Política

Rio diz que “obviamente” acreditou em Silvano contra o Ministério Público

Entre acreditar em José Silvano e no Ministério Público, Rui Rio diz que "obviamente" acreditou no primeiro, após absolvição do secretário-geral do PSD no caso das alegadas falsas presenças na AR.

O presidente do PSD disse esta segunda-feira que “obviamente” acreditou em José Silvano, em vez de no Ministério Público, no caso das alegadas falsas presenças no Parlamento. Rio escreveu esta mensagem no Twitter, poucas horas depois de ter sido lida a sentença que absolveu o deputado do partido laranja.

“Tive dois secretários-gerais. Ambos foram condenados na praça pública e absolvidos em tribunal. Ambos viram os seus processos de lana-caprina arrastados três anos para gáudio de políticos e comentadores. Entre acreditar neles ou no Ministério Público, acreditei neles. Obviamente!“, sublinhou o líder dos social-democratas, na referida rede social.

O atual secretário-geral do PSD, José Silvano, foi absolvido esta segunda-feira, a par da deputada social-democrata Emília Cerqueira, no caso das alegadas falsas presenças na Assembleia da República. Os deputados estavam acusados de dois crimes de falsidade informática.

Em maior detalhe, em causa estavam alegadas presenças falsas a 18 e 24 de outubro de 2018, defendendo a acusação que a deputada Emília Cerqueira, embora soubesse que José Silvano estava ausente da Assembleia da República, introduziu os códigos de acesso deste no sistema informático do plenário, consciente de que tal iria automaticamente assinalar a presença do deputado.

A decisão acabou por ir, no entanto, no sentido da absolvição, por não existirem provas para condenar os deputados. Em reação, José Silvano fez questão de notar que só chegou ao fim do processo como secretário-geral do PSD porque Rui Rio o segurou e garantiu que este caso “foi aproveitado durante os três anos e meio para prejudicar imagem” do partido laranja.

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Banca

Sindicatos da banca exigem que BCP renegoceie acordo coletivo de trabalho

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2022

Os sindicatos exigem que o BCP regresse às negociações para revisão urgente do acordo coletivo de trabalho, tendo já solicitado uma reunião ao presidente da Comissão Executiva do banco.

Os sindicatos Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) e Independente da Banca (SIB) exigiram esta segunda-feira “o regresso imediato do BCP” às negociações do acordo coletivo de trabalho.

Num comunicado, as estruturas sindicais “exigem ao grupo BCP o regresso imediato às negociações para revisão urgente do acordo coletivo de trabalho (ACT), tendo já solicitado uma reunião ao presidente da Comissão Executiva” do banco.

Os três sindicatos garantiram que no âmbito do processo negocial de revisão do ACT “apresentaram oportunamente a proposta formal de atualização para 2021 das retribuições, pensões de reforma e de sobrevivência, bem como proposta relativa às cláusulas com expressão pecuniária”.

De acordo com as estruturas, “este processo negocial abrange ainda a revisão do clausulado sem expressão pecuniária, ou seja, de todo o clausulado do ACT do grupo BCP”.

As entidades salientaram que “o banco se mostrou indisponível durante grande parte do ano de 2021 para retomar as reuniões da mesa negocial, isto apesar das reiteradas insistências destes sindicatos para esse efeito”, garantindo que, “além da complexidade resultante da revisão do ACT, o processo de rescisões por mútuo acordo e subsequente (e injustificado) despedimento coletivo, que o BCP decidiu implementar, vieram interferir no decurso das negociações”.

Para os três sindicatos bancários é “fundamental concluir urgentemente a revisão do ACT do grupo BCP” e “como derradeira oportunidade de consenso”, já solicitaram “a realização de uma reunião com o presidente da Comissão Executiva do BCP, de modo que a negociação seja retomada e concluída a breve trecho”.

O BCP terá fechado o ano de 2021 com menos 800 trabalhadores, sendo que 23 foram alvo de despedimento coletivo (abaixo dos 62 iniciais, após reuniões entre banco, comissão de trabalhadores e a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) e os restantes saem por acordo com o banco.

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Internacional

Ministro das Finanças polaco demite-se por reforma fiscal que penalizou rendimentos baixos

  • Joana Abrantes Gomes
  • 7 Fevereiro 2022

O pacote de reforma fiscal não está a melhorar a popularidade do partido no poder à medida que as mudanças estão a atingir os rendimentos mais baixos, o que levou à demissão de Tadeusz Koscinski.

O ministro das Finanças da Polónia, Tadeusz Koscinski, demitiu-se na sequência do descontentamento à forma como o Governo implementou um pacote de reforma fiscal, que acabou por prejudicae os rendimentos mais baixos e médios.

O partido no poder, Lei e Justiça (PiS), esperava que o pacote, conhecido como o Acordo Polaco e que entrou em vigor no início deste ano, pudesse impulsionar tanto a economia como a sua própria popularidade.

Contudo, algumas das medidas revelaram-se controversas quanto às suas consequências. Alguns dos trabalhadores com salários mais baixos receberam menos em janeiro do que o esperado, apesar de o Governo ter dito que apenas os trabalhadores com rendimentos mais elevados seriam afetados.

“No final do dia, sou o capitão, assumo a responsabilidade”, disse Koscinski ao Financial Times (acesso pago/conteúdo em inglês), um antigo banqueiro que era ministro das Finanças desde 2019. Segundo um porta-voz do PiS, será o primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, a assumir a pasta das Finanças até ser escolhido um substituto permanente.

Na semana passada, o co-fundador do PiS Jaroslaw Kaczynski respondeu às críticas ao Acordo Polaco, dizendo que “era necessária uma correção radical e certamente […] decisões políticas, incluindo sobre o pessoal”, o que levantou especulações de que estariam iminentes mudanças no Ministério das Finanças.

Entre os possíveis sucessores de Koscinski, está Artur Sobon, que foi nomeado vice-ministro das Finanças no mês passado, e ainda Piotr Nowak e Henryk Kowalczyk, que são vistos como os mais próximos de outras fações dentro do Governo polaco.

A economia da Polónia cresceu rapidamente nos últimos 30 anos e resistiu melhor à pandemia do que a maioria das outras na União Europeia, mas o próximo ministro das Finanças terá outros desafios além de resolver os problemas com o Acordo Polaco, nomeadamente o aumento da inflação, que atingiu 8,6% em dezembro, o seu nível mais alto em mais de duas décadas.

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Política

Costa inicia série de audiências com instituições na quarta-feira e recebe partidos dia 15

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2022
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Já esta quarta-feira, Costa inicia audiências com representantes dos setores das finanças, educação, saúde, ciência e parceiros sociais. Dia 15 recebe todos os partidos menos o Chega.

O primeiro-ministro vai receber a partir de quarta-feira uma série de representantes institucionais dos setores das finanças, educação, saúde, ciência e parceiros sociais, estando os encontros com os partidos parlamentares previstos para o próximo dia 15.

“No âmbito da preparação do próximo ciclo político, que resultou das eleições legislativas do passado dia 30 de janeiro, o primeiro-ministro, António Costa, irá ouvir, a partir de quarta-feira, representantes de diversos setores da sociedade civil”, refere um comunicado esta segunda-feira divulgado pelo gabinete do líder do executivo.

Tal como tinha anunciado na noite eleitoral das legislativas de 30 de janeiro, em que o PS obteve maioria absoluta, António Costa vai receber no próximo dia 15 os partidos com representação parlamentar, exceção feita ao Chega. Assim, no âmbito do ciclo político da nova legislatura, António Costa terá reuniões em 15 de fevereiro com Livre, PAN, BE, PCP, IL e PSD.

Na quarta-feira, primeiro dia da série de audiências, que se prolongará até dia 15, o primeiro-ministro recebe a presidente do Conselho das Finanças Públicas e o Conselho Nacional de Saúde.

Já na quinta-feira, haverá audiências com representantes dos conselhos nacionais de Educação, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Depois, na sexta-feira, António Costa recebe o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e o Conselho Nacional da Juventude.

Na semana seguinte, um dia antes das audiências com os partidos, na segunda-feira, o primeiro-ministro reúne-se com representantes do setor social e solidário: a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a Confederação Cooperativa Portuguesa.

Também para segunda-feira, estão marcadas reuniões com o Conselho Nacional das Confederações Patronais, com a UGT e CGTP e com o presidente do CES (Conselho Económico e Social), Francisco Assis.

O primeiro-ministro retoma na terça-feira a sua habitual agenda presencial após ter cumprido um período de sete dias em isolamento por ter testado positivo ao vírus que provoca a covid-19 em 1 de fevereiro. Esta informação sobre a alta médica de António Costa, após uma semana de isolamento, foi avançada à agência Lusa por fonte do Governo.

Nestes sete dias de isolamento, o primeiro-ministro esteve impedido de comparecer presencialmente na audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, na passada quarta-feira.

No final da reunião, que decorreu por videoconferência, o chefe de Estado comunicou numa nota oficial que, “na sequência das eleições legislativas de 30 de janeiro, ouvidos, nos termos constitucionais, os partidos políticos representados na nova Assembleia da República, e tendo em conta os resultados eleitorais, comunicou ao doutor António Costa, secretário-geral do PS, a sua intenção de o indigitar como primeiro-ministro do XXIII Governo Constitucional, a qual será formalizada depois do apuramento dos votos dos círculos eleitorais da Europa e de fora da Europa”.

Tal como a agência Lusa avançou na sexta-feira passada, o primeiro-ministro conta apresentar ao Presidente da República os nomes para o seu futuro Governo entre os próximos dias 22 e 23, prevendo-se que o seu novo executivo seja empossado entre 23 e 24 deste mês.

“O Governo só deverá tomar posse em 23 ou 24 de fevereiro. Há que aguardar pelo apuramento dos resultados da emigração, pela publicação dos resultados e pela primeira reunião da Assembleia da República”, referiu fonte do executivo.

“Neste quadro, o primeiro-ministro só apresentará os nomes do futuro Governo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 22 ou 23 de fevereiro – e só pouco antes fará convites. Até lá é tudo especulação”, acrescentou.

O PS venceu as legislativas de domingo com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – falta ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração –, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e PEV perderam representação parlamentar.

O artigo 187.ª da Constituição da República Portuguesa estabelece que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.

(atualizada às 19h42 com mais informação)

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Coronavírus

Madeira prepara fim do uso de máscara na rua até ao fim do mês

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2022

“Estamos a considerar, dentro de poucas semanas, se tudo se mantiver como está, prescindir do uso de máscara em espaço exterior”, disse o presidente do Governo regional, Miguel Albuquerque.

O Governo da Madeira pondera terminar com a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços exteriores até ao final deste mês, indicou esta segunda-feira o chefe do Executivo, referindo que a evolução da pandemia de Covid-19 no arquipélago “está favorável”.

“Estamos a considerar, dentro de poucas semanas, se tudo se mantiver como está, prescindir do uso de máscara em espaço exterior”, disse Miguel Albuquerque, sublinhando que as medidas de contenção do SARS-CoV-2 adotadas na região “têm corrido bem”.

O presidente do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, falava à margem de uma visita a uma nova melaria, no concelho de Santana, no norte da ilha da Madeira, que representou um investimento de 45 mil euros, estando apta a produzir e embalar mel, inclusive em doses individuais, bem como bombons de chocolate com mel e hidromel.

“A evolução da pandemia está favorável, as pessoas têm-se comportado de forma adequada, as coisas estão a correr bem, portanto, estamos em condições, possivelmente dentro de poucas semanas, de prescindir dessa restrição”, disse Miguel Albuquerque.

Em 1 de fevereiro, o Governo da Madeira determinou, entre outras medidas, o fim da testagem massiva semanal gratuita, passando a ser exigido apenas certificado de vacinação completa (três doses) ou de recuperação da doença para aceder à maioria dos recintos públicos e privados e também para entrar no território da região autónoma.

Em caso de vacinação incompleta, o cidadão terá de apresentar teste rápido de antigénio pago pelo próprio.

Os testes rápidos antigénio continuam gratuitos somente para quem apresentar sintomas de Covid-19, nomeadamente febre superior a 38º C.

Na sequência das novas medidas, o Executivo madeirense anunciou que passa a divulgar o boletim epidemiológico uma vez por mês, limitando o boletim diário ao número de internamentos hospitalares, internamentos em unidades Covid-19 e em unidades de cuidados intensivos e número de óbitos.

O boletim referente a domingo aponta para 66 doentes hospitalizados, três deles nos cuidados intensivos, e um total de 180 óbitos desde o início da pandemia.

De acordo com a Direção-Geral da Saúde, o arquipélago da Madeira, com cerca de 250.000 habitantes, registou esta segunda-feira 405 novos casos de infeção por SARS-CoV-2, num total de 68.051 casos confirmados desde março de 2020.

A DGS reporta também 170 óbitos associados à doença na região desde o início da pandemia, número que não coincide com o divulgado pela autoridade regional.

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Energia

Empresa de Mortágua entra no primeiro parque eólico offshore em França

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A Endiprev vai ser o principal fornecedor de serviços de engenharia no comissionamento do Parque Eólico de Saint-Nazaire, destacando mais de uma centena de engenheiros e técnicos qualificados.

A GE Renewable Energy selecionou a portuguesa Endiprev para ser o principal fornecedor de serviços de engenharia no comissionamento do Parque Eólico de Saint-Nazaire, apontado como o primeiro parque eólico offshore em França, para onde vai destacar mais de uma centena de engenheiros e de técnicos qualificados.

A empresa de Mortágua vai começar a trabalhar neste projeto nos primeiros meses do ano, prestando três tipos de serviços à divisão da General Electric dedicada à produção de energia a partir de fontes renováveis: trabalhos elétricos e de alta tensão, finalização mecânica e elétrica, e comissionamento.

“Este é mais um projeto decisivo para nós e estamos muito orgulhosos que a GE Renewable Energy tenha confiado na nossa experiência, equipas e capacidades de gestão de projetos”, frisou Tiago Ornelas, gestor de desenvolvimento de negócios da Endiprev, sem referir o valor do contrato, mas sublinhando que este é o maior projeto em que o grupo português já esteve envolvido.

Numa nota de imprensa, a empresa que em 2021 investiu 1,8 milhões de euros para concentrar a atividade na Zona Industrial de Mortágua, no distrito de Viseu, relata que este parque eólico offshore deve começar a operar ainda este ano e vai ser “o primeiro projeto offshore de grande escala em França”, com 80 turbinas e uma capacidade total de 480 MW, suficiente para abastecer 400 mil casas.

Estamos muito orgulhosos que a GE Renewable Energy tenha confiado na nossa experiência, equipas e capacidades de gestão de projetos.

Tiago Ornelas

Gestor de desenvolvimento de negócios da Endiprev

Fundada em 2009 por quatro jovens engenheiros eletrotécnicos (André Pereira, Dário Antunes, Fernando Silva, Gil Mortágua) — desde 2011 conta igualmente com André Ribeiro no grupo de acionistas –, a Endiprev emprega um total de cerca de 300 pessoas e tem escritórios também no Porto e em seis países estrangeiros: França, Estados Unidos, Espanha, Alemanha, Países Baixos e Suécia.

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Trabalho

Segurança Social pagou quase 8,8 milhões a empresas em lay-off simplificado em dezembro

Depois de dois meses consecutivos sem chegar a nenhuma empresa, o lay-off simplificado atingiu o máximo de oito meses, quanto ao apoio pagos às empresas pela Segurança Social.

A Segurança Social pagou quase 8,8 milhões de euros às entidades empregadoras que recorreram, no último mês de 2021, ao lay-off simplificado, medida extraordinária que estava há dois meses sem abranger empresa alguma.

Em causa está um regime que permite aos empregadores que se encontrem encerrados, temporariamente, por imposição legal ou administrativa do Governo, no âmbito da pandemia de coronavírus, reduzir os horários dos seus trabalhadores ou suspender os contratos de trabalho, ao mesmo tempo que recebem da Segurança Social um apoio para o pagamento dos salários, que devem ser assegurados, por sua vez, na íntegra até ao triplo do salário mínimo nacional.

Em dezembro, face à escalada dos casos de Covid-19 alimentada pela variante Ómicron, o Executivo decidiu decretar o encerramento, a partir do dia 25 desse mês, de bares, discotecas, creches e atividades de tempos livres (ATL), abrindo-lhes, assim, o acesso ao lay-off simplificado.

Deste modo, depois de dois meses consecutivos sem abranger qualquer empresa (uma vez que nenhuma atividade económica esteve obrigada a encerrar em outubro e novembro), em dezembro, o lay-off simplificado chegou a 1.803 entidades empregadores, às quais foram pagos apoios no valor total de 8.780.706 euros, de acordo com as estatísticas da Segurança Social. É preciso recuar a abril de 2021 para encontrar um gasto mensal superior, relativamente ao lay-off simplificado.

Segundo os dados oficiais, a atividade económica com mais entidades empregadoras em lay-off simplificado foi a educação (855), seguindo-se as atividades de saúde humana e apoio social (510) e, depois, o alojamento, restauração e similares (165). E foi em Lisboa e no Porto que se encontraram mais empresas nesta situação: 382 e 361 respetivamente.

Os dados da Segurança Social dão nota, além disso, de que, relativamente a janeiro — mês em que durante a primeira semana as escolas estiveram encerradas e durante a primeira quinzena os bares e discotecas continuaram obrigados a fechar portas — já foram pagos, até ao momento, 1.611.257 milhões de euros a empresas em lay-off simplificado (889). Também neste mês, a educação é a atividade económica em que se encontram mais empregadoras enquadradas nesta medida extraordinária.

Quanto ao apoio à retoma progressiva (apoio visto como alternativa ao lay-off simplificado, já que permite aos empregadores reduzirem os horários de trabalho, mesmo que não estejam encerrados por causa da pandemia), em dezembro, a Segurança Social pagou 5.681.869 euros em apoio a 2.192 entidades empregadoras, que se enquadram, sobretudo, no setor do alojamento, restauração e similares, bem como nos serviços e no comércio.

Já em janeiro, a Segurança Social pagou, até ao momento, 2.225.721 euros a 796 empresas que recorreram ao apoio à retoma progressiva.

Desde o início da pandemia, já foram gastos quase 1,2 milhões de euros em apoios atribuídos ao abrigo do lay-off simplificado a 121 mil empregadores. Já no âmbito do apoio à retoma — medida que nunca chegou a ser tão popular como a anteriormente referida –, foram pagos 683 milhões de euros a quase 44 mil empresas.

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Internacional

EUA impõem novas restrições a mais 33 empresas chinesas

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2022

A maioria das empresas sinalizadas são empresas de material eletrónico, mas também incluem empresas de ótica, uma empresa de lâminas de turbina e laboratórios em universidades.

O Governo dos Estados Unidos vai restringir a capacidade de 33 empresas chinesas, cuja legitimidade não pode ser verificada, de receber exportações dos EUA, e também exigir diligências extra de empresas norte-americanas com quem negoceiam.

O Departamento de Comércio norte-americano disse esta segunda-feira que aumentou o número de empresas na sua lista de organizações “não verificadas” – uma lista de empresas de todo o mundo que estão sujeitas a um controlo de exportação mais rigoroso, devido a as autoridades não conseguirem fazer as verificações habituais.

“A capacidade de verificar a legitimidade e a confiabilidade das partes estrangeiras que recebem exportações dos EUA (…) é um princípio fundamental do nosso sistema de controlo de exportações”, explicou Matthew Axelrod, secretário assistente do departamento para fiscalização de exportações.

Axelrod acrescentou que a adição de 33 empresas da República Popular da China (RPC) à lista “ajudará os exportadores dos EUA a proceder às devidas diligências e a avaliar o risco da transação, e sinalizará ao Governo da RPC a importância da sua cooperação na programação de verificações de uso final”.

A maioria das empresas sinalizadas são empresas de material eletrónico, mas também incluem empresas de ótica, uma empresa de lâminas de turbina, laboratórios em universidades e outras.

A adição das 33 empresas chinesas eleva o número total de entidades listadas para aproximadamente 175. Outras nações com empresas na lista “não verificada” incluem a Rússia e os Emirados Árabes Unidos.

O anúncio ocorre no momento em que Pequim ocupa a atenção global, ao acolher os Jogos Olímpicos de Inverno, e segue-se a um discurso, na semana passada, do diretor do FBI, Christopher Wray, onde este informou que, a cada 12 horas, a sua agência estava a abrir investigações relacionadas com operações de informação chinesas.

Wray avisou que nenhum país apresenta uma “ameaça mais grave” aos interesses norte-americanos do que a China.Pequim tem rejeitado repetidamente as acusações do Governo dos EUA, dizendo que Washington fez denúncias infundadas e difamações maliciosas.

A ação do Departamento de Comércio alerta os exportadores dos EUA de que agora precisarão de uma licença especial, se quiserem enviar produtos para qualquer uma das empresas da lista, numa medida que visa aconselhar a China de que deve permitir verificações e inspeções dos EUA às empresas, se quiser que elas saiam da lista.

O Departamento de Comércio realiza verificações de algumas empresas estrangeiras, ou “utilizadores finais”, que recebem remessas de dentro dos EUA, para garantir que as empresas existem e que os negócios são legítimos.

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Seguradoras

ASF quer funcionários a cumprir normas de Conduta e terá Compliance Officer

  • ECO Seguros
  • 7 Fevereiro 2022

Irregularidades, incluindo conflitos de interesses e situações assédio na ASF, passam a ser objeto de reportes anuais. Administração da entidade reguladora dos seguros nomeia responsável pelo pelouro.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou e colocou em vigor um novo Código de Conduta dos (seus) Trabalhadores que substitui o anterior, aprovado em março de 2005 e que estava “carecido de atualização à luz das novas realidades sociais e dos desenvolvimentos legais verificados e da própria realidade do mercado.”

Exigindo das pessoas um comportamento pautado por regras “muito claras e próprias de uma Entidade Reguladora”, o novo Código regula conflitos de interesse, idoneidade, integridade, probidade, combate ao desperdício e respeito pelo bem e património comuns. Acrescem ainda, segundo a ASF, os “sensíveis domínios da proibição do assédio moral e sexual, da responsabilidade financeira, social ou ambiental e os deveres de tratamento igualitário que decorrem da cultura humanista de matriz europeia (…),” como fundamentos e princípios do novo Código.

O novo instrumento de governação da Autoridade refere no seu artigo 39.º, que “o Conselho de Administração nomeia um Compliance Officer”, encarregado, entre outras funções, de:

  • Apoiar o Conselho de Administração na monitorização do cumprimento do presente Código de Conduta;
  • Submeter à aprovação do Conselho de Administração um plano de atividades (plano de compliance) e um relatório sobre a aplicação do Código de Conduta (relatório de compliance), ambos com periodicidade anual;
  • Fiscalizar o cumprimento das regras previstas no Código de Conduta;
  • Receber e tratar as situações que lhe forem reportadas, dando parecer ou esclarecimento sobre as dúvidas manifestadas, incluindo as dos trabalhadores;
  • Dar parecer sobre as situações denunciadas e propor as medidas adequadas.

Ainda, o Compliance Officer (CO) “exerce as suas competências com autonomia e independência, podendo obter dos departamentos e trabalhadores todas as informações e documentos necessários ao desempenho das suas funções”. Sem prejuízo das competências do CO, a aplicação do novo Código de Conduta cabe, em primeira linha, aos funcionários da ASF, recomenda o organismo que, no final de 2020 contava um efetivo de 231 pessoas ao serviço. Destes trabalhadores, 184 eram técnicos superiores.

Aprovado pelo conselho de administração presidido por Margarida Corrêa de Aguiar em dezembro de 2021, o novo Código de Conduta é composto por 47 artigos distribuídos por sete capítulos e revoga o Código de Conduta do antigo Instituto de Seguros de Portugal, “aprovado há já praticamente duas décadas” e sobrepõe-se também a “todas as demais disposições regulamentares anteriores contrárias ao presente Código de Conduta, ou que versem sobre matérias nele tratadas, designadamente os artigos 13.º a 20.º do Regulamento Interno da ASF” aprovado em junho de 2017, dispõe a Norma Revogatória (art.º46) incluída nas “disposições finais e transitórias” do novo Código.

A atualização do Código de Conduta dos trabalhadores da ASF e a sua adaptação às novas realidades “é, em suma, um imperativo cuja concretização contribuirá para um incremento de prestígio e autoridade deste supervisor e, em última análise, para a credibilidade dos seus trabalhadores” diz nota informativa no site da autoridade.

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Academia

ENB com curso sobre Novas Tendências na Venda de Seguros

  • ECO Seguros
  • 7 Fevereiro 2022

Com foco no aproveitamento da digitalização no negócio, a escola de negócios lança formação para agentes, mediadores, corretores, gestores comerciais e líderes de equipas comerciais.

A ENB – Escola de Negócios vai iniciar em 3 março um curso de 15 horas, em horário pós-laboral, sobre Novas Tendências na Venda de Seguros, destinado a profissionais do setor como agentes, mediadores, corretores, gestores comerciais e líderes de equipas comerciais.

A formação será online e tem como base a digitalização do setor da mediação de seguros como um dos desafios do momento, mas que “nunca substituirá a relação humana e que os mediadores de seguros”. A ligação destas duas realidades é também objetivo do curso.

Custando 50 euros de inscrição e três prestações de 65 euros, o curso pretende colocar os formandos a dominar os novos conceitos de venda consultiva nos seguros, a estabelecer e ter Confiança no recurso às plataformas digitais e a reconhecer e potenciar as oportunidades das novas tendências na venda de seguros.

Tendo como formador António Menezes, especialista em ações de Formação e motivação de equipas de agentes, sociedades ou corretores de Seguros ou Gestores Comerciais e em Assessoria Comercial.

A ENB – Escola de Negócios é uma entidade formadora certificada pela DGERT, com formação equiparada atribuída pela Ordem dos Contabilistas e é reconhecida para formação e aperfeiçoamento profissional contínuo pela ASF.

Mais informações podem ser obtidas aqui .

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Coronavírus

Fim de teste à Covid-19 à chegada é forte contributo para a retoma do turismo

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2022

“O facto de não termos a obrigatoriedade dos testes permitirá aqui uma perceção de maior segurança e, em boa verdade, a perceção geralmente manda”, considera o presidente da TPNP.

O presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal afirmou esta segunda-feira que o fim da obrigatoriedade de teste negativo à Covid-19 na chegada a Portugal é um “forte contributo” para que o setor retome números próximos de 2019.

“São boas notícias, estamos a encarar agora 2022 de forma mais otimista. Nós já achávamos que 2022 seria de facto o ano da retoma, claro que este alívio das restrições é mais um forte contributo para acreditarmos que vamos conseguir regressar em 2022 a números muito próximos do que tínhamos em 2019”, disse o presidente da entidade Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), Luís Pedro Martins.

Em declarações à Lusa, o responsável salientou que o aliviar das restrições, nomeadamente o fim da obrigatoriedade de teste negativo à Covid-19 na chegada a Portugal, vai contribuir para a perceção de segurança e para um aumento da procura do país como destino turístico.

“O facto de não termos a obrigatoriedade dos testes permitirá aqui uma perceção de maior segurança e, em boa verdade, a perceção geralmente manda”, afirmou.

Por outro lado, acrescentou, o aliviar das restrições vai permitir que se inicie uma retoma da atividade com mais “normalidade”, possibilitando aos empresários do setor do turismo começar a “planear a época alta que habitualmente se inicia na Páscoa de uma forma mais segura”, contribuindo também para a retoma da normalidade nos setores de alojamento, restauração, animação e turístico.

“Encaramos este futuro com otimismo, principalmente para as nossas empresas, mesmo sabendo que têm de trabalhar arduamente para recuperar em apenas um ano o que perderam em quase dois anos, mas estamos otimistas”, rematou.

A obrigatoriedade de teste negativo ao vírus SARS-CoV-2 para entrar em Portugal terminou às 00H00 desta segunda-feira, bastando a apresentação de um certificado digital Covid-19 ou um comprovativo de vacinação reconhecido.

Após a decisão tomada em Conselho de Ministros na quinta-feira e publicada no domingo, terminou a medida que estava em vigor desde 1 de dezembro do ano passado e que impunha a todos os passageiros que chegassem a Portugal por via aérea a apresentação de um teste negativo ou de um certificado de recuperação.

Agora, para entrar no país, “passa a ser exigida apenas a apresentação do Certificado Digital Covid da União Europeia nas suas três modalidades ou de outro comprovativo de vacinação devidamente reconhecido”, segundo o gabinete da ministra da Presidência.

O Conselho de Ministros aprovou também alterações relativas ao certificado digital Covid e ajustamentos aos comprovativos de vacinação a apresentar para acesso a determinados estabelecimentos.

Agora, o certificado digital passa a exigir que os testes rápidos de antigénio sejam efetuados nas 24 horas anteriores, em vez do prazo de 48 horas, e no caso de um teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), o prazo é de 72 horas.

Em relação à vacinação, o certificado digital Covid-19 passa a atestar a conclusão da série de vacinação primária há mais de 14 dias e menos 270 dias desde a última dose, com uma vacina, ou a dose de reforço.

Já as regras em relação ao certificado de recuperação mantêm-se inalteradas.

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Empresas

Governo e CTT celebram novo contrato do serviço postal universal

Nova concessão do serviço postal universal já tem contrato assinado, confirmaram os CTT esta segunda-feira. Vai vigorar até 31 de dezembro de 2028.

Os CTT CTT 0,82% e o Governo, em representação do Estado, já assinaram o novo contrato de concessão que servirá de base ao serviço postal universal (SPU) até 2028. A informação foi confirmada pela empresa num comunicado à CMVM, no dia em que foi publicada no Diário da República a nova lei postal.

“Os CTT informam que foi celebrado o novo contrato de concessão para a prestação do SPU. Este entrará em vigor após aprovação pelo Tribunal de Contas ou declaração por esta entidade da dispensa do referido visto, mantendo-se [os CTT] até essa data como prestador do SPU, nas atuais condições”, informa também a companhia liderada por João Bento.

Numa nota de três páginas, na qual interpreta com algum detalhe o diploma conhecido esta segunda-feira, os CTT dão conta de que o novo contrato vai vigorar por sete anos, até 31 de dezembro de 2028.

2022 é “período de transição”

Para já, como noticiou o ECO, o SPU é prestado ao abrigo de um “acordo de transição” assinado entre o Governo e a empresa, depois de as partes não terem conseguido fechar o dossiê até ao final de 2021, como estava previsto. Este primeiro ano de contrato prevê que 2022 seja considerado “um primeiro período de transição”, seguindo-se dois triénios até ao fim do acordo.

Os Correios explicam que, para 2022, “os preços a implementar pelos CTT deverão respeitar uma variação média anual máxima de 6,80%, que considera a queda do tráfego observada nos primeiros nove meses de 2021 e a variação do Índice de Preços no Consumidor para a classe de despesas de Transportes, conforme divulgado pelo INE para o mês de outubro de 2021″.

“Para o restante termo do contrato, os preços serão definidos de acordo com os princípios constantes” na nova lei postal, continua a empresa. “Estes passarão a ser definidos por acordo entre os CTT, a Anacom e a Direção-Geral do Consumidor para períodos de três anos” e, caso não haja acordo, “o Governo definirá os critérios”. Em todo o caso, os preços devem ter em conta a sustentabilidade financeira do SPU, entre outros indicadores, uma reivindicação antiga da empresa.

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Ao longo deste ano, mantêm-se em vigor os indicadores de qualidade do SPU antigos, desenhados pela Anacom em 2018, mas com uma alteração: “Se houver lugar a penalizações, estas traduzir-se-ão em obrigações de investimento que resultem em melhorias para benefício da prestação dos serviços e dos utilizadores finais”, escreve a empresa, sem detalhar.

Esta segunda-feira de manhã, o ECO noticiou que, no novo enquadramento, se os CTT não cumprirem os objetivos traçados, a penalização já não será, necessariamente, o corte obrigatório dos preços, como acontecia até aqui. A nova lei postal estipula as “obrigações de investimento” como a alternativa, sendo público deste novembro que já não será a Anacom a definir esses indicadores, mas sim o Governo, sob proposta do regulador. Os CTT há muito que contestavam que as metas da Anacom eram “impossíveis de cumprir”.

Após 2022, serão definidos novos indicadores que garantam “elevados níveis de qualidade do serviço, alinhados com as melhores práticas vigentes na União Europeia, tendo em linha de conta os valores médios dos países da União Europeia aplicáveis a cada indicador”, asseguram os CTT.

“Os CTT estão convictos de que o presente enquadramento permitirá, uma vez em vigor o novo contrato, garantir a prestação do SPU em condições económicas sustentáveis, promovendo um maior equilíbrio entre a continuidade da prestação do serviço postal e o reforço da capacidade da empresa para fazer face aos desafios da transição digital, prosseguindo com a implementação consistente do seu processo de transformação”, conclui a nota da empresa.

O ECO contactou esta segunda-feira de manhã o Ministério das Infraestruturas e Habitação acerca deste assunto, tendo remetido novas questões após divulgação desta informação, nomeadamente o que entende por “obrigações de investimento”. Encontra-se a aguardar resposta.

Esta notícia deve significar o fecho de um dossiê que, originalmente, deveria ter sido encerrado até ao final de 2020. No entanto, a pandemia baralhou as contas ao Governo, que prolongou o contrato antigo até 2021, decisão que a empresa considerou “unilateral”. As negociações entre o Governo e a empresa não terão sido fáceis. A administração dos CTT chegou a ameaçar, no ano passado, não aceitar um novo contrato e avançar para a criação de um SPU privado.

As ações dos CTT caíram 0,80% na sessão desta segunda-feira na bolsa de Lisboa. O último título do dia trocou de mãos a 4,36 euros.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h00)

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