OE2025. Marcelo descarta convocar Conselho de Estado sem “dados novos”

  • Lusa e ECO
  • 17 Outubro 2024

"A última palavra sobre o Orçamento é do Presidente", lembrou ainda Marcelo Rebelo de Sousa, para prefere não fazer mais "ruído" sobre o documento.

O Presidente da República descartou esta quinta-feira a possibilidade de convocar novamente o Conselho do Estado para debater o Orçamento do Estado sem haver “dados novos”, reiterando a convicção de que vai ser aprovado na generalidade. “A última palavra sobre o Orçamento é do Presidente”, disse ainda Marcelo Rebelo de Sousa.

Em declarações aos jornalistas após ter participado no encerramento de umas jornadas organizadas pela Comunidade Vida e Paz, em Lisboa, o Presidente foi questionado porque é que não convocou uma reunião do Conselho do Estado após a entrega da proposta de Orçamento do Estado do Governo.

“A questão é a seguinte: o segundo Conselho de Estado era um Conselho de Estado para se pronunciar especificamente sobre o Orçamento do Estado e, para isso, era muito importante que houvesse dados novos para além dos que foram discutidos no último Conselho de Estado”, em 1 de outubro, respondeu. Não havendo dados novos, prosseguiu o Presidente da República, “o Conselho de Estado não vai reunir para voltar a ouvir as posições anteriormente expressas”.

“E, portanto, pareceu-me sensato, havendo a possibilidade de o vir a convocar depois, se for caso disso, de não o convocar antes”, disse, acrescentando ainda que ainda não tem planos para uma nova convocatória. Nestas declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa foi ainda questionado se se mantém otimista quanto à possibilidade de o Orçamento do Estado vir a ser aprovado na generalidade.

Na resposta, o chefe de Estado disse que não se tem pronunciado sobre o Orçamento do Estado porque entende que tudo o que possa dizer nesta altura “é ruído”, mas afirmou que continua a pensar “exatamente o mesmo”. “Não mudei aquilo que acho que é bom para o país, não mudei aquilo que eu penso sobre a possibilidade de isso acontecer, mas não devo dizer nada, nada, nada”, afirmou.

O Conselho de Estado reuniu-se a 1 de Outubro à tarde, num contexto de negociações orçamentais, em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu que tinha exercido pressão para a aprovação do Orçamento para 2025.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, também no início de setembro, que tencionava convocar outra reunião do Conselho de Estado expressamente “sobre o Orçamento do Estado”, ainda sem data, a seguir à apresentação da proposta do Governo, que está prevista para 10 de outubro. “Aí há uma coisa importante: é saber, primeiro, qual é a proposta de lei apresentada, depois ver as reações à proposta de lei, e depois, assim, logo que possa, eu marcarei o segundo”, disse, na altura, aos jornalistas durante a Festa do Livro nos jardins do Palácio de Belém.

O Presidente da República recusou comentar a polémica sobre as reuniões entre o primeiro-ministro e o líder do Chega, se está a fazer diligências para a aprovação do documento ou se acha sensata a decisão de o PS só anunciar o seu sentido de voto na próxima semana. “Não me pronuncio. (…) Há um Congresso que vai ser realizado, há partidos que decidem a sua votação e tudo o que o Presidente diga não ajuda, desajuda”, disse, apesar de reconhecer que tem assistido às entrevistas dos vários protagonistas políticos.

Já questionado como é que vê o plano do Governo para a comunicação social, Marcelo disse que não queria comentar já a matéria porque não a conhece suficientemente, salientando que só conhece o que foi noticiado.

“Isso é traduzido depois em medidas – várias medidas –, umas são leis, outras não são leis, são medidas administrativas e, portanto, eu vou esperar para ver as medidas e algumas delas passarão pelo Presidente do República, outras pelo parlamento. E, portanto, vou esperar para me pronunciar depois”, disse, acrescentando que é um tema que lhe é “muito caro” e que acha que, “sem uma comunicação social forte, não há uma democracia forte”.

“Houve intervenções pontuais antes, sobretudo no período da pandemia, agora a ideia é de haver mais intervenções e constituir um plano. Eu vou olhar e, depois, na altura, sendo caso disso, direi o que penso”, disse. O Conselho de Estado reuniu-se em 1 de Outubro à tarde, num contexto de negociações orçamentais, em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu que tinha exercido pressão para a aprovação do Orçamento para 2025.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

OE2025. Pedro Nuno Santos fala ao país às 20 horas

O secretário-geral do PS faz uma declaração esta quinta-feira sobre o Orçamento do Estado para 2025 e deverá anunciar a proposta de sentido de voto que vai levar à comissão política nacional.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, fala esta quinta-feira ao país sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). “O secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, faz hoje às 20h00, uma declaração ao país, na sede nacional do PS, a propósito do Orçamento do Estado para 2025″, segundo fonte oficial do partido. Pedro Nuno deverá anunciar a proposta de sentido de voto que vai levar à comissão política nacional, na próxima segunda-feira.

Tal como ECO noticiou, o líder dos socialistas reuniu-se, esta quarta-feira ao final da tarde, com o secretariado nacional, a cúpula dos socialistas mais próxima do líder. Na semana passada, o secretário-geral já ouviu as federações distritais e o grupo parlamentar e está previsto comunicar a decisão sobre a votação do Orçamento do Estado na próxima segunda-feira à noite, depois de um encontro com a comissão política nacional.

De lembrar que, no encerramento do Congresso da Distrital do Porto, em Penafiel, que decorreu no domingo passado, Pedro Nuno Santos deu uma espécie de ralhete aos militantes: “Não há um único militante do Partido Socialista que goste de ver dirigentes do PS a fazer o jogo da direita, a fazer o jogo do Governo”. O secretário-geral quis puxar as vozes de bloco central novamente para arena socialista, de esquerda, para separar bem as águas. PS e PSD são partidos diferentes e assim se irão manter.

O PS está centrado numa estratégia: garantir que a opinião pública sabe que o partido é totalmente contra o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que esta é uma proposta de PSD e CDS, os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD), e não do PS. O secretário-geral dos socialistas, Pedro Nuno Santos, vai usar esta receita até ao último segundo. Mas, depois, deverá preferir viabilizar pela abstenção o Orçamento na generalidade, em nome da estabilidade política, apurou o ECO junto de várias fontes socialistas. Por outro lado, há o reconhecimento das cedências do Executivo, designadamente no IRS Jovem.

Num esforço de aproximação às exigências dos socialistas, o Governo deixou cair a sua proposta de IRS Jovem que aplicava uma tabela própria com taxas máximas de até 15% para contribuintes até aos 35 anos e com rendimentos que iam até ao penúltimo e 8.º escalão de IRS, isto é, até 80.000 euros brutos anuais, o que corresponde a cerca de 6.000 euros mensais.

O Executivo optou, então, por usar o regime atualmente em vigor, da autoria socialista, que assenta em isenções progressivas, e aprofundou-o. Estendeu a idade máxima dos 30 para os 35 anos, retirou a exigência de uma licenciatura, aumentou o número de anos do benefício, de cinco para 10 anos, e alargou a isenção até 55 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou 28.009 euros, quando atualmente o teto máximo é de 40 IAS (20.370 euros). Pedro Nuno Santos concordou com quase tudo, mas pediu para que o período da isenção fosse apenas de sete anos.

No caso do IRC, a condição imposta pelos socialistas era a de que ou o Governo recuasse na descida da taxa geral do imposto de dois pontos percentuais para um ponto, ficando em 20% em vez de 19%, na condição de não aprovar nos anos seguintes da legislatura, até 2028, novos alívios fiscais. Ou então o Executivo deixaria cair a baixa transversal do IRC e substituía a medida com a reintrodução do crédito fiscal ao investimento e ficaria livre para, nos Orçamentos de Estado subsequentes, de 2026 a 2028, proceder à redução do IRC mas sem o apoio do PS. Aqui, o Governo de Luís Montenegro foi a meio caminho e comprometeu-se com uma descida de um ponto da taxa do imposto, mas sem referências ou acordo para os anos seguintes.

(Notícia atualizada às 18h39)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Israel confirma morte de líder do Hamas e mentor de ataques de 7 de outubro

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

"O assassino em massa Yahya Sinwar, responsável pelo massacre e atrocidades de 07 de outubro, foi eliminado pelos soldados", revelou o ministro dos Negócios Estrangeiros israelita.

Israel confirmou está quinta-feira que matou o principal líder do Hamas e mentor dos ataques de 7 de outubro, Yahya Sinwar, o homem mais procurado do grupo islamita palestiniano na ofensiva israelita na Faixa de Gaza. “O assassino em massa, Yahya Sinwar, responsável pelo massacre e atrocidades de 7 de outubro, foi eliminado pelos soldados [das forças israelitas]”, revelou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Israel Katz, numa declaração à imprensa.

A confirmação surge após informações anteriores darem conta da elevada probabilidade de um dos mortos resultantes de uma operação de rotina do Exército israelita, na quarta-feira na Faixa de Gaza, ser Yahya Sinwar, embora ainda sujeito a testes ADN. O alto dirigente do Hamas tinha ascendido à liderança do grupo palestiniano após a morte de Ismail Haniyeh, num ataque israelita em Teerão no final de julho.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou entretanto que Israel “acertou as suas contas” com Sinwar, salientando, porém, que “a guerra ainda não terminou”.

Numa intervenção transmitida em direto pela televisão, Netanyahu afirmou que a morte de Sinwar é “um passo importante” no declínio do Hamas. “O mal sofreu um duro golpe” com a morte de Sinwar, acrescentou Netanyahu, para quem hoje “é o início do dia depois do Hamas”.

“Gostaria de repetir, da forma mais clara: o Hamas não governará mais Gaza. Este é o início do dia depois do Hamas e esta é uma oportunidade para vocês, residentes de Gaza, finalmente se libertarem da sua tirania”, declarou Netanyahu.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Conselho Nacional para as Migrações tem primeira reunião dia 28 com presença de Montenegro

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

A primeira reunião a que presidirá António Vitorino, no dia 28, terá a participação do primeiro-ministro.

O Conselho de Ministros formalizou esta quinta-feira a nomeação de António Vitorino para presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, estando a primeira reunião marcada para o próximo dia 28, com a presença do primeiro-ministro.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no briefing após a reunião do Conselho de Ministros, quando explicou que essa primeira reunião a que presidirá António Vitorino, no dia 28, terá a participação do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

António Vitorino foi diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), comissário europeu e ministro num governo de António Guterres. O Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, com cerca de 20 membros, é um novo órgão nacional consultivo do Governo previsto no Plano de Ação para as Migrações.

O Conselho, segundo o Governo, é constituído por dois deputados designados pela Assembleia da República, representantes de entidades públicas, da sociedade civil, parceiros sociais, associações de imigrantes, organizações não-governamentais (ONG) da área das migrações, os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, a Associação Nacional de Municípios e ainda personalidades de mérito na área das migrações.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

EDP Renováveis aumenta produção de energia em 5% até setembro

A EDPR adicionou 1,3 GW de capacidade renovável nos primeiros nove meses do ano, atingindo um portefólio total de 16,8 GW.

A EDP Renováveis aumentou a sua produção de energia renovável a “um ritmo moderado” de 5% nos primeiros nove meses do ano, adianta a empresa em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“A produção renovável da EDPR cresceu a um ritmo moderado de 5% nos nove meses de 2024 [para 26,5TWh] em linha com o primeiro semestre de 2024, atenuado por (1) concentração de comissionamento de nova capacidade no final do 4T24, (2) recursos eólicos abaixo da média de LP, essencialmente no Brasil, e (3) perdas relacionadas com restrições, principalmente nos EUA e Espanha”, explica a empresa no comunicado com os dados operacionais até setembro.

Segundo a empresa, “estes fatores foram parcialmente compensados por uma evolução do preço médio de venda melhor do que esperada.”

Em termos de capacidade instalada, a EDPR adicionou 1,3 GW de capacidade renovável nos primeiros nove meses do ano, atingindo um portefólio total de 16,8 GW.

A evolução da capacidade instalada até setembro inclui o impacto de 3 transações de rotação de ativos. “No primeiro trimestre de 24, uma transação nos EUA para a venda de uma participação de 80% num portefólio solar de 0,3 GW e outra no Canadá com venda de 80% num projeto eólico de 0,3 GW. No 2T24, a venda de 100% de um projeto eólico de 0,2 GW em Itália”, refere o documento.

Rotação de ativos com impacto nos resultados do 4.º trimestre

A empresa de renováveis adianta ainda que continuou com os programas de rotação de ativos. Em agosto, EDPR assinou um acordo de rotação de ativos com a Polónia para um portefólio solar de 184 MW e eólico de 26 MW em operação e um portefólio solar de 30 MW em construção, uma trasação que deverá gerar um encaixe de rotação de ativos de 300 milhões de euros no 4.º trimestre.

Já em outubro, a “EDPR anunciou a conclusão da recompra de uma participação de 49% de um portefólio eólico de 1 GW na Europa, pelo valor total de €0,58MM, com impacto positivo no resultado líquido a partir de 4T24″, acrescenta a empresa. No final de setembro, a empresa tinha 4,1 GW em construção. A EDPR irá divulgar os resultados dos primeiros nove meses no próximo dia 6 de novembro.

Produção hídrica da EDP aumenta 56% nos primeiros nove meses deste ano

Já a produção hídrica do grupo EDP aumentou 52% nos primeiros nove meses deste ano, em relação ao período homólogo, para 13,6 terawatts hora (TWh), em outro comunicado publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Na nota, em que deu conta dos dados operacionais previsionais do período em análise, a EDP disse que, até setembro, “as energias renováveis representaram 97% da produção total de eletricidade da EDP, totalizando 40,5 TWh, um aumento de 18% face ao mesmo período de 2023, refletindo o forte compromisso da EDP com a transição energética”.

Segundo a EDP, a produção hídrica “aumentou 52% face ao período homólogo, para 13,6 TWh, 2,8 TWh acima do esperado para o período na Península Ibérica, suportada por elevados volumes de afluência” nos primeiros nove meses deste ano, com uma “produção hídrica em Portugal 33% acima da média histórica vs. 21% abaixo da média” nos primeiros nove meses de 2023.

Segundo a EDP, “no final de setembro, os níveis dos reservatórios hídricos em Portugal situavam-se nos 61%, o que, apesar de abaixo dos níveis em setembro de 2023, encontra-se +11 p.p. [pontos percentuais] acima da média histórica para este período do ano”. Segundo o comunicado, “a produção eólica e solar aumentou 6%, suportada pelo aumento de 78% na produção solar face ao período homólogo, resultado do forte crescimento da capacidade instalada, representando 75% do total das adições dos últimos 12 meses”.

Já “o peso da energia solar no portefólio de produção de eletricidade aumentou de 6% nos 9M23 [primeiros nove meses de 2023] para 10% nos 9M24 [primeiros nove meses de 2024]”. Por sua vez, “a produção eólica diminuiu 2% face ao período homólogo, impactada essencialmente pela América do Sul, uma vez que a melhoria dos recursos eólicos nos EUA e na Europa foi mitigada pelos menores recursos eólicos no Brasil e pelas três transações de rotação de ativos em Espanha, Polónia e Brasil”, concluídas no segundo semestre de 2023.

“A produção térmica baixou 77%, -97% no carvão e -63% no gás, devido aos menores fatores de utilização de capacidade térmica na Península Ibérica suportados pela venda de 80% da central a carvão de Pecém no Brasil e da nova parceria 50/50 na termoelétrica de Aboño em Espanha (-1.6 GW), refletindo o compromisso da EDP de ser coal free até 2025”, destacou.

Segundo a EDP, “na atividade de comercialização, na Península Ibérica o volume de eletricidade comercializado diminuiu 9% em termos homólogos, refletindo principalmente a diminuição de volumes vendidos a clientes empresariais em Espanha e a diminuição do número de clientes em Portugal”, sendo que, no gás, “os volumes vendidos diminuíram 12% em relação ao período homólogo”.

No Brasil, a eletricidade distribuída “registou um aumento de 10% face ao período homólogo, devido às elevadas temperaturas e ao aumento de 2% no número de clientes ligados à rede face aos 9M23 [primeiros nove meses de 2023]”, sendo que, na distribuição de eletricidade na Península Ibérica, a eletricidade distribuída aumentou 2% face aos 9M23 e o número de clientes ligados à rede aumentou 1% face aos 9M23”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Danosa investe mais de 10 milhões em novas instalações em Pombal

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

A empresa anunciou “a inauguração das suas novas instalações em Pombal”, com um investimento superior a 10 milhões de euros e a criação de 80 postos de trabalho.

A Danosa, empresa de desenvolvimento de soluções para a construção, investiu 10 milhões de euros em novas instalações em Pombal, criando mais de 80 novos postos de trabalho, segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira.

A empresa anunciou assim “a inauguração das suas novas instalações em Pombal”, com um investimento superior a 10 milhões de euros, sendo que “a unidade industrial, totalmente reconstruída e modernizada irá impulsionar a produção de materiais de isolamento térmico, fortalecer a economia circular e contribuir para a descarbonização do setor da construção”.

Este investimento “impulsionou a criação de mais de 80 novos postos de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento económico local”, destacou. “Com uma área total de 55.000m², a nova unidade em Pombal está equipada para aumentar significativamente a produção de isolamento térmico XPS e EPS, essenciais para melhorar a eficiência energética em edifícios”, destacou, apontando “uma capacidade produtiva anual superior a 330.000m³ de produtos de isolamento térmico”.

De acordo com a empresa, “a unidade reforça ainda o compromisso da empresa com a sustentabilidade ao integrar mais de 3.000 toneladas de resíduos de EPS na produção de XPS”, tendo como objetivo “duplicar a reciclagem de EPS nos próximos dois anos, passando de 7.000 toneladas/ano para 14.000 toneladas/ano”.

“As novas instalações em Pombal reforçam a nossa capacidade de produção e inovação, e apoiam a nossa missão de criar soluções sustentáveis e integradas para o setor da construção, em paralelo abrem espaço a melhorar o nosso serviço logístico quer pela localização privilegiada quer pelas instalações em si, otimizadas para uma maior eficiência na distribuição dos nossos produtos”, afirmou Pedro Ribeiro, country manager da Danosa Portugal, citado na mesma nota.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo compara o cargo com o de um ‘influencer’

  • Lusa
  • 17 Outubro 2024

O novo presidente do STA afirmou que espera que o “pacote da Justiça do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) se torne uma realidade” e que o seu uso esteja “em linha com as melhores práticas".

O novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA) comparou o cargo que assumiu esta quinta-feira com o de um ‘influencer’ capaz de usar linguagem simples para o exterior e defendeu que é tempo de reformar a Justiça. “É tempo de reformas e de novas dinâmicas. É tempo de diálogo e de esperança. É tempo de fazer”, sublinhou Jorge Aragão Seia na cerimónia da sua posse, nas instalações do STA, em Lisboa.

Para o juiz conselheiro, o presidente do STA “tem de ser um ‘influencer’”, capaz de usar uma linguagem simples “para o público exterior” e “garantir o acesso à informação” nos próximos cinco anos. O juiz disse ainda que quer que o seu mandato se centre na gestão da jurisdição, com a aposta na digitalização, sem nunca esquecer as pessoas.

De acordo com o responsável, o “ambiente digital” é “assegurado por pessoas, que estarão sempre no centro” na atenção do STA.“Confio em todos para garantir empenho nas demandas pendentes”, salientou.

O novo presidente do STA afirmou ainda que espera que o “pacote da Justiça do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) se torne uma realidade” e que o seu uso esteja “em linha com as melhores práticas internacionais”.

Em 26 de setembro, o juiz conselheiro Jorge Aragão Seia foi eleito para a presidência do STA, sucedendo no cargo a Dulce Neto, que liderava esta instância desde 2019. Dulce Neto foi a primeira mulher à frente do STA.

Hoje, a presidente cessante do STA disse que parte de “coração cheio” e que foram “cinco anos desafiantes”, reconhecendo dificuldades para implementar ideias em 2020, ano marcado pela pandemia de covid-19.

Enaltecendo todos os membros dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Neto reforçou no seu discurso de despedida que deu o seu melhor “para que qualidade do STA pudesse continuar a desenrolar” e “sem nunca perder a sobriedade”.

Jorge Aragão Seia, de 57 anos, foi o único candidato a apresentar-se às eleições. O magistrado integrava o STA como conselheiro desde 2014 e era vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário desde 2022, tendo passado anteriormente pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.

O líder do STA é filho de Jorge Alberto Aragão Seia, antigo juiz conselheiro que chegou a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao liderar a instituição entre 2001 e 2005.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Banco de Portugal exige transparência aos bancos na oferta da garantia pública para jovens

Para garantir que jovens recebem informação detalhada sobre a garantia pública, o regulador pretende que os bancos adaptem sistemas e procedimentos e invistam na formação dos seus funcionários.

O Banco de Portugal (BdP) lançou esta quinta-feira uma consulta pública sobre as novas regras que pretende exigir aos bancos que ofereçam a garantia pública na concessão de créditos à habitação para os jovens até aos 35 anos que queiram comprar a sua primeira casa.

No centro das medidas pretendidas pelo regulador está a salvaguarda de que os clientes possam receber informação clara e detalhada sobre este novo regime, permitindo-lhes tomar decisões conscientes e informadas. Isso passa, desde logo, por obrigar as instituições aderentes ao protocolo com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças a disponibilizarem informação sobre a garantia pública nos seus websites, homebanking e aplicações móveis até 31 de dezembro de 2026 – prazo até quando será possível aderir à garantia pública.

Segundo o Banco de Portugal, os bancos deverão também prestar informação e assistência aos clientes que manifestem interesse em beneficiar deste regime. O regulador exige a “disponibilização de mecanismos que permitam aos clientes esclarecer dúvidas sobre o regime, seja nos canais digitais, seja aos balcões ou nos meios de comunicação à distância”. Isto inclui a criação de uma secção de perguntas frequentes nos canais digitais e a formação dos funcionários que atendem o público.

O projeto de Aviso do Banco de Portugal estabelece ainda requisitos para a prestação de informação durante a vigência do contrato de crédito, cabendo aos bancos comunicar aos mutuários caso a garantia do Estado seja acionada e informá-los sobre a cessação do período de vigência da garantia.

O regulador reconhece que esta medida “implicará a adoção, pelas instituições, de desenvolvimentos informáticos e a alteração de rotinas e procedimentos atualmente instituídos”.

Apesar de reconhecer que as novas regras exigirão adaptações por parte dos bancos, o Banco de Portugal considera que os custos operacionais associados são reduzidos e justificados.

O regulador afirma que “embora as opções regulatórias vertidas no projeto de Aviso se traduzam na necessidade de as instituições adaptarem os sistemas informáticos e promoverem alterações às rotinas e procedimentos implementados, considera-se que os custos operacionais associados são reduzidos e justificados face à relevância do adequado esclarecimento dos clientes bancários.”

O Banco de Portugal sublinha ainda que estas medidas visam “assegurar que os clientes, em momento prévio à celebração de contratos de crédito à habitação ao abrigo do regime da garantia pessoal do Estado e durante a sua vigência, têm acesso a informação que lhes permita conhecer as características e modo de funcionamento do referido regime, bem como os riscos que lhe estão associados”. O regulador considera isto “imprescindível para que possam tomar opções conscientes e esclarecidas”.

A consulta pública sobre este projeto de Aviso decorre até 29 de novembro. O Banco de Portugal convida as partes interessadas a apresentarem os seus contributos, solicitando que os comentários sejam “fundamentados e acompanhados, sempre que possível, de propostas concretas de redação alternativa do articulado do projeto de Aviso”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Nos junta Nelly, Tatanka, António Zambujo e Emanuel para dizer “Nos Pimba”

A Nos regressa esta quinta-feira ao território da música com a campanha Concerto. António Fuzeta da Ponte, diretor de marca e comunicação da operadora, explica porquê.

Dois amigos fazem transmissão live com os seus telemóveis de um concerto, questionando-se se a rede aguenta a exigência crescente que o público vai colocando sobre a mesma. A Nelly, Tatanka e António Zambujo junta-se em palco Emanuel, com o claim da campanha que a Nos lança esta quinta-feira a ser revelada ao som do êxito deste último: “Se queres uma Rede que aguenta com tudo, Nos Pimba. Porque só uma rede de última geração aguenta com milhares de lives, fotos e vídeos ao mesmo tempo”.

“Cada um destes quatro artistas representa um género musical diferente, pelo que juntos acabam por abarcar fãs de diferentes gerações e gostos musicais. São embaixadores música portuguesa atual, com uma extensa legião de fãs e, por essa razão, materializam a necessidade da uma rede que não falhe, que aguente as partilhas pelos fãs em grande escala de lives, fotos e vídeos”, diz ao +M António Fuzeta da Ponte, diretor de marca e comunicação da Nos, a propósito da escolha dos protagonistas da nova campanha. As gravações do spot contaram com centenas de pessoas e foi instalado um palco verdadeiro, em Sesimbra.

Após, como recorda Fuzeta da Ponte, a operadora ter comunicado a velocidade e, no último verão, a cobertura, o objetivo agora é mostrar a resiliência da rede. “Nesta campanha, procurámos um ambiente que permitisse testar a nossa rede móvel, o que exige dimensão. Precisávamos de muitas pessoas a usarem a rede ao mesmo tempo. E essa escala levou-nos para a música e pelo seu poder de reunir milhares de pessoas. Claro que a música é um território ao qual nos associamos naturalmente e permitiu-nos criar um cenário de uso extremo para mostrar que a rede móvel da Nos não falha”.

Os concertos, salienta, são uma ocasião onde muitas pessoas usam a mesma rede, simultaneamente, para fazer lives e partilha de vídeos e fotos em tempo real, ações que consomem muitos dados e necessitam de uma grande resiliência da rede.

Desenvolvida pela Havas, produzida pela Playground, com realização de Rui Vieira, e com planeamento de meios da Arena Media, a campanha é lançada em TV, rádio, outdoor e digital. Contará também com declinações e extensões do conceito criativo para as redes sociais – Instagram, TikTok e Youtube.

O briefing, resumido a um parágrafo, foi “a Nos está comprometida com a melhoria contínua da experiência que oferece aos seus clientes e, nos últimos anos, tem visto a sua rede móvel a ser repetidamente premiada a nível nacional e internacional. Pretendemos enfatizar a resiliência da nossa rede móvel – mesmo em momentos de elevados picos de procura simultânea, os momentos em que o bom funcionamento da rede se torna mais crítico com inúmeros de equipamentos ligados ao mesmo tempo e no mesmo local, a rede da Nos mantém a sua alta performance. A expectativa, prossegue António Fuzeta da Ponte, “é que se torne evidente para as pessoas que a rede da Nos aguenta mesmo com tudo”

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Rendas dos escritórios vão voltar a disparar em 2025. Porto e Lisboa sob pressão

No segmento dos escritórios, Lisboa e Porto mantêm-se como "áreas de elevada procura", mas a escassez de projetos de qualidade tem vindo a limitar o mercado e a pressionar os preços, alerta CBRE.

A procura por escritórios tem vindo a aumentar e as rendas vão ficar mais caras no próximo ano, impulsionadas pela escassez da oferta, prevê a CBRE. Para além deste segmento, a hotelaria continua a ser uma oportunidade para os investidores, com o valor desta indústria a duplicar em seis anos.

“A nossa expectativa é que haja uma pressão sobre as rendas e isso deve-se à escassez na oferta e muita procura. Em 2024 passamos dos 19 para os 20 euros por metro quadrado e a perspetiva para 2025 é que continue a crescer dentro da mesma percentagem“, afirma Ana Moura, advisory & transaction offices da CBRE Portugal, no evento Porto Property Pace, organizado pela CBRE, que decorreu na Foz esta quinta-feira.

A nossa expectativa é que haja uma pressão sobre as rendas (escritórios) e isso deve-se à escassez na oferta e muita procura.

Ana Moura

Advisory & transaction offices da CBRE Portugal

A consultora explica ao ECO que o aumento no preço das rendas é “transversal ao país, com especial incidência no Porto”. A CBRE explica que esta inflação na Invicta deve-se ao facto de “existirem poucos edifícios novos, pouquíssima construção especulativa e, sobretudo, que cumpram os critérios que as empresas procuram hoje em dia, como sustentabilidade e a tecnologia”.

“No segmento dos escritórios, Lisboa e Porto mantêm-se como áreas de elevada procura, especialmente em zonas prime como a zona ribeirinha e as áreas de CBD1 e CBD2. No entanto, a escassez de projetos de qualidade tem vindo a limitar o mercado”, afirma Francisco Horta e Costa, CEO da CBRE em Portugal, em comunicado. O líder justifica que a “oferta de escritórios de qualidade continua insuficiente, sendo rapidamente absorvida mesmo em áreas menos centrais”.

Até agosto de 2024, o take-up em Lisboa alcançou 154 mil metros quadrados de ocupação, superando os 62,2 mil metros quadrados registados no mesmo período de 2023, enquanto no Porto aumentou de 39 mil para 48 mil metros quadrados, de acordo com dados da CBRE. André Almada, diretor sénior da área de escritórios da CBRE Portugal, prevê que o Porto feche o ano de 2024 com 60 mil metros quadrados de escritórios.

Fonte: CBRE

Ana Moura, advisory & transaction offices da CBRE Portugal frisa que “os investidores podem ter total confiança em investir no Porto”, neste segmento. João Cristina, country manager da Merlin Propreties, corrobora a ideia e salienta que o “mercado dos escritórios é muito estável”.

Além dos escritórios, o valor da indústria hoteleira no Porto duplicou em seis anos, analisando o período de 2017 a 2023. “Os setores de retalho e hotelaria têm-se destacado no panorama imobiliário, beneficiando diretamente do boom turístico que Portugal tem vivido”, destaca Francisco Horta e Costa, CEO da CBRE em Portugal.

À semelhança dos escritórios, o comércio de rua também tem falta de espaços. Carlos Récio, head of retail da CBRE, constata que “tem uma excelente dinâmica no Porto”, especificando zonas como Aliados, Clérigos, Rua Santa Catarina, Mouzinho da Silveira e Flores. E “só não abrem mais lojas porque há falta de produto” imobiliário. Carlos Récio contabiliza que a renda prime já atinge os 85 euros por metro quadrado e que a previsão é que continue a subir.

Rita Marques, presidente Fundação Livraria Lello, nota que “é importante acutelar lojas históricas do Porto”. A ex secretária de Estado do Turismo realça ainda que “é importante criar condições para que essas lojas históricas possam florescer e criar uma relação simpática – para não dizer não tensa – entre o arrendatário e o proprietário, caso contrário fecham as lojas históricas“.

Por fim, Igor Borrego, head of capital markets da CBRE Portugal, considera que os setores da indústria, logística, hotelaria e setores alternativos são oportunidades estratégicas no Porto para investidores. “Existe muito apetite por estes setores”, nota o responsável no evento da consultora onde foram apresentadas as as principais tendências do mercado imobiliário no Porto.

Fonte: CBRECBRE

Dados da CBRE, mostram que o setor imobiliário comercial (não residencial) em Portugal continua a dar sinais de recuperação, com o terceiro trimestre de 2024 a revelar um dinamismo crescente, especialmente nos segmentos de retalho e hotelaria. Durante este período foi captado um investimento de 342 milhões de euros, num total acumulado, até 30 de setembro, de 1.014 milhões de euros, resultados que estão em linha com o mesmo período do ano passado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Supremo absolve jornalistas de violação do segredo de justiça

O recurso foi interposto pelos arguidos relativamente ao acórdão da Relação, de 2023, que os tinha condenado pelo crime de violação de segredo de justiça, mudando a decisão da primeira instância.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu absolver os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado do crime de violação do segredo de justiça.

O recurso foi interposto pelos arguidos relativamente ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de fevereiro de 2023, que os tinha condenado (em pena de multa) pelo crime de violação de segredo de justiça, alterando assim a absolvição decidida em primeira instância, a qual considerou “legítima e não dolosa a atuação dos mesmos por terem atuado ao abrigo da liberdade de imprensa, com o fim de cumprir o dever de informar o leitor”.

Em causa estava a verificação ou não da prática de um crime de violação de segredo de justiça aquando da divulgação de notícias, em inícios de 2018, sobre várias investigações relativas a inquéritos em segredo de justiça (Caso Lex, Caso E-Toupeira, Caso Emails e Operação Rota do Atlântico), com revelação, nalguns casos, de alguns atos processuais.

Ao tempo dos factos, Carlos Rodrigues Lima era subdiretor da revista Sábado – atualmente é Grande repórter no Correio da Manhã/NOW – e o arguido Henrique Machado era jornalista do jornal Correio da Manhã (atualmente é editor de Justiça na CNN Portugal).

Tendo como referência a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o qual tem vindo a exigir, para a punição destes casos, que se demonstre a existência de prejuízos concretos para a investigação, o STJ considerou que essa matéria que não está provada no processo. Foi analisado o contexto em que os arguidos desenvolveram a sua conduta e a forma como as notícias foram divulgadas, tratando-se de notícias com relevante interesse público informativo. Em respeito pela liberdade de imprensa, o Supremo Tribunal de Justiça considerou justificada a conduta dos arguidos, absolvendo-os.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Já não é preciso mestrado para se ser juiz, diz Leitão Amaro

O Governo aprovou um diploma que reduz as dificuldades de acesso à magistratura, anunciou António Leitão Amaro.

O Governo aprovou um diploma que reduz as dificuldades de acesso à magistratura, anunciou António Leitão Amaro. Assim, para ingressar na formação para magistrado, basta ser licenciado em Direito e deixa de ser obrigatório ter também um mestrado. A decisão foi anunciada esta quinta-feira durante o briefing do Conselho de Ministros pelo ministro António Leitão Amaro. Porém, se lermos o diploma com atenção, afinal é preciso um mestrado, mas apenas a parte curricular do mesmo, sem conclusão da tese, tal como o ECO escreveu, depois do anúncio no Conselho de Ministros.

“Tem sido conhecida, ao longo dos anos, uma dificuldade crescente de recrutamento de juízes. O número dos concorrentes e dos que ficam para aceder à carreira de juiz tem diminuído. Aprovamos hoje um diploma que tem um objetivo de corrigir estas dificuldades, reajustando os requisitos de ingresso, alargando a base de recrutamento, simplificando o concurso e reduzindo a sua complexidade“, disse o ministro.

Entre os ajustamentos nos requisitos, ao nível da formação, está o grau de ensino exigido para se candidatar ao CEJ, o Centro de Estudos Judiciários que prepara os candidatos a juízes. “Exigia-se obrigatoriamente que os candidatos tivessem mestrados. O entendimento é que a licenciatura é suficiente e essa é uma das medidas mais relevantes no alargamento da base de recrutamento“, acrescentou.

Leitão Amaro anunciou ainda que os auditores de justiça passam a ser equiparados ao estatuto de bolseiro de investigação. Com esta mudança, passam a ter direito a seguro de acidentes de trabalho, direito a transporte e apoio aos candidatos mais carenciados. “Procuramos com isto o reforço da função da Justiça”, frisou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.