Economia

Fusões e aquisições em Portugal subiram 15% num ano

  • ADVOCATUS
  • 9 Dezembro 2021

Qual o volume de operações durante a pandemia? Quais os setores mais ativos do mercado? Como se comportou o investimento estrangeiro? Abreu e TTR explicam mercado de M&A.

Apesar da queda do volume de negócios, o valor total de operações de fusões e aquisições (M&A) em Portugal subiu 15% entre abril de 2020 e março de 2021. A injeção de recursos na economia (com o PRR) deverá conduzir a um maior investimento público, trazendo oportunidades para as empresas de setores emergentes, como infraestruturas, agricultura e farmacêutico. Mas, o private equity vai desempenhar um papel fundamental na procura de vantagens em áreas como energia, renováveis ​​e empresas tecnológicas na liderança.

Estas são algumas das conclusões do relatório “Portugal M&A: MovingForwardAfterCovid-19” — que estará oficialmente disponível na segunda-feira — realizado pela Abreu Advogados, em parceria com o TTR (Transactional Track Record). A base de estudo foram as transações em diversos setores e indústrias, em valor e quantidade, entre abril de 2020 e março de 2021, com vista a identificar a tendência em diversos setores da economia portuguesa em 2022.

“Os dados deste relatório retratam a resposta dos setores mais fortes da economia nacional ao longo do primeiro ano de pandemia e revelam novas mudanças operacionais destinadas a responder às necessidades dos mercados em rápida transformação, em setores como energia, imobiliário, financeiro e seguros e tecnologia“, pode ler-se no documento, a que o ECO/Advocatus teve acesso.

À beira de “colher os benefícios do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR), Portugal deverá ser capaz de retomar a sua trajetória de crescimento. Com o objetivo de contribuir para uma recuperação rápida da atividade económica, a “bazuca” será a fonte de uma injeção massiva de recursos na economia que deverá levar a maiores investimentos públicos que, espera-se, tragam benefícios para o setor privado”, segundo o mesmo documento. No entanto, à medida que avança o abrandamento gradual das medidas de contenção, “é ainda inegável que o ambiente de incerteza possa continuar a travar muitas operações de M&A. Em breve, Portugal terá uma tábua de salvação financeira e as empresas têm aqui a oportunidade de inovar, crescer e expandir-se”.

Principais conclusões do relatório

  • Vamos encontrar o setor da energia e cada vez mais as renováveis ​​e empresas tecnológicas na liderança; com o private equity a desempenhar um papel fundamental na procura de vantagens de tamanho e escala para empresas de diversos setores;
  • O setor das Tecnologias e Telecomunicações registou um acréscimo de 40% no valor do negócio;
  • Portugal acompanhou a tendência de retoma das fusões e aquisições após o Outono de 2020;
  • As oportunidades de desenvolvimento de processos de fusões e aquisições deverão resultar da concretização de decisões de investimento adiadas, de operações de fusão e capitalização destinadas a estabelecer empresas mais sustentáveis e competitivas para enfrentar os novos choques e ainda de processos de restruturação;
  • Espera-se que os setores mais fortes se mantenham no domínio, em volume e quantidade de transações: energia, financeiro e seguros, imobiliário e construções e tecnologia e telecomunicações;
  • Considerando que Portugal irá em breve começar a colher os benefícios do Plano de Recuperação e Resiliência de 16 mil milhões, deverão surgir oportunidades para as empresas de setores emergentes, como infraestruturas, agricultura e farmacêutico;
  • A pandemia fez com que a atratividade do Investimento Direto Estrangeiro diminuísse 13%, face a 2019. Contudo, em 2020, Portugal entrou no top 10 dos países europeus mais atrativos para esse investimento (ver quadro em baixo);
  • Mesmo com o otimismo declarado, há riscos que terão de ser considerados, e não apenas devido a possíveis retrocessos no Plano de Contingência e Gestão de Crises na Pandemia;
  • De acordo com a próxima atualização das previsões económicas da OCDE, publicada em 1 de dezembro de 2021, o PIB deverá aumentar 3,7% em 2021 e 4,9% em 2022;
  • Durante abril de 2020 e março de 2021, as operações no setor imobiliário em Portugal caíram 56% — de 52 operações registadas em 2019 o período aqui considerado registou apenas 23;
  • Entre abril de 2020 e março de 2021, o setor de serviços financeiros e seguros registou uma queda de 33% do volume de negócios em operações de M&A, correspondendo a uma queda de 59% no valor do negócio.
  • Impulsionados pela migração de clientes para os canais digitais durante a pandemia, muitas FinTechs beneficiaram de um aumento na procura. Soluções tecnológicas abrem novas oportunidades para investidores estrangeiros, como os fundos de private equity e os grandes players de tecnologia;
  • A atividade relacionada com ativos desvalorizados aumentará à medida que clientes e investimentos na economia real enfrentam os seus desafios de liquidez;
  • Aparecimento de oportunidades relacionadas com a qualidade dos ativos e NPLs, à medida que começam a surgir em certos subsetores;
  • Em breve, todas as negociações serão analisadas de acordo com os parâmetros ESG. Os fundos de private equity e empresas vão precisar de incorporar os valores ESG em todas as transações, a fim de evitar impactos operacionais.
  • Para 2022, os esquemas Golden Visa e NHR vão alterar os seus critérios com vista a promover o desenvolvimento imobiliário das regiões do interior. Portugal deverá continuar a registar uma das maiores subidas de preços no imobiliário de entre os países europeus;
  • Entre abril de 2020 e março de 2021, o TMT superou o mercado, com o valor dos negócios com um aumento de 40%, apesar de uma quebra no volume de 17%. A atividade consistiu principalmente na revolução digital no local de trabalho, o crescimento do comércio
    eletrónico e a expansão dos conglomerados de media para plataformas de streaming;
  • As moratórias serão provavelmente mantidas por um período considerável e gradualmente reduzidas;
  • À medida que avança o abrandamento gradual das medidas de contenção, é ainda inegável que o ambiente de incerteza possa continuar a travar muitas operações de M&A;
  • O volume de negócios de M&A registado entre abril de 2020 e março de 2021 no segmento de infraestrutura atingiu 75% e aumentou 19% em valor agregado em relação ao ano inteiro de 2019;
  • Com as prioridades reorientadas para as necessárias reformas estruturais, assim como para a absorção de fundos da UE, o investimento estrangeiro deverá seguir-se e as exportações responderão positivamente (ver quadro em baixo);
  • O volume de negócios aumentou 40% no segmento farmacêutico, parafarmacêutico e de cosméticos entre abril de 2020 e março de 2021, refletindo-se num aumento de 662% em valor agregado em relação ao ano inteiro de 2019.

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Economia

Atividade económica dispara na primeira semana de dezembro

  • Lusa e ECO
  • 9 Dezembro 2021
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O indicador de atividade económica, retrato em tempo quase real da economia portuguesa, apontou na semana terminada em 5 de dezembro uma variação superior à anterior divulgou o Banco de Portugal.

O indicador diário de atividade económica, que retrata em tempo quase real a evolução da economia portuguesa, aponta na semana terminada em 5 de dezembro para uma variação superior à da semana anterior, divulgou esta quinta-feira o Banco de Portugal. Já em comparação com o ano passado, altura em que o país estava em confinamento, o crescimento ultrapassou os 8%.

“Na semana terminada a 5 de dezembro, o indicador diário de atividade económica (DEI) aponta para uma taxa de variação da atividade superior à observada na semana anterior”, refere o Banco de Portugal (BdP) numa nota hoje divulgada.

Uma vez que a evolução recente do DEI se encontra “fortemente influenciada por efeitos base decorrentes dos eventos verificados durante 2020, o que afeta de forma significativa a evolução homóloga da atividade em 2021”, o banco central divulga também a evolução da taxa bienal, de forma a mitigar a influência destes efeitos base acumulando a variação, em dias homólogos, para um período de dois anos. Assim, na primeira semana de dezembro, o crescimento homólogo em Portugal foi de 8,4%, depois de ter crescido 5,6% na semana anterior, 5,3% na terceira semana de novembro e 3,4% na segunda semana anterior. Já no arranque do mês de novembro o crescimento foi de 1,4%.

O DEI é um indicador lançado pelo BdP para identificar “mais facilmente” alterações abruptas na atividade económica, mas não constitui uma previsão oficial do Banco de Portugal ou do Eurossistema.

Divulgado semanalmente à quinta-feira, com informação até ao domingo precedente, o DEI cobre diversas dimensões correlacionadas com a atividade económica em Portugal, sumariando a informação das seguintes variáveis diárias: tráfego rodoviário de veículos comerciais pesados nas autoestradas, consumo de eletricidade e de gás natural, carga e correio desembarcados nos aeroportos nacionais e compras efetuadas com cartões em Portugal por residentes e não residentes.

Conforme explica o BdP, a utilização deste tipo de dados de alta frequência “intensificou-se na sequência da crise desencadeada pela pandemia de Covid-19”, já que, dado o “curto desfasamento” da sua divulgação face ao período de referência, permitem “identificar atempadamente alterações bruscas na atividade económica”.

O DEI é normalizado de tal forma que a sua média trimestral tenha a mesma média e desvio-padrão da taxa de variação homóloga trimestral do PIB nos últimos anos e, para além do indicador diário, também se apresenta a média móvel centrada de sete dias numa frequência diária por forma a mitigar alguma irregularidade presente nas séries diárias.

A data prevista para próxima divulgação do DEI é 16 de dezembro.

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Liderança

Esprinet reforça apoio à parentalidade. Colaboradores portugueses vão ter 80 horas adicionais

Trabalhadores portugueses, italianos e espanhóis vão ter melhorias ao nível dos seus benefícios sociais. Em Portugal estão previstas 80 horas adicionais na licença de maternidade e paternidade.

A Esprinet quer oferecer novos benefícios sociais aos colaboradores do grupo em 2022. No plano estratégico para 2022-2024, o bem-estar das pessoas é um pilar fundamental, inserindo-se medidas como mais dias de smart working ou mais dez dias úteis de licença de paternidade. Em Portugal estão em causa 80 horas adicionais de licença de maternidade e paternidade, até um máximo de uma hora por dia, no primeiro ano de vida do bebé.

“O cuidado com o bem-estar físico e mental e a melhoria da qualidade de vida dos nossos colaboradores e das suas famílias são fatores fundamentais para o crescimento saudável da empresa, uma vez que contribuem para aumentar a motivação, a produtividade, a qualidade das relações e o ambiente de trabalho interno, em consonância com os nossos objetivos e dinâmicas de negócio. As nossas pessoas e as suas valiosas competências são o futuro da empresa e o motor para alcançar novos e cada vez mais importantes objetivos”, diz Ettore Sorace, diretor de recursos humanos do grupo Esprinet.

A administração apresentou recentemente benefícios adicionais para os seus colaboradores, entre os quais mais dias de smart working a serem utilizados ao longo do ano, para além dos dois dias semanais já oferecidos. Na Península Ibérica, serão ainda atribuídas 80 horas adicionais de licença de parentalidade, até um máximo de uma hora por dia, no primeiro ano de vida do bebé; e, em Itália, a possibilidade de tirar mais dez dias úteis desta licença para além dos atualmente previstos em lei.

Além destas, foram anunciadas outras iniciativas de apoio a incapacidades e à inclusão, bem como a atribuição, a todos os colaboradores do grupo, de um montante destinado a regalias ao nível do bem-estar, que poderão usar de forma livre.

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Justiça

“A corrupção é uma prática secular e é um combate permanente”, diz António Costa

O primeiro-ministro defende que é necessário avaliar a reforma feita no combate à corrupção feita há 20 anos e melhorar a legislação.

No dia internacional contra a corrupção, o primeiro-ministro afirmou que é necessário avaliar a reforma feita no combate à corrupção em Portugal. António Costa sublinhou ainda que a estratégia contra a corrupção “não se ficou pela enunciação de objetivos”.

“Passaram 20 anos sobre um conjunto destas reformas e é importante que se proceda à avaliação da sua eficácia, se possa melhorar todo o arsenal legislativo e se possa complementar tendo conta que a corrupção é uma prática secular e é um combate de todos os dias e permanente“, referiu António Costa em declarações na sede da Polícia Judiciária.

O primeiro-ministro acredita que a estratégia nacional de combate à corrupção não se ficou pela enunciação de objetivos nem pela pela enunciação de ideias comuns. Traduziu-se, antes, “num conjunto de iniciativas legislativas que têm vindo a ser aprovadas e que brevemente estarão todas a vigor“, acrescentou.

No âmbito da prevenção Costa relembrou que foi promulgado o diploma que cria um mecanismo anticorrupção e o regime geral de prevenção da corrupção. Um novo mecanismo que caracteriza como “independente” e que “visa agilizar de forma integrada quer a promoção das regras de transparência e de integridade”, quer também permitir atuar através dos instrumentos contraordenacionais, junto das instituição que não dotem os códigos de conduta ou que não os cumpram.

“O novo quadro legal veio também agilizar o acesso à utilização da informação financeira”, referiu. António Costa acrescentou ainda que este novo quadro legal veio criar também melhores condições para proteção dos denunciantes e para o arrependimento antes do início do processo.

O líder do Executivo referiu também o novo recrutamento de inspetores para a PJ e anunciou que está em curso um processo para dotar a PJ “com outras competências e com outros profissionais na área pericial, o que é fundamental no combate à criminalidade económica e financeira”.

No ano em que se assinala 20 anos sobre o conjunto de reformas que foram feitas no início deste século para criar melhores condições para o combate a corrupção no país, Costa destacou vários pontos. Entre eles, a lei da organização da investigação criminal que permitiu especializar a Polícia Judiciária e focá-la no combate à criminalidade organizada de maior complexidade, como os crimes de corrupção.

“Por se ter procedido à descentralização para a GNR e para a PSP dessa criminalidade de proximidade permitiu concentrar a PJ naquela que deve ser a sua função. Focar-se, mobilizar todos os seus meios no combate à criminalidade mais complexa, organizada e em particular à criminalidade económico-financeira e dentro destas, o combate à corrupção“, acrescentou.

António Costa sublinhou ainda que na sequência desta reforma foi possível adotar vários mecanismos, entre eles a redefinição do tipo de crime de corrupção e tráfico de influências e a utilização de novos instrumentos de investigação no combate ao crime de corrupção.

“A verdadeira sanção para o crime económico é a perda da vantagem. Por isso deduziu-se uma norma muito importante de qual decorre a inversão do ónus da prova sobre a legalidade da origem dos bens de todos aqueles que sejam condenados pela prática de um conjunto de crimes de catálogo”, referiu.

O primeiro-ministro notou ainda a importância deste princípio como forma de dotar as autoridades da capacidade de recuperação e apreensão de bens sem ter de provar que cada um daqueles bens teve origem na prática criminal.

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Justiça

Francisca Van Dunem lamenta queda dos acordos de sentença na estratégia anticorrupção

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2021

A ministra da Justiça lamentou a exclusão dos acordos de sentença na estratégia nacional anticorrupção aprovada no parlamento, mas vincou a sua convicção de que será encontrada uma resposta no futuro.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, voltou a lamentar a exclusão dos acordos de sentença na estratégia nacional anticorrupção aprovada no parlamento, mas vincou a sua convicção de que será encontrada uma resposta no futuro.

“O parlamento aprovou a generalidade das medidas, com exceção da dispensa da pena e dos acordos. Tenho pena, mas estou convencida de que a prazo encontraremos qualquer resposta para a fase de julgamento”, afirmou a governante num discurso no colóquio dedicado ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa.

Sublinhando que o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira enfrenta “um mundo com enormes poderes”, Francisca Van Dunem lembrou a sua experiência enquanto Procuradora-Geral Distrital de Lisboa face a um caso de prescrições falsas de exames complementares de diagnóstico para obtenção de verbas, no qual a fase de julgamento levou à repetição de diligências que seriam desnecessárias se houvesse esse enquadramento legal.

“Quem julga vai precisar que se volte a produzir toda a prova. Acontece por vezes que temos situações em que o agente chega ao julgamento e ele próprio, no conhecimento da prova e das declarações das testemunhas já plasmadas no processo, confessa”, referiu Francisca Van Dunem, salientando que o executivo queria “ir mais longe” nesta área: “Os acordos sobre sentenças facilitariam imenso alguns processos”.

Perante o primeiro-ministro, António Costa, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, e o diretor nacional da PJ, Luís Neves, a ministra realçou ainda a necessidade de “respostas que adiram à realidade” e defendeu a separação de processos quando tal for possível, para evitar que “um agente que praticou um milhão de crimes ao longo da vida” só veja uma decisão quando a investigação tiver abordado toda essa atividade.

A este nível, Francisca Van Dunem exemplificou com o caso BPP, em que “houve efetivamente da parte dos magistrados a preocupação de separar situações” e reforçou a necessidade de máximo rigor para garantir que são alcançadas respostas.

“Há um momento em que a separação pode gerar problemas de compreensão do fenómeno na sua globalidade, mas temos de ter o máximo rigor. A extensão do processo e da investigação e a forma como é feita – quase arqueológica e, por vezes, excessiva – conduzem, na prática, à falência de resultados. Não tenhamos ilusões: essa é a perceção pública que existe hoje a respeito da resposta judiciária. E essa perceção é profundamente injusta”, frisou.

E resumiu: “Não basta esclarecer no inquérito. Importa que haja julgamentos, independentemente da decisão, e que o julgamento se faça em condições que permitam, efetivamente, ao julgador conhecer as matérias que está a julgar”.

Finalmente, a titular da pasta da Justiça – que acumula agora também com a Administração Interna – enfatizou que “o sucesso da investigação criminal, em particular na criminalidade económico financeira, resulta de uma combinação equilibrada de meios e métodos”, indicando que os meios do Ministério Público (MP) estão, essencialmente, na PJ, que deve colocar “todos os recursos disponíveis” ao serviço do MP.

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Advocatus

Paulo Teixeira é o novo bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

A lista B, de Paulo Teixeira e Aventino Lima, venceu as eleições da OSAE com 1.410 votos. A lista A, de José Carlos Resende e Armando Oliveira, contabilizou apenas 1.201 votos.

Paulo Teixeira é o novo bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) com 54% dos votos, sucedendo José Carlos Resende que estava no cargo desde a fundação do mesmo. Aventino Lima foi eleito presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Os solicitadores e agentes de execução estiveram a votos no passado dia 7 de dezembro e no total foram contabilizados 2.756 votos. A lista B, de Paulo Teixeira e Aventino Lima, contabilizou 1.410 votos e a lista A, de José Carlos Resende e Armando Oliveira, 1.201 votos.

Já relativamente ao Conselho Superior, a lista vencedora foi a B, representada por Fernando Rodrigues com 1.511 votos. A lista A, de Brás Duarte, contabilizou 1.054 votos. Delfim Costa (lista B) vai liderar o Conselho Profissional do Colégio de Solicitadores, tendo ganho com 1.380 votos. A lista A, de Rui Miguel Simões, contabilizou apenas 1.019 votos.

Por nove votos, Duarte Pinto foi eleito para Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução (406 votos), deixando para trás com 397 votos o adversário da lista A, Jacinto Neto.

Por fim, a lista B voltou a ganhar no Conselho Fiscal. Lídia Coelho da Silva vai assim liderar este órgão, vencendo com 1.411 votos. A lista A, representada por Ana Paula Jácome, somou 1.121 votos.

Já relativamente aos Conselhos Regionais, em Lisboa a vencedora foi Débora Riobom dos Santos, no Porto o vencedor foi Nicolau Vieira, e em Coimbra Anabela Veloso.

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Coronavírus

Há mais 40 surtos ativos nas escolas do que há uma semana

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2021

As autoridades de saúde registavam no início da semana um total de 614 surtos ativos de Covid-19, a maioria em escolas, que contam com mais 40 surtos do que na semana passada.

As autoridades de saúde registavam no início da semana um total de 614 surtos ativos de Covid-19, a maioria em escolas, que contam com mais 40 surtos do que na semana passada, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

Os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) disponibilizados à Lusa indicam que estes 614 surtos ativos contrastam com o máximo de surtos ativos atingidos no país em fevereiro, quando foram contabilizados 921.

No início da semana (06 de dezembro) estavam registados 378 surtos ativos em estabelecimentos de educação e ensino dos setores público e privado – escolas, ensino superior, creches e demais equipamentos sociais, com 3.082 casos de Covid-19 acumulados, que dizem respeito a alunos, profissionais e coabitantes, “parte dos quais já estarão recuperados”, acrescenta a DGS.

Na mesma data estavam contabilizados 39 surtos em lares (44 uma semana antes), 378 (mais 40) em escolas (públicas e privadas) e 15 em instituições de saúde (menos um).

Segundo a DGS, os 39 surtos registados em lares de idosos (ERPI) abrangem 543 casos de Covid-19, parte dos quais já estarão igualmente recuperados.

Em fevereiro, Portugal registou o maior número de surtos ativos em lares de idosos, com 405, correspondendo a cerca de 12 mil infetados.

“A diminuição drástica neste contexto demonstra a importância que a vacinação tem tido no controlo da pandemia e na proteção da população mais vulnerável”, sublinha a DGS.

A autoridade de saúde dá ainda conta de 15 surtos em instituições de saúde no início desta semana, com 156 casos de infeção confirmados.

Do total de surtos ativos no início da semana, a maioria (313) localiza-se na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), seguida da ARS Norte (151), ARS centro (87) e ARS Algarve (35). Na ARS do Alentejo registavam-se 28 surtos ativos.

Um surto ativo é constituído por dois ou mais casos confirmados com ligação epidemiológica entre si no tempo e no espaço. Só depois de terem decorrido 28 dias após a data do diagnóstico do último caso confirmado (dois períodos de incubação sem novos casos) o surto é dado como encerrado.

O novo coronavírus já infetou em Portugal pelo menos 1.177.706 pessoas e provocou, desde o início da pandemia, 18.587 mortes, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

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Empresas

35% das empresas portuguesas usam serviços “cloud”

Dados do Eurostat divulgados esta quinta-feira mostram que, em 2021, o uso de serviços "cloud" pelas empresas portuguesas cresceu seis pontos percentuais, para 35%.

A percentagem de empresas portuguesas com acesso à internet que usam serviços cloud aumentou de 29% em 2020 para 35% em 2021, segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat.

Este indicador também cresceu para o conjunto das empresas europeias, passando de 36% em 2020 para 42% em 2021, mais do dobro do valor registado em 2016 (19%).

“Em 2021, 98% das empresas europeias com 10 ou mais trabalhadores dispunham de acesso a este tipo de serviços”, avançou o Eurostat num comunicado. Os serviços cloud dão às empresas o acesso a infraestrutura tecnológica mantida por terceiros, de que são exemplos a Amazon Web Services, a Google Cloud e o Microsoft Azure.

Bar graph: Use of cloud computing in enterprises in 2021, as a % of the enterprises with internet access, in the EU and EFTA countries

Embora o número de empresas com acesso à internet esteja em valores elevados e equilibrados entre todos os Estados-membros, o uso de serviços cloud registou uma variação significativa entre os mesmos. Suécia e Finlândia verificaram uma adesão de 75%, os Países Baixos e Dinamarca de 65%, e a Roménia e a Bulgária de 14% e 13%, respetivamente.

Dentro do grupo de empresas utilizadoras de serviços cloud, 78% admitiu o uso para armazenamento de email, 68% para armazenamento de ficheiros e 61% para programas de processamento de texto e dados. Os outros usos mencionados incluem programas de segurança, de serviço de finanças e contabilidade, de relacionamento com o cliente e planificação de recursos empresariais.

Web: Use of cloud computing services in EU enterprises in 2021, by type of service, as a % of enterprises using the cloud

A cloud tem sido uma tendência da tecnologia que tem revolucionado a forma como algumas empresas operam. Ao invés de terem de manter servidores nas suas instalações, estas passaram a poder contratar soluções elásticas e escaláveis a grandes fornecedoras, escapando a custos elevados com a manutenção dos servidores.

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Ambiente

Eletrodomésticos velhos para deitar no lixo? Lisboa agora vai a sua casa buscá-los os reciclar

O novo serviço da autarquia está ativo em 13 freguesias. Entre julho e novembro foram recolhidas 20 toneladas de grandes eletrodomésticos num total de 252 recolhas. Em novembro foram seis toneladas.

A partir de agora, e em 13 freguesias do município de Lisboa — Ajuda, Alcântara, Alvalade, Areeiro, Arroios, Avenidas Novas, Beato, Belém, Campolide, Marvila, Olivais, Parque das Nações e Santo António — os habitantes contam com um serviço gratuito de recolha porta-a-porta de grandes eletrodomésticos. A grande diferença é que agora o projeto propõe-se a recolher grandes eletrodomésticos e outros equipamentos elétricos volumoso diretamente da casa das pessoas, “quer estejam na cozinha ou na garagem”.

Tudo começou com um projeto-piloto desenvolvido pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo Electrão, que começou em julho em apenas em três freguesias, e “foi alargado a mais dez entre setembro e dezembro, para abranger novas áreas do município, dada a elevada adesão que está a registar”, disse a autarquia em comunicado.

Feitas as primeiras contas, dizem os responsáveis do projeto, entre julho e novembro foram recolhidas cerca de 20 toneladas de grandes eletrodomésticos o que envolveu um total de 252 recolhas. Só no mês de novembro foi possível recolher seis toneladas. Durante este período registaram-se 97 pedidos de recolha, revelam.

Para isso, os residentes nestas 13 freguesias podem solicitar a recolha através do número 808 20 32 32 da CML. A equipa de recolha assegura a movimentação do equipamento entre a casa, arrecadação ou garagem, até ao veículo de transporte, bem como o seu correto encaminhamento para reciclagem.

“O pedido só pode ser feito se existir um grande equipamento elétrico para recolha, mas confirmamos sempre se o munícipe tem outros equipamentos fora de uso, como pequenos eletrodomésticos, lâmpadas ou pilhas para recolha, de forma a aproveitar sinergias. Também estamos a sinalizar equipamentos que ainda estão a funcionar para entregar a instituições promovendo a reutilização e aliando-a a uma causa social”, revela o diretor-geral do Electrão, Pedro Nazareth.

Esta solução visa também dar resposta à problemática que constitui o mercado paralelo. Muitos equipamentos elétricos de grandes dimensões, que são colocados na via pública para serem transportados pelos serviços municipais, acabam por ser desviados do circuito oficial antes da chegada da viatura da autarquia.

Este serviço pretende ainda colmatar algumas lacunas que se verificam ao nível da logística inversa, ou seja, a recolha de um equipamento usado quando se efetua a compra de um novo.

O projeto piloto quer assim garantir que os equipamentos elétricos recolhidos, alguns dos quais com materiais perigosos, sejam encaminhados para reciclagem em unidades licenciadas para o efeito, contribuindo para a salvaguarda da saúde e ambiente e para o cumprimento das metas nacionais de recolha a que Portugal está obrigado.

De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, entre 2018 e 2020 aumentou a quantidade de REEE (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos) encaminhados para destino final, passando de 245,74 toneladas para 438,09. Nos primeiros seis meses deste ano já recolheu 194,65.

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Política

Presidente da República vai condecorar Angela Merkel

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2021

Marcelo Rebelo de Sousa saudou Olaf Scholz, o novo chanceler da Alemanha, anunciando também que vai condecorar a chanceler cessante, Angela Merkel.

O Presidente da República vai condecorar a ex-chanceler alemã Angela Merkel com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, habitualmente apenas concedido a chefes de Estado, “pela sua extraordinária contribuição para a União Europeia”.

Um dia depois de Angela Merkel ter deixado a chefia do Governo da Alemanha, ao fim de 16 anos, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que decidiu atribuir-lhe o mais alto grau da Ordem do Infante D. Henrique “pela sua extraordinária contribuição para a União Europeia, desbravando novos caminhos de construção de solidariedade, bem-estar e diálogo entre os Estados-membros, para o bem dos povos da Europa e para além, num quadro de multilateralismo ativo”.

Na mesma nota, publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado português “aproveita ainda para saudar o novo chanceler Olaf Scholz e o novo Governo alemão, desejando a continuação das excelentes relações com Portugal”.

O social-democrata Olaf Scholz, eleito chanceler da Alemanha na quarta-feira pelo parlamento federal alemão, irá governar em coligação com os Verdes e os liberais do FDP.

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Trabalho

Legislação portuguesa para trabalhadores temporários poderá contradizer diretiva europeia

A legislação portuguesa referente ao trabalho temporário poderá opor-se a uma diretiva europeia, nomeadamente devido ao princípio da igualdade.

A legislação portuguesa referente aos direitos dos trabalhadores temporários, nomeadamente quanto à compensação por férias não gozadas, poderá opor-se ao princípio da igualdade de tratamento consagrado na diretiva europeia do trabalho temporário, segundo defende um dos advogados-gerais que aconselham o Tribunal de Justiça da União Europeia. O responsável italiano argumenta que os trabalhadores temporários devem receber o mesmo tratamento face aos que são contratados diretamente.

Em causa está o caso de dois trabalhadores com um contrato de trabalho temporário com a empresa Luso Temp, que foram cedidos a uma sociedade. Na cessação dos contratos de trabalho, dois anos depois, os trabalhadores intentaram uma ação no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Barcelos, para obterem o pagamento dos montantes devidos a título de retribuição das férias e do subsídio de férias pelo período durante o qual prestaram trabalho na dependência da Luso Temp no âmbito dos referidos contratos de trabalho temporário.

Os trabalhadores argumentam com o regime geral de férias previsto no Código do Trabalho português, enquanto a Luso Temp defende que se deve aplicar o regime especial para os contratos de trabalho temporário previsto no Código do Trabalho, segundo o qual cada um dos trabalhadores tem apenas direito a um período de férias (e ao respetivo subsídio de férias anuais) proporcional à duração dos respetivos contratos, num total de quarenta e quatro dias de férias pagas correspondentes a dois anos de trabalho prestado.

Perante este caso, o tribunal português concluiu que pode existir uma contradição entre o regime especial do Código do Trabalho e a diretiva comunitária, já que o direito português introduz uma diferença de tratamento entre os trabalhadores que foram cedidos a uma empresa utilizadora e aqueles que foram contratados diretamente pela empresa utilizadora. O órgão pediu, por isso, ao Tribunal de Justiça para esclarecer se o princípio da igualdade de tratamento consagrado na diretiva relativa ao trabalho temporário se opõe à disposição nacional.

O advogado-geral italiano, Giovanni Pitruzzella, que propõe soluções ao Tribunal de Justiça da União Europeia, defende que este deve responder, num futuro acórdão, que a diretiva se opõe a uma disposição legislativa de um Estado-membro. Isto já que o princípio da igualdade de tratamento impõe, também a respeito do instituto da compensação por férias não gozadas no momento da cessação da relação de trabalho, que um trabalhador temporário, durante o período da sua cedência à empresa utilizadora, receba o mesmo tratamento que seria aplicável a um trabalhador contratado diretamente pela empresa utilizadora que exerça as mesmas funções.

Tendo em conta as finalidades da diretiva e os objetivos de proteção dos trabalhadores precários, bem como o contexto em que a diretiva é desenvolvida, a natureza de direito fundamental das férias e das compensações financeiras a ele associadas e ainda a interpretação pelo Tribunal de Justiça de disposições análogas em matéria de igualdade de tratamento de trabalhadores precários, o advogado argumenta que se devem incluir as compensações devidas ao trabalhador temporário no momento da cessação do contrato de trabalho pelas férias não gozadas durante a vigência da relação laboral, calculadas com a mesma metodologia adotada para os trabalhadores contratados diretamente.

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Justiça

Polícia Judiciária vai ter mais 200 inspetores até final de 2022

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2021

A PJ vai acelerar "a formação em direito bancário, contratação pública, branqueamento de capitais, utilização de 'offshores', direito desportivo, evasão fiscal e uso de criptomoedas".

A Polícia Judiciária (PJ) vai contar com cerca de 200 novos inspetores até ao final de 2022, anunciou esta quinta-feira o diretor nacional, Luís Neves, adiantando que mais 70 elementos irão iniciar novo curso de formação dentro de um ano.

Na abertura de um colóquio a propósito do Dia Internacional de Combate à Corrupção, que contou também com as presenças do primeiro-ministro, António Costa, da ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, e da procuradora-geral da República, Lucília Gago, o diretor nacional da PJ disse que cerca de uma centena de novos inspetores já concluiu a sua formação e que a instituição estará “mais apta a assumir todas as responsabilidades no combate à corrupção”.

“No próximo dia 10 de janeiro, iremos iniciar o 44.º curso de formação para mais 100 novos inspetores. Para todos vós, sangue novo, envio uma mensagem de felicitações por se juntarem a nós. Em finais de 2022, esperamos contar com mais 70 elementos a acrescentar a estes 200, no 45.º curso. Trata-se de um reforço único na PJ”, vincou Luís Neves, salientando que a estes elementos se juntarão ainda “no próximo ano mais 65 peritos”.

O diretor nacional da PJ destacou também o reforço de formação em áreas relevantes para o combate à corrupção e criminalidade económico-financeira e explicou que “parte substancial dos meios que doravante forem alocados à instituição” serão dirigidos ao combate à corrupção e ao cibercrime.

“Vamos acelerar a formação em direito bancário, contratação pública, branqueamento de capitais, utilização de ‘offshores’, direito desportivo, evasão fiscal e uso de criptomoedas. Quando falamos de corrupção e criminalidade económico-financeira associada, as vítimas somos todos nós”, afirmou.

Luís Neves realçou ainda o “momento único de reforço e apetrechamento digital” da Polícia Judiciária, sem deixar de notar que “o grande obstáculo à celeridade se encontra no ‘gap’ das perícias tecnológicas”, face à necessidade de analisar grandes quantidades de informação.

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