir uma software house com parcerias tendencialmente portuguesas”, revelou na altura, reiterando que o objetivo é “contratar um software de suporte para todo o BPF (capital, garantias, seguros) de modo a ter todas as empresas na mesma infraestrutura tecnológica” — “que esperamos que seja português”, disse.

O banco, em termos de contratações, é dispensado de cumprir a Parte II do Código dos Contratos Públicos”, por ser “necessário dar maior agilidade à contração de bens e serviços imprescindíveis ao processo de automação transformação tecnológica e digital do banco”, lê-se no decreto. No entanto é obrigado a consultar pelo menos três entidades.

Esta é a parte que determina quais os tipos de procedimentos a que as entidades adjudicantes estão sujeitas seja ajuste direto, consulta prévia, concurso público, concurso limitado por prévia qualificação, procedimento de negociação, diálogo concorrencial, ou parceria para a inovação e quais as prestações que são abrangidas. Em causa estão desde as empreitadas de obras públicas às compras de serviços.

Segundo o Código dos Contratos Públicos as entidades podem optar pela consulta prévia na aquisição de bens móveis e de serviços, quando o valor do contrato for inferior a 75 mil euros, embora tenham de consultar pelo menos três entidades.

No segundo ano de mandato, Gonçalo Regalo prevê avançar com a “ampliação de competências” de modo a oferecer aos empresários “um conjunto de soluções”. “Queremos relacionar-nos com as empresas de forma direta e simples, acessível, com confiança e segurança”, disse. Para o último ano ficará a criação de um site externo, com login de empresas. “Será um trabalho que vamos fazer de forma contínua e paulatina”, concluiu.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 17 Abril 2025

O BCE vai decidir o rumo das taxas de juros na moeda única. O INE vai divulgar o Índice de Preços na Produção Industrial de março e o Eurostat vai revelar quanto mudou o preço dos ovos na Europa.

Esta quinta-feira, o Banco Central Europeu vai decidir o rumo das taxas de juros na moeda única. O INE vai divulgar o Índice de Preços na Produção Industrial de março e o Eurostat vai revelar quanto mudou o preço dos ovos na Europa. Já o Banco de Portugal revela as estatísticas dos títulos de dívida referentes a março. A marcar o dia está ainda antevisão das reuniões de primavera por parte da diretora-geral do FMI Kristalina Georgieva.

BCE decide sobre taxas de juro

Esta quinta-feira, vai ter lugar a reunião do Banco Central Europeu (BCE) na qual será decidido o rumo das taxas de juro na moeda única. Os mercados antecipam um novo corte de 0,25 pontos nas taxas oficiais, mas é possível que Christine Lagarde opte por uma pausa para avaliar os efeitos das tarifas impostas pela Administração Trump, que podem ter um efeito efeito inflacionista, mas também recessivo.

INE revela dados de produção industrial

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar esta quinta-feira o Índice de Preços na Produção Industrial, referente ao mês de março. Em fevereiro, o Índice de Preços na Produção Industrial apresentou uma variação homóloga de -0,4% (-0,3% em janeiro), que foi influenciada pela redução do preço dos preços da produção de azeite. Excluindo o agrupamento “energia”, os preços da produção industrial passaram de um decréscimo de 1,2% em janeiro para uma diminuição de 1,6% em fevereiro.

Como evoluiu o preço dos ovos?

A nível europeu, o Eurostat vai divulgar quanto é que mudou o preço dos ovos. Dados da Deco revelaram que o preço de meia dúzia de ovos subiu quase 80% entre janeiro de 2022 e março de 2025, passando de 1,14 para 2,05 euros, sendo que este ano já encareceu perto de 30%

Banco de Portugal revela dados dos títulos de dívida

O Banco de Portugal vai revelar as estatísticas dos títulos de dívida referentes a março. Em fevereiro, o valor total de títulos de dívida emitidos por entidades residentes era de 307,6 mil milhões de euros, mais 5,0 mil milhões de euros do que no final do mês anterior. As ações cotadas valorizaram-se 2,6 mil milhões de euros, o valor mais elevado desde abril de 2024. As emissões de títulos de dívida das administrações públicas excederam as amortizações em 2,3 mil milhões de euros.

FMI faz antevisão das reuniões da primavera

Esta quinta-feira, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, vai fazer uma antevisão das reuniões de primavera, que decorrem entre 21 e 26 de abril. Georgieva vai fornecer uma visão geral das perspetivas para a economia global e debater as prioridades políticas para os próximos meses.

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Mercados

Trump impediu Lagarde de fazer uma pausa. Vem aí novo corte das taxas de juro na Zona Euro

Escalar da guerra comercial enfraqueceu as perspetivas económicas, mas também pressionou a inflação com subida do euro e descida do crude, deixando o BCE sem opção: mais um corte de 25 pontos.

Christine Lagarde bem avisou logo após a reunião do Conselho do Banco Central Europeu (BCE) a 6 de março: há riscos em todo o lado. Passado menos de um mês, a 2 de abril, um deles materializou-se, com Donald Trump a anunciar nos jardins da Casa Branca tarifas recíprocas de 20% sobre as importações da União Europeia. Se o racional da incerteza em março indicava que o Conselho do BCE poderia fazer uma pausa em abril após cinco cortes seguidos nas taxas de juro, os impactos múltiplos da intervenção do presidente americano vão obrigar ao oposto, continuar a ação com um novo corte de 25 pontos base na reunião desta quinta-feira.

“Após a reunião de março, o BCE parecia decidido a fazer uma pausa na reunião seguinte” recordou Carsten Brzeski, global head of macro no banco de investimento ING. “Com as taxas de juro no limite superior do intervalo das estimativas das taxas de juro neutras, parecia adequado fazer uma pausa, sobretudo porque a euforia após a reviravolta orçamental alemã e as fortes intenções europeias de gastar mais em segurança e defesa tinham claramente melhorado as perspetivas de crescimento da Zona Euro.”

No entanto, desde o chamado ‘Dia da Libertação’, uma pausa deixou de ser uma opção, sublinhou. Numa sondagem da Reuters, 61 dos 71 economistas consultados disseram que esperam que o BCE corte a taxa de juro da facilidade permanente de depósito para 2,25%. O inquérito foi realizado ainda antes de Trump suspender as tarifas recíprocas por 90 dias, mas esse adiamento não retira a incerteza sobre a guerra comercial nem a necessidade de um novo corte no custo do euro.

Seis cortes em sete reuniões

Fonte: BCE

“Os primeiros indícios de uma recuperação económica foram suprimidos, pelo menos por agora, à medida que a região se prepara para enfrentar um iminente choque comercial”, referiu Michael Krautzberger, diretor de investimento global em obrigações na Allianz Global Investors.

Explicou ainda que os riscos de crescimento ressurgiram após os anúncios de tarifas e o consequente endurecimento das condições financeiras por via da queda dos preços das ações e de um euro mais forte. “Com os riscos do crescimento global no sentido de uma queda, aumentaram as expectativas de uma flexibilização na política monetária a nível global”, vincou.

De agnósticos a ‘pombas’

A par do enfraquecimento do outlook económico, os analistas apontam também para os impactos deflacionários que a guerra comercial estar a ter na Zona Euro como mais uma razão para o novo corte das taxas de juro. O Eurostat confirmou esta quarta-feira que a taxa de inflação no bloco da moeda única desacelerou em março para 2,2%, tal como tinha avançado na estimativa rápida, no início de abril. É um abrandamento de uma décima face ao mês anterior e de duas décimas em termos homólogos.

Até recentemente, o BCE tinha-se mostrado “agnóstico” quanto à possibilidade de o choque tarifário ser inflacionário ou desinflacionário, afirmando que há fatores em ambas as direções, sublinharam os analistas do banco neerlandês ABN-Amro. “No entanto, parece ter havido alguma mudança no pensamento recentemente, com um tom geralmente mais moderado e os decisores a demonstrarem maior preocupação com o crescimento económico“, escreveram. “Isso faz todo o sentido, visto que os desenvolvimentos têm sido quase exclusivamente desinflacionários.”

“Em segundo lugar, o euro apreciou-se substancialmente e, de modo geral, as condições financeiras tornaram-se mais restritivas“, referiram, destacando ainda que os preços do petróleo e das commodities caíram acentuadamente.

Carsten Brzeski, do ING, salientou que, tal como em outubro de 2024, “uma descida das taxas esta semana pode facilmente ser classificada como uma descida de seguro, uma descida que não pode fazer mal nenhum, enquanto que a manutenção da taxa de juro não só lançaria dúvidas sobre a vontade do BCE de apoiar o crescimento, como também poderia levar a um novo e injustificado reforço do euro”.

“Caso não tenha reparado, a taxa de câmbio do euro ponderada pelo comércio está atualmente ao nível mais elevado desde o início da União Monetária”, sublinhou.

Se, por um lado, há consenso entre os economistas e os investidores sobre a probabilidade quase certa de um corte nas taxas de juros esta quinta-feira, por outro lado há divergência sobre o caminho para o resto do ano. Na sondagem da Reuters, mais de 70% dos economistas apontavam para apenas um corte, também de 25 pontos, em junho. Nos mercados, no entanto, os futuros indicam três cortes até final de 2025.

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Banca

Gestores da banca ganharam mais 13% em ano de lucros históricos

Miguel Maya (BCP) e Pedro Castro e Almeida (Totta) foram os mais bem pagos. Bónus atribuídos aos conselhos de administração dos bancos dispararam 30% num ano de lucros recorde.

Os bancos voltaram a estabelecer um novo recorde de lucros no ano passado. Para os gestores isso traduziu-se num aumento dos valores dos cheques que levaram para casa no final do mês. Os conselhos de administração das principais instituições em Portugal ganharam cerca de 34 milhões de euros em 2024, mais 13% em comparação com o ano anterior, de acordo com o levantamento feito pelo ECO com base nos relatórios e contas dos bancos.

Este aumento deveu-se sobretudo ao disparo nos prémios atribuídos aos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander, BPI e Novobanco – os cinco maiores bancos a operar no país, com 75% de quota do mercado.

Em salários fixos, os gestores ganharam 21,8 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 5,7% face a 2023 – por comparação, os bancos e os sindicatos acordaram aumentos na ordem dos 3% para os trabalhadores no ano passado.

Já os bónus (atribuídos) aumentaram de forma mais expressiva: subiram 30% para cerca de 12,3 milhões de euros, correspondendo a 36% do total das remunerações que os gestores da banca tiveram direito no ano passado.

Entre os cinco principais bancos em Portugal, o BCP foi quem teve mais encargos com as remunerações do conselho de administração no ano passado: ascenderam a 8,17 milhões de euros entre componente fixa e variável, um aumento de 15%.

O Novobanco foi o banco que registou o maior aumento: os encargos com a comissão executiva e conselho geral e de supervisão dispararam 34,4% para 6,64 milhões de euros, com os prémios (que estiveram bloqueados durante o processo de reestruturação) a subirem em flecha no ano passado.

Já os administradores da Caixa tiveram remunerações de 5,8 milhões de euros, mais 1,4% em relação a 2023.

De fora desta análise ficaram os montantes atribuídos em forma de complemento de reforma e ainda outras remunerações como subsídio de expatriação (no Novobanco, Mark Bourke recebeu 230 mil euros), prémios de assinatura ou indemnizações.

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Maya e Castro Almeida foram os mais bem pagos

Do total das remunerações fixas e variáveis atribuídas às administrações no ano passado, 16% serviram para remunerar os presidentes executivos dos bancos, num total de 5,8 milhões de euros, refletindo um aumento de 15% em relação a 2023.

Os CEO do BCP e do Santander voltam a liderar a lista. Miguel Maya teve uma remuneração de quase 1,4 milhões de euros, dividida entre a componente fixa de 765,9 mil euros e a variável de 627,9 mil euros. Já Pedro Castro e Almeida auferiu um salário anual fixo de 850 mil euros, não sendo discriminado o prémio atribuído em 2024 – ainda assim, recebeu 444 mil euros de prémios relativos a anos anteriores. A estes valores somam-se outros benefícios sociais.

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João Pedro Oliveira e Costa (BPI) e Mark Bourke (Novobanco) também entram no clube dos CEO com remunerações acima do milhão de euros.

O presidente da Caixa, Paulo Macedo, ficou perto desse patamar: recebeu um salário de 423 mil euros, foi-lhe atribuído um bónus do mesmo montante (em numerário e em espécie).

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Finanças

Governo invoca “falta de quórum” para justificar legalidade na nomeação de Baleiras para o regulador dos seguros

Um Executivo em gestão está limitado nos poderes, mas Miranda Sarmento argumenta que se não fossem designados os cargos em falta a "Autoridade de Seguros ficaria sem quórum".

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garante, em entrevista ao ECO, que o Governo, mesmo em gestão, atuou dentro da legalidade quando nomeou Rui Nuno Baleiras, coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), e Paula Vaz Freire para os cargos de vice-presidente e administrador da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), respetivamente. Caso contrário, “a Autoridade de Seguros ficaria sem quórum”, argumenta.

As dúvidas foram suscitadas pelo grupo parlamentar do PS, num requerimento enviado à tutela, que considera não estar reunido o único motivo que permite a um Executivo demissionário indicar nomes para as administrações dos reguladores: “vacatura do cargo e urgência”.

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A lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo determina que: “Não pode ocorrer a designação ou proposta de designação entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do Governo recém-designado, salvo se se verificar a vacatura dos cargos em causa e a urgência da designação, caso em que as referidas designação ou proposta de designação de que não tenha ainda resultado designação dependem de confirmação pelo Governo recém-designado”.

Mas o ministro das Finanças invocou efetivamente esse requisito, uma vez que a ASF corria o risco de ficar sem quórum. “A Autoridade dos Seguros tem um total de cinco membros no conselho de administração. Antes desta nomeação, estavam três e um deles terminou o mandato em dezembro”, começou por referir.

Ou seja, havia “o sério risco da Autoridade dos Seguros ficar sem quórum, porque se a pessoa que terminou o mandato em dezembro decidir ir embora, e tem essa legitimidade, a Autoridade de Seguros ficaria sem quórum”, frisou. Em causa está o ainda administrador Manuel Caldeira Cabral, antigo ministro da Economia do primeiro Governo de António Costa, que está de saída do regulador.

O ponto aqui é se não fizéssemos a nomeação, corríamos o sério risco da Autoridade de Seguros ficar, durante algum tempo, sem quórum.

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro das Finanças

No entanto, esse cargo será ocupado por Paula Vaz Freire e não por Rui Nuno Baleiras, que vai exercer as funções de vice-presidente, um lugar que está por preencher há mais de dois anos. Por isso, o PS considera que a qualificação jurídica de vacatura de lugar “para efeito de designação de um vice-presidente da ASF, no atual contexto desta entidade, não é líquida”.

O ministro das Finanças acabou por esclarecer então que “o professor Rui Baleiras só será vice-presidente se a ASF tiver os cinco membros”.

“O ponto aqui é se não fizéssemos a nomeação, corríamos o sério risco da Autoridade de Seguros ficar, durante algum tempo, sem quórum. Não estou a ver como é que o regulador, ainda por ser uma área tão sensível, pode funcionar sem quórum”, justificou.

Independentemente desta decisão, e uma vez que o atual Executivo se encontra em gestão, o futuro Governo, que sair das eleições legislativas antecipadas, de 18 de maio, terá de confirmar a nomeação de Rui Nuno Baleiras e Paula Vaz Freire.

Antes da designação, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reconheceu que o Governo teria de avaliar se estaria dentro da legalidade para indicar os nomes. “Estamos apenas a fazer as verificações para assegurar que há um cabimento inequívoco, dentro dos poderes do Governo de gestão, o que poderá ser o caso”, afirmou a 27 de março. O Governo acabou por concluir que poderia avançar e aprovou uma resolução de Conselho de Ministros, a 10 de abril, com a indigitação de Baleiras e Vaz Freire.

Um dia depois da entrevista do ministro das Finanças ao ECO, o diploma foi publicado em Diário da República, a 17 de abril. E o risco de falta de quórum é o argumento invocado para a nomeação, tal como Joaquim Miranda Sarmento tinha explicado ao ECO.

“Cessou, em dezembro de 2024, o mandato de Manuel de Herédia Caldeira Cabral. […] Por conseguinte, torna-se indispensável e urgente proceder à designação de, pelo menos, um vice-presidente e um vogal, sob pena de aquele órgão poder vir a ficar, em breve, sem quórum para assegurar a gestão da entidade”, de acordo com a resolução do Governo.

Assim, “a despeito da dissolução da Assembleia da República e, bem assim, da fixação do dia 18 de maio de 2025 para a eleição dos deputados àquela Assembleia […] dada a vacatura dos cargos em causa e a urgência da designação, torna-se imperioso proceder desde já à designação de novos membros para aqueles cargos, naturalmente sujeita à confirmação pelo Governo que vier a ser empossado na sequência e em resultado daquele ato eleitoral”, lê-se no mesmo diploma.

Rui Nuno Baleiras e Paula Vaz Freire começam a exercer funções como vice-presidente e vogal, respetivamente, do conselho de administração da ASF a 21 de abril.

Neste momento, Rui Nuno Baleiras é coordenador da UTAO, entidade que presta assessoria económica e orçamental à Assembleia da República, desde julho de 2018. É professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do Governo de José Sócrates entre 2005 e 2009.

Paula Vaz Freire foi diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2020 e 2023, e conta com diversos livros e artigos científicos em Portugal e no estrangeiro, designadamente, nas áreas da concorrência e regulação económica.

(Notícia atualizada a 17 de abril com a publicação em Diário da República da resolução do Conselho de Ministros que nomeia Rui Nuno Baleiras e Paula Vaz Freire para vice-presidente e vogal do conselho de administração da ASF)

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